• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 262
  • 33
  • 33
  • 33
  • 31
  • 30
  • 30
  • 29
  • 27
  • 7
  • 5
  • 5
  • 3
  • 3
  • 2
  • Tagged with
  • 270
  • 167
  • 118
  • 55
  • 54
  • 53
  • 39
  • 37
  • 31
  • 28
  • 27
  • 26
  • 26
  • 25
  • 24
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
181

Conservadorismo à brasileira: sociedade e elites políticas na contemporaneidade

Quadros, Marcos Paulo dos Reis January 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2015-09-04T02:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474512-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 7b33c35537440e816419134f78703678 (MD5) Previous issue date: 2015 / This thesis analyzes the nature of the conservatism in contemporary Brazil, emphasizing the values rooted in the popular mind, the recent movements of civil society and the political elites behavior in National Congress. In order to present the meanings of different "conservatisms" in space and time, the research begins with a theoretical mapping of the basic principles of conservative political philosophy, from Edmund Burke to the American neoconservatism. Then, using surveys published by opinion research institutes, it outlines the features of "the Brazilian way of conservatism" and of the traditional values held by significant segments of the population. However, the thesis suggests that the electoral potential of conservatism has not been fully exploited by the major Brazilian political parties, which, in the wake of the "leftist consensus" created during the military regime, remain reproducing the phenomena of "ashamed right", especially in party programs and in the political platforms presented in presidential elections. Nevertheless, this "representative vacuum" would have been felt by sectors of civil society and of the National Congress. Thus, intellectuals, opinion makers and recent social movements have been encouraging a "culture war" in order to win public opinion and implement conservative values also in the political sphere. At he same time, the thesis argues that groups such as the "evangelical bench" and the "bullet bench" have overcome the feeling of "ashamed right" and started to introduce overtitly conservative agendas in parliament, gradually minimizing the "representative vacuum" produced by the political parties. / A presente tese analisa a natureza do conservadorismo no Brasil contemporâneo, enfatizando os valores assentados na mentalidade popular, os recentes movimentos da sociedade civil e o comportamento de elites políticas no Congresso Nacional. A fim de apresentar os significados dos conservadorismos no espaço e no tempo, a pesquisa se inicia com um mapeamento teórico dos princípios basilares da filosofia política conservadora, de Edmund Burke ao neoconservadorismo norte-americano. Em seguida, valendo-se sobretudo de surveys publicados por institutos de pesquisa, delineia-se os traços do "conservadorismo à brasileira" e dos valores tradicionais defendidos por parcelas expressivas da população. Contudo, a tese sugere que o potencial eleitoral do conservadorismo não vem sendo explorado pelos principais partidos políticos brasileiros, os quais, na esteira de um "consenso de esquerda" instalado ainda durante o regime militar, permaneceriam reproduzindo o fenômeno da "direita envergonhada", especialmente no que se refere aos programas partidários e às plataformas políticas apresentadas nas eleições presidenciais. Não obstante, o "vácuo representativo" daí decorrente teria sido percebido por setores da sociedade civil e do Congresso Nacional. Nesse sentido, intelectuais, formadores de opinião e movimentos sociais recentes estariam oferecendo fôlego a uma "guerra cultural" a fim de conquistar a opinião pública e fazer triunfar pressupostos conservadores também na esfera política. Em paralelo, a pesquisa argumenta que grupos como a "bancada evangélica" e a "bancada da bala", tendo superado o sentimento da "direita envergonhada", estariam a introduzir agendas ostensivamente conservadoras no parlamento, minimizando paulatinamente o "vácuo representativo" suscitado pelos partidos políticos.
182

Kooora Tunisie : ciberativismo tunisiano: proposta para documentários interativos /

Santos, Patricia Basseto dos. January 2012 (has links)
Orientador: José Luís Bizelli / Banca: Marcos Américo / Banca: Ricardo Ribeiro / Resumo: Busca-se ponderar sobre as formas que assumem as Tecnologias de Comunicação e Informação, a serviço da construção - sistêmica ou não - da Sociedade da Informação. Nesse sentido, o trabalho apresenta-se dividido entre o caminho de radicalização das políticas públicas que apontam para a construção de uma sociedade cidadã e a caminho representado pelo ciberativismo como forma de ruptura com situações limites dentro de sistemas de baixa governabilidade social e política. Diante do ambiente fluído e de saberes hipertextuais da rede, a inteligência coletiva torna forma agregando pessoas que compartilham ideiais, aglutinam concepções e desenham visões de mundo específicas. A construção do indivíduo e dos movimentos coletivos se alimenta e é alimentada pelos conteúdos compartilhados pelos meios digitais. A possibilidade de estar presente na vida do outro e de comungar com os mesmos ideais do outro - que há pouco estava restrita à presença física e a materiais como livros, revistas, jornais, cadernos - foi convertida em códigos binários, capazes de se difundirem de maneira simultânea e facilmente traduzíveis para qualquer idioma em qualquer parte do mundo, gerando redes sociais que permitem a produção, a divulgação e a desterritorialização de ideologias. Dentro da era virtual, a TV digital - enquanto meio que aponta para a formação de um integrante capaz de trocar conhecimentos a partir de um canal de retorno - amplia as possibilidades da rede, permitindo a criação de conteúdos extras dentro do próprio conteúdo linear. O presente trabalho apresenta o roteiro decupado do documentário interativo Kooora Tunise: Ciberativismo Tunisiano, seus recurso interativos e informações sobre o cenário da ciberrevolução tunisiana, a personagem principal deste documentário interativo para televisão digital / Abstract: The dissertation develops a new proposal in the field of documentaries aiming to create a product: an interactive documentary about the page Kooora Tunisie, one of the most prominent Tunisian cyber-activism, which collaborated to form opinion, with the Jasmine Revolution first movement of what would be known as the Arab Srping. We seek to ponder the ways that assume the information and Communication Technologies, a service building - systemic or not - of the Information Society. In this sense, the work presents itself divided between the path of radicalization of public policies that point to building a civic society and the path represented by cyberactivism as a way to break boundaries with situations within systems of low social and political governance. Given the fluid environment and knowledge of hipertext network, collective intelligence takes shape adding people who share ideas, concepts coalesce and draw specific wordviews. The construction of individual and collective movements of feeds and is fed by content shared by digital media. The possibility of being present in the lives of others and to commune with the same ideals of another - it was just restricted to physical presence and materials such as books, magazines, newspapers, books - was converted into binary codes, able to spread so simultaneously and easily translatable into any language anywhere in the world, generating social networks that allow the production, dissemination and determination of ideologies. Within the virtual era, digital TV -as a way that points to the formation of an interacting able to exchange knowledge from a return channel - expands the possibilities of the network, enabling the creation of extra content within the linear content. This work presents the script of the documentary interactive Kooora Tunise: Tunisian cyber-activism, this interactive features and information about the setting of the Tunisian cyber-revolution, the main character / Mestre
183

O direito à saúde da população trabalhadora: um estudo na linha das fronteiras do Brasil com os países do mercosul

Dal Prá, Keli Regina January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422099-Texto+Parcial-0.pdf: 202508 bytes, checksum: 14da8bd0d418f065c0a2eadfc300bd97 (MD5) Previous issue date: 2009 / This study condensates the discussions related to the health rights in the Brazilian border areas with the Mercosur countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). The main objective consists on identificating how the protection to the borderland worker is established in the field of health in the twin-cities of Brazil with the State-members of the bloc. The utilized methodology on the development of the study was documental research on the legislations that lead elements about the social themes and the protection configuration of health between the State-members, and on the information on the COLSAT-Mercosur Database related to the semi-structured interviews made with municipal managers, health care professionals and workers that utilize the Brazilian and foreign public health care systems. The information gathering occurred in nine Brazilian twin-cities and in eight twin-cities of the foreign side of the border. It was examined 1) the demand profile of the borderland users of the public health systems, 2) the local health care attention ,3) the articulations between twin-cities aiming the care attention of these borderland workers that seek the health care attention and 4) the bilateral legislation established between the Brazil and the Mercosur countries for the border areas. Among the main results, it has been identified the differentiation, in terms of the borderland population flow in search of health care attention among the three studied borders, with highlight for the more intensive inter-border flow between Brazil and Paraguay. The health care attention spared to the borderland workers on the twin-cities occurred within the installed capacity of health care and within the territorial limits of the cities.The cases that require more complexity on the health attention are forwarded to the medium and high complexity services on the referred regions of the states, departments or provinces. In the Brazilian system case, it was not mentioned references to the specific structure of attendance on the worker health care area. It was also established that the bilateral legislation, established for international acts between Brazil and Mercosur countries doesn’t directly handle the health care of the borderland workers, but the related aspects to the social politics, such as education, health care, social security, regional integration and citizenship questions that greatly influence the configuration of health rights and the work on the three border areas. / Este estudo adensa as discussões relacionadas ao direito à saúde nas áreas das fronteiras do Brasil com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a proteção ao trabalhador fronteiriço no campo da saúde nas cidades-gêmeas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legislações que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configuração da proteção à saúde entre os Estados-membros, e nas informações contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas às entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de saúde e trabalhadores usuários dos sistemas públicos de saúde brasileiro e estrangeiro. A coleta das informações ocorreu em nove cidades-gêmeas do Brasil e oito cidades-gêmeas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiriços usuários dos sistemas públicos de saúde; 2) a rede de atendimento local de saúde; 3) as articulações entre as cidades-gêmeas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiriços que buscam atendimento de saúde; e 4) a legislação bilateral estabelecida entre o Brasil e os países do Mercosul para as áreas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferenciação, em termos do fluxo da população fronteiriça, em busca de atendimento de saúde entre as três fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em saúde dispensado aos trabalhadores fronteiriços nas cidades-gêmeas ocorre dentro da capacidade instalada de saúde e dentro dos limites territoriais das municipalidades.Os casos que exigem maior complexidade no atendimento são encaminhados aos serviços de média e alta complexidade em regiões referenciadas dos estados, departamentos ou províncias. No caso do sistema brasileiro, não foram mencionadas referências à estrutura específica de atendimento na área de saúde do trabalhador. Constatou-se também que a legislação bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os países do Mercosul, não trata diretamente da saúde dos trabalhadores fronteiriços, mas de aspectos relacionados às políticas socais como educação, saúde, seguridade social, integração regional e questões de cidadania que influenciam sobremaneira na configuração do direito à saúde e do trabalho nas áreas das três fronteiras.
184

Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) do município de Porto Alegre: espaços socioocupacionais dos assistentes sociais?

Martinelli, Tiago January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T19:11:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389331-Texto+Completo-0.pdf: 2606514 bytes, checksum: aea8fd3d3e010ba1ce48050a1a37b571 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study discusses the sociopolitical makeup of OSCIP (Portuguese acronym for Civil Society Organizations of Public Interest) as a sociooccupational domain, so as to clarify labor processes that include Social Workers. Within the limits of this dissertation, the aim is to explain how Social Workers are being called on to fill a space in those organizations and how the labor process established might — or might not — confer concreteness to Social Work’ s ethical-political project. From such perspective, a discussion is triggered about relations between the State, the market, and civil society. A debate is carried out on the institutional reordering of social relations through “ new” organizations that emerged, in the democratic State, under market economy. The subject is relevant for Social Work, especially regarding labor processes directly related to social issues, manifested in changes that are not dissociable from the process of productive restructuring in sociooccupational spaces. It is necessary to point out the importance of occupying spaces with high quality, reinforcing professional identity, clarifying the contradictions in Social Work’ s ethical-political project. As part of the sociotechnical division of labor, Social Workers gain roles and competencies to act in policy making and evaluation, planning and management, as members of interdisciplinary teams that challenge professional identity. / O presente estudo discute a composição sociopolítica das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) enquanto espaço socioocupacional, de modo a desvendar os processos de trabalho em que participam os Assistentes Sociais. Interessa, nos marcos desta dissertação, explicar como os Assistentes Sociais estão sendo chamados a ocupar espaço nessas organizações e como os processos de trabalho instituídos podem, ou não, dar concretude ao projeto ético-político do Serviço Social. Nessa perspectiva, desencadeia-se a discussão das relações entre Estado, mercado e sociedade civil. Problematiza-se o reordenamento institucional das relações sociais através das “ novas” organizações, surgidas, no Estado democrático, sob a égide da economia de mercado. O tema da investigação é de relevância para o Serviço Social, principalmente no que se refere aos processos de trabalho implicados diretamente com a questão social, sendo as manifestações desta refletidas em alterações indissociáveis do processo de reestruturação produtiva nos espaços socioocupacionais. É preciso evidenciar a importância de ocupar os espaços de forma qualificada, reforçando a identidade profissional, desvendando as contradições na perspectiva do projeto ético-político do Serviço Social. Inseridos na divisão sociotécnica do trabalho, os Assistentes Sociais passam a ter funções e competências, para atuarem na formulação e na avaliação de políticas, planejamento e gestão, inscritos em equipes interdisciplinares que tencionam a identidade profissional.
185

O conceito de sociedade civil em Kant

Mesquita, Jéssica de Farias January 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2014-05-23T02:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457460-Texto+Completo-0.pdf: 771955 bytes, checksum: 0d1768116e20c80825a29289e18c12b3 (MD5) Previous issue date: 2014 / This research aims to analyze the Kantian political philosophy from his writings about the law in the work Doctrine of Right. Thus, it begins by a thorough study about the state of nature, understood, in Kantian terms, as general law, to then introduce our attention on the concept of civil society. The development of the research revolves around property and contract, notions used to intermediate the relationship between natural law and positive law, the latter found only in public when governed by juridical laws. The concept of juridical ownership under the statute of law will also be examined, as this concept presents, in a more evident way, the juridical differences that permeate from the state of private nature of laws to the private political State formed by civil society. Kant identifies the man as a rational being capable of self-legislation and gifted with an innate freedom. However, despite all having freedom even in the private law, Kant draws attention to the need of this freedom to turn into an external freedom in the political sphere, in order to prevent the abuse of the freedom of one and another. The civil society not only has the law that interferes with the freedom of everyone in order to preserve the rules of law in Society, however, encompasses citizens that have to be conducted to a better collective organization. / A presente pesquisa tem em vista analisar a filosofia política kantiana a partir de seus escritos sobre o direito na obra Doutrina do Direito. Desse modo, começa por um minucioso estudo sobre o estado de natureza, entendido, em termos kantianos, por direito privado, para, posteriormente, introduzir nossa atenção no conceito de sociedade civil. O desenvolvimento da pesquisa gira em torno da propriedade e do contrato, noções usadas para intermediar a relação entre direito natural e direito positivo, este último encontrado somente no direito público quando regido por leis jurídicas. O conceito de posse jurídica sob o estatuto do direito também será analisado, pois esse conceito apresenta, de forma mais evidente, as diferenças jurídicas que perpassam desde o estado de natureza privado de leis até o Estado político formado pela sociedade civil. Kant identifica o ser racional como aquele capaz de autolegislação e dotado de uma liberdade inata. No entanto, apesar de todos possuírem liberdade mesmo no direito privado, Kant chama a atenção para a necessidade dessa liberdade se converter em liberdade externa no âmbito político, com o intuito de impedir que haja abuso da liberdade de um e outro. A sociedade civil não possui somente o direito que interfere na liberdade de todos de modo a preservar as regras jurídicas na sociedade, contudo, engloba cidadãos que têm que ser conduzidos para uma melhor organização coletiva.
186

Controle social da gestão pública: análise das práticas em dois municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Silva, Pedro Gabril Kenne da January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422983-Texto+Completo-0.pdf: 384627 bytes, checksum: ac3addecacb8f8f6837eefed491accdf (MD5) Previous issue date: 2010 / This work investigates how, through civil society organizations, the participation of the citizens takes place when it comes to social control of public administrations in two large cities of the state of Rio Grande do Sul: Porto Alegre and São Leopoldo. In order to attain this objective, both civil society development and its relation with the State-market system have been studied. Furthermore, attention has been given to the issue of sovereignty and its recent inversion, that is, its passing over from government's hands alone into those of the people, as it is assumed in the definition of accountability. After both a bibliographic and a field research, the conclusion has been reached that social control is considered relevant in the scientific literature, and that Brazilian democracy offers the conditions for its citizens and its social organizations to promote the participation in the formulation, supervision and control of public administrations. However, due to lack of interest on the part of governments to encourage participation, as to unawareness and absence of initiative on the part of society, in the cities where this research was conducted the actions of social control on the public administrations are still in their beginnings. / O presente trabalho teve por objetivo investigar como ocorre a participação dos cidadãos, por meio de organizações da sociedade civil, no controle social da administração pública em dois grandes municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre e São Leopoldo. Para atingir tal objetivo estudou-se a evolução da sociedade civil e sua relação com o sistema Estado-mercado. Estudou-se, ainda, a questão da soberania e sua inversão recente, passando esta do governo para o povo, como pressupõe a definição de accountability. Após a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, concluiu-se que o controle social é considerado relevante pela literatura científica, que a democracia brasileira oferece condições para que os cidadãos ou organizações da sociedade promovam a participação na formulação, no acompanhamento e no controle da gestão pública. No entanto, pela falta de interesse dos governos para incentivar a participação, bem como por desconhecimento e falta de iniciativa da sociedade, nos municípios pesquisados as ações de controle social da gestão pública estão em estágio incipiente.
187

Política de assistência social : a garantia de direitos e a produção da vida

Cavagnoli, Karen Cristina January 2014 (has links)
Esta dissertação buscou problematizar as práticas de inclusão e proteção social a partir da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a rede que a política coloca em funcionamento situando-as como tecnologias de governo biopolítico de produção da vida. Tomo os estudos de Foucault como sustentação teórica e metodológica, principalmente os que remetem ao conceito de governamentalidade. A discussão foi construída a partir de três principais pontos que são tecnologias no campo da assistência: o Cadastro Único, o Programa de distribuição de renda (Bolsa Família) e o Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) para pensar como se dão as práticas de proteção voltadas às famílias usuárias. As análises apontam esta rede não somente como possibilidade de acesso aos direitos, mas como tecnologias de inclusão que conectam economia e produção de subjetividade a partir da noção de risco no contexto neoliberal. Discute-se como o Estado, ao garantir direitos à população considerada de risco, produz a vida como politicamente pertinente a partir da figura do sujeito de direito e que se refere a um processo de qualificação e produção do humano para estes direitos onde não é qualquer inclusão que se coloca em ação, mas uma inclusão que se quer produtiva na sociedade. Nesse contexto, a política pública de assistência social enquanto política de proteção social busca produzir um sujeito autogovernável a partir de uma autonomia que é regulada por políticas institucionais entrelaçadas com as ordens do mercado. / This study questions the practices of inclusion and social protection of the National Social Welfare Policy (Política Nacional de Assistência Social- PNAS) and the network that puts the policy into operation situating these practices as biopolitical government technologies of life production. The study refers to the work of Foucault for theoretical and methodological support, especially referring to the concept of governmentality. The discussion was built on three main points which are technologies in the field of social assistance: the Single Registry (Cadastro Único), the Income Distribution Program (Bolsa Família ) and the Comprehensive Family Care Program (Programa de Atendimento Integral à Família- PAIF ) to think about how to give practical protection to the families that use these programs. The analyses suggest this network not only as a possibility to access rights, but as away to include technologies that link economy and the production of subjectivity from the notion of risk in the neoliberal context. The study discusses how the State, by securing rights for the population considered at risk, makes life as politically relevant from the individual of the subject of law and refers to a process of qualification and production for these human rights where no inclusion is put into action, but an inclusion that wants a productive society. In this context, the public policy of social welfare as a social protection policy seeks to produce a self-governing subject from an autonomy that is governed by institutional policies interconnected with market demands.
188

Discriminação racial indireta e ação afirmativa no emprego sob a perspectiva dos direitos coletivos

Varella, Santiago Falluh January 2009 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-01-12T11:09:31Z No. of bitstreams: 1 2009-Santiago Falluh Varella.pdf: 1847887 bytes, checksum: c8044438b3a039a59bc209b4cbf00907 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-12T16:43:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-Santiago Falluh Varella.pdf: 1847887 bytes, checksum: c8044438b3a039a59bc209b4cbf00907 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-12T16:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-Santiago Falluh Varella.pdf: 1847887 bytes, checksum: c8044438b3a039a59bc209b4cbf00907 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa versa sobre a primeira tentativa de reconhecimento jurídico da discriminação racial indireta no Brasil. Para tanto, analisa os documentos de cinco ações civis públicas iniciadas pelo Ministério Público do Trabalho, contra as filiais do Distrito Federal (DF) dos maiores bancos privados brasileiros. Tais ações propuseram que o Judiciário reconhecesse a discriminação indireta e referendasse ações afirmativas para reparar prejuízos causados aos interesses da coletividade dos negros do DF. A pesquisa se concentra nas resistências tanto em identificar a discriminação quanto em adotar políticas em seu combate. Para explicar as oposições do primeiro tipo são analisadas ideologias sobre o Brasil como um país de igualdade racial, idealizações que reduzem o racismo às suas manifestações individuais ou que o atribuem a outras causas. Para explicar as do segundo tipo, são analisados argumentos receosos das consequências sociais negativas das políticas afirmativas, quer para a harmonia racial, quer para a ordem econômica capitalista, quer para as tradições do próprio Poder Judiciário. Antes de testar em que medida cada um desses fatores determinou as posturas opostas às ações afirmativas, analisa-se a consistência do argumento central alegado para não referendar ações afirmativas: faltam provas da discriminação racial. Além das inconsistências desses argumentos, demonstra-se que as dificuldades de identificação da discriminação relacionaramse com estratégias de isenção das responsabilidades pela sua reparação. As visões sobre as causas da discriminação racial levaram a conclusões pela impossibilidade de repará-la, pois o status social subalterno dos negros relacionar-se-ia apenas à sua própria incapacidade individual, fruto da herança histórica, ou seria resultado da incapacidade do Estado em prover soluções universais. Não só as suas causas são tidas como complexas demais para que ações afirmativas sejam adotadas, quanto os efeitos dessas políticas seriam negativos. Isso porque aumentariam o estigma negativo sobre os negros e acirrariam os conflitos inter-raciais. Seria negativo para a sociedade, que passaria a funcionar pela lógica do privilégio, e não mais do mérito individual. E seria negativo para o Judiciário, que não poderia se pautar por lógicas de preferência no caso dos negros, porque não existem leis que referendam tal postura. Conclui-se que ideologias e interesses articularam-se tanto para isentar a elite econômica por ônus incidentes sobre ela em maior monta, quanto como estratégia da elite jurídica de manter tradições republicanas de matriz liberal, evitando aplicar as regras típicas do processo coletivo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about the first attempt of legal recognition of indirect racial discrimination in Brazil. The analyses were done over the documents of five lawsuits initiated by the public labour attorneys against the Distrito Federal’s branches of the largest Brazilian private banks. In such lawsuits, it was proposed the recognition of the existence of indirect discrimination and the support of the adoption of affirmative action policies to compensate the local black population for the consequences of past discrimination. The research focused on the resistance both to acknowledge discrimination and to support policies to counteract the latter. To explain the first type of resistance, ideologies that depict Brazil as a country without racial inequality or that reduce racism to its individual manifestations, or that attributes inequality to causes other than discrimination, are screened. Arguments revolving around the prospect of negative social consequences of the adoption affirmative policies, whether upon the purported racial harmony, or upon the economic order of capitalism, or upon the traditions of the Judiciary, are also considered, in order to explain the second type of resistance. The main argument of those who oppose affirmative action is that there are no evidences of racial discrimination. In light of that, the research starts with an assessment of the consistency of this argument, as well as of some that frequently are advanced together with it. It is shown that such arguments are not consistent and that the challenges of identifying discrimination are related to strategies to exempt the Banks from being liable to compensate black employees. The perceptions of the causes of racial discrimination led to conclude for the impossibility of compensating it, on the grounds that the inferior social status of black Brazilians would derive only from their own individual lack of ability, of the historical legacy, and the failure of the State in providing universal solutions. Not only the causes of racial inequality are deemed as too complex to be solved by affirmative actions, but, also, the effects of such policies would be negative. This is because they would increase the negative stigma of black people and foster inter-racial conflicts. For society, the negative consequence would be to switch to operate under privilege logic, rather than that of individual merit. For the Judiciary, it would not be possible to rule preferences for black employees, because there are no laws to supports such position. It is concluded that ideologies and interests got articulated to relieve the economic elite of eventual burdens that would have more incidence upon them, and also a strategy of the Judiciary elites to keep Republican traditions, avoiding dealing with collective rights
189

Política de assistência social : a garantia de direitos e a produção da vida

Cavagnoli, Karen Cristina January 2014 (has links)
Esta dissertação buscou problematizar as práticas de inclusão e proteção social a partir da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a rede que a política coloca em funcionamento situando-as como tecnologias de governo biopolítico de produção da vida. Tomo os estudos de Foucault como sustentação teórica e metodológica, principalmente os que remetem ao conceito de governamentalidade. A discussão foi construída a partir de três principais pontos que são tecnologias no campo da assistência: o Cadastro Único, o Programa de distribuição de renda (Bolsa Família) e o Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) para pensar como se dão as práticas de proteção voltadas às famílias usuárias. As análises apontam esta rede não somente como possibilidade de acesso aos direitos, mas como tecnologias de inclusão que conectam economia e produção de subjetividade a partir da noção de risco no contexto neoliberal. Discute-se como o Estado, ao garantir direitos à população considerada de risco, produz a vida como politicamente pertinente a partir da figura do sujeito de direito e que se refere a um processo de qualificação e produção do humano para estes direitos onde não é qualquer inclusão que se coloca em ação, mas uma inclusão que se quer produtiva na sociedade. Nesse contexto, a política pública de assistência social enquanto política de proteção social busca produzir um sujeito autogovernável a partir de uma autonomia que é regulada por políticas institucionais entrelaçadas com as ordens do mercado. / This study questions the practices of inclusion and social protection of the National Social Welfare Policy (Política Nacional de Assistência Social- PNAS) and the network that puts the policy into operation situating these practices as biopolitical government technologies of life production. The study refers to the work of Foucault for theoretical and methodological support, especially referring to the concept of governmentality. The discussion was built on three main points which are technologies in the field of social assistance: the Single Registry (Cadastro Único), the Income Distribution Program (Bolsa Família ) and the Comprehensive Family Care Program (Programa de Atendimento Integral à Família- PAIF ) to think about how to give practical protection to the families that use these programs. The analyses suggest this network not only as a possibility to access rights, but as away to include technologies that link economy and the production of subjectivity from the notion of risk in the neoliberal context. The study discusses how the State, by securing rights for the population considered at risk, makes life as politically relevant from the individual of the subject of law and refers to a process of qualification and production for these human rights where no inclusion is put into action, but an inclusion that wants a productive society. In this context, the public policy of social welfare as a social protection policy seeks to produce a self-governing subject from an autonomy that is governed by institutional policies interconnected with market demands.
190

O controle da segurança privada no Brasil: um estudo das condições que geram controle de acordo com o interesse público / The accountability of private security in Brazil: a study on the conditions that generate control according to the public interest

Cleber da Silva Lopes 14 September 2012 (has links)
Este estudo analisa o controle das empresas e profissionais de segurança privada no Brasil. A questão mais importante em relação ao controle da segurança privada é saber se é possível assegurar que o policiamento provido por esse setor seja executado de acordo com as regras públicas. A única forma de obter serviços aderentes a essas regras é fazer com que elas sejam levadas em consideração pelos profissionais que executam as atividades de policiamento privado. Estudiosos do policiamento concordam que os mecanismos mais capazes de produzir esses resultados estão localizados no interior das organizações. Levando isso em consideração, o objetivo desta tese de doutorado é entender as condições sob as quais as organizações de policiamento privado controlam seus funcionários de acordo com as normas públicas que regulam a prestação de serviços de segurança privada no Brasil. A hipótese que orienta o estudo é a de que esse controle ocorre quando as empresas de segurança percebem a existência de um ambiente institucional na qual os atores que exercem o controle externo da segurança privada (clientes, órgão regulador, Judiciário e mídia) são capazes de fazer com que comportamentos desviantes em relação às normas públicas sejam mais custosos para as empresas do que os investimentos necessários à estruturação de sistemas de controle interno aptos a prevenir tais comportamentos. Para avaliar essa hipótese foram realizados estudos de caso em quatro contratos de prestação de serviços de segurança, dois contratos para instituições financeiras e dois contratos para redes comerciais. A análise dos casos revelou que o modo como as empresas de segurança controlam internamente os seus funcionários é fortemente afetado apenas pelo controle externo realizado pelos clientes que contratam serviços de segurança no mercado. Quando os clientes remuneram contratos de prestação de serviços adequadamente e se interessam por condutas respeitosas, criam-se condições para a existência de sistemas de controle altamente estruturados e alinhados às regras públicas. O contrário também é verdade. Se os clientes não remuneram contratos adequadamente e desejam comportamentos desviantes em relação às normas públicas, o resultado tende a ser sistemas de controle interno com baixo grau de estruturação e alinhamento às regras públicas. Diante deste último cenário, a pesquisa mostrou que na maioria das situações os controles externos provenientes do órgão regulador, do Judiciário e da mídia não são capazes de atuar satisfatoriamente como última linha de defesa e correção de rumos. Esses achados apóiam as visões pessimistas presentes na literatura especializada, que vem sustentando a idéia de que existem déficits de governança e controle sobre as atividades de policiamento privado. / This work analyzes the control over Brazils private security companies and agents. The most important issue in relation to the control over private security is to know if it is possible to ensure that the policing provided by this sector is run in accordance with public rules. The only way to get security services following these rules is to ensure they are abided by the agents who perform private policing activities. Scholars of policing agree that the control mechanisms better able to produce these results are located within organizations. Taking this into consideration, the aim of this doctoral thesis is to understand the conditions under which private security companies control their employees in accordance with the public rules governing the provision of private security services in Brazil. The hypothesis that guides the study is that this control occurs when security companies realize the existence of an institutional environment in which those exerting external control over private security (customer, regulator, judiciary and media) capable of cause deviant behavior in relation to public standards are more costly for companies than the investment required to structuring internal control system able to prevent such behaviors. To evaluate this hypothesis four security services contracts underwent case studies, two from financial institutions and two contracts from department store chains. The analysis of the cases revealed that the way private security companies control internally their employees is strongly affected only by clients who hire these services. When clients adequately pay for a service contracted and they require proper care and respectful behavior, they create conditions for the existence of internal control systems highly structured and aligned to government rules. The opposite is also true. If clients do not pay for the contract properly and request a deviant behavior in relation to public standards, the result tends to be of internal control systems with a low degree of structure and alignment. In the face of this last scenario, the research showed that in most situations the external controls from the regulator, the judiciary and the media are not able to satisfactorily perform as a last line of defense and course corrections. These findings support the pessimistic views present in the literature, which have sustained the idea that there are governance deficits in activities of private policing.

Page generated in 0.1669 seconds