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151

Problemática da Imputação Culposa no âmbito da Responsabilidade Civil das Pessoas Coletivas

Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho 06 July 2017 (has links)
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152

Os prazos de caducidade nas ações de filiação. A (in)constitucionalidade do art.º 1817º, n.º 1, do CC

Tânia Rodrigues Figueiredo 12 December 2016 (has links)
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153

O Elemento da Residência Fiscal para as Pessoas Singulares

César António de Matos Flores 04 January 2017 (has links)
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154

A Derrama municipal enquanto coleta do IRC

Tiago José Martins de Oliveira 12 February 2018 (has links)
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155

As Proibições de Prova: Regime Jurídico e Consequências Processuais

Teresa Cristina Torres Carvalheira 14 July 2022 (has links)
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156

A Responsabilidade Administrativa à luz do paradigma da boa administração

Gonçalo Correia Fonseca 29 December 2017 (has links)
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157

Visão Jurídico Processual sobre as Deliberações Sociais Renovatórias

Cláudia Maria Fonseca Pereira 12 December 2016 (has links)
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158

O Prazo de Caducidade nas Ações de Filiação

Diogo Pinto Nogueira de Leão Barbosa 03 January 2017 (has links)
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159

As (in)suficiências das causas de indignidade num mundo em envelhecimento

Maria Catarina Ferreira Moreira 31 December 2020 (has links)
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160

Tributação das criptomoedas: enquadramento fiscal dos rendimentos derivados das criptomoedas em sede de IRS

Adriana Macedo 18 November 2021 (has links)
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