O presente trabalho visa analisar por que até hoje o Imposto sobre Grandes Fortunas não foi implementado no Brasil. Para a consecução desse objetivo, o estudo apresenta a situação da desigualdade no mundo e no país, através de apontamentos realizados pelo economista Thomas Piketty em sua obra “O Capital no Século XXI”, bem como de dados contidos em relatórios da distribuição da riqueza mundial; demarca os conceitos teóricos relativos à tributação, especialmente à justiça fiscal e à progressividade, apresentando a seguir a teoria da tributação equitativa; relata experiências internacionais relacionadas à tributação sobre a riqueza com destaque para os casos da Espanha e da França, mostrando em seguida dados referentes à tributação brasileira, em especial a distribuição da carga tributária do país e a alta participação dos tributos indiretos no total arrecadado, além da baixa participação dos tributos patrimoniais; e apresenta um breve histórico do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil e os principais projetos de lei para sua regulamentação, analisando as questões que permeiam as discussões sobre o tributo, com o intuito de identificar as causas de sua não instituição até os dias atuais. A conclusão do trabalho aponta que a causa principal é de natureza política, pois os parlamentares e indivíduos com influência nas decisões do Congresso Nacional, ao aprovarem a implementação do imposto, criariam sobre si mesmos uma nova imposição tributária. Ademais, o temor de que ocorra fuga de capitais e redução da poupança interna, além da possível arrecadação baixa constituem causas secundárias para a não regulamentação do tributo. / The present work aims to analyze why until nowadays the Wealth Tax was not implemented in Brazil. In order to achieve this objective, the study presents the situation of inequality in the world and in the country through notes made by the economist Thomas Piketty in his work "Capital in the Twenty-First Century", as well as data contained in reports on the distribution of world wealth; demarcates the theoretical concepts related to taxation, especially fiscal justice and progressivity, and presents the theory of equitable taxation; reports on international experiences related to wealth taxation with emphasis in the cases of Spain and France, showing next data on Brazilian taxation, in particular the distribution of the country's tax burden and the high participation of indirect taxes in the total collected, besides of the low participation of the patrimonial taxes; and presents a brief history of the Wealth Tax in Brazil and the main bills for its regulation, analyzing the issues that permeate the discussions about the tax, in order to identify the causes of its non-institution to the present day. The conclusion of the study indicates that the main cause is political in nature, since the parliamentarians and individuals with influence in the decisions of the National Congress, when approving the implementation of the tax, would create upon themselves a new tax imposition. In addition, the concern of capital flight and reduction of domestic savings, besides the possible low collection, are secondary causes for the non-regulation of the tribute.

Este trabalho visa testar a hipótese do desaparecimento da classe média brasileira. Ainda, procura-se estabelecer a distinção entre os conceitos de desigualdade e de polarização, tendo em vista serem conceitos muito próximos, e analisar a evolução de ambas as medidas entre 1987 e 2003 para o Brasil, traçando-se um paralelo com o Rio Grande do Sul. Para alcançar tais objetivos, utilizou-se ferramentas estáticas de mensuração, nas quais se destacam o coeficiente de Gini, para medir a desigualdade, e o índice de Wolfson, para medir a polarização. Os resultados apontam que a hipótese não é verdadeira. Pelo contrário, mostram que a classe média brasileira está aumentando. Por outro lado, evidenciam que a desigualdade brasileira permanece praticamente estável no período. Para a economia do RS os resultados apontam para a mesma direção, porém com os dois índices apresentando evolução mais significativa. / The objective of this dissertation is to analyse the hypothesis of a decreasing number of individuals in Brazil belonging to its middles classes. The work tackles a conceptual distinction between the notions of inequality and polarization, focusing on their measures for Rio Grande do Sul and Brazil (1987-2003). To reach such objectives, used static tools of measurement, which detach the coefficient of Gini, to measure the inaquality, and the index of Wolfson, to measure the polarization. The results point that the hypothesis is not true. For the opposite, they show that the Brazilian middle class is increasing. On the other hand, they evidence that the Brazilian inaquality practically remains steady in the period. In respect to the economy of the RS the results point to the same direction, however with the two indices presenting more significant evolution.

Diversas políticas regionais não tiveram êxito na redução das desigualdades existentes no Brasil devido à idéia de que é preciso promover o desenvolvimento a qualquer custo numa região atrasada. Vinculado aos aspectos teóricos da Nova Geografia Econômica e, em particular, das economias de aglomeração, esse artigo argumenta que as desigualdades são inerentes até mesmo em regiões desenvolvidas e que o estímulo a essas regiões devem ser incentivados, elevando a produtividade das mesmas. Especificamente, o objetivo dessa tese é mostrar a existência e a localização das desigualdades regionais na região Sul do Brasil e em cada uma das mesorregiões de seus Estados sob uma perspectiva multidimensional, através de 16 variáveis ligadas às áreas de infra-estrutura pública, urbanização, educação, renda, população, identidade local, geografia e finanças públicas (IBGE, 2000) por meio de técnicas de estatística multivariada. Por fim, foram obtidos diversos indicadores que classificaram a região Sul e as mesorregiões de cada um de seus Estados em diferentes níveis de desenvolvimento. Revelou-se que Santa Catarina, sozinha, possui 60% dos municípios mais desenvolvidos da região Sul, seguido pelo Paraná e Rio Grande do Sul, além de que apenas 2 (duas) mesorregiões do Estado de Santa Catarina, 3 (três) do Paraná e 4 (quatro) do Rio Grande do Sul possuem a maioria dos municípios desenvolvidos, dentre outros indicadores que apontam para desigualdades intra e inter-estaduais na região Sul. Tais resultados comprovam que até mesmo regiões consideradas desenvolvidas - mesmo que em termos relativos, se comparada a outras regiões do Brasil - possui diferentes níveis de desenvolvimento, não constituindo-se tal fato em "um mal em si mesmo", mas sim uma conseqüência natural das economias de aglomeração presentes em uma região em detrimento de outra (s). / Several regional policies have not been successful in reducing existing inequalities in Brazil due to the idea that it is necessary to promote development at any cost in a less developed region. Connected to theoretical aspects of the New Economic Geography and, in particular, aspects of economies of agglomeration, this article argues that inequalities are inherent even in developed regions and that these regions must be stimulated, raising thus their productivity. The specific objective of this paper is to show the existence and the localization of the regional inequalities in the South region of Brazil and in each mesoregion of its States. This will be accomplished with a multidimensional perspective, through 16 variables linked to areas of public infra-structure, urbanization, education, income, population, local identity, geography and public finances (IBGE, 2000), by means of techniques of multivariate statistics. Finally, we have obtained several pointers that classified the South region and the mesoregions of each of its States into different levels of development. The research has shown that Santa Catarina alone has 60% of the more developed cities of the South region, followed by Paraná and Rio Grande do Sul. Furthermore, just 2 (two) mesoregions from the State of Santa Catarina, 3 (three) from Paraná and 4 (four) from Rio Grande do Sul have the majority of developed cities, among other pointers that indicate intra and interstate inequalities in the South region. Such results prove that even regions considered to be developed even if in relative terms they are compared to other regions in Brazil have different levels of development. This fact does not comprise "an evil in itself", but a natural consequence of the economies of agglomeration present in one region in detriment to others.

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

O presente trabalho busca fazer a estimação de duas versões do limite superior de desigualdade de oportunidades para o Brasil e para dois grandes grupos regionais, o Norte-Nordeste e o Centro-Sul. Através do cálculo deste limite em suas duas versões, podemos distinguir os efeitos diretos e indiretos das circunstâncias individuais que influenciam o rendimento dos indivíduos, que foram captadas no estudo. / The present study seeks to estimate two versions of the upper limit of inequality of opportunities for Brazil and for two large regional groups, the North-Northeast and the Center-South. By calculating this limit in its two versions, we can distinguish the direct and indirect effects of the individual circumstances which were captured in the study, that influence the income of the individuals.

Esta dissertação realiza a caracterização da pobreza em municípios da região Centro-Sul do Rio Grande do Sul. Uma ênfase especial é dada a abordagem das capacitações. O conceito de pobreza considerado parte da noção de que ser pobre não significa apenas ter renda insuficiente ou estar situado abaixo de uma determinada linha de pobreza, mas não ter liberdade de escolhas para desenvolver um conjunto de capacitações para alcançar uma vida que o indivíduo julgue digna e satisfatória. A metodologia utilizada é a analítico-descritiva para a análise e crítica dos conceitos monetários de pobreza. Para a caracterização da pobreza nestes municípios realizou-se uma análise descritiva do tipo cross-section entre estes da região em exame, com um conjunto de outros municípios selecionados, considerados menos pobres.Os indicadores selecionados e examinados para a realização da comparação, são aqueles utilizados para mensurar a pobreza sob a ótica da incidência e intensidade da pobreza bem como a desigualdade de renda e aqueles que sobressaltam aspectos qualitativos da pobreza nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Com o objetivo de dar uma contribuição a região Centro-Sul, analisou-se indicativos de políticas voltadas a estas áreas examinadas. Os principais resultados obtidos nesta análise indicaram que a pobreza nos municípios da região Centro-Sul do Rio Grande do Sul é um fenômeno multidimensional não apenas de incidência, mas de intensidade principalmente.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478846-Texto+Completo-0.pdf: 2649410 bytes, checksum: 5f8d95108c2d9591253f391a37f3d5a4 (MD5) Previous issue date: 2016 / This doctoral dissertation presents three independent essays. At first, this paper analyzes the income-related inequalities and inequities in children’s health care, in the city of Pelotas, using longitudinal data from follows-up of 12 to 72 months. The methodology was based on concentration indexes (CI) and their decompositions. The main results showed that there are pro-rich inequalities and inequalities for all analyzed cases. The variables, which mostly contributed to the pro-rich inequity of health insurance and health insurance expenses, are income, asset index and mother’s education. In addition to these three variables, private health insurance (pro-rich) and child’s health variables (pro-poor) have a strong contribution in the CI of medicine use and expenses on medicines. There were reductions in inequality and inequity in the follow-up of 72 months. This reduction occurred with a higher gain or smaller decrease for the poor in health care variable. The second study analyzes the impact of Family Health Program (PSF) on the children’s health (under 12 years old) in Brazil’s rural area, using data from the PNAD (2008) and the PSM and OLS methods, applying sensitivity analysis proposed by Ichino et al. (2008) and Oster (2015). The results indicate that the PSF has statistically significant and high magnitude impact on the children’s health in Brazil’s rural area. However, it is concentrated in the North and Northeast regions, and, it is not significant in the Mid-South region. For the North region, this impact is independent of age, while in the Northeast is significant for younger age groups. The sensitivity analysis proposed by Ichino et al. (2008) reported robust results for the North region in all age groups, while in the Northeast region the robustness only occurred for children between 0 and 3 years old. Based on Oster’s (2015) approach, only the results of the North region in the smaller age groups were robust. Thus, there is confirmation of the hypothesis that this type of health care policy benefits the individuals of the poorest regions in the rural area. The aim of the third essay was to analyze the relationship between demand for imports of pharmaceutical chemicals and pharmaceutical and economic variables (exchange rate, import prices and aggregate income), using elasticities of the demand for imports, considering monthly data for the period 1997-2014 in Brazil. The regressions are estimated by Vector Error Correction model. The main results showed that increases in aggregate income and reductions in import prices have a positive and significant impact, respectively elastic and inelastic way, on imports. The exchange rate was significant only in the aggregate model. Thus, the aggregate income showed a very robust variable and with a strong impact on imports of pharmaceutical chemicals and pharmaceuticals. Considering the argumentation explained in the literature that the deficit in international trade of this industry has relationship with deficits in knowledge and technology, adding to the results found in this dissertation, there is evidence that, when the level of economic activity grows, a greater demand takes place for that type of product and there is no enough domestic production, there is the need for importations, which can generate pressures on the trade deficit in this segment. / Esta tese apresenta três ensaios independentes em Economia da Saúde. No primeiro, o objetivo é analisar as desigualdades e iniquidades relacionadas à renda dos cuidados em saúde das crianças na cidade de Pelotas, utilizando dados longitudinais dos acompanhamentos de 12 até 72 meses. A metodologia foi baseada em índices de concentração (IC) e suas decomposições. Os principais resultados mostraram que há desigualdades e iniquidades pró-rico para todos os casos analisados. As variáveis que mais contribuem para a desigualdade pró-rico do plano de saúde e dos gastos com plano de saúde são renda, índice de posse e educação das mães. Além dessas três variáveis, plano de saúde (pró-rico) e variáveis de saúde da criança (pró-pobre) têm forte contribuição no IC do uso de medicamentos e dos gastos com medicamentos. Observou-se ainda que, houve reduções na desigualdade e iniquidade no acompanhamento de 72 meses. Essa redução ocorreu com um maior ganho ou menor decréscimo para os mais pobres na variável de cuidados em saúde. O segundo ensaio analisa o impacto do Programa Saúde da Família (PSF) sobre a saúde das crianças (menores de 12 anos) da área rural do Brasil com base nos dados da PNAD (2008). Para tanto, foram utilizados os métodos Propensity Score Matching e Mínimos Quadrados Ordinários, aplicando análises de sensibilidade de Ichino et al. (2008) e Oster (2015). Os resultados indicaram que o PSF possui um impacto estatisticamente significativo e de magnitude elevada sobre a saúde das crianças da área rural do Brasil. Contudo, ele está concentrado nas regiões Norte e Nordeste, sendo não significativo no Centro-Sul do país. Na região Norte esse impacto independe da idade, enquanto na região Nordeste, ele é significativo para as menores faixas de idade. A análise de sensibilidade proposta por Ichino et al. (2008) indicou que os resultados são robustos para o Norte em todas as faixas, enquanto para região Nordeste a robustez ocorreu para as crianças entre 0 e 3 anos de idade. Na abordagem de Oster (2015), apenas os resultados da região Norte e das menores faixas de idade foram robustos. Por esses resultados, há confirmação da hipótese de que as crianças das regiões mais pobres da área rural são beneficiadas por esse tipo de política de cuidados em saúde. Por fim, o terceiro ensaio analisa a relação entre a demanda por importações de produtos farmoquímicos e farmacêuticos e variáveis econômicas (taxa de câmbio, preço das importações e renda agregada), no Brasil, fazendo uso de dados mensais do período 1997-2014. A regressões foram estimadas via Vetor de Correção de Erros (VEC). Os principais resultados mostraram que aumentos na renda agregada e reduções nos preços das importações têm impacto positivo e significativo, respectivamente de forma elástica e inelástica, sobre as importações. A taxa de câmbio foi significativa apenas no modelo mais agregado. Então, a renda agregada se mostrou uma variável bastante robusta e com forte impacto sobre as importações dos produtos farmoquímicos e farmacêuticos. Considerando os argumentos explicitados na literatura de que o déficit no comércio internacional dessa indústria se relaciona com déficit em conhecimento e tecnologia, somando aos resultados encontrados nesta tese, há indícios de que conforme o nível de atividade econômica cresce, ocorre uma maior demanda por esse tipo de produto, e, não havendo produção nacional suficiente, há a necessidade de importações, o que pode gerar pressões no déficit comercial desse segmento.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424150-Texto+Completo-0.pdf: 973088 bytes, checksum: 4f9af473db5a875a8502910a5973edbc (MD5) Previous issue date: 2010 / Based on data from the Annual Social Information for the years 2000 to 2006 this study seeks to find evidence about the quality of economic growth in the COREDES Rio Grande do Sul, seeking to assess how has been the pro-poor growth in the state. For this was used a methodology developed by Ravallion (1997), Datt and Ravallion (1999), Ravallion (2001) and Ravallion and Datt (2002) which seeks to assess the elasticity of economic growth, poverty levels selected. Also was used the poor growth curve proposed by Son (2004). The evidence suggests that only nine COREDES had a pro-poor growth. / A partir dos dados da Relação Anual de Informação Social para os anos de 2000 a 2006 o presente estudo procura encontrar evidências a respeito da qualidade do crescimento econômico nos COREDES do Rio Grande do Sul, buscando avaliar se o quão pobre tem sido o crescimento econômico no Estado. Para tanto, empregou a metodologia desenvolvida por Ravallion (1997), Ravallion e Datt (1999), Ravallion (2001) e Ravallion e Datt (2002) a qual procura avaliar a elasticidade do crescimento econômico para os níveis de pobreza selecionados. De forma complementar utilizou-se ainda a curva de crescimento-pobreza proposto por Son (2004). As evidências encontradas sugerem que apenas nove COREDES apresentaram um crescimento pró-pobre.

Este artigo objetiva identificar os efeitos da desigualdade econômica no exercício de direitos políticos da cidadania. Este é um estudo observacional que articula dois conjuntos de literatura que parecem evoluir seus debates em espaços desconectados: a teoria da cidadania, a partir da dimensão de cidadania como titularidade de direitos políticos, e o estudo do financiamento eleitoral, especialmente a partir de sua dimensão de doações privadas. São identificados e organizados os efeitos da variável econômica no sistema político, partidário e eleitoral, associando-os aos efeitos sobre o nível individual dos direitos cidadãos. A partir da definição basilar de direitos políticos como direitos de votar e ser votado, sintetizam-se os efeitos em, respectivamente: desproporcionalidade na representação de interesses e distorção na competição dos candidatos. Doações privadas vultosas aparecem como mecanismos com duplo efeito ao distorcerem ambos os direitos. O contexto brasileiro é ilustrado a partir de dados de financiamento eleitoral de 2014, os quais corroboram os argumentos delineados na literatura. A legislação brasileira alterada em 2015 inclui proibição de doações empresariais e limites aos gastos eleitorais, e parece caminhar no sentido de controlar distorções identificadas. Contudo, a avaliação dos efeitos da mudança carece de tempo e de ocorrência de pleito sob as novas regras. / This study aims to identity the effects of economic inequality in the exercise of political rights of citizenship. This is an observational study that articulates twos sets of literature which seem to evolve their debates on disconnected spaces: the theory of citizenship, from the dimension of citizenship as rights, and the study of electoral finance, specifically from its dimension of private donations. We identity and organize the effects of the economic variable on the political, party, and electoral system, in order to associate them with the effects on the individual level of citizen entitlements. From the definition of political rights as the right to vote and be voted, the effects are synthetized in, respectively: disproportionate representation of interests and distortion of candidate competition. Bulky sums of private donations stand out for their potential double effect, considering they distort both rights. The Brazilian context is illustrated from legislation and data of 2014 electoral finance, which corroborates the arguments previously identified through the literature. The Brazilian legislation, that has been altered in 2015, now incorporates the prohibition on corporate donations and limits on spending and donations, and for that matter, it seems to walk in the direction of controlling such distortions. However, an evaluation of the effects of this change still needs time and the occurrence of elections by this law.

O presente trabalho busca fazer a estimação de duas versões do limite superior de desigualdade de oportunidades para o Brasil e para dois grandes grupos regionais, o Norte-Nordeste e o Centro-Sul. Através do cálculo deste limite em suas duas versões, podemos distinguir os efeitos diretos e indiretos das circunstâncias individuais que influenciam o rendimento dos indivíduos, que foram captadas no estudo. / The present study seeks to estimate two versions of the upper limit of inequality of opportunities for Brazil and for two large regional groups, the North-Northeast and the Center-South. By calculating this limit in its two versions, we can distinguish the direct and indirect effects of the individual circumstances which were captured in the study, that influence the income of the individuals.