Situações nas quais a compensação financeira pode ser eficaz na recuperação da confiança após o duplo desvio têm sido negligenciadas pela literatura de marketing. O objetivo principal desta dissertação foi identificar situações em que a compensação financeira imediata é mais eficaz do que táticas de recuperação não financeiras (i.e. pedido de desculpas, promessa de não ocorrência de mesma falha no futuro) na restauração da confiança após o duplo desvio. Especificamente, visou examinar a moderação do tipo de violação (se financeira ou não) no efeito de diferentes táticas de recuperação (i.e. pedido de desculpas, promessa de não ocorrência de mesma falha no futuro e compensação financeira) sobre a recuperação da confiança após o duplo desvio; e investigar a mediação das atribuições no efeito da compensação financeira sobre a recuperação da confiança após o duplo desvio. Os resultados encontrados através de dois estudos experimentais realizados com diferentes populações e contextos de serviços indicam que a compensação imediata é mais eficaz do que o pedido de desculpas e a promessa na recuperação da confiança após o desvio duplo somente quando a falha inicial implicou em perda financeira para o cliente. Quando a falha inicial não gera perdas monetárias, todas as três táticas possuem efeitos similares. Além disso, verificou-se que a atribuição de benevolência explica ao menos parte do efeito da compensação monetária sobre a recuperação da confiança na situação de falha monetária. / Situations in which financial compensation may be effective to rebuild trust after a double deviation have been neglected by the marketing literature. The main objective of this thesis was to identify situations in which immediate financial compensation is more effective than non-financial recovery tactics (i.e., apology, promise that the failure will not repeat in the future) in trust restoration after double deviation. It specially aimed to examine the moderation of the type of failure (whether financial or not) in the effect of different recovery tactics (ie apology, promise, and financial compensation) on trust recovery after double deviation; and investigate the mediation of attributions in the effect of financial compensation on trust recovering after the double deviation. The results found, through two experimental studies conducted with different populations and service contexts, indicate that immediate compensation is more effective than apology and promise to repair trust after double deviation only when the initial failure causes a financial loss for the client. When the initial failure does not refer to monetary losses, all three tactics had similar effects. In addition, it has been found that the attribution of benevolence explains at least part of the effect of monetary compensation on trust recovery in the situation of monetary failure.

O arrependimento é uma emoção negativa comum no cotidiano do ser humano. A busca pela redução desse sentimento foi objeto de diversos estudos da área comportamental. Uma situação em que o consumidor escolheu um prestador de serviço e não obteve o resultado desejado, devido a falhas ocorridas, gera arrependimento tanto para satisficers como para maximizadores. Para que haja redução nesse arrependimento, as empresas podem oferecer uma compensação financeira. Nesse viés, a presente pesquisa analisa como a interação entre a tendência à maximização do consumidor – a qual consiste na sua disposição em obter o melhor resultado possível e não apenas um resultado suficientemente bom – e a compensação financeira oferecida pela empresa devido a uma falha na prestação de serviço impacta no arrependimento do consumidor com a decisão tomada. Através de sete experimentos, é demonstrado que: 1) em casos de compensação parcial (i.e., 50% de desconto), satisficers indicam redução no seu nível de arrependimento em comparação a situações em que não há compensação. No entanto, os satisficers possuem níveis semelhantes de arrependimento ao receberem compensação parcial ou total (i.e., 100% de desconto). Já para maximizadores, uma compensação parcial gera redução no arrependimento, se comparada à situação sem compensação; entretanto, um nível ainda menor de arrependimento é percebido após compensação total. Percebe-se que, para maximizadores, ao aumentar a compensação, há redução no nível de arrependimento, enquanto que para satisficers uma compensação parcial já é suficiente para reduzir essa emoção. 2) O impacto da tendência à maximização e da compensação no arrependimento gera consequências na intenção de recompra, boca a boca online positivo e confiança do consumidor. Assim, quanto menor o nível de arrependimento, maior a intenção de recompra, boca a boca online positivo e confiança do consumidor no prestador de serviço. Dessa forma, ao gerenciar eventuais falhas em situação de consumo, uma empresa é capaz de gerar impacto positivo tanto para o consumidor (através da redução de sua emoção negativa), quanto para a própria empresa (por meio de variáveis comportamentais e confiança na organização). 3) Os resultados são consistentes entre as duas formas de abordagem da tendência à maximização utilizadas; isto é, estado mental gerado por fatores situacionais e traço individual – medido pelas escalas de Diab et al. (2008) e Schwartz et al. (2002). Além disso, foram utilizados dois contextos de serviços: restaurante e turismo. Esta pesquisa destaca-se, também, pela investigação do arrependimento em uma situação de recuperação de prestação de serviço. Embora o arrependimento seja uma emoção vastamente estudada, devido ao seu significativo impacto e intensidade na vida das pessoas, estudos visando a reduzir essa emoção em situação de falhas são insuficientes. Logo, esta é uma das contribuições da pesquisa realizada. / Regret is a common negative emotion in everyday life. Past studies have focused on how to reduce this negative emotion. For instance, situations in which the consumer has chosen a service provider and, due to its failures, did not get the desired outcome, generate regret for both satisficers and maximizers. In order to reduce regret, companies may offer financial compensations to their customers. This study focuses on the impact of the interaction between the consumer’s maximizing tendency (which consists in the willingness to be a satisficer or a maximizer while decision making) and the financial compensation offered by the company (due to a failure in service delivery) on consumer’s regret. Results of the seven experiments conducted demonstrate that: 1) in situations where there is partial compensation (i.e., 50% discount), satisficers indicate reduction in their level of regret when compared to a situation where there is no compensation (i.e., 0% discount). However, satisficers have similar levels of regret when they receive either partial or total compensation (i.e., 100% discount). To maximizers, on the other hand, even though a partial compensation generates a reduction in regret if compared to a situation without any compensation, a far lower level of regret is perceived when a total compensation (i.e., 100% compensation) is offered. It may be realized that, for maximizers, regret is reduced by increasing the compensation, whereas for satisficers a partial compensation is enough to reduce this negative emotion. 2) The impact of the maximizing tendency and compensation on regret generates consequences on repurchase intention, online word of mouth and trust. As the level of regret decreases, repurchase intention, online word of mouth and consumer’s trust in the service provider increase. Thus, when managing failures in a situation of consumption, companies may generate a positive impact both for the consumer (by reducing their negative emotion) and to the company (regarding behavioral variables and trust in the organization). 3) These results are consistent between both approaches of maximizing tendencies used; which is to say, state of mind generated by situational factors and individual traits – measured by the scales of Diab et al. (2008) and Schwartz et al. (2002). Besides that, the research used two different service providers: restaurant and tourism agency. This study differentiates from others by studying regret in a situation of recovering from service failure. Although regret is a vastly studied emotion, due to its significant impact and intensity in people’s lives, studies that aim at analyzing this emotion in a negative failure situation are insufficient, which makes this one of the contributions of this research.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-12-08T15:10:42Z No. of bitstreams: 1 2007_LudimilaLimadaSilva.PDF: 2568648 bytes, checksum: ffeb2f6d6c387b820ab31a013e5310ec (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-12-22T16:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_LudimilaLimadaSilva.PDF: 2568648 bytes, checksum: ffeb2f6d6c387b820ab31a013e5310ec (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-22T16:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_LudimilaLimadaSilva.PDF: 2568648 bytes, checksum: ffeb2f6d6c387b820ab31a013e5310ec (MD5) Previous issue date: 2007-08 / O Brasil apresenta em sua matriz energética uma participação expressiva da geração hidrelétrica. No entanto, a construção de reservatórios para a geração de energia elétrica provoca impactos nos meios físico, biológico e social que causam alterações na economia das regiões afetadas pelas usinas hidrelétricas. Tem-se, de fato, que essas regiões absorvem os custos sociais, econômicos e ambientais associados à construção e operação de uma usina, enquanto os benefícios energéticos são distribuídos às demais regiões do país. Tendo em vista essa percepção, o Congresso Nacional instituiu, por meio do artigo 20 da Constituição Federal de 1988, uma Compensação Financeira a ser paga aos estados e municípios pela exploração dos potenciais hidráulicos. Essa Compensação Financeira, em função de suas características, pode ser entendida como um instrumento econômico de gestão ambiental. Isso porque ao passo que o recolhimento da Compensação Financeira configura-se como um pagamento pelo uso do recurso natural, a destinação dos montantes arrecadados para os estados e municípios atingidos visa garantir recursos para que se minimizem as externalidades negativas decorrentes da implantação e operação de uma usina hidrelétrica. Hoje a Compensação Financeira é recolhida por 152 usinas hidrelétricas, que pagam anualmente um montante superior a R$1,1 bilhão. Em 2006, do montante total arrecadado, cerca de R$ 440 milhões foram distribuídos para 626 municípios atingidos por usinas hidrelétricas. Esses recursos transferidos para os municípios representam, na maioria das situações, uma parcela significativa da receita municipal. Nesse sentido, a proposta dessa dissertação é avaliar se os recursos da Compensação Financeira dedicados aos municípios têm sido aplicados com vistas a promover o desenvolvimento sócio-ambiental da região ou se estão tendo, apenas, o caráter arrecadatório. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Electric Sector is based on the hydropower energy. However, the construction of the reservoirs for hydropower generation involves physical, biological and social impacts that cause modifications on the economy of the regions where the reservoirs are built. Besides that, the environmental, economics and social costs related to the reservoir construction and operation have a local level while the energetic benefits are distributed for the other regions. Considering that, the Brazilian Federal Constitution established a Financial Compensation to be paid by the hydropower plants for using the water resource to generate energy. This Financial Compensation has some characteristics that allow us to consider it as an economic instrument for environmental management. That is because when the hydropower plants paid this compensation it configures as a payment for the use of the natural resource. Nevertheless, at the same time, when the amount collected is distributed between the municipalities affected by plants, this instrument aims to provide resources that can be used to minimize the negative externalities. Nowadays, the Financial Compensation is paid by 152 hydropower plants, and it involves more than 1.1 billion of Reais. In 2006, part of this amount, about 440 millions, were distributed for 626 municipalities affected by hydropower plants. This amount, in most situations, represents important revenue for the cities budget. In account of that, this thesis proposes an assessment over the application of this resource by the municipalities. The main goal is evaluate whether the hydropower plants’ money is been used by the municipalities to promote the social and economic development in order to reduce the negative impacts related to the construction and operation of the hydropower plants.

O arrependimento é uma emoção negativa comum no cotidiano do ser humano. A busca pela redução desse sentimento foi objeto de diversos estudos da área comportamental. Uma situação em que o consumidor escolheu um prestador de serviço e não obteve o resultado desejado, devido a falhas ocorridas, gera arrependimento tanto para satisficers como para maximizadores. Para que haja redução nesse arrependimento, as empresas podem oferecer uma compensação financeira. Nesse viés, a presente pesquisa analisa como a interação entre a tendência à maximização do consumidor – a qual consiste na sua disposição em obter o melhor resultado possível e não apenas um resultado suficientemente bom – e a compensação financeira oferecida pela empresa devido a uma falha na prestação de serviço impacta no arrependimento do consumidor com a decisão tomada. Através de sete experimentos, é demonstrado que: 1) em casos de compensação parcial (i.e., 50% de desconto), satisficers indicam redução no seu nível de arrependimento em comparação a situações em que não há compensação. No entanto, os satisficers possuem níveis semelhantes de arrependimento ao receberem compensação parcial ou total (i.e., 100% de desconto). Já para maximizadores, uma compensação parcial gera redução no arrependimento, se comparada à situação sem compensação; entretanto, um nível ainda menor de arrependimento é percebido após compensação total. Percebe-se que, para maximizadores, ao aumentar a compensação, há redução no nível de arrependimento, enquanto que para satisficers uma compensação parcial já é suficiente para reduzir essa emoção. 2) O impacto da tendência à maximização e da compensação no arrependimento gera consequências na intenção de recompra, boca a boca online positivo e confiança do consumidor. Assim, quanto menor o nível de arrependimento, maior a intenção de recompra, boca a boca online positivo e confiança do consumidor no prestador de serviço. Dessa forma, ao gerenciar eventuais falhas em situação de consumo, uma empresa é capaz de gerar impacto positivo tanto para o consumidor (através da redução de sua emoção negativa), quanto para a própria empresa (por meio de variáveis comportamentais e confiança na organização). 3) Os resultados são consistentes entre as duas formas de abordagem da tendência à maximização utilizadas; isto é, estado mental gerado por fatores situacionais e traço individual – medido pelas escalas de Diab et al. (2008) e Schwartz et al. (2002). Além disso, foram utilizados dois contextos de serviços: restaurante e turismo. Esta pesquisa destaca-se, também, pela investigação do arrependimento em uma situação de recuperação de prestação de serviço. Embora o arrependimento seja uma emoção vastamente estudada, devido ao seu significativo impacto e intensidade na vida das pessoas, estudos visando a reduzir essa emoção em situação de falhas são insuficientes. Logo, esta é uma das contribuições da pesquisa realizada. / Regret is a common negative emotion in everyday life. Past studies have focused on how to reduce this negative emotion. For instance, situations in which the consumer has chosen a service provider and, due to its failures, did not get the desired outcome, generate regret for both satisficers and maximizers. In order to reduce regret, companies may offer financial compensations to their customers. This study focuses on the impact of the interaction between the consumer’s maximizing tendency (which consists in the willingness to be a satisficer or a maximizer while decision making) and the financial compensation offered by the company (due to a failure in service delivery) on consumer’s regret. Results of the seven experiments conducted demonstrate that: 1) in situations where there is partial compensation (i.e., 50% discount), satisficers indicate reduction in their level of regret when compared to a situation where there is no compensation (i.e., 0% discount). However, satisficers have similar levels of regret when they receive either partial or total compensation (i.e., 100% discount). To maximizers, on the other hand, even though a partial compensation generates a reduction in regret if compared to a situation without any compensation, a far lower level of regret is perceived when a total compensation (i.e., 100% compensation) is offered. It may be realized that, for maximizers, regret is reduced by increasing the compensation, whereas for satisficers a partial compensation is enough to reduce this negative emotion. 2) The impact of the maximizing tendency and compensation on regret generates consequences on repurchase intention, online word of mouth and trust. As the level of regret decreases, repurchase intention, online word of mouth and consumer’s trust in the service provider increase. Thus, when managing failures in a situation of consumption, companies may generate a positive impact both for the consumer (by reducing their negative emotion) and to the company (regarding behavioral variables and trust in the organization). 3) These results are consistent between both approaches of maximizing tendencies used; which is to say, state of mind generated by situational factors and individual traits – measured by the scales of Diab et al. (2008) and Schwartz et al. (2002). Besides that, the research used two different service providers: restaurant and tourism agency. This study differentiates from others by studying regret in a situation of recovering from service failure. Although regret is a vastly studied emotion, due to its significant impact and intensity in people’s lives, studies that aim at analyzing this emotion in a negative failure situation are insufficient, which makes this one of the contributions of this research.

Nos últimos anos a questão da expansão da matriz energética brasileira e a construção de novas grandes usinas hidrelétricas, principalmente na região amazônica, tem estado no centro dos debates sobre estratégias de crescimento econômico no Brasil. Nesse debate é possível identificar a questão das vantagens comparativas da tipologia hidrelétrica frente as outras formas de geração de energia no que tange aos benefícios econômicos e sociais à nação. No entanto, há uma controvérsia na literatura que aponta para evidências de que as tais vantagens comparativas não se concretizam no plano local, estando apenas voltadas para o plano nacional. Um dos mecanismos legais visto pelos planos governamentais como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos. Tal mecanismo visa transferir valores aos entes federativos, principalmente às municipalidades diretamente alagadas, relativos à produção de energia elétrica. Este mecanismo pode ser interpretado sob a perspectiva teórica da economia institucional enquanto uma instituição que contem regras formais, regras informais e mecanismos de enforcements que devem garantir seu funcionamento. Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a Compensação Financeira está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas, ao longo da década de 2000 a 2010. Para responder essa pergunta, o presente trabalho analisou as variáveis de desenvolvimento de 600 municípios alagados que receberam valores de Compensação Financeira ao longo da década de 2000 a 2010 pagos por 119 hidrelétricas. Os resultados encontrados podem ser separados em duas escalas. Na escala Nacional foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes em relação a 21 variáveis de desenvolvimento e valores auferidos de Compensação Financeira. Numa escala regional, foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes para as regiões Sudeste e Centro-oeste para 30 variáveis. Não foram encontradas associações significantes para a região Sul. Para as regiões Nordeste e Norte foram encontradas associações positivas estatisticamente significantes para 14 variáveis de educação e de redução da desigualdade. Sob a perspectiva da teoria da economia institucional, é possível interpretar os resultados da escala nacional como sendo condicionados pela ausência de regras formais objetivas e respectivos mecanismos de enforcements efetivos no que tange ao tema de aplicação dos recursos de Compensação Financeira recebidos pelas municipalidades, o que pode influenciar os resultados negativos observados. Para a escala regional, mesmo as regras formais e mecanismos de enforcement sendo caracterizados como não efetivos, os resultados positivos observados podem estar associados às regras informais e outros elementos regionais que condicionam positivamente a aplicação dos recursos. Assim, conclui-se que a Compensação Financeira é um importante mecanismo de compartilhamento de benefícios com potencial de influenciar dimensões do desenvolvimento desde que sejam observadas as interfaces entre as regras formais e informais que as condicionam. Esse mecanismo necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e mecanismos de enforcements, para o tema de aplicação dos recursos. Além disso, é possível inferir que as regras informais e a dinâmica regional devem ser observadas pois também possuem influência no sentido de promover o desenvolvimento dos territórios mesmo na ausência de regras formais efetivas / The comparative advantages of hydroelectric typology has been discussed in the literature regarding the gains of the affected localities. One of the legal mechanisms seen as local development promoter is the Financial Compensation (FC). The question that arises is if the CF is associated to the development of brazilian municipalities flooded by hydroelectric power plants. Using a Spearman correlation analysis the results show that, in 2000-2010 decade, there is a negative association between the amount paid by the CF and development variables for 600 municipalities flooded in Brazil in a national scale. In regional scale, only the North and Northeast region had positive associations. The CF is an important mechanism, which needs to be improved from the point of view of formal rules and enforcements. It is possible to infer that the informal rules and the regional dynamics can also influence development in the absence of effective formal rules.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-17T14:05:12Z No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-23T11:11:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-23T11:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_EduardoToledoNeto.pdf: 948938 bytes, checksum: e22fe81a93a4b2d2274f9c907c433ceb (MD5) / As externalidades geradas pela exploração e produção de petróleo e gás natural devem ser compensadas à União, aos Estados e Municípios, pela aplicação da compensação financeira em decorrência dos impactos ambientais gerados e seus efeitos para a sociedade, criando uma expectativa de preservação do meio ambiente e recuperação dos danos causados pelas atividades da indústria do petróleo. A compensação financeira foi analisada em relação à aplicação e destinação dos recursos financeiros no alcance dos objetivos ambientais estabelecidos pela Lei do Petróleo e do possível papel e implicações teóricas relacionadas à função de um tributo ambiental na gestão ambiental do petróleo. Assim, a imposição da compensação financeira às concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural não gerou resultados para a preservação do meio ambiente e mitigação dos danos ambientais, em virtude do uso dos recursos financeiros em programas não afins e deficiente capacidade institucional do Ministério do Meio Ambiente para a execução do montante arrecadado. Este estudo conclui que a compensação financeira da indústria do petróleo assumiu apenas a função de instrumento de apropriação de renda ricardiana para captura de ganhos extraordinários, apesar da destinação dos recursos financeiros. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The generated externalities from petroleum exploration and production can be compensate to Federal, States and Municipalities by the financial compensation established in consequence of the environment impacts and your effects to society, creating an expectation of the environment preservation and damages mitigation caused for the petroleum industry. The financial compensation was analyzed in case of the application and destination of financial resources into environmental objectives established in the Petroleum Law in means of a possible role and theory implications related to environmental tax instrument on the environmental management of the petroleum. So, the financial compensation applicated to petroleum and natural gas exploratories concessionaires didn’t bring results on environmental preservation and damages mitigated, therefore used of financial resources in different programs and present deficiency on institutional capacity of the Environment Ministry for the amount appropriated. This study concludes that financial compensation of the petroleum industry assumes only a function as a ricardian rent instrument to extraordinary savings capture instead your destination financial resources.

Esta dissertação de mestrado em teoria econômica tem como objetivo verificar se a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga a municípios que abrigam usinas hidrelétricas ou reservatórios impacta seu esforço arrecadatório. A importância dessa análise vem do fato de que um possível relaxamento fiscal por parte deles pode por em risco o seu desenvolvimento, dado que a compensação pode sofrer variações no tempo, e dado que sua duração depende da vida útil das usinas. Será utilizada a metodologia de fronteira estocástica, com base em um painel de dados relativo aos municípios brasileiros entre 2007 e 2012 Os resultados mostram que, em geral, os municípios beneficiários são menos eficientes na arrecadação de tributos do que os não beneficiários. / This Master\'s dissertation in Economic Theory aims to verify whether the water windfalls paid to municipalities that hold hydroelectric power stations or water reservoirs have any impact on their fiscal effort. The issue is relevant since a reduced tax effort may pose a threat to the municipalities\' development, since these resources can vary in time and since it may have an end due to the power plant\'s useful life. It will be used the stochastic frontier technique applied to a panel data of Brazilian municipalities between 2007 and 2012. The results show that, in a general way, the municipalities that benefit from the water windfalls are more inefficient than those which don\'t receive these resources

Esta dissertação de mestrado em teoria econômica tem como objetivo verificar se a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga a municípios que abrigam usinas hidrelétricas ou reservatórios impacta seu esforço arrecadatório. A importância dessa análise vem do fato de que um possível relaxamento fiscal por parte deles pode por em risco o seu desenvolvimento, dado que a compensação pode sofrer variações no tempo, e dado que sua duração depende da vida útil das usinas. Será utilizada a metodologia de fronteira estocástica, com base em um painel de dados relativo aos municípios brasileiros entre 2007 e 2012 Os resultados mostram que, em geral, os municípios beneficiários são menos eficientes na arrecadação de tributos do que os não beneficiários. / This Master\'s dissertation in Economic Theory aims to verify whether the water windfalls paid to municipalities that hold hydroelectric power stations or water reservoirs have any impact on their fiscal effort. The issue is relevant since a reduced tax effort may pose a threat to the municipalities\' development, since these resources can vary in time and since it may have an end due to the power plant\'s useful life. It will be used the stochastic frontier technique applied to a panel data of Brazilian municipalities between 2007 and 2012. The results show that, in a general way, the municipalities that benefit from the water windfalls are more inefficient than those which don\'t receive these resources

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:04:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T17:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T17:03:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Este trabalho investiga como o município utiliza a receita patrimonial decorrente de exploração de recursos minerais, previstos no art. 20, §1, da Constituição Federal e delimitada pela legislação ordinária através da CFEM. O método de pesquisa utilizado, pela natureza da estratégia da investigação foi a análise da bibliografia especializada de livros e artigos que norteiam a discussão atual no que se refere a utilização da CFEM como instrumento jurídico econômico, sua forma de incidência, rateio e uso de seus recursos. Utilizou-se, igualmente, a análise de dados financeiros e sociais concretos da micro região de Parauapebas, com vistas a compreender, analisar e interpretar o uso da receita da CFEM, em uma região representativa, vez que composta de dois dos maiores municípios mineradores do país. Os resultados apontaram para uma falha na utilização dos recursos advindos da CFEM, vez que pudemos verificar que os mesmos não são empregados de forma a preparar a região para o esgotamento da mina. / This work investigates how the municipality uses the property income from the holding of mineral resources, provided for in art. 20, paragraph 1, of the Constitution and defined by ordinary legislation through the Financial Compensation for the holding of Mineral Resources (CFEM). The research method used, due to the nature of the research strategy, was the analysis of specialized bibliography, composed of books and articles that guides the current debate regarding the use of CFEM as an economic legal instrument, their form of incidence, assessment and use of their resource. Also was used the analysis of financial and social concrete data of the micro Parauapebas region, aiming to understand, analyze and interpret the use of the CFEM revenue, in a representative region, once it consists of two of the major mining districts of the country. The results pointed to a failure in the use of resources coming from the CFEM, since we observed that they are not applied to prepare the region for the depletion of the mine.