Orientador: Ana Maria de Andrade Caldeira / Banca: Fúlvia Eloá Maricato / Banca: Osmar Cavassan / Resumo: O presente trabalho apresenta uma pesquisa realizada com os acadêmicos do curso de Ciências Biológicas - Licenciatura durante a disciplina de Educação Ambiental sobre suas concepções a respeito do ambiente e das infrações ambientais. A pesquisa procurou trazer dados de uma realidade para investigar essas concepções ambientais de forma sistêmica, além de analisar a metodologia dos projetos didáticos e sua relação com os problemas ambientais. O processo de investigação foi dividido em três etapas. Na primeira etapa, foi realizado um levantamento das infrações ambientais ocorridas na região de Bauru/SP, durante um período de cinco anos. Segundo o levantamento, foram encontrados 22 tipos de infrações com alto índice de ocorrência: animais silvestres em cativeiro (26,75%), pesca irregular (17,72%), intervenções em área de floresta (13,37%) e intervenções em área de preservação permanente (11,74%). Essas infrações ambientais foram analisadas segundo a metodologia da Análise de Conteúdo de Bardin (1977) e agrupadas em seis temáticas para elaboração de projetos didáticos pelos acadêmicos da graduação em Biologia: 1) causar danos a qualquer tipo de animal; 2) causar prejuízos ecológicos devido à retirada de animais silvestres da natureza; 3) atividade poluidora; 4) pesca irregular; 5) intervenção em Área de Preservação Permanente (APP); e 6) intervenção em árvores isoladas e área florestal. Na segunda etapa, os acadêmicos se dividiram em seis grupos e cada grupo apresentou um seminár... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this work is to present a research conducted with students taking a licentiate course in Biological Sciences. The meetings were held in the Environmental Education classes. The objective was to investigate the students' conceptions of the environment and the environmental violations. The research aimed at collecting actual data to investigate these environmental conceptions on a systemic basis, in addition to reviewing the methodology of educational projects and their relationship with the environmental problems. The investigational process was divided into three phases. First, the information on environmental violations occurring in the region of Bauru/SP, within five years, was gathered. According with the information collected, 22 types of violations happening very often were found, namely: wild animals in captivity (26.75%), irregular fishing (17.72%), intervention in forest areas (13.37%) and intervention in permanent preservation area (11.74%). Secondly, these environmental violations were reviewed following Bardin Content Analysis methodology (1977) and grouped into six theme areas, so the undergraduate Biology students could propose their educational projects: 1) causing damages to any kind of animals; 2) causing ecological losses for removing the wild animals from nature; 3) polluting activity; 4) irregular fishing; 5) intervention in Permanent Preservation Area (PPA); and 6) intervention in isolate trees and forest area. In the second phase, the stud... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T16:19:19Z No. of bitstreams: 1 2015_DonizettiRamosdeOliveira.pdf: 870848 bytes, checksum: a634bf3e228725e30fdd2231020ed533 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-25T18:28:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DonizettiRamosdeOliveira.pdf: 870848 bytes, checksum: a634bf3e228725e30fdd2231020ed533 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T18:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DonizettiRamosdeOliveira.pdf: 870848 bytes, checksum: a634bf3e228725e30fdd2231020ed533 (MD5) / O objetivo da presente pesquisa foi identificar os possíveis óbices que comprometem a eficiência da política ambiental brasileira para, em seguida, apontar possíveis soluções de modo a contornar tais dificuldades. O método utilizado para sua realização deu-se através do estudo das principais leis ambientais brasileiras incluindo a lei da política nacional do meio ambiente e a lei dos crimes ambientais, entre outras, e o papel das instituições e autoridades ambientais brasileiras. Também foram considerados dois estudos de caso com diferentes escalas – o acidente da Petrobrás ocorrido na Baia de Guanabara/RJ e o estudo sobre a impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia, a partir dos quais se obteve maior aproximação da realidade com o aparato legal/institucional existente. Com o intuito de ampliar a perspectiva sobre a política ambiental brasileira, buscou-se através do estudo da lei ambiental Peruana e Americana posicionar-se quanto a sua funcionalidade. Realizadas as avaliações, concluiu-se que a lei ambiental brasileira, apesar de ser considerada avançada apresenta problemas técnicos que dificultam sua aplicação, considerando a continuidade da alta incidência de agressões ambientais, o acúmulo de processos na justiça de primeira instância, o baixo índice de apuração e recebimento de multas emitidas e de punição dos agressores/criminosos. Por fim, destaca-se a ausência de mecanismo legal que estabeleça responsabilidade dinâmica, isto é, o mecanismo que atribua responsabilidade ao órgão de menor hierarquia em caso de impedimento temporário do órgão de competência direta, de modo a evitar inação diante de agressão ambiental e necessidade de cessar suas causas. / The aim of this research was to identify possible obstacles that impair the efficiency of Brazilian environmental policy, then point out possible solutions in order to overcome such difficulties. The method used for its realization was made through the study of the main Brazilian environmental laws including the law of national environmental policy and the law of environmental crimes, among others, and the role of institutions and Brazilian environmental authorities. Were also considered two case studies with different scales - the accident Petrobras occurred in Guanabara Bay / RJ and the study on the impunity of environmental crimes in federal protected areas in the Amazon, from which it got closer to reality with the legal / existing institutional framework. In order to broaden the perspective on the Brazilian environmental policy, it sought through the study of environmental law Peruvian and American position itself as its functionality. Performed the evaluations, it was concluded that the Brazilian environmental law, although considered advanced features technical problems that hinder its implementation, considering the continued high incidence of environmental damage, the backlog in court of first instance, the low rate of calculation and receipt of issued fines and punishment of offenders / criminals. Finally, there is the lack of legal mechanism to establish dynamic responsibility, ie the mechanism to assign responsibility to lower hierarchy body in the event of temporary impediment of the direct competence body in order to avoid inaction on environmental aggression and need to cease their causes.

51 f. / Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2013-03-05T13:31:15Z No. of bitstreams: 1 Cristina Pondé Prisco Paraíso Sarno Soares.pdf: 724891 bytes, checksum: 1fe38dfc093c37d0c570efcc551cecad (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-03-05T21:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Pondé Prisco Paraíso Sarno Soares.pdf: 724891 bytes, checksum: 1fe38dfc093c37d0c570efcc551cecad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T21:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Pondé Prisco Paraíso Sarno Soares.pdf: 724891 bytes, checksum: 1fe38dfc093c37d0c570efcc551cecad (MD5) / O manganês (Mn) é um importante micro-elemento essencial envolvido na mineralização dos ossos e cartilagens, especialmente para as crianças em crescimento. Contudo, este pode desenvolver efeitos neurotóxicos se a exposição excessiva ultrapassa os mecanismos de controle da homeostasia. Objetivo: Detectar o teor de Mn em alguns alimentos cultivados nas vizinhanças de uma planta siderúrgica de ligas ferro-manganês e também alimentos fornecidos pelo Governo para a creche-escola de Cotegipe, distrito de Simões Filho - Bahia. Métodos: Os teores de Mn na banana (Musa paradisiaca L.), acerola (Malpighia punicifolia) e na farinha fermentada de mandioca (Manihot utilissima) foram determinados por espectrometria de absorção atômica eletrotérmica. Amostras dos alimentos foram coletadas (n=20 de cada) em duas áreas entre 2007- 2008: Cotegipe de Baixo (CB), mais próximo à planta (distância média 1,5 km) e Cotegipe de Cima (CC), uma área elevada e mais distante e fora da predominância dos ventos (distância méda 2,5 Km). Resultados: As concentrações médias de Mn na acerola foram 18,69±8,79 mg.Kg-1 e 28,13±13,57 mg.Kg-1, para CC e CB, respectivamente. Na banana, os teores médios de Mn foram 93,60±41,03 mg.Kg-1 e 66,73±62,23 mg.Kg-1 para CC e CB, respectivamente. Na farinha fermentada, conhecida como "puba", os teores médios de Mn foram 2,26±1,29 mg.Kg-1 e 2,64±1,51 mg.Kg-1 em CC e CB, respectivamente. Os níveis de Mn detectados em frutas cultivadas na Vila de Cotegipe são muito altos quando comparados com os valores de literatura (0,7 mg.Kg-1 para acerola e 4,2-6,7 mg.Kg-1 para banana). Estes níveis são aproximadamente 4 a 5 vezes mais altos para a puba quando comparados com os valores reportados (0,5 mg.Kg- 1). Foi observada diferença estatisticamente significativa (p=0.015) entre as médias de Mn na acerola das duas áreas da Vila de Cotegipe. Conclusões: Os resultados mostram que os teores de Mn em alimentos produzidos nesta localidade vizinha a uma siderúrgica de ferro-manganês estão muito elevados, alcançando concentrações de Mn que podem ultrapassar a ingestão diária segura (2-5 mg/dia). / Universidade Federal da Bahia. Faculdade de Farmácia. Salvador-Ba, 2009.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327739.pdf: 918734 bytes, checksum: 430e79594205693be5ad6b95ff7b2705 (MD5) Previous issue date: 2014 / A origem cultural da nossa relação com os animais silvestres remonta a épocas anteriores ao "descobrimento" do Brasil. A fauna silvestre sempre foi um importante elemento cultural das diversas etnias indígenas brasileiras que utilizavam variadas espécies para a alimentação, companhia ou produção de adornos e enfeites como colares, braçadeiras e cocares. Entretanto, a colonização européia representou grande influência na forma como tratamos os animais, que passaram a ser vistos como "bens" ou "mercadorias". Essa mudança de paradigma exigiu a edição de normas para regular a criação e o comércio de animais silvestres. Constata-se que tais normas são fundamentadas em uma herança cultural voltada ao uso e exploração da fauna para as mais diversas finalidades em contraposição à necessidade de preservação. Para solucionar essa contradição, a sociedade busca formas de disciplinar o uso dos animais silvestres, supostamente de maneira sustentável, porém sem que se forneçam os recursos humanos e materiais necessários à eficiente fiscalização e persecução penal dessas atividades. A presente dissertação constitui-se em uma análise dos principais instrumentos normativos brasileiros relacionados à criação comercial de animais silvestres, sua evolução, contradições e incongruências, os aspectos éticos dessa atividade e suas repercussões para a perícia criminal ambiental. Baseia-se na hipótese de que as normas vigentes de proteção à fauna não atendem satisfatoriamente ao que deveria ser seu principal objetivo, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal: o meio ambiente ecologicamente equilibrado.<br> / Abstract : The cultural origin of our relationship with the wild animals starts before the discovery of Brazil. The wild animals always were an important cultural element for many Brazilian ethnic groups, that used varied species for food, company or manufactory of necklaces, ornaments and headdresses. Nevertheless, the European colonization represented great influence in the way we treat animals, that were turned into "assets" and "goods". That change forced the edition of laws to organize the raising and commerce of wild animals. These laws are important in a cultural heritage used to explore animals in so many different ways, unlike the preservation necessity. To solve that contradiction, the society is seeking for solutions to control the use of wild animals in a "sustainable" way, unfortunately without the material and human resources necessary to an efficient fiscalization and criminal investigation of these activities. The present work focus on the analysis of the most important Brazilian laws regarding raising and commerce of wild animals, its evolution, contradictions and inconsistencies, the ethical aspects of that activity and consequences to the environmental forensics. The hypothesis is that the laws are not efficient to reach its main objective, stated in the article 225 of the Brazilian Federal Constitution: the environment ecologically balanced.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 330818.pdf: 1955333 bytes, checksum: c970b8539c5e79c959aa3045771a6d67 (MD5) Previous issue date: 2013 / A poluição das águas dos rios pelos esgotos domésticos é crime de acordo com a legislação ambiental brasileira e deve ser penalizada por sanções (Lei no. 9605/98), como as sentenças pecuniárias. Neste processo é necessário desenvolver ferramentas para valorar o dano ao meio ambiente, as quais devem ser aplicáveis para o sistema legal. O trabalho da criminalística forense é o caminho legal para estimar o dano ao meio ambiente e o seu valor. Porém, os principais métodos que existem para valorar o dano ambiental não focam nas sanções criminais, o que dificulta a definição das sentenças pecuniárias. O objetivo deste trabalho foi desenvolver uma metodologia para estimar o valor do dano ambiental causado pela poluição hídrica como ferramenta para fins criminais, atendendo a lei brasileira e tendo como base o Método indireto de Custo de Reposição. A metodologia proposta calcula o custo dispendido para tratar as águas naturais poluídas, pelo sistema de tratamento de esgoto convencional, com o objetivo de recompor as concentrações das variáveis selecionadas para o atendimento do limite legal. Em seguida aponta o valor do dano ambiental, obtido no cálculo do limite de confiança superior da média (UCL95). Para este propósito foi considerada a concentração máxima legal das variáveis que descrevem a qualidade da água, de acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005. Como dados de entrada foram aplicados os dados do programa de monitoramento das águas superficiais dos rios do Estado de São Paulo, desenvolvido pela CETESB em 2012. DBO5, Namoniacal, fósforo total, e coliformes fecais foram selecionadas como sendo as variáveis de qualidade de água que violaram, em maior frequência, o limite legal. O método foi aplicado em dois casos distintos, a contaminação produzida pelo esgoto de Bragança Paulista (SP) e pelo efluente de um aterro sanitário, considerando as variáveis DBO5, Namoniacal, fósforo total. No primeiro caso foram usados dados do rio Jaguari (SP), que foi monitorado em 2011 pela CETESB, e que recebe os efluentes domésticos provenientes da urbanização da cidade de Bragança Paulista pelo afluente Lavapés. O segundo caso considerou os dados do trabalho criminal forense desenvolvido pela PolíciaFederal de Santa Catarina em 2008. Os resultados confirmaram a aplicabilidade da metodologia proposta para medir o custo da poluição das águas na esfera criminal. Esta metodologia pode ser facilmente adaptada a diferentes locais, considerando, em cada caso, o custo e a eficiência de tratamento de esgoto obtidos em estações de tratamento regionais. Algumas recomendações foram destacadas para o desenho amostral na investigação criminal e para o monitoramento dos rios desenvolvidos pelas agências públicas.<br> / Abstract: The river water pollution by household sewage is crime according Brazilian environmental law and must be penalized by sanctions (Law no. 9605/98) such as the pecuniary sentence. In this process it is necessary to develop tools to evaluate the environmental damage, those must be applicable for the legal system. Criminal forensics work is the legal way to estimate the environmental damage and its value. However, the mainly methods that exist to evaluate environmental damage do not focus on criminal sanction, and this difficult the establishment of pecuniary sentence. The aim of this work was to develop a methodology to estimate the value of the environmental damage caused by hydric pollution and to be used on the crime scene investigation, attending to the Brazilian law and using the replacement cost indirect method as basis. The proposed methodology assesses the cost of treating the polluted natural water, by the conventional sewage treatment plant, with the aim of restoring the concentration of selected variables to meet the legal limit. After that, it points the value of the environmental damage, obtained by the Upper Confidence Limit (UCL95). For this purpose it was considered the maximum legal concentration of the variables that describe the water quality, in according with CONAMA Resolution no. 357/2005. The data from the surficial freshwater monitoring program of the rivers of São Paulo State, developed by CETESB in 2012, were applied. DBO5, ammonium, total phosphorous and faecal coliforms were selected as water quality variables that violate, in more frequency, the legal limits. The methodology defined here was applied in two distinct cases, the contamination produced by Bragança Paulista (SP) sewage and by effluent of a landfill, considering the DBO5, ammonium and total phosphorous variables. In the first case data from Jaguari river (SP) that was monitored in 2011 by CETESB and that receive the household sewage from urbanization of Bragança Paulista city by Lavapés river, were used. The second one considered data from a criminal forensics work developed by Federal Policy of Brazil in the state of Santa Catarina in 2008. The results confirmed the applicability of the proposed methodology to measure the cost of water pollution in the criminal sphere. This method can be easily adapted to different places, considering, in each case, the mean of sewage treatment cost and its efficiency in local sewage treatment stations. Some recommendations were highlighted for the sampling design in the criminal investigation and for the river monitoring developed by public agencies.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2015-03-18T20:47:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327741.pdf: 1261567 bytes, checksum: 8b874d4120a3d071a396659f3aa6753e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho procura ressaltar a importância do licenciamento ambiental, ora como um dos mais valiosos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente, ora como fonte de conflitos; considerando-se, entre outros aspectos, a sua vulnerabilidade às infrações contra o meio-ambiente e/ou contra a Administração Pública. Algumas dessas infrações são exemplificadas através de pesquisa realizada em laudos elaborados por Peritos Criminais do Departamento de Polícia Federal, no período entre 01/01/2009 e 30/08/2011, e que apresentaram o texto "licenciamento ambiental". Nesses laudos foram identificadas infrações que, em tese, podem ser caracterizadas como tipos penais da Lei de Crimes Ambientais. Entre os resultados e considerações sobre a pesquisa, destacam-se sugestões para o aprimoramento de investigações policiais e de exames periciais, como: obtenção prévia de documentação sobre o licenciamento da atividade e local dos danos, explicitando competência e autoria; distinção entre atividades não submetidas ao devido licenciamento/autorização daquelas que estariam sujeitas a monitoramento e controle ambiental, compulsoriamente acompanhado pelo órgão ambiental competente; análises multidisciplinares de processos de licenciamento, frisando a fase do licenciamento e se os danos constatados se caracterizam ou não como impactos negativos - avaliados quanto à sua possibilidade de reversão, mitigação ou, caso contrário, de compensação; e maior esforço investigativo e nos exames periciais para infrações passíveis de enquadramento nos crimes considerados de maior potencial ofensivo.<br> / Abstract : This work looks forward to empathize the importance of environmental licensing, that may be considered one of the most important instruments of national environmental policy; however, being sometimes a source of conflicts, if considered, for example, its vulnerability to environmental law infringement. Some infractions of this kind are exemplified through a research of criminal forensic reports, that were produced by experts of the Federal Police Department in Brazil, from 01/01/2009 to 08/30/2011 and that contained the expression "environmental licensing" [licenciamento ambiental]. In these reports there were identified some events or behaviors that could be considered a crime or infraction of the environmental protection law. Among other results of this research there are considerations and suggestions to improve criminal investigation and expert examination of such infractions, like: obtaining copies of environmental licenses and of other document location, in order to determine who is responsible for the investigated or examined activity and its site, and also for its environmental licensing; making previous and clear distinction of not licensed activities from those that are officially approved and to be also controlled by an environmental institution; to perform multidisciplinary analysis of environmental licensing proceedings and records, attempting to the licensing phase and whether environmental damages have been or not predicted and evaluated by studies; to look for greater investigative and examination efforts for environmental infractions that have greater offensive potential, considered by the Law.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-05T03:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349205.pdf: 2556572 bytes, checksum: cc9c2f436c3d726a7ca6b00413547055 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho teve por objetivo analisar os crimes contra a fauna, especificamente o crime de caçar animais, ocorridos no período de 2010 a 2015 no Parque da Serra do Tabuleiro. Esta pesquisa é de natureza descritiva documental e bibliográfica, sendo a amostra analisada do tipo não probabilística intencional. Para a elaboração do estudo, foi utilizado procedimentos estatísticos. Foram analisados 27 autos de infração que se encontram catalogados no Sistema da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Restou apurado no presente estudo, que o julgamento dos 27 processos administrativos ambientais pela PMA/SC, são mais céleres e eficientes, culminando com o devido Despacho de Penalidade contra os caçadores, mantendo-se a aplicação da multa pela prática de caça quase na totalidade. Quanto ao instrumento perícia e sua indisponibilidade nos processos analisados, constata-se que os documentos inerentes ao processo administrativo apresentados foram suficientes para comprovação, materialização da infração e despacho de penalidade final em desfavor dos caçadores, diferentemente nos processos criminais, em que as decisões são divididas, quanto a imprescindibilidade da perícia para a comprovação da materialidade e para configurar o dano. Constata-se ainda, o descumprimento da legislação de proteção a fauna, com continuidade do conflito ambiental, caracterizado pela ação predatória aos animais. Necessário a educação ambiental. / Abstract : The objective of this study was to analyze the crimes against wildlife, specifically the crime of hunting animals, which occurred in the period from 2010 to 2015 in Serra do Tabuleiro Park. This research is of descriptive, documental and bibliographical nature being the analyzed sample of non-probabilistic type intentional. For the elaboration of the study, statistical procedures were used. We analyzed 27 notices of infraction that are cataloged in the System of the Military Environmental Police of Santa Catarina. It was found in the present study that the judgment of the 27 environmental administrative processes by the PMA / SC, are faster and more efficient, culminating in the due Penal Law against the hunters, while maintaining the application of the fine for hunting almost in entirely. As for the instrument and its unavailability in the analyzed processes, it is verified that the documents inherent to the administrative process presented were sufficient to prove, materialize the infraction and final penalty order to the detriment of the hunters, differently in criminal cases, where decisions are Divided as to the indispensability of the expertise to prove the materiality and to configure the damage. It is also verified the non-compliance with the legislation to protect the fauna, with continuity of the environmental conflict, characterized by the predatory action of the animals. Environmental education required.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T16:47:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação para depósito2.pdf: 1838944 bytes, checksum: 0942dffba8451200be63f3b3151a3e45 (MD5) capa e contracapa.pdf: 18766 bytes, checksum: dda96be7596cd3465f076065df8ac891 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T16:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação para depósito2.pdf: 1838944 bytes, checksum: 0942dffba8451200be63f3b3151a3e45 (MD5) capa e contracapa.pdf: 18766 bytes, checksum: dda96be7596cd3465f076065df8ac891 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T16:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação para depósito2.pdf: 1838944 bytes, checksum: 0942dffba8451200be63f3b3151a3e45 (MD5) capa e contracapa.pdf: 18766 bytes, checksum: dda96be7596cd3465f076065df8ac891 (MD5) / O presente trabalho pretende propor uma aplicação do paradigma restaurativo às ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, em especial nos crimes ambientais. Para tanto, realizamos um estudo acerca das modificações no pensamento criminal hodierno, em conjunto com sua atual sistemática de aplicação das penas, abordando a defasagem do programa penal comum diante das novas teias de relações sociais decorrentes da globalização. A pesquisa se orienta pela hipótese de utilização da Justiça Restaurativa no trato das ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, que possuem como vítima imediata a própria comunidade lesada, através de artifícios da diversão penal, possibilitando-se uma efetivação das sanções em seu caráter restaurador e modificativo das relações entre empresa e comunidades afetadas pelo delito.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 203797.pdf: 609697 bytes, checksum: 2884754d2a6a012270f2328ce8b00a2d (MD5) / Para tornar viável a positivação de direitos para esferas biológicas distintas da humana, foi necessário a flexibilização do aspecto antropocêntrico do Direito, que prevalecia nos diversos sistemas jurídicos. Essa abordagem era insuficiente para assegurar a ordem social, o equilíbrio na conduta moral humana. As plantas, os animais, os minerais devem ter direitos assegurados como parte que são do ecossistema global, ou seja, como parte do corpo orgânico, que assegura as todas as formas de vida, inclusive a vida humana. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está entrelaçado com a política urbana, em decorrência, principalmente, da função social da propriedade e das cidades. O estudo visa propor uma ferramenta, que possibilite uma melhor articulação entre as questões relativas à tutela legal, em particular, a Lei de Crimes Ambientais, e as questões pertinentes à formulação de um Plano Diretor, que contemple os paradigmas da sustentabilidade. Para tanto foi realizada uma revisão de normativas de proteção ao meio ambiente e do estabelecimento das políticas publicas urbanas. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva e para a sua realização foi adotada uma abordagem qualitativa, no estudo do Plano de Desenvolvimento da Planície Entremares - Praia do Campeche, Ilha de Santa Catarina, Brasil, caracterizando assim um estudo de caso. A investigação permitiu constatar que em decorrência da intervenção daquela comunidade ainda não foi aprovado o Plano Diretor proposto pelo órgão de planejamento do Município; e grandes discussões são realizadas com vistas a estabelecer o consenso na política que estabelece as diretrizes para um desenvolvimento sustentável na região. Entendem as lideranças comunitárias entrevistadas que o Plano de Desenvolvimento da Planície Entremares, antes de ser aprovado demanda uma maior discussão.