Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_GUSTAVO ANDRE DOS SANTOS.pdf: 679748 bytes, checksum: 9c99eb7bf238a3f423e6c5d8d418dfb6 (MD5) Previous issue date: 2015-01-19 / This theses aims to analyze the inter-institutional dialogue from the complex relationship between law and politics. It starts with an understanding of deliberative democracy from the tension between popular sovereignty and fundamental rights, as is proposed by the philosopher Jürgen Habermas. Therefore, it is sought to reconstruct the Brazilian constitutional history and strengthening the role of the judiciary over time, pointing out the problems that this stance produced in relations between the powers and the assumption of responsibilities by the Executive and the Legislature and the civil society, about the effectiveness of the Constitution. The rhetoric of "guardian of the Constitution" of the Supreme Court is analyzed in the broader context of democracy and the expansion of this apex body of the Judiciary. It points out how the enhanced model of judicial review into force accentuates one pole of the tension between public and private autonomy. Finally, it is sought to demonstrate that the recognition of a dialogical perspective in the constitution reading can contribute to increasing the legitimacy of the current judicial review, particularly in the complex relationship between constitutionalism and democracy, and foster the development of a feeling constitutional in Brazilian society. / O presente trabalho objetiva analisar o diálogo interinstitucional a partir da complexa relação entre direito e política. Parte-se de uma compreensão de democracia deliberativa no cerne da tensão entre soberania popular e direitos fundamentais, tal qual proposta pelo filósofo Jürgen Habermas. Diante disso, busca-se reconstruir a história constitucional brasileira e o reforço do papel do Poder Judiciário ao longo do tempo, apontando os problemas que essa postura produziu nas relações entre os poderes e na assunção das responsabilidades por parte do Executivo, do Legislativo e pela sociedade civil, quanto à eficácia da Constituição. A retórica do guardião da constituição é objeto de análise no contexto mais amplo da redemocratização e da expansão dos poderes do Supremo Tribunal Federal. Aponta-se como o modelo reforçado de controle de constitucionalidade em vigor acentua um dos polos da tensão entre autonomia pública e privada. Por fim, busca-se demonstrar que o reconhecimento de uma perspectiva dialógica na leitura da constituição pode contribuir para o aumento da legitimação do controle de constitucionalidade vigente, sobretudo no âmbito da complexa relação entre constitucionalismo e democracia, além de fomentar o desenvolvimento de um sentimento constitucional na sociedade brasileira.

A presente dissertação de mestrado tem por finalidade examinar a questão do direito político de resistência elaborado por Théodore de Bèze em seu tratado Du Droit des Magistrats, de 1574, apontando a influência das fontes seculares, católicas, e a forma peculiar como Bèze dialoga com outros reformadores precedentes (Lutero, Calvino e Müntzer). Na análise da obra Du Droit des Magistrats, destacamos a recepção do argumento de resistência constitucional, preliminarmente elaborado pelos juristas da região de Hesse, por ocasião da crise vivida pelo luteranismo no raiar da década de 1530, e em larga medida desenvolvido e ampliado por Bèze, que lhe confere tom de universalidade. Por fim, apontaremos contribuições do pensamento político do reformador sucessor de Calvino em Genebra para os mecanismos de controle dos governantes na tradição do pensamento constitucionalista, como os que contemporaneamente denominamos de parlamentar e jurisdicional. / This study aims to analysis the political right of resistance developed by Théodore de Bèze in Du Droit des Magistrats, written on 1574, emphasizing the influence of secular and Catholic sources, and the particular way as Bèze communicates with another previous reformers (Lutero, Calvino e Müntzer). In the analysis of Du Droit des Magistrats, it will be highlighted the receipt of the constitutional argument of resistance, preliminarly drafted by jurists from Hesse when the Lutheranism felt in crisis, at 1530 decade, specially developed and broadened by Bèze. Finally, it will be pointed contributions from the political thought of the Reformer Calvinos sucessor in Geneva to the control mechanisms of the rulers in the tradition of constitutional thought, as the today considered parliamentary and judicial systems.

[pt] O presente trabalho pretende compreender as origens e os fundamentos do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, que tem sido intensificada desde a Emenda Constitucional 45/ 2004. Relacionando-o ao contexto das tensões entre constitucionalismo e democracia, ficou demonstrando que a consolidação de um constitucionalismo democrático, que levou à expansão do poder judicial de maneira global, apresenta peculariedades no caso brasileiro, cujo processo historiográfico ainda revela a existência de estruturas arcaicas e o desenvolvimento de uma constitucionalização simbólica. A partir dessa análise histórica e teórica, é mostrado como no Brasil, em vez de um movimento ativista de reforço de direitos humanos pelo STF, a própria corte alarga seus limites jurisdicionais. Reconhece-se que a judicialização de relações sociais e políticas trouxe o judiciário para a cena democrática, mas se discute a legitimidade de se substituir a legislação pela jurisdição no papel de decidir questões morais de uma sociedade. Com base em teorias jurídicas contemporâneas, explicita-se porque há descrença na dignidade da legislação e uma preferência pela hegemonia judicial. Argumentos em favor da exclusividade ou superioridade do Judiciário em questões constitucionais são testados. Ademais, enfatiza-se que a democracia envolve conflito e que o direito pode oferecer uma arquitetura constitucional de interação entre os órgãos estatais sem menosprezar o papel da política na construção da realidade. / [en] This work aims to understand the origins and grounds of Supremo Tribunal Federal´s jurisdictional activism, that has been increased since Emenda Constitucional 45/2004. By relating it with the context of tensions between constitutionalism and democracy, it has been demonstrated that the consolidation of a democratic constitutionalism, which has taken to the global expansion of judicial power, has special features in Brazil, whose historiography process still reveals the existence of archaichs frameworks and the development of a symbolic constitutionalization. From this historical and theoretical analysis, it is showed how in Brazil, instead of taking place an activist movement of strengthening human rights by STF, the court itself extends its jurisdictional limits. It is acknowledged that the judicialization of social and political relations brought the judiciary to democratic scene, but it is discussed the legitimacy by replacing legislation for jurisdiction in the role of deciding moral issues from a society. Based in contemporary law theories, it is explained why there is a disbelief in the dignity of legislation and a preference for the judicial hegemony. There have been tested arguments in favor for the exclusiveness or the superiority of the Judiciary in constitutional issues. Furthermore, it is emphasized that democracy involves conflict and that law can offer a constitutional architecture of interaction between state departments without despising the politics´ role in building the reality.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El objetivo del presente trabajo es exponer el caso del proceso constituyente boliviano reciente, mediante una comprensión amplia que abarca tanto la historia previa que determina sus contenidos y características, las fuerzas políticas y sociales y las demandas y propuestas programáticas que en él se desplegaron, y una reseña de los principales rasgos de su producto final, la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia, promulgada en el 2009, y el escenario posterior a su entrada en vigencia. Se pretende con esto desarrollar de manera completa los distintos elementos que permiten comprender y analizar esta experiencia de cambio constitucional que ha suscitado un significativo interés fuera de sus fronteras, tanto por su trayectoria, el carácter refundacional que lo impulsó, y las innovaciones constitucionales a que dio lugar. Con este objetivo, se hará una reseña de la historia política y constitucional de Bolivia, en particular de aquéllos elementos que permiten una comprensión más acabada sobre la historia reciente y el presente de este país, con especial énfasis en las cuestiones y tendencias que motivan de manera más influyente al proceso constituyente aquí abordado. A continuación, se expondrá de manera detallada la trayectoria con la que se abrió paso el proceso de cambio constitucional por la vía de la convocatoria de una Asamblea Constituyente, y los rasgos del escenario social y político que dio lugar a este proceso, las complejidades, dificultades, y disputas que se desarrollaron en él. Posteriormente, se presenta una reseña de los contenidos constitucionales que se impulsaron, debatieron, y finalmente acordaron en el nuevo texto fundamental, para finalmente abordar las características del cuadro político e institucional posterior a la entrada en vigencia de la nueva Constitución.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente tesis realiza un análisis sobre el control de convencionalidad, mecanismo originado de manera expresa en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos desde el caso Almonacid Arellano Vs. Chile en el año 2006. Así, se revisa cómo ha surgido esta propuesta en las sentencias del tribunal internacional señalado y cómo se ha extendido en su concepto y efectos, así como también cuáles son los fundamentos que se han relevado para justificar su aplicación, tanto en normas internacionales como en normas específicas del ordenamiento jurídico chileno. El control de convencionalidad surge como un control de compatibilidad entre las normas de derecho interno y las normas convencionales, la interpretación que de éstas realiza la Corte IDH y el corpus iuris interamericano. Este control que debe ser cumplido por los Estados parte de la Convención Americana de Derechos Humanos y aplicado por todos los jueces y autoridades públicas respecto a los actos y a las normas de cualquier jerarquía puede ser cuestionado desde diversas aristas. De esta forma, continua el análisis considerando algunos aspectos críticos en su aplicación, tales como los conflictos que surgen en nuestro país con la jerarquía de las normas de tratados internacionales, su tensa relación con la soberanía popular y el principio democrático, las discusiones referentes a la coherencia y al principio de legalidad y qué sucede en nuestro país que regula el control de las normas de forma concentrada. Finaliza esta memoria con el comentario de la práctica jurisprudencial y cómo los puntos críticos que se identifican se traducen en una disímil interpretación de los tribunales superiores de justicia y el Tribunal Constitucional en nuestro país sobre el control de convencionalidad.

[pt] Ao revisitar a frase Como é para bem de todos, e Felicidade geral da Nação, estou pronto: - diga ao Povo que fico, que consagrou o Dia do Fico, este trabalho tem como objetivos: pôr em destaque o protagonismo do príncipe regente D. Pedro de Alcântara nesse acontecimento em meio às forças políticas presentes em ambos os reinos; identificar as mudanças nos conceitos Povo, Nação, Cidadão, Soberania e Felicidade em decorrência dos embates entre as concepções absolutistas do Estado e aquelas do Constitucionalismo; e dialogar criticamente com a historiografia que interpreta o Dia do Fico como o ponto de partida para revolução de Independência do Brasil concretizada no 7 de setembro de 1822, uma vez que D. Pedro pretendia evitar o risco de independência e preservar a união do Império Português, garantindo a autoridade dos Braganças. Para tanto, essa dissertação traça uma pequena biografia de D. Pedro; analisa dois dos principais jornais do período o Revérbero Constitucional Fluminense e A Malagueta; e destaca a correspondência entre o príncipe e seu pai, D. João, desde fins de dezembro de 1821 até o dia 9 de janeiro de 1822, o Dia do Fico. / [en] By revisiting the phrase As it is for the good of everyone, and general happiness of the nation, I m ready - tell people that I am staying, that consecrated the Fico Day, this work aims to: highlight the role of the prince regent D. Pedro de Alcântara as protagonist in this event among the political forces in both kingdoms; identify changes in the concepts of People, Nation, Citizen, Sovereignty and Happiness as a result of the clashes between the absolutist conceptions of the State and those of the Constitutionalism, and critically dialogue with the historiography that portrays the Fico Day as a starting point for independence revolution of Brazil achieved in the September 7, 1822., once D. Pedro intended to avoid the risk of independence and to preserve the union of the Portuguese Empire, ensuring the authority of the Braganças. To that end, this dissertation traces a short biography of D. Pedro, analyzes two of the main newspapers of the period Revérbero Constitucional Fluminense and A Malagueta; and highlights the correspondence between the prince and his father, D. João, since the end of December 1821 until January 9, 1822, the Fico Day.

Tesis (doctor en derecho)

La Tesis tiene como tema la imposibilidad de megaproyectos hidroeléctricos que violen la sostenibilidad de los pueblos y comunidades tradicionales del Amazonas brasileño como un derecho constitucional difuso e inviolable. El objetivo institucional es obtener el título de Doctor por el Curso de Doctorado en Ciencia Jurídica de la Universidad del Vale do Itajaí (UNIVALI), en el área de concentración "Constitucionalismo, Transnacionalidad y Producción del Derecho", vinculándose a la línea de investigación "Estado, Transnacionalidad y Sostenibilidad". Esta tesis fue realizada en doble titulación con el Programa de Doctorado en Derecho de la Universidad de Alicante (UA), de España, en la línea de investigación “Derecho ambiental y de la sostenibilidad”. El objetivo de la investigación es caracterizar la sostenibilidad de los pueblos y comunidades tradicionales como un derecho Constitucional Difuso e Inviolable que, en consecuencia, representa un obstáculo para la construcción de megaproyectos hidroeléctricos en el Amazonas que tengan el potencial de dañar irreversiblemente las características territoriales y culturales de estos pueblos y comunidades y, por lo tanto, su sostenibilidad. Por lo tanto, fue necesario estructurar el trabajo en cuatro argumentos principales, a saber: 1) El pensamiento filosófico de la modernidad como un modelo que aún persiste, subyugando a los pueblos y comunidades tradicionales de América Latina; 2) Reconocimiento del otro y multiculturalismo: una perspectiva para maximizar las libertades y la igualdad a través de la promoción de derechos específicos a los pueblos y comunidades tradicionales de la Amazonía; 3) La Amazonía como un espacio de explotación de recursos para actividades económicas exógenas: las represas hidroeléctricas como un nuevo obstáculo para los pueblos y comunidades tradicionales; y 4) La visibilidad de los derechos de los pueblos y comunidades tradicionales como un logro histórico del constitucionalismo brasileño. Con eso fue posible concluir que el nuevo prisma hermenéutico constitucional - centrado en el principio de sostenibilidad - requiere respeto por la síntesis socioambiental de la Constitución brasileña y por la responsabilidad intergeneracional, salvaguardando el derecho fundamental al futuro de los pueblos y comunidades tradicionales. Fue posible sostener, por lo tanto, después de un análisis detallado de los megaproyectos hidroeléctricos realizados en la región, que la sostenibilidad de los pueblos y comunidades amazónicas impone un obstáculo para la construcción de nuevos proyectos de la misma naturaleza y que tienen los mismos impactos socioambientales que los analizados en esta tesis. El método utilizado en la fase de investigación fue el inductivo; en la fase de procesamiento de datos, el cartesiano; y el informe de la investigación sobre una base lógica inductiva. En las diversas fases de la Investigación se utilizaron las técnicas de la Referencia, Categoría, Concepto Operativo, Investigación Bibliográfica y, en el estudio de caso de los megaproyectos hidroeléctricos en la Amazonía, también la Documental.

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