Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 453089.pdf: 260218 bytes, checksum: 293b776d3287ea925b2629dabb4c43c6 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite often sound rather unfair. This research also analyzes the limits of such interpretation, be them intrinsic - imposed by the core principles of criminal law - or extrinsic - arising from the Brazilian constitutional order, which determines the separation of Powers. Therefore, following an introduction to the rationalist parameter of current legal science, we study, in the first part, the current sources and principles that inform and limit the Brazilian criminal law, which are essential to understand both its purpose and function. The second part analyzes the complex character of contemporary society, which contributes to the increase in various forms of violence. This complexity poses some questions regarding the existence and viability of legal certainty, which becomes a volatile concept in a scenario where social acceleration lends great speed to the phenomena of life. In the third and last part, we focus on the position occupied by creative judges in the Brazilian constitutional system, deepening the debate on the democratic nature of their role as protagonists rather than a "mouth of the law". Still, we scrutinize the way magistrates must act before this reality and, having at hand the sources studied, exercise their creativity in order not to lose sight of the real purpose of criminal law, expressed in its principles, which is to protect the defendant's constitutional guarantees. Finally, we present a brief practical analysis of five precedents of the Supreme Court in which non-traditional methods of interpretation and application of the criminal standard norm were adopted, for the benefit of the accused. / O presente trabalho se prop?e a analisar a interpreta??o judicial criativa realizada pelos magistrados que atuam na seara penal, na solu??o dos casos que, devido ?s mudan?as sociais, oriundas da complexidade, n?o mais se ad?quam a norma positiva, ou fazem-no deixando premente uma inafast?vel sensa??o de injusti?a. Tamb?m ? tema dessa pesquisa os limites dessa interpreta??o, sejam eles intr?nsecos impostos pelo pr?prio direito penal e seu conjunto de princ?pios basilares ou extr?nsecos decorrentes da ordem constitucional brasileira, que determina a separa??o de Poderes. Para tanto, se estudam, na primeira parte, as fontes de direito penal na atualidade, ap?s uma introdu??o sobre o par?metro racionalista de constru??o da ci?ncia jur?dica atual, o qual se d? com base na objetividade. Encerra-se tal estudo com o aprofundamento do significado dos princ?pios que informam e limitam o direito penal brasileiro, os quais s?o indispens?veis para a compreens?o da finalidade e fun??o daquele. Na segunda parte, analisa-se a complexidade na qual se insere a sociedade contempor?nea, o que acarreta o aumento das mais diversas formas de viol?ncia. Dessa complexidade tamb?m se extrai os questionamentos a respeito da exist?ncia e da viabilidade da seguran?a jur?dica, que passa a ser um conceito vol?til em uma realidade em que a acelera??o social empresta uma grande velocidade aos fen?menos da vida, dificultando seu acompanhamento pela norma punitiva. Na terceira e ?ltima parte, localiza-se o juiz criativo no sistema constitucional brasileiro, aprofundando o debate sobre o car?ter democr?tico de sua atua??o como protagonista e n?o apenas como boca da lei. Ainda, se esmi??a a maneira como o magistrado deve agir diante dessa realidade e tendo em m?os as fontes estudadas, exercendo sua criatividade de forma a n?o perder de vista a real finalidade do direito penal, expressa em seus princ?pios, que ? a prote??o das garantias constitucionais do acusado. Por fim, realiza-se uma breve an?lise pr?tica de cinco precedentes do Supremo Tribunal Federal nos quais houve o uso de m?todos n?o tradicionais de interpreta??o e aplica??o da norma penal, em beneficio do acusado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460563.pdf: 291575 bytes, checksum: c0ab2792fc933c74b4c5fefada1810be (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / The current dissertation, which is associated to the research line of Contemporary Legal Systems, in the Post-graduation Program of the Criminal Sciences of Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, is a research whose main objective is to discuss the application of the effective constitutional principles, which are in the Democratic State of Law as well as in to the Police Investigation. The debate occurs, considering the legislative that is established in the article 155 of the Code of Criminal Procedure that foresees the possibility of the utilization of the informative elements which are in the Police Investigation, in order to give the background to the condemnatory decision, but they should not be the center of the investigation. In this context, there are the issues that are observed in the Court Jury, in which the juror, taking into consideration the principle of the inner conviction, is free to decide, based on any element, either processual or informative, without any substantial proves. Those decisions, that might mask the true, can condemn a person, grounded exclusively on the inquisitorial elements that were collected without the observation of the contradictory, and it is an affront to the guarantees that are ensured to the citizens by current the Federal Constitution. / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa dos Sistemas Jur?dicos Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, ? uma pesquisa desenvolvida, cujo objetivo ? discutir a aplica??o efetiva dos princ?pios constitucionais inerentes ao Estado Democr?tico de Direito aos procedimentos investigat?rios, em especial ao Inqu?rito Policial. Esse debate ocorre, tendo em vista a previs?o legislativa do artigo 155 do C?digo de Processo Penal, que prev? a possibilidade de utiliza??o de elementos informativos constantes no Inqu?rito Policial, para fundamentar a decis?o condenat?ria, desde que n?o sejam utilizados de forma exclusiva. Nesse diapas?o, tem-se tamb?m a problem?tica dos vereditos oriundos do Tribunal do J?ri, no qual o jurado, pelo princ?pio da ?ntima convic??o, est? livre, para proferir decis?o com base em qualquer elemento, seja ele processual ou informativo, sem a necessidade de qualquer esp?cie de fundamenta??o. Tais decis?es, mascaradas no plano concreto, resultam em condena??es, baseadas exclusivamente em elementos inquisitoriais, colhidos sem a observ?ncia do contradit?rio, em uma clara afronta ?s garantias que s?o asseguradas ao indiv?duo pela Constitui??o Federal vigente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:49:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402763.pdf: 556574 bytes, checksum: 655afda9c78f443615939500b7d640fd (MD5) Previous issue date: 2008-01-09 / Durante o processo de desenvolvimento de um sistema de software, uma grande quantidade de conhecimento ? utilizada e produzida como resultado das op??es analisadas e das decis?es tomadas ao longo do desenvolvimento do projeto. Este conhecimento ? valioso, pois reflete as raz?es que est?o por tr?s das decis?es, o que facilita o entendimento dos rumos do projeto e proporciona uma vis?o global do mesmo. Desta forma, existe a necessidade de se encontrar alternativas para organizar e manter este tipo de conhecimento e ent?o torn?-lo um recurso que possa facilitar a continuidade de projetos de software ou ent?o a manuten??o de sistemas desenvolvidos. Outra possibilidade ainda ? a reutiliza??o deste conhecimento em outros projetos, considerando-se neste caso a exist?ncia de cen?rios semelhantes aos cen?rios vivenciados em projetos anteriores. Neste sentido, o presente trabalho aborda o desenvolvimento de uma pesquisa baseada em Gest?o do Conhecimento e Design Rationale, e prop?e uma maneira de representar e manter as raz?es que motivaram a tomada de determinadas decis?es em projetos de software, considerando, para isso, uma forma de representa??o simples e objetiva que instiga o questionamento e a discuss?o a respeito das melhores op??es para atender quest?es que surgem durante o desenvolvimento de um projeto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 436221.pdf: 1461484 bytes, checksum: cf5efc96c73f225c63218ee319b121be (MD5) Previous issue date: 2012-01-18 / This dissertation investigates the role of memory on judgment and decision-making. In order to do that we present three papers, one theoretical and two empirical as we describe next. The theoretical paper is a systematic review of 273 papers about consumer behavior, focused on the memory influence on shopping judgment and decision making. We begin presenting a general view of memory in studies about judgment and decision making. Next we present several memory concepts, linking to each of those published studies since 1960 in the area of consumer judgment and decision making that investigates memory. Finally we discuss implications of these studies for marketing management and suggest topics for futures studies in this area.The first empirical paper presents the Brazilian Portuguese versions of materials designed to evaluate individual differences that can affect judgment and decision making: the Numeracy Scale, the Subjective Numeracy Scale and the Cognitive Reflection Test. The Brazilian versions of tests were transculturally adapted and psychometric evaluated in a Brazilian sample. The original tests in English were translated to Brazilian Portuguese, following international rules of translation, reverse translation, comparison of versions for transcultural adaptation and face and content validation. The Brazilian Portuguese versions of the Numeracy Scale, the Subjective Numeracy Scale and the Cognitive Reflection Test were fast to be completed and well accepted by Brazilian participants; showed good psychometric performance, with adequate intern consistency indicators and convergent validity. These results show that the Brazilian Portuguese versions of the scales seems to be adequate tests to evaluate Brazilian participants numeracy and cognitive reflection.The second empirical paper of this dissertation investigates the relation between conjunctions and disjunction fallacies in probability judgments and conjunctions and disjunction fallacies in memory judgments. In this paper we report findings from an experiential learning paradigm, testing predictions of a mathematical model of conjunction and disjunction fallacies based on fuzzy-trace theory by manipulating the strength of verbatim and gist memories of prior choices and eliciting probability judgments about the past and future (Brainerd, Reyna & Aydin, 2010). As predicted by the theory, our results indicated that past and future judgments were related, as they are in memory. Moreover, disjunction and conjunction fallacies were proportional to the strength of gist memory but inversely proportional to the strength of verbatim memory. We observed the same expected effects of manipulations on memory and on probability judgments. Therefore, our study indicates a process overlap between memory and probability judgments. / Esta tese investiga o papel da mem?ria no julgamento e tomada de decis?o. Para isso, ela apresenta tr?s artigos, um artigo te?rico e dois emp?ricos conforme descrito a seguir. O artigo te?rico traz uma revis?o sistem?tica de 273 artigos sobre o comportamento do consumidor, com o foco na influ?ncia da mem?ria no julgamento e tomada de decis?o de compra. Iniciamos apresentando uma vis?o geral da mem?ria nos estudos sobre o julgamento e a tomada de decis?o do consumidor. Em seguida, apresentamos v?rios conceitos ligados ? mem?ria, relacionando a cada um deles estudos publicados desde a d?cada de 1960 na ?rea do julgamento e da tomada de decis?o do consumidor que tratam sobre a mem?ria. Por fim, discutimos implica??es desses estudos para a gest?o de marketing e oferecemos sugest?es para futuros estudos nesta ?rea.O primeiro artigo emp?rico apresenta vers?es em portugu?s brasileiro, adapta??o transcultural ao Brasil e avalia??o de medidas psicom?tricas das vers?es em portugu?s em amostra brasileira de instrumentos capazes de avaliar diferen?as individuais que podem afetar o julgamento e a tomada de decis?o: a Numeracy Scale, a Subjective Numeracy Scale e o Cognitive Reflection Test. Os instrumentos originais em ingl?s foram traduzidos para o portugu?s, seguindo diretrizes internacionais, passando pelas etapas de tradu??o, tradu??o reversa e compara??o das vers?es para adapta??o transcultural, validade de face e de conte?do. A Escala de Habilidades Num?ricas, a Escala Subjetiva de Habilidades Num?ricas e o Teste de Reflex?o Cognitiva em portugu?s mostraram ser instrumentos de f?cil e r?pida aplica??o e bem aceitos pelos participantes, apresentando bons desempenhos psicom?tricos, com medidas de fidedignidade adequadas (consist?ncia interna) e validade de construtos. Estes resultados demonstram que os testes em portugu?s parecem ser instrumentos adequados para avalia??o de numeracia e reflex?o cognitiva em participantes brasileiros.O segundo artigo emp?rico desta tese investiga a rela??o entre as fal?cias da conjun??o e da disjun??o em julgamentos de probabilidade com as fal?cias da conjun??o e da disjun??o nos julgamentos de mem?ria. Neste artigo s?o apresentados achados de um paradigma de aprendizado experiencial, que testou predi??es de um modelo matem?tico de fal?cias da conjun??o e da disjun??o baseado na Teria do Tra?o Difuso (TTD), atrav?s da manipula??o da for?a de mem?rias literais e de ess?ncia de escolhas anteriores e evocando julgamentos de probabilidade sobre o passado e o futuro (Brainerd, Reyna & Aydin, 2010). De acordo com o previsto pela TTD, nossos resultados indicaram que julgamentos sobre o passado e sobre o futuro est?o relacionados, como o est?o na mem?ria. Alem disso, as fal?cias da conjun??o e da disjun??o mostraram-se proporcionais ? for?a da mem?ria de ess?ncia, mas inversamente proporcional ? mem?ria literal. N?s observamos os mesmos efeitos esperados atrav?s da manipula??o da mem?ria e dos julgamentos de probabilidade. Assim, essa tese indica um sobreposi??o de processos entre a mem?ria e o julgamento de probabilidades.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-23T18:33:06Z No. of bitstreams: 1 TES_LUIS_ANTONIO_JANSSEN_COMPLETO.pdf: 3809606 bytes, checksum: 42fba1ad245425a12a3dedcc54a89334 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T18:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_LUIS_ANTONIO_JANSSEN_COMPLETO.pdf: 3809606 bytes, checksum: 42fba1ad245425a12a3dedcc54a89334 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / This study aimed to understand the relationship between the practices of organizational culture and practices of Governance of Information Technology, based on a relational theoretical model through an empirical study on two financial services sector organizations located in Porto Alegre - Brazil. An initial theoretical model was proposed, developed based on literature review of the practical dimensions of organizational culture proposed by Hofstede (2001) and dependent variables of the practical manifestations of IT governance mechanisms. a search through the quantitative method to identify the practices of organizational culture of each company and semi-structured interviews with professionals who participate in the decisions of IT Governance was made. The results demonstrate that there is relationship between certain variables of the original model, noting two new variables that emerged from the research, or are, the degree of belonging to the company and the leadership of IT Governance, resulting I a new final conceptual model to be validated in research future. / O presente trabalho teve como objetivo compreender a rela??o entre as pr?ticas da Cultura Organizacional e as pr?ticas de Governan?a de Tecnologia da Informa??o, baseado em um modelo te?rico relacional por meio de um estudo emp?rico em duas organiza??es do setor de servi?os financeiros localizadas em Porto Alegre - Brasil. Um modelo te?rico inicial foi proposto, elaborado com base na revis?o de literatura entre as dimens?es pr?ticas da Cultura Organizacional propostas por Hofstede (2001) e vari?veis dependentes das manifesta??es pr?ticas dos mecanismos de Governan?a de TI. Foi efetuada uma pesquisa por meio do m?todo quantitativo para identificar as pr?ticas da Cultura Organizacional de cada empresa e entrevistas semiestruturadas com profissionais que participam das decis?es da Governan?a de TI. Os resultados demonstram existir rela??es entre determinadas vari?veis do modelo inicial, observando duas novas vari?veis que emergiram da pesquisa, ou sejam, o grau de pertencimento ? empresa e a lideran?a da Governan?a de TI, resultando eu um novo modelo conceitual final a ser validado em pesquisas futuras.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-08T16:28:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_ANA_PAULA_MARTINI_TREMARIN_WEDY_COMPLETO.pdf: 1470695 bytes, checksum: 1341a27052e27d89b1e75b87f8e7dd4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T16:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ANA_PAULA_MARTINI_TREMARIN_WEDY_COMPLETO.pdf: 1470695 bytes, checksum: 1341a27052e27d89b1e75b87f8e7dd4e (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / The cost-benefit analysis is a decision procedure to improve the quality of government decision-making. The social problems never exist in isolation and any effort to solve a single problem will have a range of consequences, some of them likely unintended. CBA seeks rational regulation/legislation and to avoid unjustified economic burdens to society. In the USA, since 1981 agencies have to calculate the costs and benefits of their regulations and to proceed only if the benefits exceed or justify the costs. In Brazil that is no formal procedure to evaluate the impacts of public decisions. However, without a methodology for calculating the impacts, analysts are likely to rely on their own hunches and speculations and the results (from guesstimates) will fail in advances overall well-being relative to alternative decision procedures. But once recognised that CBA should lead the public decisions that are hard cases to handle: how to value life and health, how to deal with the interests of the future generations, how to deal with small risks and uncertainty in environmental questions, how to diverge from the conclusion recommended by CBA, how should the Courts contribute to the improvement of the procedure. The research attempt to explore those questions and how the government might saves money and lives with a tool that is designed to rationalize the public decisions that involve investments of the finite and scarce public resources. / A an?lise do custo-benef?cio ? um procedimento de decis?o para melhorar a qualidade das decis?es p?blicas. Os problemas sociais nunca s?o isolados, e qualquer esfor?o para solucionar um ?nico problema apresenta uma s?rie de consequ?ncias, algumas delas n?o intencionais. A an?lise do custo-benef?cio busca regula??es/legisla??es razo?veis e evitar ?nus econ?micos injustos para a sociedade. Nos Estados Unidos, desde 1981, as ag?ncias s?o obrigadas a calcular os custos e os benef?cios de suas regula??es e procederem apenas quando os benef?cios excederem ou justificarem os custos. No Brasil, n?o h? um procedimento formal para avalia??o dos impactos das decis?es p?blicas. Contudo, sem uma metodologia para calcular os impactos, analistas tendem a confiar em seus pr?prios pressentimentos e especula??es, e os resultados, relativamente a procedimentos de decis?es alternativos, s?o insatisfat?rios para o incremento do bem-estar geral. Uma vez reconhecido que a an?lise do custo-benef?cio deve ser o procedimento a guiar a tomada da decis?o p?blica, h? alguns desafios a enfrentar: como estimar o valor da vida e da sa?de, como lidar com os interesses das futuras gera??es, como lidar com riscos de pequena probabilidade e incertezas nas quest?es ambientais, como divergir de um resultado obtido por interm?dio da an?lise do custo-benef?cio, de que modo o Poder Judici?rio deve contribuir para o aperfei?oamento do procedimento. A pesquisa pretende explorar essas quest?es e como o governo pode economizar e salvar vidas com uma ferramenta desenhada para racionalizar as decis?es p?blicas que envolvem investimentos dos finitos e escassos recursos p?blicos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404971.pdf: 725742 bytes, checksum: 95232548e73c92f5fd0a5bb071a38ea4 (MD5) Previous issue date: 2008-08-07 / O tema governan?a corporativa tem adquirido uma import?ncia crescente, por ser bem difundida a hip?tese de que a estrutura de governan?a corporativa gera mudan?as significativas no modelo de gest?o, no desempenho e no valor da empresa. Desta forma, este trabalho analisa se a estrutura de governan?a corporativa interfere no desempenho empresarial e na estrat?gia de neg?cio de empresas nacionais. Neste contexto, o objetivo da disserta??o foi analisar a influ?ncia do processo de governan?a corporativa para o desempenho econ?mico em empresas de capital aberto no Brasil nos ?ltimos cinco anos. A partir deste fato, procurou-se identificar os motivos que levam as empresas a optar pela governan?a corporativa. Tais fatores foram levantados dentro de uma revis?o de literatura da nova economia institucional, analisando a teoria da ag?ncia, a teoria da firma, a teoria dos custos de transa??o, os direitos de propriedade, contratos e institui??es e a teoria dos stakeholders. Em seq??ncia, foi caracterizada a governan?a corporativa no Brasil e no mundo e seus principais elementos de medi??o. Ap?s, procedeu-se a uma a an?lise geral dos resultados de tr?s estudos de caso referentes a empresas brasileiras de capital aberto, sendo que, para tanto, realizaram-se tr?s entrevistas com stakeholders prim?rios (ligados diretamente ? gest?o das empresas) e seis stakeholders secund?rios (provenientes do setor p?blico, consultores e analistas do mercado financeiro). Os resultados obtidos, principalmente pela entrevistas realizadas, demonstram que a governan?a corporativa n?o apresenta uma correla??o clara com o desempenho econ?mico das institui??es. A mesma tem significativa import?ncia nos itens de valoriza??o no mercado financeiro, sucess?o, profissionaliza??o, fontes de financiamento mais acess?veis, aquisi??o de novos neg?cios e mudan?as de estrutura de propriedade de capital.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 413012.pdf: 554741 bytes, checksum: d42a46a0f4503664709c0a6dce419feb (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / A governan?a corporativa tem adquirido uma import?ncia crescente, por ser bem difundida a hip?tese de que as empresas que aplicam as melhores pr?ticas e pol?ticas de governan?a corporativa alteram seus modelos de gest?o, sua estrat?gia empresarial e seu desempenho, sempre em busca do aumento do valor da empresa. Este trabalho analisa se a estrutura de governan?a corporativa interfere no desempenho empresarial das empresas do setor el?trico. O objetivo da disserta??o foi de analisar a influ?ncia das pr?ticas de governan?a corporativa executadas pelas empresas do setor de energia el?trica no Brasil, nas decis?es de investimentos dos acionistas. Para isso foi analisada a percep??o dos investidores sobre as pr?ticas de governan?a corporativa aplicadas pelas empresas e a import?ncia que as empresas do setor el?trico est?o destacando para os investidores na elabora??o das pr?ticas de governan?a corporativa. Tais fatores foram levantados a partir de uma revis?o de literatura sobre os conceitos, dimens?es e valores da governan?a corporativa e os modelos aplicados no Brasil e no mundo. Tamb?m foi caracterizado o setor el?trico brasileiro, incluindo os ?rg?os reguladores governamentais e as caracter?sticas do setor. O trabalho foi desenvolvido como uma pesquisa descritiva desenvolvida por meio de estudos de casos m?ltiplos com entrevistas a profissionais de empresas do setor el?trico e investidores. Estas entrevistas foram aplicadas de forma qualitativa e a partir de entrevista semi-estruturado. A grava??o das entrevistas permitiu an?lises tem?ticas de conte?do, buscando comparar as opini?es dos gestores e investidores no setor. Os resultados indicam que a governan?a corporativa n?o influencia na tomada de decis?o de investimentos, mesmo assim, as empresas v?m se esfor?ando para aplicar as melhores pr?ticas de governan?a corporativa, incluindo uma aten??o especial aos investidores. As conclus?es do trabalho apontam que, a partir da an?lise do setor, existe uma falta de maturidade para o monitoramento das pr?ticas de governan?a corporativa aplicadas ?s empresas.

Submitted by Elba Lopes (elba.lopes@fecap.br) on 2018-06-05T20:44:27Z No. of bitstreams: 2 Antonio Carlos Ferreira da Silva.pdf: 1044121 bytes, checksum: 52e18db88557f93675efb3efb710e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T20:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Antonio Carlos Ferreira da Silva.pdf: 1044121 bytes, checksum: 52e18db88557f93675efb3efb710e7d0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / In order to safeguard civil rights, the citizens require State intervention to enforce the law in the composition of controversies. Justice applies the Civil Procedure Law ??? CPC/15, to give reason to whomever has it. The forensic accounting report, as an evidence admitted in Court, seeks to shed light on the truth, when proof requires technical-scientific knowledge. In this context, the aim of this study was to ascertain the contribution of such a report to the judges of the Central Civil Court in S??o Paulo city, to support their convictions when passing a sentence. The research is descriptive and qualitative, and it was carried out through documentation survey, content analysis of judge preliminary decisions, forensic accounting reports and sentences of twelve lawsuits in the civil law area. The findings of the forensic accounting report, additional explanation forensic accounting report and additional forensic accounting report are based on the contribution to the motivations of the judges, as to the reasons for their conviction, when passing their sentences. The guidelines of the accounting literature were applied to forensic accounting expertise, CFC standards, and art. 473 of CPC / 15 law with the forensic accounting reports. The quality score of these reports was checked; as well as their use in convincing judges, using keywords relevant to the forensic accounting expertise. The quality score and the degree of reports use are in line with the rates presented in the literature, supporting the fact that reports need improvements, as well as emphasis on continuing professional education programs for forensic accountants; and the interaction between the Regional Accounting Councils (CRC) and the State Schools of the Judiciary. It was found that quality reports contribute with the formation of the judges' convictions and decisions. / O cidad??o, na salvaguarda dos seus interesses, requer a interven????o do Estado, com a aplica????o da lei na composi????o das controv??rsias. A justi??a utiliza o C??digo de Processo Civil, para dar a raz??o a quem efetivamente a tem. O laudo cont??bil como prova admitida em ju??zo busca dar luz ?? verdade, quando a prova requer conhecimento t??cnico-cient??fico. Nesse cen??rio, o objetivo deste estudo ?? conhecer a contribui????o do laudo para os ju??zes do Foro Central C??vel da Capital Paulista, no processo de fundamenta????o de suas convic????es ao proferirem as senten??as. A pesquisa ?? descritiva e qualitativa, e efetivou-se a partir do levantamento documental, pela an??lise de conte??do das decis??es de saneamento, laudos cont??beis e senten??as de 12 processos da ??rea do direito civil de diferentes varas e peritos. Buscou-se nos achados reportados no laudo cont??bil, laudo de esclarecimentos e laudo complementar a contribui????o para as fundamenta????es dos ju??zes, quanto ??s raz??es do seu convencimento, ao proferirem suas senten??as. Foram trianguladas as diretrizes da literatura aplicada ?? per??cia cont??bil, normas do CFC, e o art. 473 do CPC/15, com os laudos cont??beis. Aferiu-se o n??vel de qualidade dos laudos e o seu grau de utiliza????o na forma????o de convencimento dos ju??zes, com o uso de palavras-chave pertinentes ?? per??cia. A nota de qualidade e o grau de utiliza????o dos laudos obtidos est??o em linha com os ??ndices apresentados na literatura, corroborando que melhorias s??o necess??rias nos laudos, al??m de maior ??nfase nos programas de educa????o profissional continuada para os peritos cont??beis. Ainda, a intera????o entre os Conselhos Regionais de Contabilidade e as Escolas Estaduais da Magistratura. Encontrou-se que laudos realizados com qualidade contribuem para a forma????o das convic????es e decis??es dos ju??zes.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T14:15:28Z No. of bitstreams: 1 AdrianaTorquatoDaSilva_DISSERT.pdf: 4802911 bytes, checksum: 94d7a16df5fbb789540c23c8ae0b352e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-26T11:48:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdrianaTorquatoDaSilva_DISSERT.pdf: 4802911 bytes, checksum: 94d7a16df5fbb789540c23c8ae0b352e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T11:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaTorquatoDaSilva_DISSERT.pdf: 4802911 bytes, checksum: 94d7a16df5fbb789540c23c8ae0b352e (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / No Brasil do s?culo XXI, vinte e sete anos ap?s a promulga??o da Constitui??o Federal, ainda ? desafio a concretiza??o dos direitos fundamentais sociais, onde por excel?ncia, encontra-se o direito ? sa?de. A crescente busca do cidad?o pela aten??o integral em sa?de prometida pela Constitui??o de 1988 evidenciou as dificuldades encontradas entre a promessa constitucional e a capacidade pol?tica, administrativa e financeira do Estado brasileiro em cumpri-la. Os cidad?os que n?o encontram nas redes de aten??o resposta para suas necessidades de a??es e servi?os de sa?de buscam, atrav?s da interven??o do Poder Judici?rio, a solu??o para o seu problema, o que tem resultado em fen?meno denominado de ?Judicializa??o da Sa?de?. Paralelo a esse fen?meno outra situa??o se confirmou: as dificuldades pr?prias do sistema de justi?a em lidar com os direitos sociais. O modelo de justi?a apresenta-se incompat?vel com a natureza de urg?ncia que envolve as a??es judiciais em sa?de, desafiando a criatividade dos operadores do direito, profissionais de sa?de e gestores na busca de solu??es alternativas para lidar com a complexidade do tema. Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a tecnologia social da media??o aplicada ao fen?meno da judicializa??o da sa?de como solu??o extrajudicial de conflitos, a partir da experi?ncia do Programa SUS MEDIADO NATAL. A pesquisa, de abordagem qualitativa, realizou an?lise documental dos registros do Programa e entrevistas com atores envolvidos no mesmo - operadores do Direito, representantes da Magistratura, t?cnicos colaboradores do Programa e gestores do SUS, das esferas municipal e estadual. O per?odo do estudo incluiu os anos de 2012 a 2014. Foi realizado um perfil da demanda e encaminhamentos realizados, no per?odo estudado, em rela??o aos quantitativos de atendimentos, acordos, a??es propostas pela DPE, encaminhamentos de a??es ? DPU, ?ndice de resolutividade e ?ndice de demandas n?o ajuizadas contra estado e munic?pio, e percep??es sobre as pr?ticas vivenciadas pelos atores envolvidos. Os resultados demonstraram que as percep??es dos atores ligados ao Direito e ? Sa?de s?o contradit?rias quanto ao fen?meno da judicializa??o da sa?de, entre aspectos negativos e positivos. No que se refere ? cria??o e desenvolvimento do Programa SUS MEDIADO em Natal houve consenso de que o mesmo ajudou a concretizar o direito ? sa?de. Quanto ? media??o foram identificadas vis?es semelhantes considerando que ? uma ferramenta adequada para se lidar com a judicializa??o, pois reduz o n?mero de a??es propostas no Judici?rio, direciona melhor as compet?ncias aos entes federativos, enquanto busca a solu??o administrativa dos casos. Foi observado que os problemas que permeiam a media??o s?o praticamente os mesmos identificados no funcionamento do Sistema de Sa?de: insufici?ncia de ofertas, dificuldade do acesso a novas tecnologias, d?ficit e necessidade de uma melhor capacita??o de recursos humanos, dificuldades na organiza??o dos processos de trabalho. Conclui-se que para essas quest?es nem a judicializa??o nem a media??o se apresentar?o como resposta resolutiva. Considera-se, por fim, o potencial educativo da media??o como importante contribui??o do Programa, na medida em o di?logo sobre as quest?es do sistema de sa?de permitem uma orienta??o ao usu?rio e, ao mesmo tempo, divulga positivamente o SUS junto ao cidad?o, reconciliando-o com o sistema de sa?de. Essa comunica??o ? cara ao SUS e poder? contribuir, simultaneamente, na otimiza??o da Justi?a e da Gest?o da Sa?de, e em avan?os na cidadania e na efetiva??o de direitos sociais. / In Brazil of the twenty-first century, twenty seven years after the promulgation of the Constitution, the achievement of fundamental social rights it is challenging, where par excellence, is the right to health. The growing demand of citizens to full health care promised by the Constitution of 1988, highlighted by the difficulties between the constitutional promised and the political, administrative and financial capacity of the Brazilian State to fulfill it. Citizens who do not find the answer to your attention needs actions and health services networks seek, through the judiciary intervention, the solution to your problem, which has resulted in a phenomenon called "Legalization of Health." Parallel to this phenomenon other situation was confirmed: the difficulties of the justice system in dealing with social rights. The model of justice shows to be incompatible with the urgent nature involving lawsuits in Health, challenging the creativity of legal professionals, health professionals and managers in the search for alternative solutions to deal with the complexity of the issue. This research aimed to analyze the social technology of mediation applied to the phenomenon of legalization of health as an extrajudicial settlement of conflicts, from the experience of SUS MEDIATED NATAL Program. The research, in its qualitative approach, accomplished documentary analysis of the Program records and interviews with people involved in the same - Law operators, representatives of the Magistracy, technical colaborators and SUS program managers, the municipal and state sphere. The study period included the years 2012 to 2014. This was a profile and referrals made during the period studied, in relation to quantitative consultations, agreements, actions proposed by the DPE, referrals actions to DPU, resoluteness index and demands index not filed against state and county, and perceptions about the practices experienced by the people involved. The results showed that the perceptions of people linked to the field of Law and Health are contradictory as to the legalization of health phenomenon, between negative and positive aspects. In regards to the creation and development of the program SUS MEDIATED NATAL, there was a consensus that it helped to realize the rights to health. As far as the mediation, similar views were identified considering that it is an appropriate tool to deal with the legalization, because it reduces the number of actions proposed in the Judiciary, directs better the competence of the federative while searching the administrative resolution of the cases. It was noted that the problems that pervade the mediation are much the same identified in the operation of the Health System: insufficient offers, difficulty of access to new technologies, deficit and need for better training of human resources, difficulties in the organization of work processes. It is concluded that for these issues neither the legalization nor mediation will provide a resolute response. It is considered, finally, the educational potential of mediation as an important contribution of the Program, as the dialogue on the health system issues allow the user orientation and at the same time, positively discloses SUS to the citizen, reconciling it with the health system. This communication is expensive to SUS and can contribute simultaneously to the optimization of Justice and Health Management, and advances in citizenship and the affecteviness of social rights.