Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319170.pdf: 5195322 bytes, checksum: a9e3b887f55dc7ce3f3881d8303298f5 (MD5) Previous issue date: 2013 / O estudo se insere no contexto da utilização dos meios eletrônicos para divulgação de atos de gestão de governo, específicos sobre a gestão de compras públicas. A ausência de prestação de contas tem acobertado reiterados casos de mau uso de recursos públicos. Busca-se responder qual a transparência conferida pelas administrações de municípios, com mais de 100 mil habitantes, na gestão de compras de bens e serviços em seus websites institucionais. O objetivo geral da pesquisa é aferir o nível de transparência na divulgação de compras públicas nos websites institucionais dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. A metodologia adotada é descritiva ao retratar a situação da divulgação das compras públicas com o uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação. É uma pesquisa documental, com coleta de variáveis qualitativas em bases de dados secundários mantidas pelos municípios na internet. O trabalho apresenta uma escala para classificar a transparência conferida pela administração municipal na divulgação das suas compras. Ele oferece contribuições para a academia, para os gestores públicos e para a sociedade, pois auxilia no controle social. O Índice da Transparência na Gestão de Compras Públicas ? ITGCP foi aplicado a uma amostra de 91 municípios, com mais de 100 mil habitantes, de todos os estados do país. Os resultados encontrados com o ITGCP permitem verificar quais as variáveis estão favorecendo ou prejudicando o desempenho dos municípios quanto ao disclousure das informações de sua gestão. O ITGCP também permite a classificação e o enquadramento dos municípios em quatro categorias de transparência e apresentar um ranking entre os municípios quanto à divulgação de informações sobre a gestão compras em seus websites institucionais. As variáveis que mais contribuíram para o alcance da transparência foram a Adoção de TIC para divulgação de informações da gestão de compras e a manutenção das informações por pelo menos três exercícios. Os resultados da aplicação da escala de classificação dos municípios indicam que apenas 03 municípios alcançaram a categoria de ?muito transparente? e 52,75% dos municípios pesquisados permaneceram nas categorias de menor transparência. Nenhum município alcançou a pontuação máxima "totalmente transparente" e nenhum município ficou na posição "não transparente". <br> / Abstract : The study is in the context of the use of electronic media to publicize acts of government management, specifically on the management of public procurement. The lack of accountability has covered up repeated cases of misuse of public funds. The study seeks to answer which is the transparency afforded by administrations of municipalities with over 100 thousand inhabitants, in the management of purchases of goods and services in their institutional websites. The overall goal of the research is to assess the level of transparency in the disclosure of public procurement in the institutional websites of municipalities with over 100 thousand inhabitants. The methodology adopted is descriptive and tried to portray the situation disclosure of procurement using tools of information technology and communication. It is a documentary research, with qualitative variables in secondary databases maintained by municipalities on the internet. The paper presents a scale for rating the transparency afforded by the municipal administration in publicizing their purchases. It offers contributions to the academy, for policy makers and for society, as it helps in social control. The index Transparency in Public Procurement Management - ITGCP was applied to a sample of 91 municipalities with over 100 thousand inhabitants, from all states. The results with ITGCP ascertaining which variables are favoring or harming the performance of municipalities regarding disclousure of information management. The ITGCP also allows the classification of municipalities into four categories transparency and provide a ranking among municipalities regarding the disclosure of information about managing institutional purchases on their websites. The variables that contributed most to the achievement of transparency were the Adoption of ICT for disclosure of procurement management and maintenance of information for at least three years. The results of applying the rating scale of municipalities indicate that only 03 counties have reached the category of "very transparent" and 52.75% of the municipalities surveyed remained in the categories of less transparency. No municipality has achieved the maximum score "fully transparent" and no municipality was in the "not transparent.".

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:16:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321788.pdf: 1025796 bytes, checksum: 6ea176d8b24bd4c9ab0c3be5bac17aa2 (MD5) Previous issue date: 2013 / A gestão de compras no setor público se reveste como uma tarefa de elevado grau de complexidade haja vista ter, em seu campo de atuação, algumas variáveis que interferem significativamente nos resultados obtidos. Neste sentido destacam-se as questões voltadas ao mercado (preço, qualidade, garantias, prazos...), a existência de uma vasta legislação a ser obedecida pelo gestor público quando da realização das licitações, o emprego de tecnologias ainda não acessíveis a uma considerável parcela da sociedade, a impunidade de fornecedores inidôneos que atuam junto aos órgãos públicos, a prática da corrupção etc. No campo interno, mas precisamente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) local onde esta pesquisa será realizada, pretendese identificar quais os principais fatores atuantes no processo de licitação com a respectiva relevância para o alcance dos resultados desejados. Para tanto, serão analisados os processos licitatórios, nas compras de materiais de consumo e permanente, com o emprego da modalidade licitatória pregão, na forma eletrônica e, ainda, procedida uma entrevista com os servidores com tarefas vinculadas ao Departamento de Compras da UFSC. Nestes procedimentos pretende-se focalizar a pratica do planejamento das compras, a elaboração das especificações dos objetos que serão adquiridos, a obtenção dos orçamentos estimativos, o termo de referência, a composição da equipe de apoio que irá participar da sessão pública licitatória, a capacitação dos agentes envolvidos, o recebimento dos objetos licitados, a interação dos órgãos que atuam diretamente nos processos licitatórios e, ainda, a observância dos princípios constitucionais voltados a Administração Pública e, da mesma forma, aos processos licitatórios. A metodologia terá uma abordagem qualitativa, com emprego de uma pesquisa descritiva onde os meios de investigação serão processados na forma de uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas <br> / The procurement management in the public sector as a task takes a high degree of complexity considering have in their field, some variables that significantly affect the results. In this sense there are the issues facing the market (price, quality, guarantees, deadlines ...), the existence of extensive legislation to be obeyed by public officials when carrying out the bidding, the use of technologies not yet accessible to a considerable portion of society, impunity disreputable suppliers who work with public agencies, the practice of corruption etc.. In the infield, but precisely at the Federal University of Santa Catarina (UFSC) where this research will take place, we intend to identify the main factors acting in the bidding process with their relevance to achieving the desired results. For this, we analyzed the bidding process, the purchases of consumables, permanent employment with the bidding modality trading in electronic form and also proceeded an interview with servers with tasks related to the Purchasing Department at UFSC. These procedures is intended to focus the practice of purchase planning, preparation of specifications for objects that will be acquired, obtaining estimates of budgets, the term of reference, the composition of the support team that will participate in the public bidding session, training agents involved, the receipt of objects auctioned, the interaction of the organs that act directly on the bidding process and also the observance of constitutional principles aimed Public Administration and, similarly, the bidding processes. The methodology will have a qualitative approach, employing a descriptive research where research resources are processed in the form of documentary research, bibliographic and field with semistructured interviews.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:02:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341435.pdf: 2363620 bytes, checksum: 6f5159ae4063acf285404bc5f3dbb396 (MD5) Previous issue date: 2016 / A gestão de compras internacionais nas universidades públicas brasileiras tem sido uma tarefa que apresenta constantes desafios, sendo o objetivo deste trabalho, apresentar uma proposta do processo de importação de bens e insumos para a pesquisa científica e tecnológica voltado às universidades federais brasileiras, a partir da identificação de características inerentes ao processo, e da compreensão dos elementos facilitadores e limitadores deste. Para isto, a metodologia utilizada nesta pesquisa foi de natureza aplicada, descritiva quanto aos objetivos, de abordagem quali-quantitativa, e embasada na pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A coleta de dados foi realizada, entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, a partir da realização de entrevistas e aplicação de questionário junto aos atores envolvidos na realização de importação, nas universidades federais brasileiras. Conclui-se o estudo com a apresentação de um fluxograma do processo de importação, baseado em BPMN, e a constatação de que os maiores entraves relacionados à gestão de compras internacionais estão relacionados à legislação, a falta de pessoal, à atenção insuficiente por parte das instituições à área de importação, e às demandas burocráticas, todos dentro e fora das universidades federais, sendo que, para adequar as atividades relacionadas à importação de bens e insumos, o aperfeiçoamento da comunicação, tanto interna como externa, tem papel preponderante.<br> / Abstract : The importation at Brazilian public universities has been a management challenge. Thus, the purpose of this paper is produce a proposal of the material importation process for scientific and technological research developed at Brazil s federal universities, from identifying the characteristics inherent to the process, and understanding of the enablers and constraints involved. The methodology used in this study was based on an applied and descriptive research, on a quali-qualitative approach, and grounded in the literature, documentary and field research. Data collection was conducted between November 2015 and February 2016, making use of interviews and questionnaire applied upon the actors involved in the realization of importation at Brazilian federal universities. This study is concluded with the presentation of a process flow diagram, based on BPMN, finding out that the major obstacles are related to legislation, lack of trained personnel, and insufficient attention by the institutions to importation area, and bureaucratic demands, all of them about the internal and external university environments. The conclusion is that the adaptation of activities related to the importation of goods and inputs and the improvement of communication, both internal and external, have a predominant role.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-11T04:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342146.pdf: 2034026 bytes, checksum: 0dfc13320a111b47a65e0add1ff22917 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho visa a analisar como se desenvolve a fase preparatória do processo licitatório da UDESC, quando utiliza a modalidade Pregão. O desenvolvimento do trabalho proposto está baseado em uma metodologia de caráter aplicado e de abordagem qualit-quantitativa, devendo-se, também, realizar um estudo de caso, uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica. Como instrumento de coleta de dados primários, é considerada a realização de entrevistas semiestruturadas junto a doutrinadores, estudiosos e especialistas do tema em foco e questionário estruturado aos sujeitos envolvidos com os pedidos de compras na UDESC, divididos em três grupos, representados por gestores, chefes de departamento e servidores que atuam no setor de compras e licitações. Em seguida, busca-se descrever como se desenvolve a fase preparatória do processo licitatório na UDESC, quando esta utiliza a modalidade Pregão. Os dados foram analisados com base na abordagem interpretativa, com vistas a realizar o cruzamento das opiniões coletadas com os especialistas, servidores e com a literatura disponível sobre o assunto. A pesquisa trata de identificar os desafios e as possibilidades dessa fase e conclui-se que a fase preparatória ou fase interna, ainda é pouco estudada e valorizada no Brasil e na UDESC de igual maneira. No entanto, constata-se que na UDESC já existe um despertar e vontade para reverter o problema.<br> / Abstract : This study aims to analyze the development of the preparatory phase of the bidding process at UDESC when applying Auction mode. The basis for the development of the proposed study is an applied characterization methodology and a quail-quantitative approach that should conduct a case study as well as a description, documentary and bibliographical research. As a primary data collection tool, the study conducts semi-structured interviews with experts on the subject as well as structured questionnaire to the subjects involved with purchase orders in UDESC divided into three groups, represented by managers, department heads and servers who work in purchasing and bidding. Then, try to describe how it develops the preparatory phase of the bidding process in UDESC when it uses the Auction mode. The interpretive approach will be the basis for the data analysis, in order to carry out the intermixing from the experts, servers opinions and collected from the available literature. The research pursuits was to identify the challenges and possibilities of this phase and it was concluded that the preparatory phase or internal phase, is understudied and devalued in Brazil and UDESC equally. However, it appears that the UDESC already has an awakening and desire to reverse the problem.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-26T12:20:23Z No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-13T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EdieneVasconcelosChaves.pdf: 2118437 bytes, checksum: b936b2953f2a8348737849110f124334 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos sobre as micro e pequenas empresas (MPE) do uso do poder de compras governamentais para aquisição de bens voltados ao atendimento dos sistemas de ensino, por meio de um estudo de caso do Registro de Preços Nacional (RPN). A pesquisa tem embasamento teórico nos estudos sobre políticas públicas, no uso do poder de compras do Estado, no processo de compras governamentais, e na experiência em outros países, para dar suporte à análise do estudo de caso. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental para criação de base de dados acerca das licitações para registro de preços, o estudo identifica as características dos entes que solicitam adesão, bem como a participação das micro e pequenas empresas. Constata-se que apesar da previsão legal de incentivo às MPE, e do interesse das empresas em participarem dos processos licitatórios, as MPE vencedoras representam menos de 5% do total de valores registrados. Conclui-se que o Registro de Preços Nacional é uma ferramenta com grande potencial para incentivar a participação das micro e pequenas empresas, tendo em vista a sua ampla aceitação pelos entes federados e pelo volume de recursos destinados à aquisição de bens voltados para o suporte às redes de ensino, sendo necessárias para isso mudanças nos procedimentos licitatórios de forma a reservar cotas para beneficiar o segmento. / This study aims to evaluate the effects on small business (SB) of use the power of government purchases to acquire goods for the attendance of education systems, through a case study of the Registro Nacional de Preços – RPN (National Price Register). This research has theoretical foundation in the study of public policy, the use of state purchasing power, in the process of government procurement, and the experience in other countries, to support the analysis of the case study. Using bibliographic and documentary research for database creation about bids for record prices, the study identifies the characteristics of the entities applying for membership and the participation of micro and small business. It appears that despite the legal provision of incentives for MPE, and in the interest of companies in participating in the bidding process, the winning MPE represent less than 5% of the recorded values. It is concluded that the RPN (National Prices Register) is a tool with great potential to encourage the participation of micro and small business, with a view to its wide acceptance by federated entity and the volume of funds for the purchase of targeted goods to support the school systems is necessary for this change in procurement procedures to reserve quotas to benefit the sector.

Objetivo desta pesquisa foi diagnosticar a influência do estabelecimento de critérios, práticas e diretrizes de sustentabilidade para contratações realizadas pela administração pública federal na construção de obras públicas. O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Foi verificado o que a literatura propõe relacionado a sustentabilidade na construção civil; correlacionando os critérios estabelecidos pelo Sistema LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) com parâmetros estabelecidos pelo governo brasileiro; e aplicado a medição proposta pelo Sistema LEED em sete editais de contratação de obras. Os dados dos editais analisados foram coletados a partir das informações de licitações disponibilizadas no sítio do Instituto Federal do Espírito Santo. A pesquisa concluiu que a evolução da legislação brasileira, em relação às compras públicas, demonstra a preocupação do Estado com o desenvolvimento nacional sustentável. Os critérios de sustentabilidades adicionados aos requisitos de contratação pública são condizentes com os itens avaliados no sistema de certificação LEED, mas a obrigatoriedade de um sistema de medição da sustentabilidade da construção civil pode assegurar o devido cumprimento da lei. / Objective of this research was to diagnose the influence of establishing criteria, practices and sustainability guidelines for the public procurement of building undertaken by the federal government. This work was conducted through document research and literature. It was found that the literature proposes related to sustainability in construction; correlating the criteria set by the LEED system (Leadership in Energy and Environmental Design) with parameters set by the Brazilian government, and applied to measurement proposed by the LEED system in seven public procurement process. The data analyzed were collected procurement from the procurements information provided on the website of the Instituto Federal do Espírito Santo. The research concluded that the evolution of Brazilian law, in relation to public procurement, demonstrates the concern of the government with national sustainable development. The criteria sustainabilities added to procurement requirements are consistent with the items evaluated in the LEED certification system, but the requirement of a system for measuring the sustainability of construction can ensure proper compliance with the law.

O objetivo geral deste trabalho é propor a adoção de critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e contratações de serviços na Gestão Pública Federal, contribuindo para o aprimoramento da conceituação e efetivação das considerações ambientais, econômicas e sociais nos contratos públicos, de acordo com os princípios e as práticas internacionalmente aceitas. Em termos metodológicos a pesquisa é básica quanto à natureza, exploratória quanto aos objetivos e bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos. A revisão bibliográfica considerou as publicações dentro do período de 2009 a 2013, para conceituar o desenvolvimento sustentável, as compras sustentáveis e a eficiência econômica, caracterizar a implementação das compras públicas sustentáveis no Brasil, seus pontos restritivos e impulsionadores, avaliando aspectos da legislação que motivem as compras sustentáveis nas organizações públicas. A adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas baseou-se nos resultados provenientes da pesquisa bibliográfica e documental, que corresponde à primeira fase do desenvolvimento da pesquisa, a qual identificou critérios de sustentabilidade e boas práticas, e descreveu como o processo de aquisições de bens e contratação de serviços se desenvolve. A segunda fase do trabalho desenvolveu-se a partir do conhecimento das definições do processo e dos instrumentos jurídicos utilizados nas compras e contratações de serviço da Administração Pública Federal. Nesta etapa, descreveu-se o procedimento comumente utilizado pelas organizações públicas. Para a inclusão dos critérios de sustentabilidade no processo foram propostas alternativas de melhorias a partir dos resultados obtidos na primeira fase. O processo de compras das organizações públicas federais foi reescrito e as possíveis ações para sustentabilidade foram incluídas. Como principal resultado, o presente trabalho relacionou critérios de sustentabilidade a serem adotados nas compras públicas. Considera-se que os aspectos jurídicos, a ausência de metas e a falta de conhecimento dos gestores tornam lenta a aplicação prática das compras públicas sustentáveis no Brasil. As ações ocorrem de maneira pontual, a oferta de produtos e serviços sustentáveis é escassa, falta informação e treinamento aos gestores públicos além da necessidade de mudança na cultura organizacional. A pesquisa buscou apresentar o potencial que as Compras Públicas Sustentáveis possuem, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável, para o avanço da eficiência e eficácia das compras as quais podem impactar positivamente sobre o clima de investimento de um país, estabelecendo um indicador chave do compromisso dos governos para o desenvolvimento sustentável. / The goal of this study is to propose the adoption of sustainability criteria in procurement of goods services in the Federal Public Administration, contributing to the improvement of the conceptualization and execution of environmental, economic and social considerations in public contracts, in accordance with internationally accepted principles and practices. In terms of methodology, the research is basic regarding its nature, exploratory regarding its goals and bibliographical regarding its technical procedures. The bibliographical review considered publications from 2009 to 2013, to conceptualize sustainable development, sustainable procurement and economic efficiency, to characterize the implementation of sustainable procurement in Brazil, its restrictive and booster points, evaluating aspects of the legislation that motivate sustainable procurement in public organizations. The adoption of sustainability criteria in government procurement was based on results from bibliographic and documentary research, which corresponds to the first phase of development of the research, which identified sustainability criteria and best practices, and described how the process of property acquisition and services develops. The second phase of work was developed from the knowledge of the definitions of the process and the legal instruments used in the procurement and service contracts of the Federal Public Administration. In this step, the procedure commonly used by public organizations was described. For the inclusion of sustainability criteria in the process, improvement alternatives were proposed from the results obtained in the first phase. The purchasing process of federal public organizations has been rewritten and possible actions for sustainability were included. As the main result, the present work listed sustainability criteria to be adopted in government procurement. It is considered that the legal aspects, the lack of goals and lack of knowledge of managers make the practical application of sustainable procurement in Brazil slow. These actions occur in a timely manner, the supply of sustainable products and services is scarce, there lacks information and training to public managers, besides the need for change in organizational culture. The research sought to present the potential that Sustainable Procurement has, contributing to the promotion of sustainable development, to the improvement of the efficiency and effectiveness of purchases which can positively impact on a country's investment climate, establishing a key indicator of government commitment towards sustainable development.

Objetivo desta pesquisa foi diagnosticar a influência do estabelecimento de critérios, práticas e diretrizes de sustentabilidade para contratações realizadas pela administração pública federal na construção de obras públicas. O presente trabalho foi realizado por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Foi verificado o que a literatura propõe relacionado a sustentabilidade na construção civil; correlacionando os critérios estabelecidos pelo Sistema LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) com parâmetros estabelecidos pelo governo brasileiro; e aplicado a medição proposta pelo Sistema LEED em sete editais de contratação de obras. Os dados dos editais analisados foram coletados a partir das informações de licitações disponibilizadas no sítio do Instituto Federal do Espírito Santo. A pesquisa concluiu que a evolução da legislação brasileira, em relação às compras públicas, demonstra a preocupação do Estado com o desenvolvimento nacional sustentável. Os critérios de sustentabilidades adicionados aos requisitos de contratação pública são condizentes com os itens avaliados no sistema de certificação LEED, mas a obrigatoriedade de um sistema de medição da sustentabilidade da construção civil pode assegurar o devido cumprimento da lei. / Objective of this research was to diagnose the influence of establishing criteria, practices and sustainability guidelines for the public procurement of building undertaken by the federal government. This work was conducted through document research and literature. It was found that the literature proposes related to sustainability in construction; correlating the criteria set by the LEED system (Leadership in Energy and Environmental Design) with parameters set by the Brazilian government, and applied to measurement proposed by the LEED system in seven public procurement process. The data analyzed were collected procurement from the procurements information provided on the website of the Instituto Federal do Espírito Santo. The research concluded that the evolution of Brazilian law, in relation to public procurement, demonstrates the concern of the government with national sustainable development. The criteria sustainabilities added to procurement requirements are consistent with the items evaluated in the LEED certification system, but the requirement of a system for measuring the sustainability of construction can ensure proper compliance with the law.

O objetivo geral deste trabalho é propor a adoção de critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e contratações de serviços na Gestão Pública Federal, contribuindo para o aprimoramento da conceituação e efetivação das considerações ambientais, econômicas e sociais nos contratos públicos, de acordo com os princípios e as práticas internacionalmente aceitas. Em termos metodológicos a pesquisa é básica quanto à natureza, exploratória quanto aos objetivos e bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos. A revisão bibliográfica considerou as publicações dentro do período de 2009 a 2013, para conceituar o desenvolvimento sustentável, as compras sustentáveis e a eficiência econômica, caracterizar a implementação das compras públicas sustentáveis no Brasil, seus pontos restritivos e impulsionadores, avaliando aspectos da legislação que motivem as compras sustentáveis nas organizações públicas. A adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas baseou-se nos resultados provenientes da pesquisa bibliográfica e documental, que corresponde à primeira fase do desenvolvimento da pesquisa, a qual identificou critérios de sustentabilidade e boas práticas, e descreveu como o processo de aquisições de bens e contratação de serviços se desenvolve. A segunda fase do trabalho desenvolveu-se a partir do conhecimento das definições do processo e dos instrumentos jurídicos utilizados nas compras e contratações de serviço da Administração Pública Federal. Nesta etapa, descreveu-se o procedimento comumente utilizado pelas organizações públicas. Para a inclusão dos critérios de sustentabilidade no processo foram propostas alternativas de melhorias a partir dos resultados obtidos na primeira fase. O processo de compras das organizações públicas federais foi reescrito e as possíveis ações para sustentabilidade foram incluídas. Como principal resultado, o presente trabalho relacionou critérios de sustentabilidade a serem adotados nas compras públicas. Considera-se que os aspectos jurídicos, a ausência de metas e a falta de conhecimento dos gestores tornam lenta a aplicação prática das compras públicas sustentáveis no Brasil. As ações ocorrem de maneira pontual, a oferta de produtos e serviços sustentáveis é escassa, falta informação e treinamento aos gestores públicos além da necessidade de mudança na cultura organizacional. A pesquisa buscou apresentar o potencial que as Compras Públicas Sustentáveis possuem, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável, para o avanço da eficiência e eficácia das compras as quais podem impactar positivamente sobre o clima de investimento de um país, estabelecendo um indicador chave do compromisso dos governos para o desenvolvimento sustentável. / The goal of this study is to propose the adoption of sustainability criteria in procurement of goods services in the Federal Public Administration, contributing to the improvement of the conceptualization and execution of environmental, economic and social considerations in public contracts, in accordance with internationally accepted principles and practices. In terms of methodology, the research is basic regarding its nature, exploratory regarding its goals and bibliographical regarding its technical procedures. The bibliographical review considered publications from 2009 to 2013, to conceptualize sustainable development, sustainable procurement and economic efficiency, to characterize the implementation of sustainable procurement in Brazil, its restrictive and booster points, evaluating aspects of the legislation that motivate sustainable procurement in public organizations. The adoption of sustainability criteria in government procurement was based on results from bibliographic and documentary research, which corresponds to the first phase of development of the research, which identified sustainability criteria and best practices, and described how the process of property acquisition and services develops. The second phase of work was developed from the knowledge of the definitions of the process and the legal instruments used in the procurement and service contracts of the Federal Public Administration. In this step, the procedure commonly used by public organizations was described. For the inclusion of sustainability criteria in the process, improvement alternatives were proposed from the results obtained in the first phase. The purchasing process of federal public organizations has been rewritten and possible actions for sustainability were included. As the main result, the present work listed sustainability criteria to be adopted in government procurement. It is considered that the legal aspects, the lack of goals and lack of knowledge of managers make the practical application of sustainable procurement in Brazil slow. These actions occur in a timely manner, the supply of sustainable products and services is scarce, there lacks information and training to public managers, besides the need for change in organizational culture. The research sought to present the potential that Sustainable Procurement has, contributing to the promotion of sustainable development, to the improvement of the efficiency and effectiveness of purchases which can positively impact on a country's investment climate, establishing a key indicator of government commitment towards sustainable development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-22T15:26:16Z No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-24T12:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_SuamirJorgeAzevedoCampos.pdf: 1979697 bytes, checksum: 0954b3d5ea279e76d3bb574ecb6c1ca6 (MD5) / É crescente a preocupação da administração pública com suas atividades que envolvem as licitações, com o anseio de adquirir produtos e serviços de qualidade com menos dispêndio possível. Este trabalhou analisou a gestão do processo de compras em uma Instituição Federal de Ensino Superior na sua fase externa das compras; ou seja: desde o recebimento das propostas até a homologação da compra. O referencial teórico abordou definições vinculadas ao assunto e voltadas, principalmente, para modalidade de compras: pregão eletrônico – PE. A metodologia utilizada, de abordagem qualitativa, permitiu, a partir da análise documental no portal comprasnet do governo federal, realizar um diagnóstico da situação atual e elaborar sugestões de melhorias no processo de compras da Universidade de Brasília. Na análise dos dados pode-se verificar que a implantação de sistemas de gestão da qualidade pode propiciar melhoria no processo de compras, principalmente em sua fase interna e contribuir para sua economicidade e eficiência, permitindo uma melhor relação entre a área jurídica e desta com a área de compra. Foi, também, verificada a necessidade de mais autonomia da Diretoria de Compras. Tais medidas terão impacto direto no desempenho dos processos, maior economicidade e eficiência, consequentemente. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / There is a growing concern of public administration about their activities involving bids, looking forward to acquire products and quality services with the less expenditure possible. This work analyzed the purchase process management in a Federal Institution of Higher Education on its external phase of purchasing, that is: from the reception of tenders to the approval of the purchase. The theoretical reference covered definitions related to the subject and related, mainly, to the purchasing mode known as electronic trading. The methodology, of qualitative approach, allowed to make a diagnosis of the current situation and to prepare suggestions for improvements in the purchasing process at UnB from the full documental analysis on the Comprasnet portal of federal government. By analyzing the data it can be seen that the implementation of quality management systems can provide improvements in the purchasing process, especially in its internal phase and contribute to its economy and efficiency, allowing a better relationship between the legal department and the purchasing area. It was also verified the need for more autonomy to the Purchasing Directory. Such measures will have a direct impact on the procedures performance as well as greater economy and efficiency consequently.