Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-03T17:25:10Z No. of bitstreams: 1 2017_FlavioRodriguesFerraz.pdf: 8746460 bytes, checksum: b9958b412778c4e74eb1cceee11ac15b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-02T21:55:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FlavioRodriguesFerraz.pdf: 8746460 bytes, checksum: b9958b412778c4e74eb1cceee11ac15b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T21:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FlavioRodriguesFerraz.pdf: 8746460 bytes, checksum: b9958b412778c4e74eb1cceee11ac15b (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / A tese parte da premissa de que o desenho urbano e suas condicionantes morfológicas tem relação com o cometimento de crimes. A principal base reflexiva é a Teoria da Sintaxe Espacial, mas insumos são também trazidos da teoria jurídica e da teoria sociológica. Para testar a hipótese o objeto de estudo é o Distrito Federal, ente da Federação que abriga Brasília, a capital federal. Os registros criminais foram fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do DF entre os anos de 2009 a 2013. As modalidades criminais estudadas foram furtos, roubos e sequestros relâmpagos, porque as três variantes têm relação com o espaço onde ocorrem. As ocorrências foram georreferenciadas, sobrepostas em mapas de segmentos com as variáveis sintáticas de integração, choice e comprimentos dos segmentos. Dos endereços com mais registros foram colhidos os valores das variáveis; os dados socioeconômicos, renda domiciliar e escolaridade, foram obtidos nas Pesquisas Distritais de Amostra de Domicílios PDAD´s. Colhidas todas as variáveis, foram realizados cálculos estatísticos, processadas as informações das dez Regiões administrativas com mais ocorrências. As conclusões levaram à indicação que os criminosos escolhem os locais de acordo com a disponibilidade de vítimas em potencial. Por fim, foi testada a validade ou rejeição da hipótese. / The thesis starts from the premise that the urban design and its morphological determinants are related to the commission of crimes. The main reflective basis is the Spatial Syntax Theory, but inputs are also brought in from juridical theory and sociological theory. To test the hypothesis, the object of study is the Federal District, which is part of the Federation that houses Brasília, the federal capital. The criminal records were provided by the Public Security Department of DF between the years 2009 to 2013. The criminal modalities studied were thefts, robberies and lightning kidnappings, because the three variants are related to the space where they occur. The occurrences were georeferenced, superimposed on segment maps with the syntactic variables of integration, choice and segment lengths. From the addresses with more records, the values of the variables were collected; socioeconomic data, household income and schooling, were obtained in the PDAD's District Household Sample Surveys. After all variables were taken, statistical calculations were performed, processed of the ten Regions administrative RA´s with more occurrences. These findings led to the suggestion that offenders choose locations according to the availability of potential victims. Finally, a validity or rejection of the hypothesis was tested.

Resumo: Essa dissertação de mestrado em Sociologia é fruto da pesquisa realizada entre os anos de 2011 e 2012 junto aos operadores do Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico de Curitiba, responsáveis pela operação do sistema de videomonitoramento urbano da região central da capital paranaense, analisando a própria forma como a vigilância é exercida na cidade. Mais do que fazer críticas ou apologias à implantação da vigilância eletrônica em espaços públicos, o objetivo desta pesquisa, é analisar qualitativamente as condições em que o poder do olhar é exercido e diferenciar o potencial de controle e efetividade do videomonitoramento urbano com a realidade de seu exercício cotidiano. Para isso foram empreendidas diferentes técnicas de coleta e análise de dados, apoiadas sobre um referencial teórico que permitiu a interpretação dos discursos e das relações de poder envolvidos nessa questão, permitindo assim que importantes articulações entre vigilância e segregação social fossem levantadas, que o determinismo tecnológico dos sistemas eletrônicos de segurança fosse questionado e que fossem apontadas novas perspectivas sobre a posição ambígua dos operadores do sistema, ao mesmo tempo empoderados e oprimidos pelo controle do mesmo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-07-23Bitstream added on 2014-06-13T20:38:07Z : No. of bitstreams: 1 silva_fab_me_assis.pdf: 488286 bytes, checksum: 7665e871d14014f0aecd19b3f40de1b5 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como questão principal compreender a fomentação das propostas penalizantes e despenalizantes em nossa organização social. Sua área de investigação se destina aos saberes político-criminais que subsidiam tanto as práticas governativas de administração pública e disciplinarização dos corpos, a partir de processos de criminalização de atos e pessoas, quanto as propostas contemporâneas de abolição desses mecanismos. Para tanto, o presente estudo partiu do exame das técnicas de resolução de conflitos em circunstâncias distantes dos poderes característicos da justiça estatal. Respaldadas na forma do velho direito germânico, apreciamos as articulações políticas e administrativas das sociedades da Germânia Antiga à época queinexistiam uma justiça centralizada para solucionar acontecimentos danosos ou conflitantes em seu cotidiano. Em seguida, ao passar por elementos constitutivos do direito canônico, examinamos as ressonâncias das premissas de pecado e de culpa - advindas da moral escolástica - na constituição do conceito de crime como um evento infracional e penalizável. Adentramos, a seguir, na análise do complexo de processos sociais, políticos e econômicos que formalizaram o modelo de justiça criminal através da consolidação do Estado absolutista. A partir da institucionalização da ideia de crime, com atenção especial ao panorama político e econômico da época, ponderamos também as referências filosóficas que compunham o cenário de emergência de diversas teorias crimino-penais. Emergidas de um repertório de combate às monarquias administrativas, apresentamos as proposições da Escola Clássica da criminologia, concernente às formulações apontadas na obra “Dos delitos e das penas” (1764) de Cesare Beccaria. A seguir,... / This work has the main issue to understand the fomentation of the proposals penalizing or not existing in our social organization. His area of study is aimed at knowledge political-criminal that supports both the governance practices of public administration and disciplining of bodies, from processes of criminalization of acts and people, as the contemporary proposals for abolition of these mechanisms. Therefore, this study came from examining the practices of conflict resolution in circumstances remote from the power characteristic of the state justice. Backed in the form of the old Germanic law, we appreciate the joints and administrative policies of the former societies of Germany at the time that did not exist a centralized justice to resolve conflicting or harmful events in their daily lives. Then, while passing by the constituent elements of canon law, we examine the resonances of the premises of sin and guilt - stemming from the moral scholasticism - the constitution of the concept of crime as an event and penalizável infraction. We entered, then the analysis of complex processes of social, political and economic problems that have formalized the model of criminal justice from the consolidation of the absolutist state. From the institutionalization of the concept of crime, with special attention to political and economic landscape of the time, also ponder the philosophical references that formed the backdrop for the emergence of several theories criminals, criminal cases. Emerged in a repertoire to combat administrative monarchies, we present the Classical School of Criminology, concerning the formulations presented in the book Of Crimes and punishment ...(Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-06-03T02:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469851-Texto+Parcial-0.pdf: 138880 bytes, checksum: feaaf41f2eb2467fb29c861ae2b6718e (MD5) Previous issue date: 2014 / This research aims to discuss the Brazilian Military Criminal Law based in the theoretical legitimation attempts of the Criminal Law. The essential question is about the legitimacy of a military criminal law based on hierarchy and discipline. From the original question, we have brought to light the contemporary theories that attempt to justify the criminal law, namely the theories related to criminal functionalism (moderate - Claus Roxin, and radical - Günther Jakobs ) and the onto-anthropological theory of José Francisco de Faria Costa. In the Functionalist theories the object is in the consequences, there is a projection into the future. In the onto-anthropological theory, the man is placed as gravitational center of the building on the right. It assumes the idea that the law isn’t a technique, the law sets a manifestation of our deeper way of being with others, conforms to both limit and foundation of "I" with the "other". It’s analysed also about the hierarchy and discipline as fundamental precepts of the Armed Forces. In the second part, it penetrates to the military criminal offense, attempting to identify their material contours. It is possible to assert a lack of material density in the current definition of military Illicit in the Brazilian criminal law, which leads to serious problems of legitimacy of the criminal law. In the investigation it was possible to sketch at least two criteria that could serve as a starting point to the military justice system: (a) the military nature of the legal interest; (b) the quality of the author who infringes their military duties as a member of Armed Force. / A presente investigação tem por finalidade discorrer sobre o Direito Penal Militar brasileiro à luz das tentativas teóricas de fundamentação do Direito Penal. O questionamento fundamental trata sobre a (i)legitimidade de um direito penal militar fundado na hierarquia e disciplina. A partir da pergunta inicial, trouxemos a lume as teorias contemporâneas que intentam fundamentar o direito penal, a saber: as teorias ligadas ao funcionalismo penal (moderada de Claus Roxin; e radical de Günther Jakobs) e a teoria onto-antropológica de José Francisco de Faria Costa. Com o estudo das referidas teorias, foi possível desvelar a racionalidade que as guiam. Nas teorias de cunho funcionalista o mote está nas consequências, há uma projeção para o futuro. Já na teoria onto-antopológica, o homem é colocado como o centro gravitacional da construção do direito. Assume-se a ideia que o direito não é uma mera técnica, pelo contrário, o direito configura uma manifestação do nosso mais profundo modo-de-ser com os outros, é dizer, conforma-se simultaneamente como limite e fundamento do “eu” com o “outro”.Discorre-se, ainda, sobre a hierarquia e disciplina enquanto preceitos fundamentais das Forças Armadas, embora sejam necessários outros referenciais para colocá-los como preceitos legitimadores do próprio direito penal militar. Na segunda parte do trabalho, adentra-se ao ilícito penal militar, intentando-se identificar seus contornos materiais. É possível afirmar uma falta de densidade material na definição atual de crime militar no direito penal brasileiro, o que leva a sérios problemas de legitimidade desse setor do direito penal. Em vias de investigação, foi possível esboçar ao menos dois critérios que poderiam servir de ponto de partida ao sistema penal militar: (a) a natureza militar do bem jurídico; (b) a qualidade do autor que infringe seus deveres militares enquanto membro das Forças Armadas.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478689-Texto+Completo-0.pdf: 1712522 bytes, checksum: 456c6efb671c859f71b6148712088afc (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation is a comparative study between the levels of social and police violence between the cities of Panambi and Itaqui in the State of Rio Grande do Sul in comparison with the levels of the social capital. In the last five years from 2008 to 2012, Itaqui presented a bigger percentage within 37% if taken into account crimes like: murders, robberies with killed victims, steals and drug's traffic. Distinction that also shows itself present in face of police violence indicators. The research studied the reasons that lead a town to present higher rates of violence than another, following similar surveys (because some places have high crime’s rates and others not?) Bailing to both other sciences such as sociology and political science (social capital) through the application of a field survey, detecting smaller social capital in Itaqui town that also proved more violent and more police violence, also with greater inequality by GINI index than Panambi. Therefore the first chapter presents the social, economic, cultural and historical aspects. The second chapter discusses violence (social and police) based on database from SSP - RS, and based on existing records in correctional section of the Corporation. The third chapter discusses the social capital (theoretics), and its relation to violence, as well as the parameters for the survey formatting applied. Finally, the fourth chapter deals with the outcome of the research with comparative analysis between the studied municipalities where depth is the theoretical basis of the object of study. The research allowed to consider social factors, social capital and inequality correlates with different levels of social violence and police detected in each municipality. Those policies geared solely to an increase of more police, more police cars, more repression show to be ineffective in the long term to reduce violence. / Esta dissertação trata de um estudo comparativo entre os níveis de violência da sociedade e policial entre os municípios de Panambi e Itaqui do Estado do Rio Grande do Sul, em cotejo com os níveis de capital social. No quinquídio de 2008 a 2012, Itaqui apresentou um percentual maior em 37% se levados em conta crimes como: homicídio, latrocínio, roubos, furtos e tráfico de drogas. Distinção que também se mostra presente quando aos indicadores de violência policial. A pesquisa estudou quais os motivos que levam um município apresentar índices de violência superiores aos do outro, seguindo pesquisas semelhantes (porque algumas localidades têm altas taxas de criminalidade e outras não?) socorrendo-se para tanto de outras ciências como a sociologia e a ciência política (capital social) por intermédio da aplicação de uma pesquisa de campo, sendo constatado um menor capital social em Itaqui, cidade que se mostrou também mais violenta e com maior violência policial, também com maior desigualdade pelo índice de GINI que Panambi. Para tanto o primeiro capítulo traz as características sociais, econômicas, culturais e aspectos históricos.O segundo capítulo aborda a violência (social e policial) com base no registro de dados da SSP – RS, e com base nos registros existentes na seção correcional da Corporação. O terceiro capítulo aborda o capital social, bases teóricas, e sua relação com a violência, bem como os parâmetros para formatação do survey aplicado. Por fim o quarto capítulo trata dos resultados da pesquisa com a respectiva análise comparativa entre os dois municípios estudados onde é aprofundado o aporte teórico sobre o objeto de estudo. A pesquisa permitiu ponderar que fatores sociais, capital social e desigualdade tem correlação com níveis diversos de violência social e policial detectados em cada município. Que as políticas voltadas unicamente ao incremento de mais policiais, mais viaturas, mais repressão mostram-se ineficazes a longo prazo para redução da violência.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478767-Texto+Completo-0.pdf: 1426453 bytes, checksum: d940c5c3a877e2e5157a4b1ed02c8a62 (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to carry out an analysis of fear and how it can influence society from a media coverage of social facts which most affect citizens, the news that more thrill. It proposes an analysis of fear from individual and collective points of view, trying to narrow a conceptualization of this emotion, inherent to all men, relating the process of thinking as a binary matter of emotion-reasoning. A relationship between risk and violence, this qualified as what society understands as crime, carried out to determine the beacons of what is feared, the risk of crime and, in consequence, the indiscriminate search for security. Thus, it presents criminal law as the rescue mechanism to achieve this desired security, safety above all things and needs, with the background of a fear that numbs the search for other solutions. The media issue is addressed from the theory of agenda-setting, also by analyzing a sensationalist journalism prism, which influences the entire construction of a culture and a society. / O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise sobre o medo e sua influencia na sociedade a partir do fenômeno da midiatização de fatos sociais que mais afetam os cidadãos, as notícias que mais nos emocionam. Assim, é realizado um estudo sobre o medo do ponto de vista individual e coletivo, tentando-se restringir uma conceituação desta emoção inerente a todos os homens, relacionando o processo de pensamento como uma questão binária de emoção-razão. Ainda, é proposta uma relação entre risco e violência, esta qualificada como aquilo que a sociedade entende como crime, realizada para determinar as balizas daquilo que se teme, o risco do crime e, em decorrência disto, a busca indiscriminada por segurança. Do mesmo modo, também se trabalha o direito penal como o mecanismo de socorro para alcançar essa segurança pretendida, uma segurança acima de todas as coisas e necessidades, tendo como plano de fundo um medo que entorpece a busca de outras soluções. A questão midiática é abordada a partir da teoria da agenda-setting, também se analisando por um prisma de jornalismo sensacionalista, que influenciam toda a construção de uma cultura e de uma sociedade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446382-Texto+Completo-0.pdf: 1638172 bytes, checksum: 376296d23aaa604db812a1d739ba6ae3 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation deals with the issue of socio-educational measures in an open environment and the relationship with the legalization of violence in schools. This study was conducted at the Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, running in nine CREAS of Porto Alegre, RS. The school has been constantly experiencing and managing the conflicts generated by different forms of violence. It is in this context that the judicialization of violence that are expressed in schools deemed illegal acts committed by teenagers in the school environment, and that impact on educational measures. Given this, the study intended to analyze how social and educational measures in an open environment are facing the issue of violence in schools that judicialization, aiming to contribute to ensuring the rights of children in conflict with the law. From this study it was possible to know the trajectory of adolescents in fulfillment of educational measures in an open environment that experienced violence in schools that judicialization meet the multiple aspects that led to the legalization of school violence and the fulfillment of educational measures in an open environment; show relations between these young people and schools, and to identify possible effects of educational measures in open face violence at school and in securing rights, especially the right to education. The study was a descriptive, qualitative and grounded in critical-dialectical method, using techniques such as bibliographic and documentary research and semi-structured interview. Research participants were 5 teens, 6 families, 7 leader socio workers and 7 guides socio workers, a total sample of 25 subjects. The interpretation of the data was performed by Discursive Textual Analysis, based on studies of Roque Moraes. It was possible to identify the various determinations that contribute to the legalization of school violence and the fulfillment of socio-educational measures such as: poverty, violence structural, institutional and symbolic; exclusion, discrimination, emptying pedagogical activities and school authority; processes of selectivity and criminalization of poverty. It was evident that the legalization of school violence is embedded in a process that encompasses the channeling of conflicts and situations of violence occurring in the school for the Justice System, implying the delegation of responsibilities of the school to the sphere of the judiciary and consequent processes of exclusion and discrimination, which ultimately impact on truancy and school dropout. However, there are schools that have initiatives aimed at confronting these issues, which, through awareness, dialogue, restorative practices and culture of peace, perform mediation and resolution of such situations face police intervention and judicialization. It was observed that the five teenagers interviewed, two are out of school, signaling the fragility of public policies to ensure the realization of human rights, especially the right to education. In this sense, it is necessary to strengthen the relationship between the socio-political and education policy, and the joint between intersectionality and other public policies in order to guarantee and realization of human rights of children in conflict with the law. / Este trabalho versa sobre a questão das medidas socioeducativas em meio aberto e a relação com a judicialização das violências nas escolas. O presente estudo foi desenvolvido no Serviço de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em execução nos nove CREAS de Porto Alegre, RS. A escola vem constantemente enfrentando e administrando os conflitos gerados por diferentes formas de violência. É neste contexto que se insere a judicialização das violências que se expressam nas escolas, considerada como atos infracionais praticados por adolescentes no ambiente escolar, e que repercutem em medidas socioeducativas. Diante disto, a pesquisa se propôs analisar como as medidas socioeducativas em meio aberto vêm enfrentando a questão das violências nas escolas que se judicializam, visando contribuir para a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei. A partir deste estudo foi possível conhecer a trajetória de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto que vivenciaram violências nas escolas que se judicializaram; conhecer os múltiplos aspectos que determinaram a judicialização das violências nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; evidenciar as relações entre tais adolescentes e as escolas; e identificar possíveis repercussões das medidas socioeducativas em meio aberto no enfrentamento às violências escolares e na garantia de direitos, especialmente o direito à educação. O estudo foi do tipo descritivo, de natureza qualitativa e fundamentado no método dialético-crítico, utilizando como técnicas as pesquisas bibliográfica e documental e a entrevista semiestruturada. Foram participantes da pesquisa 5 adolescentes, 6 familiares, 7 orientadores socioeducativos e 7 guias socioeducativos, totalizando 25 sujeitos. A interpretação dos dados foi realizada por meio da Análise Textual Discursiva, fundamentada nos estudos de Roque Moraes. Foi possível identificar as diversas determinações que contribuem para a judicialização das violências nas escolas e o cumprimento de medidas socioeducativas, como: pobreza; violências estrutural, institucional e simbólica; exclusão; discriminação; esvaziamento de ações pedagógicas e autoridade escolar; processos de seletividade e criminalização da pobreza. Evidenciou-se que a judicialização das violências nas escolas está imbricada em um processo que abarca a canalização dos conflitos e das situações de violências ocorridos no âmbito escolar para o Sistema de Justiça, implicando na delegação de responsabilidades da instituição escolar à esfera do judiciário e em consequentes processos de exclusão e discriminação, que acabam por repercutir na evasão e abandono escolar. Contudo, existem escolas que apresentam iniciativas voltadas ao enfrentamento destas questões, onde, por meio da sensibilização, do diálogo, de práticas restaurativas e cultura de paz, realizam a mediação e resolução de tais situações face a intervenção policial e a judicialização. Observou-se que dos cinco adolescentes entrevistados, dois estão fora da escola, sinalizando a fragilidade de políticas públicas em assegurar a efetivação dos direitos humanos, especialmente o direito à educação. Neste sentido, faz-se necessário o fortalecimento da relação entre a política socioeducativa e a política de educação, além da articulação e intersetorialidade entre as demais políticas públicas, visando à garantia e efetivação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei.

Made available in DSpace on 2014-03-15T02:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454372-Texto+Parcial-0.pdf: 381850 bytes, checksum: 76197f9ba8028aac1f25d8f774a259fd (MD5) Previous issue date: 2013 / In the present research we analyze the way in which the jury selects people to serve as jurors in Brazil. We seek to investigate the decisive stages of this form of judgment through a historical approach, which enabled us to identify who are the authorities responsible for the enrollment of prospective jurors and what were the criteria used in accordance with pertinent legislation. Thus, we understand the problems faced since the early nineteenth century, when this system of justice administration in Brazil was implanted. Based on these indicators, we can depict the steps of the current dynamics of organization of the list of jurors as well as evaluating the participation of citizens through the data present in the years following the jury’s reform with the implementation of the law 11. 689/08. / Na presente pesquisa analisamos a forma pela qual o Tribunal do Júri seleciona pessoas para atuar como jurados no Brasil. Buscamos investigar as etapas decisivas desta forma de julgamento através de uma abordagem histórica, o que nos possibilitou identificar quem são as autoridades responsáveis pelo alistamento dos possíveis jurados e quais foram os critérios utilizados segundo as legislações pertinentes. Desta forma, compreendemos os problemas enfrentados desde o início do século XIX em que houve a implantação desse sistema de administração de justiça no Brasil. Com base; nesses indicadores, podemos retratar as etapas da atual dinâmica de organização da lista de jurados bem como avaliar a participação dos cidadãos através dos dados presentes nos anos posteriores à Reforma do Júri com a aplicação da Lei 11. 689/08.

Made available in DSpace on 2014-11-15T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462471-Texto+Parcial-0.pdf: 407137 bytes, checksum: 380034543fb2babf7c72769912af6eef (MD5) Previous issue date: 2014 / This work has major emphasis on the phenomenon of pichação as marginalized youth culture and despised by society in general. The main objective is the study of this phenomenon from own involved, taggers, drawing on ethnographic research method. From an analysis that focuses on contemporary criminological readings in cultural studies in criminology and deviance and criminality of cultural practices and everyday life, what this research suggests is an increasingly comprehensive view of the urban arts persecuted and criminalized by control and the mass media agencies. The study unfolds in four chapters, starting from a more general analysis about what is expected of a Criminology today, followed by a second chapter that specifically addresses the protagonists of the story and the phenomenon of pichação and graffiti. The third chapter will reflect directly on the criminalization of street arts and how social representations eventually condemn the practice of pichação, making it a crime and making the villains of taggers. At the end, the result of ethnographic research conducted in 2013 in Porto Alegre, are brought own impressions of the taggers on their actions and reports of direct contact with these young. / Este trabalho tem ênfase principal no fenômeno da pichação enquanto cultura juvenil marginalizada e desprezada pela sociedade de forma geral. O principal objetivo é o estudo deste fenômeno a partir dos próprios envolvidos, os pichadores, valendo-se do método etnográfico de pesquisa. A partir de uma análise que foca nas leituras criminológicas contemporâneas, na criminologia cultural e nos estudos sobre desvio e criminalização das práticas culturais e da vida cotidiana, o que esta pesquisa propõe é uma visão cada vez mais abrangente sobre as artes urbanas perseguidas e criminalizadas pelas agências de controle e pela mídia de massa. O estudo se desenvolve em quatro capítulos, partindo de uma análise mais geral a respeito do que se espera de uma criminologia nos dias de hoje, seguido por um segundo capítulo que aborda especificamente os protagonistas da história e o fenômeno do graffiti e da pichação. O terceiro capítulo vai refletir diretamente sobre a criminalização das artes de ruas e como as representações sociais acabaram por condenar a prática da pichação, tornando isso um crime e fazendo dos pichadores os vilões. Ao final, fruto da pesquisa etnográfica realizada no ano de 2013 em Porto Alegre, são trazidas as próprias impressões dos pichadores sobre seus atos e relatos do convívio direto do autor com estes jovens.

Made available in DSpace on 2014-11-29T01:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462985-Texto+Parcial-0.pdf: 127210 bytes, checksum: a1941f59ed0b21aa1e2d97676428f43b (MD5) Previous issue date: 2014 / El presente trabajo, vinculado a la línea de investigación Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos del Programa de Pós Graduación en Ciencias Criminales (PPGCCRIM) de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, trata de una investigación crítica acerca de las medidas cautelares alternativas al encarcelamiento, tras la creación de la Ley n° 12. 403, de 04 de Mayo de 2011. Para esto, fijase en la (innegable) crises por la que pasan todas las cuestiones referentes a las prisiones cautelares y sus efectos, fundamentalmente en lo que dice respecto a la manera como están ocurriendo tales juzgamientos – si hay la utilización práctica de la nueva ley por los juzgadores, y caso las haga, si los mismos, tras la nueva ley, mudaran su manera de juzgar - partiéndose, para esto, de una premisa anterior, cuando las decisiones estaban pautadas solamente en la bipolaridad cautelar (prisión/libertad), utilizando e introduciendo en sus juzgamientos las nuevas medidas cautelares alternativas. Es importante subrayar la actualidad del eje en que se centra ese trabajo, dado que, como la nueva Ley empezó a regirse en 2011, aún necesita desarrollarse en su aplicación por parte de los juzgadores que van a utilizarla. En ese sentido, es fundamental analizar, en un primer momento, la principiologia, además de los fundamentos de la prisión colectiva y, en un según momento, presentar propiamente las medidas cautelares alternativas al cárcel. La disertación de maestría se concluye con un estudio crítico acerca de la utilización de tales medidas cautelares en casos concretos, por medio de habeas corpus juzgados por las Cámaras Criminales del Tribunal de Justicia de Rio Grande del Sur, siendo que, después, es realizada una crítica con relación a la utilización de las referidas medidas en los juzgamientos ante aquella Corte. spa / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre as medidas cautelares alternativas ao encarceramento, após o advento da Lei n° 12. 403, de 04 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (inegável) crise que atravessa todas as questões envolvendo as prisões cautelares e seus efeitos, principalmente no que se refere à forma como vem ocorrendo tais julgamentos - se há utilização prática da nova lei pelos julgadores, e se os mesmos, após a nova lei, mudaram sua forma de julgar - partindo-se, para tanto, de uma premissa anterior, quando as decisões pautavam apenas sobre a bipolaridade cautelar (prisão/liberdade), passando a utilizar e inserir em seus julgamentos as novas medidas cautelares alternativas. É importante destacar a atualidade do tema, pois como a nova Lei passou a viger em 2011, ainda necessita de amadurecimento coletivo por parte dos julgadores para sua melhor aplicação. Nesse sentido, é fundamental analisar, primeiramente, a principiologia e os fundamentos da prisão preventiva; e, em um segundo momento, apresentar propriamente as medidas cautelares alternativas ao cárcere. A dissertação encerra- se com um estudo crítico acerca da utilização de tais medidas cautelares em casos concretos, através de habeas corpus julgados pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, seguidos de uma crítica sobre a utilização das referidas medidas nos julgamento perante aquela Corte.