Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-11-27T12:42:26Z No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-27T17:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T17:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FelipeRibeiroFreire.pdf: 5177299 bytes, checksum: 7545e9a57796223deca0f230618da3e0 (MD5) / O Portal da Transparência, criado em 2004, tem como objetivo possibilitar ao cidadão conhecer e fiscalizar o uso do dinheiro público. Pode-se dizer que ele é fonte de informações para que os cidadãos subsidiem sua participação política e a prática do controle social. Portanto, o Portal pode ser considerado um efetivo instrumento de transparência pública? Para responder essa pergunta de pesquisa, foram estudadas as estatísticas de acesso ao Portal e foi feito um websurvey anônimo para coletar a opinião de seus usuários. Dentre os resultados encontrados, a maioria dos respondentes acredita que o Portal é uma ferramenta eficaz de divulgação dos gastos públicos e ele foi avaliado satisfatoriamente pelos seus usuários. Porém, as melhores avaliações partiram de usuários que o acessam tendo em vista fins profissionais e não de cidadania. Ademais, a maioria dos respondentes nunca fez uma denúncia e eles utilizam mais mecanismos online de participação e controle social do que os presenciais. Os resultados demonstram que o Portal é uma ferramenta eficaz para a transparência pública, mas que precisa se aperfeiçoar para se tornar mais efetiva. A efetividade, nesse trabalho, está relacionada ao conceito de transparência pública, que consiste na publicação e divulgação de informações públicas, de maneira que elas sejam facilmente acessadas e compreendidas, permitindo que o cidadão possa usá-las para subsidiar sua participação política e a prática do controle social. Fazer um efetivo uso da informação do Portal significa que ela pode ser transformada em instrumento de ação pela população e é justamente essa ligação que precisa ser aperfeiçoada, tendo em vista a accountability da gestão pública. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Transparency Portal, launched in 2004, aims to enable the citizen to know and supervise the use of public money. One could say that it is a source of information for citizens to subsidize their political participation and the practice of social control. Therefore, can the Portal be considered an effective instrument of public transparency? To answer this research question, the access statistics of the Portal were studied and it was conducted an anonymous websurvey to collect the user‘s opinions. Among the findings, the majority of respondents believe that the Portal is an effective tool for public spending transparency and it was satisfactory rated by its users. However, the best reviews of the Portal were done by users who access it with professional purposes rather than citizenship. Furthermore, most respondents never made a complaint and they use more online mechanisms for participation and social control than the offline mechanisms. The results demonstrate that the Portal is an efficient tool for public transparency, although it needs more improvements in order to become more effective. In this study, effectiveness is related to the concept of public transparency, which is the publication and dissemination of public information, so that they are easily accessed and understood, allowing citizens to use it to subsidize their political participation and practice of social control. Thus, make an effective use of the Portal‘s information means that it can be transformed into an instrument of action by the population. And it is this connection that needs to be advanced, considering the accountability of the public administration.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-01T15:09:04Z No. of bitstreams: 1 2012_LuiseteMoraesBandeira.pdf: 3309830 bytes, checksum: 5190c036b4f0ff17c7fa66524eff2b44 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-04T11:54:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LuiseteMoraesBandeira.pdf: 3309830 bytes, checksum: 5190c036b4f0ff17c7fa66524eff2b44 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-04T11:54:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LuiseteMoraesBandeira.pdf: 3309830 bytes, checksum: 5190c036b4f0ff17c7fa66524eff2b44 (MD5) / Introdução - Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) são instâncias responsáveis pelo controle social do Programa Nacional e Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente existem cerca de 78.320 conselheiros de alimentação escolar. No período 2002 e 2007 o Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE) formou 10.877 conselheiros (% do total estimado). Estes dados indicam a necessidade de se investir na diversificação e ampliação dos processos de formação de conselheiros. Objetivo - Este trabalho consistiu na elaboração, aplicação e avaliação de um curso de formação à distância para conselheiros de alimentação escolar, com intuito de propor um desenho a ser ofertado em maior escala. Metodologia – Planejamento – Identificou-se por meio de questionário de autopreenchimento as características sociodemográficas e as necessidades de formação dos conselheiros. Em seguida, foram definidos: a viabilidade de um curso online para este público, os temas de cada unidade; o modelo mais adequado para sistematizar a elaboração e aplicação do curso; o desenho instrucional; o ambiente virtual de aprendizagem (AVA); as tecnologias de informação e comunicação e a linguagem mais adequada. Elaboração – Foram estabelecidos os objetivos educacionais, os conteúdos, os procedimentos instrucionais, as escalas de avaliação da satisfação dos participantes em relação ao curso e ao desempenho do tutor e os instrumentos de avaliação da aprendizagem. Para avaliar a satisfação dos participantes em relação ao curso e ao desempenho do tutor foram construídas duas escalas. Para a avaliação diagnóstica e somativa da aprendizagem, construiu-se o pré e pós-teste, já para a avaliação formativa da aprendizagem foram elaboradas escalas para avaliar: os fóruns, o estudo de caso e as atividades práticas, bem como a pontuação das atividades de análise de documento (múltipla escolha). Aplicação – O curso teve duração de três meses e contou com o trabalho de quatro tutores. Resultados - Dos 145 conselheiros que responderam ao questionário, 71% (n=103) eram mulheres e 48,3% (n=70) representavam o segmento de trabalhadores da educação, professores ou alunos. Os temas referidos de maior importância para sua formação foram: procedimento licitatório (37,2%) (n=54), prestação de contas (32,4%) (n=47), controle de qualidade dos alimentos (23,4%) (n=34), papel/postura dos conselheiros (22,8%) (n=33) e compra de alimentos da agricultura familiar (19,3%) (n=28). Selecionou-se o modelo de sistematização proposto por Moore & Kearsley, o Desenho Instrucional Cognitivo, bem como o AVA Moodle. Já os procedimentos instrucionais selecionados foram: aula em formato de storybord, vídeo, tutorial, videoconferência, fórum, estudo de caso, análise de documento e atividade prática. O curso contou inicialmente com 107 participantes, o percentual de evasão foi de 32,8%. 47 participantes tiveram participação suficiente e enviaram o pré e pós-teste, portanto, este foi o número de participantes que fizeram parte da avaliação do curso. Tanto a satisfação dos participantes em relação ao curso (80,2%) quanto ao desempenho do tutor (70,5%) foram suficientes. E apesar de não haver diferença estatística significativa o pré (9,0) e pós-teste (8,7), os participantes tiveram bom desempenho na avaliação formativa (média 68,6%), realizada ao final de cada unidade. Conclusão – A identificação do perfil sociodemográfico e das necessidades de formação possibilita o adequado planejamento de ações voltadas aos conselheiros de alimentação escolar. E reforçaram a viabilidade de um curso on-line para este público com os temas referidos como de maior importância. Além disso, os participantes demonstraram satisfação em relação ao curso e ao desempenho do tutor. Infere-se que a participação dos tutores no processo de elaboração do curso contribuiu de forma significativa no desempenho destes. Os dados obtidos por meio da avaliação formativa indicam que o processo de ensino-aprendizagem adotado foi positivo e que o desempenho dos participantes foi melhor nas atividades práticas, legitimando as premissas acerca das características dos aprendizes adultos. Por fim, recomenda-se a replicação do Curso de Formação a Distância para Conselheiros de Alimentação Escolar em maior escala, após adaptação dos itens pontuados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction - The Council of School Feeding are bodies responsible for social control of the National School Feeding. Currently there are about 78,320 school feeding counselors. Between 2002 and 2007 the National Fund for Education and Development trained 10,877 counselors (% of estimated total). These data indicate the need to invest in diversification and expansion of procedures for training counselors. Objective - This work consisted in the development, implementation and evaluation of a distance training course for school feeding counselors. Methodology – Planning - First identified (self-report survey) the sociodemographic characteristics and training needed for the school feeding counselors. From this survey were defined: the feasibility of an online course for this audience, the themes for each unit, the most appropriate model to systematize the development and implementation of the course, the instructional design, the virtual learning environment (VLE), Information and Communication Technologies (ICTs) and the most appropriate language. Preparation - In this stage were established educational objectives, content, instructional procedures, rating scales of the satisfaction of participants to the course and the performance of the tutor and evaluation instruments of learning. To evaluate the satisfaction of participants to the course and to the performance of the tutor were constructed two scales. For the diagnostic evaluation and summative learning, were built the pre and post-test, and for the formative evaluation of learning, scales have been developed to measure: the forums, the case study and practical activities, as well as scores for activities document analysis (multiple choices). Application - The course lasted three months and included the work of four tutors who acted from the calling up the monitoring of each participant in the activities of the course. Results – Of the 145 counselors who responded to the questionnaire, 71% (n=103) were women and 48.3% (n=70) represented the segment of education workers, teachers or students. The themes of greatest importance, according to counselors, to compose a training course were: 1) competitive bidding procedure (37,2%) (n=54), 2) accountability (32,4%) (n=47), 3) quality control of food (23,4%) (n=34), 4) the role/position of counselors (22,8%) (n=33) and 5) buying food from family farms (19,3%) (n=28). Was selected the model to systematize proposed by Moore & Kearsley, the Cognitive Instructional Design and the Moodle VLE. The instructional procedures selected were: classroom in storyboard format, video, tutorial, video conferencing, forum, case study, document analysis and practical activity. The course initially had 107 participants, the percentage drop was 32,8%. 47 participants had a sufficient interest and sent the pre and post-test. Both the satisfaction of participants to the course (80,2%) and for the performance of the tutors (70.5%) was sufficiently. In relation to learning, although no statistically significant difference between scores of participants in the pretest (9.0) and post-test (8.7), they performed well in the formative assessment (mean 68.6%), held on the end of each unit. Conclusion – Sociodemographic data and training needs investigated, allow adequate planning of actions to school feeding counselors. And note that the content covered should be well structured, since the counselors are people involved with the school food issue. In addition, they reinforce the viability of an online course for this audience and identify the issues that matter most, according to counselors, to compose a training course. The participants expressed satisfaction about the course and performance of the tutor. The data obtained through formative evaluation indicate that the process of teaching and learning adopted in the course was positive and the participants' performance was best in practical activities, validating the assumptions about the characteristics of adult learners. However, it was identified that the planning and execution of the forums should be reviewed, as was observed underperformance of participants for this activity. At last, it is recommended the replication of the Distance Training Course for School Feeding Counselors on a larger scale.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-20T12:08:58Z No. of bitstreams: 1 2012_LucianaBenevidesFerreira.pdf: 1040888 bytes, checksum: 35c99d026e433df3a39260adebaff67b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-21T15:01:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LucianaBenevidesFerreira.pdf: 1040888 bytes, checksum: 35c99d026e433df3a39260adebaff67b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-21T15:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LucianaBenevidesFerreira.pdf: 1040888 bytes, checksum: 35c99d026e433df3a39260adebaff67b (MD5) / A relação entre os indígenas e a sociedade nacional envolvente é historicamente caracterizada por lados opostos, com interesses e objetivos divergentes. Por isso, constitui-se um dos maiores desafios para os sistemas públicos garantir o acesso à saúde de minorias culturalmente distintas em sociedades multiétnicas. A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena pretendeu adequar os serviços de saúde às características da população indígena e proporcionou o surgimento de espaços para a participação indígena em todos os momentos de decisão e de planejamento das ações e dos serviços de saúde. E também na implantação e na avaliação desse sistema. Nesses espaços, deve ocorrer o diálogo interétnico, que possibilitaria encontrar soluções para os conflitos existentes entre os povos indígenas e o Estado brasileiro. Nesse contexto, perspectivas de avanço na relação entre indígenas e não indígenas surgem ancoradas no exercício do controle social. Com base na Bioética de Intervenção, buscou-se analisar as tensões entre a afirmação formal e a prática do controle social na saúde indígena. O modelo teórico de investigação qualitativa apoiou-se no método da hermenêutica-dialética. Os métodos e as técnicas utilizados consistiram em consulta a fontes documentais oficiais, na aplicação de um questionário semiestruturado e em entrevistas. O material coletado permitiu conhecer a percepção dos usuários quanto à importância dos espaços formais de controle social da saúde indígena, analisar a participação indígena e identificar as especificidades na configuração do controle social do subsistema. Observou-se que existe um descompasso entre a constituição ideológica dos mecanismos formais de controle social e realização prática desse controle. O exercício do controle social, na saúde indígena, ainda apresenta-se frágil diante das dificuldades para consolidar sua estrutura e para concretizar o diálogo intercultural. Considera-se, contudo, que o controle social do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, ainda que passe por um processo de estruturação, apresenta um grande potencial para inclusão dos povos indígenas, tradicionalmente excluídos dos debates sobre as ações governamentais. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The relationship between indigenous peoples and non-indigenous society is historically characterized by opposite sides, with divergent interests and goals. Therefore, it constitutes a major challenge for public systems to ensure access to health care for culturally distinct minorities in multiethnic societies. The creation of Indigenous Health Subsystem suit sought health services to the characteristics of the indigenous societies and provided the emergence of spaces for indigenous participation in all decision moments, formulation and planning of the health services. And also in the implementation and evaluation of this system. In these spaces, there should be inter-ethnic dialogue, which would allow finding solutions to conflicts between indigenous peoples and the Brazilian State. In this context, prospects for progress in the relationship between indigenous and non-indigenous arise anchored in the exercise of social control. Based on Bioethics Intervention, it sought to analyze the tensions between the formal assertion and practice of social control in indigenous health. The theoretical model of qualitative research relied on the method of dialectical hermeneutics. The methods and techniques used consisted of consultation on the official documentary sources, application of a semi-structured questionnaire and interviews. The collected material allowed us to know the users' perception regarding the importance of the formal social control of indigenous health, to analyze indigenous participation and identify the specific configuration of social control of subsystem. It was observed that there is a mismatch between the ideological constitution of formal mechanisms of social control and the practical realization of this control. The exercise of social control in indigenous health still presents itself fragile in the face of difficulties to consolidate its structure and to achieve intercultural dialogue. It is considered, however, that social control of Indigenous Health Subsystem, even go through a process of structuring, has great potential for indigenous peoples inclusion, traditionally excluded from debates about government actions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-02T23:52:33Z No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) Previous issue date: 2006 / Após a Constituinte de 1988, o país tem passado por um processo político de democratização e descentralização que se caracteriza pela disseminação de valores políticos tais quais o controle social e a participação. Enquanto a esfera federal estabelece sua posição num papel normativo e de fomento ao desenvolvimento eqüitativo das políticas públicas nas diversas regiões do país, a esfera municipal gradualmente se fortalece ao conquistar maior poder decisório para a definição e implementação de políticas públicas locais, acompanhado por instrumentos participativos e de controle social, como é o caso do Conselho de Educação. É neste contexto de acréscimo de responsabilidades no âmbito municipal que foi analisado o papel dos conselhos de educação. Estes conselhos se inserem na estrutura do sistema de ensino do município como um instrumento de gestão democrática que permite uma integração entre a comunidade e o poder público local, já que em sua maioria eles possuem atribuições normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Embora não assumam responsabilidades governamentais e nem respondam pelo Estado, eles atendem formalmente aos anseios da sociedade por maior controle social e participação nas decisões políticas locais. O objetivo desta pesquisa é, portanto, fazer uma análise conceitual e aplicada da formação e funcionamento dos Conselhos de Educação no Brasil. A pergunta central da investigação e análise realizadas foi: de que forma a participação e o controle social são assegurados por meio dos Conselhos de Educação na condução das políticas públicas em âmbito local? Tendo em vista o entendimento do que seria o conceito de participação e controle social, o referencial teórico deste trabalho se utiliza da reflexão desenvolvidas por Alessandro Pizzorno (1966), Carole Pateman (1992) e Mancur Olson (1965). Para Pizzorno o princípio da participação implica a intervenção de um grupo ou um indivíduo no processo de tomada de decisão. E para se compreender a motivação dos cidadãos em participarem da vida política, é necessário considerar algumas variáveis externas, tais quais a posição social, o nível educacional, a percepção de mudança e a identidade social, seja de grupos ou de indivíduos. Para Pateman o princípio da participação implica o exercício do poder de escolha e deliberação dos cidadãos sobre um assunto de interesse coletivo, de modo a resguardar a sociedade das decisões arbitrárias dos líderes que freqüentemente se posicionam em defesa de interesses privados. Quanto ao princípio de controle social, a autora o percebe como uma decorrência da participação política dos cidadãos. Tem-se portanto que a capacitação e o acesso à informação são requisitos indispensáveis para o exercício do controle. Já Olson analisa o princípio da participação a partir dos grupos de interesses e sua função de organizar a ação coletiva dos cidadãos. Por fim, para a análise da política educacional foram utilizados os modelos teóricos desenvolvidos por Pierre Bourdieu (2005) e Paulo Freire (2006). Para Bourdieu a política educacional é freqüentemente utilizada por grupos específicos com o objetivo de perpetuar os valores, a estrutura e a organização político-social. Freire, por sua vez, destaca as possibilidades de o sistema educacional promover o desenvolvimento de capacidades individuais e assim desencadear um processo de mudanças na sociedade. Os Conselhos foram escolhidos como objeto deste estudo por se enquadrarem como um espaço de debate político, onde interesses públicos e privados interagem na deliberação, implantação e fiscalização das políticas públicas locais. Especificamente os conselhos municipais de educação se destacam no cenário da política brasileira como um dos instrumentos mais disseminados de fomento à integração entre sociedade e gestores públicos no processo de descentralização da tomada de decisões e acompanhamento da implementação de políticas públicas no âmbito do município. Foram portanto analisados os seguintes aspectos: i) a aplicabilidade dos princípios de participação e controle social no processo decisório do conselho; e ii) a repercussão das deliberações, normatizações, denúncias de fiscalização e recomendações consultivas feitas pelo conselho na definição e condução da política educacional local.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2008. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2011-06-07T13:33:07Z No. of bitstreams: 1 2008_SergioRicardoSchierholt.pdf: 621535 bytes, checksum: e02576ed27a9923a8fda8fe77b740b12 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-10T19:13:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_SergioRicardoSchierholt.pdf: 621535 bytes, checksum: e02576ed27a9923a8fda8fe77b740b12 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T19:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_SergioRicardoSchierholt.pdf: 621535 bytes, checksum: e02576ed27a9923a8fda8fe77b740b12 (MD5) / Este trabalho teve como objetivo analisar as representações e práticas dos conselheiros municipais de saúde representantes do segmento dos usuários sobre a participação em saúde e o controle social na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo, adotando-se para compreensão e análise os pressupostos da hermenêutica-dialética. Participaram deste estudo dezessete conselheiros do segmento dos usuários, representantes dos municípios de Águas Lindas de Goiás, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Formosa, Planaltina de Goiás, Água Fria, Vila Boa, Cocalzinho, Padre Bernardo, Pirenópolis, Buritis, Cabeceira Grande, Unaí e Distrito Federal. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, cujo roteiro abordou sobre a percepção da participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Saúde, no ano de 2007. Para organização e análise dos dados, foram utilizados os recursos do software francês Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (ALCESTE). Os resultados demonstraram na primeira etapa de análise, na classificação hierárquica descendente a existência de dois eixos׃ O cotidiano dos CMS e a busca pela promoção da saúde. O primeiro eixo, o cotidiano dos CMS, é composto por 3 classes temáticas: classe 1. Rotina e burocracia no cotidiano dos CMS – a cultura da ata; 2. Participação e representatividade – integração entre as duas formas de democracia; 4. Dificuldades e condicionantes para o exercício do Controle Social – a angústia por legitimidade. O segundo eixo temático é composto pela classe 3, onde predomina o conceito ampliado de Saúde na região e a fala da promoção. Na segunda etapa de análise, a análise fatorial de correspondência, utilizou-se a seguinte variável suplementar׃ “regiões da RIDEDF”. Essa variável se justifica pela hipótese explicativa que as regiões mais urbanizadas possuem maior grau de organização social, portanto maior participação social em saúde, as quais foram distribuídas da seguinte forma: Entorno Sul, Entorno Norte, Pirineus, Unaí e Distrito Federal. Os resultados indicam que apesar dos avanços identificados pelos usuários da implementação 6 dos CMS, a atuação destes ainda é refém da cultura política centralizadora dos gestores e da falta de potência democrática dos municípios. Esta varia de acordo com o contingente populacional dos municípios e da diversidade dos segmentos sociais presentes. Por não se sentirem legitimados para exercer suas funções, os conselheiros atuam de forma burocratizada e isolada, buscando várias parcerias para seu fortalecimento. Identificam problemas quanto à representação e a baixa participação da população e trazem o discurso ampliado de saúde como um componente que deve ser debatido dentro dos CMS. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this sutdy was to analyze the representations and practice of the municipal health consumer’s counselors representants on health participation and the social control at the United Region of Development of Distrito Federal e Entorno (RIDE – DF). For that, a qualitative study was made, adopting for comprehension and analysis of the presuppositions of the hermenêuticadialética. In this study, seventeen counselors of the consumer segment were considered, representing the counselors of the tows Águas Lindas de Goiás, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Formosa, Planaltina de Goiás, Água Fria, Vila Boa, Cocalzinho, Padre Bernardo, Pirenópolis, Buritis, Cabeceira Grande, Unaí e Distrito Federal. Semistructured interviews were carried out, whose script approached the perception about the consumers participation on the CMS, in 2007. For data organization and analysis the French software Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (ALCESTE) was used. At the first stage of the analysis, the descendant hierarchical classification, the results showed the existence of two axis: the daily life of the CSM and the search for health promotion. The first axle, the CMS daily life, is composed by three thematic classes: class 1. Routine and bureaucracy in the CMS daily life - the culture of the ata; 2. Participation and representativeness – integration between the two forms of democracy; 4. Difficulties and restrictions in exercising the social control – the anguish for legitimacy. The second thematic axle is composed by the class 3, where the widen concept of health in the region and the speech of promotion are predominant. In the second stage of analysis, a factor analysis of correspondence, “RIDE – DF regions” was used as a supplementary variable. This variable is justified by the explicative hypothesis that the most urbanized regions have a higher degree of social organization, thereafter a higher level of social participation in health, which were distributed as follow: Entorno Sul, Entorno Norte, Pirineus, Unaí e Distrito Federal. The results show that in spite the advancements identified by the users of the CMS implementation, their acting still is dependent of the centering political culture of the managers and of the lack of democratic power of the local 8 authorities. This one varies in regard with the population contingent of the local authorities and the diversity of social segments present. Since they don’t fell legitimized to practice their functions, the counselors act in a bureaucratized and isolated way, searching for partnership for strengthening. Problems in the representation and low participation of the population were identified and bring the widen speech about health as a component to be debated inside the CMS.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-06-21T16:48:31Z No. of bitstreams: 1 2010_EdsauraMariaPereira.pdf: 1579838 bytes, checksum: 68fde6b80b554ce148d854e53bfbef69 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-21T20:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_EdsauraMariaPereira.pdf: 1579838 bytes, checksum: 68fde6b80b554ce148d854e53bfbef69 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-21T20:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_EdsauraMariaPereira.pdf: 1579838 bytes, checksum: 68fde6b80b554ce148d854e53bfbef69 (MD5) / Uma nova cultura democrática foi inaugurada no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, marco do ressurgimento da participação popular na agenda política do País. Expressão dessas mudanças é a criação e implementação de diversos conselhos como os conselhos gestores que se tornaram espaços de inúmeras experiências de participação popular nas políticas públicas brasileiras. Na saúde, o movimento pela redemocratização é marcado pela Reforma Sanitária que possibilitou a incorporação de suas principais propostas na Carta Magna, estruturando as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Uma das conquistas mais importantes nesse processo participativo foi a estruturação do controle social na saúde, exercido por meio dos conselhos de saúde. Portanto, esta tese investiga a participação dos segmentos que compõem o controle social da saúde nas estruturas decisórias, situadas no âmbito dos governos locais; o caráter dos Conselhos como espaços institucionais e seu alcance como novos centros de poder decorrentes da descentralização do sistema. De modo especifico, objetivou analisar o controle social em saúde no Distrito Federal (DF) por meio do processo participativo do conselheiro de saúde das Regiões Administrativas (RA); identificar e analisar as representações sociais dos gestores, conselheiros distritais e regionais de saúde acerca do controle social em saúde e verificar as suas potencialidades e fragilidades. As categorias teórico-analíticas foram a politicidade e a democracia, tendo como referência, a perspectiva emancipatória para o processo participativo com a possibilidade de repolitização de atores e práticas sociais em todos os espaços, e de reinvenção de organizações coletivas. Trata-se de uma pesquisa teórico-prática com abordagem qualitativa sendo a metodológica orientada para a teoria das representações sociais. A análise dos dados coletados, por meio de entrevistas, foi realizada utilizando-se a técnica de análise de conteúdo, com a utilização do software ALCESTE (Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos e Textos). O conteúdo dos corpora e dos campos representacionais revelou ambiguidades, avanços e recuos no controle social em saúde das RA do DF, apontando práticas de gestão autoritárias em confronto com esforços contra-hegemônicos de parcela da sociedade, alicerçados em valores democráticos e participativos. Os resultados encontrados mostram que a representação social dos conselheiros e gestores acerca dos conselhos regionais de saúde do DF é a dos conselhos entendidos como apêndices da gestão e não como instância de participação. Esta representação tem como consequência práticas institucionais verticalizadas, demonstrando grandes limitações na intensidade democrática dos conselhos regionais de saúde no SUS do DF. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / A new democratic culture was inaugurated in Brazil with the establishment of the 1988 Constitution, with the resurgence of the people’s participation in the political agenda of the country. One expression of those changes is the management boards that have become spaces of innumerable experiences of participation of the people in public policies. In the health field, the democratization movement has been marked by the Sanitary Reform that culminated with the incorporation of its main propositions to the 1988 Constitution, thus structuring the guiding principles of the Single Health System (SUS). One of the most important achievements in the democratization process of the Brazilian public policies was to structure the social control in the health field which is performed by the health boards. This thesis investigates the participation of the segments that make up the social control in the health field, in the decision making structures in the context of the local governments, as well as the nature of these boards as institutional spaces and their scope as new empowerment centers derived from the decentralization of the system. The purposes of this thesis are: analyze the social control in the health field throughout the Federal District (DF), by means of the participation of the health counselor in all its Administrative Regions (RA); identify and analyze the representation of the social managers, the district and regional health counselors, regarding the social control in the health field and verify their potentialities and weaknesses. The theoretical and analytical categories have been democracy and politics, using the emancipating perspective in the participation process as reference, with the possibility of bringing into politics the actors and social practices in all spaces as well as reinventing the collective organizations. This research is theoretical and practical, with qualitative approach and methodological orientation based in the social representation theory. The analysis of the data collected through interviews, was done using the technique of content analysis, assisted by the ALCESTE software (Lexical Analysis of a Group of Segments and Texts by Context). The content of the corpora and of the representation fields has revealed to have ambiguities, achievements and fall-backs within the social control in the health field of the RA in the DF, indicating the presence of authoritarian management practices in conflict with the counter-hegemonic efforts of a part of the society, sustained in democratic and participative values. The obtained results point towards the social representation of the counselors and managers, regarding the regional health boards of the DF, considering such boards as appendixes of management and not as instances of participation. The consequence of this representation are vertical institutionalized practices, which demonstrates great limitations in the democratic intensity of the regional health boards of the SUS in the DF.

Mestrado (dissertação)-Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-01T19:05:35Z No. of bitstreams: 1 2011_MarcusVinciusdeAzevedoBraga.pdf: 821154 bytes, checksum: 92506e98ea322484291868d21c7ad597 (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-09-06T16:34:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarcusVinciusdeAzevedoBraga.pdf: 821154 bytes, checksum: 92506e98ea322484291868d21c7ad597 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-06T16:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarcusVinciusdeAzevedoBraga.pdf: 821154 bytes, checksum: 92506e98ea322484291868d21c7ad597 (MD5) / A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na educação básica pública se relacionam com os movimentos sociais e ambos reinventam práticas de controle social? Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará, segundo os eixos: composição e legislação, conselheiros, atuação cotidiana e estrutura de funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb no Ceará? A abordagem metodológica aproxima-se do materialismo histórico dialético e situa-se na perspectiva qualitativa, considerando-se as contradições na atuação dos conselhos, à luz dos dados obtidos pelo Questionário (Anexo A) e o Consolidado de irregularidades (Quadro I) e dez entrevistas realizadas com os servidores dos órgãos de controle que atuam diretamente sobre o Fundeb. O estudo está dividido em três capítulos: o primeiro trata do referencial de Estado em Marx e Gramsci, a conceituação do controle social em educação nesse prisma e um histórico do disciplinamento dos recursos educacionais no Brasil; o segundo busca analisar os conselhos como instrumentos de controle social, as contradições e as questões neopatrimonialistas na sua atuação e localiza o CACS do Fundeb nesse contexto e na legislação; e o terceiro capítulo analisa os dados construídos no campo a partir dos eixos: composição e legislação,conselheiros, infraestrutura e atuação no cotidiano. E como resultados o estudo aponta que a visão do controle social em educação carece ainda de um viés crítico que dê conta das contradições envolvidas na atuação dos conselhos, que criados em um contexto das ideias neoliberais e dos organismos internacionais, surgem como instrumentos de colaboração dos sistemas de controle no processo de municipalização das políticas educacionais, mas também resultado da luta da sociedade civil pelos seus direitos sociais. Desse modo existe um caráter contraditório imanente nos CACS do Fundeb, na sua atuação técnico-contábil demandada pelas normas e regras oficiais e o seu aspecto político-formativo, como aspiração da população por uma educação de qualidade social. Essa contradição permite, pela estratégia da guerra de posição, que esse conselho seja um palco de luta entre interesses dos trabalhadores, utilizando a fiscalização técnica como espaço de participação e de materialização de direitos sociais. / This research has as its main theme the social control as councils priority in public primary education and aims to analyze the performance of the council, in its essential purpose in supervision of financial resources, the CACS Fundeb in 2007/2009, at the state of Ceara. To grasp the subject, the following questions have been established: How did social movement fighting for social control and the discipline of financial resources in public education have been set up? How do the councils in basic public education are related to social movements, and did both of them reinvent the practices of social control? How did the counselors of Fundeb CACS in 2007/2009, at the State of Ceará perform, according to the axes of: composition and law, counselors, daily performance and operating structure? What concepts and practices of social control in public primary education have been developed and experienced by staff in the control area and Ceara´s Fundeb counselors? The methodological approach is close to the dialectical and historical materialism and lies in qualitative terms, considering the contradictions of the councils activities based on the data obtained from the Questionnaire (Annex A) , the Consolidated irregularities (Table I) and ten interviews of the organs of control officials that act directly on the Fundeb. The study is divided into three chapters: the first is the benchmark of State in Marx and Gramsci, the concept of social control in education in a historical perspective and the discipline of educational resources in Brazil, the second seeks to analyze the councils as instruments of social control contradictions and neo-patrimonial issues in their actions and places the Fundeb CACS in this context and legislation, at last, the third chapter analyzes the field data extracted from the areas of: board composition, training, infrastructure and performance in everyday life . And as the study results indicates that the vision of social control in education still lacks a critical bias, which gives an account of the contradictions involved in the activities of councils, that sets in a context of neoliberal ideas and international organizations have emerged as instruments of cooperation control systems in the decentralization process of educational policies, but are also the results of struggles of civil society for their social rights. Thus there is a immanent contradictory character in Fundeb CACS, in its technical performance demanded by the accounting standards and official rules and its political aspect-formation, such as aspiration of the population for quality social education. This contradiction allows, through the strategy of war of position, this council to be held as an arena for struggles between the interests of workers, using the technical supervision as an opportunity for participation and realization of social rights.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A anÃlise da primeira gestÃo de Manuel Cordeiro Neto na Secretaria de PolÃcia e SeguranÃa PÃblica do Estado do Cearà foi fundamental para entender o discurso e a prÃtica da polÃcia. O objetivo central desta pesquisa concentrou-se em refletir na medida policial de determinar o uso do trabalho de presos correcionais e âdesocupadosâ nas obras pÃblicas de construÃÃo e reforma como uma medida eivada de uma diretriz polÃtica calcada na concepÃÃo e nos ideais de trabalho racional e instruÃÃo, visando à construÃÃo e organizaÃÃo do Estado e a implantaÃÃo de formas de controle social no Cearà e, principalmente, na cidade de Fortaleza de 1935 a 1941. A metodologia utilizada baseia-se nos parÃmetros informados pela histÃria social, com os quais se buscou analisar as fontes documentais do APEC e dos jornais O Povo e O Nordeste. No CearÃ, os mecanismo de controle social nÃo foram adotados somente no espaÃo urbano, mas tambÃm no campo onde se deu uma das maiores expressÃes de repressÃo policial, ou seja, a extinÃÃo da comunidade do CaldeirÃo. Entendendo-se a cidade e o campo como experiÃncias histÃricas, indagamos como a funÃÃo e o poder da polÃcia foram percebidos nas relaÃÃes sociais, a partir da anÃlise da identidade dos presos correcionais, das motivaÃÃes de suas prisÃes, da manutenÃÃo de instituiÃÃes de carÃter social e da construÃÃo e reforma dos prÃdios do aparato policial; como repercutiu na sociedade um controle social baseado no discurso do trabalho e da instruÃÃo; e em que medida esse mecanismo de controle foi eficaz. / The analysis of the first management of Manuel Cordeiro Neto on police and public security Secretary of the State of Cearà was fundamental to understand the discourse and practice of the police. The central objective of the research was concentrated on reflecting the extent of police determine the use of the work of prisoners and correctional "unoccupied" on public works construction and reform as a measure riddled in a policy directive based on design and in the ideals of rational and instruction work, aimed at construction and organization of the State and the deployment of forms of social control in Cearà andmainly in the city of Fortaleza in 1935 to 1941. The methodology used is based on parameters established by social history, analyzing documentary sources of the APEC and newspapers O Povo e O Nordeste. In CearÃ, the social control mechanism were adopted not only in the urban space, but also in the country where one of the biggest expressions of police repression, i.e. the extinction of the community CaldeirÃo. Understanding the city and the countryside as historical experiences, we inquired as to function and the power of the police were perceived in social relations, starting from the analysis of the identities of the prisoners, their motivations correctional prisons, the maintenance of social institutions and the construction and renovation of the buildings of the police apparatus; as reflected in society a social control based on the speech of labour and education; and to what extent this control mechanism has been effective.

Orientador: Marcio Bilharinho Naves / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T23:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jinkings_Isabella_D.pdf: 1507577 bytes, checksum: 183a08fcdad0b08346f76389119d6c09 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: As transformações recentes do capitalismo mundial apontam para movimentos simultâneos de privatização e desregulamentação da vida social e econômica, de ataque aos direitos democráticos e de fortalecimento dos aparatos coercitivos do Estado. A adoção de políticas de segurança de ¿tolerância zero¿ nos EUA é expressiva destes movimentos constitutivos da globalização do capital, sob o predomínio do neoliberalismo, que convertem amplos segmentos sociais em deserdados das condições básicas à sobrevivência. Cada vez mais distanciado das políticas sociais e comprometido com o capital transnacional, o Estado neoliberal apresenta-se crescentemente fortalecido em seus mecanismos repressivos, fenômeno que alguns autores analisam como a ¿emergência do Estado Penal¿ em substituição ao chamado Estado de bem-estar social. Este trabalho, tendo como modelo os EUA, objetiva analisar em que medida tal fenômeno manifesta-se no Brasil. É relevante tal estudo no Brasil, devido à sua subordinação aos dinamismos das economias capitalistas centrais e suas graves desigualdades, onde os custos sociais e políticos do modo como o capital se reproduz na atualidade são muito mais dramáticos / Abstract: The worldwide capitalism has undergone transformations in recent years pointing to simultaneous movements of privatization as well as social and economic deregulation, attacks on the democratic rights and strengthening of the coercive State apparatus. The adoption of ¿zero tolerance¿ security policies in the USA expresses these movements which have been represented by capital globalization, under the neoliberalism supremacy, which converts wide social segments into disinherited of survival basic conditions. The neoliberal State is getting distant of social policies, more committed with the transnational capital and it has presented itself increasingly strong in its repressive mechanisms, phenomenon that some authors analyze as the ¿emergency of the Penal State¿ in substitution for the Welfare State. This present work has the USA as a model and its objectives are to analyze how that phenomenon reveals itself in Brazil. This study in Brazil has been considered relevant due to its subordination to the dynamism of the central capitalism economies and its severe inequalities, where the social and political costs of the way capital reproduces itself nowadays are much more dramatic / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais

Resumo não disponível