Made available in DSpace on 2015-03-05T18:36:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 21 / Nenhuma / Estratégia tem sido um assunto freqüente em estudos organizacionais. No entanto, no mercado das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), também chamadas de Fundos de Pensão, ainda são poucas as pesquisas acadêmicas relativas ao tema. Assim,este trabalho aborda o assunto estratégia junto à Indústria dos Fundos de Pensão no Brasil.O objetivo deste estudo é propor a partir de uma pesquisa exploratória, configurada por um estudo de caso múltiplo, um modelo orientativo para auxiliar na análise das estratégias dos Fundos. Para tanto, foi desenvolvido um modelo teórico focalizado nos temas Competitividade, Concorrência e Vantagem Competitiva, com intuito de orientar a pesquisa e as análises. Em virtude das características específicas dessa indústria foram ainda estudados, de forma complementar, os temas Governança e responsabilidade Social.O resultado da análise crítica dos dados coletados, através de observação direta, entrevistas e pesquisa em documentos e arquivos é precedido de uma descrição gera

As profundas mudanças trazidas pela sociedade da informação, em especial o advento da Internet, tiveram enorme impacto sobre as interações humanas, modificando a forma como as pessoas se relacionam e consomem bens e serviços. Nesse contexto, surgem inúmeros serviços prestados por empresas baseadas na rede mundial de computadores. Características destes novos mercados como o uso de plataformas de múltiplos lados, o uso intensivo de novas tecnologias, a presença de efeitos ou externalidades de rede, a interligação entre serviços distintos, o oferecimento de serviços de forma gratuita ao consumidor e o entrelaçamento entre os diversos serviços prestados, desafiam conceitos tradicionais do direito concorrencial como mercado relevante, poder de mercado e venda casada. Faz-se necessária, assim, a adaptação da metodologia de análise antitruste, por meio da analise dos fundamentos teóricos que dão suporte à sua aplicação, considerando-se as particularidades presentes nesses mercados. O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de condutas nesses novos setores de Internet por meio da análise das particularidades econômicas desses novos setores e as consequências desse enfoque sobre a análise antitruste. / The deep changes brought by the information society, especially the rising of the Internet, caused an enormous impact over human interactions, changing the way people relate and the way people consume goods and services. As a consequence of this new reality, services provided by web based companies emerged. Some characteristics of those new markets, such as the use of multiple side platforms, the intensive use of new technologies, the existence of network effects or network externalities, the connection of distinct services, the offer of zero price services and the deep connection between the services, challenge traditional concepts of antitrust law, like relevant market, market power and tying. Therefore, traditional antitrust analysis and its theoretical foundations must be reviewed, considering the particularities of those markets. The main objective of this study is to analyze the conduct control on these new Internet sectors, considering its economic particularities and the consequences of these view on antitrust analysis.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-04-14T00:00:00Z / O tema proposto para análise neste trabalho, é a capacidade competitiva das empresas brasileiras no mercado Internacional, tendo em vista a situação mundial e a de nosso país. Para isso analisamos os fatores que determinam a perda da capacidade competitiva, abordando as determinantes dessa capacidade entre as empresas e entre as nações.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126632.pdf.jpg: 13846 bytes, checksum: 1bbde7c56418cdb26900cbc135eede8a (MD5) 126632.pdf: 863065 bytes, checksum: 950f828f05782f24f3af8882b918cf77 (MD5) 126632.pdf.txt: 423494 bytes, checksum: e57eee76a1e6448cc41aba054056df1b (MD5) Previous issue date: 2005-03-07T00:00:00Z / Esta Dissertação analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituição e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discussão a fragmentação e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão interno do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão interno do Ministério da Fazenda. A pesquisa foca também o duplo papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, que fiscalizam a atuação das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na prevenção e repressão contra práticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o 'principal' (sistema judicial) exerce funções semelhantes ao 'agent' (sistema administrativo) gera indefinições sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinâmica de check and balances de prestação de contas e responsabilização das autoridades antitrustes. Por fim, será debatida a participação da sociedade civil e de políticos do Executivo e do Legislativo na política da concorrência.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 henriquemascarenhasturma2003.pdf.jpg: 29325 bytes, checksum: acea4fb2a5eada2b17267cb8cd5e1e7a (MD5) henriquemascarenhasturma2003.pdf: 1653862 bytes, checksum: 1a8aaa73e06d8cd64721c13ed1750218 (MD5) henriquemascarenhasturma2003.pdf.txt: 330850 bytes, checksum: d4b599f7e9c7d0abff14f44f3b46fb32 (MD5) Previous issue date: 2006-02-03T00:00:00Z / The focus of this study is to evaluate the interaction between the retailer channel and the industries in the white goods sector of the economy in Brasil. There are many papers that touch this subject, however they either analyse international cases rather than Brazilianís, or they analyse the non durable goods sector. One of the motivations is the rare literature regarding durable goods, specially the white goods sector, which has some particularities that motivates a deep and detailed study. It is also in course a worldwide consolidation of the white goods industries as well as the retail channel. This work seeks the gathering of information and comprehesive analysis about the white goods sector of the Brazilian economy in order to give a new understanding of how this sector is operating, that goes beyond the commom sense. It also will be a future data base and analysis insites for others that need to study durable goods sector, especially the white goods, allowing the exploration of hypothesis not considered within the study. Finally, it is possible to conclude that the sector specificities such as excess of install capacity, scale economy, and the essential characteristics of the major white good appliances creates conditions to economic incentives that do not allow a financial performance compared to international standards, therefore the retail channel at this point is not a active agent of this performance. / O tema central desta dissertaÁ„o È avaliar como se d· a relaÁ„o entre o varejo e a ind˙stria no setor de eletrodomÈsticos da linha branca no Brasil. Muitos s„o os trabalhos que abordam este tipo de relaÁ„o. Entretanto, na grande maioria dos casos, tratam de exemplos internacionais ou dos setores de bens-de-consumo n„o dur·veis. A escassa literatura que trata de bens-de-consumo dur·veis, bem como algumas especificidades deste setor, motiva uma an·lise mais detalhada uma vez que existe no ‚mbito mundial uma consolidaÁ„o das ind˙strias do setor de eletrodomÈsticos bem como do varejo. O trabalho procura reunir informaÁıes e an·lises relevantes sobre o setor da economia de eletrodomÈsticos da linha branca, a fim de jogar uma luz na sua an·lise, que v· alÈm do senso comum, atravÈs da utilizaÁ„o de instrumentos e teorias econÙmicas que procurem explicar a situaÁ„o do setor. TambÈm dever· servir de futura base de dados e an·lise para outros trabalhos acerca de bens-deconsumo dur·veis, especialmente a linha branca, possibilitando a exploraÁ„o de hipÛteses aqui n„o consideradas. Finalmente pode-se concluir que especificidades do setor tais como a existÍncia de economias de escalas, excesso de capacidade instalada, e as caracterÌsticas intrÌncecas aos principais eletrodomÈstico de linha branca levam a incentivos econÙmicos que n„o permitem um desempenho financeiro compar·vel ao padr„o internacional, isentando assim o varejo como o agente deste desempenho.

Submitted by RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE (rvf@atn.adv.br) on 2018-04-18T18:29:00Z No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-04-18T18:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-19T12:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T12:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / O objetivo desta dissertação consiste em examinar a influência do direito tributário sobre o ambiente concorrencial no Brasil, assim como analisar se esse impacto é capaz de constituir-se em violação à ordem econômica, situação em que o CADE deve exercer sua jurisdição antitruste. A principal hipótese desta pesquisa é de que o tribunal antitruste brasileiro foi incumbido pelo ordenamento jurídico brasileiro da função institucional de analisar e reprimir os distúrbios concorrenciais tributários. A metodologia da pesquisa consistiu em analisar o repertório teórico que se dedicou a tratar da transversalidade do direito tributário e do direito concorrencial no Brasil e também das decisões disponíveis do CADE, nos casos de investigações de condutas anticompetitivas motivadas por questões tributárias, com o objetivo de testar a hipótese. Outrossim, foram examinadas experiências internacionais, que amplificam o debate e apresentam subsídios para possíveis soluções de encaminhamentos do problema pesquisado. Apesar de o resultado da pesquisa empírica revelar uma postura reativa do CADE e a constatação de o tribunal jamais ter aplicado condenações concorrenciais contra os distúrbios concorrenciais tributários, a análise da íntegra dos acórdãos revelou que o tribunal avança sobre o mérito da conduta investigada e exerce de maneira tangencial a sua jurisdição antitruste. / The purpose of this dissertation is to examine the tax law’s influence on the competitive environment, as well as to analyze if this outcome constitutes a violation of the economic order, in which case the Brazilian antitrust court (CADE) must exercise its antitrust jurisdiction. The main hypothesis of this research is that CADE was assigned by the Brazilian legal system to exercise the institutional function of analyzing and suppressing anti-competitive conducts that are tax-motivated. The methodology of the present research consisted in reviewing the theoretical repertoire on the interface between the Brazilian tax law and antitrust law and also in analyzing the CADE’s publicized decisions on cases regarding tax-motivated anticompetitive practices, with the objective to test the hypothesis. In addition, international practices were examined in order to amplify the debate and to present subsidies for possible solutions to the presented problem. Although the result of the empirical research reveals a reactive stance of CADE and finds that the court never applied anti-competitive sanctions on anti-competitive conducts, the full decisions’ analysis revealed that the court evaluates the merits of the investigated practices and exercises, in a tangential way, its antitrust jurisdiction.

Submitted by Bruno Renzetti (bprenzetti@gmail.com) on 2018-05-16T18:18:27Z No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-16T18:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / A concessão de infraestrutura impõe diversos desafios ao Poder Concedente. Quando se trata de inserir atores privados em um setor historicamente dominado por uma única empresa estatal, os desafios se maximizam. Neste texto, procura-se traçar um panorama das concessões aeroportuárias conduzidas no Brasil a partir de 2011, com foco na modelagem dos editais de licitação dos aeroportos e suas disposições com potenciais efeitos anticompetitivos para o próprio certame e para o setor. Investiga-se a evolução do setor aeroportuário no Brasil e também o contexto e motivos que levaram o Governo Federal a decidir pela concessão dos aeroportos. Apresenta-se estudo dos editais de licitação, com foco em suas regras para participação e habilitação de licitantes. Entende-se que muitas das disposições presentes nos editais possuem efeitos negativos à concorrência. Um estudo crítico dos instrumentos licitatórios permite examinar a evolução da modelagem das concessões, trazendo à luz as mudanças ocorridas desde a primeira até a quarta rodada de concessões. É imprescindível que os editais sejam repensados a cada nova rodada, avaliando se o modelo utilizado foi capaz de atingir os objetivos pretendidos. Este estudo entende que o modelo utilizado pelo Poder Concedente não foi o mais adequado para abrir o setor aeroportuário à concorrência, em que pese ter ocorrido visível evolução nos editais desde a primeira concessão, em 2011, até aquelas concretizadas em 2017. Oferece-se, ao cabo, sugestões para ampliação da competição nas concessões que estão por vir. / There are many challenges in projects for the concession of infrastructure. Such challenges are even greater when it comes to insert private players in an economic sector previously monopolized by a state-owned company. This thesis seeks to provide a consistent picture of the concessions of Brazilian airports started in 2011, focusing especially on the potential anticompetitive effects of clauses inserted in the bidding terms. It also investigates how the Brazilian airport sector has evolved in the last years and the motives that made the Federal Government initiate the privatization of its largest airports. The study focus mainly on the rules for participation and qualification requirements for the bidders. We understand that many of the rules of the bidding terms have anticompetitive effects. The study here conducted is able to shed light on the evolution of the terms since the first round of concessions, in 2011, until the last, in 2017. It is mandatory that the Administration revisit and rethink the terms every new round of concessions, assessing if they were able or not to achieve the projected goals for the project. The present thesis argues that the way in which the airports concession was projected was not able to foster competition, even though some relevant changes were seen since the first round of concessions. Suggestions in order to enhance and improve competition in the next round of concessions are made at the end.

As profundas mudanças trazidas pela sociedade da informação, em especial o advento da Internet, tiveram enorme impacto sobre as interações humanas, modificando a forma como as pessoas se relacionam e consomem bens e serviços. Nesse contexto, surgem inúmeros serviços prestados por empresas baseadas na rede mundial de computadores. Características destes novos mercados como o uso de plataformas de múltiplos lados, o uso intensivo de novas tecnologias, a presença de efeitos ou externalidades de rede, a interligação entre serviços distintos, o oferecimento de serviços de forma gratuita ao consumidor e o entrelaçamento entre os diversos serviços prestados, desafiam conceitos tradicionais do direito concorrencial como mercado relevante, poder de mercado e venda casada. Faz-se necessária, assim, a adaptação da metodologia de análise antitruste, por meio da analise dos fundamentos teóricos que dão suporte à sua aplicação, considerando-se as particularidades presentes nesses mercados. O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de condutas nesses novos setores de Internet por meio da análise das particularidades econômicas desses novos setores e as consequências desse enfoque sobre a análise antitruste. / The deep changes brought by the information society, especially the rising of the Internet, caused an enormous impact over human interactions, changing the way people relate and the way people consume goods and services. As a consequence of this new reality, services provided by web based companies emerged. Some characteristics of those new markets, such as the use of multiple side platforms, the intensive use of new technologies, the existence of network effects or network externalities, the connection of distinct services, the offer of zero price services and the deep connection between the services, challenge traditional concepts of antitrust law, like relevant market, market power and tying. Therefore, traditional antitrust analysis and its theoretical foundations must be reviewed, considering the particularities of those markets. The main objective of this study is to analyze the conduct control on these new Internet sectors, considering its economic particularities and the consequences of these view on antitrust analysis.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-28Bitstream added on 2014-06-13T20:31:16Z : No. of bitstreams: 1 carmo_efs_me_fran.pdf: 901110 bytes, checksum: 69be430935103a0a33ed6613c46c986d (MD5) / Nas últimas décadas, notadamente a partir da década de 80, a globalização mundial e a liberalização da economia, aliadas aos avanços tecnológicos e às profundas modificações das economias nacionais, alteraram significativamente os padrões de concorrência nos mercados. Nesse ambiente de competição extrema, o acúmulo do poder econômico assumiu um novo significado para os agentes econômicos e tornou-se verdadeira garantia de sobrevivência comercial. As concentrações econômicas, portanto, apresentaram-se como meio eficaz para combater os obstáculos impostos por este novo e desconhecido mercado, de modo que sua utilização foi até mesmo incentivada por vários Estados, como instrumento de fortalecimento das economias nacionais. Porém, muito embora as concentrações econômicas possam trazer aumento de tecnologia, diminuição dos preços ao consumidor, melhoria na qualidade dos produtos e serviços, entre outros benefícios; podem também representar um grande risco à manutenção da higidez dos mercados, decorrente do uso irrazoável do poder econômico por parte desses agentes em detrimento ao bem-estar dos consumidores e da economia. Nesse contexto, um conceito passa a adquirir importante relevância na ordenação dos mercados: a defesa da concorrência. A defesa da concorrência é hoje atuada pelos Estados não mais como um instrumento para a correção de distorções tópicas, mas sim como um verdadeiro instrumento de políticas públicas, que buscam garantir a manutenção de mercado saudável e competitivo, tutelando os consumidores e a economia como um todo, através da efetivação dos princípios da livre iniciativa, livre concorrência e da repressão ao abuso do poder econômico. No que diz respeito às concentrações econômicas, a solução para equilibrar o conflito de valores por elas... / Over the last decades, remarkably since the 80’s, the world-wide globalization and economy liberalism along with technology breakthroughs as well as deep domestic economies changes have all significantly altered the markets trade competition standards. Amid such a highly competitive scenario, the economic power control has both acquired a novel meaning for the economy players and become a commercial survival true guarantee. Thus economical concentrations have shown to be effective in overcoming the pitfalls posed by this unknown new market. Therefore, several States have been encouraging such a model even as a tool to strengthen domestic economies. Yet, although economical concentrations might bring about a technological boom, lower prices to the final consumer, and an improved products and services quality, they may also represent a high risk to robust markets maintenance due to this economical power mismanagement which tends to neglect both the consumers’ and the economy’s well-being. Thus, a major concept has been playing a crucial role in ordering markets: the trade competition defense. Nowadays, States have no longer been defending trade competition as a mere tool to fix topical misplacements, but as a true public policies instrument aimed at assuring a sustained healthy competitive market on which consumers and economy are protected as a whole by means of effective liberal principles, free trade competition, and by fighting economical power abuse. As to the economical concentrations, a solution to balance the emerging values conflict lies on the trade competition control, once allowing the use of abusive economical power and other hazardous trading practices has shown to be as damaging as not enjoying the advantages provided by the economical concentrations.

Submitted by Roberto Codorniz Leite Pereira (roberto.leite@gvmail.br) on 2012-10-23T03:02:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado_Versão Protocolo Final.pdf: 2294195 bytes, checksum: 98015b777bb51eeb39cc03871fc8faf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T11:38:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado_Versão Protocolo Final.pdf: 2294195 bytes, checksum: 98015b777bb51eeb39cc03871fc8faf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado_Versão Protocolo Final.pdf: 2294195 bytes, checksum: 98015b777bb51eeb39cc03871fc8faf4 (MD5) Previous issue date: 2012-09-21 / O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferimento demasiadamente ampla, quando comparada às normas de natureza similar adotadas na experiência internacional. Além disso, buscamos identificar a real extensão dos efeitos econômicos ensejados pelo regime brasileiro, em especial, frente ao processo de internacionalização produtiva que vem se fazendo cada vez mais presente na realidade de diversas empresas de capital nacional. Partimos da hipótese de que o regime vigente afeta negativamente às empresas que buscam internacionalizar parte da sua atividade produtiva. Os resultados da pesquisa são de grande importância e nos ajudaram a compreender melhor as causas de muitas das questões jurídicas que atualmente ocupam grande parte do debate acadêmico no direito tributário brasileiro. Defendemos a ideia de que, se os efeitos do regime brasileiro afetam negativamente a internacionalização produtiva, o regime poderá afrontar a Ordem Econômica Constitucional. / This thesis presents the conclusions of an empirical legal research that remade the path followed by the public policy adopted by Brazilian government to tax corporate foreign income in order to understand precisely the reasons that led Brazil to adopt an antideferral rule that is broader that the Controlled Foreign Company (CFC) rules adopted world wide. Besides, our objective was also to identify the economic effects on Brazilian transnational companies arising from Brazilian CFC rules, regarding the increasing internationalization process that Brazilian firms are making through in the past decade. We adopted the hypothesis that Brazilian tax regime affects negatively transnational companies that aim to internationalize part of their production. The outcomes of the present research are of a great value to achieve a better understanding about the causes of many legal questions that are currently being discussed among legal practitioners and scholars and faced by courts. Our opinion is that, if the economic effects arising from Brazilian tax regime affects the internationalization process of Brazilian firms, that may go against, in certain cases, the economic order settled by our Constitution.