O presente trabalho tem por objetivo apreender o processo de reestruturação dos Conselhos Municipais de Educação na institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino no estado do Rio Grande do Sul, pós LDB/96. É dada atenção à contribuição e influência dos principais atores sistêmicos deste processo, ou seja, responsáveis pelo movimento de qualificação da gestão da educação nos municípios do estado: Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, Conselho dos Secretários Municipais de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS e Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação - FECME-RS. Merece destaque a forma de organização dos municípios do Rio Grande do Sul em associações regionais. A análise é centrada no referencial teórico de autores brasileiros como Cury, Bordignon, Pinto, Balzano, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena e outros, os quais partem do pressuposto de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade e que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Busca-se trazer à tona elementos concretos para refletir sobre essas questões e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas. Com este olhar é realizado um estudo de caso em dois Conselhos Municipais de Educação, procurando identificar o que move este processo de reforma institucional e as correlações de forças que influíram na reorganização dos conselhos. Os resultados indicam que a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino é um processo em construção e que as experiências participativas nos/dos Conselhos não se dão sem contradições e ambigüidades. Os mesmos ainda encontram dificuldades pelo deslocamento de poder que provocam ao ocupar espaços antes fechados. Mas não se pode perder de vista que o mais significativo, no esforço de exercitar a gestão democrática, é o reconhecimento do potencial dos conselhos como instâncias que podem levar à concretização de um exercício de controle mais permanente da coisa pública e à construção de novas identidades dos atores sociais, antes excluídos, e que hoje começam a se constituir em forças vivas da cidadania. / El presente documento tiene por objeto entender el proceso de reestructuración de los Consejos Municipales de Educación en la institucionalización de los Sistemas Municipales de Educación en el estado de Rio Grande do Sul, después de LDB/96. Se dá atención a la contribución y la influencia de los principales actores de este proceso sistémico, que es responsable de la circulación de las competencias de la gestión de la educación en los distritos del Estado: Federaión de los Municípios de Rio Grande do Sul - FAMURS, Consejo Municipal de Secretarios de Educación y Cultura del Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS y la Forun de Educación del Estado de los Consejos de Distrito - FECOM-RS. Vale señalar la forma de organización de los municipios de Rio Grande do Sul en las asociaciones regionales. El análisis se centra en el marco teórico de los autores como los brasileños Cury, Bordignon, Pinto, Balzan, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena y otros, que asumen que el asesoramiento, en el papel de intermediario entre el Estado y la sociedad, reflejan más amplio de ideales y conceptos de la educación y la sociedad y que en cada momento histórico, la influencia de la dinámica de las políticas educativas en juego. Su objetivo es sacar a la luz elementos prácticos para reflexionar sobre estas cuestiones y las posibilidades de formar espacios de participación democrática, contribuyendo a la autonomía municipal en el ámbito de la educación y el adelanto de las políticas públicas. Con esta mirada es un estudio de caso realizado en dos Consejos Municipales de Educación mediante la identificación le que dinamizan este proceso de reforma institucional y la correlación de fuerzas que afectan a la reorganización de los consejos. Los resultados indican que la gestión democrática de los sistemas municipales de la educación es un proceso en el que la construcción y en que los experimentos participativos em los/de los Consejos no ocurren sin contradicciones y ambigüedades. Se trata de dificultades aún por el desplazamiento de poder que llevan a ocupar espacios antes cerrados. Pero no se puede olvidar que el más importante en el esfuerzo de nuestro ejercício democrático de gestión, es el reconocimiento del potencial de los consejos como órganos que pueden conducir a una búsqueda de más control permanente de los asuntos públicos y la construcción de nuevas identidades de los actores sociales que ahora comienza a construir en los principales impulsores en la creación y de la ciudadanía.

Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

O presente trabalho tem por objetivo apreender o processo de reestruturação dos Conselhos Municipais de Educação na institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino no estado do Rio Grande do Sul, pós LDB/96. É dada atenção à contribuição e influência dos principais atores sistêmicos deste processo, ou seja, responsáveis pelo movimento de qualificação da gestão da educação nos municípios do estado: Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, Conselho dos Secretários Municipais de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS e Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação - FECME-RS. Merece destaque a forma de organização dos municípios do Rio Grande do Sul em associações regionais. A análise é centrada no referencial teórico de autores brasileiros como Cury, Bordignon, Pinto, Balzano, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena e outros, os quais partem do pressuposto de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade e que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Busca-se trazer à tona elementos concretos para refletir sobre essas questões e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas. Com este olhar é realizado um estudo de caso em dois Conselhos Municipais de Educação, procurando identificar o que move este processo de reforma institucional e as correlações de forças que influíram na reorganização dos conselhos. Os resultados indicam que a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino é um processo em construção e que as experiências participativas nos/dos Conselhos não se dão sem contradições e ambigüidades. Os mesmos ainda encontram dificuldades pelo deslocamento de poder que provocam ao ocupar espaços antes fechados. Mas não se pode perder de vista que o mais significativo, no esforço de exercitar a gestão democrática, é o reconhecimento do potencial dos conselhos como instâncias que podem levar à concretização de um exercício de controle mais permanente da coisa pública e à construção de novas identidades dos atores sociais, antes excluídos, e que hoje começam a se constituir em forças vivas da cidadania. / El presente documento tiene por objeto entender el proceso de reestructuración de los Consejos Municipales de Educación en la institucionalización de los Sistemas Municipales de Educación en el estado de Rio Grande do Sul, después de LDB/96. Se dá atención a la contribución y la influencia de los principales actores de este proceso sistémico, que es responsable de la circulación de las competencias de la gestión de la educación en los distritos del Estado: Federaión de los Municípios de Rio Grande do Sul - FAMURS, Consejo Municipal de Secretarios de Educación y Cultura del Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS y la Forun de Educación del Estado de los Consejos de Distrito - FECOM-RS. Vale señalar la forma de organización de los municipios de Rio Grande do Sul en las asociaciones regionales. El análisis se centra en el marco teórico de los autores como los brasileños Cury, Bordignon, Pinto, Balzan, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena y otros, que asumen que el asesoramiento, en el papel de intermediario entre el Estado y la sociedad, reflejan más amplio de ideales y conceptos de la educación y la sociedad y que en cada momento histórico, la influencia de la dinámica de las políticas educativas en juego. Su objetivo es sacar a la luz elementos prácticos para reflexionar sobre estas cuestiones y las posibilidades de formar espacios de participación democrática, contribuyendo a la autonomía municipal en el ámbito de la educación y el adelanto de las políticas públicas. Con esta mirada es un estudio de caso realizado en dos Consejos Municipales de Educación mediante la identificación le que dinamizan este proceso de reforma institucional y la correlación de fuerzas que afectan a la reorganización de los consejos. Los resultados indican que la gestión democrática de los sistemas municipales de la educación es un proceso en el que la construcción y en que los experimentos participativos em los/de los Consejos no ocurren sin contradicciones y ambigüedades. Se trata de dificultades aún por el desplazamiento de poder que llevan a ocupar espacios antes cerrados. Pero no se puede olvidar que el más importante en el esfuerzo de nuestro ejercício democrático de gestión, es el reconocimiento del potencial de los consejos como órganos que pueden conducir a una búsqueda de más control permanente de los asuntos públicos y la construcción de nuevas identidades de los actores sociales que ahora comienza a construir en los principales impulsores en la creación y de la ciudadanía.

Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5746_1.pdf: 623462 bytes, checksum: 749e9e2ecc6157823fdf214109de816d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação trata do papel do Conselho Municipal de Educação da cidade do Recife durante o quadriênio 2001/ 2004 procurando verificar como uma experiência de gestão pública inovadora, tal como é o caso dos Conselhos, poderia estar contribuindo, ou não, para a ampliação do exercício do direito à educação e, portanto, para a democratização da sociedade. Dentre os pressupostos subjacentes ao nosso interesse em focalizar o CME do Recife está o fenômeno da participação da sociedade civil organizada na implementação das políticas públicas, isto face ao contexto mais amplo de mudanças que ocorreram na regulação das sociedades, desde as últimas décadas do século passado, levando ao aumento das exigências pela ampliação das políticas sociais destinadas ao atendimento das demandas crescentes derivadas do processo de exclusão social do povo brasileiro, em virtude das citadas mudanças. De modo mais específico, elegemos como objeto empírico o sentido da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação, buscando compreender a dinâmica de interlocução que ocorre entre os representantes das diversas entidades com suas bases buscando apreender em que medida o CME constitui-se num mecanismo de ampliação da esfera pública da educação no município. Para fazer face a esta compreensão é que o analisamos desde a sua origem, sua composição e dinâmica, com base no referencial teórico que discutiu a participação, considerando o papel do Estado numa perspectiva teórico crítica que tem como pressuposto a relativa autonomia que o Estado exerce na formulação e implementação das políticas públicas, sem perder de vista o contexto sócio econômico do país. 1) Duas questões de pesquisa nortearam a nossa investigação: em que medida a ação do CME tem contribuído para ampliar a esfera pública para as decisões educacionais no Município e quais as ações desenvolvidas pelo CME que revelam ser ele ou não um espaço de interlocução pública, no tratamento da educação . 2) Questões estas que nos conduziram a tentar desvelar a estrutura e o funcionamento do CME e analisar o processo de interlocução pública que ocorre em seu cotidiano. Para isso, recorremos às concepções de democracia, participação, cidadania e esfera pública, como categorias analíticas dos dados coletados através de análise documental e das entrevistas semi-estruturadas, tratadas através da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o CME tem demonstrado em suas ações que tem contribuído de forma precária para estabelecer um processo de interlocução pública entre as entidades e seus representantes em diferentes momentos do processo de acompanhamento e avaliação das políticas de educação para o município. Concluímos, então, que o CME ainda não assegurou a sua atuação na esfera pública da educação no município. E ainda, constatamos a fragilidade da sociedade para intervir no Conselho e, desta forma, participar da Esfera Pública da Educação Municipal, o que veio confirmar nossos pressupostos preliminares

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Edson Ferreira Alves.pdf: 1927029 bytes, checksum: 8633423eb59bc7057f7387b077bf953c (MD5) Previous issue date: 2011-06-24 / Este trabalho vinculado à linha de pesquisa Estado e Políticas Educacionais constitui-se num estudo de caso múltiplo via abordagem qualitativa que tem como objeto os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) dos municípios de Anicuns, Nazário, Santa Bárbara de Goiás e São Luís de Montes Belos, localizados na Microrregião de Anicuns, interior do estado de Goiás, e percorrendo o recorte temporal de 1997 a 2010. Objetiva a partir das categorias gerais historicidade, movimentos e possibilidades, apresentar, analisar e provocar reflexões sobre a criação, funcionamento e institucionalização de tais colegiados na perspectiva de que configuram, segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988, como órgãos de Estado. Especificamente, objetiva (i) conhecer a história da instituição dos CMEs dos municípios-campo destacando a composição, organização, funções, atribuições e formas/condições de funcionamento; (ii) identificar e estabelecer elos quanto à história, estrutura e funcionamento dos CMEs dos municípios-campo, levantando particularidades e semelhanças; e (iii) propiciar reflexões quanto ao funcionamento do colegiado enquanto espaço público de debates e confronto de interesses entre sociedade civil e sociedade política. Justifica-se pela ampliação do número de municípios que criam seus conselhos, conduzindo à necessidade de investigar como tais aparelhos têm atuado frente às relações, conflitos, interesses e consensos na definição das políticas educacionais locais pelo Estado: sociedade civil + sociedade política. Para apreensão e análise do objeto, a metodologia compreendeu as etapas de (i) revisão bibliográfica e pesquisa documental: nacional, estadual e local (leis, normas, regimentos, perfil dos municípios-campo, perfil dos conselhos, etc.); (ii) pesquisa de campo: questionários e entrevistas semiestruturadas; e (iii) pesquisa de referencial teórico, processamento, análise e síntese. Aponta para a criação dos colegiados inicialmente por estímulo da LDBEN nº 9.394/1996, seguida pelo Fundef/1996-7 e pela Lei Estadual nº 13.609/2000 que condicionou, entre outras exigências, a partilha dos recursos do Salário-Educação aos municípios que tivessem CMEs em funcionamento. A atuação dos conselhos em tela configura-se como órgãos de governo, prevalecendo práticas cartoriais e do contencioso educacional. Como dificuldades, aponta os limites da democracia representativa na relação entre conselheiros e segmentos; os limites da participação que se manifesta ora restrita, ora funcional, ora tutelada; para a falta de autonomia política e financeira dos colegiados; a supervalorização da capacitação a priori do sujeito como requisito para ser bom conselheiro municipal de educação; contradições entre as funções legais e as funções exercidas pelos CMEs; e a não criação dos Sistemas Municipais de Ensino (Nazário, Santa Bárbara de Goiás). Como possibilidades, a pesquisa apontou a existência do CME no município enquanto abertura de um espaço de participação social plural; a valorização da formação dos conselheiros pela participação (ampliação dos conhecimentos da sociedade civil, mesmo que num dado momento seja restrita, funcional ou tutelada); a compreensão e atuação técnico-pedagógica dos gestores educacionais; maior divulgação das políticas educacionais e de seus resultados; a criação do SME (Anicuns e São Luís de Montes Belos).

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-16Bitstream added on 2014-06-13T19:31:14Z : No. of bitstreams: 1 silva_bhu_me_arafcl.pdf: 917871 bytes, checksum: 7907f683341ae2803422d56425d0a370 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar qual concepção de participação está presente nos depoimentos dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto que estaria desencadeada nos processos políticos por seus atores e/ou grupos dominantes no interior do conselho. Nosso propósito foi investigar a existência de processos participativos dos cidadãos, por meio de seus representantes e dos vários segmentos da sociedade que compõe o CME. A escolha do Conselho Municipal de Educação deve-se à importância que esse órgão assumiu por ser um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e representativo que assessora o executivo municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Nosso objeto de estudo são as informações coletadas nas entrevistas dos membros do CME de São José do Rio Preto, os atores que representam lideranças das comunidades e/ou os grupos organizados do município; os quais norteiam a elaboração de políticas públicas educacionais municipais e possuem a possibilidade real de participar e/ou fomentar a participação, de influir e/ou decidir, de ampliar os processos democráticos, na implementação de políticas públicas educacionais desencadeadas nos processos políticos a partir do conselho. Esta dissertação insere-se na modalidade de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, tem como recurso metodológico o uso de diferentes ferramentas metodológicas para a coleta de dados, tais como revisão bibliográfica, análise da legislação produzida pelo CME e coleta de informações dos depoentes por meio de entrevista, a qual se fundamentou em um questionário semiestruturado. O período delimitado para esta pesquisa se deu a partir de 1996, com ênfase nos meses de janeiro de 2009 a setembro de 2010, o que compreende a gestão atual, ainda em curso. As análises das informações... / This paper has been aimed at analyzing the testimonies of members of São José do Rio Preto's Municipal Council of Education (CME - Conselho Municipal de Educação) in order to identify the notion of participation throughout its content, which has supposedly been present within political processes of his actors and/or dominant groups inside the Council. Our goal was to investigate the existence of citizens' participative processes concerning their representatives as well as the several segments of society which are part of the CME. The choice of the Municipal Council of Education (CME - Conselho Municipal de Educação) is due to the importance that this institution has been given due to the fact that it is a normative, deliberative, invigilating, mobilizing and representative institution which is responsible for assisting the municipal executive in the development of public policies. Our objects of study are the information assembled in the interviews with members of São José do Rio Preto's CME - Municipal Council of Education (Conselho Municipal de Educação), actors who represent communities' leadership and/or organized city groups which guide the development of public educational policies and who are authentically able to participate and/or foster the participation, to influence and/or decide, to broaden the democratic processes within the implementation of public educational policies presents in the political processes from the Council. This research is classified as a qualitative field research, whose methodological resource is the usage of different methodological tools to gather information, such as bibliographical revision, analysis of CME legislation and data collection from interviewee deponents based on semi-structured questionnaires. The defined period for this research started in 1996 with emphasis from the month of January 2009 to September 2010, which corresponds... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Onia Arantes Albuquerque (onia.ufg@gmail.com) on 2018-10-23T14:33:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriane Pereira Vinhal - 2018.pdf: 1845999 bytes, checksum: e1dc43b502da5a7229c4fb4ade1cd4a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-23T15:16:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriane Pereira Vinhal - 2018.pdf: 1845999 bytes, checksum: e1dc43b502da5a7229c4fb4ade1cd4a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T15:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriane Pereira Vinhal - 2018.pdf: 1845999 bytes, checksum: e1dc43b502da5a7229c4fb4ade1cd4a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The process of redemocratization in Brazil allowed a series of models of popular participation both in the process of elaboration and in the control of public policies. The prevailing reading was that Brazil needed effective changes to combat the social crisis and the high deficit of citizenship established in the country. One of the most popular models was the Municipal Councils. The literature indicates that their participatory potential is directly linked to their structure and functioning. However, there are few studies on the internal dynamics of the Municipal Councils of Education. Thus, the purpose of this study is to analyze the Municipal Council of Education in Goiania as a participatory social field and disputes, using Bourdieu´s theory. For this purpose, we analyze documents related to the Councils (record of meetings, legislation, etc.), attend and record meetings of the Council, apply questionnaires to its members and conduct semi-structured interviews. It was possible to verify that the indirect participation of society predominates, through representation, and not direct participation. It was also possible to observe a significant inequality in the participation of the different members of the council, a result of the differentiated control of the different capitals political, Social, Cultural and Legal. This research was developed in the Post-Graduation Program in Sociology of the Federal University of Goiás. / O processo de redemocratização no Brasil ensejou uma série de modelos de participação popular tanto no processo de elaboração como no controle das políticas públicas. Prevalecia a leitura que o Brasil necessitava de mudanças efetivas para combater a crise social e o alto déficit de cidadania instaurado no país. Um dos modelos mais difundidos foram os Conselhos Municipais. A literatura indica que o potencial participativo dos mesmos está diretamente ligado com sua estrutura e funcionamento. Porém, são poucos os estudos sobre a dinâmica interna dos Conselhos Municipais de Educação. Dessa forma, temos por objetivo neste trabalho analisar o Conselho Municipal de Educação em Goiânia como campo social de disputas, numa perspectiva bourdieusiana. Para tanto, realizamos a análise dos documentos relacionados ao Conselho (atas, legislação, etc.), assistimos e gravamos as reuniões do Conselho, aplicamos questionários a seus integrantes e realizamos entrevistas semiestruturadas. Foi possível constatar que predomina a participação indireta da sociedade, por meio da representação, e não a participação direta. Também foi possível constatar uma significativa desigualdade na participação dos diferentes conselheiros, resultado do domínio diferenciado dos distintos capitais: Político, Social, Cultural e Jurídico-Institucional. Esta pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Goiás.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-18T12:18:00Z No. of bitstreams: 1 wagnerjoseserraomaia.pdf: 1216741 bytes, checksum: 6a8207633d215f77014604b3ad7e2a63 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-18T12:50:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 wagnerjoseserraomaia.pdf: 1216741 bytes, checksum: 6a8207633d215f77014604b3ad7e2a63 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T12:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 wagnerjoseserraomaia.pdf: 1216741 bytes, checksum: 6a8207633d215f77014604b3ad7e2a63 (MD5) Previous issue date: 2016-11-21 / A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão em estudo refere-se à discussão dos problemas relacionados às dificuldades que interferem na implementação do Conselho Municipal de Educação do Município de Urucurituba, Estado do Amazonas. Os aprofundamentos decorrentes destes estudos foram estruturados em três capítulos. No Capítulo 1, fez-se a descrição dos aspectos situacionais a partir de um caso de gestão, o que implicou em estudos dos documentos oficiais e caracterização dos sujeitos a fim de se ter uma compreensão das evidências que culminam em tais dificuldades decorrentes da não participação social e suas implicações no processo educacional do referido município. A par dos dados adquiridos na pesquisa documental, articulou-se, no Capítulo 2, o percurso metodológico da pesquisa qualitativa, a escolha da entrevista com roteiro semiestruturado como instrumento de pesquisa a qual foi aplicada a gestores, professores, conselheiros e comunitários considerando o modelo do ciclo de políticas (CONDÉ, 2012) tendo como referencial metodológico as reflexões de Duarte (2002). As análises fundamentadas na visão dos sujeitos abordados nos instrumentos de pesquisa foram ancoradas em autores que detém aprofundamentos no assunto, destacando: Cury (2006), Verne, Andrade e Thum (2008), Alves (2005), Gohn (2004 e 2006), Gadotti e Romão, (1993), Diegues (2013), Andrade (2010), Souza e Faria (2004), Souza e Vasconcelos (2006) que advogam a importância dos Conselhos como espaço de participação social no contexto do município com ênfase nos princípios que regem a democracia, a autonomia e a cidadania relacionados ao estudo da atuação dos Conselhos Municipais de Educação. Nesta perspectiva, foi possível perceber que há um conceito social local de que a atuação do Conselho Municipal de Educação é somente de natureza fiscalizadora propensa a gerar conflitos com a gestão municipal no que tange à formulação de políticas locais, o que resulta em uma cultura de absenteísmo participativo. Tendo em vista esta problemática levantada com fulcro em uma visão distorcida quanto ao papel, funções e atribuições do CME/Urucurituba propomos, no Capítulo 3, um plano com ações sistemáticas, articuladas e integradas constituída de 07 (sete) estratégias com parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação, a CME/Urucurituba e a comunidade, todas direcionadas, no contexto da prática, às causas geradoras do problema nas quais pretende-se promover o interesse participativo da sociedade local neste colegiado que permeiam todo o processo em que o caso se insere. / This thesis is developed in the Professional Master in Management and Education Assessment (PPGP) of the Center for Public Policy and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). The case management study refers to the discussion of the problems related to difficulties affecting the implementation of the Municipal Council of the City of Urucurituba Education, State of Amazonas. The insights resulting from these studies were structured in three chapters. In Chapter I, I made the description: situational aspects from a case management, which resulted in studies of official documents and characterization of the subjects in order to have an understanding of evidence to culminate in such difficulties arising from non social participation and its implications in the educational process of the municipality. Along with the data acquired in documentary research, was articulated in Chapter II, the methodological approach of qualitative research, the choice of semi-structured interview as a research tool which was applied to managers, teachers, counselors and community considering the cycle model policies (Condé, 2012) and the methodological framework reflections Duarte (2002). Analyses based on the vision of the covered subjects in research instruments were anchored in authors who holds insights on the subject highlighting: Cury (2006), Verne, Andrade and Thum (2008), Alves (2005), Gohn (2004 and 2006), Gadotti and Romao (1993), Diegues (2013), Andrade (2010), and Souza Faria (2004), Souza and Vasconcelos (2006) advocating the importance of councils as social participation space in the city of context with emphasis on the principles of democracy, autonomy and citizenship related to the study of the performance of Municipal Education Councils. In this regard, it is noted that there is a local social concept that the actions of the City Board of Education is the supervisory nature likely only to generate conflicts with the municipal administration regarding the formulation of local policies, resulting in a culture of participatory absenteeism. In view of this problem raised with fulcrum in a distorted view of the role, functions and powers of the CME / Urucurituba propose, in Chapter III, a plan, systematic actions, articulated and integrated composed of seven (07) Partitioned strategies for Secretariat Municipal Education, CME / Urucurituba and community all focused on the practical context, the generating causes of the problem in which it is intended to promote participatory interest of the local society in this board that permeate the whole process in the case is part.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a presença e as demandas da educação infantil no Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP), levando-se em consideração a garantia do direito à educação das crianças de zero a cinco anos. Dessa forma, foi realizada a análise de documentos pertinentes a partir dos seguintes aspectos norteadores: atuação de profissionais da EI no CMERP; atuação do CMERP na definição de políticas públicas deste município e a postura da Secretaria Municipal de Educação tendo em vista as questões discutidas nas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. Estes documentos foram estudados à luz das normativas e do que a literatura apresenta sobre o tema. Com isso, pretendeu-se explicitar como a EI tem sido abordada em um órgão participativo, como o CMERP. O avanço da gestão democrática no Brasil refletiu na crescente presença de fóruns participativos e, com isso, aumentou-se o número de pesquisas a respeito que apresentam como estas instituições têm mediado a relação entre a sociedade civil e o Poder Público. No entanto, percebemos que a discussão proposta neste trabalho, envolvendo o Conselho Municipal de Educação e a primeira etapa da educação básica, tem sido pouco abordada em pesquisas acadêmicas. Com isso, justificamos o presente tema para o qual realizamos a análise das legislações e dos dados retirados das atas das reuniões do CMERP, do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto e das entrevistas que envolveram membros deste Conselho. Assim, pudemos constatar que o CMERP é um conselho em funcionamento que tem cumprido com suas atribuições determinadas em seu Regimento Interno e que há representantes da EI que garantem a discussão a respeito. Porém, a presença do Poder Executivo ainda ocorre de maneira muito marcante e percebemos que ela se configura como um dos desafios para a garantia de direitos em meio a uma gestão democrática / This research aims to analyse the presence and demands on early childhood education and the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP- in Portuguese), taking into account the guarantee of the right to education of children from zero to five years old. Therefore, the analyzes of pertinent documents were carried out based on the following guiding principles: the performance of EI professionals at CMERP, CMERP performance in defining public policies of this city and the position of the City Bureau of Education in view of the questions discussed in the minutes during the ordinary and extraordinary meetings. These documents were analysed under the rules and from what the literature presents on the subject. Hence, it was intended to make explicit how EI has been brought up in a collaborative organization, such as CMERP. The advance of democratic management in Brazil reflected in the growing presence in participative forums and, therefore, the number of researches related to how these institutions have interfered the relation between the civil society and the Public Power have increased. However, we realize that the discussion proposed in this project, involving the Municipal Education Council and the first stage of basic education, has been little discussed in academic researches. Hence, we justify the present subject for which we carry out the analyzes of legislations and data taken from the minutes of the meeting at CMERP, the Local Plan of Education of Ribeirão Preto and from the interviews that involved members of this Council. Thus, we could verify that CMERP is a functioning council that has accomplished its assignments determined in the Internal Regulation and there are EI representatives that guarantee the discussion about it. However, the presence of the Executive Power still occurs in a very remarkable way and we realize it is arranged as one of the challenges to guarantee the rights in the midst of a democratic management