Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-31T16:19:19Z No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Lepre Marques - Dissertação de Mestrado.pdf: 596675 bytes, checksum: 5a048d43746f875d4e46bc8ce2736572 (MD5) Previous issue date: 2012-12-11 / A dissertação, cuja pesquisa se inclui na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, analisa a atuação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e se ela é determinante para a concretização dos direitos e da dignidade dos reclusos. São trabalhadas, assim, três questões. A primeira demonstra a situação dos reclusos no sistema capixaba de execução penal e destaca que isso não mudou muito após a intervenção daquele Conselho. A colocação dessa primeira questão permite o direcionamento da crítica a partir de uma análise teórica, em que se utilizam os apontamentos de Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua e Thiago Fabres de Carvalho, demonstrando-se que não é por acaso que o sistema penitenciário capixaba funciona do jeito que funciona. Por fim, a terceira questão é uma constatação, a partir da dialética anteriormente desenvolvida, de que a atuação do Conselho deve ser aprimorada, a fim de que os direitos fundamentais dos apenados sejam concretizados e respeitados, promovendo-se, assim, a sua dignidade enquanto seres humanos; do contrário, não faz sentido a existência desse Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias. / The following monographic work, which research is included on the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights” of the Faculdade de Direito de Vitória Master of Laws Program, analyses the role played by the National Council of Criminal and Penitentiary Policies and whether it is determinant for the effectiveness of the rights and the dignity of prisoners. There are faced thus three questions. The first question demonstrates the prisoner’s situation within the capixaba criminal execution system and detaches that such condition has not changed too much after the Council intervention. Setting such question allows to direct the critics from a theoretical analysis, in which are utilized some of the appointments made by Bourdieu, Wacquant, Bauman, Žižek, Jock Young, Garland, Jakobs, Baratta, Gabriel Ignacio Anitua, and Thiago Fabres de Carvalho, demonstrating that the functioning of the capixaba penitentiary system is not a fortuity. Finally, the third question is a finding obtained since the previous developed dialectic that the Council performance must be enhanced for that the prisoner’s fundamental rights be concretized and respected, promoting, then, their dignity as human beings; or else, it makes no sense the existence of such Council.

Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2018-09-06T17:42:31Z No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T18:58:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natieli Giorisatto de Angelo.pdf: 1496880 bytes, checksum: 8743336a2e699233d25d01f268d7e13d (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / A presente dissertação busca investigar, do ponto de vista teórico e a partir da análise de pesquisas já realizadas e documentadas de experiências de implementação no Brasil, quais as possibilidades de aplicação da justiça restaurativa em sociedades fundadas na naturalização da desigualdade e em que medida a Criminologia da Libertação e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos podem servir de fundamentação epistemológica e política para a construção de uma justiça restaurativa nesses países. Identifica-se, em primeiro lugar, as especificidades do processo de modernização das sociedades periféricas, do qual decorreram problemas sociais particulares, como a naturalização da desigualdade e a produção, enquanto fenômeno de massa, da subcidadania. Nesse contexto, os sistemas penais periféricos são instrumentalizados para gerir essa subcidadania e, às características inerentes a todo sistema penal, como a seletividade e a reprodução da violência, somam-se os fenômenos da invisibilidade pública, da humilhação social e da reificação. Busca-se elucidar, a partir da perspectiva crítica, como opera o controle social na América Latina. Posteriormente, examina-se o contexto em que se insere, principalmente no Brasil, a renovação do interesse pela justiça restaurativa como abordagem alternativa para se lidar com os conflitos, ressaltando a crise de legitimidade do paradigma punitivo-retributivo. Após, passa-se a investigar a justiça restaurativa, compreendida como um modelo de justiça essencialmente relacional, bem como os princípios e os valores que norteiam os processos restaurativos, além das contribuições abolicionistas para a estruturação da justiça restaurativa, desde uma perspectiva transformadora. Examinam-se, ainda, as práticas restaurativas implementadas no Brasil, bem como a mitologia da Justiça Restaurativa no Brasil, identificada, na pesquisa coordenada por Vera Regina Pereira de Andrade, como obstáculo epistemológico e político à potencialização dos ideais restaurativos. Por fim, a partir da Criminologia da Libertação, de Lola Aniyar de Castro, e da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, de Joaquín Herrera Flores, busca-se não formalizar uma teoria da justiça restaurativa, mas situar a justiça restaurativa no contexto das sociedades periféricas, fundadas na naturalização da desigualdade, e elucidar os desafios e os fundamentos políticos e epistemológicos para sua implementação nessas sociedades. Defende-se que, à luz dos referidos marcos teóricos, para que uma justiça restaurativa fundada no paradigma relacional seja possível nesse contexto de naturalização da desigualdade, de negação da vítima e de condições que dificultam a comunicação de cidadãos iguais, há a necessidade de enfrentamento da realidade das sociedades periféricas, não de sua ocultação, a partir do compromisso com os esforços de libertação humana e da denúncia das situações que marcam essas realidades sociais, bem como com o empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e oprimidos, postulando-se, assim, uma justiça restaurativa da libertação (da deslegitimação), contextualizada na realidade dos países periféricos e voltada para os problemas específicos dessas sociedades. Para tanto, o instrumental epistemológico e metodológico adotado foi a hermenêutica crítica, associada à sociologia do conhecimento, que impulsiona a questionar a legitimidade teórica. / The present dissertation seeks to investigate, from a theoretical point of view and based on the analysis of already performed and documented research on implementation experiences in Brazil, what are the possibilities of applying restorative justice in societies founded on the inequality naturalization and to what extent Criminology of liberation and the Critical Theory of Human Rights can serve as epistemological and political grounds for the construction of restorative justice in these countries. First, we identify the specificities of the process of modernization of peripheral societies, that lead to particular social problems, such as the naturalization of inequality and the production, as a mass phenomenon, of sub-citizenship. In this context, the peripheral criminal systems are instrumental in managing this subcitizenship and the phenomena of public invisibility, social humiliation and reification are added to the inherent characteristics of any criminal system, such as selectivity and reproduction of violence. It seeks to elucidate, from the critical perspective, how social control operates in Latin America. Subsequently, it examines the context in which it is inserted, especially in Brazil, the renewal of interest in restorative justice as an alternative approach to dealing with conflicts, highlighting the crisis of legitimacy of the punitive-retributive paradigm. After that, we proceed to investigate restorative justice, understood as an essentially relational model of justice, as well as the principles and values that guide the restorative processes, as well as the abolitionist contributions to the structuring of restorative justice, from a transformative perspective. We also examine the restorative practices implemented in Brazil, as well as the mythology of Restorative Justice in Brazil, identified in the research coordinated by Vera Regina Pereira de Andrade, as an epistemological and political obstacle to the enhancement of restorative ideals. Finally, from the Criminology of Liberation, by Lola Aniyar de Castro, and the Critical Theory of Human Rights, by Joaquín Herrera Flores, we seek not to formalize a theory of restorative justice, but to situate restorative justice in the context of peripheral societies, based on the naturalization of inequality, and to elucidate the challenges and the political and epistemological foundations for their implementation in these societies. It is argued that, in the light of the aforementioned theoretical frameworks, for a restorative justice based on the relational paradigm to be possible in this context of naturalization of inequality, denial of the victim and conditions that hinder the communication of equal citizens, there is a need for confrontation of the reality of the peripheral societies, not of their concealment, from the commitment to the efforts of human liberation and denunciation of the situations that mark these social realities, as well as with the empowerment of the groups traditionally marginalized and oppressed, postulating a restorative justice of liberation (of delegitimation), contextualized in the reality of peripheral countries and focused on the specific problems of these societies. In order to do so, the epistemological and methodological instruments adopted were critical hermeneutics, associated with the sociology of knowledge, which prompted to question the theoretical and political legitimacy of the criminological discourses within the stratified social order.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401122.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente disserta??o investiga a execu??o da pena privativa de liberdade e a individualiza??o da pena, especialmente a realiza??o dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execu??o criminal. Inicia narrando o hist?rico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seq??ncia, a pesquisa delimita a forma atual da execu??o da pena de pris?o, investigando os fundamentos para justificar a interven??o do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e ess?ncia da individualiza??o da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Ap?s esse aporte te?rico, chega-se ao ?pice da pesquisa, que ? a discuss?o da exigibilidade ou n?o dos laudos t?cnicos quando da concess?o dos benef?cios legais, enfrentando a pol?mica gerada pela altera??o recente da reda??o do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)exist?ncia da individualiza??o da pena e a sua forma de implementa??o em processos da Vara de Execu??es Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente ser?o leg?timos, portanto exig?veis, quando o Princ?pio Constitucional da Individualiza??o da Pena for implementado na integralidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401468.pdf: 131737 bytes, checksum: 615f85105ddb3edd48479c36d8c7fe8b (MD5) Previous issue date: 2008-01-14 / A presente pesquisa det?m por objeto analisar o papel dos laudos criminol?gicos no contexto da execu??o penal brasileira a partir da constru??o e crise do Direito Penal moderno. Para al?m da exigibilidade dos laudos na atual ordem jur?dica, busca-se questionar se s?o fact?veis os fins oficialmente declarados, de revelar o m?rito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocializa??o, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execu??o como a progress?o de regime e o livramento condicional. A viol?ncia, como ?rea de concentra??o, est? presente tanto quando se trata da atua??o estatal na repress?o dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo ? o fio condutor da an?lise dos laudos criminol?gicos como instrumento de avalia??o do delinq?ente, porquanto, no texto, s?o tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso ? sociedade livre.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403880.pdf: 255744 bytes, checksum: d4f723f43b6b62118ab0619b11b21a98 (MD5) Previous issue date: 2008-08-12 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de prote??o da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Mo?ambique, direcionados para a prote??o da mulher contra a viol?ncia no ?mbito familiar, s?o eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legisla??o existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo espec?fico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legisla??o existente na prote??o dos direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher nos dois Pa?ses: Mo?ambique e Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 403881.pdf: 219982 bytes, checksum: 359a4ab4129975bad77fcd751c4a80b9 (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / Esta disserta??o consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercuss?es no que tange ?s garantias dos acusados. O trabalho ? constru?do a partir de uma cr?tica ? cultura jur?dica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por tra?os inquisit?rios em sua pr?tica. De maneira a aprofundar o corte interdisciplinar, buscou-se confrontar as teorias de base com uma investiga??o de campo, por interm?dio de colheita de decis?es judiciais do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul. Os dados obtidos demonstram uma relativa correspond?ncia das hip?teses te?ricas com os casos examinados, o que indica que existe uma mentalidade hegem?nica no poder Judici?rio que ? relutante em adotar em seus posicionamentos a axiologia imposta pela Constitui??o da Rep?blica de 1988. Tal relut?ncia reflete-se em um aumento do impacto punitivo do sistema penal, que n?o observa as pr?prias balizas normativas que o conformam. O trabalho contempla ainda um momento propositivo, no qual ? sugerida uma ruptura paradigm?tica na teoria de nulidades, com vistas a proporcionar a supera??o do modelo vigente. Em fun??o da abordagem realizada, o trabalho insere-se na ?rea de Concentra??o Sistema Penal Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, amoldando-se ? Linha de Pesquisa Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 406054.pdf: 168785 bytes, checksum: 72fffdc8923344f4ebab23b7be971d6f (MD5) Previous issue date: 2008-07-21 / A presente disserta??o busca analisar a tem?tica do preconceito e as limita??es enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma an?lise interdisciplinar, relacionada ?s m?ltiplas formas de viol?ncia, esta pesquisa, de cunho qualitativo, retrospectivo e descritivo, apresenta um enfoque cr?tico acerca dos processos que culminaram com a criminaliza??o do preconceito e das limita??es do Direito Penal, da? decorrentes. Nessa dire??o, e dado o v?nculo ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, da ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, este trabalho evidencia, de forma n?o-linear, os diferentes enfoques conferidos ao preconceito em seu sentido mais amplo, bem como ? viol?ncia a ele relacionada. A partir desse exame integrado, o estudo ruma para o tratamento conferido pelo Direito Penal e, especificamente, pelo Direito Penal Brasileiro, ao preconceito e suas formas de manifesta??o, relacionando-os aos preceitos hist?ricos em torno da positiva??o do direito ? igualdade e do uso da interven??o penal para tal efetiva??o. A par de tais explana??es, discorre-se sobre as conseq?entes constata??es, eleitas como as disfun??es na criminaliza??o do preconceito, onde se aponta, de forma cr?tica, as limita??es e as contradi??es apresentadas precipuamente pelo sistema jur?dico-penal p?trio, ao investir na puni??o como mecanismo de combate ao preconceito e ?s pr?ticas dele decorrentes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409552.pdf: 176921 bytes, checksum: 6d2886a638a813f74cd213a682086df0 (MD5) Previous issue date: 2008-12-04 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim, aborda o tema da justi?a restaurativa, tanto de um ponto de vista te?rico quanto a partir de algumas experi?ncias de implementa??o no Brasil e em outros contextos. A justi?a restaurativa se destaca no cen?rio internacional contempor?neo como uma forma de resolu??o de conflitos diversa do modelo penal tradicional. Inspirada, principalmente, no abolicionismo e no movimento vitimol?gico iniciado nos anos 80, a justi?a restaurativa surge como uma resposta ? pequena aten??o dada ?s v?timas no processo penal e em raz?o do fracasso da pena privativa de liberdade para promover a ressocializa??o do apenado. A investiga??o permitiu verificar que o modelo de justi?a restaurativa possui princ?pios diversos do modelo de justi?a criminal e sustenta, dentre outras coisas, a participa??o da v?tima na resolu??o dos conflitos, a repara??o do dano e a responsabiliza??o do ofensor de maneira n?o estigmatizante e excludente. Visa a reduzir a imposi??o de penas (principalmente a privativa de liberdade), com a inclus?o de formas n?o violentas de resolu??o de conflitos que privilegiam o di?logo entre as partes implicadas no delito. Todavia, frente ? pluralidade de experi?ncias restaurativas encontradas e ?s diferentes formas de articula??o deste modelo com o sistema de justi?a criminal, surgem cr?ticas ? justi?a restaurativa quanto, por exemplo, ? extens?o da rede de controle penal e ? preserva??o das garantias do acusado. A partir da an?lise te?rica do(s) modelo(s) de justi?a restaurativa, e do debate entre seus cr?ticos e defensores, buscou-se verificar os caminhos de sua implementa??o (e institucionaliza??o) no Brasil. Para tanto, foi analisado o cen?rio nacional no que tange a falta de legitimidade do sistema de justi?a criminal e sua inefici?ncia para administrar a conflitualidade social. Por fim, ? avaliado criticamente o projeto de lei que prop?e a institucionaliza??o da justi?a restaurativa no Brasil

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409551.pdf: 63676 bytes, checksum: 039805985314b3775dbdf21f6a32a1fc (MD5) Previous issue date: 2008-12-16 / Dentro da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente disserta??o investiga a influ?ncia dos ju?zos do senso comum nas percep??es dos operadores do Direito sobre as drogas, as pessoas que delas fazem uso e, a respeito da viol?ncia. Para tanto, ? utilizado um enfoque transdisciplinar, ultrapassando o campo espec?fico do Direito. Inicia-se situando a problem?tica da demanda pelas drogas, enfocando o mal-estar, as sensa??es e os dilemas vivenciados pelo homem contempor?neo. Comenta-se o fen?meno de forma??o das tribos contempor?neas. Na seq??ncia, demonstra-se que, por influ?ncia da m?dia, dos discursos pol?ticos e das every day theories, o comportamento e o ponto de vista da sociedade s?o modificados, sendo criada uma exacerbada sensa??o de medo e inseguran?a. Al?m disso, a inst?ncia judicial passa a ser vista, ilusoriamente, como um recurso contra todos os males sociais. Dando continuidade, tecem-se considera??es sobre a pol?tica criminal de drogas e apresenta-se um breve relato hist?rico da legisla??o de drogas no Brasil. Posteriormente, explana-se sobre a extrema vulnerabilidade (devido aos estigmas e estere?tipos) da pessoa que usa droga ao controle social informal e ao processo de sele??o do sistema penal. Ap?s esse aporte te?rico, revela-se e se analisa de forma cr?tica os dados coletados, em pesquisa de campo, por meio da aplica??o de question?rios a advogados, delegados, ju?zes e promotores da regi?o do M?dio Vale do Itaja?/SC. Por fim, constata-se o agu?ado impacto da perspectiva do senso comum sobre a criminalidade, as drogas e as pessoas que delas fazem uso nesses atores jur?dicos que, em sua maioria, se apegam aos mecanismos de sele??o, aos estere?tipos, estigmas e ao autoritarismo ditado por esta vis?o simplificada e simplificadora.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410008.pdf: 156255 bytes, checksum: c8efe458f89cb43f3074879c9cabcfe5 (MD5) Previous issue date: 2008-12-18 / O presente estudo busca analisar tanto o contexto em que vivemos, os reflexos que os avan?os tecnol?gicos j? percebidos ensejam no tratamento e na compreens?o do direito penal ambiental, como as dificuldades que decorrem do reconhecimento do direito penal enquanto fruto de uma racionalidade t?cnico-instrumental que passa a exigir a sua supera??o em raz?o de uma equivocada e insustent?vel valoriza??o da dimens?o puramente formal do il?cito. A an?lise aqui empreendida se d? no sentido de que a recondu??o do direito penal aos limites de legitimidade impostos pela ordem constitucional apenas se mostra vi?vel por meio de uma revis?o e de um profundo aprimoramento do conte?do material do il?cito. Uma categoria que (re)pensada a partir dos limites evidenciados pela racionalidade t?cnicoinstrumental ganha significativa capacidade de rendimento para uma demarca??o efetiva da mat?ria penalmente relevante. Orienta??o essa que adota uma reflex?o do direito penal de base onto-antropol?gica (Faria Costa), cujo fundamento se encontra na rela??o matricial de cuidado-de-perigo e que torna poss?vel a identifica??o de um elemento material do il?cito junto aos crimes de perigo abstrato expresso pela sua correspondente forma de ofensa: a ofensa de cuidado-de-perigo (D Avila). Tais quest?es, mais do que pontos de partida s?o essenciais para uma adequada e leg?tima compreens?o dos crimes de perigo-abstrato e da sua correspondente forma de ofensa, precisamente por considerarem na sua an?lise tanto a complexa natureza do bem jur?dico que se est? a tutelar, como o complexo contexto no qual as condutas ofensivas ao meio ambiente encontram espa?o. A pesquisa se encontra vinculada ? Linha de Pesquisa: Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, ?rea de Concentra??o: Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s- Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS.