A presente dissertação ensaia propõe a aplicação do perspectivismo ameríndio, conforme trabalhado na obra do antropólogo Viveiros de Castro, enquanto posição a partir da qual atuaria o criminólogo de tal forma a potencializar o reconhecimento da alteridade na relação entre produção de saber e a figura do criminalizado ou criminalizável. Para tal, utiliza a criminalização do funk proibidão através de uma série de procedimentos legais como material primário sobre o qual se realiza este movimento. O texto se divide em três momentos principais. Primeiro, a apresentação desta chave de leitura como possível para o pensamento criminológico. Segundo, aponta de que forma os atores do sistema penal não realizam uma leitura do funk proibidão que reconheça sua alteridade para este fim, a análise do discurso é utilizada. Terceiro, propõe-se uma outra leitura do funk proibidão informada pela posição perspectivista que se mostra contrastante com aquela realizada pelo sistema penal. / This work attempts to apply the amerindian perspectivism, as discussed in the work of the anthropologist Viveiros de Castro, as a position through which the criminologist could act in such a way as to potencialize the recognition of the otherness in the relation between producing knowledge and the figure of the criminalized or criminalizable. For that, it uses as primary source the criminalization of the funk proibidão through a series of legal procedures. The text is compromised of three main parts. First, the proposal that such reading is possible for the criminological thought. Second, it points out in which way the agents of the penal system do not read the funk proibidão as to recognize its otherness for that, discourse analysis is used. Thirdly, it proposes another reading of the funk proibidão informed by the perspectivist position that shows itself as constrasting with made by the penal system.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410008-Texto+Parcial-0.pdf: 156255 bytes, checksum: c8efe458f89cb43f3074879c9cabcfe5 (MD5) Previous issue date: 2008 / The aim of the present study is to analyse the reality in which we live, related to the technological advances and its consequences in the context of environmental criminal law as well as the difficulties in recognizing criminal law as a result of a technical and instrumental rationality. In this regard the concept of Criminal Law, which follows the legitimacy’s limits once widely sheltered in the picture of the constitutional rule, must have a thoughtful review and also an improvement regarding substantial criminal law figures. Moreover the study brings a reflection in the field of criminal law based on an onto-anthropological view (Faria Costa). This onto-anthropological idea finds its basic element at the significant relation of care-of-danger matter in which allows us to identify the substantial criminal law’s element. Futhermore, offensivenness of crimes of abstract danger has also been expressed in the way of an offence of care-of-danger (D’Avila). These topics more than starting points, are fundamental to the understanding of the abstract endangerment crime’s conception and ist equivalent form of offences. Because the consumption of natural resources under the economic conditions of unleashed global capitalism in its huge dimensions is mostly legal, it is not feasible to see the environment, as the genuine legal interest the criminal law has to protect. The complexity of contemporary environmental problems gives rise to an uneven application of the legislation and causes problems for those applying the law at higher levels within the justice system. The subject of the thesis is tightly linked with the following research content: Contemporary criminal justice system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Porto Alegre). / O presente estudo busca analisar tanto o contexto em que vivemos, os reflexos que os avanços tecnológicos já percebidos ensejam no tratamento e na compreensão do direito penal ambiental, como as dificuldades que decorrem do reconhecimento do direito penal enquanto fruto de uma racionalidade técnico-instrumental que passa a exigir a sua “superação” em razão de uma equivocada e insustentável valorização da dimensão puramente formal do ilícito. A análise aqui empreendida se dá no sentido de que a recondução do direito penal aos limites de legitimidade impostos pela ordem constitucional apenas se mostra viável por meio de uma revisão e de um profundo aprimoramento do conteúdo material do ilícito. Uma categoria que (re)pensada a partir dos limites evidenciados pela racionalidade técnicoinstrumental ganha significativa capacidade de rendimento para uma demarcação efetiva da matéria penalmente relevante. Orientação essa que adota uma reflexão do direito penal de base onto-antropológica (Faria Costa), cujo fundamento se encontra na relação matricial de cuidado-de-perigo e que torna possível a identificação de um elemento material do ilícito junto aos crimes de perigo abstrato expresso pela sua correspondente forma de ofensa: a ofensa de cuidado-de-perigo (D’Avila). Tais questões, mais do que pontos de partida são essenciais para uma adequada e legítima compreensão dos crimes de perigo-abstrato e da sua correspondente forma de ofensa, precisamente por considerarem na sua análise tanto a complexa natureza do bem jurídico que se está a tutelar, como o complexo contexto no qual as condutas ofensivas ao meio ambiente encontram espaço. A pesquisa se encontra vinculada à Linha de Pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, Área de Concentração: Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós- Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423446-Texto+Parcial-0.pdf: 65138 bytes, checksum: 54a5d1b8e42fc418d434733ac8801056 (MD5) Previous issue date: 2010 / The preventive detention represents an aspect of the penal process whose necessity has never come to justify itself in a totally convincing manner. Nevertheless, it has been used in a restrict way in some countries and abusive or excessive in others, advancing the effects of an eventual conviction and making the penal process become a mechanism which conjugates, in a simultaneous way, the checking of the offensive fact imposed, with the punishment of the supposed convict of the offense in prision. In spite of bringing great effectiveness to achieve the ends of the process, it is through the preventive custody that the most evident violations of personal freedom and other fundamental rights recognized in the most diverse legal plannings are commited. Therefore, some countries have been adopting less serious measures to care the penal process, as a way to avoid the use of the custody against defaulters that have not even had their penal responsibility stated, which occurs according to the Brazilian Constitution, only afterwards the conviction sentence transits in judgment. However, the preventive custody keeps being used in the most diverse plannings, even though it is an unnecessary and excessive measure, in some cases, or ineffective to its proposal, in others, including against innocents who are recognized by the so wanted, but late, absolutory penal sentence, for the fact that not only the blamed ones are exposed to the process and to the punishment, even being procedural. Brazil, uses excessively the preventive custody, a fact which is, in part, offered by the legal prevision of fundaments which represent open clauses that do not fit demonstration neither refutation, transits, even in a late manner, a project of partial reformulation of the penal process code as well as a project of a new penal process code, both bringing new alternatives care the penal process. However, the expectations of effective implantations of such measures, especially the ones which demand new expenses, do not seem to be enthusiastic, because, besides facing a certain resistance in the destination of final supply to reduce the pain of convicted and processed defaulters in Brazil, what is possible to extract from the current imprisonment conditions, also depends on a change in the national judicial culture, but as we can see in practice, it will not happen with a simple law alteration. / A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um juízo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. Não obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns países e abusiva ou excessiva em outros, antecipando os efeitos de eventual condenação e transformando o processo penal em um mecanismo que conjuga, de forma simultânea, a averiguação do fato delituoso imputado com a punição do suposto autor do delito no cárcere. Apesar da prisão preventiva trazer maior efetividade ao cumprimento dos fins do processo, também é através dela que se cometem as mais evidentes violações da liberdade pessoal e de outros direitos fundamentais reconhecidos nos mais diversos ordenamentos jurídicos. Em razão disso, alguns países já vem adotando medidas menos gravosas para tutelar o processo penal, como forma de evitar a utilização da prisão em face de cidadãos que sequer tiveram afirmada a responsabilidade penal, que ocorre, nos termos da Constituição Brasileira, somente após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Sem embargo disso, a prisão preventiva segue sendo utilizada nas mais diversas legislações, mesmo sendo uma medida desnecessária e excessiva, em alguns casos, ou ineficaz para o fim visado, em outros, inclusive, em face de inocentes reconhecidos pela tão almejada, mas tardia, sentença penal absolutória, uma vez que não somente os culpados são submetidos ao processo e à pena, ainda que processual. No Brasil, que é pródigo na utilização da prisão preventiva, fato proporcionado, em parte, pela presença de fundamentos que representam cláusulas abertas que não comportam demonstração e refutação, tramitam, ainda que de forma tardia, projetos de reforma parcial e geral do Código de Processo Penal, trazendo novas alternativas para tutela do processo. Não obstante, as expectativas de efetiva implantação dessas novas medidas não se mostram animadoras, pois, além de contarmos com uma certa resistência na destinação de recursos financeiros para diminuir a aflição dos processados, o que se depreende das condições carcerárias brasileiras, depende, também, de uma mudança na cultura judiciária nacional, que, como demonstra a experiência, não ocorre com a mera alteração da lei.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411964-Texto+Parcial-0.pdf: 242200 bytes, checksum: 04f1238086776f7fcd6fa09d0225a4f7 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo tem por objeto a análise transdisciplinar da política criminal ambiental contemporânea, relacionando dois fenômenos latentes na atualidade: a crise ecológica e a expansão do sistema punitivo. Em vista disso, em um primeiro momento, será examinada a crise ecológica estabelecida nas últimas décadas do século XX, levando-se em consideração as raízes da concepção antropocêntrica da natureza e seus reflexos na configuração da atual relação homem-natureza; o surgimento dos problemas ambientais e a conseqüente preocupação social; as novas tendências do pensamento ecológico contemporâneo frente à crise. Posteriormente, serão traçados os principais contornos (e influências) da política criminal contemporânea, dando destaque para a sua tendência expansionista e ao debate doutrinário formado sobre a questão. Finalmente, em um terceiro e último momento, será examinada a política criminal do ambiente, tendo em vista os estudos preliminares desenvolvidos. Neste sentido, serão avaliadas as influências do pensamento ecológico contemporâneo (desenvolvido a partir da crise) na forma pela qual a idéia de natureza é concebida na proposta político-criminal atual bem como o reflexo da tendência expansionista (e respectivo debate doutrinário) na sua concepção.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403880-Texto+Parcial-0.pdf: 255744 bytes, checksum: d4f723f43b6b62118ab0619b11b21a98 (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation, linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, sought to investigate, looking from the international instruments of protection of women, to what extent the rules and regulations existing in Brazil and Mozambique, directed towards the protection of women against violence in the family, are effective to guarantee those rights. This type of research was chosen by the interest to put in check the existing legislation and be what more adapt to the objective of the survey. The specific objective of this research was basically the confront the applicability of the existing legislation relative to protection of fundamental rights and duties and the problem of violence against women in famíilia in both countries: Mozambique and Brazil. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de proteção da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Moçambique, direcionados para a proteção da mulher contra a violência no âmbito familiar, são eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legislação existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo específico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legislação existente na proteção dos direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher nos dois Países: Moçambique e Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421860-Texto+Completo-0.pdf: 755072 bytes, checksum: 58c77adbc232cda79d88ed6106d2d0b9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This essay is an approach about the criminological discourses and their objectifications. The text goes through the main criminological speeches of the twentieth century, and undertakes a critique of criminology and its relationship to instrumental rationality. The paper also points the reproduction of violence in the criminological discourses as that violence is the ultimate object to criminology, using as motto the “objects” elevated to the high expression of criminological thinking. The aim of this work is to expose that criminologies maintain the same framework of understanding since its foundation and that this structure prevents the confrontation with a crucial issue, the suffering. This work is developed in meetings with the literature and philosophy, and with a desire to deconstruct the violence that hegemonic criminological thought has projected. Deconstruction is the time of criminology, as will be demonstrated. The essay dialogues with Theodor Adorno and the meaning of “primacy of the object” and “essay as form” to this philosopher. The work operates a critical epistemological level on behalf of the particularity, on behalf of non-identical, the same suffering that does not resolve to cognition, but still demand criminology than despise. / Trata-se de uma abordagem acerca dos discursos criminológicos e das suas objetificações. O texto percorre os principais discursos criminológicos do século vinte e empreende uma crítica à criminologia e a sua vinculação à racionalidade instrumental. Aponta nos discursos criminológicos a reprodução da violência na medida em que é a violência o objeto último às criminologias. Utiliza como mote os “objetos” elevados à expressão do pensamento criminológico. Pretende-se expor que as criminologias mantêm a mesma estrutura de compreensão desde a sua fundação e que essa estrutura impede o enfrentamento com uma questão crucial, o sofrimento. Este trabalho desenvolve-se nos encontros com a literatura e a filosofia, e com a intenção de desconstruir a violência que o pensamento criminológico hegemônico tem projetado. Desconstrução que é o tempo da criminologia, como se pretende demonstrar. Trabalha-se em diálogo principal com Theodor Adorno e o que significam “primazia do objeto” e “ensaio como forma” para este filósofo. Opera-se uma crítica de nível epistemológico em nome do particular, em nome do não-idêntico, do sofrimento mesmo que não se resolve à cognição, mas que ainda demanda criminologia que não o despreze.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439794-Texto+Parcial-0.pdf: 415570 bytes, checksum: 59a1f4400990cc3288daf0fbb393634f (MD5) Previous issue date: 2011 / This research outlined in this paper presents some of the paradoxes of Law 11. 340/06, having as the recent theoretical analysis of the processes of jurisdiciarização privacy. This law is about relationships that have long been reputed outside the normative state, with the purpose to eliminate and suppress the primeval forms of domestic violence against women. The contradictions, which makes reference to show on both the degree of expansion of the processes of criminalization, and in practical application by the judicial-legal system of the state. The ethnographic is limited to observations made around the Juvenile Court and Domestic Violence against Women in Porto Alegre, as well as semi-structured interviews with victims and perpetrators. The argument reason of this research is restricted to issues of employment law that may spread the orderly legal culture prevailing in society and, therefore, does not follow the issue of violence against women and its prevention and punishment as a complex cultural issue, which does not exhaust jurisdiciarização in the private space. / A presente pesquisa, delineada neste trabalho, apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei 11. 340/06, possuindo como bases teóricas as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A referida Lei trata sobre relações que por muito tempo foram reputadas fora do espaço normatizador do Estado, tendo por escopo primevo eliminar e reprimir as formas de violência doméstica contra a mulher. As contradições, as quais faz-se alusão, mostram-se tanto no grau de expansão dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. A base etnográfica circunscreve-se em torno de observações realizadas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, bem como de entrevistas semi-estruturadas com vítimas e agressores. O argumento embasador desta pesquisa restringe-se aos problemas de um emprego da lei que possa vir a disseminar a cultura jurídica ordeira vigente na sociedade e, com isso, não se depreenda a questão da violência contra a mulher, e as suas formas de prevenção e punição, como uma questão cultural complexa, a qual não se exauri na jurisdiciarização do espaço privado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431877-Texto+Completo-0.pdf: 1023205 bytes, checksum: 3f5030bec4cf873e31f34bc9f3e152aa (MD5) Previous issue date: 2011 / This work, linked to the Research Line of Legal-Penal Contemporary Systems, aims to examine and establish the basis for understanding the problem of criminal punishment. To this end, intends to seek a new perspective on the subject, historically divided between preventive and retributive theories. Firstly, seeks to be rigorist in the concepts used, thus avoiding mistakes in the analysis of the object in question. Secondly, analyzes the retributive theories derived of the common law, among which stands out Duff's communicative theory, studied in the third chapter. / O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema da punição criminal. Para tanto, pretende-se buscar um novo olhar sobre o tema, historicamente divido entre teorias preventivas e retributivas. Em primeiro lugar, busca-se o rigorismo nos conceitos trabalhados, assim evitando equívocos na análise do objeto em questão. Em segundo lugar, analisam-se as teorias retributivas oriundas da common law, dentre as quais desponta a teoria comunicativa de Duff, estudada no terceiro capítulo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000441970-Texto+Parcial-0.pdf: 202017 bytes, checksum: ccb0e27f6b27b066b3860f179cda8bd3 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present study aims to discuss the potentialities of restorative justice from an abolitionist approach. It analyzes the work of Louk Hulsman and Nils Christie and addresses the importance of their critics to the emergence of the discussion about restorative justice in the 1970s and 1980s. It then introduces the penal abolitionism as a negative and, simultaneously, propositional-constructive theoretical perspective, for proposing the deconstruction of penal system and for offering at the same time important elements for the construction of a new proposal of conflicts administration. From this approach, it states that the constructive critics of penal abolitionism finds in restorative justice its greatest possibility of accomplishment in terms of criminal policy. Afterwards, it highlights a set of legal and political obstacles for a meaningful reform of the Brazilian criminal law, and reviews two important contemporary experiences of penal reforms: first, the reform introduced by Law n. 9. 099/1995 (Law of Special Criminal Courts), and after the changes implemented by the Law n. 11. 340/2006 (Maria da Penha Law). Since these reviews, it is made a diagnosis of the application of both Laws, and in the end it is shown its wrongs and successes as a way of learning, so that future penal reforms can avoid the same misunderstandings and can be benefited with the positive aspects observed. Subsequently, it is presented, for illustrative purposes, the Belgian model of restorative justice, because of its independent structure for conflict management that concomitantly has direct relationship with the criminal justice system, working with cases derived from the judicial system and providing important legal effects on it. About Brazil, it is exposed the current scenario of alternative dispute resolution, regarding specific initiatives covering access to justice (not necessarily related to restorative justice), as well as legislative and pilot projects, specifically about restorative justice. At the end, it is demonstrated the importance of abolitionist criticism for structuring a Brazilian model of restorative justice, to be built from the learning experiences of previous penal reforms (Laws n. 9. 099 and 11. 340), from the obstacles to be faced for a proper implementation of restorative justice, and from the parameters offered by the Belgian system. / O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justiça restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a importância das suas críticas para a emergência da discussão sobre a justiça restaurativa nos décadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma perspectiva teórica negativa e, simultaneamente, construtiva-propositiva, por propor a desconstrução do sistema penal e ao mesmo tempo oferecer importantes elementos para a construção de uma nova proposta de administração de conflitos. Desde essa perspectiva, refere que as críticas construtivas do abolicionismo penal encontram na justiça restaurativa a sua maior possibilidade de concretização em termos de política criminal. A seguir, apresenta um conjunto de obstáculos jurídicos e políticos para uma reforma significativa do direito penal brasileiro, e analisa duas importantes experiências contemporâneas de reformas penais: primeiramente, a reforma instituída pela lei n. 9. 099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) e, após, as alterações implementadas pela lei n. 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha). Com tais análises, é realizado um diagnóstico da aplicação de ambas as leis, para, ao final, serem enumerados os erros e os acertos do legislador, como forma de aprendizado para que futuras reformas penais não incidam nos mesmos equívocos e possam ser beneficiadas com os pontos positivos verificados. Posteriormente, é apresentado, a título ilustrativo, o modelo belga de justiça restaurativa, por se tratar de uma estrutura independente de administração de conflitos que, concomitantemente, possui direta relação com a justiça criminal, ao trabalhar com casos derivados do sistema judicial e produzir nele importantes efeitos jurídicos. Em relação ao Brasil, é exposto o cenário atual de modos alternativos de resolução de conflitos, abarcando iniciativas pontuais de acesso à justiça (não necessariamente restaurativas) e os projetos-piloto e legislativo específicos sobre justiça restaurativa. Ao final, é demonstrada a importância das críticas abolicionistas para a estruturação de um modelo brasileiro de justiça restaurativa, a ser construído a partir do aprendizado obtido com as experiências legislativas anteriores (leis 9. 099 e 11. 340), com os obstáculos a serem enfrentados para a sua devida implantação, e pelo parâmetro oferecido pelo sistema belga.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406054-Texto+Parcial-0.pdf: 168785 bytes, checksum: 72fffdc8923344f4ebab23b7be971d6f (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation examines the issue of prejudice and the limits faced by Criminal Law when dealing with it. Starting from an interdisciplinary analysis regarding multiple forms of violence, this qualitative, retrospective, and descriptive study takes a critical approach to the processes that eventually criminalized the resulting prejudice and limits of Criminal Law. Therefore, and because of its link to the “Criminology and Social Control” research line, within the area “Criminal Law and Violence” of the Post-Graduation Program on Criminal Law of Rio Grande do Sul Catholic University Law School, this dissertation shows in a non-linear way the distinct approaches on prejudice in its broader sense as well as violence related to it. After that integrated exam, the study goes on to the treatment given by Criminal Law and specifically by Brazilian Criminal Law to prejudice and its expressions, relating them to the historical tenets for positivating the right to equality and the use of criminal law to effect it. Parallel to such explanation, resulting conclusions are accounted for, having been selected as “dysfunctions in criminalizing prejudice”, where main limitations and contradictions shown by Brazil’s criminal law system when it invests in punishment as a device to fight prejudice and its resulting practices are pointed out. / A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho qualitativo, retrospectivo e descritivo, apresenta um enfoque crítico acerca dos processos que culminaram com a criminalização do preconceito e das limitações do Direito Penal, daí decorrentes. Nessa direção, e dado o vínculo à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, este trabalho evidencia, de forma não-linear, os diferentes enfoques conferidos ao preconceito em seu sentido mais amplo, bem como à violência a ele relacionada. A partir desse exame integrado, o estudo ruma para o tratamento conferido pelo Direito Penal e, especificamente, pelo Direito Penal Brasileiro, ao preconceito e suas formas de manifestação, relacionando-os aos preceitos históricos em torno da positivação do direito à igualdade e do uso da intervenção penal para tal efetivação. A par de tais explanações, discorre-se sobre as conseqüentes constatações, eleitas como “as disfunções na criminalização do preconceito”, onde se aponta, de forma crítica, as limitações e as contradições apresentadas precipuamente pelo sistema jurídico-penal pátrio, ao investir na punição como mecanismo de combate ao preconceito e às práticas dele decorrentes.