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A troca automática de informações Financeiras: O impacto no sistema fiscal português

Ana Margarida Taveira Durão 27 December 2017 (has links)
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Prova para memória futura (ad perpetuam rei memoriam) no direito processual português

Viviane Siqueira Rodrigues 09 November 2021 (has links)
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Vendas subordinadas, vendas agrupados e descontos multiprodutos: uma analise do direito português e comunitário

César Martim Silva Gavina 18 November 2021 (has links)
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O cônjuge sobrevivo e a colação - uma reflexão posterior à entrada em vigor da lei nº 48/2018, de 14 de agosto

Mariana Sofia Ferreira Fernandes 25 November 2021 (has links)
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Proteção jusfundamental multinível e a promoção de uma igualdade substancial para meninas e mulheres Roma

Adriana Amaral de Barros Souto Martins 09 December 2021 (has links)
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A vítima no processo penal português

Maria Carolina Ferreira Carvalho 20 December 2021 (has links)
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Uma análise sobre a efetividade da participação popular no Direito Administrativo Brasileiro e Português: em defesa de uma Administração Pública Concertada

Gabriel Escouto Silva 23 February 2022 (has links)
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O modelo de Supervisão Financeira - Crítica ao Mecanismo Único de Supervisão

João Pedro Santos Silva 23 February 2022 (has links)
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Responsabilidade civil por danos causados por automóveis automatizados

Maria Luísa Torres de Eckenroth Ramos Moreira 14 July 2022 (has links)
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O novo direito real de habitação duradoura

Patrícia da Silva Reis 28 February 2022 (has links)
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