Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448461-Texto+Parcial-0.pdf: 105376 bytes, checksum: 935b9a3e70007a7b035e90553dddb008 (MD5) Previous issue date: 2013 / El presente trabajo, vinculado a la línea de investigación Criminología y Control Social, del programa de Pos-Graduación en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul y al proyecto Descarcerización y Sistema Penal – La Construcción de Políticas Públicas de Racionalización del Poder Punitivo, financiado por la CAPES-CNJ Académico, aborda el monitoreo electrónico como medida alternativa al arresto preventivo, enfoque que se justifica en virtud de las alteraciones en el Código de Proceso Penal por la Ley 12. 403, de 4 de mayo de 2011. Para tanto, se parte de la (innegable) crisis por la cual atraviesa el sistema prisional brasileño y de los efectos decurrentes del cárcel, bajo un bies interdisciplinar. Comprendida la necesidad de alternativas a el encarcelamiento, sea provisorio o definitivo, se pasa al estudio del monitoreo electrónico propiamente dicho. A continuación, se delinea un panorama del proceso de implementación del monitoreo electrónico en Brasil, siendo entonces presentadas las principales dificultades enfrentadas por los Estados y las hipótesis de aplicación de medida. La disertación se cierra con el análisis de los discursos usados por los magistrados brasileños al (des)legitimar el monitoreo electrónico como medida alternativa al arresto preventivo. spa / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de Políticas Públicas de Racionalização do Poder Punitivo, financiado pela CAPES-CNJ Acadêmico, aborda o monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva, enfoque justificado em virtude das alterações no Código de Processo Penal pela Lei 12. 403, de 4 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (inegável) crise que perpassa o sistema prisional brasileiro e dos efeitos decorrentes do cárcere, sob um viés interdisciplinar. Compreendida a necessidade de alternativas ao encarceramento, seja provisório ou definitivo, passa-se, em seguida, ao estudo do monitoramento eletrônico propriamente dito. Em continuidade, delineia-se um panorama do processo de implementação do monitoramento eletrônico no Brasil, sendo então apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelos estados e as hipóteses de aplicação da medida. A dissertação encerra-se com a análise dos discursos empregados pelos magistrados brasileiros para (des)legitimar o monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426148-Texto+Parcial-0.pdf: 260477 bytes, checksum: 2ee8ae39c13b747eb685a5d439f7195d (MD5) Previous issue date: 2009 / Considerando la cultura y la vida social como procesos dinámicos, la investigación analiza las prácticas jurídicas de ejecución penal, específicamente de los procedimientos de progresión de régimen juzgados en 2008, en procesos de ejecución penal en trámite de prisioneros por tráfico de drogas. Busca cuestionar, desde una reflexión descriptiva e interpretativa, algunos dispositivos de poder presentes en las prácticas jurídicas y la manera cómo estos artefactos se construyen. Vinculada a la línea de investigación en Criminología y Control Social del Programa de Postgrado en Ciencias Criminales de la PUCRS, parte de un referencial teórico interdisciplinario, utilizando los métodos cuantitativos y cualitativos para la investigación de 73 procesos de ejecución criminal originarios de la Vara de Ejecución Criminal de Porto Alegre/RS, con el objetivo de verificar cómo se forman las sensibilidades jurídicas relacionadas al cumplimiento de la pena por personas criminalizadas por el delito de tráfico de drogas. Con el análisis del material empírico recogido, es posible subrayar que el proceso de ejecución criminal expone distintas sensibilidades jurídicas que componen el campo jurídico penal, así como las múltiples estrategias y negociaciones de poder pasibles de accionarse por los agentes jurídico estatales. Tales juegos de poder son productos de sentidos de justicia que, de forma variable y combinada, posibilitan, a la luz de las prácticas locales, la constante apropiación y resignificación de la estructura jurídico penal en relación a sus agentes. Constata que el campo jurídico penal de las ejecuciones es constituido como un espacio de disputas que, pautado por la violencia simbólica que lo constituye, provoca constantes luchas a favor de la legitimación de la autoridad de cada uno de sus agentes. Estas diferencias permiten emerger desde peculiaridades prácticas y conocimientos locales de los sujetos involucrados, hasta conocimientos específicos accionados como instrumentos de constitución de los posicionamientos ante la norma jurídica. spa / Considerando a cultura e a vida social como processos dinâmicos, a pesquisa analisa as práticas jurídicas de execução penal, especificamente os procedimentos de progressão de regime julgados em 2008, em processos de execução penal em trâmite de condenados por tráfico de drogas. Pretende problematizar, a partir de uma reflexão descritiva e interpretativa, alguns dispositivos de poder presentes nas práticas jurídicas e a forma como estes artefatos são constituídos. Vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, parte de um referencial teórico interdisciplinar, utilizando técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa para a investigação em 73 processos de execução criminal oriundos da Vara de Execução Criminal de Porto Alegre/RS, a fim de verificar como se manifestam as sensibilidades jurídicas relativas ao cumprimento da pena de indivíduos criminalizados pelo delito de tráfico de drogas. A partir do material empírico coletado, é possível apontar que o processo de execução criminal expõe diversas sensibilidades jurídicas que compõem o campo jurídico-penal, bem como as múltiplas estratégias e negociações de poder passíveis de serem acionadas pelos agentes jurídico-estatais. Tais jogos de poder são produto de saberes e sentidos de justiça que, variáveis e cambiantes, possibilitam, à luz das práticas locais, a constante apropriação e ressignificação do arcabouço jurídico-penal por parte dos agentes. Constata que o campo jurídico-penal das execuções é constituído como um espaço de disputas que, pautado pela violência simbólica que o constitui, promove constantes embates em busca de legitimação da autoridade de cada um dos seus agentes. Essas diferenças fazem emergir desde peculiaridades práticas e saberes locais dos sujeitos envolvidos, até valores e saberes específicos acionados como instrumental de fundamentação dos posicionamentos ante a norma jurídica.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437497-Texto+Parcial-0.pdf: 428149 bytes, checksum: f802690c2e32bce5b848bb3a25a23eda (MD5) Previous issue date: 2011 / The following study addresses about the ethnocide, a form of violence that has its own characteristics. In short, it is seeking to enter into a discussion and legal-criminal from the standpoint of human rights how this practice is materialized, and what it seeks to eliminate. Throughout this study, are considered as certain basic anthropological concepts to understand this phenomenon, mainly around the concept of cultural identity, which is linked with corporeality and is responsible for production, reproduction and development of human life, on a community level. Also it considers it its relationship with colonialism, but also traces an analysis of the conditions of vulnerability and potential victim characteristics present in the achievement of ethnocide. Finally, the study proposed here is developed in a legal context, in comparison of ethnocide with other forms of human rights violation, resulting in an approach on the importance of the right of the people and its elements (ethics, memory and recognition) as a parameter for the prevention of ethnocide. / O estudo a seguir trata sobre o tema do etnocídio, forma de violência que possui características próprias. Em resumo, trata-se de buscar inserir em uma discussão jurídico-penal e sob a ótica dos direitos humanos como esta prática se materializa, bem como o que ela visa eliminar. No decorrer deste estudo, são considerados como base determinados conceitos antropológicos para a compreensão deste fenômeno, principalmente em torno da concepção de identidade cultural, que se vincula com a corporalidade e é responsável pela produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana, em um âmbito comunitário. Igualmente se considera a sua relação com o colonialismo, além de traçar uma análise das condições de vulnerabilidade e de vítima em potencial, características presentes na consecução do etnocídio. Por fim, o estudo ora proposto se desenvolve em um âmbito jurídico, de comparação do etnocídio com outras formas de violação de direitos humanos, resultando ao final uma abordagem sobre a importância do direito dos povos e seus elementos (ética, memória e reconhecimento) como parâmetro de prevenção ao etnocídio.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440856-Texto+Parcial-0.pdf: 61611 bytes, checksum: d23ea047d7edcc11508cec8dd04a910f (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the biopsychosocial development of young people in conflict with the law. This research is based on the collection and analysis of data abtained in the survey conducted during the month of September, 2011, with the charts of 54 adolescents that are sentenced to social hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Based on the research, it can be said that the detainees have practiced out of law actions when they were 17 years old, that they have low education, that they have friends who have committed illegal acts and that they are detainees due to theft or robbery. All of this, according to this research, has been doing due to the necessity of sustaining their state of drug addiction, especially crack. Through analysis of the families of these adolescents, this paper has shown troubled family relationships: parents missing their functions, with low education, involved in crimes, users of psychoactive substances and aggressive people. The juvenile detainees did not have active participation of their father in their biopsychosocial development and live in deficient households, in which they have not experienced notions of boundaries (limits) due to the non-presence of this (father) figure. Thus, if a family does not practice its parental functions, it provides a poor biopsychosocial development, which may be intensified by the failure of other social institutions that do not succeed in their tasks, making the formation of personality of such a group even worse and making it easier for anti-social behaviors take place. The family institution organizes the transmission of cultural values by means of affections and by the imposition of boundaries. Though, this transmission fails regarding adolescents which are in conflict with the law. / A presente dissertação tem como objetivo analisar até que ponto a instituição familiar é um fator de importante contribuição para entender e prevenir a criminalidade juvenil brasileira e quais as consequências de uma família omissa de suas funções parentais no desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes em conflito com a lei. A investigação está baseada na coleta e na análise dos dados obtidos na pesquisa realizada durante o mês de setembro de 2011 com os prontuários dos 54 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Com base na pesquisa pode-se afirmar que os adolescentes internados praticaram o ato infracional com 17 anos de idade, possuem baixa escolaridade, têm amigos envolvidos em atos infracionais e cumprem medida de internação por furto ou roubo com o objetivo de obter dinheiro para sustentar o vício em drogas, principalmente em crack. Por meio da análise das famílias desses adolescentes, a pesquisa demonstrou conturbadas relações familiares: pais omissos de suas funções, com baixa escolaridade, envolvidos em crimes, usuários de substâncias psicoativas e agressivos. Os adolescentes internados não tiveram a participação ativa do pai no desenvolvimento biopsicossocial e conviveram em ambiente familiar deficiente, em que não se vivenciaram noções de limites em razão da ausência da figura paterna. Dessa forma, se não exerce suas funções parentais, a família propicia desenvolvimento biopsicossocial precário, o que pode se acentuar pelas falhas das demais instituições sociais, prejudicando a formação da personalidade dos adolescentes e facilitando os comportamentos antissociais. A instituição familiar organiza a transmissão de valores, através do afeto e da imposição de limites, entretanto, essa transmissão fracassa nos adolescentes em conflito com a lei.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000407283-Texto+Parcial-0.pdf: 140905 bytes, checksum: 3d32daf09aac8cf669ac37026a706d13 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa em Criminologia e Controle social do programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC, buscou analisar a intersecção entre o uso e comércio de drogas ilícitas e o Direito penal no Brasil, observando as situações em que as substância psicoativas constituem-se em objeto do crime e quando atuam como circunstância de cometimento de delitos. O objetivo é verificar os efeitos da política proibicionista no país, a fim de entender suas implicações na qualidade de vida das pessoas, usuárias ou não de drogas. Analisa-se, assim, a implementação das políticas de redução de danos no Brasil e na Espanha, sua disseminação e as iniciativas existentes nos dois países. Ademais, em relação à concretude prática de tais modelos, realizou-se estudo empírico no centro para drogodependentes ALBA (Espanha), e no projeto justiça Terapêutica de Porto Alegre. O intuito foi o de compará-los e verificar se estavam efetivamente em consonância com a política reducionista e em que medida. Objetivou-se, ainda, entender como funcionam os projetos redutores, quais os benefícios gerados e os problemas encontrados, a fim de identificar que contribuições e referências as práticas redutoras de danos em um país antiproibicionista em relação ao consumo de drogas como a Espanha podem oferecer ao Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448471-Texto+Parcial-0.pdf: 106174 bytes, checksum: 601acadbcd86cccc869ed9c0759e52f6 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation, developed within the research line entitled “Violence, crime and public safety” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the issue of social movemente of Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual and Transgender (LGBT) claim for turning homophobia as a crime and also on the political-criminal strategy to supply this demand. The LGBT movement plays the lead role in the field of struggles around sexuality and homophobia. This movement, supported academically by Queer studies, in the face of the empirical problem represented by the homophobic phenomenon, has as one of its main claims turn as a crime homophobic behavior, walking similar path of the movements of blacks and women. Therefore, there is a controversial Bill (PLC 122/2006) pending in the Brazilian National Congress, which aims to define "crimes resulting from discrimination or prejudice of gender, sex, sexual orientation and gender identity" and that, supposedly, meets the political-criminal claim of the movement. Within this framework, this paper aims to assess the legitimacy of the penal protection of homophobia and to propose what would be the most appropriate regulatory strategy for this purpose, within a critical and minimalist criminal Law view. For it, the research is divided into three parts: first, there is the revelation of the problem (heterosexist culture and homophobic phenomenon) and its rupture propose (by Queer theory); in the second part, is presented the LGBT movement and its political performance; and in the third, there is the debate around the issue of criminal protection of homophobia and the legal instrument to be chosen, when the more advanced Bill (in terms of legislative process) under discussion in Congress is evaluated. We conclude that, with a criminological view it is possible to think on the legitimacy of turning the homofobia as crime to assist in preventing and facing the violence that surrounds it, within a critical and rational criminal policy. Which should, however, discuss the strategy for it, coming to the conclusion that the creation of new crimes is unnecessary: it’s sufficient just including the name “homophobic crimes” to some articles of the Criminal Code when motivated by homophobia, either as an aggravating factor, penalty increase cause or qualifying. / Esta dissertação de mestrado encontra-se vinculada à linha de pesquisa “violência, crime e segurança pública” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e trata da questão tanto da demanda por crimiminalização da homofobia advinda do movimento social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que se faz designar pela sigla LGBT, quanto da estratégia político-criminal para atender-se a esta demanda. O movimento LGBT é um protagonista importante no campo de lutas que incidem sobre a sexualidade e a homofobia e, apoiado academicamente pelos estudos Queer, diante do problema empírico representado pelo fenômeno homofóbico, tem como uma das suas principais frentes de reivindicações a criminalização de condutas homofóbicas, trilhando caminho semelhante ao dos movimentos de negros e de mulheres. Diante disso, tramita no Congresso Nacional brasileiro o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que visa a definir “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” e que, supostamente, atende à demanda político-criminal do movimento. Dentro desse panorama, este trabalho pretende avaliar a legitimidade da tutela penal da homofobia e qual seria a estratégia normativa mais adequada para este fim, dentro de uma perspectiva crítica e minimalista do Direito penal. Para tanto, a pesquisa é dividida em três partes: na primeira, há a revelação do problema (cultura heterossexista e fenômeno homofóbico) e a proposta de sua ruptura (por meio da teoria Queer); na segunda, é apresentado o movimento LGBT e sua atuação política; e, na terceira, há o debate em torno da questão da tutela penal da homofobia e do instrumento legal a ser escolhido, momento em que é avaliado o projeto mais avançado (em termos de tramitação legislativa) em discussão no Congresso Nacional. Conclui-se que, a partir da ruptura com a dogmática e à luz da criminologia, é possível pensar na legitimidade da criminalização da homofobia para auxiliar na prevenção e no enfrentamento da violência que a envolve, dentro de uma perspectiva crítica e racional de política criminal. Devendo-se, entretanto, discutir a estratégia político-criminal para tanto, em que se chegará à conclusão de que a criação de novos tipos penais é desnecessária: basta que a alguns tipos do Código Penal seja acrescentada a denominação de “crime homofóbico”, quando motivados pela homofobia, seja como agravante, causa de aumento de pena ou qualificadora.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401337-Texto+Parcial-0.pdf: 209417 bytes, checksum: a4a5c36b32e82ac28a75ea96e9d57933 (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation intended to investigate how the members of two Non-governmental Organizations existing in Porto Alegre – Themis and JusMulher – deal verbally with home violence against the woman, showing the contradictions between emancipation/overcoming and criminalization in the area of the Criminal Laws, being centered on the discussion about Law 11. 340/06 (Law Maria da Penha). It is a work attached to the Criminology and Social Control research field of PPG in Criminal Sciences of PUCRS which focuses on a qualitative research whose corpus was built upon partially structured individual interviews (deep) and documental ones. This kind of interview was chosen as there was interest in emphasizing the absorption of cultural aspects and the different outlines of the studied NGOs. The specific aim of the qualitative research was to analyze critically the role of these two organizations within the development of Lei 11. 340/06 portraying the punishment searching discourse as a way of defending the women’s rights and the attempt to diminishing the violence against woman. The interviewed recognize there are limits in the Criminal Laws to reach the desired results, and their option for punishing alternatives prevented from finding other possibilities to face the gender conflicts and improve the path open by the “Criminal Especial Courts. ” / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, pretendeu investigar como as integrantes de duas Organizações Não Governamentais com sede em Porto Alegre – Themis e JusMulher – lidam discursivamente com o problema da violência conjugal contra a mulher, explicitando as contradições entre emancipação/superação e criminalização no campo do Direito Penal, tendo como foco o debate sobre a Lei 11. 340/06 (Lei Maria da Penha). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo corpus foi construído utilizando-se das técnicas de entrevistas individuais semi-estruturadas (em profundidade) e do tipo documental. Esse tipo de entrevistas foi escolhido pelo interesse em enfatizar a absorção de aspectos culturais e as diferentes perspectivas que integram as ONG’s estudadas. O objetivo específico da pesquisa foi analisar, de forma crítica, a atuação destas entidades no processo de elaboração da Lei 11. 340/2006, evidenciando a recorrência ao discurso punitivo como forma de defesa dos direitos das mulheres e a tentativa de, com isto, diminuir a violência contra a mulher. Embora haja, por parte das entrevistadas, o reconhecimento dos limites do Direito Penal para alcançar resultados efetivos, o fato é que a adesão a alternativas punitivas acabou inviabilizando a construção de novas possibilidades de enfretamento dos conflitos de gênero, aperfeiçoando o caminho aberto pelos Juizados Especiais Criminais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412502-Texto+Parcial-0.pdf: 137105 bytes, checksum: 19dee4e7d80cbddd8e5d2cb13730a391 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation examines the criminal use of privileged information in the stock market. It begins with a review of the history of the relationship between the state and the economy and the process by which economic order was brought under constitutional regulation. Next, the control of information in the administrative realm is discussed. A number of decisions by the United States Supreme Court and Courts of Appeals are presented to illustrate the evolution of American jurisprudence on the matter of insider trading. The dissertation concludes by looking at the characteristics and configuration of this felony in Brazilian law, as well as the definition of the protected legal interest and an analysis of the legitimacy of penal liability for the use of privileged information in the stock market. / Versa a presente dissertação sobre o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem histórica pela relação entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionalização da ordem econômica. Após, apresentam-se questões relativas ao controle da informação no âmbito administrativo. A seguir, expõem-se algumas decisões de Suprema Corte e das Cortes de Apelação dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolução da jurisprudência norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, características e configurações, assim como a definição do bem jurídico tutelado, chegando-se à análise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423359-Texto+Parcial-0.pdf: 236129 bytes, checksum: 73a911e944323d0ea9ae2f917341b87d (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation aspire to bring feminism and criminology closer together, recognizing it’s limitations on time and how those concepts are always changing but, at the same time, renewing itself by returning to it’s origins. This paper also seek to point out the difficult relation between the feministic perspective and criminology, by pointing out where they meet and where they disagree, doing that by field research in a place where feminism and criminology often meet. / Esta dissertação busca inserir-se numa atitude coletiva, considerando a multiplicidade inapreensível das culturas e imaginários. Adverte-se: assume-se a (im)possibilidade de ser mais que uma tentativa do impossível. O estudo simboliza o desenrolar leituras e impressões, especialmente sobre a experiência de uma pesquisa empírica em um Juizado de Violência Doméstica, local onde Criminologia e feminismos obrigatoriamente imbricam-se. A vivência etnográfica permeia todo o texto, o estar-junto na sala de audiências é inseparável das teorias. Aproxima-se feminismos e Criminologias, assumindo sua temporalidade, olhando-os na limitação de seu tempo e, simultaneamente, num constante retorno e re-significação. A totalização é impossibilitada: o retorno sempre é diferente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400422-Texto+Parcial-0.pdf: 140501 bytes, checksum: 794e2dda0a2563faf788afd058da5012 (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation is a research on “criminology, law and anthropology”, focusing on the area of “Penal system and Violence”, from the Criminal Science Post graduation Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul Law School. As a main objective, this work aims at conducting a “criminological, Legal and Anthropological approach of the trial ritual. This research starts from the comprehension of the ritual phenomenon with its overall aspects, moving then through the myth and an analysis of the ritual as a guarantee. It further addresses the main subject of this research, which is the trial ritual, applying the studies of ARNOLD VAN GENNEP. Focusing on the main elements of the trial ritual, it is described the space where it takes place, as well as the time of the ritual in contrast with the “social time”. The overall aspects of the legal statements of both prosecutor and defendant are analyzed, as well as the symbols applied during the trial ritual. Within this definition of what a trial really is, it is conducted a parallel study of the social agents and their respective role, ending with an explanation of the trial ritual from both Brazilian and foreign’s legal system perspectives, considering all aspects of the ritual sequence in the Brazilian law. / A presente dissertação foi elaborada na linha de pesquisa "Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo", na área de concentração "Sistema Penal e Violência" do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo realizar uma abordagem jurídica e antropológica do ritual do júri popular. Parte-se da compreensão do fenômeno ritual em suas linhas gerais, passando-se pela análise do mito e do ritual como garantia, após o que se ingressa na análise do tema principal, a partir das lições de ARNOLD VAN GENNEP. Enfocam-se, então, um a um os elementos que integram o ritual do júri popular, descreve-se o espaço em que ele se desenvolve, assim como se procede numa análise do tempo ritual em contraste com o tempo social. Traçam-se linhas gerais sobre os discursos jurídicos do acusador e do defensor e sobre os (principais) símbolos empregados no decorrer do rito. Dentro desta compreensão do que seja exatamente o ritual do júri popular, abre-se um parêntese para o estudo dos atores sociais e dos papéis por eles desempenhados, finalizando-se com uma explanação acerca do ritual do júri popular no direito comparado e no direito brasileiro, abordando-se os aspectos da seqüência ritual no ordenamento jurídico pátrio.