Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T14:15:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoDemocraticaPolitica.pdf: 913099 bytes, checksum: 2a65031342435edf57730d0ea9975855 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:11:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoDemocraticaPolitica.pdf: 913099 bytes, checksum: 2a65031342435edf57730d0ea9975855 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GestaoDemocraticaPolitica.pdf: 913099 bytes, checksum: 2a65031342435edf57730d0ea9975855 (MD5) Previous issue date: 2010-09-16 / O presente trabalho objetiva discutir a gestão democrática da política urbana. Nesse sentido, discorre sobre a evolução do conceito de democracia, especialmente quanto à democracia representativa e a democracia participativa. Justamente por isso, analisa os diversos instrumentos participativos aplicáveis à gestão urbana, não somente aqueles estabelecidos diretamente pela Constituição Federal, mas também os instrumentos que dela derivam, constantes na legislação infraconstitucional, especialmente o Estatuto da Cidade. Na mesma linha, analisa o processo de elaboração do Plano Diretor de Belém, revelando os acertos e as dificuldades em adotar mecanismos participativos no âmbito urbano. No cerne dessa discussão, é relevante verificar as relações de poder existentes atualmente na cidade, especialmente quanto ao exercício do poder local, notadamente hoje, quando o fenômeno da globalização vem alterando o perfil das cidades, colocando em discussão a amplitude de atuação no poder decisório local. / This paper aims to discuss the democratic management of urban policy. In this context, it is about the evolution of the concept of democracy, especially related to the representative democracy and the participative democracy. For this, it analyzes the wide number of participative instruments which are applicable to urban management, not only those that were established directly by the Federal Constitution, but also those derived from it. Such instruments are constant in the subconstitutional legislation, especially the City Statute. In addition, it analyzes the elaboration process of the Director Plan of Belém, revealing what has gone right and the difficulties about adopting participative mechanisms in the urban universe. According to this, it is relevant to check the relations of power currently in the city, especially concerning the exercise of the local power nowadays, when the globalization has been altering the cities’ profiles. It opens the debate about the range of acting in the local decisionmaking power.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-04T21:01:20Z No. of bitstreams: 1 CarlosAlexandreCorreaLeite_DISSERT.pdf: 1809866 bytes, checksum: 2d6c9fbcd716e65ff6a368458ce6f35d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-07T21:03:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosAlexandreCorreaLeite_DISSERT.pdf: 1809866 bytes, checksum: 2d6c9fbcd716e65ff6a368458ce6f35d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-07T21:03:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosAlexandreCorreaLeite_DISSERT.pdf: 1809866 bytes, checksum: 2d6c9fbcd716e65ff6a368458ce6f35d (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / O presente trabalho traz uma an?lise dos fundos de investimento e da possibilidade de incid?ncia das normas de prote??o ao consumidor sobre a rela??o entre o quotista e o administrador do fundo. A abordagem inicial parte das no??es de Constitui??o Econ?mica e de Ordem Econ?mica Constitucional para posicionar esta ?ltima como integrante do sistema jur?dico-constitucional. O texto constitucional de 1988 delineia o perfil do chamado Estado Regulador pela redu??o do papel de atua??o direta deste na atividade econ?mica e pela centralidade da no??o de regula??o. A estrutura??o do mercado de capitais, dentro desse panorama jur?dico-econ?mico, vincula os agentes do mercado ao cumprimento dos preceitos nele contidos. Ademais, condiciona a pr?pria atua??o estatal a regular o mercado, pela ordena??o do ambiente de neg?cios, de forma a preservar os direitos fundamentais e a perseguir os valores eleitos pela constitui??o. A prote??o ao consumidor consiste em um desses valores. Com isso, torna-se poss?vel harmonizar a exist?ncia do mercado com a satisfa??o dos princ?pios de justi?a social e solidariedade contidos na norma constitucional. Na sequ?ncia, a apresenta??o de breve hist?rico dos fundos de investimento e a discuss?o sobre a natureza jur?dica destes apontam para a natureza condominial dos fundos de investimento no direito brasileiro, ainda que as normas relativas ao condom?nio contidas no C?digo Civil Brasileiro n?o sejam suficientes para explicar e regular adequadamente o instituto. Os fundos de investimento est?o inseridos dentro do Sistema Financeiro Nacional. A caracteriza??o deste, conforme a Constitui??o de 1988, indica que, embora n?o tenha havido altera??o do desenho institucional, h? nova significa??o do sistema e de seus objetivos. Nesse contexto, a Comiss?o de Valores Mobili?rios exerce aut?ntica regula??o sobre o mercado e delimita parcialmente a rela??o entre quotistas e administrador nos fundos com objetivo de conserva??o e maximiza??o de efici?ncia do sistema financeiro. A prote??o ao consumidor ? outra fonte normativa a condicionar a rela??o jur?dica entre quotista a administrador do fundo, existindo a possibilidade de aplica??o do C?digo de Defesa do Consumidor (CDC) ? rela??o entre o quotista e o administrador, desde que o primeiro atenda aos requisitos para a caracteriza??o como consumidor. ? poss?vel a exist?ncia do di?logo entre as fontes normativas do Sistema Financeiro Nacional e do C?digo de Defesa do Consumidor. Da incid?ncia da norma consumerista, tra?am-se os contornos dos deveres e da responsabilidade do administrador do fundo de investimento perante o quotista, quais sejam: dever de probidade; dever de informa??o e a responsabilidade objetiva do administrador. A metodologia utilizada na pesquisa consistiu na revis?o da bibliografia especializada sobre o tema, bem como da an?lise dos instrumentos normativos, tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, e de precedentes judiciais de Tribunais Superiores sobre o assunto. / This work analyses the investment trusts and the possibility of incidence of consumer protection rules on the relationship between the settlor and trustee. Initial approach starts from the concepts of Economic Constitution and Constitutional Economic Order to position the latter as part of the constitutional system. Brazilian Constitution outlines the profile of the so-called Regulatory State by reducing its direct role in economic activity and by the centrality of the notion of regulation. Within this scenario, market agents must fulfill the constitutional precepts that support the capital market. In addition, state action to regulate the market, by ordering the business environment, is done in order to preserve fundamental rights and to pursue the values elected by the Brazilian constitution. Consumer protection consists in one of these values. So it becomes possible to harmonize the existence of the market with the satisfaction of the principles of social justice and solidarity contained in the constitutional norm. Subsequently, the brief presentation of investment trusts and the discussion on its legal nature point to the condominium nature in Brazilian law, even though the rules regarding the condominium contained in the Brazilian Civil Code are not sufficient to explain and properly regulate the institute. The investment trusts are part of the Brazilian National Financial System. Brazilian Constitution defined both new significance and new objectives to the system, although there has been no change in institutional design. In this context, with the objective of preserving and maximizing the efficiency of the financial system, the Brazilian Securities and Exchange Commission exercises real market regulation and partially delimits the relationship between settlor and trustee in the trusts. Consumer protection is another normative source applicable to the legal relationship between settlor and trustee. This work recognizes the possibility of applying the Consumer Protection Law to the relationship between settlor and trustee, provided that first meets the requirements to be characterized as a consumer in Brazilian consumer regulation. The existence of a dialogue between the normative sources of the Brazilian Financial System and Consumer Protection is admitted. Following the incidence of consumer protection, text aims to outline the duties and responsibility of the trustee according to consumer protection rules: duty of loyalty, duty of information and the objective responsibility of the trustee. Research method consisted in the review of the scientific literature regarding the investment trusts and the analysis of Brazilian constitutional and federal regulations as well. Court precedents related to the subject are also brought the discussion.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-01-16T16:51:36Z No. of bitstreams: 1 RenataDeSalesCabralBarreto_DISSERT.pdf: 3419681 bytes, checksum: 2654bf8b72dbc3f4bf00ff9c48f5c139 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-01-19T12:48:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataDeSalesCabralBarreto_DISSERT.pdf: 3419681 bytes, checksum: 2654bf8b72dbc3f4bf00ff9c48f5c139 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T12:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataDeSalesCabralBarreto_DISSERT.pdf: 3419681 bytes, checksum: 2654bf8b72dbc3f4bf00ff9c48f5c139 (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / O objetivo desta disserta??o de mestrado ? evidenciar o posicionamento jur?dico contempor?neo, no tocante a horizontalidade do direito fundamental de propriedade, a partir de crit?rios de limita??o ao seu exerc?cio imposto pelo legislador brasileiro. Para desenvolvimento do assunto foi necess?rio compreender o processo hist?rico de forma??o do Estado Moderno, ber?o do surgimento dos direitos fundamentais, que conjuntamente com a limita??o de poder estatal, constitui a base do discurso constitucional. As teorias contratualistas foram ressaltadas n?o s? pela influ?ncia que exerceram para a evolu??o do estado moderno, mas, sobretudo diante da rela??o que estabelecem com o direito de propriedade. O aporte te?rico nas obras dos contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, p?e em evid?ncia a necessidade da celebra??o de pactos entre as pessoas, que viabilizassem dentre outros objetivos a prote??o da propriedade. A dignidade da pessoa humana conjuntamente com o Estado de Direito por representarem princ?pios que justificam a exist?ncia dos direitos fundamentais, foi demonstrada sob o vi?s do reconhecimento de que todo ser humano, pelo simples fato de ser humano, aglutina em torno de si um n?cleo de direitos b?sicos que n?o devem e nem podem ser violados. A pessoa humana ? dotada, portanto de dignidade, e enquanto titular do direito fundamental de propriedade precisa ter preservado o seu exerc?cio, sobretudo quando atende as exig?ncias contidas na Constitui??o para desfrutar do que lhe pertence, seja nas rela??es estabelecidas com o Estado, seja nas rela??es constru?das horizontalmente com outros particulares. A horizontalidade do direito fundamental de propriedade foi examinada a partir das constru??es te?ricas em torno das teorias mediata e imediata de vincula??o dos particulares aos direitos fundamentais. Por fim, buscou-se identificar a forma e extens?o do exerc?cio do direito de propriedade nas rela??es entre os particulares, e eventual colis?o com a autonomia privada e seguran?a jur?dica, enquanto princ?pios vetores do universo privatista. A vincula??o dos particulares aos direitos fundamentais parte da constata??o de que a realidade brasileira sinaliza a exist?ncia de outros grupos com aptid?o para restringirem a liberdade do outro, colidindo muitas vezes, portanto em suas a??es com os direitos fundamentais de outros indiv?duos. Ao final chega-se a conclus?o de que o princ?pio da solidariedade estabelece conex?es importantes com a produtividade e a fun??o social, enquanto restri??es impostas pelo legislador brasileiro e acolhidas pelo judici?rio, ao exerc?cio do direito fundamental de propriedade, cujo manejo atualmente precisa se dar de forma a agregar valor ao grupo social. / The purpose of this master thesis is to highlight the contemporary legal position, as regards the horizontality of the fundamental right to property, from limiting criteria to exercise imposed by the Brazilian legislature. For development of the subject it was necessary to understand the historical process of formation of the modern state, birthplace of the emergence of fundamental rights, which together with the limitation of state power, forms the basis of the constitutional discourse. The contractarian theories were highlighted not only by the influence exerted on the evolution of the modern state, but especially on the relationship they establish with the right property. The theoretical contribution in the works of contractualist Thomas Hobbes, John Locke and Jean Jacques Rousseau, highlights the need for the conclusion of agreements between people, which enabled among other objectives to property protection. The dignity of the human person together with the rule of law because they represent principles that justify the existence of fundamental rights was demonstrated under the bias of the recognition that every human being, by virtue of being human, coalesces around him a core of basic rights that should not and can not be violated. The human person is endowed therefore dignity, and as holder of the fundamental right to property must have preserved their exercise, particularly when it meets the requirements contained in the Constitution to enjoy what belongs to you, whether in relationships with the state, or in relations built horizontally with other individuals. The horizontality of the fundamental right to property was examined from the theoretical constructions around the mediate and immediate theories linking the particular fundamental rights. Finally, we sought to identify the shape and extent of the right of property in relations between individuals, and collision with the private autonomy and legal certainty, as principles vectors of privatizing universe. The linking of individual fundamental rights of the fact that the Brazilian reality indicates the existence of other groups with ability to restrict the freedom of the other, clashing often so in their actions with the fundamental rights of others. At the end one comes to the conclusion that the principle of solidarity establishes important connections with productivity and social function, while restrictions imposed by the Brazilian legislature and accepted by the judiciary, the exercise of the fundamental right to property, whose management must now be given to order to add value to the social group.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:04:10Z No. of bitstreams: 1 CleantoAlvesPantaleaoFilho_DISSERT.pdf: 1451907 bytes, checksum: a54f40871dc158f0067374b2f099905d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-23T19:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CleantoAlvesPantaleaoFilho_DISSERT.pdf: 1451907 bytes, checksum: a54f40871dc158f0067374b2f099905d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleantoAlvesPantaleaoFilho_DISSERT.pdf: 1451907 bytes, checksum: a54f40871dc158f0067374b2f099905d (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / A presente disserta??o tem como objetivo principal analisar a exposi??o de crucifixos em salas de sess?es e audi?ncias do poder judici?rio, considerada a liberdade religiosa e as limita??es decorrentes da ideia da neutralidade do Estado. Sabe-se que, a Constitui??o de 1988 protege a liberdade de manifesta??o do pensamento, bem como de consci?ncia e de cren?a (artigo 5?, incisos IV e VI), proclamando, no artigo 19, inciso I, a laicidade ou neutralidade do Estado, como refor?o a essas mesmas liberdades, evitando a confus?o entre Estado e religi?o, admitida, no entanto, a colabora??o de interesse p?blico. Esse dualismo entre vida espiritual e temporal, com a divis?o entre cl?rigos e seculares e entre pol?tica e religi?o foi fruto da desconfessionaliza??o e ? uma caracter?stica da modernidade, sem que possa significar um absoluto desprezo pelo fen?meno religioso. A metodologia utilizada nesta disserta??o trata-se de uma pesquisa bibliogr?fica e documental, atrav?s de livros e disserta??o, al?m das legisla??es relacionados ao tema em quest?o. Discute-se, mesmo sendo o povo brasileiro majoritariamente cat?lico e reconhecida a forte influ?ncia que os valores crist?os exercem sobre os poderes p?blicos, n?o ? poss?vel simplesmente desconsiderar os direitos das minorias religiosas ou mesmo dos sem religi?o, numa Rep?blica que se diz democr?tica e que tem como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem qualquer forma de discrimina??o. Conclui-se que, em pr?dios e estabelecimentos p?blicos, de s?mbolos e imagens cat?licas, a exemplo do crucifixo, surgem diversas dificuldades em conciliar a garantia da liberdade religiosa e o princ?pio da laicidade e o que se pretende ? exatamente propor uma solu??o que consiga respeitar o pluralismo e a diversidade num contexto em que o catolicismo continua sendo uma presen?a marcante. / This thesis aims to analyze the cross exhibition in sessions halls and audiences of the judiciary, considered the religious freedom and the limitations arising from the idea of State neutrality. It is known that the 1988 Constitution protects freedom of expression of thought, conscience and religion, in its various aspects, proclaiming, on the other hand, the neutrality of the state, to reinforce these same freedoms. Thus, the aim is to avoid confusion between state and religion, admitted, however, collaboration of public interest, in respect of attitude to the beliefs and individual choices of citizens. In modern societies, the dualism between the civil power and religion has to do with laicity and a broader phenomenon that took the name of secularism, meaning the loss of space of religion in societies or even decreased idea religious belonging. It is based on this finding that the work develops with reference to concepts such as civil society and rule of law relevant to an accurate understanding of the problem. The methodology consists of bibliographic and documentary research through books and thesis, in addition to the legislation and some precedents related to the topic in question, looking to investigate whether, even though the predominantly Catholic Brazilian people and recognized the strong influence that Christian values exercise on the public authorities, it is possible to sustain the symbolic differentiation state, a republic that is said secular and democratic and which has as one of the fundamental objectives to promote the good of all, without any form of discrimination. Starting from the idea that the presence in buildings and public institutions, symbols and Catholic imagery, like the crucifix, has some difficulty in reconciling the guarantee of religious freedom and the principle of laicity, the idea is to exactly propose a solution who can respect pluralism and diversity in a context where Catholicism remains a strong presence.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa discute homossexualidades masculinas, movimentos sociais e identidades regionais a partir de entrevistas com dezoito homens gays de Porto Alegre e Buenos Aires em sua maioria com idades entre 25 e 35 anos. O grupo de entrevistados divide-se em militantes e não militantes, no movimento homossexual, uma vez que o intuito da pesquisa é saber o quanto as identidades regionais influenciam a não opção pelo ativismo em um movimento social de minoria sexual. Os informantes pertencem às classes médias e em sua maioria têm ou estão a concluir o Ensino Superior. Os dados foram coletados através de uma pesquisa qualitativa, com viés antropológico, iniciada com uma observação participante, em bares e festas direcionadas ao público GLBTT e entrevistas gravadas nas duas cidades. Em comum, além das práticas homoeróticas, e da situação sócioeconômica, os informantes são oriundos de cidades do interior e migram para Buenos Aires e Porto Alegre por questões estudantis e profissionais, mas, sobretudo para conseguir praticar sua sexualidade de forma mais tranqüila . No texto são discutidas questões que buscam perceber o lugar reservado às homossexualidades ao longo da história, bem como a construção de homossexualidades reservadas que adequam-se a estes lugares ou não-lugares. Em um segundo momento, a discussão centra-se nos movimentos sociais, abarcando o movimento homossexual neste interior e problematizando suas práticas, políticas e estratégias na reivindicação e posterior conquista de direitos. Discuto estas questões para além dos militantes, tentando pôr em tela as visões distintas da militância e as razões que levam a maioria dos informantes a não militarem em um grupo gay. Entendo, porém que este trabalho não encerra a questão em vista da problemática em torno das homossexualidades ser ainda recente nas Ciências Sociais e Humanas. No entanto, por acreditar que a discussão da questão pode suscitar novos olhares e propiciar, quem sabe, a quebra de antigos tabus é que ofereço esta dissertação como uma modesta contribuição.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-04T18:42:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3527326 bytes, checksum: ac0433fa522aae25dbbc1c278477ffeb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T18:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3527326 bytes, checksum: ac0433fa522aae25dbbc1c278477ffeb (MD5) Previous issue date: 2015-01-23 / Motivated by the problem of how to pursue development in Brazil, this thesis intends to investigate the hypothesis that empowerment, materially, and public planning, instrumentally, are suitable means to accomplish this design. For this, as a development concept, the study adopted the prospect of Celso Furtado, comprising it as a cultural and social process, and of the United Nations, regarding multidisciplinary conceptualization, involving civil and political rights, economic, social and cultural. Both definitions complement and coincide with the objectives and fundamentals of Brazil, provided constitutionally. Thus, the thesis aims to demonstrate that the effectiveness of development policy planning is directly related to participation of political, economic and social actors in decision-making. The methodology involved both hermeneutics research, using bibliographic technique, as the inductive method and causal attribution that compared the duty be of constitutional norms to the reality of planning, identifying distortions and assigning them the lack of social empowerment. Also it was used the empirical, quantitative and qualitative research, in which they were made analysis of international documents, conducted case studies and survey of national data on the Human Development Index. In the end, it intends to confirm the hypothesis that the achievement of development is possible in Brazil, through empowerment, which is experienced through direct and indirect participation in the planning of development policies. / Motivada pelo problema de como concretizar o desenvolvimento no Brasil, trata a presente tese de investigar a hipótese de que o empoderamento, materialmente, e o planejamento público, formalmente, consubstanciam-se em meios aptos ao alcance deste designo. Para tanto, como entendimento de desenvolvimento, o trabalho adotou a perspectiva de Celso Furtado, compreendendo-o como um processo cultural e social, e da Organização das Nações Unidas, no tocante a conceituação pluridisciplinar, envolvendo os direitos políticos e civis, bem como os direitos econômicos, sociais e culturais. Ambas as definições complementam-se e coincidem com os objetivos e fundamentos do Brasil, dispostos constitucionalmente. Assim, a tese objetiva demonstrar que a efetividade do planejamento de políticas de desenvolvimento está diretamente associada à participação dos atores políticos, econômicos e sociais no processo decisório. A metodologia envolveu tanto a pesquisa hermenêutica, com uso de técnica bibliográfica, como o método indutivo e de imputação causal, em que foi comparado o dever ser das normas constitucionais à realidade do planejamento, identificando as distorções e atribuindo-as a insuficiência de empoderamento social. Também foi utilizada a pesquisa empírica, quantitativa e qualitativa, na qual foram feitas análises de documentos internacionais, realizado estudos de casos e auferidos dados nacionais, incluindo o Índice de Desenvolvimento Humano. Ao final, pretende-se confirmar a hipótese de que o alcance do desenvolvimento, no Brasil, é possível, através do empoderamento, o qual é vivenciado por meio da participação direta e indireta no planejamento das políticas de desenvolvimento.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 16093-27583-1-PB.pdf: 213679 bytes, checksum: aa37374da493ac9be4f53370009e557f (MD5) Previous issue date: 2012-09-10 / xxxxxxxxxxxxx

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-11-25T20:53:08Z No. of bitstreams: 1 IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos_DISSERT.pdf: 2419082 bytes, checksum: 8a7fd4726dc962f0823aad27c98eb9e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Elisangela Moura (lilaalves@gmail.com) on 2015-11-25T22:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos_DISSERT.pdf: 2419082 bytes, checksum: 8a7fd4726dc962f0823aad27c98eb9e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T22:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IzabelChristinaBaptistaQueirozRamos_DISSERT.pdf: 2419082 bytes, checksum: 8a7fd4726dc962f0823aad27c98eb9e6 (MD5) Previous issue date: 2014-07-28 / A igualdade, como princ?pio e como regra jur?dica, integra o ordenamento constitucional p?trio desde a Constitui??o de 1891, constituindo meta a ser sempre buscada, constru?da e promovida, pelo Estado e pela sociedade como um todo. Exsurgem, ainda, para prote??o dessa igualdade e n?o discrimina??o, Declara??es e Tratados Internacionais, em sua maioria ratificados pelo Brasil. A internacionaliza??o da prote??o do ser humano com valor intr?nseco teve in?cio na Declara??o da ONU de 1948, que declarou a isonomia de todos os homens em direitos e dignidade, seguindo-se outros documentos internacionais mais espec?ficos, em um crescente movimento de ratifica??o de normas internacionais de prote??o a direitos humanos desencadeado ap?s as atrocidades praticadas durante a segunda grande guerra. No ?mbito da Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT), o tema da igualdade e n?o discrimina??o nas rela??es de trabalho integra uma de suas principais Conven??es, a de n? 111, ratificada pelo Brasil desde 1965, que visa eliminar qualquer discrimina??o em mat?ria de emprego e ocupa??o. Neste contexto, encontra-se a negocia??o coletiva de trabalho, com os instrumentos normativos dela advindos, a conven??o e o acordo coletivos, reconhecidos constitucionalmente, e com plena aptid?o para criar e estabelecer normas e condi??es de trabalho espec?ficas e adequadas para cada categoria profissional e econ?mica, possuindo os sindicatos o poder-dever de utiliz?-los como meios de efetivar os postulados de igualdade e n?o discrimina??o nas rela??es de trabalho, preenchendo lacunas da legisla??o estatal e/ou complementando-a, moldando-as ?s ocorr?ncias existentes na rela??o capital-trabalho. Impulsionada pela maior liberdade sindical constante da Constitui??o Federal de 1988, a negocia??o, e, com ela, a autonomia privada coletiva, de fato, tem inclu?do o tema da igualdade e direito ? diferen?a entre as cl?usulas criadas, com previs?o de a??es afirmativas e veda??o de condutas excludentes, sendo relatados alguns resultados positivos, tais como, maior diversidade no ambiente de trabalho e capacita??o seguida de admiss?o de pessoas com defici?ncia. Estas atitudes dos entes sindicais e dos empregadores devem ser ampliadas, pois corroboram com a concretiza??o das normas constitucionais, para a observ?ncia das declara??es internacionais, adaptando-as ? realidade das rela??es de trabalho e contribuindo para a constru??o da igualdade, em busca da justi?a social, com o reconhecimento do direito a ser diferente com respeito ? dignidade inerente ? condi??o humana. / Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-02-22T22:54:02Z No. of bitstreams: 1 RafhaelLevinoDantas_DISSERT.pdf: 914274 bytes, checksum: 94a5c1b2a0fd0dacd93b961ad5255c4a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-25T22:51:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RafhaelLevinoDantas_DISSERT.pdf: 914274 bytes, checksum: 94a5c1b2a0fd0dacd93b961ad5255c4a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T22:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RafhaelLevinoDantas_DISSERT.pdf: 914274 bytes, checksum: 94a5c1b2a0fd0dacd93b961ad5255c4a (MD5) Previous issue date: 2015-04-10 / A presente disserta??o tem o objetivo prec?puo de apreciar a legitimidade jur?dicoconstitucional do ato estatal legislativo que criminaliza a conduta de quem porta drogas para consumo pr?prio ? no caso do Brasil, o art. 28 da Lei Federal n.? 11.343, de 23 de agosto de 2006. Para tanto, faz-se, inicialmente, uma contextualiza??o do tema, apontando-se para os principais marcos normativos, internos e externos, do que se convencionou chamar de proibicionismo em mat?ria de drogas, bem como para as diferentes esp?cies de iniciativas liberalizantes hoje em trajet?ria ascendente no cen?rio internacional. Em seguida, analisa-se a interven??o estatal em apre?o ? luz dos referenciais da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da vida privada, pondo-se em relevo, no ponto, entre outros aportes, os diversos precedentes da jurisdi??o constitucional estrangeira sobre o tema. Ato cont?nuo, confronta-se a pol?tica em tela com aquele que talvez seja, nos dias de hoje, o principal mecanismo de controle das medidas restritivas de direitos fundamentais, qual seja, o crit?rio da proporcionalidade, aqui representado pelos consect?rios cl?ssicos da adequa??o, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito. Depois disso, examina-se a tipifica??o penal em pauta ante o par?metro da igualdade e os interesses gerais da sa?de e da seguran?a p?blica. Com base nos elementos te?ricos e emp?ricos arrolados no desenvolvimento, concluise, enfim, pela inconstitucionalidade da op??o do legislador ordin?rio de impor san??es de natureza criminal aos usu?rios ? problem?ticos ou n?o ? de subst?ncias ou produtos capazes de causar depend?ncia f?sica ou ps?quica. / This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in the case of Brazil, art. 28 of the Federal Law n.? 11.343 of August 23rd, 2006. Therefore, it is done, initially, a contextualization, pointing the main regulatory frameworks, internal and external, of what is conventionally called prohibition in the matter of drugs, as well as the different species of liberalizing initiatives today on an upward trend in the international scenario. Then analyzes the state intervention in question in the light of references of human dignity, freedom and privacy, emphasizing, in the point, among other contributions, the various precedents of foreign constitutional jurisdiction over the theme. Immediately thereafter, confronts the policy in screen with what is perhaps, these days, the main control mechanism of the restrictive measures of fundamental rights, namely the proportionality test, here represented by classical elements of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense. After that, it examines the criminalization on the agenda before the parameter of equality and the general interests of health and public safety. Based on theory and empirical enrolled in the development, it is concluded, finally, the unconstitutionality of the option of the ordinary legislature to impose criminal penalties on users - problematic or not - of substances or products capable of causing physical or psychological dependence.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-25T23:18:51Z No. of bitstreams: 1 FernandaPriscilaFerreiraDantas_DISSERT.pdf: 1062685 bytes, checksum: a91476a6c580f8e9e0719e01c264fc89 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-28T19:09:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandaPriscilaFerreiraDantas_DISSERT.pdf: 1062685 bytes, checksum: a91476a6c580f8e9e0719e01c264fc89 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T19:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaPriscilaFerreiraDantas_DISSERT.pdf: 1062685 bytes, checksum: a91476a6c580f8e9e0719e01c264fc89 (MD5) Previous issue date: 2015-09-03 / O trabalho em ep?grafe, com o intento de contribuir com a problem?tica jur?dica, econ?mica, pol?tica e social da viola??o dos direitos sociais, realiza uma abordagem atinente a diversos mecanismos de concretiza??o dos direitos sociais no Brasil. Para tanto, principia o estudo tratando dos aspectos e caracteres importantes dos direitos em comento, como a sua previs?o normativa, conceito, classifica??es; rela??o dos direitos sociais com o m?nimo existencial; o princ?pio da reserva do poss?vel e a necessidade de utiliza??o desse princ?pio como mandamento de otimiza??o dos recursos estatais e o d?ficit da concretiza??o dos direitos sociais no pa?s. Trata, nos cap?tulos posteriores, numa abordagem interdisciplinar, dos desafios e proposi??es para a concretiza??o dos direitos sociais, trazendo, em cada cap?tulo, mecanismos para tal concretiza??o. Assim, como objetivo geral, tem-se o de contribuir para a problem?tica discutida, ao apresentar proposi??es para a efetiva??o dos direitos sociais no cen?rio brasileiro. Como objetivos espec?ficos, al?m de registrar os aspectos centrais dos direitos em alus?o, temse o de promover a perspectiva do desenvolvimento econ?mico e da tributa??o como instrumentos postos ao Estado, os quais devem ser voltados para a promo??o dos direitos sociais registrando, nesse contexto, que inexiste desenvolvimento econ?mico sem que haja a redu??o da pobreza, da mis?ria e da desigualdade social e aduzindo que deve haver uma rela??o diretamente proporcional entre a carga tribut?ria do pa?s e o ?ndice de desenvolvimento humano e social; analisar a realiza??o de controle or?ament?rio como medida imprescind?vel e salutar para a efetiva??o dos direitos sociais; evidenciar a import?ncia da sociedade para a realiza??o dos interesses sociais indispon?veis, afirmando a necessidade de implementa??o da democracia participativa e, nessa linha, traz o conhecimento da Constitui??o e o sentimento constitucional como elementos ensejadores do progresso constitucional. Por fim, apresenta um estudo sobre as pol?ticas p?blicas, considerando que essas equivalem ao principal meio de promo??o dos direitos sociais. Dessa forma, analisa as fases que integram as pol?ticas p?blicas, que v?o desde a percep??o dos problemas sociais ? avalia??o e controle das pol?ticas implementadas; debate acerca da discricionariedade administrativa na tratativa das pol?ticas p?blicas; traz a classifica??o de pol?ticas p?blicas essenciais, a rela??o destas com o m?nimo existencial, par?metros de controle e, por fim, a judicializa??o das pol?ticas p?blicas, tida como leg?tima para sanar a omiss?o estatal inconstitucional e conferir efic?cia e for?a normativa ?s normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais sociais. Utiliza, para alcan?ar os objetivos tra?ados, o m?todo de abordagem bibliogr?fica e normativa, bem como realiza uma an?lise de entendimentos jurisprudenciais correlatos ? mat?ria. Nas conclus?es, resgata os aspectos mais importantes elucidados no trabalho, com o fito de conferir ?nfase ?s proposi??es e mecanismos que contribuam para a solu??o da problem?tica discutida. / The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the discussed problems.