Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-05-12T13:02:08Z No. of bitstreams: 1 LARISSA SOUZA.pdf: 988090 bytes, checksum: e9e24dcef5bf6dfd755858c8c5ba09f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-12T13:02:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LARISSA SOUZA.pdf: 988090 bytes, checksum: e9e24dcef5bf6dfd755858c8c5ba09f1 (MD5) / Nesta pesquisa buscamos investigar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal, tendo como material empírico precedentes de controles concentrado e difuso relacionados à lei n. 8.863/1979; nesse sentido, analisamos a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, que questionou a constitucionalidade da lei de anistia, e os recursos que decidiram os casos dos ex-praças da Marinha na Suprema Corte brasileira. Para tanto, buscamos nos dois primeiros capítulos apresentar a teoria dos modelos de controle de constitucionalidade, a estrutura e realidade do controle de constitucionalidade brasileiro e as regras pertinentes à pesquisa sobre o processamento das ações de controle de constitucionalidade. Em segundo momento, nos capítulos terceiro e quarto, abordamos o funcionamento da Suprema Corte brasileira no intento de conhecer o contexto em que são produzidas as decisões e as relações de campo que definem o caminho do processo dentro do Tribunal; especificamente para esta parte, consideramos conceitos de Mary Douglas sobre como as instituições pensam, de Pierre Bourdieu, quanto ao campo jurídico, de Nobert Elias, quanto à sociedade de corte e de Bruno Latour, quanto a microssociologia dos fatos. Ademais, nos capítulos quinto e sexto analisamos as jurisprudências selecionadas sobre a anistia feita pela lei n. 8.863/1979, considerando a rede de relações que permitem a compreensão das decisões no Tribunal estudada nos capítulos precedentes, bem como a linguagem do campo, detectadas nos dois primeiros capítulos. Nesse sentido, que com base em Annelise Riles, concluímos o trabalho dentro de três eixos: o contraste do funcionamento dos controles de constitucionalidade concreto e abstrato na Corte; o processo decisório compreensível a partir do contexto em que são feitas as decisões; e, a anistia em controle concentrado é feita de forma geral, ampla e irrestrita, abarcando os perpetradores da ditadura, enquanto em controle difuso de constitucionalidade se restringe a concessão da anistia política e a reparação dos danos causados aos perseguidos pela ditadura militar.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458562.pdf: 556285 bytes, checksum: 2d7be353465a2ea3580d2c65a880ea21 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / Si cerca di comprendere il fenomeno dell inesistenza della cosa giudicata nel controllo astratto di costituzionalit?, come il processo obiettivo che segue regole speciali e proprie. In questo modello di controllo s intende che le decisioni del Supremo Tribunale Federale sono vincolanti in relazione agli altri organi del Potere Giudiziario e della Pubblica Amministrazione, ma non al proprio Supremo. Oltre ci?, altro importante fattore ? la constatazione del fatto che realmente non si forma la cosa giudicata nel controllo astratto, nonostante si formi nel controllo diffuso, visto che al Supremo ? dato sempre, dal momento che ? provocato da un azione, di conoscere e giudicare l azione nel controllo astratto, per quanto gi? abbia deciso sul tema. Ci? si da per mancanza di connessione, come detto, cos? come per non essere, le decisioni del Supremo, nel controllo astratto, immutabili e conseguentemente indiscutibili. A parte ci?, interessa sapere che la cosa giudicata per formarsi ha bisogno di alcuni elementi di base, che sono predisposti nella detta teoria della triplice identit? (trea eadem). Questa teoria identifica le azioni e determina come si former? la cosa giudicata. Cos?, affinch? l azione sia passibile di ricevere la cosa giudicata come stabilizzante delle istanze, devono esserci: parti, causa della richiesta e petizioni. Si osservi, diversamente, che nel controllo astratto non esistono parti divergenti e la causa della richiesta non ? totalmente implementata nei modelli classici. Oltre queste ragioni ce ne sono molte altre. Questi fenomeni fanno nascere la fatidica constatazione che nel controllo astratto di costituzionalit? non esiste la cosa giudicata. Oltre ci?, s informa che ? importante la non occorrenza della res iudicata, in quanto si mantiene cos? la possibilit? di un costante perfezionamento giuriprudenziale normativo che ? effettuato dal Supremo Tribunale Federale evitando che le decisioni della Corte diventino intoccabili e conseguentemente non attuali, il che occorrerebbe se la cosa giudicata si formasse in questo modello di processo obiettivo. / Busca-se compreender o fen?meno da inexist?ncia da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e pr?prias. Nesse modelo de controle, percebe-se que as decis?es do Supremo Tribunal Federal s?o vinculativas aos demais ?rg?os do Poder Judici?rio e da Administra??o P?blica, mas n?o ao pr?prio Supremo. Ademais, outro importante fator ? a constata??o de que realmente n?o se forma a coisa julgada no controle abstrato, muito embora se forme no controle difuso, visto que ao Supremo ? dado sempre, desde que provocado por a??o, conhecer e julgar a??o no controle abstrato, por mais que sobre o tema j? tenha decidido. Isso se d? pela aus?ncia da vincula??o, conforme j? enfatizado, bem como por n?o serem as decis?es do Supremo, no controle abstrato, imut?veis e, consequentemente, indiscut?veis. Fora isso, importa saber que a coisa julgada para ser formada necessita de alguns elementos b?sicos, os quais est?o dispostos na chamada teoria da tr?plice identidade (trea eadem). Essa teoria identifica as a??es e determina como se formar? a coisa julgada. Assim, para que a a??o seja pass?vel de receber a coisa julgada como estabilizador das demandas, devem existir partes, causa de pedir e pedidos. Nota-se, diversamente, que no controle abstrato n?o existem partes, lide, e a causa de pedir n?o ? totalmente implementada nos moldes cl?ssicos. Al?m dessas raz?es, outras tantas h?. Esses fen?menos fazem nascer a fat?ca constata??o de que no controle abstrato de constitucionalidade n?o existe coisa julgada. Ademais, informe-se que ? importante a inocorr?ncia da res iudicata, pois assim se mant?m a possibilidade de constante aperfei?oamento jurisprudencial-normativo que ? exercido pelo Supremo Tribunal Federal, evitando que as decis?es da Corte se tornassem intoc?veis e, consequentemente, desatualizadas, o que ocorreria se a coisa julgada se formasse neste modelo de processo objetivo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-10T22:16:13Z No. of bitstreams: 1 472131 - Texto Completo.pdf: 1121324 bytes, checksum: c0ce360e6a624a56d7e9aafcd0a08171 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T22:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 472131 - Texto Completo.pdf: 1121324 bytes, checksum: c0ce360e6a624a56d7e9aafcd0a08171 (MD5) Previous issue date: 2015-06-25 / After the appearance and dissemination of democratic rule of law in the world, the Constitution has become a fundamental part in the life of society. The Constitution sets out the authorities with its divisions of functions, it organizes the state, provides the list of fundamental rights, among other relevant duties. Interpreting the Constitution is a central theme of any state with tradition in constitutional jurisdiction. The Constitution?s guardian theme is the basis for the study and definition of the interpretation of its text. Law?s classic theme, was the center of the famous debate between Carl Schmitt and Hans Kelsen, at the end of the first half of the twentieth century. But the debate precedes them, originating since the emergence of the knowledge of Constitution and since the dawn of the judicial review. Currently it is in vogue interesting thesis about institutional dialogue, intending to overcome ancient privilege theories prima facie from one or another power in the interpretation of the Constitution. The institutional dialogue argues that the interpretation is a process in which each power, evolutionarily, gives a contribution to the debate, including the people. After studying the birth of judicial review in the world and the study of three different control systems (United States, France and Austria), it is verified that the display of factors in different countries find different nuances. In Brazil, from an initial use of US doctrine, the country currently adopts a mixture of control with aspects of diffused and concentrated control, which does not clash with most countries intended to be democratic. It is understood that Brazil has a legal system that allows effective institutional dialogue and that our society, with greater daily involvement of the population in public and political debate, paves land on which allow discussions about institutional dialogue of powers as the last word on judicial review. The final prevalent, in Brazil, belongs to the Federal Supreme Court, including parts of a dialogical process between other powers and society. / Ap?s o surgimento e dissemina??o dos estados democr?ticos de direito no mundo, a Constitui??o tornou-se pe?a fundamental na vida da sociedade. Ela, a Constitui??o, estabelece os poderes com suas divis?es de fun??es, organiza o Estado, prev? o rol de direitos fundamentais, dentre outras atribui??es relevantes. Assim, interpretar a Constitui??o ? tema central de qualquer Estado com tradi??o na jurisdi??o constitucional. O tema do guardi?o da Constitui??o ? base para o estudo e defini??o da interpreta??o de seu texto. Tema cl?ssico no direito, foi centro de c?lebre debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen, no final da primeira metade do S?culo XX. Mas o debate os antecede, tendo origem desde o surgimento da no??o de Constitui??o e desde o surgimento do controle de constitucionalidade das leis. Atualmente, encontra-se em voga interessante tese sobre os di?logos institucionais, pretendendo superar as antigas teorias de privil?gio prima facie de um ou outro poder na interpreta??o da Constitui??o. O di?logo institucional defende que a interpreta??o ? um processo em que cada poder, evolutivamente, d? uma contribui??o ao debate, inclusive o povo. Ap?s o estudo do surgimento do controle de constitucionalidade no mundo e o estudo de tr?s diferentes sistemas de controle (Estados Unidos, Fran?a e ?ustria), verifica-se que os fatores de surgimento nos diversos pa?ses encontram matizes diversos. No Brasil, de um inicial seguimento da doutrina norte-americana, o pa?s atualmente adota uma miscigena??o de controle, com aspectos de controle difuso e concentrado, o que n?o destoa da maioria dos outros pa?ses que se pretendem democr?ticos. Entende-se que o Brasil possui um sistema legal que permite o efetivo di?logo institucional e que nossa sociedade, com cada dia maior envolvimento da popula??o no debate p?blico e pol?tico, pavimenta terreno no qual permite-se falar em di?logo institucional dos poderes quanto ? ?ltima palavra sobre controle de constitucionalidade das leis. A preval?ncia da ?ltima palavra cabe, no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal, mas fazendo parte de um processo dial?gico entre os demais poderes e ? sociedade.

In a constitutional democracy that adopts judicial review, the Judiciary branch always have the power to fulfill the role of ultimate constitutional arbiter ? This research investigates the legislative alternatives that Congress can adopt to overrides brasilian Supreme Court constitutional decisions, specially in tax law. It discuss arguments against judicial supremacy, especially in the United States doctrine, and defends that the theorie of constitutional dialogue can have an important role to play in constitutional interpretation, because underlines the fact that the legislative branch have an important role in the work of say what the Constitution means. It also examineds theories of political science that works with the approach that the lines between the powers in the principle of separation of powers have become blurred. In this sense, legislative overrides can fulfill an important role in a democracy, because represents an relevant form of inter-branch feedback and allows that interest groups defeated in the judiciary branch can presents new arguments in another branch. / No âmbito de uma democracia constitucional que adota o controle judicial de constitucionalidade, o Judiciário sempre possui o poder de ser o árbitro definitivo das questões constitucionais? O trabalho investiga as alternativas legislativas que o Congresso pode adotar com a intenção de corrigir decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente no Direito Tributário. Discute argumentos contrários à supremacia judicial, especialmente utilizando a doutrina norte-americana, e defende que a doutrina do diálogo constitucional pode desempenhar um papel relevante na interpretação constitucional, pois ressalta o fato de que o Legislativo possui uma importante participação na tarefa de definir o conteúdo da Constituição. Também são examinadas teorias da ciência política que trabalham com a hipótese de que as fronteiras entre os poderes no princípio da separação de poderes tornaram-se cinzentas. Neste sentido, a correção legislativa da jurisprudência pode preencher um importante papel na democracia, pois representa a possibilidade de uma troca de experiências entre os poderes do Estado e permite que interesses derrotados na esfera judicial possam apresentar novos argumentos em esfera diversa.

Submitted by Haia Cristina Rebou??as de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:02:39Z No. of bitstreams: 1 61000096.pdf: 8640140 bytes, checksum: 23faaf1ccba39aca20774f4d8d56cba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:02:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000096.pdf: 8640140 bytes, checksum: 23faaf1ccba39aca20774f4d8d56cba1 (MD5) / Nesta pesquisa buscamos investigar o processo decis??rio do Supremo Tribunal Federal, tendo como material emp??rico precedentes de controles concentrado e difuso relacionados ?? lei n. 8.863/1979; nesse sentido, analisamos a Argui????o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, que questionou a constitucionalidade da lei de anistia, e os recursos que decidiram os casos dos ex-pra??as da Marinha na Suprema Corte brasileira. Para tanto, buscamos nos dois primeiros cap??tulos apresentar a teoria dos modelos de controle de constitucionalidade, a estrutura e realidade do controle de constitucionalidade brasileiro e as regras pertinentes ?? pesquisa sobre o processamento das a????es de controle de constitucionalidade. Em segundo momento, nos cap??tulos terceiro e quarto, abordamos o funcionamento da Suprema Corte brasileira no intento de conhecer o contexto em que s??o produzidas as decis??es e as rela????es de campo que definem o caminho do processo dentro do Tribunal; especificamente para esta parte, consideramos conceitos de Mary Douglas sobre como as institui????es pensam, de Pierre Bourdieu, quanto ao campo jur??dico, de Nobert Elias, quanto ?? sociedade de corte e de Bruno Latour, quanto a microssociologia dos fatos. Ademais, nos cap??tulos quinto e sexto analisamos as jurisprud??ncias selecionadas sobre a anistia feita pela lei n. 8.863/1979, considerando a rede de rela????es que permitem a compreens??o das decis??es no Tribunal estudada nos cap??tulos precedentes, bem como a linguagem do campo, detectadas nos dois primeiros cap??tulos. Nesse sentido, que com base em Annelise Riles, conclu??mos o trabalho dentro de tr??s eixos: o contraste do funcionamento dos controles de constitucionalidade concreto e abstrato na Corte; o processo decis??rio compreens??vel a partir do contexto em que s??o feitas as decis??es; e, a anistia em controle concentrado ?? feita de forma geral, ampla e irrestrita, abarcando os perpetradores da ditadura, enquanto em controle difuso de constitucionalidade se restringe a concess??o da anistia pol??tica e a repara????o dos danos causados aos perseguidos pela ditadura militar.

SILVA, Roberto Carlos Rocha da. Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2014. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T14:25:16Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rcrsilva.pdf: 582188 bytes, checksum: 7cfd227c729ed905094277f6f6757242 (MD5) Previous issue date: 2014 / The present work comprises a study on the phenomenon of Constitutional Mutation On the basis, in particular, of a number of cases involving fundamental rights and guarantees Occurred after the Promulgation of the Federal Constitution of 1988. In order to achieve this Objective, extensive doctrinal research was used, one of which was based on authors Renowned not only national but also international, such as Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Against It is necessary to examine questions concerning methods of interpreting the Constitution, as well as As situations specifically aimed at an informal computing of the political-normative text From the Magna Carta Brasileira. Focusing the work on these points, we also analyzed the Different types of constitutional mutations (including those considered unconstitutional) Aimed at national doctrine. To do so, use as a comparative parameter to Jurisprudence of the Federal Supreme Court. Finally, we sought to discuss the importance of Of judicial activism in safeguarding the fundamental rights and guarantees of the individual. / O presente trabalho compreende um estudo sobre o fenômeno da Mutação Constitucional tomando por base, em especial, alguns casos envolvendo direitos e garantias fundamentais ocorridos após a Promulgação da Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste objetivo, utilizou-se de vasta pesquisa doutrinária, a qual teve como ponto de partida autores de renome não apenas nacional, mas também internacional, tais como Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Diante disso, analisaram-se questões atinentes aos métodos de interpretação da Constituição, bem como situações voltadas especificamente para a alteração informal do texto políticonormativo da Magna Carta Brasileira. Focando a obra nesses pontos, analisaram-se ainda os diferentes tipos de mutações constitucionais (inclusive aqueles tidos por inconstitucionais) apontados na doutrina nacional. Para tanto, utilizou-se como parâmetro comparativo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao fim, buscou-se discorrer sobre a importância do ativismo judicial na salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo.

FERREIRA, Emanuel de Melo. A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF. 2010. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T12:22:17Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_emferreira.pdf: 1615446 bytes, checksum: 99c58eb466b1b6df418b2d06a1d2d4c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-01T13:11:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_emferreira.pdf: 1615446 bytes, checksum: 99c58eb466b1b6df418b2d06a1d2d4c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T13:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_emferreira.pdf: 1615446 bytes, checksum: 99c58eb466b1b6df418b2d06a1d2d4c3 (MD5) Previous issue date: 2010 / The judicial review is the activity carried out to verify the vertical compatibility of the laws and normative acts in face of the Constitution, being a consequence of its formal supremacy. The brasilian judicial review exercised by the Supreme Court is changing, and that Court has committed some excesses while developing those breakthroughs. The first refers to the unconstitutional binding precedent, and the second to the unconstitutional mutation. In this research, was said that if a binding precedent has been edited according with the constitutional rules, there is no violation to the principle of separation of powers. If those rules aren’t observed, however, the binding precedent edited is inconstitutional, and the Legislative Power must act to guarantee its jurisdiction in face of the Judiciary. The constitutional mutations are these informal changing in the meaning of the constitutional norms, without any alteration in the constitutional text. When these mutations violate that text, occur an unconstitutional mutation, like that one announced by Judges Gilmar Mendes and Eros Grau, referring to the Federal Senate role in the judicial review. / O controle de constitucionalidade é a atividade desempenhada para verificar a compatibilidade vertical das leis e atos normativos em face da Constituição, sendo uma decorrência da supremacia formal por esta ostentada. No Brasil, o controle concreto exercido pelo Supremo Tribunal Federal tem passado por mudanças que visam equipará-lo ao controle abstrato. Desenvolvendo essa atividade, aquela Corte acaba por cometer, pelo menos, dois excessos, relacionados à edição de súmulas vinculantes inconstitucionais e à mutação constitucional do art. 52, X. Se a súmula vinculante é editada dentro dos limites constitucionais, não há violação à separação dos poderes. No entanto, se não é observada, por exemplo, a condição acerca da reiteração de decisões sobre a mesma matéria e, mesmo assim, a súmula vinculante é editada, cabe ao Poder Legislativo atuar para preservar sua competência legislativa em face da competência normativa dos outros Poderes. As mutações constitucionais são essas mudanças informais no sentido das normas constitucionais, sem qualquer alteração no texto da Constituição. Quando essas mutações violam a letra da Lei Fundamental, tem-se uma mutação inconstitucional, como a proposta que os Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau defendem.

GOMES, Felipe Lima. O controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em direitos fundamentais: aspectos teóricos. 2012. 160 f.: Dissertação (mestrado)- Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T11:59:23Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_flgomes.pdf: 1270137 bytes, checksum: 6694827f2384bc00d28c5470ea048441 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:55:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_flgomes.pdf: 1270137 bytes, checksum: 6694827f2384bc00d28c5470ea048441 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_flgomes.pdf: 1270137 bytes, checksum: 6694827f2384bc00d28c5470ea048441 (MD5) Previous issue date: 2012 / The work analyses the most important theoretical aspects about judicial review of legislative omissions in the field of fundamental rights, specifically the normative commitments aiming at the consecution of these rights, and the results of this analysis in the interpretation of some mechanisms given by Brazilian Constitution to overcome these omissions. Two basic notions are studied in more detail, to clarify the discourse used throughout the study: legal competence and legal duty. The first is important because there is a legislative omissions when a legislator’s competence is not exercised (or it’s partially exercised); the second is important because legislative omissions are unconstitutional only if they disobey any duty to legislate imposed by constitutional norms (or, like some scholars prefer, if rests one legal situation contrary to constitutional norms). After this, it analyses the relation between fundamental rights and legislative discretion, in what matters to judicial control of legislative omissions. Robert Alexy’s theory of principles is adopted like the theoretical framework to represent the collisions between rights (material principles) and the (formal) principle of legislative discretion, with the purpose of clearing which (and how) is involved in the judicial review of legislative omissions. Thereafter, some solutions offered to the problem are exposed and confronted with the major argument against this control: the separation of powers. Finally, the results obtained along the study are applied to investigate the limits of Brazilian system of overcoming legislative omissions. / Analisa os aspectos teóricos mais importantes do controle jurisdicional das omissões de prestações normativas do legislador em matéria jus fundamental e os resultados desse esforço para a interpretação dos instrumentos disponibilizados pela Constituição brasileira para a debelação dessas omissões. Na primeira parte, duas noções básicas são estudadas mais detidamente, a fim de precisar o discurso utilizado ao longo do trabalho: competência jurídica e dever jurídico. A primeira é importante pelo fato de haver omissões legislativas quando uma competência atribuída ao legislador não é exercitada (ou o é apenas parcialmente); a segunda, porque as omissões legislativas podem ser consideradas inconstitucionais somente se descumprirem algum dever de legislar imposto por norma(s) constitucional(is) (ou, como preferem alguns autores, caso haja alguma situação jurídica inconstitucional). Passa a analisar a relação entre os direitos fundamentais e a liberdade de conformação do legislador, no que interessa para o controle jurisdicional das omissões legislativas. A teoria dos princípios de Robert Alexy é adotada como aparato teórico para representar as colisões entre os direitos fundamentais (consagrados por princípios materiais) e o princípio (formal) da liberdade de conformação do legislador, com o intuito de possibilitar a clara visualização do que (e de que forma) está envolvido no controle jurisdicional das omissões legislativas. Na seqüência, algumas soluções oferecidas para o problema são expostas e confrontadas com o principal entrave teórico à realização desse controle: a separação de poderes. Ao fim, os resultados obtidos no estudo são usados para investigar os limites do sistema brasileiro de debelação das omissões do legislador.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T18:22:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO - JOÃO MÁRCIO REGO REIS.pdf: 740762 bytes, checksum: a039988ada03c7b690fec550dbf58edc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T18:32:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO - JOÃO MÁRCIO REGO REIS.pdf: 740762 bytes, checksum: a039988ada03c7b690fec550dbf58edc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-20T18:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO - JOÃO MÁRCIO REGO REIS.pdf: 740762 bytes, checksum: a039988ada03c7b690fec550dbf58edc (MD5) / O presente trabalho busca analisar a teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. A teoria da transcendência dos motivos determinantes busca fundamentar a extensão do efeito vinculante aos motivos determinantes da decisão. Essa teoria tenta atribuir efeito vinculante à ratio decidendi ou holding da decisão de controle concentrado de constitucionalidade. Em caso de adoção da teoria, a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo faz com que outras leis e atos normativos, pertencentes a qualquer ente federativo e com conteúdo semelhante, tenham igual tratamento, ainda que não tenham sido objeto direto do controle de constitucionalidade. O tema desperta grande polêmica tanto na doutrina, quanto na jurisprudência brasileira. Interessante também é o estudo da importância que a Reclamação Constitucional passará a ter em caso de adoção do efeito transcendente da decisões, de modo a se tornar um importante meio de acesso ao controle de constitucionalidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:42:22Z No. of bitstreams: 2 DissertMestradoRafaelRocha.pdf: 946596 bytes, checksum: 5d073860b2e24c5a7639186eebc40f26 (MD5) Ficha Rafael Rocha.pdf: 101935 bytes, checksum: 3e083841eeed70e9b8c55b87874065f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DissertMestradoRafaelRocha.pdf: 946596 bytes, checksum: 5d073860b2e24c5a7639186eebc40f26 (MD5) Ficha Rafael Rocha.pdf: 101935 bytes, checksum: 3e083841eeed70e9b8c55b87874065f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DissertMestradoRafaelRocha.pdf: 946596 bytes, checksum: 5d073860b2e24c5a7639186eebc40f26 (MD5) Ficha Rafael Rocha.pdf: 101935 bytes, checksum: 3e083841eeed70e9b8c55b87874065f3 (MD5) / Este trabalho monográfico traçará um panorama do atual modelo de controle de constitucionalidade aplicado no Brasil, destacando as suas influências históricas mais relevantes, nacionais e estrangeiras. Para tanto, serão revisados, de forma perfunctória os sistemas Austríaco e Norte-Americano. Será analisado o papel dos Tribunais no sistema judiciário brasileiro enquanto órgãos de compatibilização do direito aos anseios sociais, assim como será pincelado o papel da jurisprudência dentro das fontes do direito e o instituto da mutação constitucional como ferramenta para garantia da força normativa da constituição. A partir daí o estudo recairá sobre os efeitos das decisões tomadas em controle difuso de constitucionalidade e a possibilidade de modulação destes pelos órgãos judicantes. Será focada em especial a atribuição de efeitos erga omnes a decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade; a sua adequação ao sistema atual aplicado no Brasil, as teorias que justificam esta abstrativização dos efeitos e a diferença prática disto para a edição de Súmulas Vinculantes. Também serão abordadas algumas repercussões jurídicas e políticas evidenciadas por tal atuação expansiva da Corte Suprema, à luz do princípio da separação dos poderes e da consolidação de uma jurisdição constitucional brasileira. A partir deste arcabouço teórico se concluíra sobre a adequação da abstrativização aqui discutida ao sistema brasileiro posto e seus princípios regentes.