Made available in DSpace on 2016-01-26T18:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cidinha 10_03_2015 PUBLICAR.pdf: 17038942 bytes, checksum: 8bc703c6af7da340d0ac329408565e6d (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / The following study shows a reflection on policy education and the popular knowledge management that ensured the active citizenship occurred, in the planning and implementation of the National Program of Family farming PRONAF/ Infrastructure and municipal services, implanted in Alfredo Marcondes, state of São Paulo, as participants having family farmers organized in the Municipal Council of Rural Development CMDR and the Association of Rural Producers of Alfredo Marcondes APRAM. The main objective is to investigation the learning of active citizenship occurred in these space non-formal education, from the partnership with local government and co-manager experience of the farmers of this municipality, discussing the achievements and teaching the conflicts that permeate the experience of social management of public goods, available to the APRAM by the municipally city hall. The work will cover the structure and functioning of APRAM and CMDR and yours joints, with the municipal, state and federal spheres, trying to reflect the scale socioeducative of the political participation as it occurs in various public institutions and local government bodies. / O presente estudo apresenta uma reflexão sobre a educação política e a gestão dos saberes populares que garantiram o exercício da cidadania ativa ocorrida, no planejamento e implementação do Programa Nacional da Agricultura Familiar PRONAF/ Infraestrutura e Serviços Municipais, implantado em Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo, tendo como partícipes os produtores familiares organizados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e na Associação dos Produtores Rurais de Alfredo Marcondes APRAM. O objetivo central foi investigar o aprendizado para o exercício da cidadania ativa ocorrido nesses espaços de educação não formal, a partir da relação de parceria estabelecida com o governo local e com a experiência cogestora dos agricultores familiares deste município, discutindo as conquistas e pedagogizando os conflitos que permeiam a experiência da gestão social dos bens públicos, colocados à disposição da APRAM pela Prefeitura Municipal. O trabalho percorreu a estrutura e o funcionamento da APRAM e do CMDR e suas articulações, com as esferas do governo municipal, estadual e federal, tentando refletir a dimensão sócio-educativa da participação política enquanto ela ocorre nas diversas instituições públicas e instâncias do poder local. Trata-se de pesquisa qualitativa cujos resultados apontam para a positividade educativa do processo de gestão participativa que engendra o cidadão ativo. Para a educação formal, caracterizada por práticas escolares e relações sociais hierarquizadas e formatadas, essa é a real contribuição dessa pesquisa.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vania Venzel Borges.pdf: 1121343 bytes, checksum: 490558131e86d57422c3edd872bc61e1 (MD5) Previous issue date: 2014-06-05 / The research intent to analyze the effectiveness of deliberative perform on Cascavel s Municipal Health Council and find out how the deliberative process occurs (comprehended as discursive process/debate and resolutive one) and also to comprehend how the applicability of equality, plurality and advertise deliberative principles on Cascavel s Municipal Health Council. The study of deliberative practice started from the analysis of regular and special meetings minutes, attendance lists, relationship between counselors and their segments, creating laws, resolutions, bylaw and partaking observation of board meetings during 2012/2013 management. Starting from the comprehention of the limitations derived from social context, political project and the political culture, the study proves the limited Council s power of influence in the definition of local health policy process. / A pesquisa busca analisar a efetividade da prática deliberativa no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel e verificar como acontece o processo deliberativo (entendido como processo discursivo/debate e processo decisório) e também compreender como se dá a aplicabilidade dos princípios deliberativos de igualdade, pluralidade e publicidade no Conselho Municipal de Saúde de Cascavel. O estudo da prática deliberativa foi realizado a partir da análise documental das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, listas de presença e relação de conselheiros com os respectivos segmentos, leis de criação, resoluções, regimento interno e observação participante das reuniões do conselho durante a Gestão 2012-2013. A partir da compreensão dos limites advindos do contexto social, projeto político e cultura política, o estudo comprova o limitado poder de influência do conselho no processo de definição da política pública de saúde local.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adriana Ligia.pdf: 718667 bytes, checksum: b2197e762c06a245cca42623ea831bb8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis is a study of social control from the perspective of Unified Social Assistance System (ITS) in order to perform an analysis of the performance of the Municipal Council of Social Service of São Luís (MA), considering that the space Councils while instances of social control of public policies have contributed over the years, with participatory processes involving different social subjects, inserted in various areas of struggle for rights guaranteed. As this analysis of the social control of Social Policy, in São Luís, we start from a theoretical-conceptual on Social Policy, social control, participation, Social Assistance Policy in Brazil and Maranhao as well as the configuration of ITS in Brazil and Maranhao. The study aimed to analyze the performance of the City Council of Social Welfare in São Luís (MA), with emphasis on the dynamics of formation, structure, possibilities and limits, as a forum for social control within the Social Care in St. Louis (MA). Besides this analysis, our study has proposed some challenges for the strengthening of social control within the City Council Social Services of St. Louis (MA), understanding the difficulties that occur within this Council and that the relations between state and civil society in this process are built collectively with bumps, discussions, a balance of forces, which aims to fight for rights and democratization of public policy. / Esta Dissertação constitui-se num estudo sobre o controle social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de realizar uma análise da atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), considerando-se que o espaço dos Conselhos enquanto instâncias de exercício do controle social das políticas públicas vêm contribuindo, ao longo dos anos, com processos participativos que envolvem diferentes sujeitos sociais, inseridos nos mais variados espaços de luta por garantia de direitos. Como se trata da análise do controle social da Política de Assistência Social, no município de São Luís, partimos de uma fundamentação teórico-conceitual acerca da Política Social, do controle social, da participação, da Política de Assistência Social no Brasil e no Maranhão, bem como da configuração do SUAS no Brasil e no Maranhão. O estudo teve como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social em São Luís (MA), com destaque à sua dinâmica de constituição, estrutura, possibilidades e limites, enquanto instância de controle social no âmbito da Assistência Social em São Luís (MA). Além da realização desta análise, nosso estudo propôs alguns desafios para o fortalecimento do controle social no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), compreendendo as dificuldades que se processam no interior deste Conselho e que as relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil nesse processo são construídas coletivamente com embates, discussões, numa correlação de forças, que tem em vista a luta por direitos e a democratização das políticas públicas

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-06T18:15:13Z No. of bitstreams: 1 tiagorattesdeandrade.pdf: 501169 bytes, checksum: b22e93b41450624676880cc6121651f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-07T12:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tiagorattesdeandrade.pdf: 501169 bytes, checksum: b22e93b41450624676880cc6121651f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T12:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tiagorattesdeandrade.pdf: 501169 bytes, checksum: b22e93b41450624676880cc6121651f7 (MD5) Previous issue date: 2009-10-14 / O presente trabalho tem como primeiro objetivo analisar as transformações históricas da política de Assistência Social no Brasil desde a década de 1930, quando se estrutura no Brasil um particular regime de welfare state. Em decorrência de uma série de lutas políticas e transformações institucionais um novo modelo de assistência emerge com a constituição de 1988 e ganha regulamentação com a Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. Dessas transformações inicia-se a partir de 2003 a criação e implantação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil. O segundo objetivo deste trabalho é analisar o processo de implantação deste sistema no município de Juiz de Fora – MG. Para isso foram analisados estudos pré-existentes acerca da rede social do município e foi realizado um estudo de caso, através da analise de atas das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e de um conjunto de entrevistas em profundidade com atores envolvidos neste processo a fim de analisar os desafios colocados para realização desta tarefa. / This dissertation wants to analyze the historic transformations of social works policy in Brasil since 1930, when is structured a unique system of welfare state. Due to a series of political struggles and institutional changes after 1988 Constitution and Social Work Organic Law regulation, in 1993, a new model of Social Assistance born. These changes will effectively start in 2003 with the creation and implementation of Social Assistance Unic System, called SUAS, in Brazil. Besides that, this dissertation analyzes the implementation of this system in a city, Juiz de Fora. Were analyzed the pre-existing knowledge of the social network in the city and performed a case study through the analysis of minutes of meetings of the Municipal Social Welfare and a set of deep interviews with actors involved in this process in order examine the challenges to this task.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cidinha 10_03_2015 PUBLICAR.pdf: 17038942 bytes, checksum: 8bc703c6af7da340d0ac329408565e6d (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / The following study shows a reflection on policy education and the popular knowledge management that ensured the active citizenship occurred, in the planning and implementation of the National Program of Family farming PRONAF/ Infrastructure and municipal services, implanted in Alfredo Marcondes, state of São Paulo, as participants having family farmers organized in the Municipal Council of Rural Development CMDR and the Association of Rural Producers of Alfredo Marcondes APRAM. The main objective is to investigation the learning of active citizenship occurred in these space non-formal education, from the partnership with local government and co-manager experience of the farmers of this municipality, discussing the achievements and teaching the conflicts that permeate the experience of social management of public goods, available to the APRAM by the municipally city hall. The work will cover the structure and functioning of APRAM and CMDR and yours joints, with the municipal, state and federal spheres, trying to reflect the scale socioeducative of the political participation as it occurs in various public institutions and local government bodies. / O presente estudo apresenta uma reflexão sobre a educação política e a gestão dos saberes populares que garantiram o exercício da cidadania ativa ocorrida, no planejamento e implementação do Programa Nacional da Agricultura Familiar PRONAF/ Infraestrutura e Serviços Municipais, implantado em Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo, tendo como partícipes os produtores familiares organizados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e na Associação dos Produtores Rurais de Alfredo Marcondes APRAM. O objetivo central foi investigar o aprendizado para o exercício da cidadania ativa ocorrido nesses espaços de educação não formal, a partir da relação de parceria estabelecida com o governo local e com a experiência cogestora dos agricultores familiares deste município, discutindo as conquistas e pedagogizando os conflitos que permeiam a experiência da gestão social dos bens públicos, colocados à disposição da APRAM pela Prefeitura Municipal. O trabalho percorreu a estrutura e o funcionamento da APRAM e do CMDR e suas articulações, com as esferas do governo municipal, estadual e federal, tentando refletir a dimensão sócio-educativa da participação política enquanto ela ocorre nas diversas instituições públicas e instâncias do poder local. Trata-se de pesquisa qualitativa cujos resultados apontam para a positividade educativa do processo de gestão participativa que engendra o cidadão ativo. Para a educação formal, caracterizada por práticas escolares e relações sociais hierarquizadas e formatadas, essa é a real contribuição dessa pesquisa.

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Rogerio de Carvalho Nunes.pdf: 701292 bytes, checksum: dc35297711aad0c50ad846d2f53bd706 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work to refer to investigate and indentily the reprecussion of the National Politic of the Social Welfare Work of the 2004, in the Social Welfare Work s institutions and organizations that consists of the Comas of the São Paulo city, in the management from 2008 to 2010, from the social-welfare-work rights in the National Politic. Left from the study of the lawful mark of the Federal Constitution from the 1988 and Social Welfare Work s Organic Law from 1993. Like that approached the evolotion of the social right s in the Brazil and the constitution of the Social Welfare Work s National Council and anybody else Welfare Work s Council. Analised like that the São Paulo city, and it evolution in the history. Analised the Social Welfare Work s institutions and organizations the consistes of the São Paulo s Comas and the application of the social-welfare-work rights, in the PNAS/04, by them institutions / Este trabalho dedica-se a investigar e identificar a repercussão da implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) nas entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas da cidade de São Paulo, na gestão de 2008 a 2010 a partir dos direitos socioassistenciais contidos na Política Nacional. Partiu do estudo do marco legal da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Para isso abordou a evolução dos direitos sociais no Brasil e da constituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e demais Conselhos de Assistência. Analisou ainda a cidade de São Paulo, e sua evolução na história. Analisou as entidades e organizações de Assistência Social que compõem o Comas de São Paulo e a aplicação dos direitos socioassistenciais, contidos na PNAS/04, por essas entidades

Os direitos humanos ao desenvolvimento e à saúde estão intimamente ligados, uma vez que não há processo de desenvolvimento sem a consolidação da saúde. Ainda, pode-se observar a influência do nível de desenvolvimento na saúde, por meio da incidência de doenças que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Esta pesquisa qualitativa centrou-se no questionamento sobre as conexões entre o exercício do direito à saúde e o desenvolvimento no município de Ribeirão Preto, enfocando o controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Apresenta, portanto, como objetivo geral descrever as interrelações entre o controle social desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e o desenvolvimento local. Os dados foram obtidos por meio de triangulação de fontes de dados, através da análise documental das atas das reuniões do Conselho, da observação passiva nas reuniões e de entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros. As entrevistas foram analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Os entrevistados revelaram que apesar do reconhecimento da população sobre a saúde como um direito, há baixa participação popular no Conselho. Dentre os fatores determinantes da baixa participação estão a falta de conhecimento e informação e a baixa divulgação das ações do Conselho. Ainda assim, foram observadas melhorias na saúde por meio da atuação do Conselho e os membros reconheceram a importância dessa atividade para o desenvolvimento do município e aumento da qualidade de vida da população. Os participantes do estudo admitiram, porém, que o exercício do controle social necessita de muitos avanços para chegar perto do considerado ideal, o que depende da atuação dos próprios conselheiros, visando melhorar a sua representatividade. Constatou-se que, embora o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto seja reconhecido pelos conselheiros como um espaço de democratização que funciona, a institucionalização de espaços participativos não garante a participação popular e o controle social em saúde. Nesse sentido, este trabalho apresentou alternativas para a construção deste processo, como a maior disseminação de informações, a elaboração de um canal de comunicação com a população, alterações no regimento interno e a capacitação permanente dos conselheiros, como elementos essenciais para a busca de outros caminhos para o exercício efetivo do controle social e a garantia do direito à saúde e desenvolvimento local do município de Ribeirão Preto. / The rights for the development and health are closely related since there is no development process without consolidation of health. Furthermore, one can observe the influence of the level of development of health, by disease incidence tends to be higher in less developed regions. This qualitative study focused on questions about the connections between the exercise of the right to health and development in the municipality of Ribeirão Preto, focusing on social control, under the Municipal Health Council presents, so as a general objective describing the interrelationships between social control played by the Municipal Council of Health of the development site. Data were obtained through triangulation of data sources, through documentary analysis of the minutes of Board meetings, meetings of passive observation and semi-structured interviews with counselors. The interviews were analyzed through content analysis and thematic. Respondents revealed that despite the recognition of population health as a right, there is low public participation in the Council. Among the determinants of low participation are lack of knowledge and information dissemination and low shares of the Council. Still, we observed improvements in health through the work of the Council and members recognized the importance of this activity for the development of the municipality and increased quality of life. Study participants admitted, however, that the exercise of social control requires many advancements to come close to the considered ideal, which depends on the performance of the councilors themselves, to improve its representativeness. It was found that, although the Board of Health of Ribeirão Preto is recognized by the board as a space that works for democratization, institutionalization of participatory spaces not guarantee popular participation and social control in health. Accordingly, this work presents alternatives for the construction of this process, as the greatest dissemination of information, the development of a communication channel with the population, changes in the bylaws and the permanent training of counselors, as essential to the pursuit of other paths for the effective exercise of social control and guarantee the right to health and development site in the city of Ribeirão Preto.