Orientador: Ubiratan D'Ambrósio / Banca: Adriana César de Mattos / Banca: Carlos Imediato / Resumo: A pesquisa intitulada: Educação Matemática e Educação Ambiental: um estudo etnomatemático das infrações ambientais é um trabalho etnográfico cujo objetivo é fazer uma proposta para os Estágios de Aperfeiçoamento Profissional dos Policiais Militares Ambientais do Estado de São Paulo/SP. Valho-me da etnomtemática para entender as estratégias matemáticas utilizadas pelos agentes fiscalizadores no âmbito de questões que envolvam a prática dos crimes ambientais. Procuro entender a maneira, os modos, as TICAS de lidar com o ambiente, de explicar os fatos e os fenômenos e compartilhar o MATEMA próprio ao grupo, ao ETNO. Para isso, analiso como se dá a percepção da matemática pelos agentes, a fim de entender as estratégias matemáticas utilizadas por eles no patrulhamento ambiental. Procuro relacionar a prática de seus atos com os conceitos matemáticos, a fim de aprimorar seus desempenhos nas fiscalizações e analiso as relações entre aqueles que praticam um crime ambiental e a polícia. No patrulhamento ambiental, o policial ao lidar com as diferentes modalidades de ocorrências ambientais desenvolve características próprias, peculiares ao serviço de fiscalização. Percebe uma diferença na vegetação, na cúpula das árvores, alteração nas demarcações de extrações, material lenhoso, corte de árvores, desgaste do solo, diferenciação das matas, queimadas, alteração em áreas de preservação permanente, estado das aves (se são selvagens ou domesticadas), enfim, todas essas formas de percepção representam estratégias "próprias", e nelas estão intrínsecas as noções de distância, de espaço, de tempo, de dimensão. Portanto, noções básicas de matemática. Conhecer estas estratégias matemáticas, possibilita fazer uma intervenção eficiente no que tange auxiliá-los a minimizar a ação daqueles que praticam crimes ambientais / Abstract: The research entitled Educação Matemática e Educação Ambiental: um estudo etnomatemático da infrações ambientais is an ethnographic work whose goal is to make a proposal Professional Stage for Improvement of the Environmental Military Police of the State of São Paulo/SP. An ethnomatematical approach helps to understand the mathematical strategies used by inspection agents in issues involving the practice of environmental crimes. I try to understand the way the modes, the TICS (techné) of explaining the facts and phenomena, the MATHEMA, which the group share to deal with their environment, their ETHNO. To do this, I look at the perception of Mathematics by the agents, in order to understand the mathematical strategies used by them in environmental patrols. I try to relate their practice with mathematical concepts, in order to improve their performances in the way they check environmental crimes and I analyze the relations between those who practice an environmental crime and the police, in environmental patrol. Policemen have to deal with the different kinds of environmental occurrences and they develop characteristic actions, peculiar to the supervisory service. Noticing differences in vegetation at the top of trees, the boundary changes of extractions, the timber stored, the ways of cutting trees, the soil erosion, the differentiation of thickets, burning, changes in permanent preservation areas, the state of the birds (whether they are wild or domesticated). Ultimately, all of these strategies of perception represent specific kinds of violation, and these depend on notions of distance, time, space, dimension. Therefore, they require understanding mathematics. Knowing these mathematical strategies, the action of policemen may be more efficient in intervening aiming at minimizing the action of those who practice environmental crimes / Mestre

Made available in DSpace on 2014-01-14T01:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453085-Texto+Parcial-0.pdf: 214 bytes, checksum: 20cba49f320de059ccbfd583c3ff07d8 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research, through a dialogue between criminal law, bioethics and philosophy, seeks to analyze - in an interdisciplinary way - the criminal protection of fauna. The analysis undertaken is given in order to overcome the paradigm radically anthropocentric, said the three knowledge areas (criminal law, bioethics and philosophy), but with maintaining the idea of a criminal law, onto-anthropological view, (re) conducted constitutionally imposed limits. Search, in this context, the use of non-maleficence bioethics principle as a criterion of offensiveness, both as in crimes against fauna. The subject of the thesis is tightly linked with following research content: Contemporary criminal legal system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Rio Grande do Sul). / A presente investigação, através de um diálogo entre direito penal, filosofia e bioética, busca analisar - de modo interdisciplinar - a tutela jurídico-penal da fauna. A análise empreendida se dá no sentido da superação do paradigma radicalmente antropocêntrico, nas três referidas áreas do conhecimento (direito penal, filosofia e bioética), mas com a manutenção da ideia de um direito penal, de base ontoantropológica, (re)conduzido aos limites constitucionalmente impostos. Busca-se, neste contexto, a utilização do princípio bioético da não-maleficência como critério de ofensividade nos crimes contra fauna. A pesquisa se encontra vinculada à linha de pesquisa: Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos, área de concentração: Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429726-Texto+Parcial-0.pdf: 233875 bytes, checksum: a49a6b378c4c3c75160e1dc35eae11b4 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta investigación, vinculada a la Línea de Investigación “Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos”, tiene por objetivo analizar y establecer las bases para la comprensión del bien jurídico dignidad animal en el crimen de crueldad experimental de animales, ubicado en el art. 32, § 1º, de la Ley 9. 605/98, extrayendo del mismo consecuencias para la teoría del delito. Para ello, se parte de la hipótesis de que la respuesta a este problema radica en la comprensión de la dignidad de los animales, la cual se desarrollará, en sentido metodológico, a través de un enfoque interdisciplinario del tema, estructurado en tres niveles de análisis. En primer lugar, se analizan los aspectos claves de la así llamada ciencia de experimentación de animales para, a continuación, tratar la posibilidad de la expansión de la dignidad más allá de los seres humanos, y finalmente llegar a la discusión sobre el bien jurídico penal dignidad animal. Esta investigación tiene como marco teórico la teoría del bien jurídico-penal. / O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, § 1º, da Lei 9. 605/98, tirando daí suas conseqüências para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429672-Texto+Parcial-0.pdf: 130686 bytes, checksum: b9c7b57a772805395fc1616041c00efb (MD5) Previous issue date: 2010 / La tesi è legata alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della PUC/RS, e vuole analizzare la posizione della garanzia nel diritto penale ambientale nell’ambito della criminalità aziendale. Si deve dire inizialmente che il problema è attinente al “disvalore dell’azione” e che, per questa ricerca, la sua analisi presuppone il “disvalore del risultato” (offensività). Il “dovere di garanzia” è l’estratto più “consistente” del “dovere fondamentale” di tutela dell’ambiente e, per l’identificazione del suo substrato, sono insufficienti i criteri formali e quelli del diritto penale tradizionale. Sembra che i diversi substrati del dovere di protezione all’ambiente vengano cercati nella “disuguaglianza fatica”, nel “modo in cui l’uomo si trova nel mondo”, essendo importanti gli strumenti – in un senso ampio- con il quale si relaziona. Avendo il dominio del risultato e ancora, essendo responsabile, dolosa o colpevolmente, del pericolo risulta il “dovere della cura”- con sé, con le altre persone e con la natura- nel modo più consistente, avviene, così “il dovere di garanzia”. Questi due fondamenti (dominio del risultato e ingerenza dolosa o colposa), trovano un vero “rinforzo” nella percezione comunitaria, nell’“aspettativa comunitaria” di che, quello che domina e vigila una determinata fonte farà il possibile per evitare il danno alla natura e ad altre persone. Infine, si deve osservare che, nel diritto penale ambientale, è comune la delega di funzioni, istituto che influenza la posizione di garanzia e che genera una nuova conformazione ai doveri del garante. ita / O trabalho é vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posição de garantia no direito penal ambiental no âmbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema é atinente ao “desvalor da ação” e que, para esta pesquisa, sua análise pressupõe o “desvalor do resultado” (ofensividade). O “dever de garantia” é o estrato mais “densificado” do “dever fundamental” de tutela do meio ambiente e, para a identificação de seu substrato, são insuficientes os critérios formais e aqueles do direito penal tradicional. Parece que os diferentes estratos do dever de proteção do meio ambiente devem ser buscados na “desigualdade fática”, no “modo como o homem está no mundo”, importando os instrumentos – em sentido amplo – com que ele se relaciona. Tendo o domínio do resultado e, ainda, sendo responsável, dolosa ou culposamente, pelo perigo, surge-lhe o “dever de cuidado” – consigo, com as demais pessoas e com a natureza - da forma mais densificada; forma-se o “dever de garantia”, portanto. Esses dois fundamentos (domínio do resultado e ingerência dolosa ou culposa) encontram um verdadeiro “reforço” na percepção comunitária, na “expectativa comunitária” de que aquele que domina e vigia uma determinada fonte fará o possível para evitar o dano à natureza e às demais pessoas. Por fim, deve-se observar que, no direito penal ambiental, é comum a delegação de funções, instituto que influencia na posição de garantia e que dá nova conformação aos deveres do garantidor.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-15T18:29:29Z No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-20T12:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-20T12:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Por meio desta tese, examinou-se o instrumento econômico seguro ambiental, previsto nas Leis de números 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, sob os enfoques jurídico, econômico, contábil e ecológico, a fim de verificar sua viabilidade como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. Constatou-se que em função das mudanças legislativas e dos anseios da sociedade, o tema cobertura de riscos ambientais recomeça a ser discutido com mais propriedade, pois o cenário que se apresenta, no país e no mundo, traz novos e importantes elementos. Constatou-se, também, que a ausência de regulamentação está inviabilizando sua implantação. As complexidades técnico-jurídicas deste tipo de cobertura demandam análise profunda de como as seguradoras poderão ofertar coberturas que atendam as demandas dos segurados. Isso implica um amplo debate entre Governo, mercado segurador e demais representantes da sociedade civil interessados na questão (academia, ambientalistas). O mau resultado das tentativas anteriores de implantação da cobertura de riscos ambientais no Brasil demonstra a necessidade e a seriedade do debate. Há, assim, um grande desafio técnico e jurídico para viabilizar o seguro ambiental como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Through this study, it was examined the economic instrument environmental insurance, provided for in Laws 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, under the legal, economic, accounting and ecological approaches, in order to verify its viability as a guarantee of funds to repair environmental damage. It was found that due to legislative changes and the needs of society, the subject coverage of environmental risks has been discussed again properly, because the scenario that presents itself, in the country and in the world, brings important new elements. It was found also that the absence of regulation is not leading its implementation. The technical and legal complexities of this type of coverage require deep analysis of how insures may offer coverage that meets the demands of the insured. This implies a broad debate among Government, the insurance market and other representatives of civil society involved in the field (academy, environmentalists). The poor outcome of previous attempts to set up and implementation of coverage of environmental risks in Brazil demonstrates the necessity and seriousness of the debate. There is thus a major technical and legal challenge to enable environmental insurance as a guarantee of funds to repair environmental damage.

Orientador : Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-31T17:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlvesJunior_WilsonJoseFigueiredo_M.pdf: 5409509 bytes, checksum: 0fc9463897a08ab95ab20df0650f3c8a (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A presente dissertação pretende contribuir para solucionar o problema da competência processual para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais, descrito no artigo 55 da Lei n° 9.605/98. A conjugação dos artigos 20, inciso IX; 109, inciso IV e 144, parágrafo 4° da Constituição Federal, introduzidos no universo conceitual, permitem sustentar a tese da competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais. A análise fracionada do crime do artigo 55 e seu parágrafo único permite elucidar a questão quando, abordados sob a ótica do direito penal, enfrenta temas como o sistema de aplicação de penas, os benefícios processuais, a persecução criminal e os artigos que foram revogados com a edição da Lei nO .605/98. As responsabilidades civis, penais e administrativas são tratadas ao longo do texto, com maior ênfase para a penal e a civil, por surgirem indagações acerca da competência processual (local da infração). Os incidentes processuais abordados têm o condão de prover a discussão até que se chegue aos tribunais superiores, objetivando que o assunto seja fruto de matéria a ser sumulada, dirimindo as dúvidas quanto a competência processual e os dispositivos revogados pela Lei. A recuperação ambiental decorrente de atividade irregular de mineração, disciplinada no parágrafo único do artigo 55, é assunto que deve ser tratado de forma severa e eficaz, com vistas a promover a adequada recuperação do meio ambiente. O surgimento de leis ambientais objetivando a cooperação transfronteiriça, proporciona a apuração das responsabilidades e autonomia em sua aplicação, relacionando com o direito internacional e inter-regional, enrijecendo importantes blocos econômicos, como a União Européia e o Mercosul. A pesquisa surge como ferramenta aos operadores do direito, oferecendo roteiros na medida em que propicia dinamizar e otimizar procedimentos criminais e administrativos, reduzindo custos e trâmites processuais, imprimindo celeridade e economia processual ao sistema judiciário brasileiro / Absrtact: This essay intends to contribute towards the solution of the procedural jurisdiction problem in suing and judging the crime of irregular mineral extraction, described in artic1e 55 of Law nr 9.605/98. The conjunction of artic1es 20, subsection IX; 109, subsection IV and 144 4th paragraph of the Federal Constitution, introduced in the conceptual universe, allows to sustain the thesis of Federal Justice jurisdiction to sue and judge the crime of irregular mineral extraction. The fragmentary analysis of the crime related to artic1e 55 and its sole paragraph allows one to elucidate the question when, approached under the penal right point ofview, to face issues such as the penalty application system, procedural benefits, accusatory procedure as well as the artic1es which were revoked with the publication ofLaw nr 9.605/98. The civil, penal and administra tive liabilities are addressed throughout the text, with larger emphasis on penal and civil responsibilities, due to the arousal of questions concerning the procedural jurisdiction (place of infringement). The addressed procedural incidents have the power of providing the discussion until they are taken to the Supreme Courts, so that the issue is the result of subject to be abridged, c1earing doubts concerning procedural jurisdiction and the provisions revoked by law. The enviromnental recovery resulting from irregular mining, regulated through sole paragraph of artic1e 55, is an issue which must be dealt strictly and efficiently, aiming at the promotion of correct environrnental recovery. The emergence of environrnental laws aiming at the cooperation among borders, provides responsibility assessment and autonomy in its application, relating them to Intemational / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429672.pdf: 130686 bytes, checksum: b9c7b57a772805395fc1616041c00efb (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / O trabalho ? vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posi??o de garantia no direito penal ambiental no ?mbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema ? atinente ao desvalor da a??o e que, para esta pesquisa, sua an?lise pressup?e o desvalor do resultado (ofensividade). O dever de garantia ? o estrato mais densificado do dever fundamental de tutela do meio ambiente e, para a identifica??o de seu substrato, s?o insuficientes os crit?rios formais e aqueles do direito penal tradicional. Parece que os diferentes estratos do dever de prote??o do meio ambiente devem ser buscados na desigualdade f?tica, no modo como o homem est? no mundo, importando os instrumentos em sentido amplo com que ele se relaciona. Tendo o dom?nio do resultado e, ainda, sendo respons?vel, dolosa ou culposamente, pelo perigo, surge-lhe o dever de cuidado consigo, com as demais pessoas e com a natureza - da forma mais densificada; forma-se o dever de garantia, portanto. Esses dois fundamentos (dom?nio do resultado e inger?ncia dolosa ou culposa) encontram um verdadeiro refor?o na percep??o comunit?ria, na expectativa comunit?ria de que aquele que domina e vigia uma determinada fonte far? o poss?vel para evitar o dano ? natureza e ?s demais pessoas. Por fim, deve-se observar que, no direito penal ambiental, ? comum a delega??o de fun??es, instituto que influencia na posi??o de garantia e que d? nova conforma??o aos deveres do garantidor.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429726.pdf: 233875 bytes, checksum: a49a6b378c4c3c75160e1dc35eae11b4 (MD5) Previous issue date: 2011-01-14 / O presente trabalho, vinculado ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreens?o do problema do bem jur?dico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, ? 1?, da Lei 9.605/98, tirando da? suas conseq??ncias para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hip?tese de que a resposta ?quele problema encontra-se na compreens?o da dignidade animal, a qual ser? desenvolvida, por op??o metodol?gica, atrav?s de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em tr?s ?mbitos de an?lise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ci?ncia da experimenta??o animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da amplia??o da dignidade para al?m dos humanos e, finalmente, alcan?ar-se a discuss?o acerca do bem jur?dico-penal dignidade animal. Esta investiga??o encontra-se comprometida com a teoria do bem jur?dico-penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453085.pdf: 309969 bytes, checksum: b575e44826f14b38e8fb15232406dfda (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / This research, through a dialogue between criminal law, bioethics and philosophy, seeks to analyze - in an interdisciplinary way - the criminal protection of fauna. The analysis undertaken is given in order to overcome the paradigm radically anthropocentric, said the three knowledge areas (criminal law, bioethics and philosophy), but with maintaining the idea of a criminal law, onto-anthropological view, (re) conducted constitutionally imposed limits. Search, in this context, the use of non-maleficence bioethics principle as a criterion of offensiveness, both as in crimes against fauna. The subject of the thesis is tightly linked with following research content: Contemporary criminal legal system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Rio Grande do Sul). / A presente investiga??o, atrav?s de um di?logo entre direito penal, filosofia e bio?tica, busca analisar - de modo interdisciplinar - a tutela jur?dico-penal da fauna. A an?lise empreendida se d? no sentido da supera??o do paradigma radicalmente antropoc?ntrico, nas tr?s referidas ?reas do conhecimento (direito penal, filosofia e bio?tica), mas com a manuten??o da ideia de um direito penal, de base ontoantropol?gica, (re)conduzido aos limites constitucionalmente impostos. Busca-se, neste contexto, a utiliza??o do princ?pio bio?tico da n?o-malefic?ncia como crit?rio de ofensividade nos crimes contra fauna. A pesquisa se encontra vinculada ? linha de pesquisa: Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos, ?rea de concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-16T22:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T17:41:27Z : No. of bitstreams: 1 89056.pdf: 39225324 bytes, checksum: 5d44adaa7466c82d90830565bedf6e15 (MD5) / A produção cerâmica é importante atividade em Santa Catarina. Algumas áreas se destacam como a que se rotula "Pólo Cerâmico do Vale do Rio Tijucas", principalmente na produção de telhas e tijolos. Diretamente relacionada à atividade cerâmica da região, a mineração ocorre de forma disseminada, estabelecendo danos ambientais. O processamento, por sua vez, afeta as características dos recursos vegetais, agravando conseqüências de impactos ambientais da mineração. Estes resultados são contradições do desenvolvimento, que analisamos mediante contatos com o universo social e suas condições econômicas, representado pelos integrantes dos estabelecimentos industriais cerâmicos da região. A área de estudo abrange parte dos municípios de Tijucas, Canelinha e São João Batista, onde se encontra expressiva concentração de indústrias cerâmicas de portes variados. Como resultado obteve-se importantes registros sócio-econômicos relativos ao polo cerâmico atual da região, mapas de localização dos estabelecimentos industriais, das áreas mineradas, da evolução do desmatamento no período de 1957 a 1988, além da análise da degradação atual do Vale do Rio Tijucas.