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Democracia, Acesso à Justiça e Defensoria Pública: uma comparação entre Mossoró/RN e Pelotas/RS / Democracy, Access to Justice and Public Defender: a comparison between Mossoró/RN and Pelotas/RS.Brilhante, Lígia silva de França 15 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / No Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), ampliaram-se as estratégias e instituições das quais se pode lançar mão para invocar os tribunais na reivindicação de direitos pelos cidadãos, dada a opção por um modelo público de assistência jurídica e promoção do acesso à justiça. O presente estudo analisa a implementação da política pública de acesso à justiça da
defensoria pública estadual nas cidades de Mossoró/RN e Pelotas/RS. Nesta ótica, tem-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: Qual a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS? A defensoria fez diferença para o cidadão? Nossa hipótese principal é que apesar de normativamente essencial para constituição da cidadania, a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS é
limitada em vários âmbitos, devido ao restrito número de atendimentos em relação ao quantitativo populacional em condições de vulnerabilidade social e econômica, à precária estrutura operacional, institucional e de recursos humanos e à baixa qualidade do atendimento aos necessitados. A metodologia mescla técnicas qualitativas, com análise de conteúdo, e quantitativas, a partir da realização de survey, consolidadas de forma comparativa entre as duas cidades. Nosso objetivo
analisar e comparar a contribuição da defensoria pública estadual na promoção do acesso à justiça e consolidação da democracia em Mossoró/RN e Pelotas/RS / In Brazil, from the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88), the strategies and institutions that could be used to invoke the courts in claiming rights by citizens were expanded, given the option of a model Legal assistance and promotion of access to justice. The present study analyzes the implementation of the public policy of access to justice of the state public defenders in the cities of
Mossoró/RN and Pelotas/RS. In this perspective, the research question is as follows: What is the contribution of the state public defenders to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS? Did the defendant make a difference for the citizen? Our main hypothesis is that, despite being normatively essential for the constitution of citizenship, the contribution of the state public defender to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS is limited in several areas, due to the limited number of
attendances in relation to the population quantitative In conditions of social and economic vulnerability, the precarious operational, institutional and human resources structure and the poor quality of care to those in need. The methodology mixes qualitative techniques, with content analysis, and quantitative, from the performance of a survey, consolidated in a comparative way between the two cities. Our objective is to analyze and compare the contribution of the state public defender in the
promotion of access to justice and consolidation of democracy in Mossoró/RN and Pelotas/RS.
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A [política da] arte de fazer a panela de barro: processo de identificação e a sedimentação do discurso-da-tradição-do-saber-fazer-panela-de-barro-em-Goiabeiras-Velha, Vitória-ES / The (Policy of) art of make the clay pan: Identification process and the sedimentation of the traditional-discourse-of-know-how-make-clay-pan-in-Goiabeiras-Velha, Vitória-ESMarques, Marcelo de Souza 19 May 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / A produção de artefatos cerâmicos no bairro de Goiabeiras, região central de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, é de longa data. Trata-se de uma tradição indígena, cujos primeiros registros datam de 1815. A partir de meados do século XX, artesãos ceramistas dos estados de Alagoas, Bahia e Pernambuco passaram a se instalar em terras capixabas, dando origem a novos núcleos produtores. Esse contexto, sobretudo a partir dos anos 1980, marcou o início de um processo de concorrência pelo mercado cultural local de produção de panelas de barro. Entre os novos polos ceramistas, os artesãos de Guarapari foram os que conseguiram se destacar na concorrência com as artesãs de Goiabeiras, o mais antigo reduto de produção de panela de barro do Espírito Santo. Além dessa concorrência, as artesãs também se viam diante de outro conflito. O Governo do Estado, na figura da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), buscava construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na área de extração da principal matéria-prima utilizada pelas paneleiras, colocando em risco a manutenção de seu ofício. Foi nesse contexto de duplo enfrentamento, entre os anos de 1980 e 1990, que as artesãs, articuladas com a municipalidade de Vitória e com o IPHAN contra as pretenções da CESAN e também no conflito com os artesãos de Guarapari, passaram a se organizar como grupo, isto é, como Paneleiras-de-Goiabeiras-Velha, e a reivindicar uma posição política e cultural a partir de um discurso de legitimidade cultural. Tendo em vista esse contexto, o presente estudo, amparado na Teoria Política do Discurso (LACLAU; MOUFFE, 2015 [1985]), tem como objetivo central compreender tanto o processo de identificação das artesãs como Paneleiras-de-Goiabeiras-Velha, quanto o processo articulatório e os sentidos do discurso-de-tradição-do-saber-fazer-panela-de-barro-em-Goiabeiras-Velha. As hipóteses sustentam que (a) o processo de identificação das Paneleiras como Paneleiras-de-Goiabeiras-Velha, além de envolver a construção discursiva de Goiabeiras-Velha como “território da tradição”, dá-se a partir da relação dos sujeitos com os artesãos de Guarapari, e que (b) o discurso-de-tradição-saber-fazer-panela-de-barro-em-Goiabeiras-Velha tem sido sedimentado através da articulação entre as Paneleiras e instâncias estatais, sobretudo a municipalidade de Vitória e o IPHAN. Para levar a cabo este estudo qualitativo, utilizou-se as seguintes técnicas de pesquisa: pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas em profundidade com as Paneleiras de Goiabeiras, gestores públicos e políticos. Os resultados apontam que o processo articulatório entre as Paneleiras, a Prefeitura e o IPHAN, iniciado nos anos 1980, permitiu às Paneleiras ocuparem um “lugar” de destaque na sociedade capixaba. Esse “lugar” é a sua posição no contexto político-cultural local, que extrapola o mercado cultural de panela de barro e ganha uma dimensão simbólica ainda mais interessante: perpassa a construção simbólica da cultura capixaba. Trata-se, portanto, de uma posição politicamente construída, hegemonicamente estabelecida. Uma posição reconhecida e legitimada tanto pelo discurso institucional, como pelo conjunto da sociedade. / The production of ceramic artifacts in the district of Goiabeiras, central region of Vitória, capital of the state of Espírito Santo, has been a long time. It is an indigenous tradition, whose first records date back to 1815. From the middle of the 20th century, ceramic artisans from the states of Alagoas, Bahia and Pernambuco began to settle in the Capixaba lands, giving rise to new production centers. This context, especially since the 1980s, marked the beginning of a process of competition for the local cultural market for the production of clay pots. Among the new ceramic poles, Guarapari artisans were the ones who can to stand out in the competition with the artisans of Goiabeiras, The oldest clay pan production center in Espírito Santo. Beside this competition, the women artisans also were in front another conflict. The State Government, in the figure of Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), intended to build a Sewage Treatment Station (STS) in the area of extraction of the main raw material used by the potters, putting at risk the maintenance of their craft. It was in this context of double confrontation, between the years of 1980 and 1990, that the artisans, articulated with the municipality of Vitória and with the IPHAN, against the pretensions of CESAN and also in the conflict with the artisans of Guarapari, began to organize themselves as a group, that is, as Paneleiras-de-Goiabeiras-Velha, and to claim a political and cultural position based on a discourse of cultural legitimacy. In this context, the present study, based on the Political Theory of Discourse (LACLAU; MOUFFE, 2015 [1985]), has as a central objective to understand the process of identification of the artisans as Paneleiras-de-Goiabeiras-Velha, as well the articulatory process and the senses of the Discourse-of-tradition-of-know-how-make-clayt-pan-in-Goiabeiras-Velha. The hypotheses support that (a) the process of identifying the Potters as Paneleiras-de-Goiabeiras-Velha, besides involving the discursive construction of Goiabeiras-Velha as "place of tradition", is based on the relation of the subjects with the Artisans of Guarapari, and that (b) the discourse-of-tradition-know-how-make-clay-pan-in-Goiabeiras-Velha has been sedimented through the articulation between the Paneleiras and state bodies, especially the municipality of Vitória and IPHAN. To make possible this qualitative study the following research techniques were used: bibliographic research, documentary analysis and in-depth interviews with the Paneleiras-de-Goiabeiras, and public and political managers. The results indicate that the articulation process between the Paneleiras, the City Hall and the IPHAN, started in the 1980s, allowed the Paneleiras to occupy a prominent place in the society of Espírito Santo. This "place" is their position in the local political-cultural context, that extrapolates the cultural market of clay pan and gains an even more interesting symbolic dimension: it goes through the symbolic construction of the culture of Espírito Santo. It is, therefore, a politically constructed position, hegemonically established. A position recognized and legitimized by both institutional discourse and society as a whole
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Em busca de um discurso social : a ideologia da política social do PSDB na Câmara dos Deputados na 52ª Legislatura (2003-2007) / In search for a social discourse: the ideology of the social policy in the PSDB Chamber of Deputies at the 52nd Legislature (2003-2007)Luz, Michele Diana da 02 March 2017 (has links)
Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-17T19:23:35Z
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Previous issue date: 2017-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Amparado nos pressupostos epistemológicos da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, o presente trabalho busca investigar o posicionamento ideológico do Partido da Social Democracia Brasileira no que tange às políticas sociais propostas por seus parlamentares na Câmara dos Deputados, no decorrer da 52ª legislatura. O objetivo que se coloca é o de compreender como se caracteriza ideologicamente o discurso do partido neste campo de atuação. Para tanto, buscamos identificar os principais sentidos que se articulam neste discurso, de modo a estabelecer relações entre estes e sua posição no espectro ideológico. Constitui também nosso interesse perceber se este discurso se altera ao longo do mandato, inclinando-se mais à esquerda ou à direita. Frente a estes objetivos, a hipótese: que sustentamos é que apesar da aproximação ideológica entre os dois partidos no campo retórico, onde ambos assumem um discurso social de esquerda, no “plano prático”, as propostas apresentadas pelos deputados do PSDB para o campo social mantêm um caráter predominantemente econômico, vinculado à redução de impostos e geração de empregos. Deste modo, o discurso do partido concernente às políticas sociais, no período analisado, estaria mais próximo de um posicionamento ideológico convencionalmente associado ao da direita. Para esta verificação, analisamos os projetos de lei relacionados às políticas sociais protocolados pelos
parlamentares do PSDB entre 2003 e 2007, à luz da metodologia de classificação ideológica dos partidos políticos desenvolvida pelo grupo de pesquisa ―Ideologia e Análise de Discurso (IdAD), vinculado ao PPGCPol da Universidade Federal de Pelotas. Na referida metodologia, empregamos uma combinação de análise de conteúdo e análise de discurso, o que nos permite aprofundar o entendimento da questão proposta. Contrariando nossa hipótese, os resultados de nossa pesquisa
demonstraram que a ideologia do partido quanto as políticas sociais, no período considerado, pode ser classificada na esquerda, sem a forte vinculação ao campo econômico por nós presumida. / Sustained by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe’s Discourse Theory epistemological postulate, this paper investigation aim is to elucidate the ideological position of the Brazilian Social-Democratic Party concerning its social policy propositions in the Chamber of Deputies during the 52nd Legislature. The main purpose is to comprehend how the party’s ideological discourse is characterized in this specific
field. To achieve that, we seek to identify the main meanings articulated in this discourse, in order to establish the relation between those and the party’s place in the ideological spectrum. It’s also our interest to perceive whether this discourse changes throughout the term, leaning to the left or to the right. To face up this purposes, the hypothesis upheld by us is that despite the ideological proximity
between the PSDB and the Workers Party in the rhetorical field, in which both of them adopt a left-wing social discourse, on the “practical terms” the propositions submitted by the PSDB’s deputies for the social area maintain a character that is predominantly economic, bound to tax cuts and job growth. Thereby, the party’s discourse, concerning the social policies over the period under consideration, would be closer to a ideological stance usually related to the right-wing. For this verification,
we analyzed the social policy bills submitted by the PSDB congressmen between 2003 and 2007, under the methodology for ideological classification of the political parties developed by the research group "Ideology and Discourse Analysis" (IdAD), associated to the Post Graduation Program in Political Science of the Federal University of Pelotas. In the refereed methodology, we use a combination of content analysis and discourse analysis, which allows us to deepen the knowledge on the
draft issue. Contrarily to our hypothesis, the results showed that the party’s ideology concerning the social policy during the period considered can be categorized as a left-wing discourse, with no strong ties to the economic field, as we supposed.
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A atuação parlamentar do Partido Independente do Uruguai (2005-2010) / The parliamentary performance of the Partido Independente do Uruguai (2005-2010)Souto, Ricardo Petrucci 08 November 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-11-08 / Sem bolsa / A dissertação estuda a atuação parlamentar do Partido Independente (PI), um pequeno partido do Uruguai, surgido em 2002 o qual estreou nas urnas em 2004, ocasião em que elegeu um deputado para a Câmara de Representantes. Ela se baseia na seguinte problematização: no período de investigação, o PI era um partido novo, não estava vinculado às legendas tradicionais que historicamente dominaram a política uruguaia (Colorado e Nacional), possuía a menor bancada do parlamento e atuou em uma legislatura em que a bancada governista (Frente Ampla) era majoritária, com condições de controlar e aprovar a agenda legislativa ordinária. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o modo de atuação do PI na legislatura de 2005 a 2010, com vistas a tentar influenciar a agenda legislativa. Foram mapeadas e estudadas especificamente: a participação em comissão; a apresentação de projetos de lei, os pedidos de informação, as solicitações de convocação de Ministros, além dos pronunciamentos e da intervenção no debate parlamentar. O resultado aponta que, diante das suas peculiaridades, o PI procurou alcançar visibilidade política ao enfatizar uma agenda voltada a propor “correções”, “ajustes” e “aprimoramentos” às políticas públicas encaminhadas pelo governo, engajando-se no debate de todos os temas e projetos de lei relevantes, ainda que tal posição fosse minoritária e ele não tivesse a perspectiva concreta de inclusão na versão final da deliberação. Essa estratégia foi favorecida pelas regras de funcionamento da Câmara de Representantes que asseguram, além das prerrogativas comuns a qualquer partido membro do parlamento, o direito de manifestação e de participação nos processos deliberativos de plenário e de comissões a todos os partidos, por menor que seja sua representação. / The dissertation studies the parliamentary performance of the Partido Independente (PI), a small Uruguayan party that emerged in 2002 and which debuted at the polls in 2004, when he elected a deputy to the House of Representatives. It is based on the following problematization: by the time the investigation took place, PI was a new party, it was not attached to the traditional legends that historically dominated Uruguayan politics (Colorado and Nacional), it had the smallest parliamentary seat and it acted in a legislature in which the ruling party (Frente Ampla) was the majority and able to control and approve the ordinary legislative agenda. The aimof this search is analyzed the way the PI from 2005 to 2010 legislature, with was to trying to influence the legislative agenda. The participation in committee, the presentation of bills, requests for information, requests for the convening of Ministers, as well as statements and intervention in the parliamentary debate were specifically mapped and studied. The result has shown, considering its peculiarities, the PI sought to achieve political visibility by emphasizing an agenda aimed at proposing "corrections", "adjustments" and "improvements" to public policies submitted by the government, engaging in the debate of all issues and relevant bills, even if that was a minor position, it dial not have the concrete perspective of inclusion in the final version of the deliberation. This strategy was favored by the rules of procedure of the House of Representatives which ensure, in addition to the prerogatives common to any party member of parliament, the right to demonstrate and participate in deliberative plenary processes and commissions to all parties, whatever their size is.
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A influência da mídia no processo de formação da agenda de políticas públicas na área de saúde: um enfoque sobre o Programa Mais Médicos / The media influence in the process of forming the agenda of public policies in the health area: focus on “Mais Médicos” ProgramMenezes, Vinícius Pereira 27 April 2018 (has links)
Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-17T20:10:48Z
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Previous issue date: 2018-04-27 / Sem bolsa / O presente estudo tem por objetivo problematizar o papel da mídia como ator político e social. O problema de pesquisa questiona se a mídia, através de seu discurso articulado, consegue mobilizar a opinião pública a ponto de influenciar a agenda política nacional. Neste sentido, a pesquisa se orienta através da hipótese de que os meios de comunicação de massa desenvolvem considerável influência junto às políticas públicas brasileiras, em específico, ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através do método da análise de conteúdo, na qual são analisadas matérias jornalísticas dos principais veículos de comunicação de massa do país, conjuntamente à pauta da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Busca-se, através de uma observação comparativa, verificar o impacto da abordagem midiática sobre a agenda política do Programa Mais Médicos. Dentre as conclusões alcançadas destacam-se duas: primeiramente, que o Programa Mais Médicos, a exemplo da maioria das políticas públicas implementadas no Brasil, não foi discutido previamente junto à sociedade civil. Em um segundo momento, observou-se que a mídia influenciou sobremaneira a política pública em questão, principalmente nas fases de agenda setting e implementação. / The present study aims to problematize the role of the media as a political and social actor. The research problem questions whether the mass media, through their articulated discourse, can mobilize public opinion to the point of influencing the national political agenda. In this sense, the discussion is guided by the hypothesis that media vehicles develop a relevant influence on Brazilian public policies, specifically, the “Programa Mais Médicos para o Brasil”. The study is characterized as a qualitative research, developed through the content analysis method, in which journalistic material of the main mass communication vehicles of the country, together with the agenda of the Chamber of Deputies and the Federal Senate, are analyzed. It is sought, through a comparative observation, verify the impact of the media approach on the political agenda of the “Mais Médicos” Program. Among the conclusions reached, two stand out: firstly, that the “Mais Médicos” Program, like most of the public policies implemented in Brazil, was not previously discussed with civil society. Secondly, it was observed that the media influenced greatly the public policy in question, mainly in the phases of agenda setting and implementation
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A revelação da palavra de Deus nas sagradas escrituras e a subordinação da igreja a autoridade publicaElias, Wagner de Mello 22 January 2001 (has links)
Orientador: Roberto Romano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T00:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2001 / Resumo: Thomas Hobbes subordina as profecias, presentes numa República Cristã, à autoridade de seu soberano, fundamentando-se, para isso, na natureza dos sonhos e da linguagem, elaborando a realidade como modelo de máquina. A partir deste modelo, Hobbes concebe a religião como culto e delimita a palavra de Deus a seu registro nas Sagradas Escrituras, cujos textos são elementos que compõem a King James Version, autorizada pelo soberano da República / Abstract: Prophecies are the main principle of the Christian Commonwealth. Hobbes subordinates them to the authority of his sovereign power. He uses as his foundation the nature ofLanguage and Dreams. From this basis, the reality is built as a machine and the word of God is that which is written in the Holy Scriptures only, which books are the King James Version / Mestrado / Mestre em Filosofia
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Corpo marginal: o processo de inclusão social nas políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no município de Goiânia, entre 1997 e 2013 / Marginal body: the process of social inclusian in public policies developed by the Secretary of Sport and LeisureParreira, Fernanda Ramos 03 July 2014 (has links)
Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-23T19:44:46Z
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Previous issue date: 2014-07-03 / This dissertation takes as its object of study the public policy of sport and leisure, particularly
public policy of sport and leisure developed by the municipal administration of the city of
Goiania from the period of creation of the Municipal Sports and Leisure in 1997, up the year
2013. Through case study of the Program "Caminhando com Saúde" can be observed in the
socio-political configuration of the field of sport and leisure in goianiense context, and
understand its relation with the social inclusion process. This study is inspired by the
Bourdieu studies of, in particular in the field theory to understand the dynamics of
institutionalization of certain types of public policy for the field of sport and leisure, coupled
with the theory of the public policy process, the model in question coalition of advocacy
framework developed by Sabatier and Weible, which argues that the process of construction
of public policy is linked to beliefs, values and ideas of actors involved in the dispute by the
type of policy to be implemented. Moreover, the work converses with specific theories in the
area of sport and leisure seeking to understand the phenomenon of sports and leisure practices
associated with social and political configuration of contemporary society and for that, returns
to the studies of Norbert Elias, regarding the theory of process civilization, to understand
sociogenesis sport and leisure and its influence in shaping modern Western society. About the
research methodological process was based on the qualitative approach and exploratory. Was
used as the methods and techniques to document analysis, direct observation and content
analysis. The application of interviews with the actors involved was held to "Caminhando
com Saúde" program, users, physical education professionals and public administrator.
Results showed that limitations concern public policies of sport and leisure in the city of
Goiânia resulting from various factors, such as the low budget allocated to institutional folder,
low interest authorizing body to foster and improve the implemented programs and nonparticipation
of technical and community body in the design, implementation and mainly
reviewed the policies implemented by SEMEL. / A presente dissertação toma por objeto de estudo as políticas públicas de esporte e lazer, em
especial as políticas públicas de esporte e lazer desenvolvidas pela gestão municipal da cidade
de Goiânia desde o período de criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em 1997,
até o ano de 2013. Por meio de estudo de caso do Programa “Caminhando com Saúde” podese
observar a configuração político-social do campo de esporte e lazer no contexto goianiense,
e perceber sua relação junto ao processo de inclusão social. Este estudo inspirou-se nos
estudos bourdieusianos, em específico na teoria de campos, para compreender a dinâmica de
institucionalização de determinados tipos de política pública para o campo de esporte e lazer,
associado à teoria do processo de política pública, em questão o modelo de coalizão de defesa
(Advocacy Coalition Framework), desenvolvido por Sabatier e Weible, no qual se argumenta
que o processo de construção de política pública está vinculado às crenças, aos valores e às
ideias dos atores envolvidos na disputa pelo tipo de política a ser implementada. Ademais, o
trabalho dialoga com teorias específicas da área de esporte e lazer, buscando entender o
fenômeno esportivo e as práticas de lazer associadas à conformação social e política da
sociedade contemporânea. Para tanto, retorna aos estudos de Elias, no tocante à teoria de
processo civilizador, para compreender a sociogênese do esporte e do lazer e sua influência na
configuração da sociedade ocidental moderna. Acerca do processo metodológico, a pesquisa
pautou-se na abordagem qualitativa, de cunho exploratório. Utilizou-se como métodos e
técnicas a análise documental, a observação direta e a análise de conteúdo. Foram realizadas
entrevistas junto aos atores envolvidos no Programa “Caminhando com Saúde”, aos usuários,
aos profissionais de educação física e ao gestor público. Os resultados permitiram observar
que as limitações concernentes às políticas públicas de esporte e lazer na cidade de Goiânia
decorrem de diversos fatores, como o baixo orçamento destinado à pasta institucional, o baixo
interesse do corpo gestor em fomentar e melhorar os programas implantados e a não
participação do corpo técnico e da comunidade no processo de elaboração, implementação e,
principalmente, na avaliação das políticas desenvolvidas pela SEMEL.
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Agricultura e meio ambiente: uma análise da qualidade hídrica do Rio Canastra e das políticas públicas voltadas ao recurso no município de Itapuranga - GO / Agriculture and environmet: an analysis of quality Canastra River water and public policy: Itapuranga-GOValverde, Marcos Cesar Silva 26 October 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-10-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Mankind has a big challenge to overcome the scarcity of water. In this context, Brazil has a huge
natural heritage, which concentrates a large amount of fresh water in its territory.However, this
apparent abundance is distributed unevenly throughout Brazil, being mainly concentrated in the
northern region which has less population density. Brazil as a major producer of agricultural
products should be concerned with the practices used in the collection and disposal of water,
since this economic activity consumes about 70% of all water consumed by man. Besides its use
in the rural labor activity, surface waters are sources of urban water supply in thousands of
Brazilian municipalities. The river is the main Canastra water resources of the municipality of
Itapuranga-GO, its waters being used in rural production and supply of urban population. The
resource has been degraded over the years, being perceived by the population of the municipality
the fall of its quality year after year. The research identified a common sense of people that the
river was highly polluted, and that, according to this, those responsible for this pollution were the
pesticide and the municipal dump. An analysis of the physico-chemical use, and collected
samples at six different points. The analysis indicated that, under the parameters studied, the
water is classified as Class II Freshwater. We applied three different questionnaires, the first
aimed at directors, municipal secretaries, teachers and presidents of associations. The second
targeted farmers bordering the third appeal to farmers and the municipality of Itapuranga. All
questionnaires sought to identify the perceptions of respondents about the quality of the resource
and its potential polluters, and identify public policies for maintaining and restoring water quality
of the resource. It being common, the perceived loss of water quality and lack of specific
policies. We analyzed all municipal legislation dedicated to the environment and especially
water resources, and also investigated the history of public policies developed in the city. Found
in research that policy initiatives always part of the organized civil society, municipal
government exercising the role. The survey showed that the municipal legislation provides the
legal text in your programs that seek to implement policies, which must be fulfilled immediately,
and the rules of budgetary transfers to the local environmental agency. The incursions of the
river a reality stripped of violation of environmental legislation that endangers the continuity and
quality of the resource. It was found that the income of farmers is borderline average to maintain
their basic needs, and the administration to create conditions that promote the preservation act
without risk to their food security. The research concluded that the foundations for the
implementation of public policies aimed at maintaining the quality of the river are ready, the
government simply put into practice what is already defined by law. / A humanidade tem um grande desafio a ser vencido, a escassez de água. Neste contexto o Brasil
possui um enorme patrimônio natural, no qual concentra grande quantidade de água doce em seu
território. No entanto, essa aparente abundância é distribuída de forma desigual pelo território
brasileiro, estando concentrado principalmente na região norte que possui menor densidade
demográfica. O Brasil como grande produtor de produtos agropecuários deve se preocupar com
as práticas usadas na coleta e despejo de água, uma vez que essa atividade econômica consome
cerca de 70% de toda água consumida pelo homem. Além de sua utilização na atividade laboral
rural, as águas superficiais são fontes de abastecimento urbano em milhares de municípios
brasileiros. O Rio Canastra é o principal recurso hídrico do município de Itapuranga-GO, sendo
utilizadas suas águas na produção rural e no abastecimento urbano da população. O recurso vem
sendo degradado ao longo dos anos, sendo percebida pela população do município a queda de
sua qualidade ano após ano. A pesquisa identificou um senso comum da população de que o rio
era altamente poluído, e que, segundo esta, os responsáveis por essa poluição eram o agrotóxico
e o lixão municipal. Foi realizada uma análise físico-química do recurso, sendo coletadas
amostras em seis diferentes pontos. As análises indicaram que, sob os parâmetros estudados, a
água se classifica como Água doce de classe II. Foram aplicados três diferentes questionários,
sendo o primeiro direcionado a diretores, secretários municipais, docentes e presidentes de
associações. O segundo direcionado aos agricultores ribeirinhos ao recurso e o terceiro a
agricultores do município de Itapuranga. Todos os questionários buscaram identificar as
impressões dos entrevistados quanto a qualidade do recurso e seus potenciais poluidores, e
identificar as políticas públicas de manutenção e recuperação da qualidade hídrica do recurso.
Sendo ponto comum, a percepção de perda de qualidade hídrica e a falta de políticas públicas
específicas. Foi analisada toda a legislação municipal voltada ao meio ambiente e em especial
aos recursos hídricos, e também investigado o histórico de políticas públicas desenvolvidas no
município. Constatou na pesquisa que as iniciativas de políticas sempre partiram da sociedade
civil organizada, exercendo o poder público municipal papel secundário. A pesquisa identificou
que a legislação municipal prevê em seu texto legal programas que buscam a implementação de
políticas, os quais devem ser imediatamente cumpridos, bem como a regulamentação dos
repasses orçamentários ao órgão ambiental municipal. As incursões ao rio desnudaram uma
realidade de violação a legislação ambiental que coloca em risco a perenidade e qualidade do
recurso. Identificou-se que a renda dos agricultores é em média limítrofe a manutenção de suas
necessidades básicas, devendo a administração criar condições para que este promova a
preservação sem que aja risco a sua segurança alimentar. A pesquisa concluiu que os alicerces
para a implementação de políticas publicas voltadas a manutenção da qualidade do rio estão
prontos, bastando o poder público colocar em prática o que já está definido em lei.
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O Devir-MinoritÃrio e a CrÃtica da Democracia: Literatura e PolÃtica em Deleuze / le devenir mineuritaire et la critique de la democratie: litterature et politique chez DeleuzePaulo Germano Barrozo de Albuquerque 18 April 2008 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta tese analisa as relaÃÃes entre literatura e polÃtica tal como Deleuze as formulou ao longo da composiÃÃo de sua obra. A obra de Deleuze sempre teve nas artes um intercessor, em especial na literatura. Mas à nos anos 1970 que seu pensamento desenvolve o conceito de literatura menor, fazendo, ao relacionar o campo da literatura com o campo da polÃtica, a invocaÃÃo, em ambas, de devires, singularidades, forÃas impessoais e prÃ-individuais, bem como de minorias ativas que constituem um desafio e uma crÃtica Ãs democracias contemporÃneas. Assim, o percurso de nossa tese passou pela relaÃÃo entre a literatura e a idÃia de minoria, pelo cruzamento da literatura e da polÃtica que se faz no entrecruzamento da problemÃtica minorias/capitalismo. Na obra de Deleuze com Guattari Kafka por uma literatura menor, vemos os principais conceitos dessa anÃlise da literatura: procedimento, agenciamento coletivo de enunciaÃÃo, mÃquina literÃria etc. Mas à apenas em Mil PlatÃs que essa anÃlise da literatura se desdobra em dois aspectos fundamentais: primeiro, na criaÃÃo de uma concepÃÃo polÃtica da linguagem, que a retira da condiÃÃo de cÃdigo abstrato e lhe faz passar pelos dispositivos de poder distribuÃdos sobre o corpo de uma sociedade, que implica a anÃlise da funÃÃo de palavra de ordem; segundo, em como as minorias arrastadas por seus devires-minoritÃrios colocam um desafio para as democracias contemporÃneas e sua idÃia de maioria. Por fim, essas relaÃÃes entre polÃtica e literatura, bem como entre minorias e democracia passam pela questÃo da formaÃÃo dos Estados Unidos da AmÃrica, sobretudo de seu conceito de democracia (o poder da maioria), e de como este foi elemento central para a literatura que tambÃm ali se gestava. Assim, percebemos que a relaÃÃo entre a polÃtica e literatura da qual Deleuze nos fala està relacionada ao problema das minorias e à crÃtica da democracia que daà deriva, problema urgente de nossa contemporaneidade.
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O fim do paraíso fiscal Sul-Americano: o processo decisório uruguaio / The end of the tax haven South American: The uruguayan decisin-making processBarbosa, Márcio Roberto da Costa 05 June 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-06-05 / Uruguay, previously known as the “South American Switzerland”, adopted the tax haven
model. Nevertheless, with the Tax Reform (Law No. 18.083) passed in 2007, the country
abandoned this model. The question that this paper aims to answer is the reason for the
political decision taken by the country to stop being a tax haven. The hypothesis raised for
this investigation was subdivided in two planes. Externally, the scenario was one of version
to tax havens and the pressure exerted over them. Internally, the motive would be the difficulty of establishing compatibility between a leftist government and a tax haven model. It was exactly when a political party with this ideology came into power that the reform was
accomplished. This case study used documents as supporting data. The theory that erved as basis for this analysis is found on the work An Economic Theory of Democracy, by Anthony Downs and such theory was in part confirmed empirically. Regarding the ypothesis, and taking into consideration the international standpoint, an adverse nternational scenario served as confirmation of the country‟s decision. The same cannot be said about the internal scenario, in which the issue of ideology was not shown to be a determining factor for the decision which is the object of this study. / O Uruguai, antes conhecido como a “Suíça sul-americana”, adotava o modelo de paraíso fiscal. Não obstante, com a Reforma Tributária (Lei nº 18.083) aprovada em 2007, este modelo foi abandonado. A pergunta que este trabalho visa responder é sobre a motivação da decisão política uruguaia de deixar de ser um paraíso fiscal. A hipótese levantada se subdividiu em dois planos que teriam contribuído para a mudança institucional. Externamente, havia um cenário de grande aversão aos paraísos fiscais e pressão sobre os mesmos. Internamente, a motivação seria a difícil compatibilização entre um governo de esquerda e o modelo de paraíso fiscal. Foi justamente quando um partido com esta ideologia chegou ao poder que a reforma foi levada a cabo. O método utilizado é o estudo de caso e a fonte de dados empregada é a documental. Teoricamente, a presente pesquisa se ampara na obra Uma Teoria Econômica da Democracia, de Anthony Downs. A teoria utilizada parcialmente se confirmou empiricamente. Em relação à hipótese, no que se refere ao prisma internacional, houve a confirmação, com a influência de um cenário externo adverso. O mesmo não se pode dizer do prisma interno, no qual a questão da ideologia não se mostrou
determinante para a decisão analisada.
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