Orientador: Lucia Helena Oliveira da Silva / Banca: Amílcar Araújo Pereira / Banca: Juarez Tadeu de Paula Xavier / Banca: Wilton Carlos Lima da Silva / Banca: Paulo César Gonçalves / Resumo: O presente trabalho buscou compreender a atuação da militância negra brasileira contemporânea, tendo, por data simbólica, 1978, com a formação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, e como tem se configurado as políticas de valorização da cultura e história dos afro-brasileiros, desde o início dessa articulação até 2010, ano final do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O campo da pesquisa sobre raça, na perspectiva da atuação de entidades negras e disputas discursivas e políticas, para o conceito, tem encontrado espaço no debate político recentemente e espera-se que o resultado da pesquisa possa contribuir para o entendimento da construção das políticas de valorização da história e cultura negra. O esforço teve por premissa compreender como se relacionam os anseios da sociedade ao plano político e às pesquisas acadêmicas, dessa forma, emergindo as consonâncias e dissonâncias inerentes ao processo de elaboração de políticas públicas que visam reparar um segmento da sociedade, até então, tido como secundário. Em síntese, objetivou-se compreender, por intermédio de biografias, entrevistas, documentos oficiais e pesquisas acadêmicas, como se tem fabricado visões de mundo, construído trajetórias e direcionado a criação de valores e padrões culturais e históricos. / Doutor

Orientador: Maria Aparecida de Souza Lopes / Banca: Márcia Regina Capelari Naxara / Banca: José Luis Bendicho Beired / Banca: Marisa Saenz Leme / Resumo: Em 1853 foi sancionada a Constitución Nacional de la República Argentina, responsável pelo princípio da organização do Estado argentino. Juan Bautista Alberdi, intelectual e jurista tucumano, influenciou diretamente no conteúdo constitucional ao elaborar uma obra - Bases y Puntos de partida para la organización política de la República Argentina - cujo conteúdo contemplava a organização do Estado nacional. Para Alberdi, a Constituição deveria expressar as necessidades do país, e em sua ótica a Argentina necessitava de população, uma vez que possuía grande extensão territorial e poucos habitantes. Propunha, com isso, leis que incentivavam a chegada de imigrantes, que além de povoar também seriam responsáveis pelo progresso material da Argentina, que ocorreria a partir do momento em que pessoas oriundas de "civilizações superiores" fossem habitar o país e transmitissem para a população local os seus "costumes avançados". Em outras palavras, Alberdi incentivava a imigração européia para a Argentina. Porém, o jurista afirmava que não haveria imigração e progresso material sem estabilidade e ordem política, pois desde o processo de independência, crises e conflitos políticos atrapalhavam o desenvolvimento e a consolidação da Argentina; por isso, em Bases..., o tucumano também propõem uma organização política voltada para a estabilização do país e que contemple e incentive o imigração e o progresso material. Neste trabalho pretendemos analisar como a proposta de povoamento da Argentina, difundida por Alberdi, foi aplicada na Constituição de 1853 e quais foram às conseqüências imediatas geradas por essa política / Abstract: In 1853 it was sanctioned the Constitucion Nacional de la República Argentina, responsible for the outset of the Argentine state organization. Juan Bautista Alberdi, intellectual and Tucumano author, influenced directly the constitutional subject, when he elaborated a literature work - Bases y Puntos de partida para la organización política de la República Argentina - which contents contemplated the organization of the National state. To Alberdi, the Constitution should express the needs of the country, and in his view, Argentina needed to be populated, once it had a vast territory and few inhabitants. Knowing this, he proposed laws to encourage immigrants income, not only to populate, but also to bring material progress to Argentina, what would occur from the moment that people arrived from "superior civilizations" started to inhabit the country and transmitted to the locals their "advanced mores". In other words, Alberdi encouraged European immigration to Argentina. However, the author said that there would be no immigration and material progress without stability and political order, because since the independence process, crisis and political conflicts were disarranging the development and consolidation of Argentina; for this reason, in Bases y Puntos de partida para la organización política de la República Argentina, the Tucumano also proposes a political organization focused on the country's stabilization and on the encouragement and contemplation of European income and consequent material progress. On this work we intend to analyze how did this propose of settlement of Argentina, widespread by Alberdi, have application on the Constitution of 1853, as well as the immediate consequences brought by this thought / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385548-Texto+Completo-0.pdf: 1147035 bytes, checksum: b1d40642d62e0752bcabbf01c7981579 (MD5) Previous issue date: 2006 / The Constitutions, despite reflecting in the juridical scenario the tendencies of the moment of its promulgation, they are alive organisms aiming permanency. Then, it is not allowed to the constitutions position in contrary with the social reality. The doctrine identifies the phenomenon of constitutional mofications consisting on alterations of the reach, the meaning and the significancy of the expressions included on the body of Constitution, without modifications done on its text. However, it is necessary to find a limit to these modifications intending to be constitutional, the reason for this is the respect to the material limits of the system (in the horizon of its possibilities), due to the essential scope of the “State of Law”(understood here “State” as the juridical structure of a democratic system). Within the material limits we find the fundamental rights. Thus, the spark of the doubt grows around of the limits of judicial interpretation promoting the constitutional modifications when these involve fundamental rights. As a result of this we have to deal with the difficulty in finding a common ground to the limits towards the restrictions of these rights, and also to the limits of the modifications called constitutional. In order to achieve result coordinating the three topics above referred – searching for a clarifying center as for the limits of modifications in how to do the interpretation about the fundamental rights - it was shown necessary dividing this dissertation into four parts as follow: constitutional modifications and social reality; constitutional alterations, especially those resulting from judicial interpretation; fundamental rights, emphasizing in its particular form of exegesis and on the limits of its restriction, finally we present the conclusions which consists in the fact of the proportionality principle find its equivalence in the essential content does not mean mixing method and results, particularly in the case of the limits to the constitutional alterations that deal with fundamental rights. / As constituições, apesar de refletirem, no plano jurídico, as tendências de uma dada sociedade no momento da respectiva promulgação, são organismos vivos, com pretensão de permanência, não se lhes permitindo posição alheia à realidade social. A doutrina identifica, então, o fenômeno das mutações constitucionais que consiste na alteração do alcance, sentido e significado das expressões insertas na Lei Maior, sem que o texto reste modificado. No entanto, faz-se necessário encontrar um limite para as mutações que se pretendem constitucionais, visto que devem ser respeitados os limites materiais do sistema (horizonte das possibilidades), em razão de que o Estado de Direito possui um escopo essencial que vincula os poderes constituídos. Dentre esses limites materiais, encontram-se os direitos fundamentais. Assim, a centelha de dúvida cresce em torno dos limites da interpretação judicial para promover as mutações constitucionais quando estão envolvidos direitos fundamentais, o que nos remete à problemática de encontrar um denominador comum para os limites às restrições destes direitos e os limites das mutações tidas como constitucionais. Para que se lograsse êxito em coordenar os três tópicos antes referidos, buscando um cerne esclarecedor quanto aos limites das mutações interpretativas relativamente aos direitos fundamentais, demonstrou-se necessário dispor a presente dissertação em quatro partes, quais sejam: mudança constitucional e realidade social; mutações constitucionais, especialmente as decorrentes de interpretação judicial; direitos fundamentais, com ênfase na sua particular forma de exegese e nos limites à sua restrição; e, finalmente, as conclusões, que residirão em que o fato de o princípio da proporcionalidade encontrar equivalência no conteúdo essencial não importa em se confundirem método e resultado, no peculiar caso dos limites às mutações constitucionais que envolvam direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385314-Texto+Parcial-0.pdf: 81041 bytes, checksum: 92123734b59c4dee0ca493615b097e6e (MD5) Previous issue date: 2006 / The paper has as its central topic the special assessment, highlighting its character of a tax linked with a State performance that doesn’t result from public service or auditing power, but from public works. From a higher standpoint, it departs from the concept of legal system, makes its way through the types of norms — principles or rules — until arriving at the definition of kinds of tax, when the strict collection of taxes is underscored, including a historic background and references to comparative law. The constitution since 1934 is an object of analysis, as well as the current ruling legislation, specially the CTN and the decree-law n. 195/67. In examining the content of doctrinary and jurisprudential views applicable to this institution, the necessary conditions to verify its operationality are achieved, so that the evaluation of its enforcement in 16 Brazilian municipalities can be undertaken. In differentiating the special assessment from other taxes and contributions, the definition of the rule of tax incidence is introduced, individualizing the antecedents and normative results, in its several criteria. As suits the paper, a normative model is proposed, able to support its regular enforcement, notably at municipal level, so as to do away with the usual conclusion that an order should be issued for each public work. The study, examining the technical and operationai difficulties for levying the contribution, seeks to define conditions to overcome such impediments and at the same time warns about the need for further studies. The purpose is to show how the special assessment can be used as a tool for real fiscal justice, as it is the fairest of all taxes, being irnposed upon only after the tax payer’s estate has been increased. / O trabalho tem como tema central a contribuição de melhoria, destacando seu caráter de tributo vinculado a uma atuação do estado que não decorra do serviço público nem do exercício regular de poder de polícia, mas sim de uma obra pública. Do ponto de vista superior, parte do conceito de sistema jurídico, passando pelos tipos de normas - princípios ou regras-, até chegar à definição das espécies tributárias, momento no qual ganha relevo a mencionada exação, inclusive com suporte histórico e referências ao direito comparado. O suporte constitucional dado nos vários textos políticos nacionais que se sucederam desde 1934 é objeto de análise, bem como a lesgislação atual de regência, em especial o CTN e o Decreto-lei nº 195/67. Ao examinar o conteúdo das posições doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis ao instituto, obtêm-se as condições necessárias para verificar sua operacionalidade, de forma a permitir o exame de sua incidência em 16 municípios brasileiros. Ao diferenciá-la dos impostos e das taxas, adentra-se na definição da regra matriz de incidência, individualizando-se os antecedentes e conseqüentes normativos, em seus vários critérios. Como consentâneo de todo o trabalho, é proposto um modelo normativo capaz de suportar sua regular imposição, notadamente na seara municipal, de forma a poder afastar a usual conclusão da necessidade de edição de lei "obra-a-obra". O estudo, ao examinar as dificuldades técnicas e operacionais para a cobrança do instituto, busca definir condições para superar tais entraves, ao tempo em que adverte sobre a necessidade de ser melhor estudado.O propósito é mostrar, a partir dessas constatações que a contribuição de melhoria pode ser utilizada como instrumento de verdadeira justiça fiscal - inclusive com viés extrafiscal, quer não seja porque trata-se do "mais justo de todos os tributos", ou ainda porque a efetividade plena é alcançada somente após haver sido aumentado o patrimônio do contribuinte

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437830-Texto+Parcial-0.pdf: 100321 bytes, checksum: 4f686b9aa3ced86bbd92ae1cd6d5bfe2 (MD5) Previous issue date: 2012 / The current work aims to analyze the judicial function and civil procedure in two different stages: the formation of the 1973 Civil Procedure Code in its original structure and the period after the Federal Constitution. Therefore, firstly some of the institutes of civil procedure and main characteristics that influenced the practice of law during that period are analyzed, in an effort to demonstrate the structural influences over the judicial function exercised by the Judiciary. Secondly, the post- 1988 Federal Constitution period and its important consequences over the structure and functioning of civil courts are approached. Finally, this study examines the current characteristics of civil procedure and the judicial function, by looking into the institutes of binding precedents, general repercussion, repetitive appeals, the socalled “objective processes” and class actions. As a conclusion, it is possible to affirm that the Judiciary has to perform a new role: the creation of general and abstract rules. The prevalence of a collective perspective in dispute resolution demonstrates the overcoming of the idea that the main role of the Judiciary would solely be to apply general law to particular cases, which involved primarily individual interests. / O presente trabalho visa a analisar a função judiciária e o processo civil sob dois momentos distintos: a formação do Código de Processo Civil de 1973 em sua estrutura originária e o período pós Constituição Federal. Para tanto, na primeira etapa são abordados alguns dos institutos do processo civil e algumas das principais características que exerceram influência na utilização e no modo de aplicar o direito durante esse período. São demonstradas com destaque as influências estruturais e seus reflexos na função jurisdicional exercida pelo Poder Judiciário. No segundo capítulo, o trabalho enfrenta o período pós-Constituição Federal de 1988 e as principais transformações daí decorrentes, que alteraram sensivelmente a estrutura do processo civil e a função jurisdicional. Na análise do processo civil e das características atuais da Jurisdição, o trabalho enfrenta o tema das súmulas vinculantes, da repercussão geral, do julgamento dos recursos repetitivos, dos denominados processos objetivos e das ações coletivas, para, ao final, concluir que o Judiciário passou a exercer uma nova função, qual seja, a criação de normas gerais e abstratas. A prevalência do interesse de garantir a resolução de controvérsias em uma perspectiva coletiva e transindividual demonstra a superação da ideia de que ao Judiciário caberia tão somente a tarefa de aplicar a norma geral ao caso concreto em ações com interesses puramente individuais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422586-Texto+Parcial-0.pdf: 189087 bytes, checksum: a11aecf59305b25ca6f22733b4df7791 (MD5) Previous issue date: 2009 / The study's purpose is the cornerstone of the procedural rights: the right to trial. This is the first synthesis and final goal of the legal proceedings, being negligible to defend the relevance of the importance of the topic. Upon insertion of the law as a product of social adaptation, sought to demonstrate that, as the procedural law branch more to life than that, he is not unsympathetic to the culture, quite the contrary. We analyzed the historical development of methods of thought of civil procedure, and after, established the State Constitution and the post-positivism and theoretical frameworks of the test, limiting the current method of independent thought and appropriate to contemporary civil procedure. In its second part, the dissertation examined the constitutional model of the Brazilian Civil Procedure as a set of constitutional procedural content, with special focus on information rights Brazilian Civil Procedure. Coming to the larger object of the assay, there is the right to a positive legal process more relevant legal system. Theories of action that formed in history until after examination of the direct light of the theory of fundamental rights were outdated. It’s analyzed, thus, the right to trial as a fundamental right since its objective and subjective dimensions. In the third part of the paper, accepts the premise that the right to trial is not only a right to ascend to the Judiciary as an act of momentum, is a complicated law which continues throughout the action procedure, the right analysis is transferred to the qualified process. This is complex law, the result of the exercise of the claim to legal protection, enhanced by the action of the other information rights of civil procedure. This is the duty and promised process by the Constitutional State to the jurisdictional which can be synthesized in the sum of three characteristics: timeliness, fairness and adequacy. Finally, the qualified process acts as a value to be constructed in a specific criterion goal of civil procedural rules, like a symbiosis of the two large evaluative complex of procedural law: effectiveness and safety. / O estudo tem por objeto o mais basilar dos direitos processuais: o direito ao processo. Trata-se do princípio-síntese e objetivo final do ordenamento jurídico processual, sendo despiciendo defender a relevância da importância do tema. A partir da inserção do direito como um produto de adaptação social, procurou-se demonstrar que sendo o direito processual o ramo mais rente à vida não é ele infenso a cultura, muito antes pelo contrário. Foi analisada a evolução histórica dos métodos de pensamento do direito processual civil, e, após estabelecidos o Estado Constitucional e o pós-positivismo como marcos teóricos do ensaio, delimitado o atual método de pensamento próprio e adequado ao processo civil contemporâneo. Em seu segundo capítulo, a dissertação analisou o modelo constitucional do processo civil brasileiro, como conjunto de normas constitucionais de conteúdo processual, com foco especial nos direitos informativos do processo civil brasileiro. Chegando ao objeto maior do ensaio põe-se o direito ao processo como valor jurídico positivado mais relevante do ordenamento jurídico brasileiro. Foram ultrapassadas as teorias da ação que se formaram na história até o exame deste direito a luz da teoria dos direitos fundamentais. Analisa-se, assim, o direito ao processo como direito fundamental desde suas dimensões objetiva e subjetiva. No terceiro capítulo da monografia, aceita a premissa de que o direito ao processo não é apenas um direito de ascender ao Poder Judiciário como ato de impulso inicial, sendo um direito complexo que se exerce ao longo de toda a ação processual, passa-se a análise do direito ao processo qualificado. Este é direito complexo, resultado do exercício da pretensão à tutela jurídica potencializado pela atuação dos demais direitos informativos do processo civil. Trata-se do processo prometido e devido pelo Estado Constitucional aos jurisdicionados que pode ser sintetizado na soma de três características: tempestividade; justiça; e, adequação. Por fim, atua o processo qualificado como valor a constituir-se em um metacritério específico de resolução de conflitos entre normas de natureza processual civil, como simbiose dos dois grandes complexos valorativos do direito processual: efetividade e segurança.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403706-Texto+Parcial-0.pdf: 144374 bytes, checksum: e759ed13100b40056a87b402aaf907be (MD5) Previous issue date: 2008 / The objective of this study is to propose a discussion about the effectiveness of fundamental rights in relations between individuais and the possibility of its application in Brazilian law, from a historical and conceptual approach of fundamental rights, its dimensions, its implications on the new tasks of the modern state, as well as the regime, in the Brazilian state, which are submitted, resulting in a direct application, as shown from the analysis of the Federal Constitution of 1988. Also, from an analysis of the American and European schools, looking up the development of a theory itself, based on fundamentals such as normative force of the Constitution, the comprenshion of the law sice the Constitution, expressing an idea of unity, dignity the human person, as a principle of constitutional order-matrix homeland, and the understanding that the fundamental rights express an objective order of values, allowing a direct linkage and differentiated, starting is a topical hierarchy of principies, goods and values constitutionally guaranteed from the dignity of the human person, in order to improve the very idea of efficiency of the Constitution. / O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos direitos fundamentais, suas dimensões, suas implicações em torno das novas tarefas do Estado moderno, assim como ao regime, no Estado brasileiro, ao qual estão submetidos, possibilitando uma aplicação direta, segundo se depreende da análise da Constituição Federal de 1988. Igualmente, a partir de uma análise sobre as escolas americana e européia, busca-se o desenvolvimento de uma teoria própria, baseada em fundamentos como a força normativa da Constituição, a compreensão do Direito a partir da Constituição, expressando uma idéia de unidade, a dignidade da pessoa humana, como princípio-matriz da ordem constitucional pátria, bem como o entendimento de que os direitos fundamentais expressam uma ordem objetiva de valores, permitindo uma vinculação direta e diferenciada, partindose de uma hierarquização tópica de princípios, bens e valores constitucionalmente assegurados a partir da dignidade da pessoa humana, de modo a aprimorar a própria idéia de eficácia da Constituição.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2008. / Submitted by Kelly Marques (pereira.kelly@gmail.com) on 2009-10-30T18:56:32Z No. of bitstreams: 1 2008_AlexandreMagnoAquino_orig.pdf: 9503104 bytes, checksum: 93863595c430bca9578088901fdd7003 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-11-15T17:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AlexandreMagnoAquino_orig.pdf: 9503104 bytes, checksum: 93863595c430bca9578088901fdd7003 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-15T17:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AlexandreMagnoAquino_orig.pdf: 9503104 bytes, checksum: 93863595c430bca9578088901fdd7003 (MD5) Previous issue date: 2008-06-19 / Essa pesquisa distribuiu-se ao longo de um período de seis anos com os Kaingang na região litorânea do Rio Grande do Sul. Num primeiro momento, trata-se da análise do uso de algumas noções espaciais por esse povo jê meridional, para designar acampamentos e aldeias – ëmã, ga, vãre. Verifica-se a importância dessas noções ao constituírem aldeias e acampamentos nessa região. Num segundo momento, procuro entender como essas noções espaciais conectam-se com o tempo. Tal conexão – espaço-tempo – é interpretada a partir de dados etnográficos que indicam formas de relação social entre os Kaingang fundadas na reciprocidade de kamë e kanhru krë, as metades patrilineares e exogâmicas. Essa reciprocidade é constantemente afirmada no contexto intra e inter aldeão por meio de regras de etiqueta e arranjos institucionais que envolvem, principalmente, o parentesco, o xamanismo e a liderança. De fato, os Kaingang relacionam-se entre si e com os Outros, que compõem seu cosmos, a partir da interação entre os que pertencem a uma ou outra metade, dos kujá (xamã) e dos pa i (cacique) que se articulam, nesse caso, para fundar aldeias na região litorânea. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research was distributed throughout a period of six years with Kaingang in Rio Grande do Sul coastal area. In a first moment, it is about the analysis of the use of some spatial notions by this southern Jê group, in order to designate camps and villages – ëmã, ga, vãre. When they were building these camps and villages in this area it could be verified the importance of these notions. In a second moment, I tried to understand how these notions are connected with time. That connection – space-time – is interpreted according to ethnological data which indicate forms of social relation between Kaingang founded in the reciprocity of kamë and kanhru krë, patrilinearity and exogamic moieties. This reciprocity is constantly affirmed in the contexts intra and inter village through etiquette rules and institutional arrangement which involve, mainly, kinship, shamanism and leadership. In fact, Kaingang have relationships among themselves and with Others, who compose their cosmos, based on the interaction between those who belong to this or that moiety, kujá (xamã) and pa i’s (cacique) who articulate themselves, in this case, to found villages in the coastal area.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-15T18:42:46Z No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-15T21:10:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-15T21:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_HeraldoPereiradeCarvalho.pdf: 1057119 bytes, checksum: 66eafaeccd854708b8e1ebe8a85c7a16 (MD5) / Ao longo de duas décadas, entre 1988 e 2008, passaram a fazer parte da Constituição da República Federativa do Brasil – que na cerimônia de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, foi chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulysses Guimarães de “[...] Constituição Cidadã [...]”– disposições com claro viés de ilegitimidade. E de legalidade, ao menos, duvidosa. Estes aspectos podem ser percebidos na supressão do tempo de interstício entre turnos de votação de Proposta de Emenda à Constituição, fato que acaba por eliminar a exigência constitucional de dois turnos de votação e que compromete o próprio sentido de democracia, porque subtrai um intervalo que é, em si, parte dos instrumentos vitais de defesa da cidadania. O processo se deu de maneira acobertada por um discurso submetido ao jargão parlamentar, que tratava, pretensamente, de interesses da cidadania, feito por quem tinha o dever de representar o conjunto de cidadãos nas duas Casas do parlamento brasileiro. O primeiro capítulo trata sobre formas de autoritarismo no parlamento: subtração do tempo no processo de reforma constitucional. É a visão do problema a partir de um detalhe – a supressão do interstício para votação de PECs – e a significação que possa ter tido para alterar o sentido do conteúdo constitucional. Um detalhe pouco perceptível na rotina jurídico-legislativa poderá ajudar a explicar a raiz de um passado autoritário nas Casas do parlamento e os indícios que levaram a uma matriz de pensamento inspirada em modelos ditatoriais ainda influentes, imperceptivelmente, na rotina congressual. O segundo capítulo aborda a construção do entendimento e evolução do rito das propostas de emendas constitucionais. Reporta a previsão de reforma das Cartas Brasileiras numa arqueologia sobre a construção do capítulo na Constituição de 1988 sobre o processo legislativo. A construção do entendimento na Assembleia Nacional Constituinte de 1986/1987, o interstício projetado de até 90 dias entre turnos de PEC, o quorum mínimo de aprovação de 2/3 em sessão do Congresso Nacional, que foram deixados para trás em busca da rapidez do processo reformador. O terceiro capítulo traz à tona o debate do controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal e do prenúncio da necessidade de mudança no entendimento. Em verdade, a Corte, em seu colegiado ou definitivamente, não enfrentou o tema sob a alegação de que as questões relacionadas ao processo legislativo eram afetas aos Regimentos Internos. Consolidou-se, assim, a abstenção estabelecida nos casos envolvendo “questões políticas”, de interesse interno, mesmo quando a Constituição sofreu alterações estruturantes. Uma realidade que exige urgente reformulação jurisprudencial na linha do debate doutrinário que, em países da Europa, já se mostra consolidado e que, no Brasil, se intensifica cada dia mais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over the two decades between 1988 and 2008, became part of the Constitution of the Federative Republic of Brazil - that the ceremony of its promulgation on October 5, 1988, was called by the president of the Deputy Ulysses Guimarães de "[…] Citizen Constitution […]" - provisions with a clear bias of illegitimacy. And of legality, at least, questionable. These aspects can be perceived in various situations, such as the suppression of interstitial time between shifts for a vote on Amendment to the Constitution. This fact undermines the very meaning of democracy, because it subtracts a range that is itself part of the vital instruments of defense of citizenship. The process was so covered up by a speech made to the parliamentary jargon, which was allegedly in the interests of citizenship and was done by whoever had the duty to represent all citizens in both houses of the Brazilian Parliament. The first chapter discusses ways of authoritarianism in parliament: subtraction of the time in the process of constitutional reform. It is the vision of the problem from one detail - the removal of interstitial PECs to vote - and meaning it may have had to change the direction of constitutional content. A little detail visible in routine legal and legislative may help explain a root of an authoritarian past the Houses of Parliament and the evidence that led to an array of thought inspired by models dictatorial still influential, imperceptibly, the congressional routine. The second chapter deals with the construction of understanding and development of the rite of the proposed constitutional amendments. Addresses the provision of retirement letters from a Brazilian archeology on the construction of the chapter in the Constitution on the legislative process. The construction of understanding in the National Constituent Assembly of 1986/1987, the interstitial designed up to 90 days between periods of PEC, and a minimum quorum for the approval of 2 / 3 in a session of Congress who were left behind in the speed of the process reformer. The third chapter brings up the discussion of the judicial review by the Supreme Court and the prediction of the need for change in understanding. In fact, the Court in its collegiate or definitely not addressed the issue on the grounds that matters relating to the legislative process were affected by the Bylaws. Consolidated, thus, expected to abstain in cases on “political issues” of interest law, even where the Constitution has undergone structural changes. A reality that was to require reconsideration of the case-line doctrinal debate in European countries, as shown consolidated and intensified in Brazil more each day.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-05-11T14:13:29Z No. of bitstreams: 1 2009_LeandroAntunesMariosi.pdf: 652714 bytes, checksum: a66f66442573788a2edd338556e375cb (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-12T00:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LeandroAntunesMariosi.pdf: 652714 bytes, checksum: a66f66442573788a2edd338556e375cb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-12T00:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LeandroAntunesMariosi.pdf: 652714 bytes, checksum: a66f66442573788a2edd338556e375cb (MD5) / Nas últimas duas décadas, a Constituição brasileira tem sido continuamente reescrita. Considerada analítica, ela é amiúde apontada como obstáculo à evolução política e à governabilidade. Essa perspectiva tradicional funda-se em equivocada compreensão da linguagem e do processo legislativo, uma vez que entende a linguagem como mera figura da realidade e o processo legislativo como mero instrumento à disposição de maiorias políticas. Cuida-se de um discurso de salvação. Legitimidade sintetizada pelo simples rito da reescritura legislativa; evolução política sintetizada pela ilusão da auto-aplicação dos textos normativos. Em verdade, a Constituição tem o sentido que lhe é conferido. Será simplesmente limite quando reduzida a texto; será garantia de liberdade e igualdade quando tida por efetivamente constitutiva. Pilar doutrinário da perspectiva tradicional, a distinção entre Constituição sintética e analítica repercute na dinâmica constitucional brasileira e, embora tenda a engessá-la, não a paralisa, como demonstram fragmentos de racionalidade resgatáveis em nossa recente vivência constitucional. Sob sua melhor luz, a Constituição vive e constitui como nunca. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / For the past two decades, the Brazilian Constitution has been continuously rewritten. Considered analytic, it is often regarded as an obstacle to political evolution and to governability. This traditional perspective is based on an erroneous comprehension of language and legislative process, since it understands language as mere picture of reality and legislative process as mere instrument at the disposal of political majorities. It is a discourse of salvation. Legitimacy synthesized by the simple ritual of legislative rewriting; political evolution synthesized by the illusion of the self-application of normative texts. Actually, the Constitution has the meaning which is attributed to it. It will be simply a limit where reduced to text; it will be a guarantee of liberty and equality where regarded as effectively constitutive. Doctrinaire basis of the traditional perspective, the distinction between synthetic Constitution and analytic Constitution reverberates in the Brazilian constitutional dynamics so that it causes movement limitations but not paralysis, as demonstrated by fragments of rationality that can be retaken in our recent constitutional existence. In its best light, the Constitution lives and constitutes as never before.