Orientador: Rogério Gomes / Banca: Mariana Nunciaroni Zanatta / Banca: Marcelo Silva Pinho / Resumo: No Brasil, na década de 1990, período de grandes transformações institucionais, a indústria farmacêutica passou por um processo de "especialização regressiva", uma vez que a abertura comercial desestimulou a produção local de farmoquímicos e ampliou a dependência por importações, inclusive, de medicamentos acabados. A legislação patentária de 1997 propiciou o aumento de investimentos pelas transnacionais, responsáveis por produtos inovadores; contudo, não resultou na realização de etapas produtivas de maior conteúdo tecnológico no país. Ao final dos anos 1990, as transnacionais continuavam as líderes do setor, enquanto as nacionais, de pequeno porte e defasadas tecnológica e financeiramente, ficavam à margem da concorrência. A introdução dos genéricos, em 1999, surgiu como uma tentativa de aumentar o acesso da população a medicamentos equivalentes aos de marca, a preços relativamente mais baratos. Esse segmento movimentou o cenário dessa indústria no país, ao fortalecer as empresas de capital nacional e ao atrair estrangeiras para esse mercado, o que incitou a adoção de novas estratégias pelos laboratórios transnacionais instalados no país. Esta pesquisa tem, como propósito, justamente, a identificação e o estudo de tais estratégias pelas subsidiárias brasileiras. A fim de se atingir o objetivo proposto, foram feitas leituras de textos e artigos especializados e o estudo de três transnacionais instaladas no país: Eli Lilly, Novartis e Sanofi-Aventis, por meio de reportagens da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico, de 2000 a 2007, e de dados de exportação e importação de cada subsidiária para analisar a sua inserção na rede global dos laboratórios. Constatou-se que as atuações dessas subsidiárias foram diferenciadas com o intuito de sobreviver às pressões competitivas; porém todas tiveram como alvo acelerar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In Brazil, in the 1990s, during a period of large institutional transformations, the pharmaceutical industry went through a "regressive specialization" process since the commercial growth had dampened the local production of pharmaceutics and increased the dependence on importations, including finished medicine. The patent legislation of 1997 brought about the increase in investments by transnational companies, responsible for innovative products; however, this did not result in the accomplishment of productive steps of larger technological content in the country. By the end of the 1990s, the transnational companies continued to lead the sector, while the domestic companies, small in size and behind technologically and financially, remained on the sidelines of the competition. With the introduction of generic drugs in 1999, an attempt was made to increase access to the population to medicine that was equivalent to the branded drugs, at prices relatively cheaper. This segment stirred the scenario of this industry in the country, strengthening the domestic companies and attracting foreigners to this market, which provoked the adoption of new strategies by the transnational laboratories set up in the country. The purpose of this research is, precisely, to identify and study the above-mentioned strategies by Brazilian subsidiaries. In order to reach the proposed objective, texts and specialized articles were examined and three transnational companies set up in Brazil (Eli Lilly, Novartis and Sanofi-Aventis) were studied through articles from Gazeta Mercantil and Valor Econômico dating from 2000 to 2007, and from import/export data of each subsidiary to analyze its insertion into the global network of laboratories. It was revealed that the dealings of these subsidiaries were distinguished by the will to survive the competitive pressures; nevertheless, each... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Acompanha: Guia didático para o ensino de psicologia organizacional com foco na sustentabilidade. / O ensino de Psicologia Organizacional em cursos da área tecnológica proporciona uma base para a gestão de pessoas a tecnólogos e engenheiros que, frequentemente, ocupam cargos de liderança no trabalho. Esta costuma ser uma das poucas disciplinas da área de gestão humana a compor os currículos deste tipo de curso. Partindo de uma preocupação com as repercussões socioambientais dos processos de gestão, o presente estudo teve por objetivo abordar o ensino de Psicologia Organizacional por meio de estratégias que propiciem reflexões acerca das repercussões socioambientais dos valores vivenciados no trabalho. A implementação da proposta intentou: a) oportunizar aos alunos reflexões sobre a influência que a cultura competitiva e seus valores subjacentes exercem sobre as atitudes adotadas no ambiente de trabalho; b) promover reflexões acerca da influência que os valores e atitudes cultivados no interior das empresas têm nos rumos do desenvolvimento tecnológico e, consequentemente, na sustentabilidade planetária; c) proporcionar reflexões sobre a necessidade de se problematizar o atual lema empresarial ‘colaborar para competir’; d) identificar as contribuições das estratégias utilizadas para o ensino de Psicologia Organizacional por meio da abordagem CTS; e) produzir um guia didático para o ensino de Psicologia Organizacional com foco nos valores da sustentabilidade. O trabalho foi desenvolvido com uma turma de 6º período de um curso de Tecnologia em Alimentos, consistindo numa pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, por meio de observação participante. A abordagem dada ao fazer pedagógico fundamentou-se nos referenciais CTS, utilizando como estratégia didática os 'três momentos pedagógicos', que consistem numa adaptação dos referenciais freirianos. Tal abordagem possibilitou problematizar os valores contrários à sustentabilidade, culturalmente arraigados nos alunos, bem como a sua visão fragmentada em relação aos efeitos socioambientais do comportamento humano no trabalho. A receptividade positiva e a motivação dos discentes com a proposta conferiu validade ao seu potencial para a aprendizagem e para a formação de consciência crítica sobre os valores que permeiam o trabalho das organizações. Em decorrência, percepções e valores inerentes à sustentabilidade foram despertados, conferindo-se à compreensão dos conteúdos formais um caráter que possibilita o protagonismo em relação às necessárias transformações sociais. / The Organizational Psychology teaching in courses of technological area provides a basis for people management to technologists and engineers who frequently take positions of leadership at work. It's one of the few disciplines of human management that compose the curriculum of this type of course. Starting from a preocuppation with the impact socio-environmental of the management processes, this study aimed at addressing the teaching of Organizational Psychology through strategies that provide reflections about the social and environmental impact of values experienced in the work. The implementation of the proposal aimed: a) create opportunities for students to reflect about the influence that the competitive culture and its underlying values have on the attitudes adopted in the workplace; b) promote reflections about the influence that the values and attitudes cultivated within enterprises exert over the course of technological development and, consequently, in planetary sustainability; c) provide reflections upon the need to problematize the current corporate slogan 'collaborate to compete'; d) identify the contributions of the strategies used for Organizational Psychology teaching using the STS approach; and e) produce a didactical guide for the Organizational Psychology teaching with a focus on the values of sustainability. The work was developed with a 6 th period class of a Food Technology course, consisting of a qualitative interpretative research done through participant observation. The pedagogical practice approach was based on the STS references, using as teaching strategy the 'three pedagogical moments', which consist in an adaptation of Paulo Freire references. Such approach allowed to question the contrary values to sustainability, culturally ingrained in students, as well as their fragmented view about social and environmental effects of human behavior at work. The positive reception and motivation of students with the proposal gave validity to their potential for the learning and for the formation of critical consciousness about the values that permeate the work of organizations. As a result, perceptions and values inherent to sustainability have been awakened, giving for the understanding of formal contents a feature which enables protagonism in relation to the necessary social transformations.

Orientador: Fernando Bernardi de Souza / Banca: Roque Rabechini Junior / Banca: Renato de Campos / Resumo: Em vista da necessidade crescente das empresas sustentarem suas vantagens competitivas, a gestão de portfólio, como parte de um processo de desenvolvimento de produto, apresenta desafios, na medida em que os ciclos de vida dos produtos têm diminuído ano após anos. Trabalhos acadêmicos defendem a tese de que o método de Gestão de Projetos por Corrente Crítica (CCPM - Critical Chain Project Management) tende a trazer bons resultados na gestão de multiprojetos, mas a maioria destes trabalhos não foca em ambientes de desenvolvimento de produtos e, mais especificamente, a forma pela qual a CCPM apoia a gestão de portfólio nestes tipos de ambientes. Tal lacuna ganha em interesses quando se considera que alguns trabalhos científicos apontam as dificuldades em se fazer uma efetiva gestão de portfólio. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da CCPM como método de apoio a atividades de PDP (Processo de Desenvolvimento de Produtos) em geral e de gestão de portfólio, em específico, por meio de um estudo de caso em uma empresa fabricante de aeronaves autodeclarada utilitária da técnica CCPM. Os resultados permitiram concluir que a CCPM traz ganhos quantitativos significativos ao desempenho no gerenciamento de ambiente multiprojetos, contribuindo par o PDP e a gestão de portfólio de empresa objeto de estudo. Particularmente no setor de aviação comercial da empresa, foi relatado aumento na quantidade de projetos entregues por ano, redução do lead time e aumento da produtividade / Abstract: Due to the growing need of industry to sustain its competitive advantage, the portfolio management, as part of a process o the product development, presents challenges as the product's life is decreasing year. Academic studies support the thesis that the Critical Chain Project Management (CCPM) tends to bring good results in the management of multiproject, but most of these studies did not focus on product development envinronments and more specifically, the manner in which the CCPM supports the portfolio management in these typesof environments. Such a gap earns in interest when considering that some scientific studies point out the difficulties of developing af developing and effective portfolio management. Thus, this work aims to study the application of CCPM as a method of supporting the activities of PDP (Product Development Process) and overall portfolio management, in particular, in the form of case study work in a manufacturer of self-declared utilitarian aircraft CCPM technique. The results showed that the CCPM has significant quantitative gains in performance in managing multi-project environment, contributing to the PDP and the portfolio management of the subject company under study. Particularly in the commercial aviation sector of the company, it was reported increase in the number of projects delivered per year, reducing the lead time and increased productivity / Mestre

Acompanha: Guia didático para o ensino de psicologia organizacional com foco na sustentabilidade. / O ensino de Psicologia Organizacional em cursos da área tecnológica proporciona uma base para a gestão de pessoas a tecnólogos e engenheiros que, frequentemente, ocupam cargos de liderança no trabalho. Esta costuma ser uma das poucas disciplinas da área de gestão humana a compor os currículos deste tipo de curso. Partindo de uma preocupação com as repercussões socioambientais dos processos de gestão, o presente estudo teve por objetivo abordar o ensino de Psicologia Organizacional por meio de estratégias que propiciem reflexões acerca das repercussões socioambientais dos valores vivenciados no trabalho. A implementação da proposta intentou: a) oportunizar aos alunos reflexões sobre a influência que a cultura competitiva e seus valores subjacentes exercem sobre as atitudes adotadas no ambiente de trabalho; b) promover reflexões acerca da influência que os valores e atitudes cultivados no interior das empresas têm nos rumos do desenvolvimento tecnológico e, consequentemente, na sustentabilidade planetária; c) proporcionar reflexões sobre a necessidade de se problematizar o atual lema empresarial ‘colaborar para competir’; d) identificar as contribuições das estratégias utilizadas para o ensino de Psicologia Organizacional por meio da abordagem CTS; e) produzir um guia didático para o ensino de Psicologia Organizacional com foco nos valores da sustentabilidade. O trabalho foi desenvolvido com uma turma de 6º período de um curso de Tecnologia em Alimentos, consistindo numa pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, por meio de observação participante. A abordagem dada ao fazer pedagógico fundamentou-se nos referenciais CTS, utilizando como estratégia didática os 'três momentos pedagógicos', que consistem numa adaptação dos referenciais freirianos. Tal abordagem possibilitou problematizar os valores contrários à sustentabilidade, culturalmente arraigados nos alunos, bem como a sua visão fragmentada em relação aos efeitos socioambientais do comportamento humano no trabalho. A receptividade positiva e a motivação dos discentes com a proposta conferiu validade ao seu potencial para a aprendizagem e para a formação de consciência crítica sobre os valores que permeiam o trabalho das organizações. Em decorrência, percepções e valores inerentes à sustentabilidade foram despertados, conferindo-se à compreensão dos conteúdos formais um caráter que possibilita o protagonismo em relação às necessárias transformações sociais. / The Organizational Psychology teaching in courses of technological area provides a basis for people management to technologists and engineers who frequently take positions of leadership at work. It's one of the few disciplines of human management that compose the curriculum of this type of course. Starting from a preocuppation with the impact socio-environmental of the management processes, this study aimed at addressing the teaching of Organizational Psychology through strategies that provide reflections about the social and environmental impact of values experienced in the work. The implementation of the proposal aimed: a) create opportunities for students to reflect about the influence that the competitive culture and its underlying values have on the attitudes adopted in the workplace; b) promote reflections about the influence that the values and attitudes cultivated within enterprises exert over the course of technological development and, consequently, in planetary sustainability; c) provide reflections upon the need to problematize the current corporate slogan 'collaborate to compete'; d) identify the contributions of the strategies used for Organizational Psychology teaching using the STS approach; and e) produce a didactical guide for the Organizational Psychology teaching with a focus on the values of sustainability. The work was developed with a 6 th period class of a Food Technology course, consisting of a qualitative interpretative research done through participant observation. The pedagogical practice approach was based on the STS references, using as teaching strategy the 'three pedagogical moments', which consist in an adaptation of Paulo Freire references. Such approach allowed to question the contrary values to sustainability, culturally ingrained in students, as well as their fragmented view about social and environmental effects of human behavior at work. The positive reception and motivation of students with the proposal gave validity to their potential for the learning and for the formation of critical consciousness about the values that permeate the work of organizations. As a result, perceptions and values inherent to sustainability have been awakened, giving for the understanding of formal contents a feature which enables protagonism in relation to the necessary social transformations.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425095-Texto+Completo-0.pdf: 2220034 bytes, checksum: 6aaf4f553343967aa329bc979aa5b4a7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims at analysing how the use of Competitive Intelligence in construction of residential buildings in the city of Porto Alegre works. For this, a qualitative, descriptive and exploratory search was conducted, which includes a bibliographic review on the topics: Competitive Intelligence, Maturity Models and Competition in Construction. A Model was proposed to evaluate the maturity of the use of competitive intelligence in the enterprises of surveyed experts. From the model, a survey was conducted along with residential building construction firms in Porto Alegre that was developed through in depth interviews with experts responsible for making strategic decisions in those companies. Among the results it is highlighted that competition in the studied sector is between the developments and not between firms. Competitive intelligence, in general, is developed having in mind the implementation of each project, aiming at competing with the new development specifically. The location of the enterprises is a key factor in the competition study. In the survey there were differences between the ways interviewed experts performed the competitive intelligence process. Although larger companies in general present more mature processes of competitive intelligence, this is usually performed through methods developed by the companies themselves, empirically. Surveyed companies in the sector in general have few decision-making levels, letting strategic decisions and information analysis itself to the chief executive. Monitoring practices of the business environment was not observed. As part of the results, the proposed model was evaluated according to their ability to achieve the proposed objectives and their suitability to the reality and needs of the enterprises. Changes were suggested to better fit the studied sector. / Este trabalho tem como objetivo analisar como se dá o uso de inteligência competitiva no setor de construção de imóveis residenciais na cidade de Porto Alegre. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, que inclui revisão bibliográfica sobre os temas Inteligência Competitiva, Modelos de Maturidade e Competição na Construção Civil. Foi proposto um modelo para avaliação do grau de maturidade do uso da inteligência competitiva nas empresas dos especialistas pesquisados. A partir do modelo, foi realizada uma pesquisa junto a empresas construtoras de edifícios residenciais de Porto Alegre que se efetivou por meio de entrevistas em profundidade com os especialistas responsáveis pela tomada de decisões estratégicas nas mesmas. Dentre os resultados, se destaca o fato de que a concorrência no setor estudado se dá entre os empreendimentos e não entre as empresas. A inteligência competitiva é desenvolvida, em geral, tendo em vista a execução de cada empreendimento, visando a concorrência com o empreendimento especificamente. A localização dos empreendimentos é um fator primordial na concorrência estudada. Na pesquisa, foram verificadas diferenças entre as formas como os especialistas entrevistados realizam o processo de inteligência competitiva. Embora as empresas maiores apresentem, de forma geral, processos mais maduros de Inteligência Competitiva, esta é realizada, geralmente, por meio de métodos desenvolvidos pelas próprias empresas, e de forma empírica. As empresas pesquisadas no setor possuem, em geral, poucos níveis decisórios, ficando as decisões estratégicas e a própria análise de informações, a cargo do principal executivo. Práticas de monitoramento do ambiente de negócios não foram observadas. Como parte dos resultados, o modelo proposto foi avaliado segundo a sua capacidade de atingir os objetivos propostos e a sua adequação à realidade e às necessidades das empresas, e foram sugeridas alterações no modelo para melhor ajuste ao setor estudado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000418932-Texto+Parcial-0.pdf: 227566 bytes, checksum: 859a5f3b437f8f404f497e94d9b16ee2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Limitations of Copyright is currently a major concern for scholars of law, since the advent of the Information Society gave a paradoxical situation in the relationship between authors and / or copyright holders and users/consumers. The first with the desire to exercise the exclusive right to the maximum operating assets of the works and the latter in search of access to knowledge characterized this paradox of the information society in the Copyright, that brings to light the problem of excessive title. The trend is standardize copyright laws in reducing the limits on free detriment of users of works, but next to this trend there is a limitation of the copyright rights of others of the same magnitude as in the case of information, competition and consumer. These intrinsic and extrinsic limitations appear to demonstrate that the Copyright is experiencing a unique moment in all its legal existence, with the engine propelling this season only by the exercise of the authors and, in particular, by the holders of rights that seek increasingly limited users free access to works, even, sometimes, trying to prevent the full use of the work, preventing the use of processed. Competition law in this context is acting as a limiting factor of the Copyright bringing the discussion about the title and over-the changes that the Copyright is suffering in postmodernity. / As limitações do Direito Autoral constituem na atualidade uma das maiores preocupações dos estudiosos do Direito, tendo em vista que o advento da Sociedade da Informação propiciou uma situação paradoxal na relação entre os autores e/ou titulares de Direito Autoral e os usuários/consumidores. Os primeiros com a ânsia de exercerem ao máximo o Direito exclusivo de exploração patrimonial das obras e, os segundos, na busca do acesso ao conhecimento. A tendência é normatizar nas leis autorais uma redução dos limites em franco desfavor dos usuários das obras, mas ao lado desta tendência observa-se a limitação do Direito Autoral por outros direitos de mesma grandeza, como é o caso da cultura, da concorrência e do consumidor. A existência destas limitações extrínsecas parecem demonstrar que o Direito Autoral está atravessando um momento peculiar dentro de toda a sua existência jurídica, tendo como motor propulsor, desta época, o exercício do exclusivo pelos autores e, em especial, pelos titulares de Direito que buscam cada vez mais limitar os usuários o acesso livre às obras, chegando, por vezes, a tentar impedir o uso total e transformativo da obra. O Direito da Concorrência e do consumidor dentro deste contexto estão atuando como limitadores do Direito Autoral para coibir o excesso de titularidades.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430228-Texto+Parcial-0.pdf: 83627 bytes, checksum: 29967d378b532325cce1752062bd0aa2 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora.

Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional. / Study about the impossibility of the WTO to become a international court to the analyse of cases about International Competition Law violations. In the first part, we will present aspects linked to the organization object of this study, specially historical-general aspects, with highlights to the subjects linked to the Competition Law and the general principles of the organization. In the second part, we will analyse in a most detailed way the dialogue between the International Competition Law and the International Trade Law, either for afinity, or for divengence, concluding with the pesentation of the factors that become impracticable the WTO become, in the its context nowadays, a international court of casos involving the International Competition Law in a multilateral sphere.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-29T13:32:12Z No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-02-02T14:33:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T14:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / O presente trabalho destina-se a analisar a evolução da prática do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em termos de aplicação de remédios em atos de concentração, à luz do arcabouço teórico existente sobre o tema. A fim de traçar um panorama da prática da autoridade antitruste desde a aprovação da Lei nº 8.884/94, foram mapeados todos os casos de ato de concentração em que o CADE aplicou restrições no período de 1994 a 2013. Tais atos de concentração foram classificados basicamente de acordo com (i) o tipo de remédio; (ii) o setor econômico envolvido, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, no nível hierárquico mais agregado (seção); (iii) o efeito concorrencial identificado (sobreposição horizontal ou integração vertical); (iv) a forma de aplicação do remédio (se por acordo entre as partes interessadas e a autoridade, ou de forma unilateral pela autoridade); (v) questões concernentes ao processo de desinvestimento de ativos; e (vi) forma de monitoramento do cumprimento das decisões. Os resultados desse mapeamento permitiram identificar a evolução do perfil de remédios aplicados pelo CADE, de acordo com os seguintes critérios: tipo de remédio aplicado; principais setores da economia que têm sido objeto de intervenções; forma de aplicação dos remédios (soluções unilaterais ou negociadas); tipos de remédios aplicados de acordo com o efeito concorrencial gerado pela operação; prática do CADE em remédios de desinvestimento; práticas do CADE para monitoramento dos remédios aplicados.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-01-28T13:26:09Z No. of bitstreams: 1 2012_PatríciaTrindadeDontal.pdf: 1772799 bytes, checksum: f6606e6805127f9e663e8473d9e761bb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-20T11:08:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_PatríciaTrindadeDontal.pdf: 1772799 bytes, checksum: f6606e6805127f9e663e8473d9e761bb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-20T11:08:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_PatríciaTrindadeDontal.pdf: 1772799 bytes, checksum: f6606e6805127f9e663e8473d9e761bb (MD5) / O objetivo do trabalho foi constatar se existe congruência entre a ótica dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a visão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para tal, foram verificados os procedimentos de análise dos atos de concentração no âmbito do setor elétrico, com foco no segmento de geração de energia elétrica. Utilizou-se a definição de mercados relevantes do antitruste, enfatizando a dimensão geográfica e a de produto; conjuntamente com uma análise da legislação de defesa da concorrência tanto na perspectiva da agência de concorrência (CADE) quanto do setor elétrico; e uma análise história do setor elétrico. A partir dos dados obtidos, conclui-se que: as decisões do CADE sobre a definição de mercado relevante tanto na dimensão do produto quanto na dimensão geográfica são contraditórias ao longo do tempo e algumas vezes equivocada; Dada a dissociação das transações físicas e financeiras no atual modelo do setor elétrico, indicamos que não se deve segmentar nem o mercado de produtos por fontes de energia e nem o mercado geográfico por distintas regiões do território nacional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research aimed to determine whether there is harmony between the perspective of the agencies of the Brazilian Competition Policy System (BCPS), and the view of the National Agency of Electricity (Aneel). To this end, we observed the procedures of analysis of a few merger cases in the electricity sector, focusing on power generation. The theory of relevant markets was used with an emphasis in the geographical dimension and product scope as well; Jointly with an analysis of antitrust law in general and the specific laws used by Aneel, besides presenting an analysis of the history of the electric sector. The data obtained shows that CADE (Administrative Council of Economic Defense) decisions about the definition of relevant market in the product dimension and the geographical dimension are contradictory and sometimes misleading; Given the dissociation of physical and financial transactions in the current model of the electricity sector, we pointed out that the market of products should not be segmented in energy sources and neither the geographic market through different regions of the country.