Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000433741-Texto+Parcial-0.pdf: 120535 bytes, checksum: 176838c71f15acc150a7e8bb984ac43a (MD5) Previous issue date: 2011 / A presente dissertação é uma análise do Constitucionalismo contemporâneo sob a ótica do movimento dialético-especulativo na Doutrina da essência de Hegel. Retrata o movimento lógico-dialético na essência através da reflexão, destacando o momento da contradição em paralelo com a perspectiva teórico-evolutiva observada no Constitucionalismo, sendo este o aspecto metodológico para a análise da Constituição. O trabalho irá mostrar que existem questões concernentes ao direito constitucional que foram suscitadas no decorrer da evolução histórico-teórica do Constitucionalismo, que, analisadas sob a ótica da dialética-especulativa, encontram a possibilidade de serem relidas por um olhar filosófico. As questões concernentes ao direito constitucional giram em torno da existência da força normativa da Constituição, conforme desenvolvido por Konrad Hesse, mas também abrangem algumas questões relativas à fundamentalidade da Jurisdição Constitucional e da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais.

Esta pesquisa procurou averiguar de forma comparada a atuação dos deputados brasileiros nas Cortes de Lisboa (1821-1822) e a atuação dos deputados novos-hispanos nas Cortes de Cádiz (1810-1812). Centramos nosso trabalho na leitura dos Diários de ambas as Cortes e procuramos perceber de que formas as propostas autonomistas e de organização dos novos Impérios constitucionais estavam relacionadas com o conceito de nação e seus correlatos. Inicialmente procuramos realizar uma breve retomada das discussões historiográficas em torno da questão do Estado e da Nação na historiografia brasileira e latino- americana, onde pudemos notar a necessidade de desenvolvimento de teorias específicas sobre o surgimento dos Estados Nacionais na Ibero-América. Por fim, notamos a existência de diversos pontos comuns de reivindicação política nos espaços das Cortes entre as elites brasileiras e novo-hispanas. Destacando-se aí o desejo pelo estabelecimento de acordos que privilegiassem a autonomia administrativa das províncias. Ressaltamos ao final de nosso trabalho a percepção de desenvolvimento já nas Cortes de Lisboa de uma proposta alternativa para a organização do Estado brasileiro, vinda das elites mais ao sul do Reino, que privilegiava a constituição de um acordo mais centralizado para o Reino do Brasil. / This research examined on a comparative basis the performance of Brazilian deputies in the Cortes of Lisbon (1821-1822) and the performance of New Hispanic deputies in the Cortes de Cádiz (1810-1812). We focus our work in the reading of Diaries of both Cortes and seek to see how the autonomist projects and the new constitutional proposals for the Empires were related to the concept of nation and its correlates. Initially we also conduct a brief resumption of historiographical discussions around the issue of the state and nation in the Brazilian and Latin American historiography and there we note the need to develop specific theories about the emergence of national states in Latin America. Finally, we note that there were several common points of political claim in between Brazilian and New-Hispanic elites. Standing out where the desire to establish agreements centered in the administrative autonomy of the provinces. We also could noticed the development in the Cortes of Lisbon of an alternative proposal for the organization of the Brazilian state, coming from the elites located in the south of the Kingdom, which favored the creation of a more centralized State in the Kingdom of Brazil.

Esta dissertação analisa a relação entre os princípios da isonomia e da proteção ao trabalhador, examinando como ambos atuam para efetivar ou não a igualdade material entre empregador e empregado. Parte-se de uma contextualização histórica e científica do debate. A seguir será estudado o conceito de princípio do direito, analisando-se três deles: a igualdade, a proporcionalidade e a proteção ao trabalhador. Então, será averiguado se a isonomia e a norma protetora são complementares ou contraditórias, bem como a possível existência de um quantum justo de tutela a se conferir ao ―hipossuficiente‖ em cada caso concreto, procedimento esse que teria como fim igualar os polos da relação laboral – acaso não seja assim, a proteção a ser concedida será invariável. A metodologia usada será a pesquisa bibliográfica e, eventualmente, jurisprudencial, com um enfoque primordialmente dogmático, mas também zetético e interdisciplinar. Para o exame dessas questões – bem como para respondê-las -, seguir-se-á principalmente os chamados ―neoconstitucionalismo‖ e o ―pós-positivismo‖ naquela vertente liderada por Robert Alexy. Ao final, serão apresentadas conclusões no sentido de ser ou não possíveis a adoção do princípio da proporcionalidade para ponderar igualdade e proteção ao trabalhador, equiparando-se assim as partes em justa medida na busca pela Justiça. / This study analyses the relationship between the principles of legal equality and worker protection, examining how both operate to effect or otherwise the material equality between employer and employee. It starts from an historical and scientific contextualization of the debate and then moves on to study the concept of the principles of law, analyzing three of them: equality, proportionality and worker protection. Then it will examine whether equality under the law and protection regulations are complementary or contradictory, together with the possible existence of fair portion of protection which would provide the ―disadvantaged ― in each case with a procedure aimed at equalizing the opposing positions in the labour relationship - otherwise, it would be an unvarying protection. The method will employ bibliographical and juridical research, which is primarily focused on the strictly legal, but is also zetetic and interdisciplinary. Examination of these questions, together with responses to them, will principally follow the ―neo-constitutionalism‖ and ―post-positivism‖ of the approach propounded by Robert Alexy. Finally, it will present conclusions about whether or not it is possible to adopt the principle of proportionality in consideration of worker protection and equality, thus equalizing the parties in the fair pursuit of justice.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Esta obra tiene como objetivo generar perspectivas respecto de la evolución constitucional que Chile ha experimentado a partir de la creación e incorporación del Tribunal Constitucional y la complementación de atribuciones que introduce en este órgano la Ley 20.050, promulgada en el año 2005. Además, se abordarán en particular las sentencias dictadas por el Tribunal Constitucional en relación al control preventivo obligatorio que éste tiene encomendado realizar. El interés en abordar las materias ya señaladas radica en la función que vino a cumplir la reforma constitucional mencionada, esto es, solucionar diversos vacíos, 7 dudas o quebrantamientos del orden jurídico que se presentaban para determinar la radicación de la competencia en materia de control jurisdiccional de constitucionalidad

A presente pesquisa de doutorado tem por finalidade a análise do pensamento político dos principais reformadores que sucedem a Calvino, John Knox e Théodore de Bèze, os primeiros a romperem com a ambiguidade de Calvino quanto ao direito da lícita resistência política aos governos tirânicos, no ano de 1554, e que inauguram a tradição do constitucionalismo calvinista, ao privilegiarem o primeiro uma fundamentação bíblica quase exclusiva e o segundo um forte apelo para fontes seculares, ambos visando à identificação do fenômeno da tirania e a respectiva solução para o problema pela via da teoria constitucional das magistraturas inferiores. Em seus escritos dispersos, especialmente nos tratados publicados em 1558 em Genebra e posteriormente em sua História da Reforma Escocesa, na qual é narrada a primeira aplicação prática da teoria das magistraturas inferiores em um Estado-nação a protagonizar uma reforma e revolução calvinista, John Knox desenvolve sua teoria acerca do direito de resistência com estrita observância das Escrituras, em especial as narrativas do Antigo Testamento, das quais extrai uma legalidade bíblica, e compara suas exortações às dos antigos profetas bíblicos quanto ao dever de combater as tiranias com a ação dos magistrados civis apoiados pelo povo. Em Théodore de Bèze, o foco será a abordagem secularizada do fenômeno da tirania, sem prejuízo de uma compatibilidade com as Escrituras, remetendo à construção teórico-conceitual do fenômeno da tirania do jurista medieval Bartolo de Sassoferrato tirania ex parte exercitii e tirania ex defectu tituli e identificar na sua principal obra política Do Direito dos Magistrados (1574) os meios humanos de combate à tirania, os Estados Gerais e os magistrados inferiores, instâncias incumbidas das funções militares e judiciais, graças a um contratualismo secular, amparado em precedentes na história profana extraídos da Antiguidade Clássica, Idade Média e da época do próprio Bèze. Por fim, pretende-se identificar o legado desses autores nas revoluções calvinistas e em autores relacionados a tais eventos: a revolta nos Países Baixos e Althusius, a Revolução na Inglaterra e John Milton (ainda que rompesse com o calvinismo, em termos de teoria política, operou em suas obras com teses de Calvino, Knox e Bèze); a Revolução Norte-Americana e a organização política proposta pela Constituição do novo país defendida por Publius (Alexander Hamilton, James Madison e John Jay) e a introdução no sistema jurídico-político brasileiro dessa tradição pelo calvinista Rui Barbosa (não por razões religiosas mas sim por seu projeto liberal, manifestado sobretudo em seus escritos políticos, no Decreto Federal nº 1 de 15 de Novembro de 1889 e em seu papel desempenhado no projeto da Constituição de 24 de Fevereiro de 1891). Objetiva-se apontar, no bojo dessa tradição, a ambiguidade do pastoreio, que privilegia a ação política efetiva pelos magistrados inferiores em detrimento do protagonismo político do povo, que seria posto numa situação de tutela, o que pouco contribui para que se aceite sem maiores receios o celebrado lugar-comum da contribuição do calvinismo para o desenvolvimento dos regimes democráticos no Ocidente. / This research aims to analyze the political thought of the leading reformers succeeding Calvin John Knox and Théodore de Bèze who are also the precursors of breaking up with Calvins ambiguity concerned to the lawful right of political resistance against tyrannical governments, in 1554. They started the tradition of the Calvinist constitucionalism by privileging, the first, an almost exclusively biblical foundation, and the second, a strong appeal to secular sources; both attempting to acknowledge the tyranny phenomenon and its solution by the constitutional doctrine of the lesser magistrate. In his writings, especially the treatises published in Geneva, in 1558, and the History of the Scottish Reformation, in which he approaches the first practical application of the doctrine of the lesser magistrate in a nation-state protagonist of a Calvinist reformation and revolution, John Knox develops his theory about the right of resistance under strict observance of the Scriptures mainly the narratives of the old Testament, of which he extracts a biblical legality comparing his own exhortations about the duty of fighting tyranny through the action of lesser civil magistrates supported by the people to the old prophets exhortations. In the other hand, Theodore de Bèze focuses the secularized approach to the tyranny phenomenon, considering the compatibility with the Scriptures, when referring to the theoretical and conceptual study of the tiranny phenomenon by the medieval jurist Bartolo de Sassoferrato tiranny ex parte exercitii e tiranny ex defectu tituli. Through his main political work, Du Droit des Magistrats (1574), Bèze also identifies the human resources to figth tyranny, the General States and the lesser magistrates the instance in charge of military and judicial functions, due to a secular contractualism, supported by precedents in the profane history from Classical Antiquity and Middle Age, as well as contemporarily to Bèze. Finally, it is intended to acknowledge the legacy of these authors in the Calvinist revolutions and in other authors related to those events: the Dutch revolt and Althusius; the English revolution and John Milton (even having broken with Calvinism, in his studies Milton considered Calvin, Knox and Bèze in terms of political theory); the North-American revolution and the political organization of the Constitution defended by Publius (Alexander Hamilton, James Madison and John Jay); and the introduction of this tradition in the Brazilian legal and political system by the Calvinist Rui Barbosa (not due to religious purposes but because of his liberal project manifested on his political writings, the Federal Decree 1 of 15th November 1889 and his role on the project of the Constitution of 24th February 1891). It is intended to point out, in the midst of this tradition, the ambiguity of the pastorate, which favors the political action of lesser magistrates over peoples political protagonism, submiting people to a guardianship relation, what definitely does not help to accept without further concerns the celebrated commonplace of Calvinisms contribution to the development of democracies in the West.

Esta pesquisa procurou averiguar de forma comparada a atuação dos deputados brasileiros nas Cortes de Lisboa (1821-1822) e a atuação dos deputados novos-hispanos nas Cortes de Cádiz (1810-1812). Centramos nosso trabalho na leitura dos Diários de ambas as Cortes e procuramos perceber de que formas as propostas autonomistas e de organização dos novos Impérios constitucionais estavam relacionadas com o conceito de nação e seus correlatos. Inicialmente procuramos realizar uma breve retomada das discussões historiográficas em torno da questão do Estado e da Nação na historiografia brasileira e latino- americana, onde pudemos notar a necessidade de desenvolvimento de teorias específicas sobre o surgimento dos Estados Nacionais na Ibero-América. Por fim, notamos a existência de diversos pontos comuns de reivindicação política nos espaços das Cortes entre as elites brasileiras e novo-hispanas. Destacando-se aí o desejo pelo estabelecimento de acordos que privilegiassem a autonomia administrativa das províncias. Ressaltamos ao final de nosso trabalho a percepção de desenvolvimento já nas Cortes de Lisboa de uma proposta alternativa para a organização do Estado brasileiro, vinda das elites mais ao sul do Reino, que privilegiava a constituição de um acordo mais centralizado para o Reino do Brasil. / This research examined on a comparative basis the performance of Brazilian deputies in the Cortes of Lisbon (1821-1822) and the performance of New Hispanic deputies in the Cortes de Cádiz (1810-1812). We focus our work in the reading of Diaries of both Cortes and seek to see how the autonomist projects and the new constitutional proposals for the Empires were related to the concept of nation and its correlates. Initially we also conduct a brief resumption of historiographical discussions around the issue of the state and nation in the Brazilian and Latin American historiography and there we note the need to develop specific theories about the emergence of national states in Latin America. Finally, we note that there were several common points of political claim in between Brazilian and New-Hispanic elites. Standing out where the desire to establish agreements centered in the administrative autonomy of the provinces. We also could noticed the development in the Cortes of Lisbon of an alternative proposal for the organization of the Brazilian state, coming from the elites located in the south of the Kingdom, which favored the creation of a more centralized State in the Kingdom of Brazil.

Esta dissertação analisa a relação entre os princípios da isonomia e da proteção ao trabalhador, examinando como ambos atuam para efetivar ou não a igualdade material entre empregador e empregado. Parte-se de uma contextualização histórica e científica do debate. A seguir será estudado o conceito de princípio do direito, analisando-se três deles: a igualdade, a proporcionalidade e a proteção ao trabalhador. Então, será averiguado se a isonomia e a norma protetora são complementares ou contraditórias, bem como a possível existência de um quantum justo de tutela a se conferir ao ―hipossuficiente‖ em cada caso concreto, procedimento esse que teria como fim igualar os polos da relação laboral – acaso não seja assim, a proteção a ser concedida será invariável. A metodologia usada será a pesquisa bibliográfica e, eventualmente, jurisprudencial, com um enfoque primordialmente dogmático, mas também zetético e interdisciplinar. Para o exame dessas questões – bem como para respondê-las -, seguir-se-á principalmente os chamados ―neoconstitucionalismo‖ e o ―pós-positivismo‖ naquela vertente liderada por Robert Alexy. Ao final, serão apresentadas conclusões no sentido de ser ou não possíveis a adoção do princípio da proporcionalidade para ponderar igualdade e proteção ao trabalhador, equiparando-se assim as partes em justa medida na busca pela Justiça. / This study analyses the relationship between the principles of legal equality and worker protection, examining how both operate to effect or otherwise the material equality between employer and employee. It starts from an historical and scientific contextualization of the debate and then moves on to study the concept of the principles of law, analyzing three of them: equality, proportionality and worker protection. Then it will examine whether equality under the law and protection regulations are complementary or contradictory, together with the possible existence of fair portion of protection which would provide the ―disadvantaged ― in each case with a procedure aimed at equalizing the opposing positions in the labour relationship - otherwise, it would be an unvarying protection. The method will employ bibliographical and juridical research, which is primarily focused on the strictly legal, but is also zetetic and interdisciplinary. Examination of these questions, together with responses to them, will principally follow the ―neo-constitutionalism‖ and ―post-positivism‖ of the approach propounded by Robert Alexy. Finally, it will present conclusions about whether or not it is possible to adopt the principle of proportionality in consideration of worker protection and equality, thus equalizing the parties in the fair pursuit of justice.

nÃo hà / A presente tese intitula-se O ImaginÃrio Protestante e o Estado de Direito. O imaginÃrio, em seu sentido estÃtico, à concebido como representaÃÃo do mundo, da cultura ou da fÃ. No sentido dinÃmico, à a faculdade de reestruturar imagens, o projeto do que virà a ser. O imaginÃrio social à uma projeÃÃo de valores coletivos de uma sociedade ou de um grupo social. NÃs destacamos o imaginÃrio de grupos religiosos protestantes, bem como as articulaÃÃes entre imaginÃrio social e imaginÃrio individual, imaginÃrio e aÃÃo social. O protestantismo que nos interessa à principalmente o calvinismo independente do sÃculo XVII na Inglaterra, embora nÃo negligenciemos suas associaÃÃes precedentes com o luteranismo e o calvinismo genebrino. O Estado de Direito à o Estado com limites constitucionais determinado pela separaÃÃo e controle recÃproco dos poderes, bem como pelo reconhecimento da autonomia humana pelos direitos individuais. O objetivo da pesquisa à mostrar como as doutrinas protestantes se transpuseram analogicamente para o campo polÃtico-jurÃdico de modo a estabelecer os fundamentos do Estado de Direito, bem como identificar a contribuiÃÃo da militÃncia polÃtica, ideolÃgica e armada dos puritanos para o estabelecimento pioneiro do Estado de Direito na Inglaterra. A pesquisa segue o paradigma weberiano, o qual admite as crenÃas como motivo para as aÃÃes, bem como concebe a existÃncia de uma forÃa de transformaÃÃo exercida pelas idÃias. Algumas pesquisas e conclusÃes de Durkheim acerca da divisÃo do trabalho social e de Peter L. Berger acerca da secularizaÃÃo sÃo tambÃm recepcionadas. à privilegiado um modelo de desenvolvimento de longa duraÃÃo nos termos de Norbert Elias. O recorte temporal de maior destaque à o sÃculo XVII. Como material de pesquisa, nÃs utilizamos informaÃÃes historiogrÃficas e documentos produzidos no cenÃrio histÃrico destacado

O presente estudo analisa a apropriação da história do constitucionalismo atlântico às vésperas da Independência do reino do Brasil. Para isso, a pesquisa examina fontes de duas naturezas: os discursos dos deputados portugueses reunidos nas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, realizadas em Lisboa, durante os anos de 1821 e 1822, e os periódicos fluminenses, publicados no mesmo período. Nesta pesquisa, procura-se explorar a convicção que parecia generalizada entre esses liberais portugueses de que a experiência constitucional portuguesa, por ser a última de uma série de tentativas de reorganizar os Impérios e solucionar a crise do Antigo Sistema Colonial, era capaz de usufruir do exame das experiências constituintes pretéritas e estabeleceria a monarquia constitucional mais liberal do Atlântico, conservando a unidade dos domínios do Império. Nesse sentido, apesar das diversas maneiras de diagnosticar os erros e acertos dos representantes britânicos, franceses e espanhóis, a pluralidade dos deputados e redatores fluminenses concordava a respeito da definição de três pilares fundamentais da monarquia constitucional em que deviam concentrar seus esforços: a regulamentação da Liberdade de Imprensa, a existência do processo eleitoral e a defesa da soberania da nação. Com esta análise, pretende-se contribuir para a compreensão da construção da monarquia constitucional portuguesa nos anos de 1821 e 1822 e do processo de independência do reino do Brasil. Para isso, esta pesquisa explora a apropriação da história dos constitucionalismos atlânticos em torno daqueles três pilares do governo constitucional português e mostra a crescente radicalização dos posicionamentos políticos desses liberais até a independência política do reino do Brasil e, então, o fracasso da convicção inicial dos liberais portugueses. / This study analyses the historic review of the Atlantic constitutionalism right before the Brazils kingdom independence. In pursuit of this, the research looks into two types of documents: the speeches that occurred during the meeting of the Extraordinary General and Constitutional Courts of the Portuguese Nation, performed in Lisbon between 1821 and 1822 and the periodical from Rio de Janeiro which were published at the same period. It intends to explore the conviction, which seems to be generalized between these representatives, that the Portuguese constitutional experience, for being the last of a series of actions which aimed to reorganize the empires and to solve the crisis of the Old Colonial System, would be capable to use ancient constitutional experiences and establish the most liberal constitutional monarchy of the Atlantic, conserving its unit in both sides of the ocean. In this sense, besides the many different ways of diagnosing the mistakes and right actions of those who have represented Britain, Spain and France, the plurality of the representatives and journalists from Rio de Janeiro agreed about the definition of the three fundamental bases in which they should concentrate their efforts: the regulation of press freedom, the existence of an electoral process and the conception of nations sovereignty. With this analysis, this study intends to contribute to the comprehension of the Portuguese constitutional monarchys construction between 1821 and 1822 and to the process of Brazilian Kingdom independence. For this, it explores the historical appropriation of the Atlantic constitutionalisms around those three bases and the increasing radicalization of the political positioning of these liberal men until the political independence of Brazils Kingdom and, the flop of their initial conviction which aimed to keep both empires as one

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aparecida Dinalli.pdf: 3549911 bytes, checksum: b1e85dd3d3fdcec495aeacff6cc2a5d8 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / In this research, we studied the nature of the politic-institutional of the captainship, in the early Portuguese colonization in Brazil. We analyzed the conception Constitution and its semantic evolution and juridical-history within the modern political history. The idea of the written constitution, instrument of political institutionalization, is a cultural fact and therefore historical. The Constitution must be inspired in the social conditions and in the historical traditions of the people to whom they are destined. From the reading and analysis of the granting letters and captainship charters, we juridical system on which the colonization was established in the oversea period from 1532/49. We analyzed the contents of the Captainship charters and found that before the endowment letters of the British colonies in America, in which some authors foresee the beginning of the Constitution, the roots of our political constitution. The Granting Letters by the structural character of their forms, by the definition of attribution and powers, by fiscal identification, by the administrative forms, and by proposition of laws and duties of the dwellers worked as a basic document, a statute of Brazil in that time. The characters might contain disposition on taxes in general, on penalties to the various types of crime or contraventions, the military duty the civil freedom and patrimonial warrants; the utilization of forests and pasture, the onus and from of judicial proofs in conclusion, the charters were true Constitutional Letters . In the Gronting Letters and Captainship Charters , we find the constitutional roots of Brazil. / Nesta pesquisa, estudamos a natureza político-institucional das Capitanias, nos primórdios da colonização portuguesa no Brasil. Analisamos o conceito no vocábulo constituição , sua evolução semântica e histórico-jurídica dentro da história política moderna. A ideia de Constituição escrita, instrumento de institucionalização política, é um fato cultural e, portanto, histórico. As constituições devem se inspirar nas condições sociais e nas tradições históricas do povo para o qual elas se destinam. Da leitura e análise das cartas de doação e dos forais das Capitanias, conhecemos o regime jurídico sobre o qual a colonização se estabeleceu no Ultramar no período de 1532/49. Analisamos o conteúdo dos forais das capitanias e demonstramos que neles se encontram, anteriores às cartas de direitos das colônias inglesas da América, em que alguns autores entreveem embriões de constituição , as raízes de nossas constituições políticas. A carta de Doação , pelo caráter estrutural de suas normas, pela definição de atribuições e poderes, pela discriminação fiscal, pelas normas administrativas e pelo enunciado de direitos e deveres dos moradores funcionou como documento básico, em estatuto do Brasil nascente. Os forais podiam conter disposições sobre os impostos em geral, sobre multas para os diversos tipos de crimes e contravenções; o serviço militar; as liberdades civis e garantias patrimoniais; o aproveitamento de matas e pastagens; o ônus e forma de provas judiciais em conclusão, os forais eram verdadeiras cartas constitucionais . Nas Cartas de Doações e Forais de Capitanias encontramos as raízes constitucionais do Brasil.