Esta tese procurou responder à questão: o modelo panóptico, como elemento central para os estudos sobre vigilância eletrônica, está superado? Na tentativa de resposta, foi realizada revisão de literatura sobre elementos centrais à obra de Foucault, em especial sobre aspectos como: sociedade disciplinar, poder, controle, o Panóptico e formas de resistência. Quanto à vigilância eletrônica, também foram abordados autores que ampliaram os preceitos do Panóptico e da sociedade disciplinar e que propuseram a superação dele como modelo para estudos nessa área. Com o objetivo de verificar e analisar como esses elementos se apresentam em um contexto organizacional, foi realizado estudo etnográfico em órgão público de um estado brasileiro. A metodologia contemplou pesquisa de campo de seis meses, período no qual foi realizada observação participante e em que foram feitas entrevistas com servidores dos níveis operacional, tático e gerencial. A partir do diálogo entre a teoria revista e os achados provenientes do campo, chegou-se a uma resposta para a questão de pesquisa: o Panóptico, mesmo em outros tempos e sob outras formas (em especial, mediado pela Tecnologia da Informação), continua sendo válido e atual, por sua onipresença mediada pela Tecnologia da Informação, por sua capacidade de vigilância permanente (24 horas, sete dias por semana), por ser instrumento de normalização e sanção, permanecendo como elemento central nos estudos sobre vigilância eletrônica. / This thesis sought to answer the question "Has the panoptic model been surpassed as a central element for studies on electronic surveillance"? In an attempt to find an answer, literature review was performed on the central elements to the work of Foucault, particularly on issues such as disciplinary society, power, control, the Panopticon and forms of resistance. As for electronic surveillance, authors that expanded the precepts of the Panopticon and of disciplinary society, proposing the surpassing of the Panopticon as a model for studies in this area, were also discussed. In order to verify and analyze how these elements are present in an organizational context, an ethnographic study was conducted in a public agency of a Brazilian state. The methodology included six-month field research in which participant observation was held and interviews were made with public officials at the operational, tactical and managerial levels. From the dialogue between the reviewed theory and the field findings, a response to the research question was found: the Panopticon, even in different times and different forms (in particular when mediated by Information Technology), continues to be valid and current because of its omnipresence mediated by Information Technology, its ability to monitor on a permanent basis (24 hours a day, seven days a week), and its role as an instrument of standardization and sanction, remaining as a central element in studies on electronic surveillance.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-26T16:40:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORADO - MARTHA DANIELLA TENÓRIO DE OLIVEIRA 2014.pdf: 1075474 bytes, checksum: 5dbc48b0183590b9d1ce0b6c6f693217 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T16:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE DE DOUTORADO - MARTHA DANIELLA TENÓRIO DE OLIVEIRA 2014.pdf: 1075474 bytes, checksum: 5dbc48b0183590b9d1ce0b6c6f693217 (MD5) Previous issue date: 2014-11-14 / Este estudo versa sobre a implementação e execução da política de assistência social na perspectiva do direito, problematizando a atuação dos conselhos gestores e sua relação com a rede socioassistencial, no sentido da viabilização da assistência social como direito. As aproximações sucessivas entre teoria e práticalevaram a levantar as seguintes hipóteses: a atuação dos conselhos de políticas pode provocar mudanças nas instituições sociais e suas práticas, mudanças na cultura e nos valores das agências de prestação de serviços e das instâncias de participação, privilegiando a universalização da proteção social. Não se trata de mais uma competência, porém de um pressuposto do desempenho dos conselhos, orientados para a descentralização, a participação e a intersetorialidade das ações assistenciais, sem prejuízo de sua capacidade de abertura ao pluralismo democrático. Os conselhos de políticas sociais públicas podem exercer uma função pedagógica que se materializa principalmente por meio dos efeitos das suas ações, potencializando o trabalho/ação em rede pela capacidade que têm de influenciar na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nesse processo.O estudo analisa particularmente o plano municipal de assistência social no período de 2010-2013 e a atual diretoria, os planos e relatórios das entidades inscritas no CMAS, objetivando identificar a estruturação e a organização dos serviços socioassistenciais.A pesquisa realizada foi de natureza qualitativa, de base bibliográfica, documental e de observação, permitindo as seguintes constatações: em Maceió a rede socioassistencial existe, mas o trabalho em rede encontra dificuldades,fragilizações e contradições; a prestação de serviços ocorre de forma isolada; compete à Secretaria Municipal de Assistência Social e suas diretorias a construção da rede socioassistencial e a ação em rede.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1396_1.pdf: 2111068 bytes, checksum: c5ab43f3ffb26516eb9ad4335526a4c4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Democracia em sua dimensão contemporânea tem sido o regime político mais amplamente perseguido pelas sociedades atuais, em função de que tem angariado um grau consensual de ampla aceitabilidade a regimes políticos autoritários. Com efeito, à medida que o regime democrático tem agregado sua consolidação a padrões filosóficos de amplo respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos, centradas nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos, sua legitimidade internacional tem aumentado consideravelmente. Contudo, em termos práticos, a democracia exige eterna vigilância, como garante da liberdade, ensejando uma necessidade crescente do controle social cada vez maior, sobre atos de governos e instituições com múnus público. Tal pressuposto tem ampliado em nível internacional, os mecanismos de controle social com este viés, sendo as Ouvidorias instrumentos eficazes para tal fim, que tem ajudado a estabelecer, em seus limites de abrangência, padrões de controle social relevantes. No caso das instituições policiais, que pela natureza de suas funções tem impacto direto sobre a questão do respeito aos direitos de cidadania, em nível internacional as ouvidorias de polícia tem se constituído em possantes instrumentos de controle da violência policial com desempenho já consolidado. Muito desta efetividade tem se dado em parte, pelo viés cultural das sociedades onde elas estão inseridas, bem como pelo desenho institucional sobre o qual estão formatadas, que implica na natureza política e no pretender filosófico dessas instituições. Portanto, em função do desenho institucional observa-se a possibilidade real de se promover uma accountability responsiva e eficaz nas instituições policiais e desta forma, promover um nível de responsabilização e correção de rumos compatível com padrões significativos para a democracia. Deste modo temos que os modelos nacionais de ouvidorias carecem fortemente, em função de seu desenho institucional, de meios eficazes para promover uma accountability democrática em nossas instituições policiais, urgindo reformatação de seus preceitos práticos e normativos para se atingir tal objetivo

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6531_1.pdf: 870538 bytes, checksum: 6d9441c02fcd335e74c985af624126ea (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho foi realizado com o levantamento e análise de 104 observatórios de mídia localizados em 39 países diferentes. A pesquisa teve como finalidade investigar seus modos de funcionamento, seus fundamentos ideológicos e suas práticas; além de examinar a definição do que são os observatórios de mídia. A temática dos observatórios de mídia se encontra nos estudos sobre resistência na Economia Política da Comunicação. Eles exercem a prática resistente contra a prioridade da lógica comercial e a concentração dentro das indústrias culturais. A criação de observatórios em vários países do mundo tem refletido a vontade de melhorar a democracia através da efetivação da comunicação como direito. Os observatórios de mídia são instrumentos para uma maior democratização da comunicação e da sociedade e caminham na direção do interesse público. Ao mesmo tempo em que o defende, tenta identificá-lo através de pesquisas junto aos espectadores, ouvintes, e leitores. Nas democracias recentes, eles se fortalecem como criadores de canais de participação para definição de questões relacionadas à mídia e às políticas públicas do setor. Já nas democracias mais tradicionais e avançadas, eles comumente são caracterizados como instrumentos de fiscalização, mas que possibilitam a participação nas questões da mídia, além de produzir material especializado que serve como base para defesa de demandas sociais no que diz respeito aos meios de comunicação

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1606_1.pdf: 3380644 bytes, checksum: 7a43493a6d541b8c02f54902be7f304e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo objetivou investigar a utilidade dos relatórios da CGU para o exercício do controle social, a partir da percepção dos Conselheiros de Políticas Sociais, acerca dos relatórios de Fiscalização realizados pela Controladoria Geral da União sobre a aplicação dos recursos públicos. O método utilizado foi o indutivo, quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa foi descritiva nos aspectos quantitativos, realizada por meio do levantamento bibliográfico e qualitativa utilizando-se os preceitos da Teoria das Representações Sociais sob a análise de conteúdo. A amostra foi de 12 municípios Pernambucanos, tendo sido alcançados 31 conselheiros, com aplicação dos questionários no segundo semestre de 2008, dentre os conselheiros da área de saúde, educação e assistência social. Foram aplicados os testes de Kolmogorov-Smirnov e Shapiro-Wilk que apresentaram p-valor menor que 5% para todas as questões, o que indicou a necessidade de escolha de testes não paramétricos, sendo o teste escolhido o teste W de Wilcoxon (avaliação de diferença de média). Utilizou-se ainda o teste Qui- Quadrado de Pearson e o teste Exato de Fisher, que por sua vez demonstraram diferença de percepção no que respeita quantidade de informações e necessidade de conhecimento técnico específico (entre o grupo governamental e não-governamental), no que respeita a tempestividade do relatório (entre o grupo que teve acesso prévio ao relatório e o que não teve) e no que respeita a fidelidade de informações (entre o grupo com nenhum conhecimento contábil e o que tinha conhecimento médio ou baixo). Os resultados do teste W demonstraram que os relatórios da CGU são revestidos das características essenciais de relevância, compreensibilidade e confiança, em que pese à existência de questões específicas referentes à tempestividade, à necessidade de conhecimento técnico específico e a existência de cautela na elaboração do relatório. Diante dos depoimentos dos conselheiros, utilizando-se da Teoria das Representações Sociais, procurou-se evidenciar como as idéias acerca das representações de relatórios no contexto social dos conselheiros, sujeitos do controle social, estão ancoradas e são objetivadas na construção do conceito de utilidade do relatório da CGU para o controle social. Concluiu-se que o conteúdo do relatório tem grande potencial informativo para os conselhos de políticas sociais, sendo possível encontrar elementos que o classifique, na percepção dos conselheiros, como instrumento de informação útil para o exercício do controle social. Porém são nítidas algumas questões que impactam no uso do relatório como ferramenta do controle social, dentre as quais a (in)tempestividade do mesmo, a necessidade de conhecimento técnico específico para sua compreensão e a necessidade de maior participação dos conselheiros no processo de controle o que afeta diretamente a confiança que atribuem ao relatório

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2219_1.pdf: 2884726 bytes, checksum: 28829201e8f3ed0e9180e2397d0a3eb6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Durante os 28 anos de existência da EMTU os usuários estiveram presentes, seja através de mobilizações populares pelo direito a um transporte público de qualidade, seja pela sua participação na gestão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), processo construído a partir do amadurecimento da relação do Órgão Gestor com a população, e que confluiu para a criação do CMTU, em 1989. Esta dissertação objetiva analisar a participação social, sob a ótica do movimento popular, no processo decisório de política pública de transportes de passageiros na RMR, na década de 1980, bem como a importância do CMTU como instrumento democrático de participação da sociedade civil organizada na gestão do STPP/RMR. A partir do resgate das lutas sociais por transportes nos anos 1980, possibilitado por consultas a jornais, documentos e entrevistas aos atores sociais que vivenciaram a construção dessa história, foi analisado de que maneira viabilizou-se a participação institucional dos usuários do STPP/RMR no Conselho de Administração da EMTU e posteriormente no CMTU. O CMTU foi o principal alvo de análise, cujas atas de suas reuniões juntamente com todo material coletado nos permitiram avaliar como importantes temas para o STPP/RMR, em especial a questão tarifária, foram debatidos neste Conselho, as atitudes cooperativas e os principais conflitos entre os segmentos nele representados. A despeito de termos observado que existiram alguns momentos de desarticulação do Conselho, quando deixou de se reunir ou o fez somente para aprovar o reajuste tarifário, concluímos que o CMTU cumpriu um papel fundamental na democratização e consolidação da gestão metropolitana dos transportes da RMR

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-01T16:50:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Leilson Vanderson Barbosa da Silva.pdf: 2251891 bytes, checksum: a6a12ed451233c272532631e47edb216 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-02T18:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Leilson Vanderson Barbosa da Silva.pdf: 2251891 bytes, checksum: a6a12ed451233c272532631e47edb216 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-02T18:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Leilson Vanderson Barbosa da Silva.pdf: 2251891 bytes, checksum: a6a12ed451233c272532631e47edb216 (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 / Este estudo investigou o nível de transparência ativa e passiva dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, através da divulgação das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação, nos portais de transparência do Estado. O objetivo da pesquisa foi responder a seguinte questão: Qual o nível de transparência dos órgãos estaduais do poder executivo do Estado de Pernambuco, no que diz respeito às informações de transparência ativa e passiva, previstas na Lei de Acesso à Informação do Estado, no período de 2013 a 2015? A pesquisa foi realizada através do acesso ao portal da transparência e do site da LAI, do Estado de Pernambuco, tendo como período os anos de 2013, 2014 e 2015. Fizeram parte da amostra da pesquisa 62 entidades, entre fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Para a transparência ativa foi realizada uma análise quantitativa, com a utilização da técnica de dados em painel. Para a transparência passiva foi utilizada uma análise qualitativa, com a utilização da análise descritiva. Com base nos resultados encontrados identificou-se que, em média, 9% dos órgãos divulgaram as informações exigidas pela LAI, no que diz respeito à transparência ativa, em sua totalidade. No ranking proposto, verificou-se que órgãos como a ATI, SDEC e a SEMAS, ocuparam o topo durante os três períodos, com publicação de 100%, um nível considerado ‘muito alto’. Por outro lado, entidades como o PROCON, VICE GOVERNADORIA e o CTM, estão entre os órgãos menos transparentes, apresentando um nível de transparência ativa de 36,30%, considerado ‘muito baixo’. Com a análise realizada através de dados em painel, verificou-se que a variável ‘RG’ (Relatório de Gestão) mostrou uma relação com a variável dependente (ITAPE) significante ao nível de 1%. No que diz respeito à transparência passiva, identificou-se que o ano de 2014 apresentou o melhor nível médio de transparência (83%). Analisou-se também que o maior número de solicitações realizadas aos órgãos públicos do Estado de Pernambuco tem como perfil a pessoa física do gênero masculino. Sendo assim, conclui-se que ainda há uma necessidade por parte dos órgãos do poder executivo do Estado de Pernambuco de divulgar as informações exigidas pela LAI, no que diz respeito à transparência ativa, bem como o cumprimento dos prazos exigidos pela mesma Lei, quando se refere à transparência passiva. / This study investigated the level of active and passive transparency of agencies of the Executive Branch of the state of Pernambuco, through the disclosure of the information required by the Access to Information Act, in the State transparency portals. The objective of the research was to answer the following question: What is the level of transparency of the state organs of the executive branch of the State of Pernambuco, about information on active and passive transparency, provided for in the Law on Access to State Information, in the period from 2013 to 2015? The research was conducted through access to the portal of transparency and the website of the LAI (Access to Information Act), in the state of Pernambuco, considering as period the years 2013, 2014 and 2015. Composed the sample 62 entities, among foundations, autarchies, mixed-economy societies and public companies. A quantitative analysis for the active transparency was done, using the panel data technique. For passive transparency, a qualitative analysis was made, using content analysis. Based on the results found, it was identified that, on average, 9% of the organs publicized the required information by the LAI, regarding active transparency, in its entirety. It was found that, in the proposed ranking, organs such as the ATI, SDEC and a SEMAS, occupied the top during the three periods, with publication of 100%, a level considered 'very high'. On the other hand, entities such as PROCON, VICE GOVERNADORIA and the CTM, are among the least transparent agencies, presenting a level of active transparency of 36.30%, considered 'very low'. With the analysis performed through panel data, it was verified that the variable RG (Management Report) showed a significant relationship with the dependent variable (ITAPE) at the 1% level. With regard to passive transparency, it was identified that the year 2014 had the best average level of transparency (83%). It was also analyzed that the greatest number of requests made to the public agencies of the State of Pernambuco has, as profile, the physical person of the masculine gender. Therefore, it is concluded that there is still a need on the part of the executive branch of the State of Pernambuco to disclose the information required by LAI, regarding the active transparency, as well as compliance with the deadlines required by the same Law when regarding passive transparency.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9034_1.pdf: 1176807 bytes, checksum: 7dd61a2798a325fdcd37cc785aac66e3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho tem como objeto de estudo a atuação do Conselho Nacional de Saúde enquanto mecanismo político formal de controle social, frente às orientações dos organismos financeiros internacionais, observando a relação entre as lutas políticas do CNS em defesa do SUS e a contra-reforma imposta por esses organismos na determinação da política de saúde brasileira. Inicialmente, é realizado um estudo da relação entre Estado e sociedade civil para qualificar a expressão controle social, nos clássicos da política, Hobbes, Locke e Rousseau, e a partir do aporte teórico de Gramsci, o qual foi tomado como referência de análise. Em seguida, é descrita a influência das condicionalidades do FMI e do BM nas políticas estatais brasileiras, apontando o desmonte das políticas sociais como conseqüência das contrareformas implantadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob os auspícios desses organismos. É destacado o protagonismo do BM na orientação das políticas de saúde dos países dependentes, gerando no Brasil contradições entre os avanços da Reforma Sanitária no campo legal e os retrocessos de uma agenda de reformas regressivas do ponto de vista das classes subalternas. Defende-se a tese de que o CNS tem se constituído, predominantemente, em um espaço de lutas políticas em defesa do SUS e de seus princípios e de resistência às contra-reformas neoliberais para a política de saúde sob a orientação dos organismos financeiros internacionais. Observa-se a importância do controle social exercido através das suas intervenções contra: a quebra da universalidade, o pagamento por fora , as reformas do Estado no campo da saúde que tendem à privatização, entre outras. No entanto, esta resistência não tem sido suficiente para impedir a efetivação de muitas dessas orientações, principalmente, no que diz respeito à definição dos recursos e ao modelo assistencial preconizado pelo SUS, revelando os limites do controle social sobre a política de saúde no espaço do CNS

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6508_1.pdf: 932790 bytes, checksum: e0656b194ed8e054b83e7402b79f221d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Controle Social no SUS é temática imprescindível no processo de democratização da saúde e consolidação do Sistema Único de Saúde, enquanto política pública. O Conselho Municipal de Saúde é um espaço público de articulação e interlocução entre governo e sociedade e atuam na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instancia correspondente. Este estudo analisa a efetividade do controle social sobre a política Municipal de saúde de Picos - PI,o papel dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, evidenciando a contribuição que os conselheiros têm dado ao processo de participação, bem como, identificar os obstáculos para o exercício de suas funções. Este estudo situa-se no campo da pesquisa social e utilizou o referencial teórico metodológico da pesquisa qualitativa. A partir da analise documental das atas do CSM, e das entrevistas com os conselheiros municipais, constatamos assuntos relevantes, que norteiam a discussão de nosso estudo. Assim, identificamos um Conselho conhecedor de seu papel, com alguns limites no tocante à efetividade da participação e o controle social e grandes obstáculos para o exercício de suas funções, principalmente a falta de capacitação

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T13:42:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Daniela_Cecília.pdf: 1303833 bytes, checksum: 14413c67a5300a327f01987eb60c556d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Daniela_Cecília.pdf: 1303833 bytes, checksum: 14413c67a5300a327f01987eb60c556d (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-06-15 / O presente estudo analisa a estratégia de enfrentamento à pobreza via transferência de renda no Brasil, particularizando o PBF, sua estrutura, finalidades e discurso emancipatório, bem como sua articulação com a Política de Assistência Social contemporânea. Nesse sentido, parte do pressuposto de que Assistência Social e enfrentamento à pobreza estabelecem uma relação histórica e adota a hipótese de que a transferência de renda é sobressalente entre as ações de enfrentamento à pobreza no país, desencadeando a tendência de redução da Política à esfera do atendimento a carências materiais. Como objetivo, elege o desvendamento das contradições presentes no processo de atendimento a demandas e necessidades da população pobre, bem como de sua autonomização, considerando os limites impostos pela agenda neoliberal. No campo teóricometodológico, fundamenta-se no debate histórico sobre questão social e pobreza na sociedade capitalista, com destaque para a atuação do Estado através da política social – sobretudo, da Assistência Social – e da transferência de renda; na teoria das necessidades sociais, admitindo sua vinculação ao tema do exercício de direitos; e no potencial estratégico da participação e representação social para a viabilização da emancipação dos sujeitos, no contexto das políticas sociais. A pesquisa tem natureza documental, incluindo a análise de estudos exploratórios e avaliativos, relatórios técnicos, instrumentos legais e normativos e textos produzidos em espaços de controle social, voltados à sua operacionalização e repercussões no real. Seus resultados confirmam que o enfrentamento à pobreza no país tende a privilegiar a transferência de renda, embora conte com iniciativas baseadas no acesso a direitos e satisfação de necessidades sociais, operacionalizadas, fundamentalmente, no âmbito da Política de Assistência Social. Além disso, mostra que a noção de pobreza subjacente a esse enfrentamento tem caráter reducionista, negligenciando sua complexidade em nome da valorização da carência material, sua expressão mais imediata. As intervenções são focalizadas e determinam o oferecimento de respostas pontuais, o que favorece a lógica capitalista de manutenção da desigualdade social. Apesar de adotar a articulação entre acesso à renda e direitos sociais e desenvolvimento das famílias com vistas à emancipação, o PBF conduz à responsabilização desses sujeitos pela superação da pobreza e de situações de risco e vulnerabilidade. Em caráter conclusivo, aponta que o Programa privilegia a inserção de famílias e indivíduos no universo do consumo, transformando o cidadão de direitos em cidadão consumidor. Sob essa orientação, obscurece-se a constituição de sujeitos sociais dotados de criticidade, a satisfação de necessidades sociais, a perspectiva da justiça social e o exercício do controle social, fundamental à concretização de propostas emancipatórias.