Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-23Bitstream added on 2014-06-13T19:48:10Z : No. of bitstreams: 1 serra_dca_me_fran.pdf: 19369521 bytes, checksum: e4de03a62b88ad578de61cf17819d730 (MD5) / No século XXI, o desenvolvimento tecnológico alcançado não foi capaz de manter o equilíbrio ecológico do planeta, comprometendo a sobrevivência das futuras gerações, gerando debates sobre a necessidade de uma nova visão de mundo. O crescimento econômico passou a ser questionado, enquanto o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente passaram a integrar os princípios racionais que informam a defesa dos direitos humanos e a cooperação entre os povos, originando o conceito de desenvolvimento sustentável. Ao conhecer o passado, torna-se possível compreender o presente e estabelecer estratégias de ação capazes de modificar o futuro. Nesta percepção de mundo, a preservação da memória é vista como instrumento de formação do cidadão, sujeito histórico de direitos e deveres, capaz de perceber os limites e as possibilidades da vida em sociedade. Memória, cidadania e educação constituem o tripé da preservação do patrimônio cultural. A predominância da população mundial nas cidades cria possibilidades de transformar o cenário urbano em espaço de educação, de valorização da memória e de formação de cidadãos, na medida em que, utilizando o desenvolvimento tecnológico na adequação do patrimônio ao uso contemporâneo, os atores políticos podem ser capazes de agir em direção à sustentabilidade. A Constituição Federal de 1988 instituiu o regime democrático de direito e seu exercício pelo povo, de forma indireta e direta. Permitiu a participação da sociedade na gestão pública, garantiu a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural para as futuras gerações. No entanto, o histórico constitucional brasileiro revelou como é complexo o caminho existente entre a norma abstrata e a realidade concreta. Entre as possibilidades de exercício da democracia direta, encontram-se as instâncias denominadas Conselhos Municipais. / Technological development was not able to keep the ecological balance in the planet in the 21st century, jeopardizing the survival of future generations, producing debates about the need for a new view of the world. Economical growth has been questioned; meanwhile, social development and environment preservation became part of rational principles which inform the defense of human rights and the cooperation amongst people all over the world, originating the concept of sustainable development. Knowing the past makes it possible to understand the present and settle action strategies that can modify the future. In this perception of the world, the preservation of memory is seen as a tool of character formation and historic subject of rights and duties capable of noticing the limits and possibilities of life in society. Memory, citizenship and education form the trivet for the cultural heritage preservation. The predominance of the world population in cities makes it possible to change the urban scenery into a space of education, heritage awareness and citizenship; once using technological development in the suitability of the patrimony to the present use, the political actors must be able to act towards the sustentability. The Brazilian Federal Constitution of 1998 established the democratic regimen of law and its practice by the people, both in direct and indirect form. It allowed the participation of society in public management, assured the preservation of environment and cultural heritage for future generations. Nevertheless, the Brazilian constitutional history showed how complex is the way between abstract rule and factual reality. Amongst the possibilities for the practice of direct democracy, there are the instances named County Councils - Conselhos Municipais. Referring to the Federal Constitution, which defined them as a municipality duty in its management, assuring the community cooperation in the process.

Este trabalho tem o interesse em enfocar as fronteiras e os vínculos entre política, estado, religião e ação social no contexto da formulação e implementação de políticas públicas num espaço híbrido marcado pela interação de atores religiosos e não religiosos. A partir da discussão sobre a atuação de entidades da sociedade civil e agências governamentais voltadas ao enfrentamento da pobreza e promoção da cidadania, discute-se a especificidade da participação religiosa na construção e ampliação de espaços democráticos como os conselhos setoriais de políticas públicas. Na tentativa de captar a interlocução de atores com interesses diferenciados, adota-se como cenário empírico desta pesquisa o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Alegre/RS, definido como um espaço democraticamente regulado em que diversos setores da sociedade civil articulam-se com vistas à criação de um fórum de representação e deliberação capaz de incorporar a participação popular nos processos decisórios junto ao Estado. Salienta-se especialmente o sucesso de determinados segmentos religiosos na incorporação de valores e ideais seculares da sociedade, determinando, assim, sua forma de inserção e participação nos espaços laicos do Estado e da sociedade no âmbito da política pública de assistência social. / This work is focused on the boundaries and links between politics, state, religion and social action in the context of formulation of public policies in a hybrid space where religion and non-religion actors interact. Based on a discussion about the acting of the institutions of civil society and government agencies aimed at the confrontation of poverty and promotion of citizenship, we propose a discussion about the specificity of the religious participation in the construction and enlargement of democratic spaces such as the councils of public policies. In attempting to capture the interlocution of actors with different interests, this study takes, as its empiric scenery, the municipal social assistance council (CMAS) from Porto Alegre/RS, regulated and defined as a democratic space where different actors from civil society are articulated in order to incorporate the popular participation in the decision processes within the State. Here, we point out specially the success of some religious segments in the incorporation of secular values and ideals, aspect that determinates their way of insertion and participation in secular spaces of State and society in the realm of the public policy of social assistance.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa.

Submitted by Tayane Sessa (tayanercs@gmail.com) on 2018-08-22T14:23:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-09-03T17:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Tayane Sessa.pdf: 2577844 bytes, checksum: 68e44c8ec94887746204b98f56ac34f0 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / A pesquisa tem o objetivo de apresentar e problematizar o contexto de criação do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro em 2009 pautando-se nas experiências dos conselheiros e de documentação publicadas pelo organismo desde então. Pretendeu-se analisar os seus desdobramentos até o final do mandato dos primeiros conselheiros representantes da sociedade civil. O intuito é compreender os motivos dos questionamentos acerca de sua legitimidade e representatividade e sugerir aprimoramentos, considerando as experiências dos conselheiros, para que o organismo consiga atuar com eficácia na elaboração, fiscalização e acompanhamento das políticas culturais do município do Rio de Janeiro. / The research aims to present and problematize the context of creation of the Municipal Council of Culture of Rio de Janeiro in 2009 based on the experiences of councilors and documentation published by the organization since then. It was intended to analyze its developments until the end of the term of office of the first representatives of civil society. The aim is to understand the reasons for the questioning of its legitimacy and representativeness and to suggest improvements, considering the experiences of the councilors, so that the organism can act effectively in the, controlling and monitoring of the cultural policies of the city of Rio de Janeiro.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T05:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trindade_ThiagoAparecido_M.pdf: 1997290 bytes, checksum: 6495ba06fb08f1bcc057cbc3c80b61b8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Abstract: The central goal of the present research is to examine the Municipal Development Council on the Environment of Campinas (COMDEMA) performance in the control of rural land illegal parceling in the region encompassed by the municipality Environmental Protection Area (EPA). It should be noted that Campinas EPA constitutes the preferred site occupation of social segments with higher income, and the illegal subdivisions at the region would have as its goal the production of essential residential and/or leisure activities for these segments. So, the council has levied a firmer stance of the Executive with respect to the division of Campinas EPA rural land, and a more careful application of urbanenvironmental guidelines provided in the Director Plan of the municipality for the referred area. The research is also concerned in examine the general contours of the political relationship between the Executive and the COMDEMA in the construction of urban and environmental policy in Campinas. The central axis of such conflict revolves around the formally existent instruments of participatory democracy and the economic interests of agents connected to the housing market. As a tool for the analysis of such political clashes, we rely primarily on guidelines established by the City Statute, legislation passed in 2001 which gives great importance to the democratic and participatory management of the city / Mestrado / Mestre em Ciência Política

This dissertation analyses the process of Civil Society.s participation within spaces of participatory democracy. Accordingly to researches and based on local reality, this work is focused on participation from the Civil Society.s Representatives of the Municipal Social Assistance Board in Aracaju, Sergipe. The main point emphasized on this research was to analyze careers of representative counselors from Civil Society.s entities, as well as, to understand who are those counselors coming from NGO.s; Non-profit Organizations; Associations; Unions and Representatives of Professional Classes. Therefore, to verify if those have the needed knowledge in order to be qualified as participative within Council.s Activities, by mostly believing that Entity.s Counselors have charitable and benevolent feelings which are far from political knowledge. Therefore, once we understand who the counselor is, we also aim to analyze the democratic participative institution in which such entity is inserted, i.e. at the council. So that, the council. social history was examined, along with entities within the same space; legitimate parts; and how it occurs daily. Accordingly to investigation, we used theoretical structure at the career.s examination in order to achieve the commitment period along every counselor.s life cycle, understanding so far the counselor.s participation as a process. Afterwards, we used the Social Movement.s Theory, specifically the one related to understanding historic processes and political opportunities, aiming to understand how the political system influences institutions and actions of parts involved. An option onto the methodological gathered data consisted of council.s history research, as well minute of meetings and counselors. interviews, with a broad observation of their meetings. The research occurred during July, 2010 to July, 2012, and it allowed a wide comprehension of how historical process, along with legislations and political conjunctures, could interfere within the council.s configuration nowadays. Our summary points out to a present participation of the Civil Society.s Council on different ways, some really participates in every process, having some knowhow and academicals knowledge which increases their competence, while others were participating only during regular meetings. Few of Civil Society.s Counselors had demonstrated, therefore, a previous knowledge regarding the Social Assistance Politics, where others are more interested to learn based on council.s participation. Moreover, every Civil Society. representative part nowadays is distinguished from the ones in the past, considering that they were endowed with benevolence and charity only. However, there are some barriers which do not allow a broad participation, power on the government.s agenda, as well some entities with financial dependence. / Esta dissertação analisa o processo de participação da sociedade civil em espaços de democracia participativa. Nesse sentido, em consonância com pesquisas voltadas a realidades locais, o trabalho foca a participação dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracaju - SE. O eixo central desta pesquisa consistiu em analisar as carreiras dos conselheiros representantes de entidades da sociedade civil e compreender quem são esses conselheiros, oriundos de ONGs, entidades filantrópicas, associações, sindicatos, representações de classe profissionais, e verificar se eles detêm conhecimento necessário que os habilite a inferir as atividades do Conselho, por acreditar, principalmente, que os conselheiros das entidades são dotados de sentimentos benevolentes e caritativos e distanciados do conhecimento político. Contudo, ao entender quem é o conselheiro, buscou-se também analisar a instituição de participação democrática, na qual está inserido, ou seja, o Conselho. Assim tratou-se de verificar a história social do Conselho, quais entidades se firmam naquele espaço, quais atores se legitimam, e como ocorre o seu cotidiano. Para dar conta da investigação, recorreu-se ao enfoque teórico da análise de carreira, a fim de alcançar os períodos de compromisso ao longo do ciclo de vida dos conselheiros, entendendo sua participação no Conselho como um processo. Em seguida utilizou-se da teoria dos movimentos sociais, precisamente a destinada ao entendimento dos processos históricos e das oportunidades políticas, no sentido de perceber o quanto o sistema político exerce influência nas instituições e nas ações dos atores ali inseridos. A opção metodológica de coleta de dados nessa acepção consistiu em pesquisa documental, referente à história do conselho e de atas das reuniões, entrevistas com os conselheiros e observação das reuniões do Conselho. O período pesquisado compreendeu o colegiado de julho de 2010 a julho de 2012, pois permitiram ter uma ampla percepção de como processos históricos, legislações e conjunturas políticas interferiram na configuração do Conselho, na contemporaneidade. As conclusões do estudo apontam para a existência de participação dos conselheiros da sociedade civil com diferentes formas de contribuição, alguns mais ativos a se envolver em todos os processos do Conselho, devido a uma determinada formação acadêmica e conhecimento associativo, que os habilita a atuar com mais competência, e outros, por sua vez, colaboram apenas na assiduidade às reuniões. Alguns conselheiros da sociedade civil demonstram assim um conhecimento prévio em relação à política de Assistência Social, e outros por sua vez têm interesse em aprender a partir da inserção no Conselho. Dessa forma, os atores representantes das entidades da sociedade civil distinguem-se daqueles do passado, dotados de benevolência e caridade somente. Todavia há alguns entraves que não permitem uma ampla participação, a saber, no poder de agenda do governo e na dependência financeira de algumas entidades.

Esta pesquisa tem por objetivo a análise do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP) a partir de três aspectos essenciais - os contornos do seu desenho institucional, os conteúdos dos seus processos deliberativos e os sentidos da participação em seu contexto. Es-peramos que essa análise possa indicar os caminhos que têm sido tomados por conselheiras e conselheiros no espaço participativo do Conselho, bem como compreender suas conquistas e desafios na direção da ampliação democrática. Os objetivos específicos são a investigação sobre o traçado e o funcionamento instituicional, a efetividade dos processos deliberativos e as rela-ções que se estabelecem numa conjuntura de partilha de poder entre o Poder Público e a socie-dade civil. O enfoque metodológico é qualitativo, com a reunião de dados documentais e a coleta de entrevistas semiestruturadas. O fenômeno da participação democrática no Brasil, em especial por meio das mais diversas instituições participativas criadas desde a redemocratização do país, tem gerado um campo vasto de pesquisas empíricas que tomam por base a democracia como processo de deliberação argumentativa e buscam avaliar ganhos e dificuldades desse ca-minho. Os resultados produzidos dentro de algumas décadas de funcionamento das instituições participativas ganham a centralidade da agenda de pesquisa, que busca medir a capacidade de tornar mais democráticas as relações entre Poder Público e sociedade civil. Para a nossa pesquisa, realizamos a análise de dados colhidos sobre o CMERP - a legislação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, as entrevistas com conselheiras e conselheiros e as notas de campo. O CMERP é um conselho em funcionamento e que cumpre com suas atribuições legais. A instituição conta com uma participação marcadamente fiscalizatória do Poder Público e das políticas educacionais, com uma representação concentrada nos segmentos da educação municipal, em especial do professorado. Dentre os desafios encontrados em termos de ampliação democrática, estão a aproximação da sociedade civil e a diversificação dos setores representados internamente. / This research aims to analyze the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP) through three essentials aspects: the outlines of its institutional design, the contentes of its de-liberative processes and the meanings of the participation in its context. We hope this analysis may indicate the paths that have been taken by counselers in the Council\'s participative space, as well as the understanding of its conquers and challenges towards a democratic enlargement. The specific objectives are the investigation on the layout and the institutional operation, the effectivness of deliberative processes and the relations that take place in a conjucture of power sharing between public Power and the civil society. The metodologic approach is qualitative, gathering documental data and collecting semi-structured interviews. The democratic partici-pation phenomenum in Brazil, especially by the means of several participative institutions that were created since the country\'s redemocratization, has generated a wide field of empirical researches that base the democracy as an argumentative deliberation process and aim to evalu-ate gains and difficulties on that path. From this perspective, the results produced whithin a few decades of operations of the participatory institutions gain the centrality of the research agenda in this area, which seeks to measure its ability to turn the relations between public sector and civil society more democratic. For our research, we did the analysis of direct and indirect data gathered on the CMERP - legislation, the minutes of meetings (ordinary and extraordinary), the Ribeirão Preto\'s Educational Municipal Plan, the interviews with advisors and counselors and the field notes. We can say that the Council is in operation and fulfills its legal atributions. The institution has a participation thar markedly fiscalizes do Public Power and educational public policies, with concentrated representation in the fields of municipal education, in special the teachers. Among the challenges in terms of democratic expansion, are the approaching of civil society and the diversification of sectors represented internally.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-26T11:34:42Z No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T12:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 denisealencardonisete.pdf: 746803 bytes, checksum: cdc60d42bc53b8b8a0dda91689e0399b (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / O presente estudo centra-se em elaborações teóricas que são elucidativas de que as mudanças ocorridas no processo de desenvolvimento do capitalismo, que culminaram com a defesa do ideário neoliberal, têm acarretado alterações substantivas no trato da questão social, uma vez que o Estado mínimo, vem se desobrigando da sua responsabilização com a garantia dos direitos sociais. Também estas argumentações visam explicitar o contexto brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988, quando foi determinado que a Assistência Social é um dos direitos sociais, inserido na Seguridade Social. Assim, com as legislações específicas que tem como marco a Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, está instituído o aparato formal e legal, que inclui os conselhos deliberativos, nas três instâncias de governo. Buscou-se então, discutir sobre a participação e o controle social tomando-se como objeto analítico os conselhos de direitos das políticas sociais públicas, particularizando o Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora, criado em 1996. Os resultados obtidos por meio de fontes documentais e entrevistas com 11 conselheiros, apontaram que o referido Conselho instituído com competência deliberativa de caráter permanente e continuado, representa um dos espaços de articulação entre o Estado e a sociedade civil, com possibilidades de contribuir para a construção da participação e do controle social, o que não o isenta de contradições. / The present study focuses on theoretical elaborations elucidating that the changes occurred in the process of development of the capitalism, which has culminated in the defense of the neoliberal idea, has also resulted in substantive modifications in the treatment of the social question, once that the minimum State has been dispensing itself from its responsibility of the social rights. These arguments also seek to clarify the Brazilian context, especially from the 1988 Constitution on, when it was established that the Social Assistance is one of the social rights, which is disposed in the Social Security. Thus, together with specific legislations which had the Organic Law on Social Assistance as a mark, in 1993, both the formal and legal apparatus are established, which include the deliberative councils, in the government’s three branches. Then, we sought to discuss about the participation and the social management, having the rights of the public social policies as an analytical object, particularizing the Local Council of Social Assistance of Juiz de Fora, which was established in 1996. The results obtained through documental sources and interviews with 11 counselors have indicated that the referred Council, which was constituted with permanent and extended deliberative competence, represents one of the spaces of articulation between the State and the civil society, and presents possibilities to contribute both to social control and participation building, which doesn’t exempt it from some contradictions.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-03-03T17:04:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Sousa Borges - 2017.pdf: 3473656 bytes, checksum: 8815b7469f3b2a8ae85dec8717848022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-06T10:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Sousa Borges - 2017.pdf: 3473656 bytes, checksum: 8815b7469f3b2a8ae85dec8717848022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T10:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Sousa Borges - 2017.pdf: 3473656 bytes, checksum: 8815b7469f3b2a8ae85dec8717848022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / The objective of this research is to reflect on the actions and determining factors of the Municipal Council of Education of Mineiros/GO ensuring the right to socially referenced quality education in the county, verifying if its performance characterizes it as an autonomous instrument of civil society representation in the processes of democratization of educational public policies. Starting from a critical study about the development of the State and its relations with society, the research was developed in order to analyze the position of the Education Councils in the legal order of the Democratic State of Law, and the possibilities of its action in favor of right to education, emphasizing the relation right-quality-education and limiting the scope of analysis to the municipal Council of Mineiros/GO. To reach that end, a literature review was performed in order to understand the proposed object; also a documentary exploratory research was done, with the support of data collecting techniques to survey documents involving the selected CME. The exploratory research revealed the existence of a diversity of documents produced between July 2, 1997 (date of establishment of CME) and April 2016 (when the data collection was closed). After completing the survey and quantification of the data, systematization techniques were used to facilitate content analysis, with prioritization of documents related to legislation, internal regulations, minutes, opinions and resolutions. After the synthesis of the data, qualitative analysis procedures were carried out for the construction of the text, based on a schematized structuration and the critical argumentation of the content together with the theoretical reference. It was noticed, after going through the methodological path chosen, that although the Boards of Education are understood as participatory democratic spaces, responsible for exercising regulatory functions and control and social mobilization in the educational realm, the CME of Mineiros/GO presents an almost exclusive activity regarding issues related to bureaucratic supervision of teaching units, not being observed the exercise of autonomy on the part of this Council, since most of the decisions taken by the councilors undergoes some type of control on the part of the municipal Executive Power. Thus, it is noted that the Council of Education has freedom in attaining its assignments only to the extent of not interfering in the executive management of the municipal education. This situation shows the fragility of the Board's role in guaranteeing the right to education in a socially referenced perspective, because there is no evidence of any rapprochement between the Council and society in order to seek improvements in the municipal education system. / Esta pesquisa tem por objeto de análise refletir sobre as ações e fatores determinantes na atuação do Conselho Municipal de Educação de Mineiros/GO na garantia do direito a educação de qualidade socialmente referenciada no âmbito do município, verificando se sua atuação o caracteriza como um instrumento autônomo de representação da sociedade civil nos processos de democratização das políticas públicas educacionais. Partindo de um estudo crítico acerca do desenvolvimento do Estado e de suas relações com a sociedade, a pesquisa foi desenvolvida no sentido de analisar a posição dos Conselhos de Educação na ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, e as possibilidades de sua atuação em prol do direito à educação, ressaltando a relação direito-qualidade-educação e limitando o âmbito de análise ao Conselho do município de Mineiros/GO. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura suficiente à compreensão do objeto proposto, e também uma pesquisa exploratória documental, com o auxílio de técnicas de coleta de dados, para o levantamento de documentos sobre o CME selecionado. A pesquisa exploratória revelou a existência de uma diversidade de documentos produzidos entre o período de 02 de julho de 1997 (data de criação do CME) até abril de 2016 (momento em que foi encerrado o levantamento de dados). Após concluído o levantamento e a quantificação dos dados, foram utilizadas técnicas de sistematização com o objetivo de facilitar a análise do conteúdo, sendo priorizados os documentos relativos à legislação, regulamentação interna, atas, pareceres e resoluções. Feita a síntese dos dados, foram executados procedimentos de análise qualitativa para a construção do texto, com base na estruturação esquematizada e na argumentação crítica do conteúdo em conjunto com o referencial teórico. Percebeu-se, depois de percorrido o caminho metodológico traçado, que embora os Conselhos de Educação sejam compreendidos como espaços democráticos participativos, responsáveis por exercer funções deliberativa e de controle e mobilização social no âmbito educacional, o CME de Mineiros/GO apresenta atuação quase exclusiva em questões relacionadas à fiscalização burocrática das unidades de ensino, não sendo observado o exercício da autonomia por parte desse Conselho, uma vez que a maioria das decisões tomadas pelos conselheiros passa por algum tipo de controle por parte do Poder Executivo municipal. Assim, constatou-se que o CME possui liberdade na consecução de suas atribuições somente até o ponto de não interferir na gestão executiva da educação do município. Tal situação demonstra a fragilidade da atuação do Colegiado na garantia do direito à educação sob uma perspectiva socialmente referenciada, pois não há evidências no sentido de uma aproximação entre Conselho e sociedade com o objetivo de buscar melhorias no sistema municipal de ensino.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-18T13:59:46Z No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-01T18:44:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T18:44:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alessandraribeirodesouza.pdf: 1160742 bytes, checksum: a047a3e60111eb3766389ebb3fb6748a (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / Este trabalho tem como objetivo analisar a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Pedro em Juiz de Fora MG considerada instrumento de utilização do fundo público para viabilização do projeto privatista de contrreforma do Estado. O Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora foi definido como cenário de nossa pesquisa por representar um espaço que ao congregar sujeitos com interesses diversos possibilita a disputa pela alocação do fundo público. Nessa perspectiva problematiza-se a construção do sistema de Seguridade Social no Brasil, o fundo público, a contrarreforma do Estado e o papel dos conselhos de saúde considerado espaço de resistência. Através da pesquisa das atas e resoluções produzidas pelo CMS foi possível identificar os argumentos utilizados em prol da implantação do projeto privatista e as estratégias de resistência desenvolvidas. Essa dissertação pretende contribuir para reflexão critica do processo de contrarreforma empreendido pelo capital adensando argumentos para sua desconstrução. / This study aims to analyze the implementation of the Emergency Care Unit (PAU) of St. Peter in Juiz de Fora, MG considered tool use of public funds for the project feasibility of privatizing the state contrreforma. The Municipal Health Council of Juiz de Fora was defined as the setting for our research because it represents a space to bring together individuals with diverse interests enables the dispute over the allocation of public funds. From this perspective problematizes the construction of the Social Security system in Brazil, the public fund, the Contrarreforma state and the role of health councils considered space of resistance. Through research of the minutes and resolutions produced by the CMS was possible to identify the arguments used in favor of privatizing and project implementation strategies of resistance developed. This thesis aims to contribute to the critical reflection process against reform by capital undertaken densifying arguments for its deconstruction.