A governança da água apresenta-se como caminho e paradigma na implementação de uma gestão descentralizada e participativa capaz de permear, com estes princípios, todas as instâncias e instrumentos de gestão. A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos previstos nas legislações federal e estadual (SP) cuja utilização permite controlar o acesso quantitativo e qualitativo a estes recursos. Concedida em consonância com as normas, critérios e diretrizes previamente estabelecidas, é a outorga que concede o direito e autoriza o uso privativo de bem público de uso comum do povo por particular, isto é, o uso da água. É também por meio da outorga que são disciplinados os usos considerados prioritários, insignificantes e orientada a alocação da água nas Bacias Hidrográficas. Especificamente quanto às diretrizes que orientam sua alocação, destaca-se a função do Plano de Bacia. Elaborado no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, cabe ao Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos, oferecer as bases para a alocação da água, por meio das outorgas de direito, determinando seu parâmetro e comportamento nos diferentes regimes hídricos, incluindo os de agravamento de escassez hídrica. Diante deste contexto, o presente trabalho aprofunda as discussões e busca avaliar as restrições impostas às outorgas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) entre 2014 e 2017, seus fundamentos e observância aos princípios da descentralização e da participação. A partir dos elementos que compõe o conceito de governança da água e da contextualização da água no ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho analisa, com apoio nas normas vigentes, os elementos e características da outorga de direito de uso da água, bem como sua relação com o Plano e com o Comitê de Bacia. Em seguida, analisa-se o Plano vigente durante o período escolhido em três diferentes dimensões: quanto à composição do Comitê e das Câmaras Técnicas atuantes em sua elaboração, quanto ao processo de contratação, elaboração e aprovação e quanto ao seu conteúdo, especialmente na constatação de diretrizes aplicáveis às restrições incidentes sobre as outorgas em períodos de agravamento da escassez. São também analisadas as atuações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e as restrições estabelecidas, por meio de atos normativos, e que incidiram sobre outorgas entre os anos de 2014 e 2017. Constata-se, ao fim, o pequeno envolvimento do Comitê na elaboração do Plano de Bacia vigente à época, a lacuna de seu conteúdo no tratamento de situações críticas e emergenciais e a centralização da concepção das medidas de restrição das outorgas de direitos de uso na bacia dos rios PCJ, restrições estas que se mostram incompatíveis com as diretrizes do quadro normativo vigente. / Water governance presents itself as a path and paradigm in the implementation of a decentralized and participative management that is capable to permeate, with these principles, all the instances and instruments. The water grant is one of the instruments provided by the federal and state (SP) laws, which allows to control quantitative and qualitatively the access to these resources. When granted in accordance to the regulatory standards, criteria and guidelines previously established, the water grant guarantees the right and authorizes the private use of a commonweal by particular, that is, the use of water. It is also through the water grant that uses are disciplined according to its priority, meaningless and the water allocation is oriented in the River Basins. Specifically regarding the guidelines that lead its allocation, the function of the Basin Plan is highlighted. Being repared in the scope of the River Basins Committees, it is the responsibility of the Basin Plan, also called as Water Resources Plan, to provide the basis for the water allocation, by the water grant, defining its parameters and behavior in the different water polities, including those of water shortage aggravation. In the view of this context, the current research deepens the discussions and seeks to evaluate the restrictions imposed to the water grant on Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) the River Basin between 2014 and 2017, its foundations and compliance with the principles of decentralization and establishment. Based on the elements that make up the concept of water governance and the contextualization of water in the Brazilian legal system, the research analyzes, with the support of current regulatory standards, the elements and characteristics of water grant, as well as its relation with the Plan and Basin Committee. Afterwards, the current Plan is analyzed according to the selected period in three different dimensions: in regards of composition of the Committee and the Technical Chambers involved in its elaboration, contracting process, elaboration and approval and its content, especially in the verification of the applicable guidelines to restrictions on concessions of water grant in times of shortages aggravation. It is also analyzed the actions taken by the National Water Agency (ANA) and the Department of Water and Electric Energy of the State of São Paulo (DAEE) and the restrictions established, through normative acts, and that affects the water grants between 2014 and 2017. Finally, it is possible to verify the little involvement of the Committee in the Basin Plan elaboration in force at the time, lacks of its content in the treatment of critical and emergency situations, and the centralization in the conception of the restricting measures of the water grant in the PCJ river basins, restrictions that are shown incompatible with the guidelines of the current regulatory framework.

Submitted by Alessandro Thiesen Flores (alessandro.thiesen@gmail.com) on 2019-01-23T23:58:12Z No. of bitstreams: 1 THIESEN_POS_DEFESA_21012019.pdf: 5692429 bytes, checksum: bf908d447092aff6e106e894a1f1bb5f (MD5) / Rejected by Pamella Benevides Gonçalves null (pamella@feg.unesp.br), reason: Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: • A capa e ficha catalográfica não são consideradas para contagem de páginas. a paginação deve aparecer no canto superior direito a partir da introdução, realizei a contagem das páginas e seu trabalho deve com o número (19)*, após você precisa atualizar a numeração na ficha catalográfica, nas listas e no sumário. • As palavras-chave e keyword devem ser separadas entre si por ponto final e também finalizadas por ponto. (favor ver exemplo no template ou diretrizes) • Os títulos dos elementos pré- textuais e pós textuais devem ser centralizados. ~ • Qualquer que seja o tipo de ilustração (figuras, desenhos, gráficos, diagramas,fluxogramas, fotografias, mapa, planta, quadro, imagem entre outros) sua identificação (título) aparece na parte superior com letra tamanho 12; o Na parte inferior, Tamanho da letra 10, indicar a fonte consultada (elemento obrigatório, mesmo que seja produção do próprio autor), notas e outras informações necessárias à sua compreensão. o Devem conter a fonte mesmo que elaborada pelo autor. o Ex: Fonte: Autor Fonte: Autoria própria (favor ver exemplo no template ou diretrizes) • As fontes das ilustrações, tabelas e quadros não podem ser links . Areferência deve ser informada ao final, seguindo os padrões da ABNT.Para indicar a fonte, deve ser colocada a autoria e o ano entre parênteses. Ex.: Martins (2010). Quando uma referência for retirada de um meio eletrônico deve-se identificar uma autoria para o que é visualizado na página; se não houver título, escrever uma pequena descrição do que foi visto e seguir com os dados: disponível em:<endereço eletronico> . Acesso em: xx mes xxxx. A autoria pode ser uma pessoa física, uma Instituição, uma empresa, uma pessoa jurídica e até o nome do próprio site. Ex.: ECOVILAS. Condomínios autossustentados e permaculturais. Disponível em: <http://www.ecoovilas.com/projetos/permacultura>. Acesso em: 10 out. 2017. Será colocado na Fonte: Ecovilas (2017) • A tabela expõe dados estatísticos, representados numericamente. A forma de apresentação é a seguinte: o lados esquerdo e direito da tabela sempre abertos; o partes superior e inferior sempre fechadas; o não há traços horizontais e verticais para separar números, em seu interior.  Devem conter a fonte mesmo que elaborada pelo autor. Para tabelas que ultrapasse as dimensões de uma página, deve ser apresentada em duas ou mais partes, neste caso, a tabela interrompida não é delimitada por traço horizontal na parte inferior e acrescenta-se o termo (continua) após o título. nas folhas seguintes insere-se novamente o título da tabela e o termo (continuação ) e na última folha o termo (conclusão) exemplo nas diretrizes. • Referências. A palavra Referências deve ser centralizada, e não conter numeração de seção; As referencias devem ser justificadas, espaço simples com um espaço simples(enter) entre elas. • Sobre a elaboração das referencias e citações favor solicitar ajuda com a bibliotecária Juciene (juciene.pedroso@unesp.br) e formatação Jaquelina (jaquelina.cesar@unesp.br) Mais informações acesse o link: http://www2.feg.unesp.br/Home/Biblioteca21/diretrizes-2016.pdf Agradecemos a compreensão. on 2019-01-24T16:08:54Z (GMT) / Submitted by Alessandro Thiesen Flores (alessandro.thiesen@gmail.com) on 2019-01-26T18:03:59Z No. of bitstreams: 1 Entrega dissertacao.pdf: 5684525 bytes, checksum: 8cf892ef316d2ca634e88a9a3e2fbb27 (MD5) / Rejected by Ana Cristina Figueiredo Loureiro (ana-cristina.loureiro@unesp.br), reason: Bom dia Alessandro, Solicitamos que realize correções na submissão seguindo as orientações abaixo: Na página 30,no final da página, teve um corte do texto, ficou uma página em branco. Seguir os exemplos abaixo e aplicar para as TODAS fontes das tabelas, figuras.... Fonte: Sobrenome do autor (ano) Ex: Silva (2017) Na Figura 4 Incorreto: Fonte: IBRAHIM; ILINCA; PERRON (2008) Correto: Fonte: Ibrahim; Ilinca; Perron (2008) Incorreto: Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (2017b). Correto: Fonte: Agência Nacional de Águas (2017b) Verificar o 2017a, não localizado Incorreto: Fonte: IBGE (2018) Correto: Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2018) Figura 20 Incorreto: Fonte: GOOGLE EARTH (2018), Correto: Fonte: Google (2018) Na lista de referência ficará assim: GOOGLE. Google Earth. Versão. Local: editora, ano. Disponível em: <site dowload>. Acesso em: (data que foi acessado) 20 ago. 2011 Todas as fontes tem que estar relacionadas na lista de referências A bibliotecária Juciene irá enviar as correções da lista de referências. Agradecemos a compreensão on 2019-01-29T11:47:01Z (GMT) / Submitted by Alessandro Thiesen Flores (alessandro.thiesen@gmail.com) on 2019-01-31T03:01:46Z No. of bitstreams: 1 Entrega dissertacao 2019.01.31.pdf: 5685627 bytes, checksum: 5b967da1fd0d43b152ada4ae323e8217 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Cristina Figueiredo Loureiro (ana-cristina.loureiro@unesp.br) on 2019-01-31T15:32:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flores_at_me_guara.pdf: 5685627 bytes, checksum: 5b967da1fd0d43b152ada4ae323e8217 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-31T15:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flores_at_me_guara.pdf: 5685627 bytes, checksum: 5b967da1fd0d43b152ada4ae323e8217 (MD5) Previous issue date: 2018-12-03 / Sistemas híbridos de geração de energia, que combinam a geração eólica com a geração hidráulica, são um modo de melhorar o aproveitamento da energia gerada pelos inconstantes e aleatórios ventos, e supri-la quando houver a demanda de energia por parte dos consumidores. A presente pesquisa analisa a possibilidade de conversão de centrais hidrelétricas convencionais em centrais de acumulação por bombeamento associadas a centrais eólicas, visando o aumento da oferta de energia elétrica no horário de ponta do Sistema Elétrico Brasileiro. Esta pode ser uma ser uma alternativa sustentável de adaptação do sistema hidrotérmico brasileiro às mudanças climáticas e a períodos de escassez hídrica. A pesquisa é desenvolvida através de um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, mais especificamente, nas Usinas Hidrelétricas de Paraibuna e Santa Branca. A análise consiste em fazer simulações de operação de uma Central Hidrelétrica de Acumulação por Bombeamento (CHAB) para bombear água no horário fora de ponta e gerar a energia acumulada no horário de ponta, associado a um parque eólico para alimentar as bombas e assim sincronizar a geração de energia eólica com o pico de demanda energética. São realizadas simulações com três objetivos diferentes (melhoria do uso da água, maximização da geração da energia no horário de ponta e a maximização da variação total de energia gerada e consumida). Em termos de variação de energia gerada, conclui-se que a CHAB propicia um aumento de aproximadamente 12,5% (em relação ao total gerado anualmente pela usina de Paraibuna) ou 41,8 GWh/ano na energia gerada no horário de ponta, atendendo assim o pico de demanda e consequentemente dando maior estabilidade ao sistema elétrico. Como esperado, o balanço energético de Paraibuna é negativo, uma vez que há perdas adicionais das operações de bombeamento, totalizando aproximadamente uma redução de 7,8% (em relação ao total gerado anualmente pela usina de Paraibuna). Além da maior oferta de energia no horário de ponta, conclui-se que a CHAB contribui para a regularização hídrica, uma vez que diminui a variabilidade do nível de montante tanto nos períodos de cheias e principalmente nos períodos de crise hídrica. / Hybrid systems for power generation that combine wind with hydroelectric generation are a way to synchronize the power demand from grid and the power generated by the wind power generation. The research project analyses the adaptation of existing hydro powerplants, changing them into Power Storage Powerplants, combined with wind farms to increase the energy generation in the peak-demand period in Brazilian Electrical System. It can be a sustainable solution to adapt the Brazilian Hydro-Thermal System to climate changes and drought periods. The research project has been developed in a system proposed in the Paraiba do Sul Basin, specifically, in the Paraibuna and Santa Branca Power Plants. The analysis consists in simulating the daily operation of Pumped Storage Powerplant (PSP) to pump the water in the off-peak period and generate the storage energy in the peak period, linked to a wind farm to feed the pumps to synchronize the energy generated by wind farm with peak-demand period. Three goals (improve the water usage, maximization of power generated in the peakdemand period and maximization of overall power generated) has been simulated. Regarding the addition of power generated, PSPs can increase by 12.5% approximately (in relation to the total amount generated annually by the Paraibuna Powerplant) or 41.8 GWh/year during peakdemand period, fulfilling the peak power demand and consequently improve the stability of overall electric system. The energy balance of Paraibuna Power Plant and PSP is negative as expected, since there are additional losses from pumping mode, resulting 7.8% reduction (in relation to the total amount generated annually by the Paraibuna Powerplant). In addition to increase energy availability in the peak period, one concludes that PSP helps to stabilize the generation system, since it reduces the variability of upstream level either on flood periods and mainly on drought periods.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-08-03T20:33:08Z No. of bitstreams: 1 HALANA OLIVEIRA TRIGUEIRO – DISSERTAÇÃO (PPGECA) 2016.pdf: 1423480 bytes, checksum: be7a5b14a874af2282c06c17c34ecc6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HALANA OLIVEIRA TRIGUEIRO – DISSERTAÇÃO (PPGECA) 2016.pdf: 1423480 bytes, checksum: be7a5b14a874af2282c06c17c34ecc6e (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / Capes / Nesse estudo foi realizado o desenvolvimento de cenários de adaptação, com base no gerenciamento de demandas e tendências políticas e socioeconômicas, a fim de verificar a possibilidade no atendimento de usos múltiplos do reservatório Epitácio Pessoa, localizado na região semiárida do estado da Paraíba, Brasil, por meio do Modelo Água, Avaliação e Planejamento (WEAP). A geração de cenários resultou em onze diferentes opções de operação do reservatório para a série 2005-2015, que foram divididos em Atual/Referência, Otimistas e Pessimistas. Os c enários simulados no WEAP demonstram a aplicabilidade do modelo para montar um sistema de recursos hídricos em SIG e analisar esse tipo de problema através de diversas formas de apresentação. Estas características o definem como um bom auxiliador na tomada de decisões para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Sua aplicação mostrou ainda que, é possível a prática de irrigação suprida pelo açude Epitácio Pessoa, desde que seja realizada uma gestão eficiente das águas do reservatório, por meio de ações que objetivem a redução das perdas no sistema de abastecimento pelo menos a 20%, o uso de tecnologias para reaproveitamento de águas de chuva e o atendimento das demandas ser reduzido aos limites disponíveis ou, no máximo e por exigência legal, ao limite da outorga. / In this study was the development of adaptation scenarios, based on management demands and political and socio-economic trends in order to verify the possibility to service multiple uses of Epitacio Pessoa reservoir, located in the semiarid region of the state of Paraiba, Brazil, by Water Model, Evaluation and Planning (WEAP). The generation scenarios resulted in eleven different operating options from the reservoir to the 2005-2015 series, which were divided into Current / Reference, Optimists and Pessimists. The scenarios simulated in WEAP demonstrate the applicability of the model to build a system of water resources in GIS and analyze this problem through various forms of presentation. These characteristics define it as a good assist in decision making for planning and management of water resources. Its application also showed that it is possible to practice irrigation supplied by Pessoa dam, since efficient management of the reservoir water is carried out through actions that aim to reduce losses in the supply system at least 20% the use of technologies for rainwater reuse and meet the demands be reduced to the limits available, or at most and legal requirement, the grant limit.

Submitted by Marcelo Martins de Sa (professormarcelosa@gmail.com) on 2017-06-28T16:13:52Z No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado - Marcelo Martins de Sa - POI - Gestao de Operacoes e Sustentabilidade.pdf: 2767314 bytes, checksum: 43a13b78c494c1942dae8e673e3983ec (MD5) / Rejected by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br), reason: Marcelo, boa noite. Por favor efetuar os ajustes abaixo: Retirar acento da palavra GETULIO. 2º folha: Inserir nome do aluno 3º folha: Inserir nome do aluno mudar para Data de Aprovação Centralizar a palavra RESUMO Depois do Resumo inserir em outra pagina o Abstract Att. Tereza SRA on 2017-06-28T22:41:07Z (GMT) / Submitted by Marcelo Martins de Sa (professormarcelosa@gmail.com) on 2017-06-29T07:18:58Z No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado - Marcelo Martins de Sa - POI - Gestao de Operacoes e Sustentabilidade.pdf: 2781241 bytes, checksum: b3e76fbf7bf4d655b83c818de52f4c2b (MD5) / Rejected by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br), reason: Marcelo, boa noite. A ficha catalográfica esta na pagina 8, inserir na contra capa 3º folha. As palavras Resumo e Abstract tem que ser em letra maiúscula. Att. Tereza SRA on 2017-06-29T21:20:25Z (GMT) / Submitted by Marcelo Martins de Sa (professormarcelosa@gmail.com) on 2017-06-30T16:22:29Z No. of bitstreams: 1 Tese para Doutorado de Marcelo Martins de Sa - POI - Gestao de Operacoes.docx: 1180675 bytes, checksum: b76fcb8e6a4d002490e67834e3041a4e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-06-30T18:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese para Doutorado de Marcelo Martins de Sa - POI - Gestao de Operacoes.docx: 1180675 bytes, checksum: b76fcb8e6a4d002490e67834e3041a4e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T19:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese para Doutorado de Marcelo Martins de Sa - POI - Gestao de Operacoes.docx: 1180675 bytes, checksum: b76fcb8e6a4d002490e67834e3041a4e (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / A crise hídrica é apontada em levantamentos globais realizados na última década como um risco com alto potencial de severidade (WEF, 2007, 2016), considerado o desastre natural que mais causa mortes em todos os países (BELOW; GROVER-KOPEC; DILLEY, 2007) e provoca forte impacto no fornecimento de alimentos, acarretando em prejuízos para saúde, educação, força produtiva e economia das regiões afetadas. Esta tese encontrou na crise hídrica ocorrida na Região Sudeste brasileira nos anos de 2013 a 2015, em especial no Estado de São Paulo, uma oportunidade única de estudar a ocorrência de um fenômeno com características de início lento, explorar a maneira como foi percebida por gestores, bem como as decisões consideradas para Gerenciamento de Riscos e Resiliência em Cadeias de Suprimentos. O objetivo principal desta tese foi investigar o desenvolvimento de capacidades de resiliência em cadeias de suprimentos em um contexto de desastre natural. Para explorar este contexto traz a seguinte questão de pesquisa: como as empresas desenvolvem capacidades de resiliência em cadeia de suprimentos frente a um desastre natural? Esta tese possui natureza qualitativa, por meio da utilização de estudos de casos em duas cadeias de suprimentos relacionadas ao setor de alimentos e bebidas (oriundas das commodities cana-de-açúcar e laranja) como unidades de análise. Os resultados apontam a percepção ao risco como responsável pelo desenvolvimento das capacidades de flexibilidade, colaboração, visibilidade e velocidade. Após a percepção ao risco, os respondentes investiram fortemente em tecnologias para enfrentar os fenômenos climáticos a que estão expostos, evidenciando capacidade de visibilidade sobre o evento, principalmente por meio de compartilhamento de informações úteis entre os elos da cadeia para enfrentamento da crise. Outro resultado indica que a velocidade e a colaboração são necessárias nas fases de resposta e recuperação para alcançar resiliência. No entanto, a presente pesquisa mostrou que estas capacidades não estão presentes em todas as empresas de acordo com os casos estudados e que as cadeias buscam caminhos diferentes para tentarem alcançar a resiliência necessária para normalização ou aprimoramento de seus processos. Conclui-se que a cadeias estudadas não desenvolveram resiliência para enfrentar futuras crises hídricas em todos os elos. As contribuições teóricas desta tese residem em três pontos: o primeiro, a análise das capacidades de resiliência de forma conjunta (como um “conjunto de recursos”), considerando o contexto das fases de uma ruptura de início de lento. Segundo, são raros os estudos com evidências empíricas do ambiente de crise ou pré-ruptura em cadeias de suprimentos que analisem em profundidade as fases de resposta e recuperação, especialmente por desastres naturais com início lento. Terceiro, a análise deste fenômeno além das díades (fornecedores-compradores) pode ser considerada contribuição empírica-teórica para disciplina de cadeia de suprimentos. A partir deste conhecimento é possível adotar estratégias de preparação, tais como aumento de flexibilidade e redundância, investimentos em sistemas integrados de comunicação entre os elos da cadeia para aumentar a visibilidade e velocidade de resposta, entre outras ações que envolvam as capacidades de resiliência estudadas. São necessárias novas ações voltadas para o agronegócio que visem ampliação dos protocolos agroambientais existentes, além de novas pesquisas, compartilhamento de resultados, estudos de casos e ensino nas universidades e debates, para manter o nível adequado de percepção ao risco e foco voltado para recuperação de áreas de preservação e relevantes para melhor gerenciamento dos recursos hídricos. / The water crisis is pointed out in global surveys carried out in last decade as a risk with high severity potential (WEF, 2007, 2016), considered the natural disaster that causes most deaths in all countries (BELOW; GROVER-KOPEC; DILLEY, 2007), and has a strong impact on food supply, resulting in damages for health, education, labor and economy of the affected regions. This thesis has found a unique opportunity to study the occurrence of a phenomenon with slow on-set characteristics, to explore the way in which it was perceived by managers, as well as the decisions that were considered for Risk and Resilience in Supply Chain Management. The main objective of this thesis was to investigate the development of supply chain resilience capabilities in a natural disaster context. To explore this context has the following research question: how do firms develop resilience supply chain capabilities when face a natural disaster? This thesis had a qualitative approach, through multiple case studies and the unit of analysis was the food and beverage supply chains (sugar cane and orange commodities). The results point to risk perception as responsible for the development of flexibility, collaboration, visibility and velocity capabilities. After risk perception, the respondents invested heavily in technologies to face the climate change phenomena to which they are exposed, evidencing the visibility capability on the event, mainly through sharing of useful information between the links of the supply chain members who faced the crisis. Another result indicates that velocity and collaboration are necessary in the response and recovery phases to achieve resilience. However, the present research showed that these capabilities are not present in all firms according to the cases studied. Both supply chains seek different paths to try to achieve the resilience necessary for normalization or improvement of their processes. It is concluded that the supply chains studied did not develop resilience to face future water crises in all links. The theoretical contributions of this thesis reside in three points: the first, the analysis of resilience capacities in the same study (as a “bundle of resources”), considering the context of the phases of a disruption with slow on-set characteristics. Second, studies with empirical evidence of the crisis environment or pre-rupture in supply chains that analyze in depth the response and recovery phases, especially for natural disasters with slow on-set, are rare. Third, the analysis of this phenomenon beyond dyads (suppliers-buyers) can be considered empiricaltheoretical contribution to supply chain discipline. From this knowledge, it is possible to adopt preparation strategies, such as increased flexibility and redundancy, investments in integrated communication systems between supply chain links to increase visibility and velocity of response, among other actions that involve the resilience capabilities studied. New agribusiness actions are needed to expand the existing agrienvironmental protocols, as well as new research, information sharing and debates, to maintain the adequate level of risk perception and focus on the recovery and conservation of relevant areas to improve water resources management.

A governança da água apresenta-se como caminho e paradigma na implementação de uma gestão descentralizada e participativa capaz de permear, com estes princípios, todas as instâncias e instrumentos de gestão. A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos previstos nas legislações federal e estadual (SP) cuja utilização permite controlar o acesso quantitativo e qualitativo a estes recursos. Concedida em consonância com as normas, critérios e diretrizes previamente estabelecidas, é a outorga que concede o direito e autoriza o uso privativo de bem público de uso comum do povo por particular, isto é, o uso da água. É também por meio da outorga que são disciplinados os usos considerados prioritários, insignificantes e orientada a alocação da água nas Bacias Hidrográficas. Especificamente quanto às diretrizes que orientam sua alocação, destaca-se a função do Plano de Bacia. Elaborado no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, cabe ao Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos, oferecer as bases para a alocação da água, por meio das outorgas de direito, determinando seu parâmetro e comportamento nos diferentes regimes hídricos, incluindo os de agravamento de escassez hídrica. Diante deste contexto, o presente trabalho aprofunda as discussões e busca avaliar as restrições impostas às outorgas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) entre 2014 e 2017, seus fundamentos e observância aos princípios da descentralização e da participação. A partir dos elementos que compõe o conceito de governança da água e da contextualização da água no ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho analisa, com apoio nas normas vigentes, os elementos e características da outorga de direito de uso da água, bem como sua relação com o Plano e com o Comitê de Bacia. Em seguida, analisa-se o Plano vigente durante o período escolhido em três diferentes dimensões: quanto à composição do Comitê e das Câmaras Técnicas atuantes em sua elaboração, quanto ao processo de contratação, elaboração e aprovação e quanto ao seu conteúdo, especialmente na constatação de diretrizes aplicáveis às restrições incidentes sobre as outorgas em períodos de agravamento da escassez. São também analisadas as atuações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e as restrições estabelecidas, por meio de atos normativos, e que incidiram sobre outorgas entre os anos de 2014 e 2017. Constata-se, ao fim, o pequeno envolvimento do Comitê na elaboração do Plano de Bacia vigente à época, a lacuna de seu conteúdo no tratamento de situações críticas e emergenciais e a centralização da concepção das medidas de restrição das outorgas de direitos de uso na bacia dos rios PCJ, restrições estas que se mostram incompatíveis com as diretrizes do quadro normativo vigente. / Water governance presents itself as a path and paradigm in the implementation of a decentralized and participative management that is capable to permeate, with these principles, all the instances and instruments. The water grant is one of the instruments provided by the federal and state (SP) laws, which allows to control quantitative and qualitatively the access to these resources. When granted in accordance to the regulatory standards, criteria and guidelines previously established, the water grant guarantees the right and authorizes the private use of a commonweal by particular, that is, the use of water. It is also through the water grant that uses are disciplined according to its priority, meaningless and the water allocation is oriented in the River Basins. Specifically regarding the guidelines that lead its allocation, the function of the Basin Plan is highlighted. Being repared in the scope of the River Basins Committees, it is the responsibility of the Basin Plan, also called as Water Resources Plan, to provide the basis for the water allocation, by the water grant, defining its parameters and behavior in the different water polities, including those of water shortage aggravation. In the view of this context, the current research deepens the discussions and seeks to evaluate the restrictions imposed to the water grant on Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) the River Basin between 2014 and 2017, its foundations and compliance with the principles of decentralization and establishment. Based on the elements that make up the concept of water governance and the contextualization of water in the Brazilian legal system, the research analyzes, with the support of current regulatory standards, the elements and characteristics of water grant, as well as its relation with the Plan and Basin Committee. Afterwards, the current Plan is analyzed according to the selected period in three different dimensions: in regards of composition of the Committee and the Technical Chambers involved in its elaboration, contracting process, elaboration and approval and its content, especially in the verification of the applicable guidelines to restrictions on concessions of water grant in times of shortages aggravation. It is also analyzed the actions taken by the National Water Agency (ANA) and the Department of Water and Electric Energy of the State of São Paulo (DAEE) and the restrictions established, through normative acts, and that affects the water grants between 2014 and 2017. Finally, it is possible to verify the little involvement of the Committee in the Basin Plan elaboration in force at the time, lacks of its content in the treatment of critical and emergency situations, and the centralization in the conception of the restricting measures of the water grant in the PCJ river basins, restrictions that are shown incompatible with the guidelines of the current regulatory framework.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-05T16:44:47Z No. of bitstreams: 1 MARIA MÔNICA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 1010028 bytes, checksum: 0641cec4c7e40576dc584bd9884fb25f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T16:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA MÔNICA ALMEIDA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2017..pdf: 1010028 bytes, checksum: 0641cec4c7e40576dc584bd9884fb25f (MD5) Previous issue date: 2017 / Este estudo trata da análise dos conflitos pelo uso da água ocorridos na região paraibana da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu na busca de solução, sob a ótica dos instrumentos de gestão e dos mecanismos, dos conflitos apresentados pela literatura jurídica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do levantamento de todos os diplomas legislativos em vigor, tanto na esfera federal, como na esfera estadual, que se refiram à gestão de recursos hídricos, assim como a consulta a doutrinas jurídicas e artigos publicados em periódicos da Capes; utilizando como período delimitador os anos de 2013 a 2016. Priorizou-se a consulta aos artigos revisados por pares. Também se verificou a existência de processos administrativos e judiciais na área da pesquisa. E, finalmente, foi realizada coleta de informações “in loco” com agentes públicos acerca dos procedimentos para concessão de outorgas e possível ocorrência de conflitos entre cidadãos. A proposta de análise dos conflitos pela água teve como motivação o quadro crítico que assola o semiárido brasileiro, com grandes períodos de ausência de chuvas e, ainda assim, os usuários (em sentido amplo) continuam desperdiçando o uso da água, sem a consciência de que se trata de um recurso limitado. Como elemento de gestão e recurso limitado, a água traz muitas discussões jurídicas, inclusive, quanto à viabilidade do seu acesso, principalmente, em propriedades privadas, assim como a discussão acerca da efetividade de aplicabilidade dos instrumentos de gestão desse recurso natural. Como resultado, observou-se a necessidade da uma melhor integração do cidadão-usuário da água no sistema de gerenciamento para que conheça as suas fases e procedimentos, a definição dos órgãos públicos e suas funções, para que se possa colaborar mais ativamente com a eficiência da política nacional de recursos hídricos. / This study deals with the analysis of conflicts over the use of water in the Paraiba region of the Piranhas-Açu River basin and its solution form, from the point of view of the management tools and mechanisms for conflict resolution presented in the legal literature. The methodology used was the bibliographical revision, by means of the survey of all the legislative diplomas in force, as much in the federal sphere, as in the state sphere, that they refer to the management of water resources, as well as the consultation to legal doctrines and articles published in periodicals Of Capes, using as a delimiting period the years of 2013 to 2016. Prioritized the consultation of articles peer reviewed. It was also verified the existence of administrative and judicial processes in the research area. The proposal for the analysis of water conflicts was motivated by the critical situation that plagues the Brazilian semi-arid region, with periods of heavy rainfall, and yet users (in a broad sense) continue to waste water, without the awareness of That it is a limited resource. As a management element and limited resource, water brings many legal discussions, including the feasibility of its access, mainly in private properties, as well as the discussion about the applicability effectiveness of the natural resource management tools.