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Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Kawata, Sílvia 05 May 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 3 57639.pdf.jpg: 19390 bytes, checksum: cec1846fd70c399fba73d5cf80406f64 (MD5) 57639.pdf: 545124 bytes, checksum: 535d27d093e7371132c94aadfef7252e (MD5) 57639.pdf.txt: 255942 bytes, checksum: c02620cb5b0cf1e65e9f780817dc8ff8 (MD5) Previous issue date: 2004-05-05T00:00:00Z / Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.
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Trauma craniano violento: conhecimento parental e avaliação de material informativo

Lopes, Nahara Rodrigues Laterza 07 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T20:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4979.pdf: 1038551 bytes, checksum: 709a439c826b0d6630ae64c9c4187eb8 (MD5) Previous issue date: 2013-02-07 / Universidade Federal de Sao Carlos / This dissertation is a compendium of four scientific papers. Each paper describes a stage of the study, with the final goal of evaluating the effectiveness of different materials to increase parents knowledge on abusive head trauma. The first paper describes a review of national and international literature, which aimed to give a current overview of abusive head trauma (AHT). According to the review, AHT can be defined as injury to the skull and intracranial contents to a child due to a sudden unintentional impact and/or a violent shaking. It occurs mainly with babies and children under 1 year of age and can result in serious consequences for children's development, including death. Although there are specific signs for this type of abuse, it can be mistaken for common child illnesses or accidental head trauma. Thus, it is essential that health professionals are trained for the correct diagnosis. One of the main factors associated with its occurrence is the baby crying, which highlights the need for intervention with parents in order to teach them about child development and safe strategies to deal with the baby. The second paper aimed to investigate the knowledge of newborn parents about some characteristics associated with AHT, such as the pattern of the infant crying in the first months of life, strategies to deal with the crying baby and the consequences of shaking a baby. The results indicated a lack of knowledge about the severity of shaking a baby, as well as a possible Brazilian belief that babies should not be left crying alone. In this sense, there is a need for these issues to be addressed in AHT prevention efforts. The third paper aimed to investigate the belief of Brazilian parents about corporal punishment to infants, and its possible relation with abusive head trauma. As opposed to the international literature, participants of this study did not consider shaking as an appropriate strategy to discipline the baby, agreeing more with this strategy when it aimed to sooth the baby. Furthermore, the results indicated that the caregivers evaluation about the strategy s harm potential seems to influence its adoption in discipline and soothing contexts. Finally, the last paper describes the evaluation of the effectiveness of three different informational materials to increase knowledge of Brazilian parents about this type of abuse. The materials consisted of a video on abusive head trauma, a pamphlet individually read on the AHT, and a video on child safety, unrelated to AHT and used for comparison purposes. The results suggest that reading the pamphlet could be a useful strategy in prevention programs, since it increased participants' knowledge about the severity of shaking a baby, as well as the likelihood of using strategies to distance themselves from the baby when stressed by the crying. Although less significant, the results of the group who watched the video on the AHT also indicated an increase in knowledge about the average number of daily hours of baby crying. It is hoped that the results found in this dissertation will guide future AHT preventive efforts in Brazil. / A presente dissertação foi escrita no formato de um compêndio de quatro textos científicos. Cada artigo descreve uma etapa do estudo, que teve como objetivo avaliar a eficácia de diferentes materiais informativos para aumentar o conhecimento de pais de recém-nascidos sobre o trauma craniano violento pediátrico. O primeiro artigo descreve uma revisão da literatura nacional e internacional, que teve como objetivo traçar um panorama atual do trauma craniano violento (TCV). De acordo com a revisão, o TCV pode ser definido como a lesão ao crânio ou ao conteúdo intracraniano de uma criança devido a um impacto brusco intencional e/ou a uma sacudida violenta. Ocorre principalmente com bebês e crianças menores de 1 ano de idade e pode resultar em consequências graves ao desenvolvimento infantil, incluindo a morte. Apesar de haver sinais específicos para esta forma de maus-tratos, eles podem se confundir com doenças comuns em crianças ou traumas cranianos acidentais. Deste modo, torna-se imprescindível o preparo clínico dos profissionais de saúde para o diagnóstico correto. Um dos principais fatores associados à sua ocorrência é o choro do bebê, destacando a necessidade de intervenção com pais no sentido de ensiná-los sobre desenvolvimento infantil e estratégias seguras para lidar com o bebê. O segundo artigo visou investigar o conhecimento de pais de recém-nascidos sobre algumas características associadas a esta forma de maus-tratos, tais como o padrão do choro do bebê nos primeiros meses de vida, as estratégias para lidar com o choro e as consequências de sacudi-lo. Os resultados indicaram um desconhecimento dos participantes sobre a gravidade de se sacudir um bebê, bem como uma possível crença brasileira de que os bebês não devem ser deixados chorando sozinho. Neste sentido, destaca-se a necessidade dessas questões serem contempladas nas ações de prevenção do TCV. O terceiro artigo objetivou investigar a crença de pais brasileiros sobre a punição corporal em bebês e sua possível relação com o trauma craniano violento. Diferentemente do que aponta a literatura internacional, os participantes do presente estudo não consideraram o sacudir como uma estratégia adequada para disciplinar o bebê, obtendo maior concordância quando avaliada em seu potencial tranquilizador. Além disso, os resultados indicaram que a avaliação que os cuidadores fazem do potencial prejudicial de determinada estratégia parece influenciar sua adoção no cuidado com o bebê, tanto para acalmá-lo, quanto para discipliná-lo. Por fim, o último artigo descreve a avaliação da eficácia de três materiais informativos diferentes para o aumento do conhecimento de pais brasileiros sobre essa forma de maus-tratos. Os materiais consistiram em um vídeo sobre o trauma craniano violento, um panfleto sobre o TCV e um vídeo sobre segurança infantil, que não abordava o TCV e foi utilizado como comparação. Os resultados sugerem que o e leitura individual do panfleto pode ser uma estratégia útil em programas de prevenção, uma vez que a mesma aumentou o conhecimento dos participantes sobre a gravidade de sacudir um bebê, bem como a probabilidade de utilizarem estratégias de se afastar do bebê, quando estressados pelo choro. Apesar de menos expressivos, os resultados do grupo que assistiu ao vídeo sobre o TCV também indicaram um aumento no conhecimento sobre o número médio diário de horas de choro do bebê. Espera-se que os resultados encontrados na presente dissertação possam fornecer embasamento para futuras ações de prevenção dessa forma de maus-tratos.
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O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar

Julião, Cláudia Helena [UNESP] January 2004 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004Bitstream added on 2014-06-13T21:07:38Z : No. of bitstreams: 1 juliao_ch_dr_fran.pdf: 227901 bytes, checksum: a121ce15c3c1c9b3829c889602d61b68 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este estudo teve por objetivo compreender a atuação do Conselho Tutelar de Orlândia-SP no fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é o órgão que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é responsável por receber denúncias de suspeitas ou confirmação de situações de maus tratos, exploração, abuso e negligência impostas pelos pais ou responsáveis. É, portanto, através do Conselho Tutelar que a violência contra crianças e adolescentes praticada no interior da família sai do espaço privado para o público, adquirindo visibilidade social e exigindo, deste órgão, a aplicação de medidas de proteção. Para concretizarmos nosso estudo, realizamos o levantamento de dados através de pesquisa documental, consultando os prontuários de atendimento do Conselho Tutelar e coleta de relatos orais. Identificamos, no período de janeiro a novembro de 2003, 26 denúncias desta forma de violência. Com a realização de entrevista com um conselheiro tutelar e com dois profissionais da área da saúde e educação, coletamos informações sobre a atuação do Conselho Tutelar, assim como sobre as medidas adotadas por instituições de atendimento a crianças e adolescentes ao identificarem uma situação de violência doméstica. O Conselho Tutelar, tendo conhecimento de denúncias desse tipo de violência, toma medidas no sentido de se constatar a procedência ou não da mesma, entretanto, no que diz respeito às medidas de proteção à vítima, contatamos que estas nem sempre ocorrem. Esperamos que este estudo venha a propiciar reflexões sobre tão polêmico e candente tema e que essas reflexões possibilitem ações mais efetivas de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica em Orlândia, assim como sirvam de motivação para estudos posteriores. / This study had as an objective to understand the performance of the Tutelary Advice of Orlândia-SP in the phenomenon of the domestic violence against children and teenagers. The Tutelary Advice is an organ that, in accordance with the Child and the Teenager Statute is in charge of receiving denunciation of suspicious or confirmation of situations of maltreatment, exploration, abuse and negligence imposed by the parents or responsible people. Therefore, it is through the Tutelary Advice that the violence against children and teenagers practised inside the family leaves out the private space for the public, then being acquired a social visibility and demanding from this organ, the application of protection means. To materialize our study, we made a data-collecting through documentary research, by consulting attendance handbooks of Tutelary Advice and by collecting verbal stories. We have identified in the period from January to November 2003, 26 claims of this form of violence. With the accomplishment of the interview with a Tutelary Council member and two professionals of the health area and education so we have collected information on the Tutelary Advice, as well as on the means adopted by the assistance institutions for the children and teenagers when identifying a situation of domestic violence. The Tutelary Advice when having knowledge of denunciations of this type, takes steps in the sense of checking the origin or not of the same one, however, in what measures of protection to the victim is concerned, we have verified that these procedures not always occur. We hope that this study come to provide reflections on this so controversial and cadent subject and that these reflections make possible more effective protection actions to children and teenagers who are victims of domestic violence in Orlândia-SP, as well as to be a motivation for further studies.
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Retratos em Preto e Branco: Lembranças Fragmentadas das Leituras em Infância

Sousa, Maria de Jesus Vaz de January 2009 (has links)
SOUSA, Maria de Jesus Vaz. Retratos em preto e branco: lembranças fragmentadas das leituras em Infância. 2009. 96f. Dissertação (Mestrado em Letras) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Literatura, Programa de Pós-Graduação em Letras, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-05T14:24:38Z No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MJVSOUSA.pdf: 1109441 bytes, checksum: 05df20c6fc1e59dba945dd482b77f5da (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-23T16:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MJVSOUSA.pdf: 1109441 bytes, checksum: 05df20c6fc1e59dba945dd482b77f5da (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-23T16:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DIS_MJVSOUSA.pdf: 1109441 bytes, checksum: 05df20c6fc1e59dba945dd482b77f5da (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta pesquisa tem por objetivo contribuir para um maior entendimento acerca do discurso literário em relação às práticas de leitura delineadas em Infância, de Graciliano Ramos. Nossa hiótese é a de que os castigos, as punições e o silêncio impostos pelo modelo de educação tradicional, familiar e escolar são determinantes para o processo de leitura do menino do livro. Começamos por situar autor e obra em sua realidade histórica. Em seguida, fazemos uma análise das práticas de leitura na família e na escola em Infância, partindo dos seguintes questionamentos: o ambiente familiar e o escolar são locais onde as crianças têm liberdade para expressar seus pensamentos? Ou são estimuladas a silenciar? A Escola e a Família têm contribuído para a formação dos leitores ou os leitores estão se formando apesar delas? Por fim, realizaremos uma reflexão acerca de algumas imagens que fazem parte das memórias. Pensamos que, de forma mais geral, esta pesquisa é importante para a crítica literária brasileira devido à ampliação de visões acerca da produção do autor alagoano, pois muitos estudos focam apenas o aspecto regionalista das obras
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Violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes: um estudo sobre o município de Foz do Iguaçu-Pr / Domestic sexual violence against children and adolescentes: a study of the cuty of Foz do Iguaçu-Pr

Ziglioli, Claires Salete 21 January 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claires Salete Ziglioli.pdf: 2940196 bytes, checksum: 13a8350913e2ffc09c286e378e49f608 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Master's Dissertation study aimed to analyze the domestic sexual violence against children and adolescents: a study of the city of Foz do Iguaçu-Pr, city of the Triple Frontier of Brazil, Argentina and Paraguay. The procedure began with the approach of the phenomenon of violence in its forms of structural violence and domestic violence. Subsequently, reference was made to the Integral Protection System, highlighting the Law Guarantee System, represented by Service Network in combating sexual violence, as well as the Combat Plans Sexual Violence against Children and National Teenagers, State and Municipal. The research took place in the SINAN, and in the organs (Guardianship Councils I and II, CREAS, NUCRIA, MP, Shelter and IML) identified as full protection in Foz do Iguaçu. It tried, thus, understand the coping flow to sexual violence against children and adolescents, as well as compliance with the actions of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the city. The methodology privileged the qualitative-quantitative approach, enriched with information obtained through the questionnaire and survey data online and on-site, next to the sectors in the year 2014. The data analysis was performed with a qualitative reading in the light of the theoretical framework, key to highlight some categories such as online data type of sexual violence; consequences of violence; author data aggression; referrals to the sectors that make up the organizational and functional structure of children and adolescents rights guarantee system; research on the spot, next to the Guardianship Councils I and II, the CREAS, the NUCRIA, the prosecutor, the Shelter and the IML, to map the number of cases received, accompanied and directed by them to other sectors; yet the actions undertaken by sectors, in relation to compliance with the structural axes of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents. According to the survey results, it was concluded that the flow of service and the Municipal Plan does not advocate in the city of Foz do Iguaçu in fighting domestic sexual violence against children and adolescents. Still, regarding the relationship between the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents and the flow of care to sexual violence, it was found that children and adolescents remain being raped not only within the family, but by the institucions that should ensure their full protection. / Este estudo de Dissertação de Mestrado teve por objetivo analisar a violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes: um estudo sobre o município de Foz do Iguaçu-Pr, cidade da Tríplice Fronteira do Brasil-Argentina-Paraguai. O procedimento iniciou-se com a abordagem sobre o fenômeno da violência, nas suas formas de violência estrutural e de violência doméstica. Posteriormente, fez-se referência ao Sistema de Proteção Integral, destacando-se o Sistema de Garantia de Direito, representado pela Rede de Atendimento no enfrentamento da violência sexual, como também os Planos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Nacional, Estadual e Municipal. A pesquisa realizou-se no SINAN e junto aos órgãos (Conselhos Tutelares I e II, CREAS, NUCRIA, MP, Casa Abrigo e IML), identificados como de proteção integral em Foz do Iguaçu. Procurou-se, assim, compreender o fluxo de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como o cumprimento das ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município. A metodologia utilizada privilegiou a abordagem qualiquantitativa, enriquecida com informações obtidas por meio de questionário e de levantamento de dados online e in loco, junto aos setores no ano de 2014. A análise dos dados foi realizada a partir da leitura qualitativa à luz do referencial teórico, fundamental para evidenciar algumas categorias como: os dados online do tipo da violência sexual; as consequências da violência; os dados do autor da agressão; os encaminhamentos para os setores que compõem a estrutura organizativa e funcional do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; a pesquisa in loco, junto aos Conselhos Tutelares I e II, ao CREAS, ao NUCRIA, ao Ministério Público, a Casa Abrigo e ao IML, para mapear o número de casos recebidos, acompanhados e encaminhados por eles para outros setores; e, ainda, as ações realizadas pelos setores em relação ao cumprimento dos eixos estruturantes do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com os resultados da pesquisa, conclui-se que o fluxo de atendimento e o Plano Municipal não se preconizam no município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes. Ainda no que concerne à articulação entre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o fluxo de atendimento à violência sexual, verificou-se que as crianças e adolescentes permanecem sendo violentadas não somente dentro do ambiente familiar, mas também pelos órgãos que deveriam assegurar a proteção integral.

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