Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T17:50:21Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir campo de referência da dissertação on 2018-08-24T12:04:23Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T12:27:26Z No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T14:36:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Soares Fernandes.PDF: 16131820 bytes, checksum: 22c03323b0c1af00413252500cb4114e (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Analisa através de uma breve contextualização histórica e pelo viés jurídico, o direito fundamental à saúde, com base na Constituição Federal de 1988, demonstrando a nova política de saúde após a Carta Magna, bem como, a questão do ―fenômeno‖ denominado de judicialização da saúde, vez que, normalmente, como forma de garantir esse direito, o Judiciário aparece como protagonista. Ademais, destaca os Princípios Constitucionais e Civis violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carência. Constatando-se que alguns princípios são violados, em especial o da Dignidade da Pessoa Humana e o da Boa-Fé, devendo o Magistrado no caso em concreto preservar o bem da vida, mais do que o bem contratual, estipulando por consequência indenizações. Neste sentido, o trabalho cumpre com o objetivo de considerar os planos privados de saúde e os abusos cometidos por esses planos, em especial a questão sobre o período de carência e os princípios Constitucionais violados, tendo em vista a procura crescente de contratação desses planos, mas que por sua vez, aumentou os problemas ocasionados aos consumidores que necessitam de um plano particular, vez que a expansão das contratações dos planos de saúde no país desencadeou diversas questões de âmbito judicial, tal como visto no decorrer da pesquisa. Por fim, destacou-se a necessidade de uma fiscalização mais veemente que poderá ser exercida pelas autoridades competentes, assim como realçou a necessidade de uma reestruturação dos Órgãos existentes e o estabelecimento prático das normas em vigor. / It analyzes, through a brief historical context and the legal bias, the fundamental right to health, based on the Federal Constitution of 1988, demonstrating the new health policy after the Magna Carta, as well as the question of the "phenomenon" Health, since, normally, as a way of guaranteeing this right, the Judiciary appears as the protagonist. In addition, it highlights the constitutional and civil principles violated in cases of clauses that establish grace period. It should be noted that certain principles are violated, especially the Dignity of the Human Person and that of the Good Faith, and the Magistrate in this case must preserve the good of life, rather than the contractual good, thus stipulating indemnities. In this sense, the work fulfills the objective of considering the private health plans and abuses committed by these plans, especially the question about the grace period and constitutional principles violated, in view of the increasing demand for contracting these plans, But which in turn has increased the problems for consumers who need a particular plan, since the expansion of contracting health plans in the country has triggered a number of issues of a judicial nature, as seen in the course of the research. Lastly, it was stressed that there was a need for more effective supervision by the competent authorities, as well as the need for a restructuring of the existing Bodies and the practical establishment of the rules in force.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T11:20:47Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:49:56Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:55:55Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / A pesquisa tem por objetivo identificar quais são as barreiras impeditivas do direito das pessoas com deficiência à moradia digna. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI- Lei n° 13.146/15) reconhecem o direito dessas pessoas a fazerem escolhas sobre todos os aspectos de sua vida, inclusive em relação à sua moradia. A CDPD inova ao quebrar o paradigma da pessoa com deficiência como incapaz de realizar tarefas e de gerir a própria vida, delegando-lhe que ocupe o lugar de protagonista da sua existência. O empoderamento dessas pessoas, para que alcancem autonomia e independência, aqui tratado sob o foco da bioética de intervenção, é o objetivo maior da CDPD. Contudo, as muitas barreiras físicas e atitudinais a elas impostas fazem com que a efetivação desses direitos se torne lenta e complexa. Para tanto, é realizada a análise do contexto em que estão inseridas as Residências Inclusivas, na cidade de Vitória – ES, nas quais moram adultos com deficiência, egressos da extinta Unidade de Atendimento ao Deficiente (UNAED), que funcionava em modelo semelhante ao das instituições totais, retratadas por Goffman e Foucault. Concluiu-se que as Residências Inclusivas no ES, estabelecidas nos moldes legais e localizadas em bairros nobres, provocam reações negativas das comunidades locais, que se mobilizam no sentido de impedir a sua permanência ali. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, além da busca em documentos públicos, relatórios, ações judiciais e em matérias publicadas em jornais e páginas da internet. Importa ressaltar que todas as fotografias utilizadas na pesquisa foram retiradas de jornais, páginas da internet e revistas de livre acesso ao público. Em breve comparação entre o antes e o depois, observou-se mostrar a sensível melhoria na vida dos egressos da UNAED, com a nova rotina dentro da comunidade. Concluiu-se que, além das barreiras físicas, como a falta de acessibilidade, que dificulta ou impede o acesso das pessoas com deficiência a bens e serviços, as barreiras atitudinais como o preconceito, a discriminação e a intolerância são as mais difíceis de serem combatidas, pois são concretizadas por atitudes muitas vezes sutis, mas que têm reflexos devastadores nas vidas das pessoas com deficiência. Essas atitudes são passadas de geração em geração por meio de repetições impensadas, que naturalizam a desigualdade de grupos vulneráveis, como o que analisamos. Nesse contexto, políticas públicas para a conscientização sobre a inclusão social, baseadas na ética da alteridade e trabalhadas no intuito de que a comunidade entenda o significado da diversidade humana e sua importância, se apresentam como uma alternativa para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. / The research aims to identify the barriers that impede the right of people with disabilities to decent housing. The UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), ratified by Brazil in 2008 and the Brazilian Inclusion Law (LBI - Law 13,146 / 15) recognize the right of these persons to make choices on all aspects of their Life, including in relation to their dwelling. The CRPD innovates by breaking the paradigm of the disabled person as incapable of performing tasks and managing their own lives, delegating to them that they take the place of protagonist of their existence. The empowerment of these people, so that they achieve autonomy and independence, here dealt with under the focus of intervention bioethics, is the main objective of the CRPD. However, the many physical and attitudinal barriers imposed on them make the realization of these rights slow and complex. In order to do so, the context of the Inclusive Residences in the city of Vitória - ES, where adults with disabilities are living, was taken from the extinct Unit of Attention to the Disabled (UNAED), which operated in a similar model to the Institutions, portrayed by Goffman and Foucault. It was concluded that the Inclusive Residences in the ES, established in the legal molds and located in noble neighborhoods, provoke negative reactions of the local communities, who are mobilized in order to prevent their permanence there. The methodology used was the bibliographical research, besides the search in public documents, reports, lawsuits and in articles published in newspapers and Internet pages. It should be noted that all the photographs used in the survey were taken from newspapers, internet pages and magazines of free access to the public. In a brief comparison between the before and after, it was observed to show the sensible improvement in the life of the graduates of the UNAED, with the new routine within the community. It was concluded that, in addition to physical barriers such as lack of accessibility, which hinders or prevents disabled people from accessing goods and services, attitudinal barriers such as prejudice, discrimination and intolerance are the most difficult to combat , Because they are accomplished by often subtle attitudes, but that have devastating effects on the lives of people with disabilities. These attitudes are passed on from generation to generation through unprecedented repetitions, which naturalize the inequality of vulnerable groups, as we analyze. In this context, public policies to raise awareness about social inclusion, based on the ethics of alterity and worked on in order for the community to understand the meaning of human diversity and its importance, are presented as an alternative for the inclusion of people with disabilities in society.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T13:02:10Z No. of bitstreams: 1 LIDIANE DA PENHA SEGAL l.pdf: 972845 bytes, checksum: 9d22ce8315b07d45f7464bc770b62073 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:32:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LIDIANE DA PENHA SEGAL l.pdf: 972845 bytes, checksum: 9d22ce8315b07d45f7464bc770b62073 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:32:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LIDIANE DA PENHA SEGAL l.pdf: 972845 bytes, checksum: 9d22ce8315b07d45f7464bc770b62073 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / O objetivo deste trabalho, inserido na linha de pesquisa “Jurisdição constitucional e concretização dos direitos fundamentais” do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, é fazer uma análise do programa de reabilitação profissional brasileiro, destinado aos segurados que, acometidos por doença ou acidente, perdem parcialmente a capacidade laborativa. Enfrenta-se nesta pesquisa o seguinte problema: a atual política pública brasileira de reabilitação profissional adotada pelo Instituto Nacional do Seguro Social garante ao segurado um efetivo retorno à atividade laborativa e concretiza o seu direito fundamental social ao trabalho? Para tanto, busca-se estabelecer as premissas teóricas que sustentam a importância do trabalho para a afirmação da dignidade da pessoa humana, voltando-se para o direito ao trabalho das pessoas com deficiência – às quais os segurados reabilitados se equiparam para efeito de tratamento no mercado laboral. À luz da perspectiva teórica de Amartya Sen, analisa-se a questão da igualdade no mercado de trabalho em relação à pessoa com deficiência, a partir da compreensão de que eventuais diferenças em características físicas e sociais fazem parte da diversidade humana, sendo algo benéfico para a sociedade e não fator que inferioriza a pessoa e a torna desmerecedora de igual respeito e consideração. Em seguida, são analisados dados empíricos que evidenciam as barreiras existentes para o retorno mercado após a conclusão do programa. Procura-se, também, demonstrar de que forma o atual contexto de desemprego e exclusão social interfere negativamente no incremento do conjunto capacitário destes trabalhadores. Por fim, procura-se apontar algumas medidas possíveis para o redirecionamento da política pública de reabilitação profissional brasileira, para que a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho seja alcançada. / Considering the research issue “Constitutional Jurisdiction and Fundamental Rights Effectiveness” of the Master in Fundamental Rights and Guarantees Programme, this work aims analysing the Brazilian professional rehabilitation programme for insured people with diseases or accident who lost partially the labour capability. This research deals with the following problem: the current Brazilian public policy for professional rehabilitation adopted by the Brazilian Social Security assures to the insured an effective return to the labour activity and gives effectiveness to his/her fundamental social right to work? For answering such question, this research establishes some theoretical premises, assuming the importance of working for the human dignity affirmation, especially concerning people with disabilities’ right to work (rehabilitees insured people are in the same situation of people with disabilities). Adopting the Amartya Sen theoretical perspective, it is analysed the equality issue on labour market mark concerning people with disability, since the comprehension that eventual differences about physical and social features are part of the human diversity, being a benefit to the society, and not a negative factor, having the person no right for equal respect and consideration. After, there are analysed some empirical data evidencing the barriers for such people to return to labour market when the programme is concluded. It demonstrates too how the current unemployment and exclusion context are a negative factor for implanting the capabilities of those workers. Finally, this research offers some measures for redirecting the Brazilian public policy for professional rehabilitation, for reaching the equality of opportunities in the labour market.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-06-26 / The health construct encompasses the political and ideological field, while the concept of disability is evolving and seeking visibility as a social phenomenon, so as not to be perceived only as a personal condition. In this study the discursive object is the health of a person with disability in the context of the theoretical perspective of Collective Health and the Sociology of Disability. The proposal is to analyze the discourses of health care policies for people with disabilities within the framework of the Brazilian Unified Health System. This is a theoretical and documentary research with a discursive approach in which the theoretical-methodological reference is based on Discourse Analysis (DA) of the French School proposed by Pêcheux and discussed in Brazil by Eni Orlandi. Constituted the corpus of the National Policy on Health of Persons with Disabilities; the National Plan for the Rights of Persons with Disabilities, `Living without limits¿, and the Brazilian Law on Inclusion of Persons with Disabilities. The information was collected from February to August 2016. Results indicate that the productive conditions of the discourse of the National Policy on the Health of Persons with Disabilities put subjects and actions in favor of the health of the person with disabilities hostage to neoliberalism. Furthermore, the principles universality, completeness and equality mask the essence of the meaning; the understanding of rehabilitation is subject to crystallized concepts and a biomedical univocity which neutralize the inclusive proposal of the policy. The discursive space of the `Living without limits¿ Plan contains an affirmative and claiming statement of respect for differences with semantics based on materialism, but the subject-form is repressed by a strategic and controversial power game that is controlled and produced by the State. The clinical guidelines in the Care Network for the Person with Disabilities maintain a language marked by medical semiotics and subscribe to articulated signs and signifiers in a discourse of knowledge and biopower. The evidence of the Brazilian Inclusion Law points out the paradoxes between equal opportunities and non-discrimination; between the guarantee of the right to higher education and the universality of health. The blind spots of the discursive materiality, however, reveal tension between the State and the reason of rights, bio-regulation, governmentality of life through biopower and biopolitics, the dilemma between social equality and the recognition of differences; and the use of citizenship as a civilizing change. The study contributed to reflecting on circumstantial "truths" about the health of the disabled person to the detriment of universal and decontextualized truths. In this perspective, although the discursive approach may have limits, the ideas and claim processes suggest future investigations that interrogate other "discourses" and other diluted "subjects" in the ideological apparatus of Market, Society and State. In summary, the interpretative gestures about political discourses concerning attention to the health of people with disabilities formalize a "mosaic" of subjects and senses. / O construto saúde engloba os campos político e ideológico, enquanto o conceito de deficiência encontra-se em evolução, em busca de visibilidade como fenômeno social, e não somente ser apreendido como condição pessoal. Neste estudo o objeto discursivo é a saúde da pessoa com deficiência, pautada na perspectiva teórica da Saúde Coletiva e da Sociologia da Deficiência, propondo-se analisar os discursos das políticas de atenção à saúde para pessoas com deficiência no âmbito das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma pesquisa teórica, documental com abordagem discursiva em que o referencial teórico-metodológico fundamenta-se na Análise do Discurso (AD) da Escola Francesa proposta por Pêcheux e discutida no Brasil por Eni Orlandi. Constituiu o corpus a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência; o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem limite e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as informações foram coletadas no período de fevereiro a agosto de 2016. Os resultados sinalizam que as condições de produção do discurso da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência colocam os sujeitos e as ações em prol da saúde da pessoa com deficiência (PcD) reféns do neoliberalismo; os princípios universalidade, integralidade, igualdade mascaram a essência da significância; a compreensão de reabilitação está submetida a conceitos cristalizados e uma univocidade biomédica, descaracterizando a proposta inclusiva da política. O espaço discursivo do Plano Viver sem Limite traz um enunciado afirmativo e reivindicativo de respeito às diferenças com semântica fundada no materialismo, mas a forma-sujeito é reprimida por um jogo estratégico e polêmico, gerador de poder controlado e produzido pelo Estado. As diretrizes clínicas na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência mantêm uma linguagem determinada por semiótica médica subscrevendo signos e significantes articulados em discurso de saber e biopoder. As evidências da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) apontam os paradoxos entre igualdade de oportunidades e não discriminação; garantia de direito ao ensino superior e à universalidade da saúde. No entanto os pontos cegos da materialidade discursiva revelam tensão entre Estado e razão dos direitos, biorregulação, governamentalidade da vida pelo biopoder e biopolítica, o dilema igualdade social e reconhecimento da diferença; e o exercício de cidadania como mudança civilizatória. O estudo contribuiu para pensarmos ¿verdades¿ circunstanciadas sobre a saúde da pessoa com deficiência em detrimento de verdades universais e descontextualizadas. Nessa ótica, ainda que a abordagem discursiva possa ter traços limites, as ideias e os processos reivindicatórios sugerem investigações futuras que interroguem outros ¿discursos¿ e outros ¿sujeitos¿ diluídos nos aparelhos ideológicos do Mercado, Sociedade e do Estado. Em síntese, os gestos interpretativos sobre os discursos políticos de atenção à saúde das pessoas com deficiência formalizam um ¿mosaico¿ de sujeitos e sentidos.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The United Nations (UN) Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), ratified in 2009 with the status of Constitutional Amendment, alters the dynamics of protective legislation in Brazil. The CRPD adopted a social model for approaching disabilities and secured the same legal capacity for disabled people as for all other people, while the Brazilian Civil Code of 2002 (CC) modulated the recognition of such legal capacity, even going so far as to deny legal capacity to those considered absolutely incapable, including the ones who, by illness or mental disability, didn t have the insight necessary for practicing acts of civil life and the ones who, even by temporary cause, could not express their will. Due to such state of incapacity, these people could be subjected to guardianship through a process of prohibition. However, the dispositions of the CRPD, which have been attributed with the status of constitutional provision, prevail over infra-constitutional legislation. Therefore, disabled people have the capacity to exercise acts of civil life, including ones of existential nature, such as marriage. Only after the promulgation of the new Code of Civil Procedure, through the law 13105/2015, were the structural and material changes caused by the CRPD better received by the bodies responsible for implementing the law. However, the law 13146/2015, which established the Statute for the Person with Disability (SPD), was the one that made the most emblematic modifications to the field of protective legislation. The SPD fulfilled the Convention s ratio and recognized the legal capacity of disabled people, advancing a reengineering of the protective legislation system. It even brought a new legal arrangement, the Supported Decision Making, a mechanism for supporting the exercise of legal capacity. Specifically, in relation to the practice of acts of civil life of existential nature, the SPD recognizes that a disabled person has the right to start a family through marriage. Despite this capacity to marry and the non-interference of the guardian on this issue, when a person is under guardianship, it is necessary to examine a few issues: does the person under guardianship have the autonomy to practice associated patrimonial civil acts, such as marital property regime and administration of domestic life? The functioning of the Supported Decision Making as related to the marriage of a disabled person is also verified. Bibliographical and field research suggest that both society and family should promote the free development of a disabled person s personality, allowing such person to conduct his or her life satisfactorily. Keywords: Legal capacity. Status of disabled person. Supported decision-making. Curatorship. Marriage. / A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em 2009 pelo Estado brasileiro, com status de Emenda Constitucional, altera a dinâmica do direito protetivo no Brasil. Enquanto a CDPD adotou o modelo social de abordagem da deficiência e assegurou a todas as pessoas com deficiência a capacidade legal em igualdade de condições com as demais, o Código Civil brasileiro de 2002 (CC) modulava o reconhecimento da capacidade jurídica, chegando a negar a capacidade de exercício àqueles que considerava absolutamente incapazes, dentre os quais os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tivessem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não pudessem exprimir sua vontade. Em razão do estado de incapacidade, essas pessoas podiam ser submetidas à curatela por meio de um processo de interdição. Todavia, os dispositivos da CDPD, aos quais se atribuiu hierarquia de norma constitucional, prevalecem sobre a legislação infraconstitucional. Assim, às pessoas com deficiência atribui-se a faculdade de exercício dos atos da vida civil, inclusive aqueles de natureza existencial, a exemplo do casamento. As mudanças estruturais e materiais provocadas pela CDPD só foram melhor percebidas pelos aplicadores do Direito com a promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC), por meio da lei nº 13.105, de 2015. Porém, foi promulgação da Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), que se envidaram as modificações mais emblemáticas no campo do direito protetivo. Cumprindo a ratio da Convenção, o EPD reconheceu a capacidade legal das pessoas com deficiência e promoveu uma reengenharia no sistema do direito protetivo. Trouxe, inclusive, uma figura jurídica nova, qual seja a Tomada de Decisão Apoiada, mecanismo de apoio ao exercício da capacidade legal. Especificamente em relação à capacidade para a prática de atos civis de natureza existencial, o EPD reconhece à pessoa com deficiência, o direito de constituir família pelo casamento. A despeito dessa capacidade para casar e da não interferência do curador nessa matéria, quando a pessoa está sob curatela, é de se perscrutar sobre algumas questões: teria a pessoa sob curatela a autonomia para praticar atos civis patrimoniais correlacionados, como a escolha do regime de bens e a administração da vida doméstica? Averigua ainda o funcionamento da Tomada de Decisão Apoiada em relação ao casamento da pessoa com deficiência. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, sugere que sociedade, família e Estado devem promover o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa com deficiência para que essa possa conduzir suas vidas e uniões satisfatoriamente. Palavras-chave: Capacidade jurídica. Estatuto da pessoa com deficiência (EPD). Tomada de decisão apoiada. Curatela. Casamento.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-09-03 / The Declaration of the Rights of Persons with Disabilities (DDPD) was a milestone in the construction of human rights, since it recognized persons with some type of disability as a subject of rights, however, this construction process was delayed, from absolute exclusion until the need for understanding of disability as diversity, but it was from the understanding that the problem of exclusion lay within the barriers imposed by society that developed the DDPD, with its preamble in the social model. In Brazil, DDPD was approved with the status of Constitutional Amendment, linking the whole legal system, this time, in compliance with the guidelines of the DDPD, Law 13,146, of July 6, 2015 - Statute of the Person with Disabilities, proposal of attention and guarantee of DDPD rights. Among the novelties of the legislation, it is worth mentioning the changes in the capacity regime with the repeal of provisions of the Civil Code that provided for the absolutely incapacitated. Thus, from the date of the Statute, all are presumably capable. Recognition of the capacity for all, regardless of their conditions, raised doubts regarding the validity of the legal business, and the need to guarantee a patrimonial protection for the previously considered incapable subjects. The patrimonial protection is done with the use of curatela or the decision making supported, but in the existential sphere, the will of the subject should not be disregarded. The need arises to guarantee a minimum capital to protect the assets that may be compromised due to stock decisions. The existential minimum rests on the idea of the dignity of the human person, on freedom, equality, immunities and privileges of the citizen. The absence of provisions that protect the assets of the disabled person who is unable to manage it, before a curating procedure, or even after curatorship, but when it comes from existential decisions, can face their dignity. The methodology used was analytical-descriptive, bibliographical, pure and qualitative. In this way, the present work proposes, in a generic way, to defend the need to understand disability as a diverse capacity in Brazil in order to seek, through the Statute of the Person with Disabilities, the means of protection of this person and, by minority, promote a identification of the fundamental rights that embodied the Declaration of the Rights of Persons with Disabilities and, consequently, the Disability Statute, then describe the means of protection of persons with disabilities used in some regions of the European Union (Spain, Catalonia, Portugal, France and Germany), who first initiated the need to review the treatment of persons with disabilities in those countries and, in the end, demonstrate the insufficiency of the Disability Statute in terms of guaranteeing dignity due to " minimum equity "by proposing ways to ensure efficient State protection. Finally, it is concluded that the Statute has brought more lack of protection in relation to existential decisions that reverberate in the patrimony, and the State, due to the principle of prohibition of the insufficiency to promote material means of protection. Keywords: Status of the Person with Disabilities. Patrimony. Capacity. Dignity. Declaration of the rights of persons with disabilities. / A Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DDPD) foi um marco na construção dos direitos humanos, pois reconheceu as pessoas com algum tipo de deficiência como sujeito de direitos. Entretanto, esse processo de construção foi demorado, e partiu da absoluta exclusão até a necessidade da compreensão da deficiência como diversidade, mas foi a partir do entendimento que o problema da exclusão estava nas barreiras impostas pela sociedade que se elaborou a DDPD, com seu preâmbulo no modelo social. No Brasil, a DDPD foi recepcionada com status de Emenda Constitucional, e vinculou todo o ordenamento jurídico. Ao atender as orientações da DDPD, foi instituída a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reproduz a proposta de atenção e garantia de direitos da DDPD. Dentro das novidades da legislação, merecem destaque as alterações do regime das capacidades com a revogação de dispositivos do Código Civil que previa os absolutamente incapazes. Assim, a partir da vigência do Estatuto, todos são presumidamente capazes. O reconhecimento da capacidade para todos, independentemente de suas condições, gerou dúvidas no tocante à validade dos negócios jurídicos e à necessidade de garantir uma proteção patrimonial para os sujeitos anteriormente considerados incapazes. A proteção patrimonial se faz com a utilização da curatela ou a tomada de decisão apoiada, mas na esfera existencial, a vontade do sujeito não deverá ser desconsiderada. Surge então a necessidade de garantir um patrimônio mínimo para proteger o patrimônio que eventualmente seja comprometido em razão de decisões existenciais. O mínimo existencial repousa na ideia de dignidade da pessoa humana, na liberdade, na igualdade, nas imunidades e nos privilégios do cidadão. A ausência de disposições que protejam o patrimônio da pessoa com deficiência que se encontre impossibilitada geri-lo, antes de um procedimento de curatela, ou mesmo após a curatela, mas quando decorrer de decisões existenciais, pode afrontar a sua dignidade. A metodologia utilizada foi analítico-descritiva, bibliográfica, pura e qualitativa. Dessa forma, o presente trabalho se propõe, de forma genérica, a defender a necessidade da compreensão da deficiência como capacidade diversa no Brasil, de forma a buscar, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, meios de proteção desta e, por menorizadamente, promover uma identificação dos direitos fundamentais que consubstanciaram a Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, por conseguinte, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para, em seguida, descrever os meios de proteção da pessoa com deficiência utilizados em algumas regiões da União Europeia (Espanha, Catalunha, Itália, Portugal, França e Alemanha), quem primeiro deu início a necessidade de rever o tratamento dispensado à pessoa com deficiência naqueles países e, ao final, demonstrar a insuficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência no tocante à garantia da dignidade, em razão da ¿desproteção de um patrimônio mínimo¿, propondo meios para garantir um proteção eficiente pelo Estado. Por fim, conclui-se que o Estatuto trouxe mais desproteção no tocante a decisões existenciais que reverberam no patrimônio, de modo que cabe ao Estado, em função do princípio da proibição da insuficiência, promover meios materiais de proteção. Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Patrimônio. Capacidade. Dignidade. Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-25 / There has been much debate about incapacity and guardianship, what is owed to the issue of law which revised the whole legal system of civil capacity, with the purpose of achieving the rights recognised in The Convention on the Rights of the Persons with Disabilities, incorporated into Brazilian law with force equivalent to the constitutional amendment. Thus, for reasons due to extent and relevance of the modifications, the status of the person with disability has provoked, since publication, criticism and debates, notably because it has step in the systematics of institutes of strong legal tradition and caused inconsistencies. The present study aims to analyze the changes in the norms allusive to civil capacity, from the promulgation of Law nº. 13.146, from July 6 2015, in order to explore the reinforcements (or decreases) to the protection system of incapable in private relationships. For this reason, it writes about the social concept of person with disability and the political approach. Afterward, it analyses the current outline of the legal regime of civil capacity and the way they resonate in private relationships. It evaluates the guardianship and the application and processing from the new paradigms brought by The Convention on the Rights of the Persons with Disabilities. Finally, the civilian capacity systems of other countries that are also signatories. Through bibliographical research, it is intended to make questions about the adequacy and disadvantages of the current legal regime to the protection of the incapable. Keywords: Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Statute of the Person with Disabilities. Civil capacity. Private relationships. Guardianship. Keywords: Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Statute of the Person with Disabilities. Civil capacity. Private relationships. Guardianship. / Muito se tem discutido sobre incapacidade e curatela, o que se deve à edição de lei que revisou todo o regime jurídico de capacidade civil, com o propósito de concretizar os direitos reconhecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescida ao ordenamento jurídico brasileiro com força equivalente à emenda constitucional. Assim, em razão da amplitude e relevância das alterações, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem provocado, desde sua publicação, acaloradas críticas e debates, notadamente porque se ingeriu na sistemática de institutos de forte tradição jurídica e ocasionou inconsistências. Assim, o presente trabalho dissertativo tem como objetivo analisar as alterações nas normas alusivas à capacidade civil, a partir da promulgação da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a fim de explorar os reforços (ou os decréscimos) ao sistema de proteção ao incapaz nas relações privadas. Para tanto, discorre-se sobre o conceito social de pessoa com deficiência e o enfoque político da abordagem do tema. Em seguida, analisam-se os atuais contornos do regime jurídico de capacidade civil e o modo como repercutem nas relações privadas. Avalia-se, então, o instituto da curatela e sua aplicação e processamento a partir dos novos paradigmas trazidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Por fim, apresentam-se os sistemas de capacidade civil de outros países também signatários. Por meio de pesquisa bibliográfica, o estudo lança questionamentos sobre a adequação e desvantagens do atual regime jurídico à proteção do incapaz. Palavras-chave: Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Capacidade jurídica. Relações privadas. Curatela.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities played a key role in recognizing the legal capacity of persons with disabilities on an equal basis with others. The purpose of this dissertation is to analyze the transition from the substitution model of will to the model of support to the exercise of autonomy, and especially the institute of supported decision making. The protective-emancipatory model supported decision making was introduced into the Brazilian legal system by the Statute of the Person with Disabilities. Through this mechanism, the disabled person can nominate two supporters to provide the support they need to exercise their autonomy. There is no transfer of the decision-making power of the person supported, that preserves his legal capacity. To do so, we initially analyze the current configuration of the autonomy under the influence of Constitutional Civil Law. The evolution of models of approach of the disability is demonstrated, including the social model adopted by the International Convention on the Person with Disabilities. It addresses the disability regime established by the Statute of the Person with Disabilities. Then, it is presented the characteristics of the support system for the exercise of autonomy, the main models existing in the international legal scenario, to then approach the Brazilian support system composed of curatorship and the support decision- making. In order to differentiate these protective measures, it presents its characteristics, object of incidence and procedural aspects. Finally, the advantages and benefits of the supported decision-making are demonstrated, the main judges on the subject are analyzed and the viability of their formalization in the extrajudicial service is verified. It is noted that changes are required in the of the Person with Disabilities so that the institute for Supported Decision Making can be improved. It is concluded that the Supported Decision Making is an important achievement for the long-awaited emancipation of the disabled person. Keywords: Autonomy. Substitution of will. Support. Statute of the Person with Disabilities. Supported decision-making. / A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teve papel fundamental no reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. O objetivo da presente dissertação é analisar a transição do modelo de substituição de vontade para o modelo de apoio ao exercício da autonomia e, em especial, o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. O modelo protetivo-emancipatório Tomada de Decisão Apoiada foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por meio desse mecanismo, a pessoa com deficiência pode nomear dois apoiadores para fornecer o suporte que necessita para exercer sua autonomia. Não há transferência do poder decisório da pessoa apoiada, que preserva sua capacidade jurídica. Para tanto, inicialmente se analisa a atual configuração da autonomia à luz do Direito Civil Constitucional. Demonstra-se a evolução dos modelos de abordagem da deficiência, dentre os quais, o modelo social adotado pela Convenção Internacional sobre a Pessoa com Deficiência. Aborda-se o regime de incapacidades instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, passa-se a apresentar as características do sistema de apoio ao exercício da autonomia, os principais modelos existentes no cenário jurídico internacional, para então abordar o sistema de apoio brasileiro composto pela Curatela e pela Tomada de Decisão Apoiada. No intuito de diferenciar essas medidas protetivas, apresentam-se suas características, objeto de incidência e aspectos procedimentais. Ao fim, demonstram-se as vantagens e benefícios da Tomada de Decisão Apoiada, realiza-se a análise dos principais julgados sobre o tema e averigua-se a viabilidade de sua formalização na via extrajudicial. Constata-se que são necessárias modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para que se possa aprimorar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. Conclui-se que a Tomada de Decisão Apoiada é uma importante conquista para a tão almejada emancipação da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Autonomia. Substituição de vontade. Apoio. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de Decisão Apoiada.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:24:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-11-24 / The pertinence of this research is justified by the search to identify the perception of quality of life and the creation of evaluation instruments that value the perspective of people with spinal cord injury, according to their development phase, considering the different social, physical contexts and psychological aspects of the study participants. The objective of this investigation is to elucidate the perceptions about the quality of life and its influence on Paralympic athletes, who have a complete and incomplete diagnosis. This is a qualitative approach. The research was carried out by means of an interview script with 8 questions. Each respondent answered one question at a time and all were recorded and transcribed in their entirety. Subsequently, the participants' answers were analyzed. Participants of the study were participants who were enrolled in the training teams of the Ceará State Sports Association in Fortaleza-CE. In the results the subjects emphasized, among the benefits of the sports practice, the improvement of social aspects, emotional control and motor control, besides understanding the training as promoter of health benefits. / A pertinência desta pesquisa justifica-se pela busca de identificar a percepção da qualidade de vida e a criação de instrumentos de avaliação, que valorizem a perspectiva de pessoas com lesão medular, de acordo com sua fase de desenvolvimento, considerando os diferentes contextos sociais, físicos e psicológicos dos participantes do estudo. Objetivo dessa investigação consiste em elucidar as percepções sobre a qualidade de vida e sua influência em atletas paraolímpicos, que possuam diagnóstico completo e incompleto. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada por meio de um roteiro de entrevista com 8 perguntas. Cada entrevistado respondeu uma pergunta por vez e todas foram gravadas e transcritas na íntegra. Posteriormente, procedeu-se a análise das respostas dos participantes. Participaram da pesquisa paratletas que estavam matriculados nas equipes de treinamento das modalidades de basquete em cadeira de rodas, atletismo, natação, levantamento de peso da Associação Cearense do Esporte em Fortaleza-CE. Nos resultados os sujeitos destacaram, dentre os benefícios da prática esportiva, a melhoria de aspectos sociais, controle emocional e controle motor, além de compreenderem o treinamento como promotor de benefícios para a saúde.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-08 / This dissertation aimed to investigate risk factors, protective factors and family resilience processes experienced by persons with disabilities and their families. For this, two studies were developed. In Study I, we sought to identify risk and protection factors in the life trajectory of persons with disabilities. This was a cross-sectional, quantitative, descriptive and exploratory study that had a sample of 205 persons with physical, intellectual, auditory and visual disabilities, the majority were female, with a mean age of 37 years. Scales of Prejudice, Social Support, Family Functioning (FACES IV), also sociodemographic characterization and disability issues were used. Descriptive and inferential analyzes were calculated in the SPSS. It was verified that the participants experience low levels of prejudice (risk factor) and that social support (protection factor) was evaluated as good. Regarding family functioning (protection factor), three distinct groups (low, moderate and high) were identified, and the group characterized as low functioning was composed of participants with higher levels of prejudice and lower social support. Study II, in turn, aimed to understand resilience processes experienced by families in which some members live with disabilities. A transversal, qualitative, descriptive and exploratory study was conducted. The participants were five persons with disabilities and six family members, selected from Study I. Participants responded to a semi-structured interview, which was analyzed based on Content Analysis. Two categories of analysis emerged: adversities experienced by persons with disabilities and their families (e.g., impact of diagnosis, physical and attitudinal barriers, etc.) and key processes of family resilience (belief system, organizational patterns and communication processes). Finally, it is emphasized that family resilience is a promising approach to research and intervention directed at persons with disabilities and their families, because it disrupts with the vision of disability as a limitation and highlights the potentialities of both. Keywords: disability; family resilience; family. / Esta tese buscou investigar os fatores de risco, os de proteção e os processos de resiliência familiar vivenciados por pessoas com deficiência e por seus familiares. Para isso, foram realizados dois estudos. No Estudo I, buscou-se identificar fatores de risco e de proteção na trajetória de vida de pessoas com deficiência e de suas famílias. Tratou-se de um estudo transversal, quantitativo, descritivo e exploratório, que teve uma amostra de 205 pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva e visual), sendo a maioria do sexo feminino, com idade média de 37 anos. Foram utilizadas as Escalas de Preconceito, de Suporte Social e de Funcionamento Familiar (FACES IV), além de questões de caracterização sociodemográfica e da deficiência. Análises descritivas e inferenciais foram calculadas no SPSS. Verificou-se que os participantes sofrem baixos níveis de preconceito (fator de risco) e que o suporte social (fator de proteção) foi avaliado como bom. Quanto ao funcionamento familiar (fator de proteção), três grupos distintos (baixo, moderado e alto) foram identificados, sendo que o grupo caracterizado como de baixo funcionamento foi composto pelos participantes com maiores níveis de preconceito e menor suporte social. O Estudo II, por sua vez, objetivou compreender processos de resiliência vivenciados por famílias nas quais algum integrante vive com deficiência. Foi realizado um estudo transversal, qualitativo, descritivo e exploratório, cujos participantes foram cinco pessoas com deficiência e seis familiares, selecionadas a partir do Estudo I. Os participantes responderam a um entrevista semiestruturada, que foi analisada com base na Análise de Conteúdo. Duas categorias de análise emergiram: as adversidades vivenciadas por pessoas com deficiência e por suas famílias (e.g. impacto do diagnóstico, barreiras físicas e atitudinais, etc) e os processos-chave da resiliência familiar (sistema de crenças, padrões organizacionais e processos de comunicação). Finalmente, ressalta-se que a resiliência familiar constitui uma abordagem promissora à pesquisa e uma intervenção direcionada às pessoas com deficiência e às suas famílias, pois rompe com a visão de deficiência enquanto limitação e lança luz sobre as potencialidades de ambas. Palavras- chave: deficiência; resiliência familiar; família.