A crescente complexidade de determinados crimes impõe aos órgãos estatais responsáveis pela persecução penal, notadamente a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para o seu esclarecimento. Desse modo, a inovação técnica e tecnológica deve ser analisada como necessária à adequada investigação criminal. O presente trabalho, buscando equilíbrio entre garantismo e eficiência persecutória, propõe-se a estabelecer parâmetros jurídicos para que tal necessidade de inovação seja, ao mesmo tempo, praticável e razoavelmente limitada, sobretudo pelos direitos humanos e fundamentais. / The increasing complexity of certain crimes requires the state agencies responsible for criminal prosecution, notably investigative police and prosecutors, to seek new pursue strategies. Thus, the technical and technological innovation must be analyzed as necessarily required for proper criminal investigation. In the present work, seeking balance between fundamental law garanties and persecutory efficiency, it is proposed to establish legal parameters for such a need for innovation. At the same time, these parameters shall be feasible and, especially with regard to human and fundamental rights, fairly limited.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao- DavidFariasAragao.pdf: 836029 bytes, checksum: 5f56186d51e1a0799b6f05257aff569b (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This study analyzes the criminal investigation of illicit committed in cyberspace, taking into account the context of post-modernity, especially the risk and information society and its impact on the Criminal Law and Criminal Procedure Law, where a strong sense of insecurity experienced in the face of the lack of control of dangers coming from social and technological advances and new conducts that endangers life in community. The aim is to trace the constitutional paradigm to develop a valid criminal investigation in order to reconcile the binomial warranty and efficiency in the exercise of this state activity, using the balancing technique to allow the coexistence of fundamental rights to liberty and the States duty to promote public safety. The network action for illicit behavior in a virtual environment has brought great difficulties to materialize it before the courts and assign responsibility in criminal context, requiring the use of special investigative techniques that sometimes clashes with fundamental rights. After the examination of some of these special investigation techniques that are being applied by the Union s Judicial Police in cases relating to electronic bank fraud, it was found which of those can be applied without preliminary judicial authorization or only after jurisdictional analysis to define in a concrete case the possibility of balancing the investigated person s fundamental right, in particular privacy, and others related to. / O presente trabalho tem por objetivo analisar a investigação criminal de ilícitos praticados no espaço cibernético levando em consideração o contexto da pós-modernidade, mormente a sociedade do risco e da informação e seus reflexos sobre o Direito Penal e Processual Penal, onde predomina uma forte sensação de insegurança experimentada pela sociedade em face da falta de controle dos perigos decorrentes dos avanços sociais e tecnológicos e das novas condutas lesivas ao convívio da coletividade. Busca-se traçar o paradigma constitucional para o desenvolvimento válido da investigação criminal de sorte a compatibilizar o binômio garantismo e eficiência no exercício dessa atividade estatal, utilizando-se da técnica do balanceamento para permitir a coexistência dos direitos fundamentais à liberdade e à privacidade em face do dever do Estado de promover a segurança pública. A atuação em rede para prática de crimes em ambiente virtual trouxe grandes dificuldades para demonstrar em juízo a materialização de ilícitos e atribuir responsabilidades em âmbito criminal, sendo necessária a utilização de técnicas investigativas especiais que por vezes se chocam com direitos fundamentais. Após o exame de algumas dessas técnicas especiais de apuração que estão sendo aplicadas pela Polícia Judiciária da União para os casos relativos às fraudes bancárias eletrônicas, verificou-se quais podem ser empregadas sem autorização judicial e quais apenas com a reserva de jurisdição para que se defina no caso concreto a possibilidade de relativização de direito fundamental do investigado.

Orientador: Maria Filomena Gregori / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T10:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_Fabianade_M.pdf: 2250271 bytes, checksum: 5f640dd2968adfef914ccdd4815a8318 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação discorre sobre o "fazer" policial nos crimes de "violência doméstica e familiar contra a mulher" circunscritos na Lei Maria da Penha (11.340/06). O trançar de fios de sentidos e séries de acontecimentos busca entender como a constituição de um saber especializado da polícia civil, emaranhado ao de outros agentes e olhares, produz um tipo de prática e noções sobre os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto tem início no "caminhar" pelos espaços da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (DDM), no intuito de conhecer seus transeuntes e as múltiplas discursividades que se materializam em suas salas, seu Corredor e suas expectativas a respeito do cotidiano policial. De posse desse relato, acompanho um dos personagens que transita por seu Corredor e salas: a Lei Maria da Penha (11.340/06). Como foi seu nascimento? Quais suas memórias? Quem são seus padrinhos e referências? O que falam sobre ela? Para responder a essas questões, escolho no emaranhado de fios aquelas discursividades produzidas pelos documentos internacionais sobre Direitos Humanos e Direitos das Mulheres, assim como, pela atuação dos diversos movimentos feministas, dos especialistas na temática sobre violência e da polícia civil especializada. Por fim, acompanho essas policiais em seu "fazer" mais minúsculos do cotidiano: a operacionalização dos marcadores de diferença (peças/linhas) gênero doméstico e familiar na transformação de narrativas de violência doméstica em crimes previstos pela Lei Maria da Penha / Abstract: This dissertation discusses police's faire in domestic violence against women circumscribed in Maria da Penha Law (11.340/06).The weaving of meanings and the series of events seeks to understand how the constitution of a specialized knowledge about the civil police, tangled with other agents and eyes, produces practices and notions about the crimes of domestic violence against women. The text begins by the walking on spaces in the Women's Police Stations of Campinas (DDM), in order to know their passers-by and the multiple discourses that are materialized in rooms, its Corridor and expectations about the everyday police officer. After take it, I subscribe one of the characters that move through the Corridor and rooms: the Maria da Penha Law (11.340/06).How was her birth? What are her memories? Who are her sponsors and references? What they talk about her? To answer those questions I choose in the tangle of wires the documents produced by international discourses on Human Rights and Women's Rights, as well as the performance of various feminist movements, the experts on the topic of violence and civilian police staff. Finally, I follow these police officers in their tiniest faire of everyday life: the operation of the domestic and familiar's devices in the transformation of domestic violence against women's narrative in crimes provided by Law Maria da Penha / Mestrado / Antropologia Social / Mestre em Antropologia Social

Stiftelsen för Internetinfrastruktur har rapporterat att användningen av Internet är utbredd och placerar Sverige bland dem främsta av världens länder. År 2010 hade 84 procent av den svenska befolkningen över 16 år tillgång till Internet i hemmet och av dessa hade 97 procent bredband. De flitigaste Internetanvändarna återfanns inom åldersgruppen 16-24 år där hela 92 procent uppger att de använder Internet dagligen. Utbredningen av Internet är i huvudsak positiv och bidrar till det gemensamma samtalet i samhället. Den leder dock samtidigt till en rad nya problem som samhället har att hantera. Ett av dem är kränkande behandling och mobbning som fått helt nya dimensioner när de sker över Internet. Kränkningar över Internet får en spridning som är svår att hantera och bemöta för den som är utsatt. När kränkningarna passerar gränsen för vad som är brottsligt enligt Brottsbalken ställs polisen inför nya utmaningar. Vårt syfte har varit att med en explorativ fallstudie belysa hur rättsväsendet reagerar på denna nya form av kränkningar, innefattande avvägningen att inleda en polisutredning, utredningens genomförfarande och domstolens bedömning och utslag. Vi utgår från ett fall av kränkningar som av domstolen rubricerats som grovt förtal. Gärningsmännen är ett antal unga män i åldrarna femton till nitton år. De har gjort filmer om flickor med kränkande innehåll och grova sexuella anspelningar och sedan spridit filmerna via chattnätverket MSN och även videohemsidan Youtube. Ett fyrtiotal flickor har enligt utredningen drabbats. Vi har granskat förundersökningsprotokoll och domstolens utslag samt intervjuat utredningscheferna på polismyndigheten som utredde fallet. Detta för att belysa fenomenet kränkande behandling över Internet och diskutera kring hur samhällets åtgärder skulle kunna förbättras. / The Internet Infrastructure Foundation has reported that the use of Internet is widespread and places Sweden among the best countries in the world. In 2010, 84 percent of the Swedish population aged 16 and above had access to the Internet at home, and 97 percent of those users had broadband. The most frequent Internet users were in the age group 16-24 years old where 92 percent stated they use the Internet on a daily basis.The spread of the Internet is essentially positive and contributes to the public debate on problems of modern society. This simultaneously leads to a series of new problems that society has to deal with. One of these new problems is harassment and bullying that has reached entirely new dimensions by the use of Internet. Harassment over the Internet has a distribution that is difficult for the victim to handle and respond to. When harassment crosses the border for what is considered a crime according to the penal code, the police face new challenges to handle.The goal of this bachelor's thesis has been to use an exploratory case study to illustrate how the legal system responds to this new form of harassment, including the considerations to start a police investigation, the procedures of the investigation and the court’s ruling. We start from a case of harassment that the court classified as aggravated defamation. The perpetrators are a number of young men aged fifteen to nineteen years old. The young men have made films about girls containing highly offensive content with sexual innuendo and then spread the films through the chat network MSN and even on the video website YouTube. According to the investigation forty girls have been affected. We have reviewed the investigation protocol, the court records and conducted interviews with police investigators in order to illustrate the phenomenon of harassment and bully behavior on the Internet. We also discuss how society measures could be improved.

The traditional approach to a digital investigation when a computer system is encountered in a running state is to remove the power, image the machine using a write blocker and then analyse the acquired image. This has the advantage of preserving the contents of the computer’s hard disk at that point in time. However, the disadvantage of this approach is that the preservation of the disk is at the expense of volatile data such as that stored in memory, which does not remain once the power is disconnected. There are an increasing number of situations where this traditional approach of ‘pulling the plug’ is not ideal since volatile data is relevant to the investigation; one of these situations is when the machine under investigation is using encryption. If encrypted data is encountered on a live machine, a live investigation can be performed to preserve this evidence in a form that can be later analysed. However, there are a number of difficulties with using evidence obtained from live investigations that may cause the reliability of such evidence to be questioned. This research investigates whether digital evidence obtained from live investigations involving encryption can be considered to be reliable. To determine this, a means of assessing reliability is established, which involves evaluating digital evidence against a set of criteria; evidence should be authentic, accurate and complete. This research considers how traditional digital investigations satisfy these requirements and then determines the extent to which evidence from live investigations involving encryption can satisfy the same criteria. This research concludes that it is possible for live digital evidence to be considered to be reliable, but that reliability of digital evidence ultimately depends on the specific investigation and the importance of the decision being made. However, the research provides structured criteria that allow the reliability of digital evidence to be assessed, demonstrates the use of these criteria in the context of live digital investigations involving encryption, and shows the extent to which each can currently be met.

LL.M. (Labour Law) / Commentators have warned that when men are given absolute control over their fellow men, there is the danger that what appeared pragmatically desirable may become morally intolerable. The current usage of polygraph testing by employers undoubtedly confirms this. In what follows, it will be argued that there is a serious shortcoming in South African law in that there is no legislative framework that governs and regulates the use of polygraph testing in the workplace. It is fairly likely that many South African employers will at some time be faced with dishonesty or criminal activities, such as fraud or theft, without accurately being able to identify where, how, and by whom such dishonesty was committed. If dishonesty and criminal activities are not properly managed, there may be adverse ramifications. As a result, many employers have opted to insert a clause in the employment offer and employment contract that relates to security obligations on the part of the employees or prospective employees. The clause would normally read as follows: “The company may request that you subject yourself to a polygraph test before commencement of employment or if an incident has occurred or and random testing during your period of employment with the Company. The employee hereby declares that he is aware of the company polygraph policy and accepts that this policy as a term and condition of his employment. The employee undertakes to comply with the said policy in all respects and acknowledges that he is bound thereby”. Magna Alloys & Research v Ellis introduced a significant change to the Courts’ approach to restraint of trade agreements by declining to follow earlier decisions based on an English precedent that an agreement in restraint of trade is prima facie invalid and unenforceable. The implication of this decision is that a right to choose a trade, occupation, or profession freely may

Clandestine burials, the interred human remains of forensic interest, are generally small features located in isolated environments. Typical ground searches can be both time-consuming and dangerous. Thermal remote sensing has been recognized for some time as a possible search strategy for such burials that are in relatively open areas; however, there is a paucity of published research with respect to this application. This project involved image manipulation, the analyses of signatures for "graves" of various depths when compared to an undisturbed background, and the use of image classification techniques to tease out these features. This research demonstrates a relationship between the depth of burial disturbance and the resultant signature. Further, image classification techniques, especially object-oriented algorithms, can be successfully applied to single band thermal imagery. These findings may ultimately decrease burial search times for law enforcement and increase the likelihood of locating clandestine graves.

Foram analisadas 80 amostras de casos forenses criminais do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística de São Paulo. O DNA foi extraído de materiais cadavéricos, vestígios de crimes sexuais e de locais de crimes. A quantificação se deu por PCR em tempo real e a amplificação por PCR, em 2 reações triplex, dos miniSTRs non-CODIS D10S1248, D14S1434 e D22S1045 (NCO01) e D1S1677, D2S441 e D4S2364 (NCO02), com posterior eletroforese capilar para detecção dos produtos fluorescentes. Avaliou-se o grau de conservação das amostras e a qualidade dos perfis genéticos obtidos. Houve concordância nas dificuldades entre diferentes amostras quando comparado com as abordagens tradicionais. Confirmou-se a sensibilidade e robustez dos sistemas utilizados, bem como a vantagem em se aumentar o número de regiões analisadas, principalmente em casos complexos, mas foram constatadas desvantagens de procedimentos tipo in-house. É necessário o estudo das frequências alélicas destes loci para a população brasileira, que possam ser incorporadas nos cálculos estatísticos dos laudos. / 80 forensic casework samples from the DNA Laboratory of the Criminalistics Institute of São Paulo were analyzed. DNA was extracted from corpse, sexual assault and crime scene evidence. The extractions were quantified using real-time PCR, amplified by two triplex PCR reactions of the non-CODIS miniSTRs D10S1248, D14S1434, D22S1045 (NC01) and D1S1677, D2S441, D4S2364 (NC02), followed by capillary electrophoresis to detect the fluorescent products. The sample preservation and quality of the genetic profiles obtained were evaluated. The results were compared to the previous obtained with the routine techniques employed in the laboratory and there was concordance in the relative difficulties. The sensibility and robustness of the systems employed were confirmed, as well as the advantages in increasing the number of loci studied, mainly in complex cases, although the in-house procedures were considered a disadvantage. The establishment of brazilian population allele frequencies for these loci is necessary for the statistical calculations of the forensic reports.

This research was initiated as a result of the ever-evolving sophistication of criminal syndicates in their perseverance of organised crime and their use of electronic covert methodologies. Based on the researcher’s extensive managerial and operational experience, and on his unofficial observation of prosecutors, investigators and intelligence operatives, it became clear to him that there is a lack of evidence in court regarding serious and organised crime prosecutions. This can be attributed to the lack of use of investigative techniques, or investigative techniques being incorrectly used and/or a lack of knowledge regarding the use of investigative techniques. One such example of an investigative technique is surveillance or electronic surveillance. In this research study, the use and legality of electronic surveillance as a technique in the fight against organised crime, is discussed. Both national and international literature have been perused on the topic in question. Interviews were conducted with experienced former SAPS officers who were exposed to the use of electronic surveillance in the investigation of organised crime, as well as interviews with prosecutors, outlining the positive attributes of, as well as the shortcomings in, the use of electronic surveillance as an investigative tool in the investigation of organised crime. Surveillance or electronic surveillance has been in existence for a long period of time, but its usage or “know how” has been limited to only a few. The main purpose of the research is to highlight the importance of electronic surveillance as a covert technique in the investigation of organised crime. / Criminology and Security Science / M. Tech. (Criminal Justice)

MSc (Zoology) / Department of Zoology