O Protocolo de Quioto foi ratificado em Fevereiro de 2005 e com isso um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com esta nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez que o mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) possui um arcabouço institucional estabelecido, é interessante estudar com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, em particular os contratos entre empresas proponentes de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. E esse estudo, conforme as recomendações de Williamson (1993; 1991; 1985), foi feito analisando as características das transações em termos de especificidade de ativos, freqüência e incerteza, dados os pressupostos comportamentais dos agentes (racionalidade limitada e oportunismo). Para tanto, a pesquisa lançou mão do método do estudo de caso para obter informações privadas sobre as transações de RCEs, e seus respectivos contratos, entre as empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um resultado é que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - em termos de redução dos custos de transação - da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que este exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos. / The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market that was without rules, played by some pioneer companies interested in learning by doing with this new commodity and worried about their corporate image, started working in the ways of the formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already an established Institutional Environment, it’s interesting to study, based on the Transaction Costs Economics (TCE) theory, how the transaction costs induced alternative ways of governance, in particular the contracts between Brazilian companies – with CDM (Clean Development Mechanism) projects - and the commercialization channels in multi-lateral organizations. This study, as the recommendations of Williamson (1993; 1991; 1985), was made analyzing the characteristics of the transactions in terms of asset specificity, frequency and uncertainty, considering the human behavior assumptions (limited rationality and opportunism). For this, the research used the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts, between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, differently of the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs – with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank, since this bank realizes every distribution channel functions, except the acquisition of CERs property rights.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2012-07-16T22:20:20Z No. of bitstreams: 1 1200500173.pdf: 3888021 bytes, checksum: be4090b9ad565975be4daddc2a3c2f50 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-17T12:42:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1200500173.pdf: 3888021 bytes, checksum: be4090b9ad565975be4daddc2a3c2f50 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T13:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1200500173.pdf: 3888021 bytes, checksum: be4090b9ad565975be4daddc2a3c2f50 (MD5) Previous issue date: 2004 / The feeling that investments in technology -must increase work productivity has been raising questions addressed in many studies in the past years, but no positive correlation between these applications and firms' revenues have been found. However, it has also been supported by several other authors who have gathered empirica! evidences attesting that the returns from IT investments must be measured by other variables, distinct from aggregate economic industry data. We attempt to analyze this dilemma in the light of Information Economics, testing the hypothesis that well planned innovations in business processes and organizational structure, supported by information technology, do add value and increase firms' productivity and efficiency. Our analysis focuses on the transaction costs of business processes, setting these costs as the core of any productivity variables with which one could measure, with some precision, the impact of new technological resources added to the focal processo / O senso comum de que o investimento em tecnologia deve aumentar a produtividade do trabalho foi questionado por muitos estudos nos últimos anos, que não encontraram correlação positiva entre tais aplicações e as receitas das empresas. Mas foi também apoiado por outros autores que obtiveram provas empíricas de que os retornos desses investimentos deveriam ser medidos por outros indicadores, à parte de dados econômicos setoriais agregados. Procuramos analisar essa dicotomia à luz da Economia da Informação, levantando a hipótese de que as inovações bem planejadas em processos de negócio e na estrutura organizacional, apoiadas pela tecnologia de informação, agregam valor e aumentam a produtividade e eficiência da empresa. Para isso, buscamos centralizar a análise nos custos de transação dos processos de negócio, identificando-os como o núcleo central de qualquer indicador de produtividade com que se possa medir com alguma precisão o impacto de novos insumos ou recursos aplicados aos processos em questão.

Submitted by Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves (lgribeirogoncalves@gmail.com) on 2016-03-17T23:30:17Z No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-23T14:59:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T17:30:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T17:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / The water and sewage public service relevance is widely recognized. Nevertheless, there is high deficit level of access in Brazil, with different situations in the various country regions. In this sense, the objective of this dissertation is (i) from the interdisciplinary perspective of the Transaction Costs Economics, introduce an understanding of water and sewage public service in Brazil, currently regulated by Law No. 11,445/2007, (ii) evaluate the efficiency of the mainly used mode of governance, and (iii) eventually purpose alternative designs for the organization of the provision, economically superior in terms of reducing transaction costs for necessary investments to fulfill the fundamental objectives defined in art. 2 of Law No. 11,445/2007. The research used as a methodological strategy an interdisciplinary approach to law, economics and organizations, based on the new institutional economics. From the study of the basic institutional environment, with support in the theoretical framework, it was observed that the governance mechanism predominantly used to provide the water and sewage public service in Brazil, ie delegations to State Sanitation Companies through long-term contracts (program contracts) does not favor investments in specific assets (infrastructure) necessary for the supply and does not ensure policy goals. It was also found that there are viable alternatives to overall governance design, although the use of alternative forms probably are not feasible by implementing simple transplant standards, that is, by formal means. The modification of the prevailing water and sewage public service mode of governance, overcoming the verified low performance (low-level equilibrium), can not be held without charge. Therefore, it is necessary to overcome the costs for breaking the path dependence caused by hold-up carried out by the Sanitation State Companies to public service holders (municipalities), as well as costs for the disruption of path dependence in the Brazilian administrative law, which restricts the development of a legal theory of regulation to enable the construction of an adequate regulatory governance to reduce transaction costs in order to make viable investments in infrastructure assets with a high degree of specificity. / O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Submitted by RODRIGO DE HOLANDA SCHMIDT (rodrigohs1979@gmail.com) on 2018-01-17T18:29:25Z No. of bitstreams: 1 PROJETO Posdefesa Versão FINAL.pdf: 1906537 bytes, checksum: 3b5e67507ea1b0d7bda550480252ae26 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-01-18T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PROJETO Posdefesa Versão FINAL.pdf: 1906537 bytes, checksum: 3b5e67507ea1b0d7bda550480252ae26 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T12:08:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PROJETO Posdefesa Versão FINAL.pdf: 1906537 bytes, checksum: 3b5e67507ea1b0d7bda550480252ae26 (MD5) Previous issue date: 2017-11-30 / Purpose – The aim of this study was to comprehend the main determinant factors for vertical integration in the pulp and paper sector in Brazil, from a perspective of pulp manufacturers. Design/methodology – The research adopted a qualitative approach, through a multiple case study with three of the main companies in the pulp and paper sector in Brazil. The data collection was done through semi-structured interviews of executives of the selected companies. Findings – The main competitive advantage arises from the vertical integration backward, of the pulp mill towards the forestry. The main factors for this are the exercise of the market power of oligopoly by the pulp companies, assurance of supply of their main input, the wood, asset specificity of site, shortening the distance between the forest and the pulp mill, and mitigation of uncertainty. There is tapered integration of pulp mill and forestry, mainly due the use of advantages of site specificity of forest producers near the mill, the need to mitigate social risks and to develop a mature market for the commercialization of wood in the country. Research limitations – The main limitation of this work is the fact that the pulp sector is a concentrated oligopoly, with few companies, which restricts the diversity and number of respondents. Practical implications – The results can be applied to organizations in the pulp and paper sector, as well as to other capital-intensive industries with high dependence on a particular raw material. Originality– To our knowledge, this is the first study about vertical integration in the pulp and paper sector in Brazil. / Objetivo – Este estudo pretende compreender os principais determinantes para a integração vertical no setor de papel e celulose no Brasil, a partir de uma perspectiva das fabricantes de celulose. Metodologia – A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, por meio de estudo de casos múltiplos com três das principais empresas do setor de papel e celulose do Brasil. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas semiestruturadas de executivos das empresas selecionadas. Resultados – A principal vantagem competitiva verificada se deu na integração vertical realizada à montante pela fábrica de celulose, em direção à produção florestal. Os principais fatores para isso foram o exercício do poder de mercado de oligopólio pelas empresas de celulose, a garantia de fornecimento do seu insumo principal, a madeira, a especificidade de local dos ativos, dada pela proximidade necessária entre a floresta e a unidade de celulose, e a mitigação da incerteza. A integração vertical entre fábrica de celulose e produção florestal é realizada de forma parcial, principalmente devido ao aproveitamento de vantagens de localização de produtores florestais próximos à fabrica, à necessidade de mitigar riscos sociais e de desenvolver um mercado maduro de comercialização de madeira no país. Limitações – A principal limitação deste trabalho é o fato do setor de celulose ser um oligopólio concentrado, com poucas empresas, o que restringe a diversidade e o número de entrevistados. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados obtidos podem ser aplicados às organizações do setor de papel e celulose, bem como a outras indústrias de capital intensivo e com alta dependência de uma matéria-prima em especial. Originalidade – Pelo que conhecemos, é o primeiro trabalho sobre integração vertical no setor de papel e celulose no Brasil.

Com base na Nova Economia Institucional, o foco desta pesquisa foi o de identificar os custos de transação existentes nos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e investigar se eles são barreiras para o desenvolvimento do projeto, e se podem afetar a eficiência de projetos já implantados. Mais especificamente, foram analisadas as variáveis que afetam as diferenças entre as reduções de emissões estimadas nos projetos de MDL e as reduções realmente verificadas (Sucesso de Redução - SR), depois do projeto implantado e monitorado. A fim de cumprir esse objetivo, esta pesquisa contou com levantamento de dados secundários relativos aos projetos de MDL realizados em todo o mundo, e dados primários relativos aos projetos brasileiros de MDL. A análise das informações mostrou que os países mais relevantes em número de projetos são Índia, China, Brasil, mas este ranking se altera dependendo da variável analisada (por exemplo, volume de emissão reduzida ou estimada). Os setores mais relevantes em volume de redução são de HFC, N2O, mas este perfil se altera quando analisado o número de projetos, ficando em primeiro lugar biomassa, hidroelétrica e energia eólica. Em relação ao SR, a maior parte dos projetos não apresenta eficiência satisfatória. No entanto, em volume de reduções a maior parte dos projetos cumpre mais que 91% de SR. Os setores mundiais mais eficientes são N2O e HFC (Brasil N2O e troca de energia fóssil), e os setores de resíduos sólidos e agricultura (Brasil, agricultura e resíduos sólidos) são os menos eficientes. Finalmente, esta pesquisa conclui que custos de transação afetam o sucesso da redução de MDL, e os mais importantes são os custos ex-ante, resultantes de problemas de falhas de informação (como, por exemplo, problemas com as organizações que intermedeiam o processo dos MDLs) e problemas de mensuração (problemas relacionados com metodologias dos MDLs). / Based on the New Institutional Economics, the focus of this research was to identify transaction costs in CDM projects (Clean Development Mechanism) and investigate if they can affect project efficiency, and also if they create project development barriers. More specifically, this research analyzed the variables that could affect the differences between CDM estimated emission reduction projects and actual reductions obtained (Reduction Success - RS) after the project has been implemented and monitored. To fulfill this goal, this research included a secondary global CDM projects data survey, and primary data survey related to Brazilian CDM projects. Data analysis showed that the most important countries in terms of number of projects are India, China, Brazil, but depending on the variable analyzed (for instance, emission reduction volume) this ranking could change. The most relevant sectors in emission reduction volume were HFCs, N2O, but this would change when we analyze number of projects, where biomass would come first, followed by hydroelectric and wind energy. When considering RS, most projects do not show satisfactory performance. However, in terms of emission reductions amount, most of the projects achieve more than 91% RS. The most efficient sectors in the world are HFC and N2O (in Brazil, N2O and fossil fuel), and the least efficient sectors are solid waste and agriculture (in Brazil, agriculture and solid waste). Finally, this research concludes that transaction costs affect the success of CDM reductions, and the most relevant are ex-ante costs, resulting from information problem gaps (these problems relate to parties involved in the CDM process) and measurement problems (CDM methodologies).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SaraGodoy.pdf: 5804152 bytes, checksum: baeceffd1a1f8912ffc807d85cb63398 (MD5) Previous issue date: 2005-10-18 / The purpose of this work is to present the limits and benefits of Clean Development Mechanism (CDM) Projects implementation. The supplemental objectives are the limits and potentialities evaluation of the Kyoto Protocol and the Tools for the Demonstration and Assessment of Additionality analysis, that is an tool proposed by CDM Executive Committee enabling the companies who propose the CDM projects to prove the additionality of its projects. The Protocol firmed in 1997 during COP 3 (3rd Conference of Parts) of United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), in Kyoto, determined emissions ceiling for some developed countries, considering an institucional apparatus to provide support to the process implementation. In order to make flexible the goals fullfilment, the Protocol creates mechanisms (the Mechanism of Clean Development, the Joint Implementation and the Emissions Trade) that also allow the fullfilment of the reduction objectives. The countries can reach its reduction goals, purchasing emission reduction from other countries. Therefore, these tools enable and improve the carbon market. As relevant part of this work, the CDM appears as a great tool that if well used, can bring benefits for development countries, bringing up economic and enviromental advantages once these projects are implemented in its territories, promoting the sustainable development. There are still plenty of challenges ahead for the CDM and the Protocol development, as reduce the uncertainties of regulatory framework, minors transaction costs and institutional improvements that can be reached. Related to the Tools for the Demonstration and Assessment of Additionality, it fullfils with its function to demonstrate adittionnality, not limiting or promoting new CDM projects / O trabalho objetiva apresentar os limites e benefícios da implantação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os objetivos subsidiários ao principal são a avaliação mais ampla dos limites e potencialidades do Protocolo de Kyoto e a análise mais específica do Teste de Adicionalidade, que é um instrumento proposto pelo Comitê Executivo do MDL com o intuito de que os proponentes de projetos de MDL possam comprovar se seus projetos são adicionais. O Protocolo firmado em 1997 durante a COP 3 (3º Conferência das Partes) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC), em Kyoto, determinou um teto de emissões para vários países desenvolvidos e propôs um aparato institucional para dar sustentação à implantação desse processo. Buscando uma maior flexibilidade no cumprimento das metas, o Protocolo cria mecanismos de flexibilização (o MDL, a Implementação Conjunta e o Comércio de Emissões) que procuram assegurar o cumprimento dos objetivos de redução. Os países podem alcançar suas metas de redução por intermédio de compras de reduções de emissão de outros países. A criação dessas ferramentas possibilita, portanto, o surgimento de um mercado de certificados de carbono. Como parte relevante desse trabalho, o MDL aparece como uma grande ferramenta, que se bem utilizada, pode ser muito benéfica aos países em desenvolvimento, pois pode trazer vantagens econômicas e ambientais com a implantação dos projetos em seus territórios, promovendo assim o desenvolvimento sustentável. Há vários obstáculos a serem transpostos para o maior desenvolvimento do MDL e do Protocolo, como maior regulação, menores custos de transação e melhorias institucionais que podem ser obtidas. Quanto ao Teste de Adicionalidade ele cumpre com sua função de demonstrativo de adicionalidade, não sendo nem limitador nem promotor de novos projetos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Joaquim Paulino Pinto.pdf: 1255416 bytes, checksum: 5d8ae38c2de0a87875f9a379aa303940 (MD5) Previous issue date: 2009-09-30 / The main goal of this thesis is to analyse the competitive strategies assumed by the mills of the sugar-ethanol sector in Center-South of Brazil facing the Institutional Environment change, as an example Cosan´s case study. This is made through the analysis of interaction between Institutional Environment and players, in the period of sector regulation and deregulation, and its effects under competitive environment. The thesis is divided in four fundamental parts: (i) the presentation of theoretical reference, which treats of the mean concepts of Institutional Economics and the Economics of Transaction Costs, and its relation with agroindustry; (ii) the sugar-ethanol industry overview in brazilian economy context; (iii) the analysis of the Institutional Environment from the regulation and deregulation sector process; and (iv) the analysis of how the sugar cane mills have rebuilt comprehending the new competitive strategies assumed, from the sector´s deregulation, focusing Cosan´s case, which is an example of player that it has adapted to the new environment conditions / Este trabalho tem como objetivo principal analisar as estratégias competitivas adotadas pelas usinas do setor sucroalcooleiro do Centro-Sul do país frente às mudanças no Ambiente Institucional, tendo como exemplo o estudo de caso Cosan. Faz-se isto, com a análise da interação entre o Ambiente Institucional e os agentes no período de regulação e desregulação do setor, e seus efeitos sobre o ambiente competitivo. Para isto, dividiu-se a análise em quatro momentos fundamentais: (i) apresentação do referencial teórico, que aborda os principais conceitos da Nova Economia Institucional e da Economia dos Custos de Transação, e sua relação com a agroindústria; (ii) caracterização do setor sucroalcooleiro no contexto da economia brasileira; (iii) análise do Ambiente Institucional a partir dos processos de regulação e desregulação do setor; (iv) avaliação de como as usinas se recompuseram no que abrange as novas estratégias competitivas adotadas a partir da desregulamentação do setor, com foco no caso Cosan, que representa um exemplo de agente que vem se adaptando às novas condições do ambiente

O presente trabalho apresenta a análise dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE), principal instrumento que materializa a comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a partir das lições da Nova Economia Institucional (NEI), notadamente a abordagem da Economia dos Custos de Transação e dos Contratos Incompletos. Desde a abertura da Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) à livre comercialização na década de 1990, as transações e os agentes que atuam neste mercado vêm crescendo significativamente, consolidando suas transações de compra e venda de energia elétrica prioritariamente por meio de CCVEE. Ocorre que tais instrumentos sofrem os reflexos da evolução da regulação da IEEB e também estão sujeitos à ocorrência de eventos não previstos à época de sua formatação. No processo de renegociação, adaptação ou discussão de tais CCVEE, os agentes incorrem em diversos custos de transação. Assim, a partir desta abordagem, este trabalho visa avaliar a qualidade dos CCVEE, considerando seus atributos, contradições e perspectivas de evolução. / This paper presents the analysis of Contracts for Purchase and Sale of Electricity (Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica CCVEE), the main instrument that embodies the sale of electricity in the Free Contracting Ambiance (FCA). Such analysis was based on lessons extracted from the New Institutional Economics (NIS), mainly the approach focused on the Economy of Transaction Costs and Incomplete Contracts. Since the opening of the Brazilian Electric Power Industry (Indústria de Energia Elétrica Brasileira IEEB) to free trade in the 1990s, transactions and agents operating in this market have grown significantly, consolidating their business of purchasing and sale of electricity primarily through CCVEE. However, these instruments suffer the consequences of the evolution of IEEB regulation and are also subject to the occurrence of unanticipated events at the time of their formatting. In the process of renegotiation, adaptation or discussion of such CCVEE, agents deal with various transaction costs. Thus, from this approach, this study aims to evaluate the quality of the CCVEE, considering their attributes, contradictions and perspectives of evolution.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-20T14:40:27Z No. of bitstreams: 1 Dirceu Baccin.pdf: 2171261 bytes, checksum: a40f5d6814fa1b064eb85b2e99dd578b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-20T14:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Baccin.pdf: 2171261 bytes, checksum: a40f5d6814fa1b064eb85b2e99dd578b (MD5) Previous issue date: 2015-05-19 / Nenhuma / O presente estudo examina os impactos das normas de defesa do consumidor brasileiras, com base na Análise Econômica do Direito, perante as redes varejistas de eletrodomésticos, fornecedores e consumidores. O estudo visa aproximar o enfoque econômico com as políticas públicas e analisa a necessidade das constantes intervenções do Estado no direito consumidor brasileiro. A abordagem do trabalho teve um enfoque qualitativo de natureza exploratória, que dará suporte para uma pesquisa mais aprofundada do tema, para aproximar ainda mais a Análise Econômica do Direito com o Direito do Consumidor brasileiro. Os principais resultados da pesquisa indicam que as normas de defesa do consumidor brasileiras trouxeram como impactos econômicos o aumento das vendas, conseqüentes da regulamentação do mercado e da segurança jurídica vislumbrada, juntamente com o aumento de burocracia interna e dos custos das empresas, que em parte são repassados aos consumidores e aos fabricantes. / This study examines the impacts of Brazilian consumer protection standards, based on Economic Analysis of Law, before the home appliance retailers, suppliers and consumers. The study aims to bring economic approach to public policies and examines the need for constant government intervention in the Brazilian consumer law. The labor approach had a qualitative focus exploratory in nature, which will provide support for further research theme, to further approach the Economic Analysis of Law with the Law of the Brazilian consumer. The main results of the research indicate that the Brazilian consumer protection standards brought as economic impacts increased sales, consequent regulation of the market and the envisaged legal certainty and increased internal bureaucracy and business costs, which in part are passed on to consumers and manufacturers.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia Moura Novais.pdf: 1994366 bytes, checksum: 707c3919d6da09df41fa9a012905ad62 (MD5) Previous issue date: 2013-06-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research work adopts as reference the article by Brouthers awarded as the best of the decade by Journal of International Business Studies (JIBS). One of the aspects to be outlined in such text is the way Brouthers articulate a debate on institutional, cultural and transaction costs on entry mode choice by firms aiming the best performance in market. This thesis aims to investigate the actual research art involving the relationship among institutional, cultural and transaction costs aspects in international business. The discussion proposed here is justified as relevant in both academic and business environments, due to the way different authors have approached transaction costs subjects along the time. As methodological procedures, the articles were obtained in electronic databases, such as, ISI Web of Science and UMI-ProQuest. The key words were transaction cost , entry mode , cultural aspects , institutional . The selected articles were published in the period from 2002 to 2012. Articles structured in meta-analysis procedures were also selected in the referred database. All selected articles are quantitative approach, since it is an essential condition to adopt in the future meta-analytical procedures / Esta pesquisa tem por referência o artigo de Brouthers que recebeu em 2012 o prêmio de melhor da década pelo periódico Journal of International Business Studies (JIBS). Um dos motivos que chama a atenção neste texto premiado de Brouthers é a articulação de influências institucionais, culturais e de custos de transação no processo de escolha do modo de entrada e meios para obter o melhor desempenho das empresas. Estabelece-se como objetivo geral desta dissertação investigar o estado atual da pesquisa acadêmica envolvendo a relação entre aspectos institucionais, culturais e custos de transação no modo de entrada em negócios internacionais. Como justificativa para a relevância da discussão do tema em meios acadêmicos e empresariais, pode-se destacar a ênfase que diferentes autores têm atribuído à teoria de custos de transação no decorrer do tempo. Como procedimento metodológico, obteve-se a seleção de artigos pela consulta às bases eletrônicas do ISI Web of Science e UMI-ProQuest. Escolheram-se as palavras-chave em inglês transaction cost , entry mode , cultural aspects , institutional . Optou-se por artigos publicados no período de 2002 a 2012. A partir daí, selecionaram-se alguns artigos já estruturados na metodologia de meta-análise com temas relacionados à teoria de custos de transação. Procedimento semelhante foi adotado com os demais artigos, com o intuito de averiguar como são analisados aspectos institucionais, culturais e/ou de custos de transação na escolha do modo de entrada em negócios internacionais. Os estudos selecionados constituem abordagens quantitativas sobre os assuntos propostos, condição essencial para se adotar futuramente a metodologia de meta-análise