Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira Antunes Duarte.pdf: 845772 bytes, checksum: c626e7700090ff2788479368330aff36 (MD5) Previous issue date: 2009-10-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The job received a lot of treatments over the history of humanity, from the individual work to the collective, in the early communities, slavery, serfdom, guilds, even the proletariat work ways in a modern society, acting a directly correlation with the government ways and conducting economic order. The international economic crisis that began in 2008, and the increasing negative externalities arising from liberal capitalism unrestrained clamor for solutions, enabling delivery and satisfactory human rights in all dimensions, ensuring that all existence, which places work as an instrument. The historical analysis and cultural foundation of the recovery of human work shows there is no common unit of measure of economic value between men, which includes the society only by their individual productive force, in which everyone burns. The human work, directed the pursuit of full employment is an instrument builder of human rights in all dimensions, because the inserts in society by virtue of his work, cleansing the external economic and social effects. Therefore, the State, private entities and citizens have the challenge of ensuring every individual a job, just and dignified, whose outcome will lead to satisfactory human rights in all dimensions, according to the dictates of human capital of a fraternal company / O trabalho recebeu diversos tratamentos ao longo da história da humanidade, do trabalho individual ao coletivo, nas primeiras comunidades, escravidão, servidão, corporações de oficio, proletariado até as formas de trabalho existentes na sociedade moderna, exercendo correlação direta com as formas de governo e regência da ordem econômica. A crise econômica internacional, que se iniciou em 2008, e o crescente aumento das externalidades negativas oriundas do capitalismo liberal desenfreado clamam por soluções, que possibilite a concretização e satisfatividade dos direitos humanos em todas as suas dimensões, garantindo a todos existência digna, do qual se coloca o trabalho como instrumento. A análise histórica e cultural do fundamento da valorização do trabalho humano mostra que não há entre os homens outra unidade de medida comum de valor econômico, que o inclua na sociedade apenas por sua força produtiva individual, com a qual todos nascem. O trabalho humano, direcionado na busca do pleno emprego, serve de instrumento edificador dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pois o insere na sociedade pela força de seu trabalho, expurgando as externalidades econômico-sociais negativas. Portanto, o Estado, os entes privados e cidadãos têm o desafio de garantir a todo individuo um posto de trabalho, justo e digno, cujo resultado culminará com a concretização e satisfatividade dos direitos humanos em todas as dimensões, segundo os ditames do capitalismo humanista de uma sociedade fraterna

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paola Cantarini Queirolo.pdf: 871953 bytes, checksum: cf8c726ccc2cf1c8e47ccdb081b2cbac (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This dissertation was developed with a focus on fundamental rights, the principle of proportionality, philosophy and philosophy of law, to obtain a perspective of humanization of commercial law, allowing for debate and reflection on the design of the new Brazilian Commercial Code through an analysis Legal of socio-economic, developed within the framework of capitalism humanist doctrine. First dealt with the search for a new interpretation of the law, considering its fictional nature, while a product before they will desire, as well as his character autopoietic, postulating a necessary and indissoluble link him with the philosophy and the arts, highlighting what would be the most political among them, since its birth, namely the theater. Thus, we sought a new look in this new interpretation, more sensitive and reflective, launched on commercial law, which would be more closely coupled with humanism and human dignity, right to human rights of otherness, via principle proportionality. This is making the attempt, however difficult that presents itself, for it considers absolutely necessary to reconcile the individualistic and self-centered capitalism with a new humanism, still in gestation, "antropophiliac" to initiate it with him, Also, a new capitalism, humanistic, based on brotherhood, solidarity and human dignity. For the last, it is the analysis of the relationship between the principle of proportionality and human dignity in order to better cope with further questions, crucial, resulting from collisions between fundamental rights and / or fundamental principles, so as to preserve the essence fundamental right of all and the very democratic state, precisely, human dignity, which looms as what's more important to be preserved, preserving us. In a second step, we analyze the issue of flexibility of labor law (working conditions), indicating, in this aspect, the unconstitutionality of the current Bankruptcy and Corporate Restructuring (Law No. 11.101/05) and also Project Brazilian Commercial Code (PL No. 1572/2011), via the principle of proportionality, as understood through unremovable realization of human dignity and democratic state / A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida com foco nos direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, filosofia e filosofia do direito, visando alcançar uma perspectiva de humanização do direito comercial, ensejando o debate e a reflexão acerca do Projeto do novo Código Comercial Brasileiro através de uma análise jurídica de cunho sócioeconômico, desenvolvida no marco da doutrina do capitalismo humanista. Primeiramente tratou-se da busca por nova interpretação do direito, considerando sua natureza ficcional, enquanto um produto antes do desejo que da vontade, assim como o seu caráter autopoiético, postulando uma necessária e indissolúvel vinculação dele com a filosofia e com as artes, destacando-se aquela que seria a mais política dentre elas, desde seu nascedouro, a saber, o teatro. Destarte, buscou-se um novo olhar nessa nova interpretação, mais sensível e reflexiva, lançado sobre o direito comercial, o qual passaria a ser conjugado mais estreitamente com o humanismo e com a dignidade humana, logo com os direitos humanos da alteridade, via princípio da proporcionalidade. Trata-se de fazer a tentativa, por mais difícil que se apresente, por considera-la absolutamente necessária, de se conciliar o capitalismo individualista e egocêntrico com um novo humanismo, ainda em gestação, antropofilíaco , para que se instaure com ele, também, um novo capitalismo, humanista, com fundamento na fraternidade, na solidariedade e na dignidade humana. Por derradeiro, faz-se a análise da relação entre o princípio da proporcionalidade e a dignidade humana, visando posteriormente o melhor enfrentamento das questões, cruciais, resultantes de colisões entre direitos fundamentais e/ou princípios fundamentais, a fim de que se preserve o conteúdo essencial de todo direito fundamental e do próprio Estado Democrático de Direito, precisamente, a dignidade humana, que avulta como o que há de mais importante a ser preservado, preservando-nos. Em um segundo momento, é analisada a questão da flexibilização do direito do trabalho (das condições de trabalho), apontando, neste aspecto, as inconstitucionalidades da atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) e também do Projeto de Código Comercial Brasileiro (PL nº 1572/2011), via princípio da proporcionalidade, entendido como meio inafastável de realização da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelle Ragazoni Carvalho.pdf: 668386 bytes, checksum: 3f92eee918e942f61b2e1eb4320322aa (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / This study aims to identify how the regulatory state intervention in public services can serve as an instrument for the realization of human rights and therefore of human dignity, considering the constitutional system of the protection of human rights in Brazil. Thus, in this research, by means of specific literature analyzes, it is possible to identify the regulation of economic activity as one of the most important tools to achieve economic efficiency and to improve the conditions for development. In this context, the substantial approach of public interest‟s legal theory of regulation focuses on the rights and values that should be sought and protected by regulation. These rights and values are already protected by economic order and by the Federal Constitution and international treaties, especially the right of isonomic access to quality public services that dignify the human being. According to this theory, the social function of public services requires that private providers of those suit their economic interest to the collective interest, being the end of regulation the promotion of means for a human dignified existence, according to the dictates of social justice, which means the inclusion of all. Therefore, this will take to human development, from the perspective of humanistic capitalism to govern economic activity and we also point to the precepts of governance and the right to good administration, inherent in the so-called "regulatory state" / Considerando o sistema constitucional de proteção dos direitos humanos no Brasil, o presente trabalho tem como proposta demonstrar como a intervenção regulatória do Estado nos serviços públicos pode servir de instrumento para a concretização dos direitos humanos e consequentemente da dignidade humana. Assim, nesta pesquisa, por meio de análises de bibliografia específica, é possível identificar a regulação da atividade econômica como um dos mais importantes instrumentos para a obtenção da eficiência econômica e para a melhoria das condições de desenvolvimento. Nesse contexto, a abordagem substancial da teoria jurídica do interesse público da regulação foca nos direitos e valores que devem ser buscados e protegidos pela regulação. Esses direitos e valores estão já protegidos pela ordem econômica e também pelas demais normas constitucionais e tratados internacionais, destacando-se o direito de acesso isonômico a serviços públicos de qualidade, que dignificam o ser humano. Assim, segundo tal teoria, a função social dos serviços públicos deve imporaos agentes privados, prestadores de tais serviços que adequem o seu interesse econômico ao interesse coletivo, sendo o fim da regulação a promoçãodos meios para uma existência humana digna, conforme os ditames da justiça social, ou seja, com a inclusão de todos. Isso levará, por conseguinte, ao desenvolvimento humano, segundo a ótica do capitalismo humanistaa reger a atividade econômica, com destaque ainda aos preceitos da governança e do direito à boa administração pública, inerentes ao chamado Estado regulatório