Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-20T17:18:25Z No. of bitstreams: 1 CIBELLY FARIAS CALEFFI.pdf: 2087783 bytes, checksum: 0e3053591d04f8c3c8cac8e64df82559 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CIBELLY FARIAS CALEFFI.pdf: 2087783 bytes, checksum: 0e3053591d04f8c3c8cac8e64df82559 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / Currently, in the legal framework there is a rich structure foreseeing the obligation of public agencies to provide tax data and access to information to citizens. Therefore, the web portals of these institutions are important tools in building transparency and they contribute to the accountability process of public management. In this scenario, the overall objective of the present research is to assess the level of transparency of the legislative assemblies of Brazil from the analysis of their websites, especially because they are the organs responsible for the drafting of laws and, as such, should be able to inform their management actions as well as reveal their income and expenses, as prescribed by law. It was found that most of the evaluated websites has medium and low capacity of tax transparency and access to information. Considering the accountability framework also as something that meets the expectations (HEIDEMANN, 2009) of society, in an environment which shows the opening of the manager to the public (SCHEDLER, 2009), it can be concluded that, in general and at the present time, the web portals of legislative assemblies in Brazil are no open spaces to build accountability. The exposure of failures and the actions adopted to propose a rectification in the low transparency capacity scenario, with the possibility even to impose sanctions – role to be played by institutional control agencies – can help to improve the provision of information and, consequently, to construct a suitable setting to accountability. It is in this context that we presented, in order to fulfill one of the specific goals of research, a work plan which can be used by all members of the Public Accounts Department (Ministério Público de Contas) of the country in cases where there are failures related to non-compliance with the law of access to information and the law of tax transparency. In this work we provide instruments to improve the performance of the accounts prosecutors with regard to the noncompliance of mandatory actions focused on transparency of public agencies. / Atualmente, há um farto arcabouço prevendo a obrigatoriedade de órgãos públicos fornecerem dados fiscais e acesso à informação aos cidadãos. Assim, os portais dessas instituições são um importante instrumento na construção da transparência, o que contribui para o processo de accountability da gestão pública. Nesse cenário, o objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar o nível de transparência das assembleias legislativas do Brasil a partir dos sítios eletrônicos, sobretudo por se tratar dos órgãos responsáveis pela elaboração de leis e que, como tal, deveriam estar aptos a informar seus atos de gestão, assim como revelar suas receitas e despesas, nos moldes previstos na legislação vigente. Verificou-se que a maioria dos portais avaliados possui média e baixa capacidade de transparência fiscal e de acesso à informação. Dentro do contexto de accountability também como algo que corresponde às expectativas (HEIDEMANN, 2009) da sociedade, em um ambiente onde se evidencia a abertura do gestor ao público (SCHEDLER, 2009), pode-se concluir que os portais das assembleias legislativas no Brasil, em geral e nesse momento, não são espaços abertos à construção da accountability. A exposição das falhas e a adoção de ações para propor uma retificação no cenário de baixa capacidade de transparência, com a possibilidade inclusive de impor sanções – papel a ser desempenhado pelos órgãos de controle institucionais – pode contribuir para a melhora da prestação de informações e, consequentemente, para a construção de um cenário propício à accountability. E é nesse contexto que se apresentou, em cumprimento a um dos objetivos específicos, um plano de trabalho que poderá ser utilizado por todos os membros do Ministério Público de Contas do país, nas hipóteses em que se verificam falhas relacionadas com o não cumprimento da lei de acesso à informação e da lei de transparência fiscal. São fornecidos neste trabalho instrumentos para o aprimoramento da atuação dos procuradores de contas no que diz respeito ao não cumprimento de ações obrigatórias voltadas à transparência de órgãos públicos.

VIEIRA, Márcia Paula Chaves. Poder Legislativo no Ceará: geografia do voto e ação política na Assembleia Legislativa. 2012. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T11:45:46Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MPCVIEIRA.pdf: 7639621 bytes, checksum: 03dab42c7dfd09c24a16572de0f9fb84 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MPCVIEIRA.pdf: 7639621 bytes, checksum: 03dab42c7dfd09c24a16572de0f9fb84 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T12:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MPCVIEIRA.pdf: 7639621 bytes, checksum: 03dab42c7dfd09c24a16572de0f9fb84 (MD5) Previous issue date: 2012 / The research aims to observe whether the political actions of the representatives at the Legislative Assembly of the State of Ceará were directed to the municipalities in which they obtained most of their vote and how was their relationship with their political parties. Politicians fulfill their term of office in order to be granted a new mandate in the next election. This mandate might be a renewed one at the Legislative Assembly or a new mandate at another political office. The political geography of the Assembly elections was analyzed to understand the relationship between vote distribution and the type o parliamentary activity. A typology of vote distribution was elaborated leading to the conclusion that there are informal territorial constituencies and that most politicians guide their actions towards these constituencies. / A pesquisa tem o objetivo de observar, no plano estadual cearense, se a ação política dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa era direcionada aos municípios nos quais obtiveram votos e como se dava a relação deles com o partido. Em ambos os casos, o político parlamentar cumpriria seu mandato tendo em vista se reeleger na eleição seguinte, seja ao mesmo cargo no legislativo, seja a outro cargo político. Para viabilizar a pesquisa foi necessário, como perspectiva metodológica, perceber a importância do espaço geográfico, ou seja, importância analítica da geografia política para compreender quais as demandas sugeridas aos nossos representantes através das estratégias adotadas pelos candidatos na Assembleia Legislativa e, assim, perceber como a representação e a representatividade política são exercidas na ação legislativa estadual. Elaborei, ao final, tipologias para interpretar a distribuição de votos dos deputados estaduais. No resultado, temos a formação de circunscrições informais e a presença de bases eleitorais territoriais que conduzem a ação política de grande parte dos deputados pesquisados.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:04:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9489_Tese final - Edson Maciel Peixoto.pdf: 4758576 bytes, checksum: c42ac518c6b9e6e28f52abaee7a6a0dc (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / CAPES / Esta pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do Legislativo de Vitória/ES no processo de deliberação das políticas para a educação, com a finalidade de compreender os modos de participação que se configuraram nesse processo. Para sua consecução, opta pelo estudo das instituições (normas, regras e procedimentos formais e informais que regulam as competências legislativas), a partir da vertente do neoinstitucionalismo (LIMONGI, 1994; HALL; TAYLOR, 2003, PERES, 2008; MARCH; OLSEN, 2008) e do processo de deliberação parlamentar (FERRAZ, 2007) pelo qual os projetos de lei tramitam. Essas opções foram motivadas pela preocupação com as condições possibilitadas pelas instituições que regulam as competências legislativas e com o modus operandi da atuação do Legislativo Municipal no processo de deliberação das políticas municipais de educação. Compreende a participação como complemento à democracia representativa (SANTOS; AVRITZER, 2009), possibilitando a constituição de uma prática de democracia participativa. A partir do estudo de caso, este trabalho foi desenvolvido por meio de um exame da Lei Orgânica, do Regimento Interno do Legislativo e dos 197 projetos de lei transformados em normas jurídicas que tramitaram no período de 1-1-1989 a 31-12-2014. Destaca, para uma análise detalhada, 20 projetos de lei considerados representativos das políticas educacionais com viés estruturante ao Sistema Municipal de Ensino. Ainda que revelados casos de participação ativa (LIMA, 2003), evidencia uma prática reduzida de democracia como característica preponderante da atuação do Poder Legislativo no período pesquisado. Prática configurada por: escassas conexões entre representantes e representados; desinteresse dos parlamentares em discutir a maioria das proposições sobre educação; limites e constrangimentos impostos pelas instituições que regulam o processo deliberativo, privilegiando a não-participação e a participação passiva (LIMA, 2003); intuito de manter a representação como prática hegemônica de tomada de decisão para garantir a estabilidade dos resultados. Evidencia essa prática reduzida de democracia o procedimento que encerra a discussão da maioria das proposições: Em discussão. Encerrada a discussão. Chamada para votação, sem quaisquer intervenções dos vereadores. / This study aims at analyzing the operation of the city council of Vítória, ES, Brazil in the process of enacting public education policies, so as to understand how the means of participation are configured in this process. We opt for the study of institutions (formal and informal norms, rules and procedures that regulate legislatures), based on the new institutionalism side (LIMONGI, 1994; HALL; TAYLOR, 2003; PERES, 2008; MARCH; OLSEN, 2008) and of the parliamentary deliberation process (FERRAZ, 2007) through which bills are considered by legislative bodies. These options were motivated by the concern about the conditions provided by the institutions that regulate legislative power and about the modus operandi of the Municipal Legislature in the deliberation process of consideration of municipal education policies. This study sees participation as a complement to representative democracy (SANTOS; AVRITZER, 2009), allowing participatory democracy practices to be built in the process of education policy consideration. Based on a case-study, this investigation was carried out through the exam of the organic law; the inside policy of the legislative power; and the 197 bills that went through legislatures from 1/1/1989 to 12/31/2014 before they were enacted. For an in-depth analysis, this study highlights 20 bills considered to represent education policies and had structuring features to the Municipal Education System. Although cases of “active participation” (LIMA, 2003) have been found, there was little practice of democracy as representative characteristic of the Legislative Power operation in the study period. This practice was characterized by poor connections between representatives and those they represent; disinterest of representatives to discuss most of the propositions about education; limitations and constraints imposed by institutions regulating the decision-making process, which encourages “nonparticipation” or “passive participation” (LIMA, 2003); willingness to keep legislature as a hegemonic decision-making process that ensures the stability of results. This reduced democratic practice is highlighted by the procedures that end the consideration of most propositions: “Under discussion”. “Discussion ended”. “Call for voting”, without any intervention by councilors.

Orientador: Milton Lahuerta / Banca: Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio / Banca: Lucileia Aparecida Colombo / Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir a perspectiva social da população negra na representação política em instâncias decisórias e identificar um reflexo da agenda de luta antirracista. A partir do conceito de representação especial de grupo, de Iris Marion Young, este trabalho buscou identificar, em prerrogativas do agente político, o encaminhamento de demandas sociais. A perspectiva social dos grupos sub-representados pode ser reconhecida na ação e no exercício de representar. Além de reconhecer uma agenda de luta antirracista da população oprimida, foram identificadas diretrizes institucionais que remetem ao reconhecimento e à representação, mas que esbarram ainda na estrutura que edifica desigualdades socioestruturais na sociedade brasileira. Nesse sentido, a instituição política permanece em busca de mudanças significativas na dinâmica social da população. Os diversos indicadores de vulnerabilidade da população negra brasileira, no entanto, indicam uma marginalização social, econômica e, sobretudo, política. Para qualificar esta análise, tornou-se necessário conceber a perspectiva sócio-histórica do negro, a partir dos estudos de Florestan Fernandes e Carlos Hasenbalg, além de apresentar uma configuração geral do movimento negro organizado na construção da agenda antirracista. Fez-se indispensável também considerar as diretrizes jurídicas para espelhar o reconhecimento e qualificar a hipótese da sub-representação, ao passo que se verificam o exercício no Congresso Naciona... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work is to discuss the social perspective of the black population in political representation in decision-making bodies and to identify a reflection of the antiracist agenda. From the concept of special group representation, by Iris Marion Young, this work search for identify, in the prerogatives of the political agent, the referral of social demands. The social perspective of underrepresented groups can be recognized in action and in the exercise of representing. Besides acknowledging an agenda of antiracist struggle of the oppressed population, institutional guidelines were identified that refer to recognition and representation, but which still run into the structure that builds socio-structural inequalities in Brazilian society. In this sense, the political institution remains looking for significant changes in the social dynamics of the population. Several indicators of vulnerability of the Brazilian black population, however, indicate a social, economic and, above all, political marginalization. In order to qualify this analysis, it became necessary to conceive the socio-historical perspective of the black, from the studies of Florestan Fernandes and Carlos Hasenbalg, besides presenting a general configuration of the black movement organized in the construction of the anti-racist agenda. It was also necessary to consider the legal guidelines to mirror the recognition and qualify the hypothesis of under-representation, while the exercise in the Nati... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-17T21:50:47Z No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T21:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Qual o nível de responsividade democrática dos deputados estaduais? Em outros termos, até que ponto projetos de leis ordinárias, em assembleias legislativas subnacionais, são elaborados segundos as demandas sociais de cada Estado? O objetivo dessa tese é correlacionar a produção legislativa subnacional com as demandas sociais, afim de construir um índice para mensurar a responsividade das casas legislativas. Metodologicamente combinamos estatística descritiva e correlação de Pearson para analisar os dados referentes à produção legislativa e demandas sociais (desemprego, analfabetismo, violência e qualidade da saúde pública) de nove Estados (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE e SP), entre os anos de 2007 a 2010. Para efeito metodológico de operacionalização, consideramos aqui a dimensão de pró-atividade dos parlamentares do conceito de responsividade. Como justificativa para o desenvolvimento dessa tese, realizamos uma pesquisa sobre a publicação de artigos sobre estudos legislativos no Brasil, entre os anos de 1994 a 2013. De um total de 139 artigos catalogados em um no banco de dados inédito, 3,59% lidam com estudos legislativos subnacionais e nenhum estudo tem como foco correlacionar a produção legislativa dos deputados estaduais com o conceito de responsividade democrática. As considerações finais dessa tese indicam que: (1) o custo médio da submissão de um projeto de lei é de R$ 502.406,33, se considerado apenas os projetos aprovados o custo médio é de R$ 1.066.940,67; (2) a área de políticas públicas representa 3,96% das leis aprovadas, para os temas internos à esse área, Saúde corresponde a 33,33%, Educação 12,12% , Emprego 6,06% e Segurança Pública 3,03%.; e (3) as assembleias legislativas mais responsivas foram as do Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0,143), Rio Grande do Sul (0,192) e Paraná (0,223). Em termos mais práticos, os resultados apontam para uma baixa conexão entre o comportamento parlamentar traduzido em projetos de lei e as demandas sociais – fenômeno que aqui chamamos de conexões inglórias. / What level of democratic responsiveness of state legislators? In other words, to what extent projects of common laws in subnational legislatures are the 2nd elaborate social demands of each state? The objective of this thesis is to correlate subnational legislative production to social demands in order to build an index to measure the responsiveness of the legislative houses. Methodologically combine descriptive statistics and Pearson correlation to analyze the data related to lawmaking and social demands (unemployment, illiteracy, violence and quality of public health) of nine states (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE and SP), between the years 2007 to 2010. For methodological purposes of operationalization, we consider here the extent of pro-activity of the parliamentary concept of responsiveness. As justification for the development of this thesis, we conducted a research of the production of articles on legislative studies in Brazil, between the years 1994-2013. Out of a total of 139 articles cataloged in a database unpublished data, 3.59% deal with subnational legislative studies and no study is to correlate the legislative focus of state representatives with the concept of democratic responsiveness. The results of the analysis of the database on legislative output indicate that: (1) the average cost of submitting a bill is R$ 502,406.33, considering only the approved projects is the average cost of R$ 1,066,940.67; (2) the area of public policy represents 3.96% of the laws passed to internal issues to this area, Health corresponds to 33.33%, 12.12% Education, Employment and Public Security 6.06% 3.03%; and (3) the most responsive legislatures were the Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0.143), Rio Grande do Sul (0.192) and Paraná (0.223). In more practical terms, the results point to a low connection between translated into bills parliamentary behavior and social demands – a phenomenon that we call here inglorious connections.

Submitted by Pedro Henrique Cavalcanti Sampaio (ph_sampaio@hotmail.com) on 2012-08-31T22:23:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final.pdf: 1098524 bytes, checksum: 75168c2c78e15cac4ca8570bf7a23154 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-09-03T14:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final.pdf: 1098524 bytes, checksum: 75168c2c78e15cac4ca8570bf7a23154 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-04T19:33:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final.pdf: 1098524 bytes, checksum: 75168c2c78e15cac4ca8570bf7a23154 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-04T19:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final.pdf: 1098524 bytes, checksum: 75168c2c78e15cac4ca8570bf7a23154 (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / Este trabalho analisa o impacto da profissionalização legislativa no padrão de carreira dos deputados mineiros e fluminenses. Para esta análise, é desenvolvida uma medida de profissionalização que se adapta à realidade brasileira, levando em consideração o índice criado por Squire (1992), o qual argumenta que a profissionalização do Legislativo Estadual, nos Estados Unidos, é decorrente da estrutura governamental que sofreu grandes mudanças nos últimos quarenta anos e que as suas causas e efeitos devem ser estudados cuidadosamente. Para tal fim, foi utilizada uma base de dados de profissionalização referente aos anos de 2002, 2006 e 2010 nas Assembléias Legislativas dos Estados de Minas Gerais (ALMG) e do Rio de Janeiro (ALERJ). A hipótese testada é a de que instituições mais profissionalizadas geram maiores incentivos e recursos para que os deputados tentem a reeleição e obtenham maior êxito na sua estratégia. / This study analyzes the impact of the legislative professionalization in the career pattern of the deputies in the States of Rio de Janeiro and Minas Gerais. For this purpose, it develops a measurement of professionalization that suits the brazilian reality, taking into account the index created by Squire (1992), who argues that the professionalization of the state legislative, in the United States, is due to the governmental structure that has undergone great changes over the past forty years and its causes and effects should be studied carefully. Therefore, it was used a database of professionalization for the years 2002, 2006 and 2010 in the Legislative Assemblies of the States of Minas Gerais (ALMG) and Rio de Janeiro(ALERJ). The hypothesis tested is that the more professionalized the institutions are the more resources and greater incentives they provide for their members to try the reelection and succeed in their strategy.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-18T01:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ziegmann_AndreBarsch_M.pdf: 2446473 bytes, checksum: 849f9c038fdafbd0ecca68ef93fff0c2 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O objetivo desta dissertação é caracterizar o perfil das decisões legislativas das diversas bancadas partidárias e grupos parlamentares atuantes durante a 15ª Legislatura das Assembléias Legislativas do Paraná, São Paulo e Minas Gerais (2003-2007). Para tanto, vamos aplicar a tipologia desenvolvida por Fabiano Santos (1995) aos projetos de lei aprovados (2821 leis), e efetuaremos cruzamentos estatísticos destas informações com dados sobre o perfil sociopolítico e o padrão de recrutamento dos 227 deputados estaduais, eleitos a legislatura desses três estados. Procuraremos testar a seguinte hipótese: há ou não diferenças significativas entre os padrões de recrutamento e de comportamento político (tal como descrito pela produção legislativa) das várias bancadas partidárias e subgrupos de parlamentares atuantes na Assembléia Legislativa. Em suma: pretendemos demonstrar se os "partidos contam" ou não na arena parlamentar, ao contrário do que afirma boa parte da literatura especializada / Abstract: The objective of this monograph is to characterize the profile of the legislative decisions of diverse partisan group of bencheses and operating parliamentary groups during 15ª Legislature of the State legislatures of the Paraná, São Paulo and Minas Gerais (2003- 2007). For in such a way, we go to apply the tipologia developed for Fabiano Santos (1995) to the approved projects of law (2821 laws), and will effect statistical crossings of these information with data on the sociopolitics profile and the standard of conscription of the 227 state deputies, elect the legislature of these three states. We will look for to test the following hypothesis: it has or not significant differences between the behavior and conscription standards politician (as described for the legislative production) of some partisan group of bencheses and sub-groups of operating parliamentarians in the State legislature. In short: we intend to demonstrate if the "parties count" or not in the parliamentary enclosure for bullfighting, in contrast of what it affirms good part of specialized literature / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T18:16:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Nogueira Garcez.pdf: 1225922 bytes, checksum: 9435d144c65d17ff288b3b696dfe2782 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação de seu trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Será encaminhado por e-mail o que deverá ser alterado. Att. on 2015-09-08T18:43:28Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T23:24:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçãopdf.pdf: 776250 bytes, checksum: 9e7e2356a1c1f4abf65db95972f6ddc0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação não está de acordo com as normas da ABNT. Informações serão encaminhadas por e-mail. on 2015-09-08T23:38:07Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:17:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 776291 bytes, checksum: 139a0ffea149ea50df4563de819dc960 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Informações por telefone. on 2015-09-09T00:22:20Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:42:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-09T00:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-09T13:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) Previous issue date: 2015-08-08 / This work is intended to contribute to the literature about effects of municipalities secession, evaluating its possible impacts over municipal legislature elections. The theoretical models suggest that secession can alter the electoral outcomes in the seceded municipalities, in the same manner as the “gerrymandering”. The empirical evidence found suggests the same. / O presente trabalho pretende contribuir com a literatura sobre os efeitos das divisões de municípios, avaliando possíveis impactos das mesmas sobre as eleições legislativas municipais. Os modelos teóricos informam que o desmembramento pode alterar os 'outcomes' eleitorais nos municípios desmembrados, operando de maneira semelhante ao 'gerrymandering'. As evidências empíricas encontradas sugerem o mesmo.

MOURÃO, Pedro Jorge Chaves. A Socioanálise da formação de um Deputado Estadual: o caso Tomás Figueiredo Filho. 2012. 130f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T16:35:17Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) Previous issue date: 2012 / How is socially constructed a state deputy?This study discusses the process of social formation of a state deputy of the 27th Legislature (2007-2010) in Ceará through biographic account, documental analysis and direct observation of the work of parliamentary to understand how he gave his political apprenticeship. What are the social influences that have positioned in the political field and how these influences manifested themselves in his political actions?These are the principal questions i seek to answer in this research. The groundwork of this study are the description and analysis of the provisions acquired by the researching in his trajectory as socialization. Therefore, this research intends to analyze the mechanisms of formation of the habitus and political relationship of the binomial individual / society. / Como se constrói socialmente um deputado estadual? Este trabalho discute o processo de formação sócio-histórica de 1 (um) deputado estadual da 27ª Legislatura (2007-2010) no Ceará através do relato biográfico, da análise documental e da observação direta do trabalho desse parlamentar, a fim de compreender como se deu o seu aprendizado político. Quais são as influências sociais que o posicionaram no campo político e como essas influências se manifestam em suas ações políticas? Essas são as principais perguntas a que busco responder nesta pesquisa. As bases desse trabalho estão na descrição e análise das disposições adquiridas pelo pesquisado em sua trajetória de socialização. Portanto, essa pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de formação do habitus político e da relação do binômio indivíduo/sociedade.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 119216.pdf: 1216223 bytes, checksum: 1d7c3b226bed8320f0e37492e88883a1 (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study investigated the transparency of local councils in light of Access to Information Act from empirical evidence of the largest brazilian municipalities. This is a descriptive study, conducted through a survey study with predominantly qualitative approach. The information s and data were collected from observations in the websites and registered through an observational protocol. The research reveals that most of the websites assessed partially complies with the indicators of transparency: There are 120 websites (90.22%) that partially fulfilled the obligations imposed by Access to Information Act; 6 websites (4.51%) that showed no instruments of transparency due to the lack of web presence; and only 7 homepages (5.26%) configured high capacity of transparency. The results demonstrate the need to redefine the practices of information management and develop a more transparent organizational culture in these local councils. It is essential to create websites able to comply with legal requirements and to improve transparency quality so as to promote more effective means of accountability in society. / O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação. A investigação dos portais revela que a maioria deles atende parcialmente aos indicadores de instrumentos de transparência das informações públicas. São 120 portais (90,22%) que cumpriram parcialmente com as obrigações impostas pela LAI. Outros 6 portais (4,51%) não apresentaram instrumentos de transparência em decorrência da sua inexistência de presença na web e, somente, 7 portais eletrônicos (5,26%) configuraram alta capacidade de transparência das informações públicas. O resultado da pesquisa evidencia a necessidade de redefinir as práticas de gestão da informação e desenvolver uma cultura organizacional mais transparente nesses legislativos. Para isso, é fundamental que sejam implementados portais eletrônicos capazes de atender aos requisitos legais e, também, aprimorar a qualidade da transparência das informações públicas para a construção de meios de accountability eficazes na sociedade.