O Brasil possui uma Política Migratória? Caso possua uma política, ou mesmo que a resposta estatal ao fenômeno migratório seja fragmentada, quais são os parâmetros que a orientam? As respostas a essas perguntas constituem o objeto final deste estudo. Respondê-las satisfatoriamente pressupõe a compreensão do que é uma política migratória e quais são as suas finalidades. Assim, o primeiro capítulo deste trabalho destina-se a investigar o que é uma Política Migratória e, para tanto, encontra-se divido em duas seções. Na primeira, é realizada uma abordagem teórica sobre o conceito de Política Migratória, em que diversas perspectivas sobre o tema serão analisadas. Na segunda seção, são compilados alguns estudos de casos em que autores trataram de analisar a Política Migratória de determinados países. O objetivo dessa investigação é identificar o que foi considerado \"Política Migratória\" para cada um desses autores ao realizarem seus estudos. Dessa forma, ao final do primeiro capítulo, e a partir da confrontação das teorias propostas com as análises empíricas observadas, será apresentada uma crítica sobre o que se considera uma \"Política Migratória\" e serão definidos os parâmetros para a análise da Política Migratória brasileira. O segundo capítulo deste trabalho consiste precisamente na análise da Política Migratória brasileira, norteada e delimitada pelos critérios discutidos no capítulo anterior. Sua primeira seção é dedicada à análise dos estudos produzidos sobre a Política Migratória brasileira. Em seguida, serão identificados os textos normativos que a definem. Assim, pretende-se responder ao final deste trabalho qual é a Política Migratória brasileira, como se manifesta e quais são os seus objetivos, a fim de discernir quais são os seus limites e desafios. / Brazil has a migration policy? If it has a policy, or even if the state\'s response to the migration phenomenon is fragmented, what are the parameters that it follows? To answer these questions are the final object of this study and do it satisfactorily presupposes an understanding of what a migration policy is and what are their purposes. Thus, the first chapter of this work is intended to investigate what a migration policy is and, therefore, it is divided into two sections. In the first, a theoretical approach is performed on the concept of migration policy, in which diverse perspectives on the topic will be analyzed. The second section is compiled case studies in which the authors tried to analyze the migration policy of certain countries. The goal of this research is to identify what was considered \"Migration Policy\" for each of these authors on conducting their studies. Thus, at the end of the first chapter, and from the confrontation of the proposed theories with empirical analyzes observed, will be presented a critique of what is considered a \"Migration Policy\" and will be defined the parameters for the analysis of Brazilian migration policy. The second chapter of this work consists precisely in the analysis of Brazilian migration policy, guided and defined by the criteria discussed in the previous chapter. Its first section is devoted to the analysis of academic studies on the Brazilian migration policy. Then will be identified the normative texts that defines it. Thus, at the end of this work will be answered what is the Brazilian migration policy and what are your goals in order to discern what are its limitations and its challenges.

O Brasil possui uma Política Migratória? Caso possua uma política, ou mesmo que a resposta estatal ao fenômeno migratório seja fragmentada, quais são os parâmetros que a orientam? As respostas a essas perguntas constituem o objeto final deste estudo. Respondê-las satisfatoriamente pressupõe a compreensão do que é uma política migratória e quais são as suas finalidades. Assim, o primeiro capítulo deste trabalho destina-se a investigar o que é uma Política Migratória e, para tanto, encontra-se divido em duas seções. Na primeira, é realizada uma abordagem teórica sobre o conceito de Política Migratória, em que diversas perspectivas sobre o tema serão analisadas. Na segunda seção, são compilados alguns estudos de casos em que autores trataram de analisar a Política Migratória de determinados países. O objetivo dessa investigação é identificar o que foi considerado \"Política Migratória\" para cada um desses autores ao realizarem seus estudos. Dessa forma, ao final do primeiro capítulo, e a partir da confrontação das teorias propostas com as análises empíricas observadas, será apresentada uma crítica sobre o que se considera uma \"Política Migratória\" e serão definidos os parâmetros para a análise da Política Migratória brasileira. O segundo capítulo deste trabalho consiste precisamente na análise da Política Migratória brasileira, norteada e delimitada pelos critérios discutidos no capítulo anterior. Sua primeira seção é dedicada à análise dos estudos produzidos sobre a Política Migratória brasileira. Em seguida, serão identificados os textos normativos que a definem. Assim, pretende-se responder ao final deste trabalho qual é a Política Migratória brasileira, como se manifesta e quais são os seus objetivos, a fim de discernir quais são os seus limites e desafios. / Brazil has a migration policy? If it has a policy, or even if the state\'s response to the migration phenomenon is fragmented, what are the parameters that it follows? To answer these questions are the final object of this study and do it satisfactorily presupposes an understanding of what a migration policy is and what are their purposes. Thus, the first chapter of this work is intended to investigate what a migration policy is and, therefore, it is divided into two sections. In the first, a theoretical approach is performed on the concept of migration policy, in which diverse perspectives on the topic will be analyzed. The second section is compiled case studies in which the authors tried to analyze the migration policy of certain countries. The goal of this research is to identify what was considered \"Migration Policy\" for each of these authors on conducting their studies. Thus, at the end of the first chapter, and from the confrontation of the proposed theories with empirical analyzes observed, will be presented a critique of what is considered a \"Migration Policy\" and will be defined the parameters for the analysis of Brazilian migration policy. The second chapter of this work consists precisely in the analysis of Brazilian migration policy, guided and defined by the criteria discussed in the previous chapter. Its first section is devoted to the analysis of academic studies on the Brazilian migration policy. Then will be identified the normative texts that defines it. Thus, at the end of this work will be answered what is the Brazilian migration policy and what are your goals in order to discern what are its limitations and its challenges.

A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a influência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na legislação migratória brasileira e se as diretrizes desse organismo são suficientes para a tutela do trabalhador migrante, levando-se em conta o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica - com a leitura de obras concernentes ao tema - e documental - com o levantamento das diretrizes nacionais e internacionais a partir do ano de 1980, período em que estava em vigor o Estatuto do Estrangeiro, até o advento da Lei nº 13.445/2017. Após o levantamento bibliográfico e documental, é feita uma análise entre os contextos internacional e interno, sugerindo-se o cumprimento das diretrizes internacionais por parte do Brasil, além da necessidade de se adotar uma postura ética em relação ao migrante a trabalho, tendo em vista este se tratar de sujeito de direitos. / International labor migration is part of a global and national context, demanding the knowledge of the norms that govern the theme in question. Because of this, the present study has as general objective to verify the influence of the International Labor Organization (ILO) on Brazilian migratory legislation and if the guidelines of this organization are sufficient for the protection of the migrant worker, taking into account Human Rights Labor Law. The study is based on dogmatic investigation, using bibliographical research - with the reading of works on the subject - and documentary - with the survey of national and international guidelines from 1980, when the Statute of the Foreigner was in force until the advent of Law No. 13,445/2017. After the bibliographical and documentary research, an analysis between the international and internal spheres is carried out, suggesting the fulfillment of international guidelines by Brazil, in addition to the need to adopt an ethical stance towards the migrant worker, given the fact they are considered subjects of rights.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080100036.pdf: 581983 bytes, checksum: 471607feba2277442229e73f897f79f0 (MD5) Previous issue date: 2010-02-22T00:00:00Z / Para explorar as necessidades, o acesso e a utilização dos serviços de saúde dos emigrantes valadarenses nos EUA e em Governador Valadares, assim como a influência desta demanda na oferta de serviços de saúde na cidade mineira, o presente estudo adotou três linhas de investigação. A primeira relacionou a percepção dos emigrantes da amostra, a respeito dos profissionais e dos serviços de saúde utilizados nos EUA e em Governador Valadares. A segunda concentrou-se na percepção dos profissionais de saúde selecionados a respeito das características da demanda do emigrante, assim como da sua influência na oferta de serviços de saúde em Valadares. A última, uma pesquisa documental na Vigilância Sanitária, contabilizou as aberturas anuais de serviços de saúde da localidade. As informações recolhidas junto aos emigrantes valadarenses permitem afirmar a viabilidade do acesso e da utilização dos serviços de saúde subsidiados pelos governos federal, estaduais e municipais nos Estados de Massachusetts e em Connecticut, onde se concentram mais da metade dos valadarenses residentes nos EUA. Seja pelas restrições governamentais ao acesso aos serviços de saúde norte-americanos, pelo custo da assistência em saúde nos EUA, ou mesmo por fatores culturais, o emigrante valadarense, ao retornar ou visitar a cidade de origem, busca os profissionais e os serviços de saúde da localidade. A análise da pesquisa documental, com as informações acerca da abertura de serviços privados de saúde e das entrevistas com os profissionais da área da cidade, revelou a existência de uma relação entre a demanda do emigrante e o crescimento de abertura de serviços privados de saúde ocorrida a partir da segunda metade da década de 90. / In order to examine the needs, the access and the use of health services available to Valadares emigrants in the USA and in the city of Governador Valadares, as well as the influence this demand has on the offer of health services in that Minas town, three investigative lines were adopted in this study. The first looks into the relation between the perception the sample has of the health professionals and services used both in the USA and in Governador Valadares. The second focuses on the perception the selected health professionals have of the characteristics of the demands of emigrants, as well as their influence on health services in Governador Valadares. The last, a documental research with the Vigilância Sanitária - Department of Health and Human Services, shows how many health service facilities are opened in that location annually. The information gathered with the Valadares emigrants, allows us to state that the access and use of health services subsidized by federal, state and city governments in the states of Massachusetts and Connecticut - where over half the Valadares emigrants in the USA reside - is viable. Whether it is due to government restrictions to access American health services or the cost of health care in the USA, or even because of cultural factors, when returning to or visiting their town of origin, the Valadares emigrants seek local health services and professionals. The analysis of the documental research on the opening of private health facilities, as well as interviews with professionals from that part of town, have revealed a relationship between the emigrants´ demand and an increase in the opening of private health facilities as of the second half of the 90´s.