Na região de Puno-Peru, existe suficiente recurso hídrico para a criação de trutas arco-íris, mas apesar do potencial não há suficiente exploração da atividade. Existem produtores agrupados dedicados empiricamente, que vêm desenvolvendo a indústria pesqueira, e para isso algumas estratégias industriais são adotadas pelos criadores, para viabilizar sustentabilidade. As estratégias industriais revisadas foram competitivas e cooperativas, de integração horizontal, de integração vertical, supply chain e economia de custos de transação. O método utilizado para desenvolver a pesquisa foi o exploratório, através do estudo de caso, envolvendo quatro empresas pertencentes a quatro agrupamentos, um de cada. Neste estudo constatou-se que os agrupamentos estão conformados por micro e pequenas empresas na sua maioria, cuja rentabilidade não é satisfatória, devido à falta de economias de escala e a escasso recurso financeiro, principalmente. Há relacionamento de parceria formal entre o produtor e o cliente atacadista nas áreas econômica, controle de qualidade e marketing, sob estrito parâmetro de responsabilidade; não há parceria formal com fornecedores de insumos, apenas relações comerciais guiadas pela cultura de responsabilidade e confiança entre os membros deste estágio. Quanto às estratégias competitivas e cooperativas, há como destaque diferenciação na pigmentação da carne e responsividade no atendimento ao cliente, sendo o mercado foco o intermediário regional e empresa exportadora. Ressalta-se a coordenação de atividades de compra e venda conjunta, ajuda mútua e empréstimos entre participantes dos agrupamentos. Foi identificado também apoio efetivo por uma organização não governamental, no processo de criação de peixes, porém falta incentivo por parte das instituições públicas. As informações coletadas permitiram contextualizar a estrutura industrial da truta nessa região. Finalmente, se propõe um modelo de estratégias de organização industrial baseado no relacionamento de agrupamentos de micro e pequenas empresas, como resultado das melhores estratégias utilizadas. Conclui-se que devem ser priorizados: relacionamentos horizontais entre os produtores, sob a filosofia de cooperação e competitividade, relacionamentos verticais com o fornecedor e cliente, em qualidade de parceiros, relacionamento com instituições públicas e privadas, como estratégias de suporte. / In the region of Puno-Peru, sufficient exists water resource for the creation of trouts rainbow, but although the potential does not have sufficient exploration of the activity. They exist empirically producing grouped dedicated, that they come developing the fishing industry, and for this some industrial strategies are adopted by the creators, to make possible support. The revised industrial strategies had been competitive and cooperative, of horizontal integration, of vertical integration, supply chain and economy of transaction costs. The used method to develop the research was the exploratory, through the case study, involving four pertaining companies four groupings, one of each. In this study it was evidenced mainly that the groupings are conformed by micron and small companies in its majority, whose yield is not satisfactory, due to lack of scale economies and the scarce financial resource. It has relationship of formal partnership between the producer and the wholesale customer in the areas economic, quality control and marketing, under strict parameter of responsibility; it does not have formal partnership with suppliers of inputs, only commercial relations guided by the responsibility culture and confidence enters the members of this period of training. How much to the competitive and cooperative strategies, it has as it has detached differentiation in the pigmentation of the meat and responsiveness in the attendance to the customer, having been the market focus the regional intermediary and exporting company. It is standed out coordination of activities of purchase and joint sales, mutual aid and loans between participants of the groupings. Effective support for a not governmental organization was also identified, in the process of creation of fish; however it lacks incentive on the part of the public institutions. As informações coletadas permitiram contextualizar a estrutura industrial da truta nessa região. Finally, if it considers a model of strategies of industrial organization based in the relationship of micron groupings and small companies, as resulted of the best used strategies. One concludes that they must be prioritized: horizontal relationships between the producers, under the philosophy of cooperation and vertical competitiveness, relationships with the supplier and customer, in quality of partners, relationship with public and private institutions, as support strategies.

O etanol produzido a partir da cana-de-açúcar já faz parte da matriz energética do Brasil há tempo considerável. Agora, com a perspectiva de escassez de petróleo, o etanol passa a ser uma opção de combustível para muitas outras nações no mundo. No entanto, para que isto ocorra, existe uma forte pressão para que este combustível se adéqüe a formas de produção que prezem pela sustentabilidade do sistema, com base no tripé: econômico, ambiental e social. Soma-se a isso um brutal aumento da demanda pelo combustível, o que leva os grupos do setor sucroalcooleiro a buscarem melhor formas para aumentar a competitividade do produto. Com isso os produtores independentes de cana-de-açúcar passam a ser vistos como um agente importante para o crescimento deste sistema. Um setor que é conhecido por verticalizar o processo da produção passa a encontrar nestes fornecedores independentes uma fonte de fornecimento de matéria-prima competitiva e fundamental. Este trabalho tem o objetivo de analisar a estrutura de governança utilizada pelos grupos do setor sucroalcooleiro, bem como eles gerenciam o relacionamento com fornecedores. Isto foi alcançado através de uma pesquisa desk research, com foco na teoria da Economia dos Custos de Transação, modelos eficientes de estrutura de governança e uma análise do sistema agroindustrial da cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil, junto com um estudo multi-casos com 4 grupos do setor sucroalcooleiro do Estado de São Paulo. Os resultados obtidos evidenciam que a definição da estrutura de governança utilizada pelos grupos não ocorre de maneira pontual, e sim levando em conta aspectos ligados a capacidade dos fornecedores e a capacidade das usinas em lidar com esses relacionamentos. Outro resultado obtido diz respeito ao fato que a maior participação desses fornecedores acaba por estimular a especialização do agentes em sua atividade fim. / Sugar-cane ethanol has long been part of Brazils energy matrix. Recently, with the prospect of oil shortages, ethanol has become an option of fuel for many other nations around the world. Nevertheless, for this to occur, the ethanol industry has been pressured to adopt sustainable production processes, based on the tripod of sustainability: profit, environment and society. In addition to that, the blast on the demand for this fuel has been leading the industry towards enhancing the products competitiveness. Therefore, independent sugar-cane producers have become important players for the growth of the system. A sector known for verticalizing the production process now finds on these suppliers an important source of competitive rawmaterial. This paper aims to analyze the governance structure utilized by the sugar and ethanol industry, as well as the way it manages the relationship with suppliers. This has been reached through a desk research focused on the Theory of Transaction Costs, efficient models of governance structures and an analysis of the sugarcane commodity system in Central- Southern Brazil, along with a multi-case study involving 4 groups of the sugar and ethanol industry of the State of Sao Paulo. The results show that the definition of the governance structure utilized by the groups do not occur out of a context, but taking into account aspects related to the capacity of suppliers and mills in dealing with these relationships. Another result regards the fact that the participation of suppliers stimulates the specialization of the agents in their own core business.

Esta tese investiga como as estruturas de governança se delimitam e a alocação de direitos de propriedade ocorre mediante uma oportunidade de captura de valor. A análise aplicada ao sistema agroindustrial (SAG) da carne bovina voltado às exportações para a União Europeia em relação ao SAG-típico (mercado) é utilizada como base empírica. Buscou-se na economia de custos de transação e teoria de direitos de propriedade os elementos para avançar no conceito de sistemas agroindustriais e subsistemas estritamente coordenados (SSEC). Ao teorizar a relação entre a qualidade do ambiente institucional e a tolerância organizacional, esta tese contribui ao avançar com os mecanismos de proteção de direitos de propriedade e ajuda a explicar a eminência dos SSEC. Buscou-se identificar as regularidades observadas dos agentes que atuam nessas transações - ativos específicos investidos, grau de recorrência, grau de conhecimento e capacidade de adaptação - internas e para o mercado externo e compará-las. Esta análise delimita as diferenças institucionais, os agentes coordenadores dos diferentes sistemas estritamente coordenados e as fronteiras de um SAG-típico e um SSEC voltado para as exportações e outro voltado para o mercado interno de qualidade. Por meio de três estudos de casos com as maiores indústrias de processamento brasileiras estudou-se a coordenação com o pecuarista e os sistemas que cada uma delas apresenta. Entre as regularidades dos estudos de caso e contribuições, concluiu-se que a eminência dos SSECs-qualidade para o mercado interno decorre do choque institucional que levou a criação do SSEC-exportador para a EU e o processo de aprendizagem organizacional. Isto permitiu explorar o grau de tolerância organizacional dos arranjos dessas empresas. Agregando a primeira metodologia, a pesquisa quantitativa junto aos pecuaristas foi realizada com o objetivo de validar as variáveis que discriminam os SSECs exportador e da qualidade em relação ao SAG-típico no sistema da carne bovina. / This thesis investigates how governance structure are constituted and property rights allocated when faces a new opportunity to capture value is observed. The research is applied to beef cattle agribusiness system (SAG) coordinated to attend European Union imports contrasting with the typical SAG (Brazilian Market). Based on transaction costs economics and property rights theory elements we advance on SAG and strictly coordinated subsystems (SCSS). Theorizing about the relation institutional environment quality and organizational tolerance. This thesis contributes with the protection mechanisms of property rights and helps to explain the eminence of SCSSs. Searching to identify the regularities observed between agents and compare these transactions (specific assets, recurrence, knowledge, adaptation capacity). This analysis permits to delineate institutional differences, coordinator agents from different SCSSs and their frontiers of a typical SAG x SSEC-exporter to UE or quality. Though three case studies with the major Brazilian processing companies, it was studied the coordination with producers and the systems that each one have. The regularities presented on the case studies and the contributions, it can be concluded that the eminence of SCSS-quality to the internal market was a consequence of the institutional chock that leads the creation of the SCSS to UE and the organizational learning process. This allowed to explore the concept of organizational tolerance of this arrangements. Aggregated to the first methodology, a quantitative research with producers was done to validate the variables that distinguishes the SCSSs -exporter and quality one in relation of the typical in beef cattle system.

Esta tese aborda a relação entre a gestão de custos inter-organizacional (GCI), custos de transação (CT), e gestão de riscos em alianças (GRA) em empresas que operam no Brasil. O método de pesquisa foi o survey, com aplicação de um questionário. Os níveis de GCI, CT e GRA foram medidos tendo como base a percepção dos gestores de compras e suprimentos das empresas selecionadas. A amostra teve 85 respostas válidas, de 5 setores da indústria de manufatura (automotivo, bens de consumo, eletrônica, química e metalurgia). Os resultados demonstram uma associação significativa entre GCI e GRA, isto é, empresas que adotam a abordagem de gestão de custos inter-organizacional com maior intensidade possuem maior ênfase nas práticas de gestão de riscos. Além disso, verificou-se que a abordagem de GCI e GRA não afetam a percepção dos gestores sobre os CT, ou seja, a adoção de gestão de custos inter-organizacional não aumenta a percepção de custos de transação quando esta abordagem é adotada juntamente com práticas de gestão de riscos em alianças. Além disso, verificou-se que as empresas do setor de eletroeletrônicos apresentaram maiores níveis de GCI, enquanto as empresas da indústria automotiva tiveram os menores, demonstrando que empresas desse setor possuem menor propensão a compartir recursos, informações e tecnologia com seus fornecedores. Com relação à percepção de custos de transação e práticas de gestão de riscos, a análise demonstrou que não há diferenças significativas entre os setores estudados. Adicionalmente, os resultados demonstram que as empresas que utilizam ferramentas de gestão de custos, tais como custeio baseado em atividades (ABC) ou custeio alvo, possuem maiores níveis de GCI, o número de fornecedores e o tamanho desses parceiros também influencia na intensidade com que as empresas adotam a abordagem de GCI. Em relação à percepção de custos de transação, os resultados revelam que a experiência dos gestores e do tamanho da companhia influenciam na visão sobre os custos de transação. Já em relação às práticas de gestão de riscos em alianças, os resultados demonstram que as empresas que possuem acordos de ganhos compartilhados com fornecedores tendem a adotar mais intensamente as práticas GRA, além disso, o tamanho do fornecedor e setor de atuação da empresa também influenciam na intensidade com que tais práticas são adotadas. As principais contribuições deste trabalho foram o desenvolvimento de instrumentos para mensuração do nível de adoção de práticas de GCI e GRA, bem como a investigação empíricas sobre a relação entre percepção de GCI, CT e GRA. / This PhD dissertation addresses the relationship between inter-organizational cost management (IOCM), transaction costs (TC), and alliance risk management (ARM) in companies operating in Brazil. The research method consists in applying a survey questionnaire. The scores of IOCM, TC, and ARM were measured having the perception of purchase and supply managers of selected firms as a basis. The sample has 85 valid answers, from 5 sectors of the manufacturing industry (automotive, consumer goods, electronics, chemical, and metallurgy). The results demonstrate a significant association between IOCM and ARM, that is, companies adopting an inter-organizational cost management approach have more emphasis on practices of alliance risk management. Besides, it was found that IOCM and ARM approach do not affect the manager\'s perception about TC, thus, adoption of inter-organizational cost management approach does not increases perception of transaction cost since this approach is combined with practices of alliance risk management. Moreover, it was found that firms from the electronics industry have the highest level of IOCM, while automotive industry firms have the lowest, showing that automotive firms has less likelihoods to share resources, information and technology with suppliers. Regarding perception of transaction cost and alliance risk management, there is no significant difference between the industries studied. Additionally, the research demonstrates that companies using a cost management tool, such as activity-based costing (ABC) or target costing, have a higher level of IOCM, number of suppliers and the size of partners also influences the intensity as firms adopting IOCM approach. Regarding the perception of transaction costs, the results reveal that both manager\'s experience and company size influence the perception of transaction cost. Concerning the practices of alliance risk management, the results demonstrate that the firms having earnings-sharing agreements with suppliers apply more ARM practices, also, the size of suppliers and the industry of the firms influences the intensity as firms adopt practices of alliance risk management. The main contribution of this study was the development of an instrument to measure the level of IOCM and ARM, as well as an empirical investigation of the relationship between perceived level of IOCM, TC and ARM.

Este trabalho iniciou-se com a descrição da goma-resina, do breu e da terebintina. A primeira, extraída de plantios de Pinus elliotti e Pinus caribaea através da resinagem, é a matéria prima base da cadeia dos produtos resinosos. O breu e a terebintina, obtidos através do processamento da goma-resina, são seus primeiros derivados e são, por sua vez, matéria-prima de diversas indústrias químicas, como a de tintas, vernizes, colas, borrachas, desinfetantes, perfumaria, e outras. Passaram-se também em revisão os vários aspectos técnicos das operações de resinagem e, ainda, o processamento de resina. Igualmente se analisou a estrutura dos custos de produção, foram mensurados os custos específicos da operação de resinagem e, de forma menos aprofundada, os da operação de processamento de resina. Procedeu-se também à análise da cadeia produtiva, descrevendo o surgimento e a evolução do setor dos produtos resinosos brasileiro, a sua distribuição e concentração, sob a ótica da Economia dos Custos de Transação (ECT). A metodologia adotada neste trabalho baseou-se na análise gráfica e tabular de dados secundários e da pesquisa de campo realizada por intermédio de questionários, elaborados e lançados em articulação com a ARESB (Associação dos Resinadores do Brasil), e, ainda, de entrevistas com diversos empresários e representantes do setor. A produção brasileira satisfaz o consumo do país e ainda origina excedentes que são exportados e proporciona saldos comerciais positivos. O mercado internacional é dominado pela China que, com vastos recursos florestais e muita mão-de-obra disponível, responde por cerca de 65% da produção mundial e dita os preços dos produtos resinosos. A estrutura dos custos de produção da operação de resinagem, considerada um aspecto importante para a visualização dos problemas internos do setor, indica, sobretudo, uma importante participação do fator mão-de-obra, mas não se constataram níveis críticos relacionados aos seus custos como sucede atualmente em outros países produtores de resina. O setor, englobando empresas de resinagem e de processamento de resina, surgiu de esforços de grandes empresas das indústrias químicas e florestais, ainda hoje tem como agentes empresas provenientes de etapas a montante e a jusante na cadeia, e empresas estrangeiras que viram no Brasil a oportunidade de continuar ligadas a atividade. A produção está sobretudo localizada no Estado de São Paulo e o mercado, ao contrário do que se pressupunha, não se encontra concentrado em algumas empresas. Observando os parâmetros de ECT utilizados na análise da cadeia produtiva, a forma híbrida das estruturas de governança parece ser a predominante no setor. À semelhança de uma cadeia agro-industrial normal, o setor apresenta estrutura de governança voltada para o mercado nos estágios iniciais da cadeia, tendendo ao longo da cadeia, no sentido jusante, para situações hierarquizadas. Verifica-se uma tendência de verticalização das empresas de processamento de resina e derivados para montante como forma de garantir suas matérias primas. / This paper is initiated with the description of gum resin, gum rosin and turpentine. Gum resin, mainly extracted from Pinus elliottii and Pinus caribaea plantations, is the basic raw material in the production chain. Gum rosin and turpentine are the first two products obtained after processing the pine gum, and are themselves used as raw material in the chemical industry to produce paints, varnishes, glues, rubber, perfumes, disinfectants, and others. The gum resin extraction and the technical aspects of its processing are revised. Tapping, industrialization and the whole production cost structure are also analyzed. The origin and evolution of the industry is analyzed, as well as its distribution and concentration, and the production chain is described from a Transaction Cost Economy (TCE) point of view. The methodology adopted in this study is based on graphical and tabular analysis of secondary data, interviews with industry owners and managers, and information collected from questionnaires jointly designed with the Brazilian Gum Resin Producers Association (ARESB). Brazilian production covers domestic demand, and the surplus generated is exported. The international market is controlled by China, which with large forest and labor resources accounts for approximately 65% of the world production and establishes prices. Labor is the main item in the extraction costs structure, but is not as problematic as in other producing countries. The gum rosin and turpentine production segment, initially developed in Brazil by large forest and chemical companies, is still led today by groups positioned upstream and downstream in the production chain, and by foreign enterprises that have seen in Brazil the opportunity to maintain their link with the activity. Production is mainly located in the State of São Paulo, and the market, contrarily to what was expected, does not concentrates in a few companies. According to the TCE parameters used in the production chain analysis, a hybrid governing structure comes up as the predominant structure in this segment. Similarly to a common agribusiness, the chain’s initial stages are market orientated, but towards the end of the chain the segment shows a more hierarchical structure. A trend to verticalization upstream is also noted on gum rosin and turpentine producers, in order to guarantee adequate stocks of raw material.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-11T11:55:29Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Vieira Kotzias.pdf: 3471482 bytes, checksum: 67b61f757300f836852265e45b5ff0a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T11:55:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Vieira Kotzias.pdf: 3471482 bytes, checksum: 67b61f757300f836852265e45b5ff0a5 (MD5) Previous issue date: 2018-11-05 / The Trade Facilitation Agreement (TFA) represents an important step for Members of the World Trade Organization (WTO) towards the reduction of bureaucracy and transactional costs, as well to the increase in the transparency of foreign trade operations, in particular where Customs are concerned. The inclusion of this topic in WTO negotiations’ agenda was due to the perception that, as trade has become more liberalized, a new international regulatory architecture emerged, shifting the focus of policymakers from tariff barriers to other impediments to the cross-border movement of goods, particularly to those of an administrative and logistical nature. After almost twenty years of negotiations on its structure and content, the TFA was signed in 2013 during the Bali Conference and became effective in February 2017. Even though Brazil has only ratified the agreement in 2018 by means of Decree n. 9.326/2018, the Brazilian Government submitted its notification to WTO in 2016 designating 95.8% of the TFA commitments to be implemented immediately. The remaining 4.2% were scheduled to be implemented until December 2019. This was a bold position and has generated great expectations for operators and other interested parties in international trade. Nevertheless, Brazil remains poorly evaluated by national and international indicators that measure transaction costs, as most of the measures under the TFA continue to be totally or partially disregarded in practice, which is a major complain from the Brazilian private sector. In this context, the research problem addressed in this thesis is to identify the bottlenecks to the greater efficiency of the management of foreign trade in Brazil and evaluate the necessity of political, institutional and normative reforms and adjustments in order to foster the effective implementation of WTO trade facilitation obligations and increase Brazil’s integration into international trade. The proposed analysis is based on extensive bibliographical and documentary research, exploring doctrinal sources, national jurisprudence and WTO precedents to discuss the implications of the commitments signed within the scope of the WTO in the Brazilian legal system. From this, an attempt was made to inductively analyze the barriers to trade facilitation and legal uncertainty faced by trade operators. Finally, the research problem is addressed based on the study of foreign models and recommendations of international organizations. This thesis was structured in four chapters, in order to first present important concepts and delimitations in terms of trade facilitation and the way in which international obligations are internalized into the national legal order and discuss the Brazilian political-institutional structure regarding the regulation of foreign trade matters. Finally, based on the understandings and clarifications presented, recommendations are proposed for the implementation of trade facilitation in Brazil. Additionally, possible actions and reforms are directed to each of the main powers and articulators of Brazilian foreign trade individually, which are the Legislative Branch, the Executive Branch, the Judiciary Branch and the private sector / O Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) representa um passo importante dos Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto à desburocratização, redução dos custos de transação e aumento da transparência nas operações de comércio internacional, sobretudo na atuação das Aduanas. A inclusão do tema na pauta de negociações da OMC deve-se à percepção dos Estados de que, à medida que o comércio se tornou mais liberalizado, houve uma mudança na arquitetura regulatória internacional, que direcionou parte do foco de contenção e eliminação de barreiras tarifárias para outros impedimentos ao movimento transfronteiriço de mercadorias, particularmente àqueles de natureza administrativa e logística. Após quase vinte anos de negociações sobre a estrutura normativa e o conteúdo do acordo, o AFC foi assinado em 2013 durante a Conferência de Bali, entrando em vigor em fevereiro de 2017. O Brasil ratificou o AFC apenas em abril de 2018, por meio do Decreto 9.326/2018, ainda que o governo brasileiro tenha notificado formalmente a OMC em 2016 sobre o seu compromisso de implementar imediatamente 95,8% do conteúdo do acordo, deixando apenas os 4,2% das obrigações restantes para implementação posterior, marcada para ocorrer até dezembro de 2019. Trata-se de posição arrojada e que despertou grande expectativa dos operadores e demais interessados no comércio internacional. Ocorre que o Brasil continua mal avaliado pelos indicadores nacionais e internacionais que medem custos de transação e grande parte das medidas contidas no acordo seguem sendo descumpridas total ou parcialmente na prática, sendo este um grande ponto de descontentamento do setor privado brasileiro. Nesse contexto, o problema de pesquisa que se pretende endereçar na presente tese volta-se à identificação dos gargalos à maior eficiência da gestão do comércio exterior brasileiro e à avaliação de reformas e ajustes necessários, em termos políticos, institucionais e normativos, para que o Brasil efetivamente implemente suas obrigações relativas à facilitação no âmbito da OMC e aumente sua integração ao comércio internacional. A análise proposta foi realizada a partir de ampla pesquisa bibliográfica e documental, explorando fontes doutrinárias e precedentes jurisprudenciais da OMC para discussão das implicações dos compromissos firmados no âmbito da OMC no ordenamento jurídico brasileiro. A partir disso, buscou-se, de modo indutivo, analisar os entraves existentes à facilitação do comércio e a insegurança jurídica causada aos operadores. Por fim, buscou-se responder o problema de pesquisa com base no estudo de modelos estrangeiros e recomendações de organismos internacionais. O trabalho foi estruturado em quatro capítulos, de forma a, primeiramente, apresentar conceitos e delimitações importantes em termos de facilitação do comércio e da forma como as obrigações internacionais são internalizadas no ordenamento jurídico nacional para, a partir disso, discutir a estrutura político-institucional e normativa do Brasil em matéria de comércio exterior. Por fim, a partir dos entendimentos e esclarecimentos apresentados, propõem-se recomendações para a efetivação da facilitação do comércio no Brasil, apresentando, de forma específica, ações e reformas direcionadas a cada um dos principais poderes e articuladores do comércio exterior brasileiro: o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o setor privado

O crescente n mero de a es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (\"RENAME\" ou \"não RENAME\"). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - \"t\"; \"CP\"; \"CM\") em cada classe de processo (grupos - \"a ão civil p blica\"; \"rito ordinário\"; \"rito sumaríssimo\"), entre o tipo de medicamento solicitado (\"RENAME\" ou \"não RENAME\" - variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%); 2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O \"tempo de tramita ão\" (t) e \"custos relacionados ao processo\" (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". Já o \"custo dos medicamentos solicitados em cada processo\" (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". / The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of medicines has been a cause of concern, due to its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, this study had as objective to analyze the processes of judicialization of medicines in the Regional Health Division of Ribeirão Preto/SP, from January 2013 to July 2015. These processes were classified according to the type of medication requested. Specifically, if they belonged or not to the National List of Essential Medicines - RENAME (\"RENAME\" or \"no RENAME\"). The processing time (t), process costs (CP) and total cost of drugs demanded (CM) were identified as well, as possible transaction costs. These costs (dependent variables - \"t\", \"CP\", \"CM\") were statistically compared in each class of process (groups - \"public civil actions\", \"ordinary rite\", \"summary rite\", (\"RENAME\" or \"not RENAME\" - independent variables). This study has a descriptive character with a quantitative approach, through descriptive analysis and the Mann-Whitney statistical test. The research strategy was documentary analysis. The main results indicated that of the 14955 applications received, 43,44% consisted of medicines claims, of which 1463 were public civil actions (22,5%); 2056 ordinary rites (31,6%); 2968 summary rites (45,7%); 3 precautionary measures (0,05%) and 7 arrest warrants (0,1%). The majority (57%) did not request the anticipation of guardianship and was received by Ribeirão Preto/SP (31%). 410 different medications were requested, with insulin being the most recurrent and 85% not belonging to the RENAME list. The \"processing time\" (t) and \"costs related to the process\" (CP) did not present a statistically significant difference between the demands for \"RENAME\" or \"no RENAME\" drugs. The \"cost of medicines requested in each case\" (CM), public civil actions and summary rites showed a statistically significant difference, and in both groups, the costs of medicines not included in the RENAME list were higher. Only the ordinary rites did not present a statistically significant difference between the \"RENAME\" or \"non-RENAME\" groups

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-11T16:20:16Z No. of bitstreams: 1 Feliciano Alcides Dias_.pdf: 3121825 bytes, checksum: b6a701b1ee5e6f064ebd188d595881db (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T16:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feliciano Alcides Dias_.pdf: 3121825 bytes, checksum: b6a701b1ee5e6f064ebd188d595881db (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Nenhuma / As transformações da sociedade hipermoderna e a organização das empresas têm provocado à expansão de novas formas de processos decisórios, através dos meios cooperados de tratamento e resolução de controvérsias que passaram a ser utilizados com maior frequência entre os interessados, além dos serviços jurisdicionais do Estado. Nessa ótica, a arbitragem pode ser considerada um instrumento de desenvolvimento democrático do acesso à justiça, pois ressalta a condição do agente na solução de conflitos em âmbito privado e de natureza patrimonial, tendo em vista que suas bases estão fundadas no princípio da autonomia de vontade das partes. A descrença de grande parte da sociedade em resolver seus conflitos pelo Poder Judiciário brasileiro, revela-se diante da sua ineficiência, morosidade e imprevisibilidade em termos da prestação de serviços aos seus jurisdicionados, que pode trazer reflexos negativos para o desenvolvimento econômico do país. Deste modo, exsurge o problema em examinar se a arbitragem, enquanto instituição econômica mostra-se um mecanismo eficiente, em face dos motivos pelos quais indivíduos e empresas decidem arbitrar seus conflitos com a inclusão de cláusulas arbitrais em seus contratos, com a possível redução dos custos de transação. Assim, a novel legislação sobre o instituto arbitral almeja reforçar a garantia da democracia expressa pela participação das partes na condução do processo, que se encontra consubstanciada pela constitucionalização do direito processual civil brasileiro. Essa situação reforça a interpretação dos fenômenos que se apresentam sob a matriz do método fenomenológico hermenêutico e sobre a abordagem da Análise Econômica do Direito, associada à realização de pesquisa empírica, de natureza exploratória e de campo, as principais Câmaras Arbitrais catarinenses. A arbitragem configura-se como meio célere e confiável de resolução de controvérsias, inserindo-se numa dimensão contributiva extrajudicial, tanto no âmbito jurídico, como social e econômico. / Changes to the hypermodern society and the organization of companies have caused the expansion of new decision-making processes through cooperated means of treatment and settlement of litigations, which started to be used more frequently by interested parties in addition to the jurisdictional services by the State. From this point of view, arbitration may be regarded as a democratic development tool for access the justice, as it emphasizes the agent´s condition to settle conflicts of private and financial nature, in view that it is grounded on the principle of autonomy of will of the parties. Incredulity of a great part of the Brazilian society to settle its conflicts through the local Judiciary Power results from its inefficiency, delay and unpredictableness when providing its services to population, which may have negative reflections on the economic development of Brazil. As a result, it must be examined if arbitration is an efficient mechanism as an economic institution in view of the reasons for which individuals and companies decide to settle their conflicts by including arbitration clauses in their agreements having the possible reduction in the transaction costs. Therefore, the new arbitration legislation aims at emphasizing the guarantee of democracy expressed by participation of the parties in the process conduction, which is consolidated through constitutional definition of the Brazilian civil procedure law. Such a situation stresses the interpretation of the phenomenon presented under matrix of the hermeneutical, phenomenological method and approach of the Law Economic Analysis associated to conduction of an empirical investigation of exploratory and field nature of the main Chambers of Arbitration in the State of Santa Catarina. Arbitration is a fast, reliable mean of litigation settlement inserted in an extrajudicial contributive dimension in the legal, social, and economic area.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-10T13:20:24Z No. of bitstreams: 1 Andréia Propp Arend_.pdf: 92656160 bytes, checksum: 0a3472ee7d2ccce4b7d2da9e4de30f96 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-10T13:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andréia Propp Arend_.pdf: 92656160 bytes, checksum: 0a3472ee7d2ccce4b7d2da9e4de30f96 (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / Nenhuma / A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotado no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir questões de baixa complexidade e baixos valores envolvidos. O presente estudo visa a analisar a arbitragem expedita a partir da ótica da Análise Econômica do Direito, como ferramenta para verificação dos custos de transação e de oportunidade na escolha do procedimento a adotar. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e análise legislativa e regulamentar. A pesquisa contribui na identificação do procedimento como modalidade de acesso das empresas à arbitragem mediante excelente relação de custo-benefício, a depender da quantidade e qualidade das informações a que as partes se dispuserem a apresentar entre si e ao julgador em um curto espaço de tempo. Como resultado, conclui-se que pela Análise Econômico-Jurídica da Arbitragem Expedita é possível demonstrar que o procedimento expedito se apresenta como ótimo redutor de custos de transação e de oportunidade, trazendo vantagens às partes que necessitam de um julgamento especializado célere, nas causas de baixa complexidade, não sendo indicado adotá-lo nos contratos multipartes. / Expedited arbitration is an appropriate and private method of conflict resolution, with international origin and progressively adopted in Brazil by virtue of legislative and regulatory permission, to resolve issues of low complexity and low values involved. This study aims to analyze expedited arbitrage from the perspective of the Law & Economics, as a tool to verify transaction and opportunity costs in choosing the procedure to adopt. For this purpose, bibliographic research, data collection and legislative and regulatory analysis were used. The research contributes to the identification of the procedure as a way of accessing companies to arbitration through an excellent cost-benefit relationship, depending on the quantity and quality of the information that the parties are willing to present to each other and to the judge in a short time. As a result, it can be concluded that the Economic-Legal Analysis of Expedited Arbitration can demonstrate that the expedited procedure presents itself as an optimal transaction and opportunity cost reducer, bringing advantages to parties who need a speedy specialized judgment in the causes of low complexity, and it is not recommended to adopt it in multiparty contracts.

O Protocolo de Quioto foi ratificado em Fevereiro de 2005 e com isso um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com esta nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez que o mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) possui um arcabouço institucional estabelecido, é interessante estudar com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, em particular os contratos entre empresas proponentes de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. E esse estudo, conforme as recomendações de Williamson (1993; 1991; 1985), foi feito analisando as características das transações em termos de especificidade de ativos, freqüência e incerteza, dados os pressupostos comportamentais dos agentes (racionalidade limitada e oportunismo). Para tanto, a pesquisa lançou mão do método do estudo de caso para obter informações privadas sobre as transações de RCEs, e seus respectivos contratos, entre as empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um resultado é que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - em termos de redução dos custos de transação - da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que este exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos. / The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market that was without rules, played by some pioneer companies interested in learning by doing with this new commodity and worried about their corporate image, started working in the ways of the formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already an established Institutional Environment, it’s interesting to study, based on the Transaction Costs Economics (TCE) theory, how the transaction costs induced alternative ways of governance, in particular the contracts between Brazilian companies – with CDM (Clean Development Mechanism) projects - and the commercialization channels in multi-lateral organizations. This study, as the recommendations of Williamson (1993; 1991; 1985), was made analyzing the characteristics of the transactions in terms of asset specificity, frequency and uncertainty, considering the human behavior assumptions (limited rationality and opportunism). For this, the research used the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts, between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, differently of the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs – with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank, since this bank realizes every distribution channel functions, except the acquisition of CERs property rights.