Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-09T00:00:00Z / As Câmaras Municipais têm papel essencial no governo municipal, com funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A função legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel não é exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submissão da Câmara ao Executivo é quase absoluta. Na realidade, porém, trata-se de uma tática: o vereador, pretendendo ter poderes de execução, abre mão de suas prerrogativas fiscalizatória e legislativa, que não tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submissão em troca de nacos do poder de mando e de recursos políticos que alimentarão suas atividades de assistencialismo e clintelismo. São concausas disso o sistema eleitoral e partidário, as condições educacionais, sócio-econômicas e políticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, há possibilidades de amenização do afastamento de funções da Câmara Municipal com iniciativas locais.

Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem estruturadas. Segundo, o perfil sócio educacional e ocupacional dos candidatos e vereadores comparados com o da população municipal. Terceiro, o conteúdo dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Utilizo dados do Censo do Legislativo, do Tribunal Superior Eleitoral e de um banco de dados original, conduzo uma série de testes que incluem da estatística descritiva a modelos de regressão. A análise mostra que (1) as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcamente estruturadas; (2) candidatos e vereadores possuem escolaridade mais alta e são provenientes de ocupações mais prestigiosas do que a média da população. Todavia, as Câmaras são as instituições representativas mais acessíveis a indivíduos das camadas mais baixas da população; (3) vereadores podem propor leis em importantes áreas e que se algumas destas áreas são muito regulamentadas (como a saúde e educação), outras não são (por exemplo, habitação e regulamentação do solo). Portanto, não é correto dizer que não existem políticas importantes no Poder Legislativo Municipal. / This dissertation has as its motivation the question: How is the Municipal Legislative Branch in Brazil? It is commonly assumed that Municipal Chambers are less important than Executive Branch to elaborate and produce policies in Brazilian municipalities. I argue this is an equivocal understanding based on studies conducted with few information and that there are not sufficient empirical evidences to sustain it. In order to present a new and more complete knowledge about Municipal Legislative Chambers, I analyze three issues. First, if the Chambers are professionalized and well structured. Second, the socio-educational and socio-occupational profiles of candidates and council members compared with the municipal population. Third, the content of the bills presented by council members. Using data from Legislative Census, Superior Electoral Court and an original dataset, I conduct a series of tests including descriptive statistics and regression models. The analysis shows that (1) Legislative Chambers are little professionalized and poorly structured; (2) candidates and council members are better educated and from more prestigious occupations than the population mean. However, they are the most accessible representative institution in Brazil for individuals from lower layers of the population; (3) council members can propose bills in important areas and if some are very regulated (such as health and education), others are not (for instance, housing and soil regulation). Therefore, it is not correct to say that there are not key policies in Municipal Legislative Branch.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Fantucci.pdf: 1364163 bytes, checksum: 0fd8ac75a9a87306e3685247cc4b63a3 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / The central theme of this work is the technical and legislative consulting activity in City Councils. Based on the knowledge of the assignments and work processes of a team of consultants, this study sought to answer what would be the contributions of Social Work in this professional acting space. It is known that advisory and consulting are listed as professional skills of a social worker in the Law that regulates the occupation, which led to the question: For what reasons has the existence of social worker consultant, acting with their technical and scientific knowledge within the scope of the Legislative Power, been rare? Assuming that the social worker has legitimate technical and professional competence to carry out legislative consulting, the following assumptions have been identified: the fact of there being a small number of and/or there being no social worker consultants in the Legislative Power would be associated with the fact that technical and legislative consulting has been consolidated recently and in Legislatives with greater structural complexity; the dilemmas about the meaning of a "highly technical" body of professionals in the Legislative Power are still persistent, such as the Institutional Consulting, due to several political interests; contests for the access to a consultant position are performed in different ways; there is low investment in human resources for the work linked to social areas; the Social Work profession would still be associated only with the Social Assistance area and the final execution of that Policy; and last but not least, the social workers little knowledge or total lack of knowledge of institutional legislative consulting. The research is qualitative and has been carried out through the search of documentary sources, bibliographical survey and gathering and analysis of statements by some legislative consultants who deal with social issues. As a result, we can say that the existence and the activity of Legislative Consulting are still incipient due to countless reasons, the main one being the little appreciation of the technical and scientific work. Moreover, Social Work has wide space for performance in this position, in a critical and relatively autonomous way, according to the ethicalpolitical project of the professional category of social workers, based on the Code of Ethics, which, together with other documents, sets out the principles, values and guidelines of the aforementioned project / O tema central do presente trabalho é o exercício da Consultoria técnico-legislativa nas Câmaras Municipais. A partir do conhecimento das atribuições e processos de trabalho de uma equipe de consultores, procurou-se responder quais seriam as contribuições do Serviço Social nesse espaço de atuação profissional. É sabido que a assessoria e a consultoria estão elencadas como competências profissionais do assistente social na Lei que regulamenta a profissão, o que levou à questão: por quais razões tem sido rara a existência do assistente social consultor, atuante com seu conhecimento técnico-científico no âmbito do Poder Legislativo? Admitindo-se que o assistente social tem legítima competência técnico-profissional para exercer a consultoria legislativa, foram levantadas as seguintes hipóteses: o fato de não se ter conhecimento e/ou de haver reduzido número de assistentes sociais consultores no Poder Legislativo estaria associado ao fato de a Consultoria técnico-legislativa estar se consolidando recentemente e principalmente em Legislativos de maior complexidade estrutural; ainda são persistentes os dilemas no Poder Legislativo sobre o significado de um corpo eminentemente técnico de profissionais, tal como a Consultoria Institucional, em face dos diversos interesses políticos; os concursos de acesso ao cargo de consultor são realizados de diferentes formas; há baixo investimento em recursos humanos para o trabalho afeto às áreas sociais; a profissão de Serviço Social ainda seria associada apenas à área da Assistência Social e à execução terminal dessa Política, e, por último mas não menos importante, o pouco ou total desconhecimento do próprio assistente social quanto à consultoria institucional legislativa. A pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de consulta a fontes documentais, por levantamento bibliográfico e pela coleta e análise de depoimentos de alguns consultores legislativos que se ocupam de temáticas da área social. Como resultado, podemos dizer que a existência e a atuação da Consultoria Legislativa são ainda incipientes por inúmeras razões, sendo a principal delas a pouca valorização do trabalho técnico-científico no âmbito do Legislativo. Ademais, o Serviço Social tem amplo espaço para uma atuação neste cargo de uma forma crítica e relativamente autônoma, segundo o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais, à luz do Código de Ética que, em conjunto com outros documentos, enuncia os princípios, valores e diretrizes do aludido projeto

Esta dissertação tem como motivação a pergunta: Como é o Poder Legislativo Municipal no Brasil? É comumente assumido que Câmaras municipais são menos importantes que o Poder Executivo para elaboração e produção de políticas nos municípios brasileiros. Argumento que este é um entendimento equivocado baseado em estudos conduzidos com poucas informações em que não existem evidências empíricas suficientes para sustentar isto. A fim de apresentar um novo e mais completo entendimento sobre as Câmaras Legislativas Municipais, analiso três tópicos. Primeiro, se as Câmaras são profissionalizadas e bem estruturadas. Segundo, o perfil sócio educacional e ocupacional dos candidatos e vereadores comparados com o da população municipal. Terceiro, o conteúdo dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Utilizo dados do Censo do Legislativo, do Tribunal Superior Eleitoral e de um banco de dados original, conduzo uma série de testes que incluem da estatística descritiva a modelos de regressão. A análise mostra que (1) as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcamente estruturadas; (2) candidatos e vereadores possuem escolaridade mais alta e são provenientes de ocupações mais prestigiosas do que a média da população. Todavia, as Câmaras são as instituições representativas mais acessíveis a indivíduos das camadas mais baixas da população; (3) vereadores podem propor leis em importantes áreas e que se algumas destas áreas são muito regulamentadas (como a saúde e educação), outras não são (por exemplo, habitação e regulamentação do solo). Portanto, não é correto dizer que não existem políticas importantes no Poder Legislativo Municipal. / This dissertation has as its motivation the question: How is the Municipal Legislative Branch in Brazil? It is commonly assumed that Municipal Chambers are less important than Executive Branch to elaborate and produce policies in Brazilian municipalities. I argue this is an equivocal understanding based on studies conducted with few information and that there are not sufficient empirical evidences to sustain it. In order to present a new and more complete knowledge about Municipal Legislative Chambers, I analyze three issues. First, if the Chambers are professionalized and well structured. Second, the socio-educational and socio-occupational profiles of candidates and council members compared with the municipal population. Third, the content of the bills presented by council members. Using data from Legislative Census, Superior Electoral Court and an original dataset, I conduct a series of tests including descriptive statistics and regression models. The analysis shows that (1) Legislative Chambers are little professionalized and poorly structured; (2) candidates and council members are better educated and from more prestigious occupations than the population mean. However, they are the most accessible representative institution in Brazil for individuals from lower layers of the population; (3) council members can propose bills in important areas and if some are very regulated (such as health and education), others are not (for instance, housing and soil regulation). Therefore, it is not correct to say that there are not key policies in Municipal Legislative Branch.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3141072 bytes, checksum: 1e4f3c27987281f96afe8ba4c6b880f1 (MD5) Previous issue date: 2011-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The assumption of this study is that by repetition, discursive traditions establish a link between innovation and conservatism. The study addresses the linguistic and textual features that have changed and that remained in the minutes of the Paraiba borough council meetings that were handwritten, typed and virtualized in the nineteenth, XX and XXI, when the manuscripts were transcribed to the World Wide Web. The study tries to associate the social context of elaboration and utilization of the minutes to the historical context of language, keeping in mind that the texts change with changes in society. It is therefore a diachronic, descriptive and theoretical approach that uses the assumptions of Coseriu (1979, 1987, 1988) and of the German Romanist pragmatists German Romanists Oesterreicher (1996, 2006), Schlieben-Lange (1993), Koch (2008), Kabatek (2006) and Jungbluth (2006) and also looks at Brazilian discursive traditions developed by Simões Kewitz (2009a, 2009b). The corpus of this research is composed of sixty-seven minutes from various boroughs of the state of Paraíba: Zona da Mata, Agreste, Borborema and the Sertão. The originals are kept in private and public historical archives in the boroughs of Paraíba. From these city council minutes, the ones that appear more frequently were selected in the corpus, the structures that constitute them analyzed, with particular emphasis on the XIX, XX and XXI centuries. Based on the assumption that the discursive traditions evoke certain textual and linguistic forms, we used the same proceedings for the analysis of the passive voice as a grammatical element that is repeated in the structure of these minutes. The analysis of the minutes, compared between the centuries cited, showed that their linguistic and textual features changed when transcribed from the record book manuscripts to virtual support. Some information from texts changed their position in the structure of the minutes, other sections have been inserted in the texts and some traditional expressions no longer exist. The analysis also verified some linguistic traits where instances of passive constructions were reduced in the minutes of this century, but it was found that this type of grammatical construction is part of the traditional discursive camera minutes. Given the results, we concluded that, despite the transformations undergone over time, the minutes of the Paraíba camera meetings maintained the structure which identifies it as a discursive tradition. / A partir do pressuposto de que, pela repetição, as tradições discursivas estabelecem um elo entre inovações e conservadorismos, este trabalho, aborda as características linguísticas e textuais que mudaram e que permaneceram nas atas das câmaras municipais paraibanas manuscritas, datilografadas e virtualizadas nos séculos XIX, XX e XXI, quando transcritas do suporte manuscrito para a Rede Mundial de Computadores. Procura-se, nesse estudo, associar o contexto social de produção e utilização das atas à história da língua, por ter-se em vista que os textos mudam conforme as mudanças na sociedade. Dessa forma, trata-se de uma pesquisa diacrônico-descritiva que utiliza como aporte teórico os pressupostos de Coseriu (1979, 1987, 1988) e dos romanistas da Pragmática Alemã Oesterreicher (1996, 2006), Schlieben-Lange (1993), Koch (2008), Kabatek (2006) e Jungbluth (2006), como também, utiliza os estudos sobre as tradições discursivas no Brasil desenvolvidos por Simões e Kewitz (2009a, 2009b). O corpus dessa pesquisa é composto por sessenta e sete atas das câmaras municipais paraibanas das regiões da Zona da Mata, Agreste, Borborema e Sertão, cujos originais estão conservados em arquivos históricos públicos e privados e nas câmaras municipais da Paraíba. Dentre essas atas camarárias, selecionou-se, para análise, alguns tipos de atas de sessão que aparecem com maior frequência no corpus, destacando, entre os séculos XIX, XX e XXI, as estruturas que as constituem. Com base no pressuposto de que as tradições discursivas evocam determinadas formas linguísticas e textuais, utilizou-se essas mesmas atas selecionadas para a análise da voz passiva como elemento gramatical que se repete na estrutura dessas atas. A análise das atas, em comparação entre os séculos citados, revelou que as suas características linguísticas e textuais sofreram alterações quando transcritas do livro de registro manuscrito para o suporte virtual. Algumas informações do texto mudaram de posição na estrutura da ata, foram inseridas outras seções no texto e algumas expressões tradicionais deixaram de existir. Verificou-se também, na análise dos traços linguísticos, que as ocorrências de construções na voz passiva sofreram uma redução nas atas do século atual, porém constatou-se que esse tipo de construção gramatical faz parte da tradição discursiva ata de câmara. Diante dos resultados apresentados, concluiu-se que, apesar das transformações sofridas ao longo do tempo, a ata das sessões das câmaras paraibanas manteve a estrutura que a identifica como uma tradição discursiva.

Este trabalho tem como objetivo mais abrangente a análise e compreensão dos fatores determinantes para a constituição, estrutura e atuação dos poderes locais na primeira metade do século dezoito na comarca de Vila Rica, com o enfoque principal direcionado a atuação de suas câmaras municipais. Assim, dentro de uma perspectiva de longa duração buscou-se estabelecer a gênese de constituição dos poderes locais na metrópole portuguesa e sua transposição para as demais partes constitutivas do império colonial português. Na colônia brasileira, as câmaras municipais foram a instituição de caráter público que mais presenciaram o assento de suas elites locais, sendo que diferentemente das câmaras localizadas na costa brasileira, as câmaras municipais constituídas nos sertões brasílicos assistiram a formatação de uma elite distinta, mais voltada aos interesses e contradições de interesses que a economia da mineração criou quando de seu advento no Brasil no ocaso do século XVII. Por fim, a partir da atuação dos poderes locais e da segmentação social na região das Minas discutese se aquela sociedade, a despeito da escravidão, passava por um processo de transição de uma sociedade de estamentos para o de uma sociedade de classes. / This work has as its most ranging objective the analysis and understanding of the determining factors for the constitution, structure and acting of the local governors in the first half of eighteen century in Vila Rica county, with the main foccus directed to their town councils. Thus, within a long duration perspective it has been searched to establish the origins of the local powers constitution in the Portuguese metropolis and their transposing to the other constituent parts of the Portuguese Colonial Empire. In the brasililan colony the Town Councils have been the Institution with a public character that had witnessed the seat of their local élite, being that differently from the councils located on the brasilian coast the town councils constituted in the brasilic interior presented the constitution of a distinctive élite, mainly directed to the interests and contradictions of interests that the mining economy created on times of its advent in Brasil at the end of XVII century. Finally, from the acting of the local powers and caracteristic social segmentation of the mines region it has been discussed if that society, despite the slavery, were going through a transitional process from an society of orders to a class society .

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-07T19:37:53Z No. of bitstreams: 1 michellecardosobrandao.pdf: 901685 bytes, checksum: 898e993b1ef8e79d24753d36a8a430f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-11T15:49:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 michellecardosobrandao.pdf: 901685 bytes, checksum: 898e993b1ef8e79d24753d36a8a430f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T15:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 michellecardosobrandao.pdf: 901685 bytes, checksum: 898e993b1ef8e79d24753d36a8a430f5 (MD5) Previous issue date: 2009-07-31 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho tem como objeto central o rol dos oficiais (Vereadores, Juízes Ordinários e Procuradores) da Câmara Municipal de Vila do Carmo nos anos iniciais do século XVIII, entre 1711 e 1736, momento em que se deu a formação da referida Vila e dos grupos de poder neste cenário. Abordamos, então, os critérios definidores do padrão de acesso aos assentos na Câmara, bem como a origem e o modo como se formou a primeira elite marianense, isto é, o que significava ser um homem bom em Vila do Carmo no contexto apresentado. Paralelamente, exploramos ainda o papel dos oficiais na Câmara, bem como seu funcionamento, abordando também os mecanismos que engendravam as relações entre Rei e municipalidade dentro do quadro de negociação. Partimos, para tanto, do princípio que esta relação além de possibilitar a manutenção da governabilidade régia, promoveu o fortalecimento dos oficiais que através do exercício de mando, consolidaram-se como autoridade e puderam manter sua “qualidade” enquanto um poderoso e proeminente grupo na hierarquia social. / This work has as central object of the list of officers (Councilors, Ordinary Judges and Prosecutors) the Vila do Carmo‟s City Council in the initial years of the eighteenth century, between 1711 and 1736, when was the formation of the Town and groups of power in this scenario. We then define the standard form for access to seats Vila do Carmo‟s City Council and the origin and how it formed the first marianense higth society, ie, which meant being a good man in Vila do Carmo in the context presented. In addition, explore further the role of officers in the Vila do Carmo‟s City Council and its operation, also addressing the mechanisms which has brought relations between King and municipality within the framework of negotiation. We, for both the principle that respect than to allow the maintenance of royal governance, promoted the strengthening of officers through the exercise of leadership, consolidated itself as the authority and could maintain their "quality" as a powerful and prominent group in social hierarchy.

Este trabalho tem como objetivo mais abrangente a análise e compreensão dos fatores determinantes para a constituição, estrutura e atuação dos poderes locais na primeira metade do século dezoito na comarca de Vila Rica, com o enfoque principal direcionado a atuação de suas câmaras municipais. Assim, dentro de uma perspectiva de longa duração buscou-se estabelecer a gênese de constituição dos poderes locais na metrópole portuguesa e sua transposição para as demais partes constitutivas do império colonial português. Na colônia brasileira, as câmaras municipais foram a instituição de caráter público que mais presenciaram o assento de suas elites locais, sendo que diferentemente das câmaras localizadas na costa brasileira, as câmaras municipais constituídas nos sertões brasílicos assistiram a formatação de uma elite distinta, mais voltada aos interesses e contradições de interesses que a economia da mineração criou quando de seu advento no Brasil no ocaso do século XVII. Por fim, a partir da atuação dos poderes locais e da segmentação social na região das Minas discutese se aquela sociedade, a despeito da escravidão, passava por um processo de transição de uma sociedade de estamentos para o de uma sociedade de classes. / This work has as its most ranging objective the analysis and understanding of the determining factors for the constitution, structure and acting of the local governors in the first half of eighteen century in Vila Rica county, with the main foccus directed to their town councils. Thus, within a long duration perspective it has been searched to establish the origins of the local powers constitution in the Portuguese metropolis and their transposing to the other constituent parts of the Portuguese Colonial Empire. In the brasililan colony the Town Councils have been the Institution with a public character that had witnessed the seat of their local élite, being that differently from the councils located on the brasilian coast the town councils constituted in the brasilic interior presented the constitution of a distinctive élite, mainly directed to the interests and contradictions of interests that the mining economy created on times of its advent in Brasil at the end of XVII century. Finally, from the acting of the local powers and caracteristic social segmentation of the mines region it has been discussed if that society, despite the slavery, were going through a transitional process from an society of orders to a class society .

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Jose Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: José Leonardo do Nascimento / Banca: Sezinando Luiz Menezes / Resumo: Com o objetivo de contribuir para a reconstituição da história do Brasil do período colonial, o presente trabalho discute o papel desempenhado pelas Câmaras Municipais entre as duas últimas décadas do século XVIII e as duas primeiras do XIX, e redimensiona sua participação na disseminação do pensamento e das práticas mercantilistas na América portuguesa. As principais fontes utilizadas são as Atas da Câmara Municipal de São Paulo e o Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo, referentes ao período compreendido entre 1780 e 1822. Essa documentação demonstra que eram as câmaras, e não as instâncias administrativas metropolitanas, que imprimiam a dinâmica do universo colonial, e que eram elas que organizavam, dirigiam e arbitravam as atividades ligadas à produção e ao comércio local. Partindo do princípio de que ao Estado cabia orientar e conduzir a sociedade, os oficiais camarários entendiam a intervenção não como um direito, mas como um dever da administração pública, encarregada de zelar pelo bem estar coletivo. Mais que isso, a documentação camarária revela um outro lado do intervencionismo estatal no império luso-brasileiro: as dificuldades e restrições causadas aos colonos pelas práticas mercantilistas não estariam relacionadas apenas ao comércio transatlântico, mas também aos entraves gerados pelo sistema mercantilista da própria colônia e pelos próprios colonos. Assim, entende-se que o mercantilismo não era uma exclusividade dos agentes históricos metropolitanos, mas uma concepção que também estava presente aqui, enraizada nas instituições administrativas locais - cujos cargos eram ocupados por colonos - que as assumiram e as disseminaram por toda sociedade colonial, perpetuando uma tradição intervencionista e tutelar. Isso fica ainda mais evidente ao se analisar a política econômica adotada por Portugal nesse período... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Aiming to contribute to the reconstruction of Brazil's colonial history, this paper discusses the role played by Municipal Chambers between the two last decades of the eighteenth century and the first two of the nineteenth century, and also resizes its participation in the dissemination of mercantilist practices and thoughts in Portuguese America. The main sources used are the Minutes of the Municipal Chamber of São Paulo and the General Registry of Municipal Chamber of São Paulo, corresponding of the period between 1780 and 1822. This documentation shows that it the was the Chambers and not the administrative metropolitan instances who dictated the dynamics of the colonial universe, and that they were who organized, directed and arbitrated the activities related to production and local trade. Assuming that the State had the duty to guide and lead the society, the city council had the intervention not as a right, but as an obligation of the public administration, in charge of taking good care of the collective well being. More than that, the city council's documentation reveals another aspect of the state interventionism in the luso brazilian empire: the difficulties and restrictions caused to the colonists by the mercantilist practices would not be related only to the transatlantic market, but also to the barriers generated by the mercantilist system in its own colony and by the settlers themselves. Therefore, it is clear that the mercantilism was not an exclusivity of the historical metropolitan agents, but a conception that was also present here, deep-rooted in the local administrative institutions - whose positions were occupied by the settlers - which they took control and spread for all colonial society, perpetuating the interventionist and tutoring tradition. It is even more evident when analyzing the economical policy used by Portugal in this period, which tended... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Maurílio Figueiredo (maurilioafigueiredo@yahoo.com.br) on 2013-03-01T19:18:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T19:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T19:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo deste trabalho foi compreender a administração e a justiça desenvolvida no território mineiro através de funcionários designados pelo rei para atuar em possessões portuguesas: os juízes de fora. O recorte cronológico abrangeu o período de 1730 até 1777, contemplando a criação do cargo de juiz de fora em Mariana e o fim do chamado período pombalino. O primeiro capítulo tratou de uma exposição sobre a institucionalização da capitania mineira, isto é, mostrou os principais ofícios e instituições criadas nos primeiros anos da colonização em Minas Gerais. Expôs-se como estava estruturada a administração e a justiça no período anterior à chegada do primeiro juiz de fora de Ribeirão do Carmo em 1730. Já no segundo capítulo, deteve-se especificamente na atuação dos juízes de fora que estiveram, no período de 1730 a 1777, em Ribeirão do Carmo. Objetivou-se, nesse capítulo, compreender como estava organizada a Câmara de Mariana nos primeiros anos da administração de d. José e seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo. Designado pelo rei, esse funcionário ocupava a presidência da Câmara. Vistas como locais privilegiados, as Câmaras são consideradas por muitos estudiosos como um dos principais pilares da administração real. Os juízes de fora, presidente delas, representaram da forma como puderam os ditames da política metropolitana, servindo mesmo como um lembrete do rei nesse Senado. Sua presença, mesmo indiretamente, tolhia algumas manifestações locais de desvios e interesses, mesmo que cooptados, por vezes, pelas amarras do poder local. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The objective of this essay is the understanding the administration and justice developed in the territory of Minas Gerais by the nominatees assigned in charge of it by the king to actuate in the Portuguese possessions: the ‘juízes de fora’. The chronological outline involved the period from 1730 up to 1777, when the job position of the ‘juiz de fora’ in Mariana was created and the end of the ‘pombalino’ period. The first chapter analyses the institutionalization of the ‘capitania mineira’, i. e., shows the main offices and the first institutions created during the first period of the colonization of Minas Gerais. It presents how the administration and the justice were structured during the period prior to the arrival of the first ‘juiz de fora’ from Ribeirão do Carmo in 1730. In the second chapter the subject is specifically the acting of the ‘juízes de fora’ that were in Ribeirão do Carmo during the period 1730-1777. In this chapter the aim is the understanding of how the council of Mariana was organized in the first years of d. José’s administration, together with his minister, Sebastião José de Carvalho e Melo. Assigned by the king, this employee was the president of the Council. Seen as privileged places, the Councils were considered by many studious persons as one of the principal pillars for the regal administration. The ‘juízes de fora’, presidents of the Councils performed as possible the directions given by the metropolitan policy, yet being a reminder of the king in this Senate. Their presence, even indirectly, would reprimand local manifestations of embezzlement and interests even so co-opted, sometimes by the binding of the local power.