Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399127.pdf: 1399283 bytes, checksum: bdede8e406776a17b04f4ff619157b55 (MD5) Previous issue date: 2007-12-04 / A presente disserta??o, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflex?o cr?tica sobre a tese do jurista alem?o G?nther Jakobs acerca do Direito Penal do Inimigo. O ponto de partida ? de que o Direito Penal do Inimigo deve ser compreendido enquanto esp?cie de estado de exce??o, no qual se suspende a vig?ncia das normas jur?dicas sem revog?-las, formando um vazio que ? complementado pelas figuras do homo sacer, enquanto indiv?duo submetido ao Poder Soberano, e do campo, enquanto espa?o biopol?tico an?mico. A inflex?o de Jakobs permite que essa desvincula??o dos textos constitucionais vigentes se situe na normativiza??o do conceito de pessoa, pelo qual consegue abrir um flanco na ordem jur?dica onde se infiltra o estado de exce??o. Por isso, o cotejo com a Constitui??o brasileira, por exemplo, mostra-se insuficiente, ? medida que n?o toca o fundo do problema. Esse fato norteou a pesquisa no sentido de confrontar a racionalidade que orienta a constru??o do Direito Penal do Inimigo, enfrentando-o desde as suas bases. Procurou-se "descer" at? a excepcionalidade do concreto, a partir da estrat?gia da desconstru??o, buscando atacar a constru??o de Jakobs a partir da abertura de flancos de alteridade. Dessa forma, ? toda uma l?gica que atua de forma biopol?tica no sistema penal - a "l?gica" do Inimigo - que ? combatida. Os conceitos que foram objeto de desconstru??o, tidos como pedras estruturais do edif?cio te?rico de Jakobs, s?o os de: 1) ordem, enquanto estrat?gia de "constru??o" do Inimigo; 2) representa??o, enquanto suporte cognitivo que tematiza o Inimigo; e 3) persist?ncia no ser, como a estrutura ?ltima que cimenta uma ordem de iman?ncia incapaz de abertura para o Outro. Portanto, desde a estrat?gia da desconstru??o, foi procurado um constante conflito entre a racionalidade instrumental do funcionalismo e a racionalidade ?tica da alteridade.

A sociedade brasileira vivenciou um processo de crescimento urbano acelerado. Aliado a isso, e dadas as respectivas realidades locais, foi possível verificar o surgimento de diversos problemas sociais, econômicos e ambientais nas grandes aglomerações urbanas no país. Em particular, destaca-se a questão da criminalidade urbana. De acordo com contribuições provenientes de diferentes áreas do conhecimento, regiões com elevadas taxas de crime não estão distribuídas aleatoriamente no espaço urbano. Assim, é possível argumentar que certas condições do ambiente urbano podem influenciar a ocorrência do ato criminoso. O argumento é que características do desenho urbano bem como a composição social e demográfica são fatores relevantes para a ocorrência do crime. Nesse sentido, esse trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica da criminalidade e sua relação com as características urbanas das regiões do Largo da Batata e do Largo Nossa Senhora do Ó, São Paulo-SP, e em seguida realizar um estudo comparativo das condições urbanas, que inclui o socioeconômico. Assim, procura-se compreender o crime com outra perspectiva, realizando uma abordagem local e específica. No que diz respeito às questões metodológicas, propõe-se realizar um estudo empírico, baseado em visitas in loco, buscando identificar como a existência da criminalidade urbana se relaciona com questões urbanas. Tal estudo terá também como alicerce análises históricas, geográficas, sociais e econômicas do espaço. A justificativa para estudar estas regiões é devido as suas características urbanísticas, relevância para a cidade de São Paulo e peculiaridades, como as características das edificações, uso do solo e movimentação das regiões. / Brazilian society has experienced a process of accelerated urban growth. Allied to this, and given their respective local realities, it was possible to verify the emergence of various social, economic and environmental problems in the agglomerations in the country. In particular, the issues of urban security stand out. According to contributions from different research areas, regions with high crime rates are not distributed randomly in the city. Thus, it is possible to argue that some of the characteristics that define the urban area can influence the occurrence of the criminal act. The argument is that urban design as well as social and demographic composition is relevant factors to study crime.In this sense, this dissertation analyze the dynamics of crime and its relation to the characteristics of urban areas of the Largo da Batata and Largo Nossa Senhora do Ó, São Paulo- SP, and then carry out a comparative study of urban conditions, which includes the socioeconomic. Thus, we try to understand the crime with another perspective, taking a local and specific approach. With regard to methodology, it is proposed to carry out an empirical study, based on in loco visits, trying to identify how the existence of urban crime relates to urban issues. This study will also have as a foundation historical, geographical, social and economic analyzes. The justification for studying these regions is due to their urban characteristics, relevance to the city of São Paulo and peculiarities, such as the characteristics of the buildings, land use and movement of the regions.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação busca, através da análise das teorias sobre o crime e o desvio disponíveis, encontrar um caminho de pesquisa que responda a seguinte pergunta: Por que alguns jovens e não outros se envolvem em atividades ligadas ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro? Este é, portanto, essencialmente um trabalho de revisão bibliográfica, tanto da literatura brasileira quanto da literatura norte-americana sobre o tema. O objetivo principal é levantar questões para uma pesquisa futura que incorpore tanto os pontos fortes da produção acadêmica nacional quanto da produção estrangeira, incorporando metodologias essencialmente quantitativas e qualitativas. Nesse sentido, o presente trabalho defende o desenvolvimento de análises que enfatizem a capacidade de agência dos indivíduos, através da observação dos efeitos de suas aspirações e expectativas de futuro sobre suas trajetórias de vida; sem, contudo, perder de vista que a conformação de tais expectativas depende da estrutura e das interações sociais que os circundam / Through the analysis of available theories of crime and deviance, this paper searches to find a path of research that accounts for the following question: Why some young people engage in illegal activities related to drug dealing in the Rio de Janeiros slums while others do not? This is, therefore, essentially a revision of the concerning theories in Brazil and in the United States. The main purpose is to raise questions for future research that bring together the cardinal points of both academic productions, incorporating both quantitative and qualitative methodologies. In this context, the present paper stands for the development of an analysis that emphasizes the agency of individuals through the observation of their aspirations and expectations effects on their life trajectories. Nevertheless, such a perspective should not ignore the role played by the social structure and the social interactions in the constitution of the same aspirations and expectations

O trabalho foi desenvolvido para analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos. O conceito de bem jurídico é o único elemento prévio à legislação com capacidade de limitar materialmente o poder punitivo estatal, sendo inaceitável o seu abandono, relativização ou flexibilização. O bem jurídico difuso é tutelado tendo em vista a proteção e o pleno desenvolvimento do ser humano, e suas características favorecem a tipificação de crimes de perigo abstrato e de crimes cumulativos, sendo inaceitáveis crimes de mera desobediência. O princípio da insignificância é uma ferramenta interpretativa do tipo penal e deve ser dividido em insignificância absoluta, hipótese em que a conduta sequer afeta o bem jurídico abstratamente considerado, apresentando uma ofensividade reduzidíssima e carecendo de tipicidade material; e insignificância relativa, hipótese em que se exclui a culpabilidade do agente no caso de ser diminuta a lesão ao bem jurídico individualizado e reduzidíssima a reprovabilidade do agente, devendo o fato ser considerado axiologicamente irrelevante, não havendo necessidade ou merecimento de pena. As lesões ao bem jurídico difuso atingem apenas indiretamente o indivíduo, ainda que socialmente tomado, e quando o reflexo da lesão ao bem jurídico difuso atingir o indivíduo (de hoje ou do futuro) de forma reduzida, deve ser ela considerada insignificante, sendo a insignificância relativa o instrumento mais compatível com a análise das condutas que se subsumem a crimes de perigo abstrato e a crimes cumulativos. / This work was developed to analyze the applicability of the insignificance principle to the crimes that protect the diffuse juridical chattels. The juridical chattel is the only element previews to the legislation capable of limiting the punishing power of the State, and it is unacceptable to abandon it, to relativize it or to loosen it. The diffuse juridical chattel is protected to preserve the human being and its full development, and its characteristics facilitate the creation of abstract danger crimes and cumulating crimes, but it is unacceptable crimes of mere disobedience. The insignificance principle is a interpretative tool for the criminal type and must be divided into absolute insignificance, which occurs when the action do not affect the juridical chattel abstractly considered, having a very reduced offensiveness, lacking of material typicality, and relative insignificance, which excludes the culpability when it entail a small damage to the juridical chattel individually taken, what makes this action axiologically irrelevant, and the punishment unnecessary and undeserved. The damages to the juridical chattel strike only indirectly the individual, even when socially taken, and when the reflex of the damage to the juridical chattel strikes the individual (of the present or of the future) in a reduced way, it must be considered insignificant, and the relative insignificance is the most compatible tool to analyze the insignificance of the action that may be considered an abstract danger crime or a cumulating crime.

Submitted by Elaine Lucia (lucia.elaine@live.com) on 2015-06-03T18:07:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Paula Dantas.pdf: 6861758 bytes, checksum: 3047a83343aa7253dc723f50b24dc828 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-09T13:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Paula Dantas.pdf: 6861758 bytes, checksum: 3047a83343aa7253dc723f50b24dc828 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-09T14:09:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Paula Dantas.pdf: 6861758 bytes, checksum: 3047a83343aa7253dc723f50b24dc828 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T14:09:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Paula Dantas.pdf: 6861758 bytes, checksum: 3047a83343aa7253dc723f50b24dc828 (MD5) Previous issue date: 2014-07-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main theme of this dissertation is the discussion of the relations between crime/criminality and the Police in Amazonas, during the early 20th century. Our goal is to comprehend the dynamics of the relationship between the Police and the citizens, discussing results obtained by the analysis of documents produced by the institution itself, as well as data provided by the period’s press and documents that reproduced the government’s official speeches, aiming to clarify how the different layers of the society were able to Interact in the urban environment, and how the police officer’s job was developed in the city’s routine, especially in the dealing with the population in general. We aim, therefore, to understand the elements related to the diversity of Manaus’s urban problems in the proposed period. / Este trabalho tem como tema principal a discussão das relações entre crime/criminalidade urbanos e a instituição policial do Estado do Amazonas, no início do século XX. O nosso objetivo é compreender a dinâmica da relação da polícia com a população citadina, discutindo resultados obtidos através da análise de documentos produzidos dentro da própria instituição, bem como de dados fornecidos pela imprensa do período e de documentos que reproduziam o discurso oficial dos governantes, a fim de esclarecer como as diferentes camadas da sociedade interagiam no ambiente urbano, e como o trabalho do policial se desenvolvia no dia-a-dia da cidade, no trato com a população em geral. Pretende-se, portanto, compreender principalmente os elementos relativos à diversidade dos problemas urbanos da cidade de Manaus no período proposto.

Através das cartas de perdão concedidas por D.João II a mulheres entre 1481-1485 estudou-se a criminalidade feminina existente naquele período. Mancebas de clérigos, mancebas de homens casados, prostitutas com rufiões, ladras, alcoviteiras e feiticeiras, adúlteras, praticantes de relações incestuosas e outras, recorriam à justiça régia a fim de evitar processos judiciais demorados e de custos mais elevados. Sendo o pedido de perdão apresentado na corte, o rei decidia se diminuia, comutara ou agravava a pena anteriormente imposta e foram os registos dessas decisões que serviram de base ao nosso estudo.

Orientador: Edson Denis Leonel / Resumo: Nesse trabalho, utilizaremos um autômato celular para investigar o problema de roubos e furtos residenciais. A partir de regras e critérios pré-estabelecidos, definimos o comportamento da difusão da criminalidade em uma cidade como função do tempo e dos seus parâmetros de controle. Utilizando um tratamento estatístico da criminalidade, nossos resultados indicam uma possível transição entre fase endêmica, onde o crime existe porém em baixa ocorrência, e uma fase epidêmica, onde o crime é desenfreado. / Abstract: In this work, we will use a cellular automata to investigate the problem of residential robberies. Starting from a set of rules and criteria, the diffusion of the crime is investigated either as a function of time as well function of the control parameters. Using a statistical treatment our results indicate a possible phase transition between endemic, where crime exists but in low occurrence, and epidemic where crime is rampant. / Mestre

Resumo não disponível

Assim como outros fenômenos sociais, a violência e a criminalidade, para além de suas práticas e contextos de execução, são revestidas na contemporaneidade de elementos representacionais que as deslocam de seu tempo-espaço específico através da ação de mediadores simbólicos e difusores culturais. Nesse contexto, a mídia de massa, e em especial a televisão, representam a "realidade da violência" a partir de uma lógica própria. O objeto da presente investigação é o discurso do chamado “telejornalismo de referência” (ou telejornalismo de horário nobre) sobre a temática da violência, abordando as notícias sobre a criminalidade violenta e os aparelhos de controle punitivo (ou controle social formal) no Brasil. A partir de um corpus que reúne quatro semanas consecutivas de gravação dos telejornais Jornal Nacional e Jornal da Record em maio e junho de 2005, ao qual se somam 24 programas em setembro e outubro de 2004 e observações sistemáticas de notícias policiais entre abril de 2004 e março de 2006, a pesquisa problematiza a seletividade discursiva jornalística. Objetiva-se reconstruir assim as estratégias discursivas produtoras de uma realidade social sobre a violência em diversos níveis, em especial a partir da veiculação seletiva de temas, argumentações e ideologias. Nesse sentido, buscouse analisar a quem é dada “voz acreditada” por esses telejornais para falar sobre a criminalidade violenta, como se rotulam (ou demonizam) os criminosos e como se constituem as "questões públicas relevantes" a serem relacionadas com a ação do Estado e de seus agentes. Para isso, foram analisadas as vozes acreditadas que compõem a estrutura retórica dos telejornais, a construção narrativa das notícias por meio da rotulação de personagens, assim como a freqüência e a forma de abordagem dos principais temas da discussão sobre a criminalidade violenta no Brasil pelos programas. / As other social phenomenon, in contemporaneity violence and criminality are, beyond their practices and contexts of actualization, embedded of representational elements that deslocate them from their specific time-space through the action of simbolic mediators and cultural diffusion. On this context, the mass media and specially television represents the “reality of violence” through its own logics. The object of the present research is the discourse of the “reference television newscasts” on the theme of criminal violence and the mechanisms of punitive control (or formal social control) in Brazil. Using a corpus of four consecutive weeks of recording of the television newscasts “Jornal Nacional” and “Jornal da Record” between May and June 2005, besides another 24 programs recorded between September and October 2004, this investigation questions the discursive selectivity of jornalism. Its searches to reconstruct the discursive strategies that produce social reality on violence in many levels, specially through the selective vehiculation of themes, arguments and ideologies. To accomplish this task, it was interpreted for whom these news programs give the “credited voice” to speak on criminal violence, how the criminals are labeled (or demonized) and how the “relevant public questions” to be connected with the action of the state and its agents are constituted. For that, it was described and analyzed the credited voices that compose the rhetorical structure of the telejornals, the narrative construction of the news through the labelling of characters, as well as the frequency and form that the main themes of the discussion on violent criminality were presented on the news .

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2018-02-21T12:43:43Z No. of bitstreams: 1 MATHIAS QUARESMA DE MELO NETTO.pdf: 1266162 bytes, checksum: b71c510f9d62c2dbc2fb88cc427e455c (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-02-22T14:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MATHIAS QUARESMA DE MELO NETTO.pdf: 1266162 bytes, checksum: b71c510f9d62c2dbc2fb88cc427e455c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T14:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATHIAS QUARESMA DE MELO NETTO.pdf: 1266162 bytes, checksum: b71c510f9d62c2dbc2fb88cc427e455c (MD5) / FAPESB / O mercado das drogas ilícitas tem sido considerado uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo atual. A lucratividade desse setor é ainda mais intensificada no contexto atual de financeirização da economia. A financeirização tem como característica principal a busca pela maximização das riquezas do investidor, criando canais em que os ganhos financeiros poderão ser cada vez maiores. Nesse sentido, é necessário analisar o mercado das drogas sob a ótica da economia, em que se encontram as figuras dos agentes econômicos: produtores (oferta) e consumidores (demanda), buscando maximizar seus ganhos. Vale lembrar que o caráter ilegal das drogas classifica a atuação nesse mercado como atividade ilícita e criminosa. Portanto, para analisar esse tema é necessário trazer um embasamento teórico sobre a economia do crime e economia da droga. Dessa forma, são inseridos nesta análise conceitos como a racionalidade dos agentes econômicos e o custo social proveniente do mercado das drogas. No contexto de financeirização e desregulamentação surgem oportunidades para que os agentes do mercado das drogas e as organizações criminosas modifiquem suas formas de atuação, tornando-se organizações com impactos transnacionais. / The illicit drug market has been considered one of the most profitable illegal activities in the world today. The profitability of this sector is further intensified in the current context of financialization of the economy. Financialization has as its main characteristic the search for the maximization of the investor's wealth, creating channels in which the financial gains can be increased. In this sense, it is necessary to analyze the drug market from the perspective of the economy, in which the figures of economic agents are found: producers (supply) and consumers (demand), seeking to maximize their gains. It is worth remembering that the illegal character of drugs classifies the activity in this market as an illegal and criminal activity. Therefore, to analyze this theme it is necessary to provide a theoretical basis on the economics of crime and the economy of drugs. In this way, concepts such as the rationality of economic agents and the social cost of the drug market are inserted in this analysis. In the context of financialization and deregulation, there are opportunities for drug market players and criminal organizations to change their ways of acting, becoming organizations with transnational impacts.