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A concretiza??o do princ?pio da igualdade em mat?ria tribut?ria por meio de senten?as aditivasZaranza Filho, Jos? Evandro Lacerda 15 December 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-12-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to study the additive decisions, a type of juridical interpretation
developed in foreign legal systems and which are known in Italy as adittive sentences.
Thefore, this dissertation is based on theorical studies developed around the subject in
Italy and Brazil. Considering the fact that the fundamental rights face a problem of
implementation, being decreased its normative force when there are legislative partial
omissions lacking constitutional justification creating privileges to certain individuals or
social/economical groups over others, the method of additive interpretation according to
the Constitution can be used in order to realize the principle of equality. In tax matters
the subject is even more relevant in the way that it represents an important role in the
economy. Partial legislative omissions can generate inequalities, favoring certain
taxpayers in relation to others in similar legal situation. In these cases the privilege may
have a negative impact on economic order restricting values related to the basis of
market competition. On those occasions, Brazilian Judges and Courts must exercise
their constitutional jurisdiction in order to expand the effects of the legislative
omissions, based on the principle of equality by extending the standard to equal tax
situations in order to maintain neutrality in taxation / A presente disserta??o tem como objeto o estudo das decis?es aditivas, esp?cies de
decis?es interpretativas desenvolvidas no controle de constitucionalidade de sistemas
jur?dicos estrangeiros e que na It?lia recebe a denomina??o de senten?as aditivas.
Portanto, a presente disserta??o tem como pressupostos te?ricos, os estudos
desenvolvidos em torno do tema na It?lia e no Brasil. Dada a constata??o que os direitos
fundamentais sofrem quanto a sua concretiza??o, tendo sua for?a normativa diminu?da
quando se observa a exist?ncia de omiss?es legislativas parciais desprovidas de
justificativa constitucional, na medida em que criam-se privil?gios a determinadas
pessoas ou grupos de pessoas em detrimento de outras, busca-se com as decis?es
aditivas por meio do m?todo de interpreta??o conforme a Constitui??o, suprir a omiss?o
legislativa parcial estendendo os efeitos da norma jur?dica ?queles que n?o foram
contemplados, concretizando o princ?pio da igualdade. Em mat?ria tributaria o tema
ganha relev?ncia na medida em que o tributo desempenha papel importante na
economia. Omiss?es legislativas parciais podem gerar regimes jur?dicos tribut?rios
privilegiando determinados contribuintes em rela??o a outros em situa??o jur?dica
similar. Nestas hip?teses o privil?gio pode gerar impacto negativo na ordem econ?mica
restringindo ? livre concorr?ncia e ? livre iniciativa. Nessas oportunidades, o Poder
Judici?rio brasileiro deve exercer a jurisdi??o constitucional e garantir a for?a normativa
da Constitui??o, atribuindo efeito positivo ao Princ?pio da Igualdade, estendendo a
norma tribut?ria aos casos, situa??es ou pessoas n?o expressamente previstos de modo a
manter a neutralidade na tributa??o
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EIT: Escalonador Inteligente de Transa??esHolanda, Maristela Terto de 09 July 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-07-09 / In order to guarantee database consistency, a database system should synchronize operations of concurrent transactions. The database component responsible for such synchronization is the scheduler. A scheduler synchronizes operations belonging to different transactions by means of concurrency control protocols. Concurrency control
protocols may present different behaviors: in general, a scheduler behavior can be classified as aggressive or conservative. This paper presents the Intelligent Transaction Scheduler (ITS), which has the ability to synchronize the execution of concurrent transactions in an adaptive manner. This scheduler adapts its behavior (aggressive or
conservative), according to the characteristics of the computing environment in which it is inserted, using an expert system based on fuzzy logic. The ITS can implement
different correctness criteria, such as conventional (syntactic) serializability and semantic serializability. In order to evaluate the performance of the ITS in relation to
others schedulers with exclusively aggressive or conservative behavior, it was applied in a dynamic environment, such as a Mobile Database Community (MDBC). An MDBC
simulator was developed and many sets of tests were run. The experimentation results, presented herein, prove the efficiency of the ITS in synchronizing transactions in a
dynamic environment / Para garantir a consist?ncia do banco de dados, um sistema de banco de dados deve sincronizar as opera??es das transa??es concorrentes executadas sobre esse banco. O componente do sistema de banco de dados respons?vel por tal sincroniza??o ? o escalonador. O escalonador sincroniza opera??es de diferentes transa??es atrav?s dos protocolos de controle de concorr?ncia. Os protocolos de controle de concorr?ncia podem apresentar diferentes comportamentos: em geral, esse comportamento do escalonador pode ser classificado como agressivo ou conservador. Esta tese apresenta o Escalonador Inteligente de Transa??es (EIT), o qual tem a habilidade de sincronizar a execu??o das transa??es concorrentes de maneira adaptativa. Este escalonador adapta seu comportamento (agressivo ou conservador) de acordo com as caracter?sticas do
ambiente computacional onde est? inserido, usando um sistema especialista baseado em l?gica fuzzy. O EIT foi desenvolvido para trabalhar com protocolos baseados nos crit?rios de corretude de serializabilidade convencional e serializabilidade sem?ntica. Para avaliar o desempenho do EIT em rela??o aos escalonadores com comportamento
exclusivamente conservador ou agressivo, ele foi usado em um ambiente din?mico, uma Comunidade de Banco de Dados M?veis (MDBC Mobile Database Community). Foi
implementado um simulador de MDBC e um conjunto de testes foi executado. Os resultados obtidos provaram a efici?ncia do EIT, um escalonador inteligente, quando
utilizado em um ambiente din?mico de banco de dados
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Financiando a concorr?ncia: uma proposta de efetiva??o e promo??o da livre concorr?ncia mediante a tributa??o e a interven??o estatalMedeiros, Eric Monteiro de 08 July 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-07-08 / O Direito Antitruste contempor?neo, da forma como se originou e se desenvolveu ao longo dos ?ltimos anos, apresenta uma compreens?o de sistema normativo que serve para promover o desenvolvimento socioecon?mico, sobretudo pela gera??o de competitividade, a qual vai promover a efici?ncia, inova??o e bem-estar do consumidor, al?m de melhorar os n?veis de liberdade, igualdade, democracia e justi?a. Suas amplia??o e efetiva??o no Brasil se revelam importantes, justamente pela constata??o dos baixos ?ndices brasileiros de competitividade e liberdades econ?micas e com a pretens?o de proporcionar a percep??o desses benef?cios, o que perpassa pela consolida??o da fun??o e da justi?a sociais inerentes ao Princ?pio da Livre Concorr?ncia, do papel da interven??o estatal nessa exig?ncia, especialmente mediante as atividades da ag?ncia concorrencial, e pela necessidade de financiar, fomentar e induzir essas amplia??o e efetiva??o, o que se prop?e por interm?dio da cria??o de uma nova Contribui??o de Interven??o sobre o Dom?nio Econ?mico. / The current Antitrust Law, under its origin and last year?s development shape, presents a normative system comprehension to promote social and economic development, especially by generating competition, which promotes efficiency, innovation, consumers welfare, besides the improve on liberty, equality, democracy and justice levels. Its extension and effectiveness in Brazil are important, precisely under the finding of the low Brazilian competitiveness and economic freedom indexes, and the willing to allow these benefits by socials role and justice consolidation attached to the Free Competition principle, the Estate intervention role to this requirement, especially throughout the antitrust enforcement authority activities, and the necessity to fund, foment and induce these extension and effectiveness, which it is proposed by the creation of a new Tax Contribution of Economic Domain Intervention.
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Estudo sobre a utiliza????o da informa????o gerencial nas decis??es de posicionamento estrat??gico : uma pesquisa na ind??stria de cal??ados de Ja??-SPCarraro, Nilton Cesar 30 July 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-07-30 / The study of the use of the management information in the decisions of the strategic disposition by the footwear Industry of Ja?? - SP - investigates the use of the management information in a systemic process. The population of the research was limited to the formal footwear Industry comprehending Ja?? and neighbouring cities, both located in the center-west of S??o Paulo State, which during several decades, cultivated this economical activity causing Ja?? to be renowned as the Women Footwear National Capital. As an incentive to the research the great entering of hand-made Asian products, mostly footwear, brings about some apprehension about the local Industry competitiveness condition, at first taking the research to revision of the techniques of strategical management which could make the systemic use of the management information evident in the search for competition advantages. Expecting to create a census, questionaires were both handed out as well as made available in the Internet, where only 41 Industries answered to the calling, translating what would be a census into an aleatory sample. After this gathering, the questionaire involving 24 questions on the structure and organization aspects, was then treated statistically, with the creation of frequency tables, to define the entries for the treatment of the Chi-Squared tests, homogeneity and independency - crossing a series of variants and testing the results obtained. In the search for the strategic disposition, it was possible to make it evident that factors related to the experience of the entrepreneurs, period of existence of the firms, and the fact of belonging to a footwear center, are the main tools in the generation of management information capable to help in the decisions of strategic disposition, however, issues such as the low number and qualification of administrative employees impair the organization structure of these Industries, jeopardizing the use this management information. Negative factors to the research were made clear through the analysis which points out the lack of planning and strategic controlling, the lack of information about competition, the lack of indicators which proves the business performance and mostly the lack of knowledge about skills and competences which must be created to guarantee the profits and the continuity of its future activities. As a main result of the research, it is understood that this area of business has management information, however, not enough to bear the necessary decisions in the strategic disposition of this Industry. / O estudo sobre a utiliza????o da informa????o gerencial nas decis??es de posicionamento estrat??gico pela ind??stria de cal??ados de Ja?? - SP procura investigar o uso das informa????es gerenciais dentro de um processo sist??mico. Delimitou-se a popula????o da pesquisa ?? ind??stria formal de cal??ados que comp??e o munic??pio de Ja?? e cidades circunvizinhas, ambas localizadas na regi??o centro-oeste do Estado de S??o Paulo, que ao longo de v??rias d??cadas cultivaram essa atividade econ??mica levando Ja?? a ser reconhecida como a Capital Nacional do Cal??ado Feminino. Como est??mulo ?? pesquisa, a grande entrada de produtos manufaturados vindos da ??sia, principalmente o cal??ado, gera uma inquieta????o sobre a condi????o de competitividade da ind??stria local, conduzindo a principio a pesquisa para revis??o de t??cnicas sobre gest??o estrat??gica que pudessem evidenciar o uso sist??mico da informa????o gerencial na busca de vantagens competitivas. Com a expectativa de se criar um censo, foram distribu??dos question??rios tanto pessoalmente como por meio da internet, onde apenas 41 ind??strias responderam ao chamado, traduzindo o que seria um censo em uma amostra aleat??ria. Ap??s essa coleta, o question??rio envolvendo 24 quest??es, abordando estrutura e aspectos organizacionais, passou a ser tratado estatisticamente, com a cria????o de tabelas de freq????ncia para defini????o das entradas para tratamento dos testes qui-quadrado, homogeneidade e independ??ncia - cruzando uma s??rie de vari??veis e testando os resultados obtidos. Na busca pelo posicionamento estrat??gico, pode-se evidenciar que fatores ligados ?? experi??ncia dos empres??rios, tempo de exist??ncia das empresas, e o fato de pertencer a um p??lo cal??adista, s??o as principais ferramentas na gera????o de informa????es gerenciais com poder de auxiliar nas decis??es de posicionamento estrat??gico, no entanto, quest??es como a baixa quantidade e qualifica????o dos empregados do setor administrativo prejudicam a estrutura organizacional dessas ind??strias, comprometendo negativamente a utiliza????o dessa informa????o gerencial. Fatores negativos a pesquisa foram evidenciados por meio das an??lises que apontam a falta de planejamento e controle estrat??gico, a falta de informa????es sobre a concorr??ncia, falta de indicadores que comprovam o desempenho empresarial, e principalmente a falta de conhecimento sobre habilidades e compet??ncias que devem ser geradas no intuito de garantir os lucros e continuidade de suas atividades futuras. Como resultado principal da pesquisa, percebe-se que o setor possui informa????es gerenciais, por??m, elas n??o s??o suficientes para suportar decis??es necess??rias no posicionamento estrat??gico dessa ind??stria.
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