Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6060_1.pdf: 1522278 bytes, checksum: ee6616bc50c21530e50a0a3ad95a6b54 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A evolução da sociedade faz surgir novos riscos, que são importantes para as companhias de seguro. A conseqüência desses novos riscos é o paulatino aumento da complexidade das fórmulas estatísticas e matemáticas utilizadas pelas companhias, para definir os custos dos novos produtos. Muitas vezes, nessa sociedade de risco, o nível dos riscos contratuais não pode ser adequadamente mensurado e suas conseqüências não podem ser adredemente definidas. As companhias de seguro têm se preocupado não só com os riscos exteriores, mas com aqueles produzidos pelo próprio homem. O seguro, neste contexto, é um meio para reduzir ou minimizar os efeitos da sociedade de risco. Por outro lado, é necessário observar as diferenças entre as cláusulas restritivas de risco (legais) e as cláusulas abusivas (ilegais). O Código Civil de 2002 prevê a boa-fé como cláusula geral e também como cláusula específica, em relação aos contratos de seguro. As principais teorias sobre a natureza jurídica dos contratos de seguro são aqui apresentadas, além da análise econômica do Direito e da questão da assimetria de informações. Por fim, mostra-se a importância do Judiciário na solução dos conflitos e da adequada distinção nos julgamentos judiciais entre cláusulas abusivas e cláusulas restritivas de risco, demonstrando-se que quando as Cortes confundem as duas figuras, provocam relevantes deformações no mercado de seguros, tais como o aumento dos prêmios e a restrição das coberturas oferecidas

Made available in DSpace on 2016-04-20T12:05:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478224-Texto+Parcial-0.pdf: 226215 bytes, checksum: 9d69e11431beee4d1ac3ea29ddc29657 (MD5) Previous issue date: 2015 / This essay aims to analyze the incidence of consumer law in the insurance contracts, mainly regarding the discussion between the limitative and abusive clauses, in light of the jurisprudence. With this goal, it starts, in the first half, with the analysis of the theoretical fundamentals that underlie the objective of this research. It begins with the presentation of the consumer protection as a fundamental right and its insertion in the Brazilian legislative context. Next, it exams the insurance contracts, its concept, its purpose and importance, its characteristics and features, as well as the actors that figure in the domestic insurance market. Following, are commented some of the most important contractual aspects, including the evolution and the transformations that the Contract Law suffered, the principles that govern the contractual bonds and the main rules related to consumer contractual protection. In the second part, it’s worked on some of the major coverage negatives involving insurance contracts in the light of the national jurisprudence, which is done three stages, subdivided according to the insurance modalities. In each part, it’s worked on the general aspects of each controversy, including the arguments summoned by the parties, followed by the jurisprudential understandings. All with the end goal of analyzing which understandings and fundaments are presented in these kinds of demands. / Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência. Com esta meta, inicia-se, na primeira parte, com a análise dos fundamentos teóricos que subjazem ao objetivo desta pesquisa. Começa-se com a apresentação da proteção do consumidor como direito fundamental, analisando-se a sua evolução e o seu enquadramento no contexto legislativo brasileiro. Na sequência, examinam-se os contratos de seguros, seu conceito, sua finalidade e sua importância, seus elementos e características, bem como os atores que compõem o mercado de seguros nacional. Após, são comentados alguns dos mais importantes aspectos contratuais, incluindo a evolução e as transformações que sofreu o direito dos contratos, os princípios que regulam as relações contratuais e as principais normas de proteção contratual dos consumidores. Na segunda parte, são trabalhadas algumas das principais negativas de cobertura, envolvendo contratos de seguro, à luz da jurisprudência pátria, o que se faz em três etapas, subdivididas conforme as modalidades securitárias. Em cada parte, são trabalhados os aspectos gerais de cada controvérsia, inclusive com os argumentos invocados em litígio pelas partes, seguidos dos entendimentos jurisprudenciais. Tudo com o objetivo final de se analisar quais os entendimentos e fundamentos que são apresentados nestas espécies de demandas.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-08-04T14:35:07Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O VERS?O FINAL COM FICHA.pdf: 823525 bytes, checksum: ab4e277f5d438f8d4bb07af0e5d08530 (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido a diferen?a entre o t?tulo da capa/folha de rosto e o t?tulo da ficha catalogr?fica, e o PDF est? sem capa institucional. on 2017-08-04T17:47:48Z (GMT) / Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-10-05T12:22:18Z No. of bitstreams: 1 CLAUDIO_LIMA_NERY_DIS.pdf: 946129 bytes, checksum: 12b480507317c805d9a10b2cce72416d (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-10-06T11:13:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLAUDIO_LIMA_NERY_DIS.pdf: 946129 bytes, checksum: 12b480507317c805d9a10b2cce72416d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T11:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIO_LIMA_NERY_DIS.pdf: 946129 bytes, checksum: 12b480507317c805d9a10b2cce72416d (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The information has an important role in the contemporary society. The development of capitalism has made relations massified, directly affecting the legal world, especially contracts. On the insurance contracts, the information is an essential element for the development of the contract. As a consequence, it is assumed that the information exchanged by the parties are always symmetrical, correct and clear, enabling the contractual balance. Otherwise, can destabilize the relationship, causing damages to the contract. Therefore, this research deals with the variation of information levels and its impacts on the insurance contracts. Based on the Brazilian legal system, including the fundamental rights of the Constitution, the Civil Code and the Consume Defense Code, it has performed the analysis of the relevance of information as a moderator factor of the effectiveness in insurance contracts, referring to the type of contract as a service available to the consumer. Reporting to decisions of the Brazilian Courts, it realizes that the requirement of the utmost good faith (uberrimae bona fidae) is an essential element of the insurance contratcs. / A informa??o possui relevante papel na sociedade contempor?nea. O desenvolvimento do capitalismo tornou as rela??es massificadas, afetando diretamente o mundo jur?dico, especialmente os contratos. Na esp?cie do seguro, a informa??o ? elemento essencial para o desenvolvimento do contrato. Em decorr?ncia disso, presume-se que as informa??es trocadas pelas partes sejam sempre sim?tricas, corretas e claras, possibilitando o equil?brio contratual. Do contr?rio, pode desestabilizar a rela??o, causando preju?zos ao contrato. Assim sendo, a presente pesquisa aborda as varia??es no grau e intensidade das informa??es relacionadas aos contratos de seguro. Tendo como base o ordenamento jur?dico brasileiro, compreendendo os direitos fundamentais da Constitui??o Federal, o C?digo Civil e o C?digo de Defesa do Consumidor, ? realizada a an?lise da relev?ncia da informa??o como fator moderador da efic?cia nos contratos de seguro, referindo-se a esp?cie como um servi?o dispon?vel ao consumidor. Verificando-se decis?es dos Tribunais brasileiros, percebe-se que exig?ncia da m?xima boa-f? (uberrimae bona fidae) ? elemento essencial para os contratos de seguro.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-04-19T17:56:30Z No. of bitstreams: 1 DIS_AUGUSTO_FRANKE_DAHINTEN_PARCIAL.pdf: 226215 bytes, checksum: 9d69e11431beee4d1ac3ea29ddc29657 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T17:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_AUGUSTO_FRANKE_DAHINTEN_PARCIAL.pdf: 226215 bytes, checksum: 9d69e11431beee4d1ac3ea29ddc29657 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This essay aims to analyze the incidence of consumer law in the insurance contracts, mainly regarding the discussion between the limitative and abusive clauses, in light of the jurisprudence. With this goal, it starts, in the first half, with the analysis of the theoretical fundamentals that underlie the objective of this research. It begins with the presentation of the consumer protection as a fundamental right and its insertion in the Brazilian legislative context. Next, it exams the insurance contracts, its concept, its purpose and importance, its characteristics and features, as well as the actors that figure in the domestic insurance market. Following, are commented some of the most important contractual aspects, including the evolution and the transformations that the Contract Law suffered, the principles that govern the contractual bonds and the main rules related to consumer contractual protection. In the second part, it?s worked on some of the major coverage negatives involving insurance contracts in the light of the national jurisprudence, which is done three stages, subdivided according to the insurance modalities. In each part, it?s worked on the general aspects of each controversy, including the arguments summoned by the parties, followed by the jurisprudential understandings. All with the end goal of analyzing which understandings and fundaments are presented in these kinds of demands. / Este trabalho tem como objetivo analisar a incid?ncia do direito do consumidor nos contratos de natureza securit?ria, principalmente no ?mbito da discuss?o entre as cl?usulas limitativas e abusivas, ? luz da jurisprud?ncia. Com esta meta, inicia-se, na primeira parte, com a an?lise dos fundamentos te?ricos que subjazem ao objetivo desta pesquisa. Come?a-se com a apresenta??o da prote??o do consumidor como direito fundamental, analisando-se a sua evolu??o e o seu enquadramento no contexto legislativo brasileiro. Na sequ?ncia, examinam-se os contratos de seguros, seu conceito, sua finalidade e sua import?ncia, seus elementos e caracter?sticas, bem como os atores que comp?em o mercado de seguros nacional. Ap?s, s?o comentados alguns dos mais importantes aspectos contratuais, incluindo a evolu??o e as transforma??es que sofreu o direito dos contratos, os princ?pios que regulam as rela??es contratuais e as principais normas de prote??o contratual dos consumidores. Na segunda parte, s?o trabalhadas algumas das principais negativas de cobertura, envolvendo contratos de seguro, ? luz da jurisprud?ncia p?tria, o que se faz em tr?s etapas, subdivididas conforme as modalidades securit?rias. Em cada parte, s?o trabalhados os aspectos gerais de cada controv?rsia, inclusive com os argumentos invocados em lit?gio pelas partes, seguidos dos entendimentos jurisprudenciais. Tudo com o objetivo final de se analisar quais os entendimentos e fundamentos que s?o apresentados nestas esp?cies de demandas.

La elaboración de la presente tesis tiene la finalidad de conocer las percepciones de las empresas aseguradoras y de los micro y pequeños empresarios respecto a los seguros para Mypes. El objetivo de la investigación es describir la influencia de los factores sociales y culturales en la contratación de seguros patrimoniales para la prevención de riesgos de las micro y pequeñas empresas (Mypes). Asimismo, se dará a conocer la metodología, el enfoque y las herramientas que se usaron en este estudio. Además, se describirá la muestra, segmentos y categorías usadas para la comprensión del tema. Finalmente, mencionamos las brechas, barreras y los hallazgos encontrados. Finalmente, en el cuarto capítulo se presentan las conclusiones y recomendaciones obtenidas en la investigación realizada. / The elaboration of this thesis has the purpose of knowing the perceptions of insurance companies and small and small entrepreneurs regarding insurance for Mypes. The objective of the research is to describe the influence of social and cultural factors in the contracting of property insurance for the prevention of risks of micro and small enterprises (Mypes). Also, in the study and focus of the tools used in this study. In addition, the sample, segments and categories used to understand the topic are described. Finally, we mentioned the gaps, barriers and the findings found. Finally, the fourth chapter presents the conclusions and recommendations in the research carried out. / Tesis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Inaldo Bezerra Silva Junior.pdf: 822899 bytes, checksum: 64d13d7c7e32b7d2c89f44a2cc326f26 (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts' social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a great variety of rules that undertakes to its application several hypotheses. It searches for the social function concept through comparison of constitutional rules which sense are given as well as historical evolution of the insurance contract. In this way, the contracts' social function content is related to economic function of the same instrument, undertaking the parts interests to the social interest of mutuality preservation. This new order is inserted in a tendency of will autonomy limitation instead social interests. On this context, the insurance contract is gone through to surprise what reflexes of contracts' social function in the insurance juridical system. It will be done the exam of the insurance contract historical origin and its technical basis. The mutualism reveals an undefined number of people under the same risk, what shows the submission of individual interests of every insured to the group interest, revealing the solidarity of taking apart the risks besides proving a deep relation between the insurance and social function / Cuidará a dissertação do estudo sobre influências da função social nos contratos de seguro. A função social dos contratos é decorrência de diretrizes, princípios, normas e valores fundamentais da Constituição de 1988 e expressamente prevista no Código Civil de 2002 como cláusula geral. As cláusulas gerais se constituem em um método legislativo pelo qual se expressam por normas de grande generalidade que submetem à sua aplicação variadas hipóteses. Busca-se o conceito de função social através do confronto das normas constitucionais que lhe dão fundamento e da evolução histórica dos contratos e do próprio contrato de seguro. Nesse sentido, o conteúdo da função social dos contratos esta relacionado com a função econômica do mesmo instrumento, submetendo o interesse das partes ao interesse social de preservação da mutualidade. Essa nova ordem se insere em uma tendência de limitação da autonomia da vontade em função de interesses sociais. Nesse contexto o contrato de seguro é examinado para entender quais os reflexos da função social dos contratos no regime jurídico do seguro. Proceder-se-á ao exame da origem histórica do contrato de seguro e de suas bases técnicas. O mutualismo revela a presença de um número indeterminado de pessoas sujeitas ao mesmo risco, característica que demonstra a submissão dos interesses individuais de cada segurado ao interesse do grupo, o que revela a solidariedade na repartição dos riscos e comprova uma intima relação entre o seguro e a função social