Si tratta di una tesi che si occupa dell'analisi dell'utilizzo di standard fiscali nell' ICMS (Imposta sulla Circolazione di Merci e Servizi) quando viene adottato il regime di sostituzione tributaria progressiva. Il testo è diviso in due parti: la prima tratta le fondamenta propedeutiche, esaminando il concetto, la natura giuridica e la funzione semplificatrice di questi standard fiscali attraverso il principio della praticabilità e presuntuosamente dell'efficienza giuridica; concludendo che consistono in strumenti per promuovere l'eguaglianza nell'ambito tributario. La seconda parte è composta dalle basi e dai requisiti per l'applicazione degli standard fiscali, con appoggio nel pensiero generalizzante di Schauer. Si dimostrerà che, attraverso le uniformazioni, sarà possibile creare le condizioni ottimali per ottenere l'eguaglianza generale; poiché raggiunge un numero maggiori di contribuenti. Oltre a ciò, con l'aggiunta del diritto positivo, sarà possibile fissare dei requisiti costituzionali (vincolatività, generalità e non-eccessività della basi di calcolo) e infracostituzionali (adozione del prezzo usuale e rispetto sia al principio della libera iniziativa sia a quello della libera concorrenza) per la validità degli standard fiscali nell'ICMS. / Trata-se de dissertação que se ocupa da análise da utilização de pautas fiscais no ICMS quando adotado o regime de substituição tributária progressiva. O trabalho é dividido em duas partes: a primeira trata das balizas propedêuticas, examinando o conceito, a natureza jurídica, a função simplificadora das pautas fiscais através do princípio da praticabilidade e pretensamente da eficiência jurídica, concluindo que consistem em instrumentos para a promoção da igualdade no âmbito tributário. A segunda parte é composta pelos fundamentos e requisitos para a aplicação das pautas fiscais, com apoio no pensamento generalizante de Schauer. Demonstra-se que, através de padronizações, ocorre o fomento da igualdade geral, pois é possível alcançar um maior número de contribuintes. Com isso, somando-se a análise do direito positivo, possibilita-se a fixação dos requisitos constitucionais (vinculatividade, generalidade e não-excessividade da base de cálculo) e infraconstitucionais (adoção do preço usual e respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência) para a validade da utilização das pautas fiscais no ICMS.

Submitted by PPGH null (poshisto@ufba.br) on 2017-06-20T15:47:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final defesa cristiane.pdf: 1762200 bytes, checksum: 5cf0e850c627fe9d8a1dfec6832b932c (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2017-06-27T23:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final defesa cristiane.pdf: 1762200 bytes, checksum: 5cf0e850c627fe9d8a1dfec6832b932c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T23:45:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão final defesa cristiane.pdf: 1762200 bytes, checksum: 5cf0e850c627fe9d8a1dfec6832b932c (MD5) / A pesquisa consiste no estudo de caso de Lúcio José Maria de Souza, um africano liberto que enfrenta a resistência das autoridades policiais baianas, quando de seu desembarque no porto da cidade do Salvador, em 1871, após estada de onze meses na cidade de Lagos, Nigéria (África). Documentos provenientes desse embate, produzidos pelo consulado inglês e polícia do porto – atualmente, sob salvaguarda do Arquivo Público da Bahia – fornecem dados que permitem vislumbrar um panorama da intensa circulação de africanos libertos entre Salvador e a costa ocidental do continente africano. Através da abordagem micro histórica e do método indiciário de investigação, analisam-se as estratégias e mecanismos utilizados por aquele africano em defesa de sua liberdade, revelando um fluxo de pessoas que instaura uma importante conexão entre cidades do império brasileiro – Rio de Janeiro, Recife e Salvador – e o Oeste da África (Lagos, Uidá, Badagry e outras). Nesse contexto, a presente pesquisa destaca de que modo às experiências vividas por Lúcio José Maria de Souza se inserem no cenário das rotas comerciais, religiosas e afetivas que conectavam o Mundo Atlântico.

121 f. / Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2013-05-03T12:59:24Z No. of bitstreams: 1 Klely Perelo do Carmo.pdf: 1502125 bytes, checksum: 3e9aeaec65e19496125368ef6aeae60a (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-03T20:56:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Klely Perelo do Carmo.pdf: 1502125 bytes, checksum: 3e9aeaec65e19496125368ef6aeae60a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-03T20:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Klely Perelo do Carmo.pdf: 1502125 bytes, checksum: 3e9aeaec65e19496125368ef6aeae60a (MD5) / Esta pesquisa busca estabelecer uma ligação entre as estratégias produtivas desenvolvidas por grupos e artistas independentes de dança da cidade de Aracaju/SE e as políticas públicas para a dança, promovendo, assim, uma análise do quadro de atuação da dança na cidade de Aracaju/SE, no período de 2007 a 2010. Para discutir sobre produção e circulação de dança é necessário falar sobre políticas culturais, pois a efetivação dessas políticas influenciam o modo de organizar e comunicar dos artistas, já que esse é um dos elementos fomentadores da produção cultural desenvolvida por determinada sociedade. Para o aporte teórico desta pesquisa, cabe destacar alguns autores como Rubim (2007, 2010), na abordagem sobre políticas culturais no Brasil, seu funcionamento e conceituações. Busca-se, ainda, em Coelho (1999), Williams (2001, 2003), Morin (1977), Chauí (2007) e Bauman (2003) uma contribuição para a discussão sobre cultura, sociedade e política cultural, e, em Avelar (2008), reflexões sobre produção e gestão da cultura. Esta pesquisa se configura numa abordagem qualitativa, de caráter exploratório, cujo levantamento das produções e dos artistas foi feito através de questionários, entrevista semiestruturada e por dados documentais. Espera-se que esta pesquisa propicie uma reflexão crítica sobre a relação produção, circulação e política em Aracaju/SE nos últimos quatro anos. / Universidade Federal da Bahia. Escola de Dança.Salvador-Ba, 2010.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:03:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229203.pdf: 460137 bytes, checksum: b7d5d0df44ce84f259022af56602fb79 (MD5) / Trata o trabalho da pesquisa desenvolvida a respeito dos incentivos fiscais no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) e a repercussão nos Estados membros, a partir de um paralelo àqueles concedidos na Zona Franca de Manaus. Para tanto, desenvolve-se uma exposição sobre a formação do Estado Federal Brasileiro e sua evolução histórica a partir do referencial da formação da Federação Norte Americana. Traça-se ainda o perfil tributário delineado pela Constituição Federal de 1988 para, no segundo e terceiro capítulo, adentrar no tema central do trabalho, qual seja, o estudo acerca das características do ICMS, sua utilização para fins extrefiscais, inclusive no âmbito da criação da Zona Franca de Manaus e a repercussão dessas concessões no cenário da "guerra fiscal" entre os Estados da Federação. Desta forma, o trabalho procura responder às seguintes questões: até o ponto a concessão de incentivos fiscais no âmbito da ZFM contribui para o acirramento da "guerra fiscal" entre os Estados membros? Considerando fática a pratica dessa "disputa fiscal", quais os efeitos nas relações do direito concorrencial, nas finanças públicas e no pacto federativo, de cooperação? As respostas são alcançadas após a realização da pesquisa, ducumental e bibliográfica.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. / Bibliografia: f. 73-77 / A passagem da condição de feto à vida extra-uterina exige adaptações anatômicas e fisiológicas fundamentais à sobrevivência. O estudo das alterações cardíacas nesta fase transitória vem sendo explorado por inúmeras pesquisas, que buscam compreender este p / The passage from the fetal condition to the extra-uterine life demands physiological and anatomic adaptations, which are fundamental to the life. The study of cardiac alterations in this transitory phase has been explored in several researches, which aim

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / This thesis aims at identifying the main impacts of the policy of ecological valueadded tax (ICMS-E) L1nder the discussions about the fiscal federalismo It focuses on ICMS-E redistributive and compensatory impacts. For my analysis, I used the debate in the growing literature on ICMS-E and a case study of the State of Minas Gerais in the Brazilian Southeast. / Este estudo teve por objetivo identificar os principais impactos, sob a ótica do federalismo fiscal, da política do ICMS ecológico nos municípios mineiros, conciliando as bases teóricas que fundamentam o mecanismo do ICMS ecológico e suas características mais evidentes, como o impacto redistributivo e o impacto compensatório, descritos nos estudos analisados. A irradiação da política do ICMS ecológico por vários estados da federação reflete o esforço de construção de políticas públicas de conservação e proteção dos recursos naturais e de saneamento, traduzindo-se na ampliação de indicadores físicos associados, como o incremento no número de unidades de conservação e nos indicadores de saneamento. Entretanto, a adoção do ICMS ecológico sobre o mecanismo de repartição de receitas do ICMS envolve algumas questões teóricas de federalismo fiscal, descentralização e sistema tributário, exigindo ponderação e cautela quanto a seu efeito irradiador, sendo esta reflexão o objetivo final deste estudo.

Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-09-29T16:34:05Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado - 12.09 (Final).pdf: 1586208 bytes, checksum: 51f87ddf828062ad3b16fe39c24af0d0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Conforme contato telefônico, o trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. As observações referente às alterações, serão encaminhadas por e-mail. att Renata on 2016-09-29T17:04:27Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-05T21:32:02Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 05.10.pdf: 1741157 bytes, checksum: aff719249f03fa3ef3c02bb6777c7703 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Francisco, Conforme mencionado no e-mail, retirar a sigla SP da contracapa. Att. on 2016-10-05T21:45:33Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-06T15:14:09Z No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-06T16:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mestrado FRANCISCO - 06 10 (FINAL).pdf: 1482803 bytes, checksum: 43f9a48d3418c1bf1c20a07d46bd4c3b (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products classified as commodities, with few producing industries and sectors with products with little variety of items and large number of distribution points and sale. This logic made sense from an economic point of view as well as the tax collection efficiency point of view. It turns out that from the year 2008, several Brazilian states, led by the state of São Paulo, expanded the application of the tax substitution for almost all sectors of the economy. This study, using as main methodology, literature, doctrinal and legislative study and collection of collection of data through public portals and industry associations information, aims to analyze whether economic efficiency in the collection of taxes generated by implementation on a large scale, the institute of tax substitution for the ICMS by the government of the state of São Paulo, from 2008, also brought benefits of efficiency and competitiveness for companies from São Paulo, considering the concepts advocated by Joseph Stiglitz on a good taxation. / Originalmente, a substituição tributária (ST) do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi concebido/desenhado para ser aplicado apenas para setores da economia que comercializavam produtos classificados como commodities, com poucas indústrias produtoras e setores com produtos com pouca variedade de itens e com grande número de pontos de distribuição e venda. Uma lógica que fazia sentido tanto do ponto de vista econômico bem como do ponto de vista de eficiência da arrecadação tributária. Ocorre que a partir do ano de 2008, vários estados brasileiros, liderados pelo estado de São Paulo, expandiram a aplicação da substituição tributária para quase todos os setores da economia. O presente trabalho, utilizando como metodologia principal, o estudo bibliográfico, doutrinário e legislativo, bem como a coleta de dados de arrecadação por meio de portais públicos e informações de Associações Industriais, tem como objetivo analisar se eficiência econômica na arrecadação de tributos gerada pela implementação, em larga escala, do instituto da substituição tributária para o ICMS pelo governo do estado de São Paulo, a partir de 2008, também trouxe benefícios de eficiência e competitividade para as empresas paulistas, considerando os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-05-03T00:00:00Z / On índices de participação da QPM-ICMS assumem atualmente características distintas aos seus princípios compensatórios. E isso deve-se, em grande medida, às mudanças na legislação estadual, aos fatores econômicos e principalmente institucionais que influenciaram as variáveis adotadas no cálculo dos índices

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-30T00:00:00Z / Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal