Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5206_1.pdf: 799346 bytes, checksum: f5b1a8a31f7c1c15d918ad4fa1e2bc67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente pesquisa aborda a repartição de competência tributária na federação brasileira. Parte da evolução do Estado, seu caráter homogeneizador, culminando na forma federativa, palco do Direito na medida em que favorece a descentralização, aproximando o poder político do povo, reconhecendo-lhe as diferenças e promovendo o verdadeiro conteúdo da igualdade. Adentra na federação brasileira, contextualizando a repartição geral de competências. Na parte problematizadora, é abordada a complexidade semântica da expressão competência tributária e a configuração da partilha tributária na Constituição de 1988, buscando demonstrar as distorções que comprometem a autonomia dos entes federativos, calcadas nas diversidades da federação brasileira, na insuficiência de critérios utilizados na partilha dos impostos, no descompasso entre as fontes próprias de recursos e as incumbências deferidas, e na crescente tendência centralizadora, acentuada pelo surgimento de novas contribuições sociais e interventivas, com o que evidencia uma certa invisibilidade das diferenças dos membros da federação no ordenamento jurídico positivo. Estabelecida a base atual, reconhecendo o direito às diferenças das ordens políticas, conseqüentemente, das pessoas que vivem em seus territórios, é demonstrada a necessidade de novos paradigmas que restabeleçam a igualdade político-jurídica, de fato e de direito , na federação, propugnando pela valoração igualitária das diferenças dos entes federativos, por meio de coerente e equilibrada repartição de competência tributária, responsabilidade maior do legislador constituinte derivado e do Judiciário, a fim de serem concretizados os valores do federalismo insertos na Constituição

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MonografiaMarcosUFG.pdf: 557238 bytes, checksum: 906f28de1313a82870c8b13bb279c13e (MD5) Previous issue date: 2010-10-06 / The study of public policy for sport and leisure from the creation of the Sports Ministry in 2003 is the focus of this work. The aim was to understand how the sport was treated as a social right, can contribute to the reduction or reversal of inequalities in a peripheral society like Brazil. Therefore, it was chosen as study object the Half-Time Program, under the responsibility of the National Department of Sport Education, the Ministry of Sports. By approaching the sport from different perspectives of the sociology of sport, we discuss the connections between the modern state with the sport and what the concepts and major difficulties for the development of Half-Time Program in general and more specifically in the city of Goiania. In the field of social policy discusses the relationship centralization / decentralization of political sport. / O estudo das políticas públicas de esporte e lazer a partir da criação do Minist rio do Esporte em 2003 o foco deste trabalho. O objetivo foi compreender como o esporte, tratado como direito social, pode contribuir para a diminuição ou reversão das desigualdades em uma sociedade perif rica como a brasileira. Para tanto, foi escolhido como objeto de estudo o Programa Segundo Tempo, desenvolvido sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Esporte Educacional, do Minist rio do Esporte. Atrav s da abordagem do esporte sob diferentes perspectivas da sociologia do esporte, discutimos as ligações do Estado moderno com o fenômeno esportivo, as concepções e principais dificuldades para o desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, em geral, e mais especificamente na cidade de Goiânia. No campo da política social discute-se a relação centralização/descentralização da política de esporte.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Jose Roberto Anselmo.pdf: 1620612 bytes, checksum: 082bd189df1394234695cef322eb1d4e (MD5) Previous issue date: 2006-10-23 / The present work is an analysis refering to the role performed by Supreme Federal Court in the maintenance of the Brazilian Federalism. The study was done based on the Federalism and all its features, though the main point is the one that refers to the surviving of the Federal and State legal orderlines, through decisions of the Supreme Federal Court. The Federal Constitution of 1998 reserved to the Supreme federal Court the responsability of being its custodian.Among the values which were enrolled on it, the federal form is one of the most important. This way, generaly, through the constitutional control instruments , the Supreme Federal Court is called to exercise its role. Therefore, at first, the federal form is analysed under the historic point of view and in all its features, till we reached the study of standarts used in Brazil, through its history and the current federal Constitution of 1998. The sharing of competences used by the Federal Constitution, As a feature of the federalism, was also an object of study, in order to make us able to demonstrate the decentralization of competences. In this sense, the central point of the work lays on demonstrating that the sharing line of competences stablished by the Constitution can suffer variations according to the jurisdictional activities of the Supreme Federal Court. Eventually, aiming to demonstrate how the acting of the supreme Federal Court is has being done and that it can determine a high centralism of brazilian state, we analysed studies of cases refering to this organ's decisions / O presente trabalho é uma análise referente ao papel de desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na manutenção do federalismo brasileiro. O estudo foi realizado tendo por base o federalismo e de todas as suas características, contudo o ponto principal é o que se refere à sobrevivência das ordens jurídicas federal e estaduais, por meio das decisões do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal de 1998 reservou ao Supremo Tribunal Federal a atribuição de ser o seu guardião. Dentre os valores que nela foram inscritos, a forma federal é um dos mais importantes. Assim, freqüentemente, por meio dos instrumentos de controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal é chamado a exercitar seu papel. Portanto, inicialmente, a forma federal é analisada sob ponto de vista histórico e em todas as suas características, até chegarmos no estudo dos modelos utilizados pelo Brasil ao longo de sua história e na atual Constituição Federal de 1988. A divisão de competências utilizada pela Constituição Federal, como uma das características do federalismo, também foi objeto de estudo, a fim de que pudéssemos demonstrar a descentralização de competências. Neste sentido, o ponto central do trabalho está em demonstrar que linha divisória de competências estabelecida pela Constituição pode sofrer variações de acordo com a atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. Finalmente, visando demonstrar como vem sendo a atuação do Supremo Tribunal Federal e que ela pode determinar um elevado centralismo do Estado brasileiro, analisamos estudos de casos referentes às decisões deste órgão