Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutora em Ciências Ambientais. / O povo Guarani Mbya está presente em Santa Catarina há quase um milênio. Com base na historiografia colonial, o povo Guarani histórico era cultivador de milho e, segundo estudos arqueológicos, há uma hipótese da existência de duas rotas migratórias ligadas à tradição Tupi (cultivadores de mandioca) e à tradição Guarani (cultivadores de milho), que se encontraram na costa atlântica, num tempo anterior à chegada dos colonizadores europeus. Diante desses relatos encontrados na literatura, buscou-se aprofundar a investigação e a discussão teórica sobre a relação dos povos indígenas com a natureza e suas contribuições à sustentabilidade ambiental, uma vez que, conforme abordado anteriormente, os povos indígenas estabeleceram contato com o meio natural desde o início dos tempos e com ele evoluíram, em um processo dinâmico da relação social entre homem e natureza. Neste estudo, a utilização da abordagem interdisciplinar, utilizando aportes conceituais e reflexões de diversas áreas do conhecimento, contribuiu para maior compreensão da visão de mundo e das características culturais do povo Guarani Mbya, bem como das singularidades socioambientais. No longo período de tempo em constante convivência com o meio natural do estado de Santa Catarina, esse povo desenvolveu estratégias de uso e de conservação da biodiversidade, as quais poderão ser referências de sociobiodiversidade em novos estudos sobre sustentabilidade ambiental. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental e da análise de conteúdo, método utilizado para esta investigação, ficou demonstrado que, apesar das dificuldades atuais de acesso e de manejo nos ambientes que ocupam, esse povo desempenha um papel importante no incremento da biodiversidade local, caracterizando-se por apresentar acentuada diversidade inter e intraespecífica, a qual pode ser encontrada na composição de seus ambientes de cultivo, bem como na conservação da floresta e de variáveis ambientais, como água e solos, pelas práticas sustentáveis que utilizam. Essas técnicas culturais e esses saberes tradicionais poderão ser alternativas na construção de novas abordagens interdisciplinares que buscam formas de resolução para os impactos socioambientais e alimentares da atualidade. Essas averiguações levaram a confirmar a hipótese da pesquisa de que as referências culturais e os saberes tradicionais de manejo do meio ambiente do povo Guarani Mbya têm assegurado a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental. Como este estudo apontou, para que essa prática continue ocorrendo, é fundamental que esses povos tenham a garantia de permanência em seus territórios.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-22T17:51:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InconvencionalidadesMarcoLegal.pdf: 1411555 bytes, checksum: 069c9a55320092f21c09bcc80af1c56f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T18:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InconvencionalidadesMarcoLegal.pdf: 1411555 bytes, checksum: 069c9a55320092f21c09bcc80af1c56f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InconvencionalidadesMarcoLegal.pdf: 1411555 bytes, checksum: 069c9a55320092f21c09bcc80af1c56f (MD5) Previous issue date: 2017-09-28 / A presente tese trata sobre as incompatibilidades da Lei nº 13.123/15 com os tratados de direitos humanos, no contexto jurídico-político de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, denominado de colonialismo biocultural. Assim, o objetivo precípuo desta tese é investigar a convencionalidade ou inconvencionalidade do marco legal da biodiversidade. Isto é, analisar as compatibilidades ou não da Lei nº 13.123/15 com tratados internacionais jushumanistas, no aspecto do o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Para tanto, esta tese utilizou os métodos dedutivo e dialógico. Dedutivo, na medida em que a investigação partiu do contexto global de colonialismo biocultural para as normas internacionais, e, destas para as normas internas e a inconvencionalidade do marco legal da biodiversidade, a Lei nº 13.123/15. Dialógico, pois as análises procuraram levar em conta a conjuntura social, político, econômico, ambiental, entre outras. Assim, a discussão quanto à inconvencionalidade do marco legal da biodiversidade foi feita de forma integrada à realidade socioambiental, jurídica e política do país e do mundo. Além disso, foi realizado um diálogo entre as diferentes fontes do direito internacional. Diante disso, foi possível chegar a conclusão de que o marco legal da biodiversidade é inconvencional, diante das várias incompatibilidades com tratados de direitos humanos de natureza supralegal ou materialmente constitucionais, a depender da tese adotada. Contudo, em qualquer um dos casos, sua inconvencionalidade é confirmada, possibilitando assim, o controle difuso de convencionalidade. O qual teria o efeito de invalidar a norma interna, menos benéfica, e incompatível com tratados de direitos humanos. / This thesis deals with the incompatibilities of Law No. 13.123/15 with human rights treaties, in the juridical-political context of access to genetic heritage and traditional knowledge associated with biodiversity, called biocultural colonialism. Thus, the main objective of this thesis is to investigate the conventionality or unconventionality of the legal framework of biodiversity. That is, to analyze the compatibility or not of Law No. 13,123/15 with international jushumanist treaties, regarding the right to prior, free and informed consultation of indigenous peoples and traditional communities. For this, this thesis used the deductive and dialogic methods. Deductive, as the research started from the global context of biocultural colonialism to international norms, and from these to the internal norms and the unconventionality of the legal framework of biodiversity, Law 13,123/15. Dialogical, because the analyzes sought to take into account the social, political, economic, environmental, among others. Thus, the discussion about the unconventionality of the legal framework of biodiversity was made in an integrated way to the socioenvironmental, legal and political reality of the country and the world. In addition, a dialogue was held between different sources of international law. In view of this, it was possible to conclude that the legal framework of biodiversity is unconventional, given the various incompatibilities with human rights treaties of a supralegal or materially constitutional nature, depending on the thesis adopted. However, in any case, its unconventionality is confirmed, thus enabling diffuse control of conventionality. This would have the effect of invalidating the domestic norm, less beneficial, and incompatible with human rights treaties. / Cette thèse porte sur l'incompatibilité de la loi n° 13123/15 des traités relatifs aux droits de l'homme, le contexte juridique et politique de l'accès aux ressources génétiques et des connaissances traditionnelles associées à la biodiversité, appelé le colonialisme bioculturelle. Ainsi, l'objectif principal de cette thèse est d'étudier la conventionnalité ou d'un cadre juridique de la biodiversité décalé. C'est, d'analyser la compatibilité ou non de la loi n ° 13123/15 avec jushumanistas traités internationaux, dans l'aspect du droit à la consultation préalable, libre et éclairé des peuples autochtones et des communautés traditionnelles. Par conséquent, cet argument a utilisé les méthodes déductives et dialogiques. Déductibles dans la mesure que la recherche est venue du contexte général du colonialisme bioculturelle aux normes internationales, et celles-ci aux règles internes et de la biodiversité cadre juridique décalé, la loi n° 13123/15. Dialogique, car l'analyse a cherché à tenir compte de la situation sociale, politique, économique, environnemental, entre autres. Ainsi, la discussion sur la biodiversité étape de contretemps juridique a été faite de manière intégrée la réalité environnementale, juridique et politique du pays et du monde. En outre, un dialogue entre les différentes sources du droit international a été réalisée. Ainsi, il était possible d'arriver à la conclusion que le cadre juridique est la biodiversité non conventionnelle, étant donné le nombre d'incompatibilités avec les traités relatifs aux droits de l'homme de la nature supra-légale ou constitutionnelle matériellement, selon la thèse adoptée. Cependant, dans les deux cas, son style décalé est confirmé, ce qui permet ainsi le contrôle diffus de conventionnalité. Qui aurait pour effet de vicier la norme interne, moins avantageux, et incompatible avec les traités relatifs aux droits de l'homme. / UFMT - Universidade Federal do Mato Grosso

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-11T17:22:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MulheresQuilombolaUso.pdf: 6576750 bytes, checksum: 2793a76d45b1d893a4fd92adfb4a27f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-11T17:24:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MulheresQuilombolaUso.pdf: 6576750 bytes, checksum: 2793a76d45b1d893a4fd92adfb4a27f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-11T17:24:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MulheresQuilombolaUso.pdf: 6576750 bytes, checksum: 2793a76d45b1d893a4fd92adfb4a27f7 (MD5) Previous issue date: 2018-04-13 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo é sobre o uso de planta medicinais entre as mulheres da comunidade quilombola de Santa Rita de Barreira, as quais utilizam esse recurso natural para prevenir e tratar a saúde de seu grupo racial. A comunidade está localizada no km 12 da PA-251, na zona rural do município de São Miguel do Guamá, Pará. A pesquisa buscou compreender o uso e manipulação de plantas para fins medicinais para o tratamento de enfermidades, a transmissão dos saberes relacionados à manipulação desse recurso, as lutas, resistências, construções socioculturais, simbólicas e práticas coletivas de domínio do território pelas mulheres da comunidade. Além disso, as estratégias de preservação do modo de vida do grupo social foram exploradas. Na contemporaneidade, esse povo se autoidentifica como remanescente de quilombo e é reconhecido como quilombola pelo Estado brasileiro e pelos moradores do município no qual está localizado, tendo recebido do ITERPA, o título de domínio coletivo da terra em 22 de setembro de 2002. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica sobre a temática em questão e a história oral, entrevistas semiestruturadas foram aplicadas com alguns(as) moradores(as) da comunidade. Dada a natureza da pesquisa, fotografias foram tiradas como comprovação de evidências. Os dados foram coletados nos meses de junho, julho e agosto de 2017. Nessa comunidade, a maioria das mulheres utiliza remédios à base de plantas medicinais e tal prática ocorre devido à herança cultural, mas também pela falta de implementação de políticas públicas de saúde na região onde a pesquisa foi realizada. Os saberes relacionados ao uso daqueles recursos vêm sendo transmitidos pelas mulheres por diversas gerações. Assim, são as curandeiras e benzedeiras que ao longo dos anos vem ressignificando esses saberes para tratar da saúde do grupo social local. As mulheres dessa comunidade desempenham várias funções para sua subsistência e de seus familiares, e também para o tratamento da saúde das pessoas que vivem na comunidade. Dessa forma, elas rompem com o modelo eurocêntrico, já que desempenham diferentes papéis, tornando-se fundamentais ao bem-estar do seu grupo social. / This study focused on the use of medicinal plants among women of the Quilombola community of Santa Rita de Barreira, where natural resources are used to treat the collective health of their ethnic group. The community is located 12 km of PA 251, in the rural area of the municipality of São Miguel do Guamá, in the state of Pará. The research sought to understand the use and manipulation of plants for medical purposes for the treatment of collective health, for the transmission of the knowledge related to this manipulation, for the leadership, for the sociocultural, symbolic constructions and collective practices of control of the territory by the women of the community. Additionally, the strategies for the preservation of the way of life of this social group were explored. In contemporary times, these people identify themselves as Quilombo survivors and are recognized as Quilombola by the Brazilian State and by the residents of the municipality for having received, from ITERPA, the title of collective land ownership on September 22, 2002. As a methodological procedure, a bibliographical research on the subject matter was conducted. An oral history of the community was explored through semi-structured interviews conducted with some members (men and women) of the community. Given the nature of the research, photographs were also taken as a proof of evidence. Data was collected in June, July and August of 2017. Most women use herbal remedies in this community, and this practice occurs due to their cultural heritage, and also because of the lack of implementation of public health policies in the region where the research was undertaken. The knowledge related to the use of those resources has been transmitted by women across several generations. Thus, the curandeiras (healers) and benzedeiras (healers) have been, over the years, re-shaping this knowledge to address the health of this local social group. The women of this community play several roles for their subsistence and that of their families, and for the treatment of the health of the people residing in the community. In this way, they breakaway from roles recognized by Eurocentric values, thereby becoming fundamental to the well-being of their social group. / SEDUC/PA - Secretaria de Estado de Educação

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-20T15:58:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_QuilomboSaoPedro.pdf: 3051202 bytes, checksum: d015c0fc8b006faf0697125cc3043f9b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-03T14:02:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_QuilomboSaoPedro.pdf: 3051202 bytes, checksum: d015c0fc8b006faf0697125cc3043f9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T14:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_QuilomboSaoPedro.pdf: 3051202 bytes, checksum: d015c0fc8b006faf0697125cc3043f9b (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / Tese aborda a memória biocultural entre os quilombolas da comunidade São Pedro dos Bois como um processo inerente às territorialidades específicas resignificadas no tempo presente através de um contínuo processo de enriquecimento de crenças, saberes e práticas baseadas no uso comum que sustentam a autoafirmação quilombola perante as estruturas de poder. A investigação deste trabalho acadêmico preocupa-se analisar a importância das formas intrínsecas de usos sócio culturais dos recursos naturais pelos quilombolas para a continuidade do território com base nos saberes tradicionais, na imemorialidade das crenças, festividades, roças, extrativismos, pescas e caças. A memória biocultural dos quilombolas de São Pedro dos Bois vem sendo dissipada com a intensificação das políticas de ocupações recentes, intervenções e interdições sobre o território e comunidades quilombolas adjacentes. As políticas recentes de esfacelamento das terras tradicionalmente ocupadas foram incentivadas nas últimas décadas pela expansão territorial da AMCEL para o cultivo de eucalipto em antigas áreas de roças, trilhas, extrativismos e caças dos quilombolas e nos últimos anos com a regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana e investimentos ligados ao agronegócio, especialmente ao cultivo de soja. Somam-se ainda a construção de usinas hidrelétricas no rio Araguari que interliga o rio Matapi e rio Pedreira importantes para a conservação de outros igarapés que cortam a região como o “igarapé do Inferno” que servem diretamente a comunidade São Pedro dos Bois e fazem parte de suas histórias. Verificou-se também que as políticas quilombolas previstas nos dispositivos jurídicos e instrumentos institucionais relativos ao atendimento as comunidades quilombolas por programas específicos e principalmente às titulações de territórios estão sendo negligenciados no estado do Amapá. As fontes levantadas por entrevistas, observações e anotações em campo, análises documentais, realização de oficina para elaboração de croqui e registros fotográficos demonstraram que no estado do Amapá as políticas anunciadas de “Desenvolvimento Sustentável” não prescindem o entendimento as lógicas de ocupações das terras tradicionalmente ocupadas e desconsideram a memória biocultural quilombola que tem muito a contribuir com práticas coletivas de usos sociais dos bens comuns. / The thesis addresses the biocultural memory between quilombolas (descendants of escaped slaves) from São Pedro dos Bois community as an inherent process to the specific territorialities resignified in the present time through a continuous process of beliefs enrichment, knowledge and practices based on common use that sustain the quilombola selfassertion in face of power structures. This coursework investigation is concerned to analyze the intrinsic forms importance of sociocultural uses of natural resources by quilombolas for the territorial continuity based on traditional knowledge, in immemorial beliefs, festivals, backcountries, extractive activities, fisheries and hunts. The biocultural memory of São Pedro dos Bois quilombo has been dispelled with the intensification of recent occupation policies, interventions and prohibitions on the territory and adjoining quilombo communities. The recent disintegration policies of traditionally occupied lands have been encouraged in the last decades by the territorial expansion of AMCEL for eucalyptus cultivation in backcountry old areas, trails, extractive activities and quilombo hunts and in recent years with the regulations of Macapá and Santana Green Free Trade Zone and investments related to agribusiness, especially soy cultivation. Still adding up the construction of hydroelectric plants on Araguari river that connects the Matapi and Pedreira rivers important for the conservation of other streams that cross the region as the "stream of Hell" that directly serve the São Pedro dos Bois community and are part of their stories. It was also verified that the quilombo policies set out in legal regimes and institutional instruments concerning to the quilombo communities services by specific programs and mainly to the territories titrations are being overlooked in the Amapá State. The sources raised by interviews, observations and notes in the field, documentary analysis, conducting workshop for the sketch preparation and photographic records showed that in Amapá State the announced policies of “Sustainable Development” cannot do without understanding the land occupations logic traditionally busy and disregard the quilombo biocultural memory that has a lot to contribute to collective practices in social uses of common goods.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The theme of this research is the access and the protection of the associated traditional knowledge (CTA) and its main objective is to analyze the access end the protection of the CTA to medicinal plants, in the context of the National Policy of Medicinal Plants and Herbal Remedies (PNPMF), only Brazilian public policy that deals with the recognition and strengthening of the use of medicinal plants in the sphere of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS). To achieve this goal to pinpoint the following specific objectives: to elucidate the role of the capitalist State; understand the functionality of public policy in capitalism; understand the relationship between the accumulation of capital in the context of the new imperialism and the monopolization of the CTA to medicinal plants; grasp the dynamics of social struggles generated around access to and protection of the CTA to medicinal plants; analyse the legal provisions dealing with access to and protection of the CTA; understand how the PNPMF addresses the issue of access to and protection of the CTA to medicinal plants. We feel it is important to seize the determinations and the contradictions that pervade the thematic access to and protection of the CTA to medicinal plants, because the institutional recognition of this herbal remedies use, conversely, it comes contributing for the increasing vulnerability of that CTA to medicinal plants in relation to the interests of capital. To this end, we conducted a qualitative research, documentary-type, based on historical dialetic materialism. The theoretical framework consists of the following categories of analysis: State, civil society, hegemony, public policy, capital, traditional knowledge. The documents used as sources of data were the PNPMF and the official, national and international devices, dealing with access and the protection of the traditional knowledge associated to biodiversity. Abstracts were conducted and systematization of such documents for further analysis, subjecting them thoroughly to the categories of relevant analyses for the study. We conclude that PNPMF is a Brazilian State mediation, regarding CTA´s access to medicinal plants, serving, mostly, to the interests of capital, using the bourgeois economic and developmental discourse, reinforcing the core functionality of public policy in capitalism, in this case, ensure their accumulation and expanded reproduction, favoring thus the strengthening of pharmaceutical and biotechnology industry and putting this knowledge to the needs of the market. / A temática dessa pesquisa é o acesso e a proteção do conhecimento tradicional associado (CTA) e o seu principal objetivo é analisar o acesso e a proteção do CTA às plantas medicinais, no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), única política pública brasileira que trata do reconhecimento e fortalecimento do uso de plantas medicinais na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atingir tal objetivo delimitamos os seguintes objetivos específicos: elucidar o papel do Estado capitalista; entender a funcionalidade das políticas públicas no capitalismo; compreender a relação entre a acumulação do capital no contexto do novo imperialismo e a monopolização do CTA às plantas medicinais; apreender a dinâmica das lutas sociais geradas em torno do acesso e da proteção do CTA às plantas medicinais; analisar os dispositivos legais que tratam do acesso e da proteção do CTA; entender como a PNPMF aborda a temática do acesso e da proteção do CTA às plantas medicinais. Consideramos importante apreender as determinações e as contradições que permeiam a temática do acesso e da proteção do CTA às plantas medicinais, porque o reconhecimento institucional desse uso fitoterápico, contraditoriamente, vem contribuindo para a vulnerabilização do CTA às plantas medicinais em relação aos interesses do capital. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, do tipo documental, fundamentada no materialismo histórico-dialético. O referencial teórico é composto pelas seguintes categorias de análise: Estado, sociedade civil, hegemonia, política pública, capital, conhecimento tradicional. Os documentos utilizados como fontes de dados foram a PNPMF e os dispositivos oficiais, nacionais e internacionais, que tratam do acesso e da proteção do CTA à biodiversidade. Foram realizados resumos e sistematizações de tais documentos para posterior análise, submetendo-os minuciosamente às categorias de análises relevantes para o estudo. Concluímos que a PNPMF é uma mediação do Estado brasileiro, no tocante ao acesso do CTA às plantas medicinais, que serve, majoritariamente, aos interesses do capital, utilizando-se do discurso burguês desenvolvimentista e economicista, reforçando a principal funcionalidade das políticas públicas no capitalismo, no caso, assegurar sua acumulação e reprodução ampliada, privilegiando assim, o fortalecimento da indústria farmacêutica e de biotecnologia e submetendo esse conhecimento às necessidades do mercado.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:49:49Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA SOARES DE LIMA.pdf: 746819 bytes, checksum: 5b9d227536e06f00abf741dd03875c94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCA SOARES DE LIMA.pdf: 746819 bytes, checksum: 5b9d227536e06f00abf741dd03875c94 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This study is to show the sharing of benefits due to access to traditional knowledge associated with genetic resources, after Law 13.123, of May 20, 2015, known as the New legal Mark of Biodiversity. The international growth of the issues related to the theme and situation of Brazil as a country holder of relevant biodiversity, justify the study done. It was intended to verify if the new standard promotes the sharing of benefits between providers and users in a fair and equitable manner as stipulated in the Convention on Biological Diversity and the Nagoya Protocol. To achieve this goal we initially approached the international Biodiversity protection idea. Protection brought unsuccessfully by means of intellectual property rights. Necessarily we refer to the DBC determinations and the Nagoya Protocol, world icons of biodiversity protection. Taking up the issue on the national scene we list the provisions of national law, facing the main problems of the regulation in force until the approval of the new law. We discuss some cases of disrespect of the law by companies using traditional knowledge associated to the detriment of indigenous peoples, communities and traditional farmers. Finally, we analyze the provisions of the new law, especially the items focused on allocation of benefits, being possible to conclude, by the lack of legitimacy and effectiveness of the law, as regards the sharing of benefits. / O objetivo do presente trabalho foi estudar a repartição de benefícios decorrentes do acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, após a edição da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015, conhecida como o Novo Marco Legal da Biodiversidade. O crescimento internacional das questões ligadas ao tema e situação do Brasil, como país detentor de relevante biodiversidade, justificam a realização do trabalho. Pretendeu-se verificar se as disposições da nova norma promovem uma repartição de benefícios entre provedores e usuários, de forma justa e equitativa, como estabelecem a Convenção de Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. Para atingir esse objetivo abordamos inicialmente o surgimento a nível internacional da ideia de proteção da biodiversidade. Proteção intentada, sem sucesso, por intermédio dos direitos de propriedade intelectual. Necessariamente nos reportamos às determinações da CDB e do Protocolo de Nagoya, ícones mundiais da proteção da biodiversidade. Retomando a questão no cenário nacional elencamos as disposições da legislação nacional, enfrentando os principais gargalos da norma regulamentadora, vigente até a aprovação da nova lei. À título de ilustração levantamos alguns casos de desrespeito da legislação por parte de empresas utilizadoras de conhecimento tradicional associado, em detrimento dos povos indígenas, comunidades e agricultores tradicionais. Por fim, analisamos as disposições da nova lei, especialmente dos itens voltados à questão ligada à repartição de benefícios, sendo possível concluir, a priori, pela ausência de legitimidade e de efetividade da lei, no que se refere à repartição de benefícios.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-02T19:34:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegulacaoAcessoConhecimentos.pdf: 2693247 bytes, checksum: 8b2c0d91ae1258456f93838d08e6a8d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-02T19:35:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegulacaoAcessoConhecimentos.pdf: 2693247 bytes, checksum: 8b2c0d91ae1258456f93838d08e6a8d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T19:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegulacaoAcessoConhecimentos.pdf: 2693247 bytes, checksum: 8b2c0d91ae1258456f93838d08e6a8d1 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / O presente trabalho se alicerça na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que tem como principais objetivos: a conservação da biodiversidade; a utilização sustentável de seus componentes e a repartição, justa e equitativa, dos benefícios advindos do acesso e uso desses recursos genéticos. Esse trabalho versa sobre a discussão da implementação dos principais instrumentos de salvaguarda dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, presentes na CDB, quando se trata de regime de acesso e repartição de benefícios (ARB), analisando os marcos regulatórios nacionais - Medida Provisória (MP) 2.186-16/2001 e a Lei Federal 13.123/2015. O autor analisou a Lei Federal 13.123/2015 quanto às principais alterações trazidas e eventual necessidade de se estabelecer legislação estadual suplementar e, como se confirmou essa necessidade, propôs a substituição da Lei Estadual 0388/1997, do Amapá. Essa análise foi realizada baseada em dois estudos de caso do Estado do Amapá: i) da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDSI) - primeiro pedido de acesso a recurso genético e a conhecimentos tradicionais associados, autorizado pelo Conselho Gestor do Patrimônio Genético (CGen) no Brasil, pela empresa de cosméticos Natura, com repartição de benefícios, pelo uso comercial do breu branco (Protium pallidum); e ii) Protocolo Comunitário do Bailique - experiência de elaboração do Protocolo pelas próprias comunidades tradicionais, apoiadas por diferentes instituições - coordenado pela ONG Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). Com a Lei 13.123/2015 regulamentada, observou-se que, de fato, parece que o processo de regime ARB, no Brasil, foi simplificado. Isso está sendo considerado positivo para a pesquisa com nossos recursos genéticos. Entretanto, também pode ser usado por pessoas/empresas inescrupulosas que possam se aproveitar disso para não repartir benefícios ou, até mesmo, praticar biopirataria. Porém, ainda há muitas dúvidas se a nova lei garantirá a repartição justa e equitativa de benefícios oriundos do acesso a recursos genéticos, como definido na CDB e Protocolo de Nagoya. Conclui-se também que Estados e Municípios precisarão suplementar a lei geral federal, com leis próprias, objetivando garantir que áreas sob suas jurisdições e comunidades tradicionais tenham seus direitos salvaguardados. / This work is based on the Convention on Biological Diversity (CBD), which has as main objectives: the conservation of biodiversity; the sustainable use of its components and the fair and equitable sharing of the benefits arising out of the access and utilization of genetic resources. This work deals on the implementation of the discussion of the main safeguard instruments of the rights of peoples and traditional communities, present in the CBD when it comes to arrangements for access and benefit sharing (ABS), analyzing the national regulatory frameworks – Medida Provisória (MP) 2186-16/2001 and Federal Law 13,123/2015. The author has analyzed the Federal Law 13,123/2015 as the major changes introduced and the possible need to establish additional state law and, as confirmed this need, he proposed replacing the State Law 0388/1997, of the Amapá. This analysis was based on two case studies of the State of Amapá: i) Rio Iratapuru Sustainable Development Reserve (RDSI) - first request for access to genetic resources and associated traditional knowledge, authorized by the Managing Council of Genetic Patrimony (CGen) in Brazil, by the cosmetics company Natura, with benefit sharing, for the commercial use of resin of breu branco (Protium pallidum); and ii) Bailique Community Protocol - experience of elaboration of the Protocol by the traditional communities, supported by different institutions - coordinated by the NGO Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). With Law 13,123/2015 regulated, it was observed that, in fact, it seems that the ABS regime process in Brazil has been simplified. This is being considered positive for the research to our genetic resources. However, it can also be used by people/unscrupulous companies that can take advantage of this not to share benefits or even practicing biopiracy. However, there are still many doubts if the new law will ensure the fair and equitable sharing of benefits arising from access to genetic resources, as defined in the CBD and the Nagoya Protocol. It is also concluded that states and municipalities will need to supplement federal general law, with its own laws, in order to ensure that areas under their jurisdiction and traditional communities have their rights safeguarded.

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EtnoictiologiaPescadoresXikrin.pdf: 6150152 bytes, checksum: f73bd30014713143aff1c8d016a305f7 (MD5) Previous issue date: 2014 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Esta tese foi desenvolvida em cinco aldeias da comunidade indígena Xikrin-Mebêngôkre, que habitam a Terra Indígena Trincheira Bacajá – TITB, Pará, Brasil. O objetivo geral foi analisar, por meio da etnoictiologia, os diversos aspectos ecológicos, cognitivos e comportamentais dos pescadores, visando entender as interações básicas que essa comunidade mantém com os recursos pesqueiros e outros elementos dos ecossistemas existentes na TITB. Com as devidas autorizações, conduzimos a pesquisa entre os meses de abril de 2011 a abril de 2013, em sete excursões a cinco aldeias, totalizando 153 dias. As informações foram obtidas por meio de abordagens etnobiológicas e etnoecológicas empregando um conjunto de métodos relacionados à pesquisa participativa. Participaram deste estudo 103 indígenas com idades entre 15 a 84 anos e residentes das aldeias: Mrotidjãm; Bakajá; Pytakô; Pàt-krô e Pykayakà. De acordo com o conhecimento dos Xikrin, os recursos aquáticos percebidos por eles no domínio ngô (água) e utilizados com maior frequência constituem-se de tep (peixes) e possibilitaram gerar uma listagem etnotaxonômica composta por 144 espécies de peixes que foram agrupadas em quatro categorias (consumo, comercial, iscas e artesanato) de acordo com a diversidade de uso na TITB, sendo 135 espécies declaradas para consumo (94% do total); cabe ressaltar que existe sobreposição de usos entre as espécies, ou seja, alguns peixes possuem múltiplas funções, sendo utilizados de diferentes maneiras, no entanto, a função primordial é a fonte proteica, garantindo a subsistência familiar. Conforme a sazonalidade, essa diversidade de peixes ocorreu em pelo menos 26 microhabitats preferenciais. A waki (tela) foi à modalidade utilizada em todos os períodos sazonais e oportunamente foi construído o calendário sazonal etnoecológico na TITB, no qual foram sumarizadas as conexões estreitas dos componentes bióticos e abióticos existentes na região. Esses registros etnoictiológicos das espécies de importância cultural Xikrin representam os primeiros passos para o entendimento do processo de uso dos peixes e considera-se que a continuidade destes saberes, dizeres e fazeres Xikrin, adquiridos ao longo de muitos anos e repassados pelos mebengêt (velhos), são imprescindíveis ao cotidiano de toda a população falante e leitora do idioma Mebêngôkre, não apenas pela sobrevivência e fortalecimento das comunidades, mas também pelo próprio valor intrínseco de pertencimento e ser Xikrin. / This thesis was developed in five villages of the indigenous community Xikrin-Mebêngôkre, which inhabit the Indigenous Land Trincheira Bacajá - ILTB, Pará, Brazil. The overall objective was to analyze by ethnoictiology, the various ecological, cognitive and behavioral aspects of fishermen, aiming to understand the basic interactions that this community has with fish stocks and other elements of the ecosystems in ILTB. With the proper permits, the research was conducted between the months of April 2011 to April 2013, in seven trips to five villages, totaling 153 days. The information was obtained through ethnoictiological and ethnoecological approaches and employing a set of methods related to participatory research. The study included 103 Indians aged 15-84 years and residents of villages: Mrotidjãm; Bakajá; Pytakô; Pat-Kro and Pykayakà. According to the knowledge of Xikrin, the aquatic resources perceived by them in the ngo (water) field and used most often are made up of toe (fish) and they allowed to generate an ethnotaxonomical list consisting of 144 fish species that were grouped into four categories (consumption, commercial, bait and handicrafts) according to the diversity of use in ILTB, with 135 species declared for consumption (94% of total); it is noteworthy that there is overlap among species usages, ie, some fish have multiple functions and are used in different ways, however, the primary function is the protein source, ensuring family livelihood. According to the seasonality, this diversity of fish occurred in at least 26 preferred microhabitats. The waki (screen) mode was used in all seasonal periods and opportunely was built in ILTB an ethnoecological seasonal calendar, which were summarized the close connections of the biotic and abiotic components existing in the region. In these ethnoictiological records of species of cultural importance Xikrin represent the first steps towards understanding the process of use of fish and it is considered that the continuity of this knowledge, sayings and doings Xikrin, acquired over many years and passed by mebengêt (old) are indispensable to the daily life of the entire population speaker and reader of language Mebêngôkre, not only for survival and empowerment of the communities, but also for the intrinsic value of belonging and being Xikrin.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolini Siveira.pdf: 52413 bytes, checksum: fb03050abd7aca5339af29064552d74e (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / With the international dilemma formed, on the one hand, the countries, holders of technology, supported on the devices of the Agreement of the Rights of Intellectual Properties Related to Trade of the World Commerce Organization in order to guarantee that the genetic resources be considered common patrimony of humanity and, on the other hand, the countries, holders of genetic resources, sticked to the Convention on Biological Resources, based on the sovereignity principle of the State to explore its own resources, Law becomes fundamentally important in the intermediation of such antagonistic interests. This conflict is materialized by means of the practice known as biopiracy, which involves as much the genetic resource as the knowledge related to the mentioned resource, damaging mostly countries like Brazil. With the ratification of the Convention of Biological Diversity in 1994 and the edition of the legislation MP nº 2.186-16 in 2001, Brazil regulated affairs that involve the traditional knowledge related to genetic resource. But will this legislation take into account the interests of traditional populations? With the aim to analyse the applicability of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource of two native populations who inhabit the surroundings of Benjamin Constant city, located in the region of High Solimões River, in Amazonas, Brazil, one denominated Aldeia Kokama, of Kokama ethnic group, and the other Native community of Novo Paraíso, of Ticuna ethnic group. This research founded on the Sociological concept of Law, developed by Bourdieu (1989), and as logical sustainability the systemic abordage of Morin (2002), and employing the case study methodology, more specifically of two cases: the legislation and the human group. Thus, with the development of the research, it was been observed that Brazilian legislation, the MP nº 2.186-16, presents conceptual inaccuration and lack of practicability. With regard to the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso, it was observed that these human groups develop a relation of community and live daily in an environment little modified in a region of Amazonian Forest which contains high concentration of biodiversity, demonstrating a great knowledge on the genetic resources that sorround them. Nevertheless, their lack of information and of legislative knowledge render impossible the application of such legislation rules and, consequently, the demand of their rights. The analysis of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource and of the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso showed the correspondence between both, but with sorrowful confirmation of the inapplicability of the legislation for these people, caused mainly by the lack of information they showed regarding the rights due to them. / Com o dilema internacional formado, de um lado os países detentores de tecnologia, apoiados nos dispositivos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), para garantir que os recursos genéticos sejam considerados patrimônio comum da humanidade, e de outro os países de origem de recursos genéticos, agarrados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), baseada no princípio de soberania dos Estados para explorar seus próprios recursos, o Direito torna-se de fundamental importância na intermediação de interesses tão antagônicos. Esse conflito é materializado pela prática conhecida como biopirataria, a qual engloba tanto o recurso genético propriamente dito como o conhecimento que o envolve e, por isso, atinge sobremaneira países como o Brasil. Com a ratificação da CDB em 1994 e a edição da MP nº 2.186-16 em 2001, o Brasil regulamentou questões que envolvem o conhecimento tradicional associado ao recurso genético. Mas será que essa legislação mantém correspondência com os interesses das populações tradicionais? Com o intuito de analisar a aplicabilidade da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético em duas populações indígenas localizadas no município de Benjamin Constant, região do Alto Solimões do estado do Amazonas, autodenominadas Aldeia Kokama Nova Aliança, de etnia kokama, e Comunidade Indígena Novo Paraíso, de etnia tikuna, utilizamos como base teórica desta pesquisa o conceito sociológico de Direito desenvolvido por Bourdieu (1989) e como sustentabilidade lógica a abordagem sistêmica de Morin (2002), tendo sido empregada a metodologia estudo de caso, mais especificamente de dois casos: a legislação e o grupo humano. Nesse sentido, com o desenvolvimento do estudo, pode-se dizer que a legislação brasileira, aqui representada pela MP nº 2.186-16, apresenta imprecisão conceitual e falta de executividade. No que tange às populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso, afirma-se que são grupos humanos que transmitem uma relação de coletividade e por conviverem diariamente com um ambiente natural pouco modificado, em uma zona da F loresta Amazônica de alta concentração de biodiversidade, demonstram ter um grande conhecimento sobre os recursos genéticos que os cercam. No entanto, a falta de informação e preparação legislativa desses povos impossibilita a aplicação de tais normas e, conseqüentemente, a exigência de seus direitos. A análise da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético e das populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso demonstrou correspondência entre ambas, mas com a triste constatação de negativa de aplicabilidade da legislação a esses povos, ocasionada principalmente pela falta de informação que evidenciaram quanto aos direitos assegurados a eles

This work aimed to collect information and features that could demonstrate the potential of the aratu, small reddish color crustacean that lives in mangrove swamps and are incorporated into the cuisine of northeastern Brazil, produced in Santa Luzia do Itanhy/SE for the geographical indication registration. A geographical indication is a legal institution that is part of the mechanism of intellectual property, and translates into an important tool in the quest for protection and recovery of goods and products linked to its territory of origin. Although the term geographical indication has a recent legal concept, it has ancient origins, since from time immemorial men seek for products and services related to a particular region. A geographical indication is a matter dealt at international level and there are many treaties and agreements that deal with the matter, the main one is the Agreement on International Property Rights Related to Trade (TRIPs). In Brazil, the geographical indication is regulated by Law No. 9279/1996, in articles 176-182, being the National Institute of Industrial Property (INPI) responsible to establish the procedures and conditions related to the registry. The geographical indication is one of the few legal instruments of the country capable of protecting traditional knowledge, and adding value to products arising from that knowledge, placing them in different market niches and thus contributing to sustainable rural development. The field research focused on the village of Rua da Palha, located in a rural area of Santa Luzia do Itanhy/SE and focuses on aratu fishing, activity carried out by women for generations, through the practices and traditional knowledge acquired by means of ancestry. Although the research revealed characteristics that point to aratu potential for geographical indications registry, for this option to be viable it will be necessary go a long way, which can only be followed by government support. / O trabalho realizado teve como objetivo levantar informações e características que pudessem demonstrar o potencial do aratu, pequeno crustáceo de cor avermelhada, que vive em manguezais e está incorporado à gastronomia do nordeste brasileiro, produzido em Santa Luzia do Itanhy/SE, para o registro de indicação geográfica. A indicação geográfica é um instituto jurídico que faz parte do mecanismo da propriedade intelectual, e se traduz em uma importante ferramenta na busca da proteção e valorização de bens vinculados a seu território de origem. Embora o termo indicação geográfica tenha um conceito jurídico recente, possui origem remota, já que desde tempos imemoriáveis os homens buscam por produtos e serviços advindos de determinada região. A indicação geográfica é matéria tratada no âmbito internacional e existem diversos tratados e acordos que versam sobre a matéria, sendo o principal deles o Acordo sobre Direitos de Propriedade Internacional relacionados ao Comércio (ADPIC). No Brasil, a indicação geográfica é regulamentada através da Lei número 9279/1996, em seus artigos 176 a 182, cabendo ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estabelecer os procedimentos e condições relacionados ao registro. A indicação geográfica é um dos poucos instrumentos jurídicos do país capaz de proteger os saberes tradicionais, e agregar valor aos produtos advindos deste conhecimento, inserindo-os em diferentes nichos de mercado e assim contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. A pesquisa de campo concentrou-se no povoado Rua da Palha, situado na zona rural de Santa Luzia do Itanhy/SE e teve como foco a pesca do aratu, atividade protagonizada pelas mulheres, que a desempenham há gerações, através das práticas e conhecimentos tradicionais adquiridos por meio da ancestralidade. Embora ao longo da pesquisa tenham sido reveladas características que apontem a potencialidade do aratu para o registro de indicação geográfica, identificou-se, também, que para que essa possibilidade se viabilize, será necessário percorrer um longo caminho, que só poderá ser trilhado através do suporte governamental.