Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Resumo: Esta pesquisa busca compreender em que situações conflituosas envolvendo travestis o sistema de justiça criminal interveio, de que forma essas intervenções ocorreram e como tudo isso foi representado na “ponta final” do processo penal. Para isso, analiso 100 acórdãos criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, coletados a partir da palavra-chave “travesti”. Por meio da análise de discurso - atento, portanto, ao poder da linguagem -, busquei compreender em que momentos a travestilidade é evidenciada ou silenciada, e de que formas estereótipos e expectativas sociais influenciam as decisões jurídicas e o funcionamento do sistema de justiça criminal paulista. Considerando a vulnerabilidade em que vive grande parte das travestis, a distribuição desigual de violência, as estratégias estatais de controle dos crimes e a seletividade de classe, raça e gênero inerente ao poder punitivo em nossa sociedade, concluo que o Tribunal de Justiça de São Paulo reproduz a imagem de travestis como pessoas necessariamente desviantes e criminosas, culminando em um processo de criminalização que deslegitima suas narrativas sobre os conflitos e legitima práticas bastante questionáveis do sistema de justiça. Sua humanidade somente é reconhecida depois da morte – para punir com prisão seus agressores. A ambivalência dos discursos sobre travestis e as profundas desigualdades que marcam o processo penal concretizam as expectativas sociais e servem como fundamentação jurídica para a criminalização das ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to understand in which conflicts involving transvestites the criminal justice system intervened, how these interventions occurred and how all this was represented in the “final point” of the criminal process. For that, I analyzed 100 criminal decisions of São Paulo’s Supreme Court, collected through the key-word “transvestite”. Using discourse analysis – therefore watchful of the power of language –, I tried to understand which moments travestility is evidenced or silenced, how stereotypes and social expectations influence juridical decisions and the criminal justice system’s functioning. Considering the vulnerability under which most transvestites live, the unequal distribution of violence, the State’s strategies to control crimes and the class, race and gender selectivity inherent to the punitive power in our society, I concluded that São Paulo’s Supreme Court reproduce the image of transvestites as necessarily deviant and criminal people, culminating in a criminalization process that delegitimizes their narratives about the conflicts and legitimize profoundly questionable practices of the criminal justice system. Their humanity is only recognized after death. The ambivalence of discourses surrounding transvestites and the deeply rooted inequities that constitutes the criminal process materialize the social expectations and serve as legal validation for the criminalization of transvestites, consolidating a process known in critical criminology as self-fu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-25T14:46:00Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELO_BUTTELLI_RAMOS_PARCIAL.pdf: 617407 bytes, checksum: 572e7907361c91d8ac373e900d593021 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T14:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELO_BUTTELLI_RAMOS_PARCIAL.pdf: 617407 bytes, checksum: 572e7907361c91d8ac373e900d593021 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The purpose of this dissertation is to examine the analytical developments that can be achieve by understanding the ?populism? as a theoretical category free of pejorative connotations. At first, we intend to examine the ?uses? attributed to the term within a precise set of criminological approaches. The study of the criminological discourses related to the theme show, in this sense, the existence of a true discursive formation constituted around the idea that ?populism?, in its punitive dimension, represents a political anomaly that tends to compromise the guaranteeing rationality of contemporary legal-penal systems. Consequently, we suggest the possibility of dispensing another analytical treatment to the term. Taking Ernesto Laclau's theory as his starting point, we considered the consequences that could be drawn from the analysis of the populist phenomenon if we accepted to understand the term as the best finished expression of a political logic that is inseparable from contemporary democratic regimes. Finally, we set out to test, from the empirical point of view, the heuristic value of the explanations conceived by the aforementioned author on the question of populism. The context of justification: the speeches fixed in the topic of the explanatory statement of the legislative proposals related to the Heinous Crimes Act and their respective reforms. At the end of the investigation, we indicate the reasons why the debate carried out by the political philosophy about the very meaning of democracy can be truly helpful in order to structure a powerful criticism, capable of contributing to the denaturalization of the belief articulated around the idea of "necessity" of punitive power. / A presente disserta??o - adequada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUCRS) - teve por objetivo investigar os desdobramentos anal?ticos resultantes da compreens?o do populismo como uma categoria te?rica livre de conota??es pejorativas. Num primeiro momento, propusemos perscrutar os usos atribu?dos ao termo no ?mbito de um conjunto preciso de abordagens criminol?gicas. A sistematiza??o dos discursos de articulados em rela??o ? tem?tica em quest?o permitiu identificar a exist?ncia de uma verdadeira forma??o discursiva constitu?da em torno da ideia de que populismo, em sua dimens?o punitiva, representaria, no limite, o ?nome? de uma anomalia pol?tica que, derivada do desgaste do modelo democr?tico representativo, tende a comprometer, em ?ltima inst?ncia, a racionalidade garantista dos sistemas jur?dico-penais contempor?neos. Consequentemente, sugerimos a possibilidade de se dispensar outro tratamento anal?tico ao termo. Tomando como ponto de partida a teoria de Ernesto Laclau, cogitamos acerca das consequ?ncias que poderiam ser extra?das da an?lise do fen?meno populista caso aceit?ssemos compreender o termo como sendo a mais bem-acabada express?o de uma l?gica pol?tica indissoci?vel dos regimes democr?ticos contempor?neos. Por fim, nos dispusemos a testar, sob o ponto de vista emp?rico, o valor heur?stico das explica??es concebidas pelo aludido autor relativamente ? quest?o do populismo. O contexto de justifica??o escolhido: os discursos constantes do t?pico da exposi??o de motivos das proposi??es legislativas relacionadas ? Lei dos Crimes Hediondos e ?s suas respectivas reformas. Ao t?rmino da investiga??o, indicamos as raz?es pelas quais o debate levado a efeito, contemporaneamente, pela filosofia pol?tica acerca do sentido mesmo da democracia pode ajudar a estruturar uma cr?tica potente, posto que capaz de contribuir para a desnaturaliza??o da cren?a atinente ? ?necessidade? do poder punitivo.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:12:14Z No. of bitstreams: 1 DIS_LUCAS_E_SILVA_BATISTA_PILAU_PARCIAL.pdf: 667865 bytes, checksum: b9e4029677e6d1a430ed423abfda23f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:12:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_LUCAS_E_SILVA_BATISTA_PILAU_PARCIAL.pdf: 667865 bytes, checksum: b9e4029677e6d1a430ed423abfda23f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LUCAS_E_SILVA_BATISTA_PILAU_PARCIAL.pdf: 667865 bytes, checksum: b9e4029677e6d1a430ed423abfda23f3 (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This master?s dissertation has as principal goal to question the existance of a police dispositive, that operationalizes throught the subjectivation and the desubjectivation of individuals and places itself far beyond the modern police institution, affecting not only the operators, in general, of the criminal system, but also the social relations. To confirm this hypothesis, the search initially focus on the Brazilian criminal system and it contemporary double frame, trying to trace, not only the pulsing mass encarceration since the end of the XX century, but also the state crimes against the black and poor population. Furthermore, other goal is to question about the emergency of the modern police, liking it with elementary features of its activities, as well to trace the birth and development of the Brazilian police, not forgetting to localize it on the exception paradigm of Giorgio Agamben, in other words, displacins from a contractualist vision of its activities and showing that Brazilian police are linked both to a fouding and to a conservative violence, spectral quintessentially. Thus, from the police, institution that concetrates the security power in modern democracies, is that seeks to think what represents a police dispositive in power relations and which are the possible interminglings of its crossings. / O presente trabalho vincula-se ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. A pesquisa tem como objetivo interrogar a exist?ncia de um dispositivo policial, o qual operacionaliza-se atrav?s da subjetiva??o e dessubjetiva??o dos indiv?duos e se coloca para muito al?m da institui??o policial moderna, afetando n?o s? os operadores do sistema penal em geral, mas tamb?m as pr?prias rela??es na sociedade. Para confirmar tal hip?tese, a investiga??o se foca inicialmente no sistema penal brasileiro e sua dupla face contempor?nea, tentando tra?ar n?o s? o encarceramento em massa latente desde o final do s?culo XX mas tamb?m os crimes praticados pelo Estado contra a popula??o negra e pobre. Al?m disso, interroga-se o momento de emerg?ncia da pol?cia moderna, vinculando-a a caracter?sticas elementares de sua atua??o, assim como tra?a-se o pr?prio nascimento e desenvolvimento da pol?cia brasileira, sem deixar de localiz?-la, em geral, sob um paradigma de exce??o agambeniano, ou seja, deslocando-se uma vis?o contratualista da sua atua??o e demonstrando estar essa vinculada tanto ? uma viol?ncia fundadora quanto conservadora, espectral por excel?ncia. Assim, a partir da pol?cia, institui??o que concentra o poder de realizar a seguran?a nas democracias modernas, ? que se buscar pensar o que representa um dispositivo policial nas rela??es de poder e quais as imbrica??es poss?veis de seus atravessamentos.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-08-24T14:16:48Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o Guilherme de Carvalho e Silva.pdf: 2894800 bytes, checksum: 3aaa99876812c616a0d69d7aff96c9bb (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lopes (tatiana.lopes@pucrs.br) on 2017-08-25T12:26:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o Guilherme de Carvalho e Silva.pdf: 2894800 bytes, checksum: 3aaa99876812c616a0d69d7aff96c9bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T12:38:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o Guilherme de Carvalho e Silva.pdf: 2894800 bytes, checksum: 3aaa99876812c616a0d69d7aff96c9bb (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present work, adopting the line of research in violence, crime and public safety, proposes to analyze the phenomenon of cultural assimilation by ga?chos groups of football supporters, of the argentinean matrix football supporters groups of style culture, specifically of the style groups nominated as barras, and assimilated in the common sense as barras bravas, holders of a moral and conduct code based in violence, the aguante, from the style group known as Geral of Gr?mio, football fans linked to the football club Gr?mio Foot-Ball Porto Alegrense. In order to do so, a detailed exposition of the roots, practices, customs, rituals and cultural artifacts of the argentinean barra groups will be carried out, through a bibliographical review of social anthropology research carried out in that country. Based on the ethnographic work carried out with Geral of Gr?mio, which adopted the methodological paradigm of the concepts of liquid and instant ethnography developed by cultural criminology, while referring to a necessary allusion to the geographic peculiarities and socio-cultural appropriations that made this phenomenon possible for the ga?chos groups of football supporters. Especially the process of mythological construction of the gaucho warrior ideology. The Geral of Gr?mio is also different from the other style groups of the global football culture. With regard to analytical criminological content, a hypothesis based on the transcendence of boredom is erected, which the daily routine surrounded by ontological insecurity, relative deprivation, and increasing demands for the satisfaction of individualism, impose on individuals in the globalized society of late modernity, from an individual sensory experience of excitement and self-control, alternative to formal social control, by the mediated "uncontrolled", in the performance of limit-activities conceptualized in cultural criminology as edgework. These conceptualizations would not have been possible without the previous contribution of the aggregate analyzes of social disorganization and lack of formal values already evidenced by ?mile Durkheim and the functionalist school of Chicago, much like William Thomas and Robert Merton, keeping the due differences of time and space. Merton is conjugated to the seduction and excitation factors inherent in the offending act observed by Jack Katz, according with the Jock Young's work, and Thomas makes it possible to explain the interweaving between the customs of the Argentinean barra groups and those that existed in the ga?cho football supporters groups of style culture, linked to the organized groups of brazilian football supporters, resulting in a hybrid group, neither Brazilian, nor Argentine, but the Geral of Gr?mio, who later would influence other groups of style of the ga?cho football supporters groups of style culture, and be a reference for creating alento groups of football supporters in the rest of the country. / O presente trabalho, adotando a linha de pesquisa em viol?ncia, crime e seguran?a p?blica, se prop?e a analisar o fen?mendo de assimila??o cultural pelas torcidas ga?chas, da cultura de arquibancada de matriz platina, especificamente dos grupos de estilo nominados como barras e assimilados no senso comum como barras bravas, detentores de um c?digo moral e de conduta baseado na viol?ncia, o aguante, a partir do grupo de estilo conhecido como Geral do Gr?mio, torcida vinculada ao clube de futebol, Gr?mio de Foot-Ball Porto Alegrense. Para tanto, ser? realizada a exposi??o pormenorizada das ra?zes, bem como das pr?ticas, costumes, rituais e artefatos culturais dos grupos de barra argentinos, atrav?s da revis?o bibliogr?fica de pesquisas de antropologia social realizadas naquele pa?s, para logo ap?s, expor um quadro comparativo, tendo como base o trabalho etnogr?fico efetivado junto a Geral do Gr?mio, que adotou o paradigma metodol?gico das conceitua??es de etnografia l?quida e do instante desenvolvidas pela criminologia cultural, sem deixar de referir a uma necess?ria alus?o ?s peculiaridades geogr?ficas e apropria??es s?cio culturais que tornaram poss?vel este fen?meno para as torcidas ga?chas. Sobretudo o processo de constru??o mitol?gica do ide?rio guerreiro do ga?cho da campanha. Diferencia-se ainda a Geral do Gr?mio dos demais grupos de estilo da cultura de arquibancada global. No que toca ao conte?do anal?tico criminol?gico, se erige uma hip?tese fundamentada na transcend?ncia ao t?dio que a rotina cotidiana cercada de inseguran?a ontol?gica, priva??o relativa, e reclames cada vez maiores de satisfa??o do individualismo, imp?em aos sujeitos na sociedade ocidental globalizada da modernidade tardia, a partir de uma experi?ncia sensorial individual de excita??o e autocontrole alternativo ao controle social formal, pelo ?descontrole? mediado, no perfazimento de atividades-limite conceituadas na criminologia cultural como edgework. Estas conceitua??es n?o teriam sido poss?veis sem a contribui??o pr?via das an?lises agregadas de desorganiza??o social e car?ncia de valores formais j? evidenciadas por ?mile Durkheim e pela escola funcionalista de Chicago, sobremodo William Thomas e Robert Merton, guardadas as devidas diferen?as de tempo e espa?o. Merton ? conjugado aos fatores de perfazimento de sedu??o e excita??o inerentes ao ato transgressor observados por Jack Katz, na esteira do trabalho de Jock Young, e Thomas possibilita explicar o entrela?amento entre os costumes dos grupos de barra argentinos ?queles que existiam na cultura de arquibancada ga?cha, vinculados ?s torcidas organizadas brasileiras, resultando em um grupo de estilo h?brido, nem brasileiro, nem argentino, a Geral do Gr?mio, que posteriormente iria influenciar outros grupos de estilo da cultura de arquibancada ga?cha, e ser refer?ncia de cria??o de torcidas de alento pelo resto do pa?s.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-05-11T13:12:37Z No. of bitstreams: 1 LISIANE - PORNOGRAFIA DE VINGAN?A VULNERABILIDADES FEMININAS E PODER PUNITIVO.pdf: 1624507 bytes, checksum: 157ffb0c020f7974164ff0269118d0f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-16T14:15:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LISIANE - PORNOGRAFIA DE VINGAN?A VULNERABILIDADES FEMININAS E PODER PUNITIVO.pdf: 1624507 bytes, checksum: 157ffb0c020f7974164ff0269118d0f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-16T14:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LISIANE - PORNOGRAFIA DE VINGAN?A VULNERABILIDADES FEMININAS E PODER PUNITIVO.pdf: 1624507 bytes, checksum: 157ffb0c020f7974164ff0269118d0f4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / This dissertation, which belongs to the research line ?Violence, Crime and Security? of the Post-Graduate Program in Criminal Sciences, addresses the phenomenon of pornography from a criminological bias having as an anchor point a critical feminist perspective on punitive power. In this sense, an overview of the history of feminism is presented including its first accomplishments and discursive transformations. Focusing on revenge pornography, it is the objective of the study to demonstrate that the woman still remains as a product of male control from the angle of revenge and sexuality. Based on this observation, starting from a political-criminological approach, the analysis uncovers the punitive power as a selective and stigmatizing field and question its alleged "protection" in the confrontations of female vulnerabilities, more specifically on the complex a phenomenon under discussion that involves female sexual freedom. / A disserta??o, que comp?e a linha de ?Viol?ncia, Crime e Seguran?a? do Programa de P?s- Gradua??o em Ci?ncias Criminais, aborda o fen?meno da pornografia de vingan?a, a partir de um vi?s criminol?gico, tendo como ponto de ancoragem uma perspectiva feminista cr?tica ao poder punitivo. Nesse sentido, ? realizado um panorama da hist?ria do Feminismo, suas primeiras conquistas e transforma??es discursivas. Por meio do recorte da chamada pornografia de vingan?a, pretende-se demonstrar que a mulher ainda permanece como produto de controle masculino sob o ?ngulo das vingan?as e da sexualidade. A partir dessa constata??o, partindo-se de uma abordagem pol?tico-criminol?gica, volta-se ? an?lise do poder punitivo como campo seletivo e estigmatizante, pretendendo question?-lo em sua pretensa ?prote??o? aos enfrentamentos ?s vulnerabilidades femininas, em especial quanto ao complexo fen?meno em discuss?o que envolve a liberdade sexual feminina.

A presente tese tem como objeto a análise das intervenções da sociedade civil no cárcere à luz do conceito de reintegração social. A partir de um estudo de campo, apresento e comparo alguns projetos de intervenção em estabelecimentos prisionais de São Paulo e da Catalunha. Busquei sistematizar algumas experiências de reintegração social, buscando compreender as formas e impactos de diversos projetos que propõem reaproximação sociedade civil-cárcere. O objetivo foi conhecer algumas das formas que a sociedade civil tem se relacionado com o cárcere, de forma a compreender quais estratégias, discursos e práticas são mobilizadas na intervenção da sociedade nesse espaço. E ainda se, a partir dessas ações, pode-se afirmar que o cárcere está se abrindo à sociedade e vice-versa. / This thesis has as object the analysis of civil society interventions in prison in the light of the concept of social reintegration. From a field study, I present and compare some intervention projects in prisons in Sao Paulo and Catalonia. I tried to systematize some experiences of social reintegration, seeking to understand the forms and impacts of various projects that propose rapprochement civil society-jail. The aim was to study some of the ways that civil society has been involved in the prison, in order to understand what strategies, speeches and practices are mobilized in the intervention of society in that space. And still, from these actions, it can be said that the prison is opening up to society and the society is opening to prison and vice versa.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "estado" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:42:39Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:05:48Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / A medida de internação de adolescentes decorrente da prática de atos infracionais no contexto do sistema socioeducativo brasileiro é objeto de constante debate doutrinário, seja a respeito de sua natureza ou funcionalidade. Uma primeira corrente tradicional vislumbra na socioeducação uma racionalidade garantista, de contenção do poder estatal de punir, ou, em uma segunda corrente, estabelece a ela uma meta, um programa político garantista. Todavia, a criminologia crítica, por sua vez, vem percebendo nesse chamado sistema socioeducativo a mesma funcionalidade oculta de manutenção de desigualdades típica do sistema penal adulto no contexto periférico latino-americano. Nesse ambiente de divergências doutrinárias investiga-se a questão: a internação de adolescente por ato infracional no Brasil coaduna-se com o estado democrático de direito ou constitui prisão de fato? Isso, com o objetivo de avaliar o chamado sistema socioeducativo brasileiro sob a ótica do estado de exceção, mediante a perspectiva de Gioergio Agamben. Nota-se que a chamada socioeducação brasileira não se coaduna com o garantismo de Ferrajoli, por não compartilhar com ele da mesma funcionalidade atribuída à privação de liberdade, mas alimentar uma interferência estatal indevida na esfera interna do indivíduo por meio do ideal da ressocialização. A medida de internação mostra-se, ainda, na pragmática, uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Por fim, a internação de adolescentes pela prática de atos infracionais no Brasil revela-se, não como medida de direito, mas como medida de estado de exceção, uma fuga do direito em relação ao não direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada. / The measure of imprisonment of juveniles resulting from the practice of infractions in the context of the Brazilian socio-educational system is the object of constant doctrinal debate, rather about its nature or its functionality. A first traditional position sees in the social-education a guaranteeing rationality of containing the state power to punish, and a second position sees it as an objective, a political program. Critical criminology, meanwhile, has seeing in this so-called socio-educational system the same hidden functionality of maintaining inequalities typical of the adult criminal system in the peripheral Latin American context. In this environment of doctrinal divergences, lies the question: is the imprisonment of youth in Brazil compatible with the democratic state or does it constitutes a state of exception? The research fallows the objective of evaluating the so-called Brazilian social-educational system from the perspective of the state of exception, through the perspective of Gioergio Agamben. The so-called Brazilian social-education is not in line with Ferrajoli's garantism, because it does not share with him the same functionality, but it interferes in the individual's internal sphere through the ideal of resocialization. The measure of juvenile’s imprisonment shows, still, in pragmatics, a real penalty, and the social-educational system integrates the punitive system as one of its species. Finally, the imprisonment of adolescents in Brazil reveals, not as a measure of law, but as a measure of state of exception, an escape from the law in the direction of the non-right, in a sophisticated legitimized arbitrariness.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:23:26Z No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:38:49Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:20:04Z No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Halley Jhason.pdf: 740411 bytes, checksum: ea7a1251a746f35a7b03afcbce534334 (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 / Um dos problemas da sociedade brasileira contemporânea é a questão carcerária, que mais que quintuplicou nos últimos 25 anos. Isso apesar de nosso texto constitucional e legislação correlata preverem que a prisão cautelar deva ser medida excepcional e possibilitarem ao magistrado criminal a utilização de penas e medidas alternativas em grande parte dos casos. Outrossim, há 15 anos foi adotado um programa oficial para incentivar a aplicação de penas alternativas, que, aparentemente, não surtiu o efeito desejado, ante a expansão do encarceramento. Investigando as razões para tanto o Conselho Nacional de Justiça e o IPEA realizaram uma pesquisa acerca da aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil e chegaram a resultados que, embora não surpreendam, não encontram amparo na constituição brasileira. A partir de tal pesquisa, constatou-se que os magistrados brasileiros partem de um paradigma positivista e abstrato para oferecerem uma “resposta ao crime”. Todavia, conscientes ou não disso, tal paradigma presta-se a ocultar a seletividade, a crueldade e a irracionalidade do sistema penal vigente. O problema que se propõe aqui é demonstrar que penas e medidas alternativas no Brasil não são aplicadas na medida em que poderiam em razão do não reconhecimento do réu como sujeito de direitos, como cidadão, como um igual. A hipótese debatida, a partir de uma metodologia sóciojurídica, não determinista e sem pretensão de neutralidade, parte da adoção da Filosofia da Libertação, de Dussel, e da Teoria Crítica dos Direitos Humanos, de Herrera Flores e Sanchez-Rubio, como possibilidades de ressignificação do conceito de dignidade humana, a partir de uma perspectiva concreta. Adota-se, ainda uma criminologia local, latino-americana, a partir de Lola Aniyar de Castro e Eugenio Raúl Zaffaroni, para entender o sistema de justiça penal como uma parte da esfera de poder do controle social que deve ser ressignificada. Faz-se, assim, a análise dos resultados da pesquisa do IPEA sob tal perspectiva crítica, concluindo-se pela necessidade de um novo posicionamento dos profissionais jurídicos e, em especial, da magistratura brasileira. / One of the problems of contemporary Brazilian society is the prison question, which has more than quintupled in the last 25 years. This despite the fact that our constitutional text and related legislation provide that pretrial detention should be an exceptional measure and enable the criminal judge to use alternative measures in most cases. In addition, 15 years ago an official program was adopted to encourage the application of alternative measures, which apparently did not have the desired effect, as seen from the expansion of imprisonment. The National Council of Justice and the IPEA, investigating the reasons for that, conducted a survey on the application of alternative measures in Brazil and reached results that, although not surprising, do not find support in the Brazilian Constitution. From this research, it was verified that the Brazilian judges start from a positivist and abstract paradigm to offer a "response to crime". However, conscious or not, this paradigm lends itself to hiding the selectivity, cruelty and irrationality of the current penal system. The problem proposed here is to demonstrate that alternative measures in Brazil are not applied to the extent that they could because of the non-recognition of the defendant as a subject of rights, as a citizen, as an equal. The hypothesis discussed, based on a socio-juridical methodology, non-deterministic and without pretense of neutrality, starts of the adoption of Dussel's Philosophy of Liberation and Critical Theory of Human Rights, by Herrera Flores and Sanchez-Rubio as possibilities of re-signification of the concept of human dignity, from a concrete perspective. A local Latin American criminology, based on Lola Aniyar de Castro and Eugenio Raúl Zaffaroni, is also used to understand the criminal justice system as a part of the sphere of power of social control that must be re-signified. Thus, the analysis of the results of the IPEA research is carried out under such a critical perspective, concluding that there is a need for a new positioning of legal professionals, and especially of the Brazilian judiciary.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-25T14:13:09Z No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título e da referência. De: estado Para: Estado (E maiúsculo) on 2018-08-27T12:04:53Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T18:15:52Z No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:05:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:05:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vernon Araujo Correa Simões.pdf: 2423498 bytes, checksum: 7893f845e51e8f00057dd44655ed068b (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / A criminologia de crimes de Estado é uma ramo crescente, mas ainda comparativamente pequeno, da criminologia crítica. Uma área cuja a preocupação é destrinchar os entremeios de poder que dão causas as ações e omissões de Estados que mais lesam a humanidade: as guerras "humanitárias", as violências policiais, a corrupção como meio de governo, a fome, entre outros. Ao colocar essas violações no centro do estudo criminológico, torna-se possível chamar a atenção para a criminalidade que vai contra as conquistas dos avanços civilizatórios. Apesar do amplo campo fornecido pela realidade brasileira, no país, as ações e omissões danosas no estado, são estudadas por óticas diversas da criminologia de crimes de Estado - ainda não recepcionada pela academia como tal. Não se busca ignorar as diversas pesquisas já realizadas nesses outros campos, mas, ao contrário, permitir que se agrupem num saber específico. Através desse saber, também é possível, analisar fenômenos que antes era inviabilizado aos serem rotulados como crimes ou efeitos colaterais. O propósito da presente pesquisa é contribuir para a divulgação e aprimoramento desse ramo da criminologia, através de um estudo de caso, para isso analisa-se a situação limite denominada como "Crise" de Segurança Pública do Espírito Santo em 2017. Perquirindo-se o fenômeno, pode-se conhecer as dinâmicas de poder que entremearam as ações e omissões do Estado, contribuindo para que a normalidade da violação de direitos humanos vivenciada pela população do Espírito Santo fosse escondida. Essas ações e omissões do Estado, percebidos na unidimensionalidade da segurança pública e da austeridade, contribuem os principais elementos de causalidades com violação dos direitos humanos que ganharam visibilidade durante a "Crise" de 2017 - caracterizando, assim, o crime de estado. / Criminology of state crimes is a growing, but still comparatively small, branch of critical criminology. An area whose concern is to unravel the interme- diaries of power that give rise to the actions and omissions of states that most hurt humanity: "humanitarian" wars, police violence, corruption as a means of government, hunger, among others. By placing these violations at the center of the criminological study, it becomes possible to draw attention to the criminality that goes against the achievements of civilizational advances. Despite the wide field provided by the Brazilian reality, in the country, harmful actions and omissions in the state, are studied by different optics of criminology of state crimes - not yet received by the academy as such. We do not seek to ignore the various researches already carried out in these other fields, but rather to allow them to group together in a specific knowledge. Through this knowledge, it is also possible to analyze phenomena that were previously unfeasible to be labeled as crimes or side effects. The purpose of the present research is to contribute to the dissemination and improvement of this branch of criminology, through a case study, for this the situation called "Crisis" of Public Safety of Espírito Santo in 2017 is analyzed. phenomenon, one can know the dynamics of power that interspersed the actions and omissions of the State, contributing so that the normality of the violation of human rights lived by the population of the Holy Spirit was hidden. These actions and omissions of the State, perceived in the unidimensionality of public security and austerity, contribute the main elements of causality with violation of human rights that gained visibility during the "Crisis" of 2017 - thus characterizing state crime.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:02:10Z No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T17:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T17:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5) Previous issue date: 2009-11-17 / A pós-modernidade possui como alguns de seus traços marcantes a crise da contratualização moderna e a ascensão do fascismo social em suas diversas formas, responsáveis, entre outros fatores, pela consolidação de uma cultura punitiva, comum aos países em processo de (re)democratização e notórios por formações sociais autoritárias e hierarquizadas. Nesse contexto de ampliação da exclusão social engendrada pelo aprofundamento da desigualdade de poder econômico entre os estratos sociais, verifica-se o surgimento de um discurso punitivista (re)produzido pelos mass media, capaz de legitimar as práticas punitivas inconstitucionais adotadas pelo Estado no combate à criminalidade. Elaborado a partir da sensação permanente de insegurança, o discurso midiático dominante difunde o pânico e propõe como solução para o “problema da violência” o recrudescimento da legislação penal, ainda que para tanto seja necessário flexibilizar garantias e pulverizar direitos fundamentais historicamente conquistados. A legislação penal emergencial surge, portanto, como resposta à demanda social estimulada pelos meios de comunicação de massa por maior repressão, identificando-se como o único caminho para se obter a tão almejada segurança e propiciando a derrogação permanente dos patamares de proteção dos direitos fundamentais. Outrossim, além de analisar os desdobramentos do discurso midiático no âmbito das leis penais , propõe o trabalho estabelecer um diálogo entre estes e os direitos fundamentais, anunciando, ademais, a necessidade de se formular um contradiscurso alternativo à (ir)racionalidade punitiva atual, produzido a partir de uma perspectiva crítico-libertadora – elaborada mediante um diálogo que almeja conciliar alguns dos postulados do garantismo penal e da criminologia crítica à ética da alteridade proposta pela filosofia da libertação – e destinado à contenção do poder punitivo estatal e à construção de uma autêntica cultura garantista e humanista. / Important characteristics of the postmodernity, the crisis of social contract and the rise of social fascism consolidate a punitive culture, common in all countries experiencing a process of (re)democratization and characterised by its authoritarian societies. In this context of increasing social exclusion, emerges a punitive discourse (re)produced through the mass media that legitimates unconstitutional punitive practices adopted by the state in its combat of criminality. The midiatic discourse promotes the fear and proposes to strengthen the criminal law as solution to the “violence issue”, despite the violation of historical fundamental rights. Although its capacity of deteriorate the fundamental rights protection spaces, the emergency criminal law emerges in response to the social demand for more repression, presented as the only way to achieve security. Besides an analysis of the midiatic discourse and its influence on the criminal law, the work proposes to establish relations between those and the fundamental rights, announcing the necessity of an alternative discourse, produced through a critical perspective – conciliating garantism and critical criminology to the philosophy of liberation – and intended to contention of the punitive power and to build an authentic humanist culture.