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Plano diretor de tecnologia da informação em uma organização com gestão de TI descentralizada: uma análise em unidades técnico-científicas da FiocruzDias, Andrey Santana da Rocha 23 July 2018 (has links)
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Dissertação de Mestrado - Andrey Santana da Rocha Dias.pdf: 1672589 bytes, checksum: 929ac185654520ada8a793eb6bb1c92b (MD5) / O Planejamento Estratégico em Tecnologia da Informação estabelece uma agenda institucional global que potencializa os benefícios fomentados pela área de TI dentro das instituições. Entretanto, para que esta ferramenta de gestão seja efetiva torna-se necessário seu alinhamento com as estratégias institucionais. Por outro lado, a descentralização do processo decisório tem características que podem comprometer o estabelecimento de uma visão global, como a fomentada através do Planejamento Estratégico. Desta forma, avaliar o planejamento de TI em uma instituição que possui Gestão de TI descentralizada pode validar e auxiliar o uso desta ferramenta de gestão. Esta pesquisa, com abordagem qualitativa e baseada em um estudo de caso, objetivou investigar a influência da descentralização no processo decisório durante a implementação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) por unidades com autonomia dentro de uma instituição pública. Baseando-se na interposição de elementos promotores do alinhamento estratégico, apresentados por modelos teóricos, com estudos sobre descentralização, foi possível efetuar a análise de documentos institucionais, além de realizar uma observação e aplicar entrevistas com os gestores de TI das unidades descentralizadas. Como resultado, constatou-se que a descentralização no processo decisório influenciou os processos de elaboração e execução do PDTI destas unidades, através da baixa padronização de processos, pela redução na sinergia entre as unidades descentralizadas e as instâncias centrais da instituição, pela baixa colaboração entre as unidades e pelo indicativo de desperdícios no uso de recursos institucionais, além de evidenciar a necessidade de ampliar a capacitação dos gestores. Como consequência, percebeu-se o comprometimento da capacidade de fomentar alinhamento estratégico através do PDTI na instituição avaliada. / The Information Technology Strategic Planning establishes a global institutional agenda that enhances the benefits fostered by the IT area within the institutions. However, for this management tool to be effective, it is necessary to align it with institutional strategies. On the other hand, the decentralization of the decision-making process has characteristics that may compromise the establishment of a global vision, as fostered through Strategic Planning. In this way, evaluating IT planning in an institution that has decentralized IT Management can validate and assist the use of this management tool. This research, with a qualitative approach and based on a case study, aimed to investigate the influence of decentralization in the decision making process during the implementation of the Information Technology Master Plan by units with autonomy within a public institution. Based on the interposition of elements that promote strategic alignment, presented by theoretical models, with studies on decentralization, it was possible to make the analysis of institutional documents, besides to making an observation and applying interviews with the IT managers of the decentralized units. As a result, it was found that the decentralization in the decision-making process influenced the processes of elaboration and execution of the IT Master Plan of these units, through the low standardization of processes, by reducing the synergy between the decentralized units and the central bodies of the institution, by the low collaboration between the units and by the indicative of waste in the use of institutional resources, also highlights the need to expand the training of managers. As a consequence, the capacity to foster strategic alignment through IT Master Plan in the assessed institution was impaired
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Implementação da política de planejamento das contratações de serviços na Fiocruz PernambucoMarçal, Maria Fabiana Coutinho 15 June 2018 (has links)
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Dissertação de Mestrado - Maria Fabiana Coutinho Marçal.pdf: 2802536 bytes, checksum: 0f0d4bafb095482e9d6dbc57990045ea (MD5) / Este trabalho trata do processo de implementação da política de planejamento de contratação de serviços na Fiocruz-PE, que segue as diretrizes definidas pela Instrução Normativa (IN) da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES), IN - MP nº 05/2017. É uma pesquisa exploratória, do tipo qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso único, com o corpus sendo construído a partir de grupos focais e entrevistas, utilizando a técnica de análise de conteúdo para a interpretação dos dados. Foram utilizadas quatro dimensões de análise, extraídas do conceito de implementação de Política Pública do marco teórico estudado: metodologia de implementação, estrutura de implementação, rede de atores e, por fim, relações e interação dos envolvidos. O estudo propõe uma estratégia de implementação da IN, cuja metodologia de implementação é a síntese, pois foram evidenciados aspectos das perspectivas top-down e bottom-up. Os resultados da pesquisa confirmam a importância do envolvimento e do conhecimento dos atores como elementos-chave no processo de implementação de uma Política Pública, além de apresentarem como desafios: a celeridade nas respostas às demandas diante das restrições encontradas no contexto local, como escassez de pessoal e o tempo requerido para a execução do planejamento do serviço. Como contribuição, o presente estudo antecipa uma realidade que pode estar presente nas unidades da Fiocruz e em outros órgãos públicos, propondo uma estratégia de implementação da IN que vislumbre o compromisso de entregar aos cidadãos, serviços públicos de melhor qualidade e que atendam as demandas da sociedade. / This work refers to the implementation process of the service contracting planning policy at Fiocruz-PE, which follows the guidelines set out in the Normative Instruction (IN) of the Secretary of Management of the Ministry of Planning, Development and Management, IN - MP nº 05/2017. It is a qualitative and exploratory research, developed through a single case study, with the corpus being constructed from focus groups and interviews and the use of the technique of content analysis to interpret the data. Four dimensions of analysis were used, extracted from the concept of Public Policy implementation of the theoretical framework studied: implementation methodology, implementation structure, actors network and, finally, relationships and interaction of those involved. The study proposes a strategy of implementation of the IN whose methodology of implementation is the synthesis, as evidenced aspects of the top-down and bottom-up perspectives. The results of the research confirm the importance of the involvement and knowledge of the actors as key elements in the process of implementing a Public Policy, in addition to presenting as challenges: speed in responding to the constraints encountered in the local context such as personnel shortages and time required for the execution of service contract planning. As a contribution, the present study anticipates a reality that may be present in Fiocruz´s units and in other public agencies, proposing a strategy for the implementation of IN that envisages the commitment to provide citizens with better quality public services that meet the society demands.
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Avaliação da eficiência dos gastos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas GeraisFigueiredo, Gabriela Matos Miranda de 31 July 2018 (has links)
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Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-10-03T20:03:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Dissertação de Mestrado - Gabriela Matos Miranda de Figueredo.pdf: 1363242 bytes, checksum: 48a76e1810f5412dfdc1fb4e1c9d7a27 (MD5) / Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a eficiência dos gastos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, nos anos de 2010 a 2015. Para comparação do IFNMG diante de outros Institutos Federais, foi utilizada a técnica da Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados sugerem que o IFNMG pode ser considerado como eficiente, quando comparado a seus pares, nos critérios de gestão administrativa e pedagógica avaliados, e apresenta desempenho potencialmente aproximado das unidades similares de referência que compõem a Rede Federal Técnica e Tecnológica de Ensino no país. Quanto à análise individual, em série histórica, constatou-se que o IFNMG foi eficaz e eficiente na alocação dos recursos destinados à execução de seus objetivos institucionais. Apresentou bom resultado, à exceção dos indicadores que mensuraram a capacitação de recursos humanos e a assistência social aos alunos, relativamente prejudicados por contingências estruturais e externas. Embora os indicadores analisados sejam, essencialmente, reflexos da análise de eficácia e, sobretudo, de eficiência da gestão do IFNMG, esta pesquisa não se esgota nos referenciais estudados, indicando possíveis caminhos para avaliação futura da efetividade das ações do IFNMG na região em que atua, para aperfeiçoamento da gestão e melhoria dos processos internos do referido Instituto. / This research aimed to evaluate the efficiency of the expenditures of the Federal Institute of Education, Science and Technology of the North of Minas Gerais, from 2010 to 2015. In order to compare the IFNMG with other Federal Institutes, it was used the Data Envelopment Analysis technique (DEA). The results suggest that IFNMG can be considered as efficient when compared among the other federal institutes, in administrative and pedagogical management criteria evaluated and presents a potentially approximate performance of the similar reference units that make up the federal technical and technological teaching network in the country. Regarding the individual analysis, in a historical series, it was verified that the IFNMG was effective and efficient in allocating the resources destined to the execution of its institutional objectives. It presented good result, with the exception of indicators that measured human resources training and social assistance to students, which were relatively hampered by structural and external contingencies. Although the indicators analyzed are essentially a reflection of the effectiveness analysis and, above all, of the efficiency of IFNMG management, this research is not exhaustive in the references studied, indicating possible ways for future evaluation of the effectiveness of IFNMG actions in the region in which it operates, improving the management and improvement of the Institute's internal processes.
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Gestão de contratos e os mecanismos de controle na terceirização de mão de obra: estudo de caso no IAM/Fiocruz/PENeves, Patrícia Alves 12 July 2018 (has links)
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Dissertação de Mestrado - Patrícia Alves Neves.pdf: 1752365 bytes, checksum: c9c1ae0dcb79f8feda970852cf9a8385 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-10-03T20:20:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Dissertação de Mestrado - Patrícia Alves Neves.pdf: 1752365 bytes, checksum: c9c1ae0dcb79f8feda970852cf9a8385 (MD5) / Este trabalho objetiva analisar os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada no Instituto Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco. Para tanto, utilizou-se como embasamento teórico a Teoria da Agência e como procedimentos metodológicos, estudo de caso de natureza qualitativa e exploratória, aplicando-se questionários com os agentes envolvidos no processo, realizando entrevistas com gestores institucionais e análise documental da Instrução Normativa nº 5/2017 e termos de referência dos contratos de terceirização. As entrevistas e questões abertas dos questionários foram analisadas mediante análise categorial de conteúdo, as questões fechadas por meio de freqüência simples, cujos resultados são apresentados em gráficos e os documentos foram analisados por meio da análise documental. Os resultados indicam que os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada, operacionalizados mediante a fiscalização, não resguardam o Instituto Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco de uma responsabilização subsidiária, necessitando assim da criação de uma equipe para realização da fiscalização administrativa de todos os contratos de terceirização. Sugere-se a capacitação permanentemente da equipe, em todas as atualizações legais, para que esta esteja apta a realizar os controles necessários, de forma a minimizar os riscos de responsabilização por encargos previdenciários e trabalhistas. / This work aims to analyze the control mechanisms used in the management of outsourced labor contracts at the Aggeu Magalhães Institute of the Oswaldo Cruz Foundation of Pernambuco. For that, the Theory of the Agency was used as theoretical basis and as methodological procedures, a qualitative and exploratory case study, applying questionnaires with the agents involved in the process, conducting interviews with institutional managers and documentary analysis of Normative Instruction nº 5/2017 and terms of reference of outsourcing contracts. The interviews and open questions of the questionnaires were analyzed through categorial analysis of content, the questions closed by means of simple frequency, whose results are presented in graphs and the documents were analyzed through documentary analysis. The results indicate that the control mechanisms used in the management of outsourced labor contracts operationalized through supervision do not protect the Aggeu Magalhães Institute from the Oswaldo Cruz Foundation of Pernambuco from a subsidiary responsibility, thus requiring the creation of a team to carry out the inspection of all outsourcing contracts. It is suggested that the team be permanently trained in all legal updates so that it is able to carry out the necessary controls in order to minimize the risks of liability for social security and labor charges.
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Avaliação dos instrumentos de planejamento e gestão estratégica na administração pública: um estudo da experiência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão PernambucanoAraújo Filho, Artidônio 26 February 2018 (has links)
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Dissertação de Mestrado - Artidônio Araújo Filho.pdf: 1274531 bytes, checksum: d60b78824f0586ff635d99a10b3787f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-03T20:43:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - Artidônio Araújo Filho.pdf: 1274531 bytes, checksum: d60b78824f0586ff635d99a10b3787f8 (MD5) / O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar como os instrumentos de planejamento do IF SERTÃO-PE, estão sendo concebidos, implantados, monitorados e avaliados, no período de dezembro de 2008, até agosto de 2017, verificando o entendimento dos gestores e gerentes sobre a relevância/desempenho destes planos para a gestão institucional, educacional e administrativa de forma estratégica na instituição. Trata-se de um estudo de caso único, de caráter exploratório, que priorizou a abordagem descritiva, mediante o uso da técnica de revisão bibliográfica, coleta de dados em documentos oficiais e realização de entrevistas semiestruturada junto a gestores e gerentes da atual gestão. Com base na triangulação da revisão da abordagem teórica crítica – que teve como apoio os conceitos de planejamento e gestão estratégica à luz da teoria de administração política e ênfase na perspectiva da administração pública gerencial – e da análise documental – especialmente da concepção contida nos instrumentos do PDI, PPA, LDO, PPI, PDTI , PIQ e nas recomendações feitas pela CGU e TCU, foi possível extrair os aspectos mais relevantes que serviram para orientar a elaboração dos instrumentos de pesquisa qualitativa junto aos gestores. Merece destacar como um dos principais resultados deste trabalho, as contribuições trazidas pelos entrevistados que ajudaram a responder o problema de pesquisa revelado, mostrando que o IF SERTÃO-PE precisa adotar uma cultura inovadora e participativa na área de planejamento e gestão estratégica que possibilite a instituição avançar as determinações formais (legais), exigidas pela obrigatoriedade de elaboração dos planos institucionais citados anteriormente. Ficou evidenciado que o cumprimento dos critérios legais impostos pelo governo federal e cobrado permanentemente pelos órgãos de controle carece da implementação efetiva de instrumentos de acompanhamento e avaliação para que consigam contribuir, efetivamente, para atingir a missão, valores e visão de futuro da instituição. A título de conclusões é apresentado como contribuição da pesquisa para o IF SERTÃO-PE, que a atual gestão do instituto invista em ações de planejamento e gestão estratégica apoiada em gestores e gerentes preparados e motivando toda a comunidade a participar do processo de planejamento para, assim, garantir o atingimento da finalidade social e institucional, integrando as ações de curto e médio prazo à medidas de longo prazo, embasado em uma perspectiva de futuro comprometida, não apenas no cumprimento das metas físicas, mas garantindo a melhoria continuada da qualidade da gestão educacional, sob sua responsabilidade, gerando, desse modo, valor para a sociedade. / The main objective of this research was to evaluate how the planning instruments of the IF SERTÃO-PE are being conceived, implemented, monitored and evaluated, in the period of December 2008, until August 2017, verifying the understanding of managers about the relevance/performance of these plans for institutional, educational and administrative management in a strategic way in the institution. This is a unique exploratory case study that prioritized the descriptive approach, through the use of the bibliographic review technique, data collection using official documents and semi-structured interviews with managers of the current management. Based on the triangulation of the review of the critical theoretical approach - which was supported by the concepts of strategic planning and management based on the theory of political administration and emphasis on the perspective of the managerial public administration - and the documentary analysis - especially of the conception contained in the instruments of the PDI, PPA, LDO, PPI, PDTI, PIQ and in the recommendations made by the CGU and TCU, it was possible to extract the most relevant aspects that served to guide the development of the qualitative research tools with the managers. It is worth highlighting as one of the main results of this dissertation the contributions brought by the interviewees who helped to answer the revealed research problem, showing that IF SERTÃO-PE needs to adopt an innovative and participative culture in the area of strategic planning and management that allows the institution to move forward the formal (legal) determinations, required by the obligation to elaborate the institutional plans mentioned before. It was evidenced that compliance with the legal criteria imposed by the federal government and charged permanently by the control institutes lacks the effective implementation of monitoring and evaluation instruments so that they can effectively contribute to achieving the institution's mission, values and vision. Finally, as conclusions, it is presented as a contribution of the research to IF SERTÃO-PE, that the current management of the institute must invest in strategic planning and management actions supported by managers prepared and motivating the entire community to participate in the planning process for, thus ensuring the achievement of social and institutional goals, integrating short- and medium-term actions with long-term actions, based on a committed future perspective, not only in the fulfillment of the physical goals, but also ensuring the continuous improvement of the quality of management educational, under their responsibility, thus generating value for society.
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A adoção das IFRS impacta no gerenciamento de resultados? Evidências do mercado de capitais brasileiroSilva, Vitor Corrêa da 25 September 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015 / CAPES / Objetivou-se nesta dissertação identificar o impacto da adoção das IFRS no gerenciamento de resultados (proxy para a qualidade da informação contábil - QIC) das companhias abertas brasileiras não financeiras na BM&FBOVESPA. Em revisão da literatura especializada na temática, constatou-se que: (1) existe uma lacuna na investigação do gerenciamento de resultados no Brasil, visto que a maioria dos estudos se concentra no gerenciamento de resultados por accruals discricionários, havendo ainda poucos estudos sobre o gerenciamento de resultados por manipulações operacionais, assim como estudos que abordam ambas as formas de gerenciamento de resultados (MARTINEZ, 2013) e; (2) a qualidade da informação contábil (QIC) não é somente influenciada pelo padrão contábil, mas por pelo menos três fatores distintos: i) o ambiente legal e político em que as empresas estão inseridas, ii) o padrão contábil e; iii) os incentivos internos das companhias para a divulgação da informação contábil, sendo o primeiro fator mais relevante que os outros dois, inclusive por também influenciá-los (SODERSTROM; SUN, 2007). Assim, optou-se por mensurar as duas formas de gerenciamento de resultados e analisar o impacto nelas de três variáveis que se espera que capturem os efeitos dos três fatores que impactam na QIC, são elas: i) a regulação adicional de alguns setores da economia (primeiro fator); ii) as IFRS (segundo fator) e; iii) a presença das companhias nos segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA (terceiro fator). Acredita-se que esta abordagem que avalia as IFRS em conjunto com demais fatores que impactam na QIC permita uma análise mais abrangente acerca do possível impacto das IFRS no gerenciamento de resultados. A população de interesse da pesquisa foram as companhias abertas não financeiras da BM&FBOVESPA e a amostra, coletada a partir da ferramenta Comdinheiro, contou com 1.619 observações empresa/ano para os modelos de accruals discricionários e com 1.592 observações empresa/ano para os modelos de manipulações operacionais. Para a operacionalização da pesquisa foram realizadas seis análises de regressão com correção robusta de White para dados em painel com efeitos aleatórios, cada regressão tinha como variável dependente uma métrica diferente para o gerenciamento de resultados das companhias, sendo que três buscavam capturar os accruals discricionários e outras três as manipulações operacionais. Os resultados sugerem que as IFRS não impactaram nas práticas de gerenciamento de resultados, seja por accruals discricionários ou por manipulações operacionais. A presença em setores regulados, no entanto, tende a exercer uma restrição à utilização do gerenciamento de resultados por accruals discricionários nas companhias, porém, não impacta no gerenciamento de resultados por manipulações operacionais. Em relação à presença nos segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA, os resultados sugerem que nos últimos anos, quando o padrão contábil já era as IFRS, as companhias presentes em tais segmentos apresentaram menores valores absolutos de accruals discricionários e de manipulações operacionais. Conclui-se que as IFRS não foram capazes de diminuir o gerenciamento de resultados no Brasil possivelmente devido ao fraco ambiente institucional brasileiro (LOPES; WALKER, 2008), apresentando, inclusive, um teor formalístico que se caracteriza pela diferença entre a realidade prática e a proposta legal prevista para esta realidade (RIGGS, 1964, 1968). Além disso, contribuindo para literatura no Brasil, os resultados sugerem que as duas formas de gerenciamento de resultados são impactadas por fenômenos diferentes porque possuem incentivos e custos diferentes e, dessa forma, não devem ser tratadas como se respondessem aos mesmos incentivos. / This dissertation aimed to identify the impact of the IFRS adoption on earnings management (proxy for the earnings quality - EQ) of non-financial Brazilian companies on the Brazilian Securities, Commodities and Futures Exchange (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM&FBOVESPA). In reviewing the literature on the issue, it was found that: (1) there is a gap in the investigation of earnings management in Brazil, since most of the studies focuses on earnings management by discretionary accruals, there are few studies on earnings management by operational manipulations, as well as studies on both earnings management forms (MARTINEZ, 2013) and; (2) the earnings quality (EQ) is not only influenced by accounting standards, but by at least three distinct factors: i) the legal and political environment in which companies operate, ii) the accounting standards and; iii) internal incentives of the companies for the disclosure of accounting information, being the first factor more relevant than the others two, including by also influence them (SODERSTROM, SUN, 2007). Thus, it chose to measure both forms of earnings management and analyze the impact on them of three variables that are expected to capture the effects of the three factors that impact the EQ, they are: i) the additional regulation of some sectors of the economy (first factor); ii) IFRS (second factor) and; iii) the presence of companies in the special segment of BM&FBOVESPA listing (third factor). It is believed that this approach which assesses the IFRS together with other factors that impact the EQ allow a more comprehensive analysis on the possible impact of the IFRS on earnings management. The population of interest of the research was the non-financial public companies of BM&FBOVESPA and the sample, collected from the Comdinheiro tool, included 1,619 firm/year observations for models of discretionary accruals and 1,592 firm/year observations for models of operational manipulations. In order to implement the research were carried out six regression analyzes with White robust correction for panel data with random effects, each regression had as a dependent variable a different metric for earnings management of companies, and three sought to capture the discretionary accruals and three other the operational manipulations. The results suggest that IFRS had no impact on earnings management practices, either discretionary accruals or operational manipulations. The presence in regulated sectors, however, tends to have a restriction on the use of earnings management by discretionary accruals in companies, however, does not impact on earnings management by operational manipulations. Regarding the presence in the special segment of BM&FBOVESPA listing, the results suggest that in recent years, when the accounting standard was already IFRS, companies present in these segments had lower absolute values of discretionary accruals and operating manipulations. It is concluded that the IFRS were not able to decrease the earnings management in Brazil possibly due to poor Brazilian institutional environment (LOPES; WALKER, 2008), showing even a formalistic aspect which is characterized by the difference between the practical reality and Legal proposal planned for this reality (RIGGS, 1964, 1968). Also contributing to the literature in Brazil, the results suggest that both forms of earnings management are affected by different phenomena because they have different incentives and costs and, therefore, should not be treated as if they respond to the same incentives.
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Avaliação da qualidade democrática do processo de elaboração do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio DoceAlves, Andréa Barbosa 17 November 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-11-17 / CAPES / O objetivo deste trabalho é analisar a qualidade democrática do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). Com base na metodologia proposta pelo Guia Prático para Avaliação de Processos Participativos do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP, 2009), analisamos as listas de frequências das três séries de reuniões públicas, realizadas entre os anos 2008-2009, relativas às etapas de elaboração do planejamento (diagnóstico, prognóstico e metas). Nosso foco foram os critérios relacionados à quantidade, assiduidade e diversidade dos atores participantes. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) destaca-se no cenário brasileiro como uma das experiências pioneiras de elaboração de plano de bacia hidrográfica uma das competências dos comitês estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Aprovado em 2010, o PIRH Doce foi elaborado seguindo as diretrizes sobre participação das organizações internacionais e as normas legais de recursos hídricos expressas no Termo de Referência assinado com a empresa contratada para condução do plano. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa em relação ao avanço da gestão participativa, descentralizada e integrada dos recursos hídricos- verificou-se o frágil engajamento da população na discussão do plano. E apesar de que se deva ressaltar a expressiva adesão das organizações civis, cuja participação não estava prevista inicialmente, registramos ausências importantes, seja no Poder Público, seja da Sociedade Civil e, mesmo de atores formalmente engajados na gestão de recursos hídricos, caso dos membros dos CBHs. Em relação à assiduidade, as participações foram irregulares, caracterizadas pela descontinuidade e alternância das presenças dos representantes, o que pode refletir na qualidade das discussões, os critérios de tomada de decisões e compromete o princípio da representatividade prevista. Em relação à diversidade dos atores no processo, observamos que, apesar da expressiva participação das organizações civis, especialmente as ambientais, a maioria dos presentes era ligada, direta ou indiretamente ao Poder Público. Há várias explicações possíveis para o baixo índice de participação e a presença irregular. São questões que interferem na qualidade democrática do processo e sugerem a necessidade de revisão das formas de comunicação, mobilização e planejamento dos processos desse tipo, além de investimento na educação para a gestão participativa fortalecendo e qualificando a governança e cidadania para as águas.
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Avaliação dos sistemas de controle interno dos munícipios do estado de Alagoas: aplicação da metodologia do COSO 2013Silva, José William Gomes da 07 July 2017 (has links)
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Dissertação de Mestrado - José William Gomes da Silva.pdf: 3408431 bytes, checksum: 15b288066df10f5c7f38e4a1a379b794 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-05T18:59:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - José William Gomes da Silva.pdf: 3408431 bytes, checksum: 15b288066df10f5c7f38e4a1a379b794 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-05T18:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - José William Gomes da Silva.pdf: 3408431 bytes, checksum: 15b288066df10f5c7f38e4a1a379b794 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o diagnóstico do nível de maturidade dos
Sistemas de Controle Interno de 34 municípios do Estado de Alagoas, em nível entidade, com
base na metodologia delineada no modelo de referência que corresponde aos componentes de
controle interno do framework COSO 2013: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos;
Atividades de Controle; Informação e Comunicação; e Atividades de Monitoramento. Para
isso, os municípios foram avaliados por meio da aplicação do Questionário de Avaliação de
Controles Internos (QACI) e do Questionário de Diagnóstico da Unidade de Controle Interno
(QDUCI), respondidos pela alta gestão (membros integrantes do primeiro escalão da
prefeitura) e pelos Controladores Gerais, bem como pela análise documental, por meio de
entrevistas e consultas realizadas na rede mundial de computadores. Trata-se de uma pesquisa
descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, desenvolvida na forma de estudo de
caso. Os resultados da pesquisa revelam que os Sistemas de Controle Interno possuem, como
média geral de nível de maturidade, 25,80%, o que os coloca no nível básico (20,1 - 40%) e
que as Controladorias Gerais dos Municípios não dispõem de Capacidade Institucional para
desenvolver as funções típicas de uma Controladoria no setor público. Portanto, conclui-se
que os Sistemas de Controle Interno existentes apresentam um nível de maturidade básico,
com várias fragilidades nos componentes do controle interno, somadas à falta de capacidade
das Controladorias que não atuam como protagonistas no processo de melhoria dos Sistemas
de Controle Interno, fato esse que contribui sobremaneira para aumentar o risco nos processos
de trabalhos relativos à gestão dos bens patrimoniais, dos recursos transferidos pela União e
de seus recursos próprios, o que gera a necessidade de instrumentos (produtos) que os
orientem na melhoria de sua atuação, os quais são propostos neste trabalho, de forma a
contribuir para que a gestão municipal consiga ofertar melhores produtos e serviços aos seus
cidadãos.
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A qualidade da informação divulgada pelo controle interno federal: um comparativo entre a transparência ativa e os pedidos de acesso à informação realizados à CGUCruz Neto, Adalberto Felinto da 11 December 2017 (has links)
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Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T19:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado-ADALBERTO FELINTO DA CRUZ NETO.pdf: 1776974 bytes, checksum: e3f6108831f17544835f301bb2675fd3 (MD5) / Com o advento da Lei de Acesso à Informação no Brasil, o direito constitucional de acesso às informações públicas foi regulamentado e os procedimentos para acessá-las foram estabelecidos. Nesse sentido, a doutrina (ARTIGO 19, 2015), com vistas a ampliar a transparência pública, recomenda a utilização dos pedidos de informação realizados anteriormente como referência para a divulgação dos temas, publicando imediatamente em transparência ativa as informações mais solicitadas via transparência passiva. Não obstante, faz-se necessário qualificar a informação divulgada e não confundir muita informação com transparência, a fim de não induzir o cidadão a concluir que há transparência (PINHO e WINKLER, 2003). Assim, através de uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, realizou-se a análise de conteúdo dos pedidos de acesso à informação efetuados à CGU entre julho de 2015 e julho de 2017, a fim de evidenciar as categorias temáticas das informações mais solicitadas e observar se a informação muito demanda se encontra em transparência ativa nos portais da Internet. Nos casos em que as informações não se encontravam publicadas, recomendou-se a divulgação. Por sua vez, quanto às informações que estavam em transparência ativa, aplicou-se instrumento de avaliação da qualidade da informação segundo Gualazzi (2010), com a finalidade de mensurar as expectativas e as percepções dos usuários internos da informação em relação à qualidade da informação publicada. Os resultados indicam que o conceito de satisfação segundo os servidores do Órgão é insatisfatório para os nove atributos da qualidade da informação estudados, uma vez que as percepções dos servidores foram superadas pelas suas expectativas em todos os cenários analisados.
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Combate à corrupção no Brasil: avaliação da adequação da CGU ao exercício do papel de agência anticorrupção nos termos previstos na Convenção das Nações Unidas contra CorrupçãoVilhena, Cláudio Pacheco 20 July 2017 (has links)
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Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-22T20:57:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T20:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação de Mestrado - Claudio Pacheco Vilhena.pdf: 1701437 bytes, checksum: 7c485efd278ee50d68c9a438159c4060 (MD5) / A corrupção é um problema que atinge a todos os países em maior ou menor grau. As Nações Unidas responderam a esse problema por meio de uma das convenções mais abrangentes e atuais sobre o tema. A partir da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Brasil tem buscado adequar-se ao que foi acordado internacionalmente. A pesquisa tem como objetivo analisar a adequação do papel desempenhado pela CGU às funções previstas para uma agência anticorrupção. Para chegar a esse resultado, são analisadas as principais políticas anticorrupção desenvolvidas no Brasil com a participação do órgão, tanto na área da prevenção quanto na área de combate à corrupção. Como base teórica da pesquisa foram analisados os principais aspectos da corrupção, seu desenvolvimento histórico, conceitos e causas na sociedade brasileira, bem como as funções esperadas e os requisitos necessários para que uma agência anticorrupção possa atuar de forma independente e eficaz. Por meio da análise de documentos, foram identificadas as principais ações da CGU na implementação de políticas anticorrupção, cuja análise foi complementada com as entrevistas realizadas. Constatou-se que a CGU vem exercendo papel de destaque na promoção de políticas preventivas, seja na promoção de mudanças legislativas, seja na realização de ações de promoção da transparência e do controle social. Na área de combate à corrupção, apesar das ações realizadas em parceria com outros órgãos, foram detectadas fragilidades de coordenação entre órgãos. A atuação da CGU na promoção do enforcement por meio da responsabilização administrativa de servidores está adstrita ao Poder Executivo Federal. A existência de diversos órgãos, cada um com suas competências próprias, para atuar no enfrentamento da corrupção, confirma o modelo multiagência adotado no Brasil. Os resultados apontam que a CGU não possui os requisitos de independência e autonomia necessários a uma agência anticorrupção e sua atuação, apesar de centralizar grande parte das iniciativas anticorrupção do Poder Executivo Federal, não é suficiente para caracterizá-la como agência anticorrupção de abrangência nacional. / Corruption is a problem that affects all countries to a greater or lesser extent. The United Nations has responded to this problem through one of the most comprehensive and current conventions on the subject. Since the signature of the United Nations Convention against Corruption, Brazil has sought to adapt its public offices according with what was agreed internationally. The research aims to analyze the adequacy of the role played by the CGU to the functions foreseen for an anticorruption agency. In order to achieve this result, the main anticorruption policies developed in Brazil are analyzed with the participation of the agency, both in the area of prevention and in the area of anti-corruption. As a theoretical basis, the main aspects of corruption, historical development, concepts and causes in Brazilian society were analyzed, as well as the expected functions and necessary requirements for an anticorruption agency to act independently and effectively. Through document analysis, CGU's main actions in the implementation of anticorruption policies were identified. The analysis was complemented with the interviews. It was verified that the CGU has been playing a prominent role in promoting preventive policies, both in promoting legislative changes and in carrying out actions to promote transparency and social control. In the area of combating corruption, despite the actions carried out in partnership with other agencies, weaknesses in coordination between agencies were detected. CGU's performance in the promotion of enforcement through the administrative accountability of servers is attached to the Federal Executive Branch. The existence of several agencies, each with its own competencies, to act in the face of corruption, confirms the multi-agency model adopted in Brazil. The results indicate that the CGU does not have the necessary independence and autonomy requirements for an anticorruption agency and its performance, despite centralizing a large part of the anticorruption initiatives of the Federal Executive Branch, is not enough to characterize it as a national anti-corruption agency.
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