Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-01-06T18:51:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao em PDF - Juliana Alves.pdf: 1331904 bytes, checksum: f56fb3f633f1be4ea687339af45fa477 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-07T16:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao em PDF - Juliana Alves.pdf: 1331904 bytes, checksum: f56fb3f633f1be4ea687339af45fa477 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-07T16:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao em PDF - Juliana Alves.pdf: 1331904 bytes, checksum: f56fb3f633f1be4ea687339af45fa477 (MD5) Previous issue date: 2015 / No âmbito da Democracia Participativa, cujos elementos foram inseridos na democracia brasileira pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), ao legitimar a participação do usuário na administração pública direta e indireta, prevendo mecanismos de controle social, destacamos as ouvidorias públicas, e dentre elas as ouvidorias universitárias, como instrumentos de interlocução e intermediação entre os cidadãos e as instituições públicas. Embora existam importantes estudos acerca das ouvidorias públicas, sobretudo nas áreas da saúde e judiciária, ainda há escassez no campo da gestão pública quanto a estudos específicos sobre as ouvidorias universitárias, restando uma lacuna que necessita ser preenchida. Nesse sentido, a presente pesquisa teve o propósito de investigar a atuação da Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), buscando responder à seguinte questão: Qual a importância da Ouvidoria Geral da UFES na gestão pública dessa instituição? E, com isso, trazer à tona aspectos relevantes e peculiares das ouvidorias universitárias, que certamente alcançam, a exemplo da Ouvidoria Geral da UFES, ouvidorias de outras instituições públicas de ensino superior, dando maior visibilidade a um instituto por vezes desconhecido ou tratado sem a atenção devida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir do procedimento técnico do estudo de caso, com utilização de análise documental, observação espontânea e aplicação de entrevistas. Assim, além de abordar aspectos estruturais e conjunturais que envolvem a Ouvidoria, esse estudo traz a percepção de cidadãos que utilizaram os serviços do órgão, propiciando a ampliação da discussão sobre o tema na Academia e, porventura, a indução de mudanças organizacionais. / In the context of Participatory Democracy, whose elements were inserted in the Brazilian Democracy by the 1988 Federal Constitution, by legitimating user participation in direct and indirect public administration providing mechanisms for social control, we emphasize the public ombudsman, and among them the university ombudsman, as mechanisms for dialogue and mediation between citizens and public institutions. Although there are important studies about public ombudsman, particularly in the health and judicial areas, there is still a lack of studies in public administration field when refering to specific studies on university ombudsman, leaving a gap that needs to be filled. Accordingly, the present research aimed to investigate the performance of the UFES's General Ombudsman, seeking to answer the question: How important is the UFES's General Ombudsman in UFES's public administration? And, along with that, bring up relevant and peculiar aspects of the university ombudsmen, which certainly reach, such as the UFES's General Ombudsman, other higher education public institutions's ombudsmen, giving greater visibility to an institute sometimes unknown or treated without due attention. Therefore, a qualitative research from the technical procedure of the case study was conducted, using documentary analysis, spontaneous observation and the application of interviews. Thus, in addition to addressing structural and cyclical aspects involving the Ombudsman, this work brings the perception of citizens who used the services of the agency, providing a magnification onto the discussion on the subject at the Academy, and perhaps inducing organizational changes.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clemos.pdf: 994584 bytes, checksum: 3f88eac331b350df7eb3c09b2655df24 (MD5) Previous issue date: 2008 / The crisis that affected the capitalist states during the last decade of the 20th century, put an end to the period of greatest expansion of the state, demanding alterations that brought, especially in economic terms, the ideals of the liberal state. The main goal of these changes was to optimize the administration of the public service by introducing into it more efficiency, transparency, and morality because the state had shown to be incapable of attending the demands of the society and its way of doing was inefficient and did not reach out to the public interest. In Brazil, like in other part of the world, recent scandals of corruption and misuse of public funds put in doubt the efficiency of the financial control system. Like any other political system Brazil has a complex set of external and internal control, institutions that work to prevent misuse of public funds and identify responsibilities if bad use occurred. All these elements highlight the mechanisms of control of the public administration, which came to be seen as essential instruments for the improvement of the management of the public resources, targeting the collective interest. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This study aimed to identify the opportunities and limitations of social control exercised by the complaint under the TCE-RJ. The results point to the need to develop measures to guarantee the anonymity of denouncers, to simplify the forms of access the TCE-RJ and to improve information spread to the citizen. / A crise que assolou os Estados capitalistas na última década do século XX pôs fim ao período de maior expansão do Estado, gerando a necessidade de reformas que trouxessem, principalmente do ponto de vista econômico, o ideário do Estado Liberal. Tais reformas tinham como objetivo principal a otimização da administração da coisa pública, aproximando a gestão estatal da gestão privada, carreada pelos princípios da eficiência, transparência e moralidade, vez que o Estado como administrador demonstrou ser incapaz de atender às demandas, tendo em vista a ineficiência dos meios utilizados para alcançar o interesse público. No Brasil, como em outras partes do mundo, os recentes escândalos de corrupção e abuso dos fundos públicos põem em dúvida a eficácia do sistema de controle financeiro. Como qualquer outro, o sistema político brasileiro tem um complexo conjunto de controle interno e externo, instituições que atuam para evitar a má utilização dos dinheiros públicos e identificar responsabilidades se tiver ocorrido mau uso. Essa comunhão de fatores colocou em evidência os mecanismos de controle da administração pública, que passaram a ser vistos como instrumentos essenciais para uma melhor utilização dos recursos públicos objetivando o interesse coletivo. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. O presente estudo objetivou identificar quais as possibilidades e as limitações do controle social exercido através da denúncia no âmbito do TCE-RJ. Os resultados apontam para a necessidade de se desenvolver medidas que garantam o anonimato dos denunciantes, que simplifiquem as formas de acesso ao TCE-RJ e que melhorem a divulgação de informações ao cidadão.

Submitted by Agatha Justen Gonçalves Ribeiro (agatha_justen@hotmail.com) on 2012-05-11T20:37:49Z No. of bitstreams: 1 AGATHA DISSERTAÇÃO.pdf: 1251055 bytes, checksum: 774b430fc183e1a25853ecc9e34d8dd5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-06-14T13:39:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AGATHA DISSERTAÇÃO.pdf: 1251055 bytes, checksum: 774b430fc183e1a25853ecc9e34d8dd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-06-15T12:25:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AGATHA DISSERTAÇÃO.pdf: 1251055 bytes, checksum: 774b430fc183e1a25853ecc9e34d8dd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-15T12:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AGATHA DISSERTAÇÃO.pdf: 1251055 bytes, checksum: 774b430fc183e1a25853ecc9e34d8dd5 (MD5) Previous issue date: 2012-03-21 / This paper examines the exercise of social control in Brazil, from the more general context that prompted him, as well as the internal context that led to the creation of institutionalized spaces for your application. Through joint studies by other researchers in Public Policy Management Councils in the three levels of government - local, state and federal - and empirical study, we found that the way the exercise of social control happens in practice, much moves away from what the law provides. Taking, then based on the existing difficulties in the development of social control, the authors sought to interpreters in Brazil, and the theories about the origin and functions of the modern state, possible explanations for this fact. Thus, it is considered that barriers to the development of social control in Brazil if one parties related to characteristics specific to the country, the other is due to the historical dynamics of the capitalist system. / Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do contexto mais geral que o estimulou, bem como do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para a sua aplicação. Por meio da junção de estudos realizados por outros pesquisadores em Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos três níveis governamentais – municipal, estadual e federal – e de estudo empírico, constatou-se que a forma como o exercício do controle social acontece na prática, em muito se distancia daquilo que prevê a lei. Tomando, então como base as dificuldades existentes no desenvolvimento do controle social, buscou-se em autores intérpretes do Brasil, e nas teorias sobre a origem e as funções do Estado moderno, possíveis explicações para este fato. Desta forma, considera-se que os entraves ao desenvolvimento do controle social no Brasil, se por um lado tem relação com características específicas ao país, por outro se deve à própria dinâmica histórica do sistema capitalista.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:37:11Z No. of bitstreams: 1 62090100010.pdf: 2314501 bytes, checksum: 7808a27b6cac24585f04786f80c167d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:41:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100010.pdf: 2314501 bytes, checksum: 7808a27b6cac24585f04786f80c167d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:52:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100010.pdf: 2314501 bytes, checksum: 7808a27b6cac24585f04786f80c167d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100010.pdf: 2314501 bytes, checksum: 7808a27b6cac24585f04786f80c167d7 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / In a context of redemocratization, State and civil society are in transformation: new decentralized and managerial models of public management have been in discussion; while not for profit organizations proliferate, opening up new opportunities for businessmen participation on courses of the country. Governmental accountability gets into the debate and societal accountability comes up in the speeches of social movements that call attention for the diversity among its members and for the changes it has been causing in the current institutional status. The Nossa São Paulo movement has become a reference in this field for its strong articulation capacity - aggregating more than six hundred organizations at the second largest city of the world – and for the organizational and political model its been disseminating, with dozens of similar initiatives spreading through the country and Latin America. The main objective of this research is to understand societal accountability and more broadly, governmental accountability in the framing process developed by Nossa São Paulo. An exploratory case study was carried on, including literature review, document analysis, observation in events and in depth interviews; focusing in the genesis and mobilization of Nossa São Paulo movement and in its articulation around legislation related to governmental accountability. Therefore, this work presents the way led by Nossa São Paulo, observing the emergence of social oversight as a frame composed by the union between movements historically bonded by the motto of social justice and other groups related to the urban development and social and environmental responsibility, articulated by the demand for sustainability. On the background, lie the discussion about the right to the city, the classic dilemmas on representation and the new paths on the field of democratic models. / No contexto pós redemocratização, Estado e sociedade civil estão em transformação: discute-se novos modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais; enquanto proliferam as organizações sem fins lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas decisões sobre os rumos do país. A accountability governamental entra na pauta e o controle social surge nas falas de movimentos sociais que chamam atenção pela diversidade de seus membros e pelas mudanças que vem provocando na institucionalidade vigente. Uma referencia destes movimentos é o Nossa São Paulo, articulador de mais de seiscentas organizações na segunda maior cidade do mundo e modelo organizacional e político para dezenas de iniciativas similares que se disseminam pelo país e pela America Latina. O objetivo desta pesquisa é compreender o lugar do controle social, e mais amplamente, da accountability governamental no processo de framing desenvolvido pelo Movimento Nossa São Paulo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso exploratório, incluindo revisão da literatura, análise de documentos, observação em eventos e entrevistas em profundidade, focando nos momentos de gênese e mobilização do Movimento Nossa São Paulo e na articulação para a aprovação de legislação relacionada à accountability governamental. Este trabalho apresenta, assim, o percurso dos grupos que formam o Nossa São Paulo observando o surgimento do controle social como quadro interpretativo composto pela união entre movimentos historicamente vinculados pelo mote da justiça social e outros grupos ligados ao desenvolvimento urbano e à responsabilidade socioambiental, articulados no pleito pela sustentabilidade. Como pano de fundo, estão as discussões sobre o direito à cidade, os dilemas clássicos da representação e os novos caminhos no campo dos modelos democráticos.

O saneamento é uma questão essencial para a qualidade de vida, para condições ambientais salubres, entre outros aspectos. O reconhecimento do saneamento como direito social diante da essencialidade à vida humana e à proteção ambiental ainda não foi contemplado dignamente. A pesquisa tem como objetivo investigar a viabilidade da escola tornar-se Promotora da Saúde implementando práticas sócioeducativas nos ambientes escolar e comunitário visando alcançar melhores condições de saneamento básico com mobilização social. A proposta adota a metodologia da pesquisa-ação com a estratégia da pesquisa social, atendendo os aspectos de interação e de investigação não se limitando a uma forma de ação, mas aumentando o conhecimento do pesquisador e dos atores envolvidos. Para tratar os dados de uma das atividades se utiliza o processo de análise de conteúdo. A pesquisa trata da Promoção da Saúde, da temática escola, do complexo saneamento e recursos hídricos; da mobilização, controle social e aprendizagem social. Definida a bacia hidrográfica do ribeirão da Vargem do Salto em Ibiúna/SP, para desenvolver as atividades previstas na pesquisa onde estão localizadas escolas municipais dos bairros Vargem do Salto, Lageado, Saltinho, Salto e Samano. Há um diálogo estabelecido entre a pesquisa e documentos oficiais legais para fundamentação teórica; e também sustentado pelo pensamento de Paulo Freire, John Dewey, Pedro Roberto Jacobi, Michael Apple, Moacir Gadotti, Leonardo Boff, Henry Giroux, Edgar Morin e Michel Thiollent. Promoção da Saúde definida como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, inclui uma maior participação no controle deste processo e a escola pode ser um espaço para se concretizar as ações da Promoção da Saúde, proporcionando a mobilização, participação, o controle social e aprendizagem social. A síntese analítica adota o percurso metodológico de forma cronológica para apresentação dos resultados. Constata-se a função social da escola que adotando os princípios da Escola Promotora da Saúde adquire potencial para gerar processos que fortalecem a convivência, a participação, o diálogo permanente das pessoas e a compreensão consciente da sociedade em que vivem e a possibilidade de efetiva transformação. / Sanitation is essential to quality of life, healthy environmental conditions, among other things. The recognition of sanitation as a social right in light of its essentiality to human life and to environmental protection has not been contemplated in a dignified manner. This research aims to investigate the viability for the school to become a Promoter of Health by implementing socio-educational practices in the school and community environments in order to achieve better conditions of sanitation with social mobilization. The proposal adopts the methodology of research-action with the strategyof social research, taking into account the aspects of interaction and research, not limited to one form of action, but increasing the knowledge of the researcher and all involved. To process the data of one of the activities the content analysis process was used. The research deals with the Promotion of Health, the topic of the school, the sanitation and water resources complex; the mobilization, social control and social learning. The basin of the stream in Vargem do Salto in Ibiúna, SP, was established for the activities set in the survey to be developed, locality where municipal schools of Vargem do Salto, Lageado, Saltinho, Salto and Samanoare located. There is a dialogue between the research and the legal official documents for theoretical foundation; sustained by the points of view from Paulo Freire, John Dewey, Pedro Roberto Jacobi, Michael Apple, MoacirGadotti, Leonardo Boff, Henry Giroux, Edgar Morin and Michel Thiollent. Health promotion, defined as the process of empowerment of the community to work on improving their quality of life and health, includes a greater participation in the control of this process. The school can be a place to achieve the actions of Health Promotion, providing the mobilization, participation, social control and social learning. The analytical overview adopts a methodological path in a chronological way to present the results. It is noted that the schools social function that, adopting the principles of the School as a Health Promoter, gains potential to generate processes that strengthen coexistence, participation, permanent dialogue and the conscious understanding of the community in which they live and the possibility of effective transformation.

A presente pesquisa trata da influência das idéias do determinismo biológico na medicina legal e na criminologia praticadas em São Paulo, no período de 1920 a 1945. No interior dessas disciplinas, as teses científicas que relacionavam corpo e comportamento expressavam-se por meio de um discurso médico de patologização do ato anti-social. Desde essa perspectiva, o indivíduo ?desviante? deveria ser identificado, cientificamente estudado, e por fim encaminhado a ?tratamento? adequado. Para a viabilização dessa estratégia, todo um projeto de intervenção social foi concebido, pretensamente voltado ao aprimoramento dos mecanismos de ?defesa da sociedade?. Dessa forma, a pesquisa procurou conhecer não apenas o conteúdo do discurso médico biodeterminista e seus principais veiculadores, como também as conseqüências concretas na realidade que dele se originaram.

Este trabalho configura-se como um esforço para se discutir a inclusão da participação social na prática do Gerenciamento Costeiro Integrado. Tem como objetivo principal uma análise das associações de bairro existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo a fim de avaliar a atuação destas como um ator do gerenciamento costeiro integrado. A análise partiu de um contexto teórico, sobre as diferentes formas de organização da sociedade civil, entre elas os movimentos sócio ambientais e as associações de bairro. Realizou-se uma análise institucional das associações, com a identificação de seu potencial de ação como agentes do movimento sócio ambiental e de sua e efetiva participação em processos de discussão e elaboração de políticas públicas, utilizando o Litoral Norte como área de estudo. Observou-se que o principal objetivo, das 248 associações identificadas, é a busca por melhorias de infra-estrutura urbana, e que questões ambientais são marginais. Grande parcela das associações apresenta problemas estruturais e jurídicos, 96% estão com seus estatutos em desacordo com o atual Código Civil Brasileiro. Observou-se uma visão compartimentalizada e biocêntrica de meio ambiente e um entendimento praticamente inexistente de desenvolvimento sustentável. A participação em políticas públicas é pequena, o que pode ser uma evidência da falta de interesse, mobilização e/ou informações destas instituições sobre os espaços de participação pública. Conclui-se que as associações, possuem potencial para atuar na gestão da zona costeira, entretanto não atuam de fato, sendo necessário um intenso processo de fortalecimento comunitário considerando iniciativas que promovam sua motivação e capacitação. / The present study is configured as an effort to discuss the inclusion of social issues in Integrated Coastal Management practices. Its major purpose was to analyze neighborhood associations existing in the four municipalities the northern coast of São Paulo State, Brazil, in order to identify whether they participate in Integrated Coastal Management processes. The analyses started with a theoretical approach to the different forms of civil organizations, including socio environmental movements and neighborhood associations. An institutional analysis of these associations was performed, identifying their role as stakeholders in socio environmental movements and their effective participation in public policies\' discussion and elaboration processes, setting the northern coast of São Paulo State as the study area. We could observe that the main objective, considering the 248 identified associations, was the search for improvements on the urban infra-structure, with environmental problems appearing as a marginal concern. A considerable number of associations presented organizational, structural and juridical problems, 96% had their statutes in disagreement with the current Brazilian Civil Code. It was possible to note that they share a compartmentalized biocentric concept of environment and were generally unaware of the sustainable development definition. Their participation in public policies development processes was minimal, what may evidence a lack of interest, mobilization and/or information that these institutions have about forums for public and social participation. We could conclude that neighborhood associations can be potential stakeholders in coastal zone management, nevertheless they are not presently playing their role, being necessary an effort towards community empowerment, considering initiatives to promote their motivation and build their capacity for participatory processes.

A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal (3aCNSB), realizada em 2004, analisou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e apresentou à sociedade um conjunto de 298 propostas, reunidas no Relatório Final dessa Conferência, na perspectiva de enfrentar os problemas detectados nessa área. O objetivo deste estudo foi analisar propostas resultantes da 3aCNSB, identificando a realização ou não de cada proposta, nas três esferas de gestão do Estado brasileiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, com propósito avaliativo, expressando percepções de diferentes atores sociais, escolhidos intencionalmente, vinculados aos segmentos que compõem o denominado controle social no âmbito do SUS, ou seja, representantes de usuários, trabalhadores e gestores de saúde. Essa representação por segmento teve a finalidade de reproduzir a lógica tripartite adotada para a composição de Conselhos e Conferências de Saúde. O documento que serviu como referencial das proposições analisadas foi o Relatório Final da 3aCNSB. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário semi-estruturado, auto-aplicável, desenvolvido a partir do conteúdo das propostas a serem analisadas, disponibilizado aos sujeitos da pesquisa, por meio de um website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). A coleta foi realizada entre julho de 2010 e janeiro de 2011. Os dados foram compilados, agrupados, categorizados e submetidos à análise de conteúdo. Contatou-se que, embora as conferências sejam espaços institucionalizados de participação direta da sociedade civil, há problemas, limites e restrições à incorporação das suas demandas. No caso da 3aCNSB observou-se que propostas discutidas e aprovadas no evento não vêm sendo implementadas plenamente, tanto na esfera federal quanto por parte de estados e municípios. Embora a PNSB tenha sido uma das prioridades do Ministério da Saúde desde a realização da 3aCNSB, a percepção dos atores consultados é de que, principalmente nas esferas estaduais e municipais, não houve priorização para a PNSB, nem houve aumento proporcional nos investimentos em saúde bucal. Em conseqüência, ainda que não exclusivamente por isso, muitas ações e serviços de saúde bucal, propostos na 3aCNSB deixaram de ser executados, gerando a percepção de que, em termos nacionais, os avanços possíveis no setor não se concretizaram, com uma ou outra exceção. Por essa razão conclui-se que a 3aCNSB contribuiu para a consolidação da PNSB no âmbito do SUS, mas exigirá nos próximos anos, especial atenção e ação dos Conselhos de Saúde, assim como vontade política e articulação entre os três níveis de gestão do Estado Brasileiro, para concretizar ações em defesa do direito universal à saúde bucal / The possibility of community representatives participate in the formulation and control of implementation of the public health policies is an achievement enshrined in the Brazilian Constitution, and it is regulated by Law 8142/90. This participation, as an exercise of political power, is affected through the Conferences and Councils of Health The 3rd National Conference on Oral Health (3aCNSB) held in 2004, analyzed the National Oral Health Policy (NBSP) and presented to society a set of 298 proposals, all set in the Final Report of the Conference, with the proposal of facing the identified problems in this area. The objective of this study was to examine the proposals from 3aCNSB, identifying the achievement or not of each proposal, in the three levels of management of the Brazilian state. This is qualitative research, with evaluation purpose, expressing perceptions of different social actors, chosen intentionally, associated to the segments that make the called \'social control\' in the SUS sphere, or, the user representatives, employees and health managers. This representation by segment was designed to reproduce the logic adopted for the composition of Councils and Conferences of Health. The document that served as reference of the analyzed propositions was the Final Report of 3aCNSB. The data collection was performed using a semi-structured form ,self-administered, developed from the content of the proposals to be analyzed, provided to the research persons, through a website (www.pesquisa3cnsb.odo.br). The data collection was conducted between July 2010 and January 2011. The data were compiled, grouped, categorized and submitted to content analysis. It was noted that, although conferences are institutionalized spaces for direct participation of the civil society, there are problems, limits and restrictions on the incorporation of their demands. In the case of the 3aCNSB was observed that discussed and approved proposals at the event are not being fully implemented. Although the PNSB has been a priority for the Ministry of Health since the completion of 3aCNSB, the perception of the consultation actors is that, particularly in state and municipal spheres, no prioritization for PNSB was made and there was no proportional investment in investment in oral health. As a result, although not exclusively so, many actions and oral health services, proposed in 3aCNSB was not implemented, creating the perception that, in national terms, the possible improvements in the sector have not been materialized, with one or another exception. For this reason it is concluded that the 3aCNSB contributed to the consolidation of PNSB in the SUS sphere, but will require in the coming years, special attention and action of the Councils of Health as well as political will and coordination among the three management levels of the Brazilian State, to implement actions to defend the universal right to oral health

A temática medular do presente trabalho versa sobre a aprendizagem social e a participação na gestão do saneamento básico. Mais especificamente, o foco da pesquisa está no âmbito das questões relativas aos métodos utilizados para provocar o engajamento dos atores e os mecanismos de controle social atualmente empregados na gestão do saneamento básico nos municípios de Iperó e Mairinque, no estado de São Paulo. A metodologia de pesquisa aplicada nesta tese é o estudo de caso, devido às vivências no projeto Metodologias para fortalecimento do controle social na gestão em saneamento, desenvolvido com recursos do Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), em convênio com o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP). O objetivo principal é identificar os principais saberes proporcionados pela aplicação dos instrumentos participativos utilizados nos processos de instalação do controle social na discussão da gestão do saneamento básico nesses municípios. Para tanto, busca-se examinar a complexidade das relações entre meio ambiente e sociedade de risco globalizada, o cenário do saneamento no Brasil e na região das bacias hidrográficas dos rios Sorocaba e Médio Tietê, a gestão do saneamento nos municípios de Iperó e Mairinque e os conceitos de aprendizagem social neste âmbito. De acordo com os diálogos entre os atores do poder público e a sociedade civil, fica evidente a importância da participação e do controle social nos processos de gestão do saneamento básico. Em particular, o Município de Mairinque demonstra engajamento para convergir aos dispostos da Lei 11.455/2007 do controle social no saneamento, no sentido da construção e do aperfeiçoamento dos mecanismos que possibilitam o envolvimento da população junto aos processos de gestão do saneamento básico. / The core theme of this paper is the social learning process and participation in basic sanitation management. More specifically, the focus of the research is on the issues related to the methods used to provoke stakeholders engagement and the mechanisms of social control currently employed in the management of basic sanitation in the municipalities of Iperó and Mairinque, in the state of São Paulo. The research methodology applied in this thesis is the case study, due to experiences in the project \"Methodologies for strengthening social control in sanitation management\", developed with resources from the Health and Sanitation Research Program of the National Health Foundation (FUNASA), in partnership with the Institute of Energy and Environment of the University of São Paulo (IEE / USP). The main objective is to identify the major knowledge provided by the application of the participatory instruments used in the processes of installation of social control in the discussion of the management of basic sanitation in these municipalities. In order to do so, we seek to examine the complexity of the relationship between the environment and globalized risk society, the scenario of sanitation in Brazil and the region of the Sorocaba and Meio Tietê river basins, the management of sanitation in the municipalities of Iperó and Mairinque and the concepts of social learning in this field. According to the dialogues between the actors of public power and civil society, the importance of participation and social control in the processes of management of basic sanitation is evident. In particular, the Municipality of Mairinque demonstrates its commitment to converge to those, established by Law 11455/2007 of social control in sanitation, in the sense of building and perfecting the mechanisms that enable the population to be involved in basic sanitation management processes.

Ao se estudar a história do desenvolvimento da participação e do controle social no Brasil, nota-se que a evolução cronológica busca a legalização do direito à participação e ao controle social, conquistado principalmente através dos movimentos sociais organizados a partir da década de 70. Este trabalho analisou a produção científica a respeito da participação e do controle social no setor saúde, no Brasil, no período advindo da Carta Constitucional de 1988, através de artigos indexados na base de dados LILACS, nos últimos dez anos. Para a análise, os artigos foram classificados de acordo com o tema correlacionado com a participação e o controle social. Ao analisar os dados foi possível concluir que apesar do direito de participação e controle social estar garantido pela legislação vigente, o processo para a construção desses direitos caracteriza-se por vários desafios na consolidação do direito à saúde conquistado através da Constituição Cidadã. O aumento do número de espaços formais para essas atividades não garante a qualidade dessa participação. Ou seja, é preciso avaliar se os espaços institucionais têm sido usados para a tomada de decisões em favor dos interesses coletivos, de forma democrática, ou se apenas surgiram novos espaços para a representação de velhos interesses corporativistas e individuais. / The studies of history development of participation and social control at Brazil, say that the chronological evolution is after to legalised the directs for participation and social control, guaranteed, primary, for the socials movements organised from the decade of 70ths. This work analyses the scientific production of respect to the participation and social control in the health area, at Brazil, in the period forward of the Constitutional Letter of 1988, for all the articles available at LILACS’s base, in the last ten years. In order to do this analysis, the documents were separated in the subject of participation and social control and correlated. From analysing the base was possible to assume that, although, the directs of participation and social control are guaranteed for the law, the process of construction of these directs, are characterised by many challenges to the consolidation of directs to the health got from the citizen constitution. Although, there are more formal spaces to those activities, the quality of this participation is not guaranteed. It means, that is necessary to evaluate if those institutional spaces are used to the decision process in favour of the commum interest, in a democratic way, or if only exist new spaces to represent the corporation old interest and individuals ones.