Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-10 / The present research aims to analyze the protection of the cultural heritage in relation to its illicit exit from the territory of origin, both in the scope of international law and Brazilian law, focusing on the possibility of repatriating it. Trafficking in cultural goods moves millions of dollars every year and is, according to UNESCO, one of the main causes of impoverishment of the local culture. The preservation of the cultural identity of a people is an essential condition for the construction of human dignity, which is why the protection of cultural heritage is understood as a human right widely recognized in international documents. In this perspective, the study about the illicit exit of cultural goods is necessary as a way of drawing a panorama on the subject and, consequently, contributing with the research in the scope of the cultural rights. As for the methodological aspects, the research is characterized as descriptive and exploratory and is carried out through bibliographical research in books of doctrine, periodicals, articles and dissertations in the areas of constitutional law, human rights, fundamental rights, cultural rights and international law, As well as related areas related to the social sciences. Legislative sources, such as national laws and international documents on the subject, were also used, as well as research carried out by the University of Geneva, based on the Arthemis database. In order to achieve the objective of this work, this research was divided into three parts. In the first chapter, the main theoretical aspects of the issue of the repatriation of robben, stolen or illicitly exported cultural goods are viewed in a systematic way, analyzing the relationship of identity between cultural heritage and the people or community that gave rise to it and the importance of Cultural heritage for the construction of the idea of nation-state. In this sense, the main theories about the possibility of devolution of cultural goods are detailed, stating their foundations, the criteria used and the possible solutions defended by them to solve the dispute between States of origin and States of destination. In the second chapter, the rules of international law are explained in order to analyze how the international community understands the issue of the illicit exit of cultural goods and the possibility of repatriation. This time, the theme of the internationalization of human rights is analyzed with the objective for understanding the international documents that seek to protect cultural heritage in the face of illicit trafficking. Finally, the third chapter tries to introduce practical aspects of the theme, trying to verify how Brazil and the international community face the problem of illicit exit of cultural goods. In the present study, it was possible to observe that the international legislation on the subject is still vague and of little practical application, since it needs the adequacy of the domestic legislation of each country for the protection to take place in an effective way. In the Brazilian case, the legislation found was dispersed and little systematized, making it difficult to apply international legislation on the subject. In addition, international practice has shown that the economic inequality between countries, inherent in the capitalist system, interferes with the way the international community confronts the problem of the illicit exit of cultural goods, a factor that cannot be disregarded in the analysis of the subject matter . Keywords: Cultural heritage. Cultural rights. International Law. Trafficking in cultural goods. Repatriation. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar a proteção do patrimônio cultural em relação à sua saída ilícita do território de origem, tanto no âmbito do Direito Internacional quanto do Direito brasileiro, focando na possibilidade de repatriá-lo. O tráfico de bens culturais movimenta milhões de dólares todos os anos e é, segundo a UNESCO, uma das principais causas de empobrecimento da cultura local. A preservação da identidade cultural de um povo é condição essencial para a construção da dignidade humana, motivo pelo qual a proteção do patrimônio cultural é compreendida como um direito humano amplamente reconhecido nos documentos internacionais. Nessa perspectiva, o estudo acerca da saída ilícita de bens culturais faz-se necessário como forma de traçar um panorama sobre o tema e, consequentemente, contribuir com a pesquisa no âmbito dos direitos culturais. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória e é realizada através de pesquisa bibliográfica em livros de doutrina, periódicos, artigos, e dissertações nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direitos Culturais e Direito Internacional, além de áreas afins relacionadas às Ciências Sociais. Também foram utilizadas fontes legislativas, tais como leis nacionais e documentos internacionais sobre o tema, além de pesquisa realizada pela Universidade de Genebra consubstanciada na base de dados Arthemis. A fim de alcançar o objetivo deste trabalho, a presente pesquisa foi dividida em três partes. No primeiro capítulo, os principais aspectos teóricos da questão da repatriação dos bens culturais furtados, roubados ou ilicitamente exportados são vistos de forma sistematizada, analisando a relação de identidade existente entre o patrimônio cultural e o povo ou comunidade que lhe deu origem e a importância do patrimônio cultural para a construção da ideia de Estado-nação. Nesse sentido, as principais teorias acerca da possibilidade de devolução dos bens culturais são pormenorizadas, pontuando seus fundamentos, os critérios utilizados e as possíveis saídas defendidas por elas para solucionar a disputa entre Estados de origem e Estados de destino. Já no segundo capítulo, a normativa de Direito Internacional é explanada a fim de analisar de que forma a comunidade internacional compreende a questão da saída ilícita de bens culturais e a possibilidade de repatriação. Desta feita, a temática da internacionalização dos Direitos Humanos é analisada como mote para a compreensão dos documentos internacionais que buscam resguardar o patrimônio cultural em face do tráfico ilícito. Por fim, o terceiro capítulo intenta trazer aspectos práticos do tema, buscando verificar de que forma o Brasil e a comunidade internacional se portam diante do problema da saída ilícita de bens culturais. No presente estudo, foi possível observar que a normativa internacional sobre o tema ainda é vaga e de aplicação pouco prática, vez que necessita da adequação da legislação interna de cada país para que a proteção se dê de forma eficaz. No caso brasileiro, a legislação encontrada mostrou-se dispersa e pouco sistematizada, dificultando a aplicação da legislação internacional sobre o tema. Ademais, a prática internacional demonstrou que a desigualdade econômica entre os países, inerente ao sistema capitalista, interfere no modo como a comunidade internacional se coloca frente ao problema da saída ilícita de bens culturais, fator que não pode ser desconsiderado na análise do tema em questão. Palavras-chave: Patrimônio cultural. Direitos culturais. Direito Internacional. Tráfico de bens culturais. Repatriação.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The integration process of Brazil into Mercosur based on the guidelines of by art. 4 of the 1998 Constitution of the Federative Republic of Brazil is the subject matter of this paper. In view of this, we analyze the repercussions arising from the integration process Brazil has undergone since 1991, and show that these repercussions resulted in the need of adaptations in the regulation of Higher Education inherent to a structure of integration under construction and that, by transcending international commercial relations, it aims to develop actions to favor scholars from each Member State, expecting that their Higher Education systems are brought to line with each other on issues that allow the free and safe circulation of those scholars in the Higher Education Institutions within Mercosur. The methodology used is based on investigative strategies: bibliographic analysis, being classified as a qualitative and quantitative research, centered around the analysis of integration theories and acts preferably practiced within the scope of the Educational System of Mercosur. The findings reveal the need of constant adaptations in the regulation of Higher Education among Mercosur Member States, until a regional education environment is built which communicates more easily and expands the correspondence among educational laws in each country in the bloc. Keywords: Brazilian Constitution and Integration. International constitutional relations. Regional educational integration. Regulation of higher education in Mercosur. / O processo de integração do Brasil ao Mercosul com base nas diretrizes elencadas no art. 4º da CRFB/1988, é o objeto de estudo deste trabalho. Em vista disso, analisam-se as repercussões decorrentes do processo de integração a que o Brasil se submeteu a partir de 1991 até os dias atuais e demonstram-se que essas repercussões resultaram na necessidade de adequações na regulação do ensino superior inerentes a uma estrutura de integração em construção e que, ao transcender as relações interestatais comerciais, visa desenvolver ações para beneficiar os acadêmicos de cada Estado Parte, na perspectiva de que seus sistemas de ensino superior se afinem pelas questões que permitam a livre e segura circulação dos acadêmicos nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Mercosul. A metodologia utilizada assenta-se nas estratégias de investigação: análise bibliográfica, classificando-se como pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, centrada na análise de teorias de integração e dos atos preferencialmente praticados no âmbito do Sistema Educacional do Mercosul. As respostas obtidas revelam a necessidade de constantes adequações na regulação do ensino superior entre os Estados Partes do Mercosul, até que se construa um ambiente educacional regional que dialogue com mais facilidade e amplie a correspondência entre as legislações educacionais de cada país do bloco. Palavras-chave: Constituição do Brasil e integração. Relações internacionais constitucionais. Integração educacional regional. Regulação do ensino superior no Mercosul.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The atomic bombings of Hiroshima and Nagasaki, which put a final point into the World War II, were the greatest demonstration that, with the development of scientific and technological knowledge, the human capacity for self-destruction has become scarily unlimited. The atomic discovery made, thus, the future of humanity unpredictable and unknown. Therefore, having as a premise the broad existence of scholars who, while recognizing the destructive power of nuclear weapons, continue to perpetuate this positivist-voluntarist conception, on the logic of the deterrence strategy, that there is a gap in international law and that, therefore, the use of nuclear weapons would be legitimate, that the present search finds its actuality and justification. It is questioned: after all, are nuclear weapons illegal under contemporary international law? The present work of dissertation aims to ascertain, through an approach centered on the raison d¿humanité, the hypothesis that nuclear weapons are absolutely prohibited by Contemporary International Law. In general terms, a descriptive-analytical study of critical-constructive analysis will be adopted, which is developed through a bibliographical and documentary (as to type), pure and applied (as to use) qualitative (in terms of an approach to results) and, lastly, descriptive and exploratory (in terms of its objectives). Keywords: Nuclear weapons. Illegality. Contemporary International Law. Raison d'Humanité. / Os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, os quais marcaram o fim da Segunda Guerra Mundial, foram a maior demonstração de que, com o desenvolvimento do conhecimento científico-tecnológico, a capacidade humana de autodestruição se tornou assustadoramente ilimitada. A descoberta atômica tornou, assim, o futuro da humanidade imprevisível e desconhecido. Assim, é tendo como premissa a ampla existência de estudiosos que, apesar de reconhecerem o poder de destruição das armas nucleares, continuam a perpetuar essa concepção positivista-voluntarista, baseada na lógica da strategy of deterrence, de que existe uma lacuna no Direito Internacional e que, portanto, o uso das armas nucleares seria legítimo, que a presente pesquisa encontra sua atualidade e justificativa. Questiona-se: afinal, armas nucleares são ilegais diante do Direito Internacional contemporâneo? O presente trabalho de dissertação tem como objetivo averiguar, por meio de uma abordagem centrada na raison d¿humanité, a hipótese de que as armas nucleares são absolutamente proibidas pelo Direito Internacional contemporâneo. Em linhas gerais, adotar-se-á um estudo de cunho descritivo-analítico de análise crítica-construtiva, o qual será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental (quanto ao tipo), pura e aplicada (quanto à utilização), de caráter qualitativo (quanto à abordagem dos resultados) e, por fim, descritiva e exploratória (quanto aos seus objetivos). Palavras-chave: Armas nucleares. Ilegalidade. Direito Internacional contemporâneo. Raison d¿Humanité.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Silva.pdf: 644745 bytes, checksum: eb90acee2b6298e685f3dd381ffc5af7 (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa discutir a questão da imigração contemporânea dentro da lógica do movimento dos países periféricos para os centrais, isto é, dos países do Sul econômico para o Norte. Isso significa que o fenômeno que será estudado aqui é específico, não servindo de orientação para todos os movimentos migratórios que ocorrem no mundo hoje. Além disso, o trabalho se deterá sobre as pessoas que decidem livremente deixar os seus lares em busca de uma melhoria em sua condição material, não se tratando, portanto, de um movimento impulsionado por perseguições de qualquer tipo ou por catástrofes naturais. A partir dessa caracterização podemos afirmar que o imigrante contemporâneo que realiza o movimento descrito encontra-se em uma situação de desamparo jurídico. A ele só é possibilitada a perseguição e a punição, não lhe sendo concedida a pratica da cidadania. Trata-se de um indivíduo que figura em um limbo jurídico. Os motivos para isso são as estruturas econômicas mundiais que não garantem o direito de sobrevivência a todos os indivíduos, a criação frente à opinião pública de que os imigrantes são os responsáveis pelo desemprego e pela violência, discurso esse corroborado pelos Estados mais desenvolvidos que não desejam estender a sua proteção social, tão custosa, a indivíduos que ele não considera como seus. Nessa lacuna, há uma enorme transgressão aos Direitos Humanos, pois a vida desse sujeito é depreciada em favor de outra pessoa. Literalmente é a afirmação de que nem todos são iguais. O imigrante ilegal é um sujeito diferente e, portanto, uma pessoa que não merece possuir direitos. É nesse ponto que o Direito Internacional deve atuar de maneira mais efetiva, afim de garantir a todos a possibilidade de serem respeitados e possuírem a capacidade de se manifestarem e serem realmente sujeitos de direito. Para tanto, faz-se necessário o rompimento de algumas barreiras, para colocar, definitivamente, o ser humano como o principal sujeito de Direito. Há algumas maneiras disso ser obtido e dentro do presente texto procuraremos discutir a eficácia delas comparando com o que há atualmente nesse campo.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ahamad.pdf: 2425323 bytes, checksum: 51f124c5a4d09324540b6e3a291ee932 (MD5) Previous issue date: 2010-12-10 / O Conflito no oriente médio entre palestinos e sionistas e a designação dada à luta armada entre palestinos e invasores sionistas , sendo parte de um contexto maior, o conflito palestino e sionista .As raízes remotas do conflito remontam aos fins do século XIX quando colonos judeus começaram a migrar para a Palestina . Sendo que os sionistas alegam que os judeus um dos povos que não tinha estado próprio , tendo sofrido por isso varias perseguições , foram movidos pelo projeto do sionismo- cujo objetivo era refundir na palestina um estado judeu , entretanto , a palestina já era habitada há séculos por povos da palestina. Com o anúncio da Declaração de Balfour em 1917, colocando a Palestina sob o mandato do Reino Unido, começou uma nova fase que durou mais de trinta anos com a ocupação e o sionismo na Palestina de um jeito que se pode comparar a um estupro. Foi nessa fase que aumentou a propriedade do movimento sionista às terras e setores do comércio, indústria e agricultura na Palestina. Também foram criados os quadros do país sionista e suas instituições sob os olhares e com a ajuda das autoridades mandatárias Britânicas. No final da segunda guerra mundial, quando os líderes do movimento sionista sentiram que a força sionista é capaz de criar um país sionista na Palestina, os próprios sionistas começaram a pedir o fim do mandato Britânico na Palestina e combateram os líderes Britânicos, até o governo Britânico abrir mão da Palestina sob pressão dos sionistas ingleses e na própria Palestina. O caso foi levado a ONU que aprovou o Plano de Partição, permitindo o estabelecimento do Estado de Israel, através da Resolução 181 de 29 de Novembro de 1947. Essa decisão, que foi injusta para a Palestina e seu povo, e sua aplicação na força pelos sionistas, provocaram inicialmente a guerra entre os Palestinos e os sionistas, e logo depois entre os exércitos árabes contra os sionistas. Essa guerra terminou com a vitória dos sionistas e o anúncio do estado sionista. A ONU não foi capaz de resolver o caso Palestino, caso este que se complicou ainda mais e teve mais problemas com a entrada dos países árabes nele. Nos últimos anos, foram lançadas várias resoluções da ONU e foram feitos muitos estudos dos países árabes e internacionais sobre o caso Palestino e o Estado sionista. Mas a maioria dessas resoluções e estudos era influenciada por seus donos e as pessoas que estão aos seus redores, que estão todos publicamente ao lado do estado sionista.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / Brazil, according to the World Bank study, is the 130° best place in the world to do business. Therefore, although it is gaining greater visibility and attracting foreign investment in large amounts, yet is an interesting country to do business in the long term and attractive to international non-speculative investors when analyzing the legal, bureaucracy, taxation, among other analyzed by 11 indicative of Doing Business in Brazil. It is necessary, first, knowing well the most important economic doctrines of capitalism and the influence of this on the Doing Business. Then to understand the political and legal training of Brazil, its socio-economic differences and the prospects for development. AND, as the third step, a solid walk, analyze the Doing Business Brazil in this context to improve the Brazilian economy, potentiate its economic and social growth and enable a greater insertion into the international arena. The Doing Business can be the basis for legal and economic changes in Brazil, however, is the country that has to determine which path should follow and not simply import a World Bank study. Keywords: Doing Business in Brazil. World Bank. Development. Constitucional Competence. Federalism. / O Brasil, segundo o estudo do Banco Mundial, é o 130° melhor lugar do mundo para se fazer negócios. Embora esteja ganhando maior visibilidade e atraindo investimentos estrangeiros em grande monta, ainda não é um país interessante para se fazer negócios em longo prazo e atrativo para os investidores internacionais não especulativos, quando se analisa a segurança jurídica, burocracia, tributação, dentre outros pontos considerados pelos 11 indicativos do Doing Business in Brazil. Torna-se necessário, em primeiro lugar, conhecer bem as doutrinas econômicas mais importantes do capitalismo e a influencia desta sobre o Doing Business. Depois, entender a formação política e jurídica do Brasil, suas diferenças socioeconômicas e as perspectivas de desenvolvimento. E, como terceiro passo, numa caminhada sólida, analisar o Doing Business Brazil neste contexto para melhorar a economia brasileira, potencializar seu crescimento econômico e social e possibilitar uma maior inserção no cenário internacional. O Doing Business pode ser a base para mudanças jurídicas e econômicas do Brasil, porém, é o país que tem que determinar qual o caminho que deverá seguir e não simplesmente importar um estudo do Banco Mundial. Palavras-chave: Doing Business in Brazil. Banco Mundial. Desenvolvimento. Competência Constitucional. Federalismo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A preocupação dessa dissertação é entender como os silêncios na definição dos conceitos de cidadania/ Direitos Humanos estão articulados às disputas por direitos que vinculam o presente e o passado a uma historicidade silenciada, ou seja, como o ocultamento de outras dimensões da Modernidade, acessadas a partir de categorias como Diásporas, o Atlântico Negro e Indígena, o genocídio, a escravidão e o colonialismo, é um elemento importante para compreender os dilemas do direito internacional para além dos conflitos entre indivíduos e estados ou estados versus estados. De modo específico, o objetivo do texto é, ao retomar um julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Caso dos Índios Mapuche, narrar as dimensões palimpsésticas do conteúdo dessas decisões. Ou seja, demonstrar como nela se encontram vivas, de modo sobreposto e contraditório, as disputas de um passado-presente. Ao mesmo tempo, sugere-se a necessidade de compreender estas disputas por cidadania a partir da noção de cidadania diaspórica, conceito que permite usar, sem se restringir, tais disputas aos mecanismos de direito interno e internacional, pois reinscreve o caráter tático/estratégicos e não fundante dos processos de territorialização e desterritorialização das lutas por direitos. / This thesis is concerned to understand how the silences in the definition of the concepts of citizenship/Human Rights are articulated with the struggles for rights that tie past and present to a silenced historicity. In other words, this investigation is interested in the concealed dimensions of Modernity that can be accessed if we depart from categories such as Diasporas, the Black and the Indigenous Atlantic, genocide, slavery and colonialism. My argument here is that these are important elements to understand the dilemmas in the sphere of International Law beyond the scope of conflicts among individuals versus states or states versus states. Specifically, when analyzing the Inter-American Court of Human Rights sentence condemning the state of Chile in the Case of the Mapuche Indigenous, the goal of this text is to narrate the palimpsestic dimensions of this decision. The objective is to demonstrate how, in this sentence, the disputes of a past that projects itself into the present remain alive, superimposed and contradictory. Meanwhile, we suggest the need to understand these struggles for citizenship departing from the notion of diasporic citizenship. This is a concept that allows us to interpret those struggles in the face of internal and international legal mechanisms because it reinscribes the tactical/strategic – and not foundational – character of the processes of territorialization and deterritorialization of the struggles for rights.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2008. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-09-25T14:26:27Z No. of bitstreams: 1 2008_ThomazFSASantos.pdf: 854488 bytes, checksum: 169d47d5bc38c07249fd2ca96e364a9b (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-10-07T01:33:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_ThomazFSASantos.pdf: 854488 bytes, checksum: 169d47d5bc38c07249fd2ca96e364a9b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-07T01:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_ThomazFSASantos.pdf: 854488 bytes, checksum: 169d47d5bc38c07249fd2ca96e364a9b (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação descreve a evolução da justiça penal internacional até a criação do regime de reparações do Tribunal Penal Internacional e do Fundo Fiduciário em Benefício das Vítimas e seus Familiares, e procura identificar eventuais contribuições de outros órgãos internacionais de direitos humanos para o contínuo desenvolvimento desse regime de reparações. Atenção especial é dada à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de reparações e às diferentes etapas do processo de negociação do Tribunal Penal Internacional. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation describes the evolution of international criminal justice until the creation of reparations regime of the International Criminal Court and of the Trust Fund for the Benefit of Victims and their Families, and seeks to identify eventual contributions from other international human rights organs for the continued development of the reparations regime. Emphasis is given to the Inter-American Court of Human Rights’ decisions on reparations and to the different phases of the negotiation process of the International Criminal Court.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:44:07Z : No. of bitstreams: 1 173850.pdf: 4867164 bytes, checksum: 7fe33e01e430940ddaabe8e93de48e3a (MD5) / Estudo do dano pessoal e sua indenização, sob a ótica do dano corporal. Equaciona-se a matéria a partir do homem na pós-modernidade. Conclui-se que urge repensar as normas à luz de uma interpretação constitucional para atender à função mais importante da responsabilidade hoje reconhecida: indenizar a vítima. A indenização deverá ser reorientada para priorizar as necessidades da vítima em concreto. Estabelece-se como prioridade a reinserção social do lesado, com o auxílio nos amplos recursos tecnológicos, médicos, informáticos atualmente existentes. Propõe-se a criação de um fundo público apto a fornecer, subsidiariamente, os recursos necessários em prol desse objetivo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T09:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237993.pdf: 1956560 bytes, checksum: 733cb9f215eacdf51657283cedbbe5f7 (MD5) / O direito internacional contemporâneo engloba, entre suas diversas escolas doutrinárias, a teoria antiformalista. A corrente institucionalista dessa teoria, desenvolvida sobretudo pelo jurista italiano Santi Romano, entende o direito internacional como uma instituição. Isso porque ele não seria composto apenas por normas, mas por uma complexidade de outros fatores sociais, políticos e culturais. Essa corrente ressalta o caráter ordenamental do direito, em contraposição ao perfil potestativo defendido pelas teorias formalistas, e a sobreposição da instituição internacional às demais. Já a vertente sociológica, lapidada pelo jurista francês Georges Scelle, fundamenta o direito internacional na solidariedade intersocial. A interdependência entre as pessoas, todas parte de uma comunidade internacional, atestaria a primazia do direito internacional sobre os direitos internos, negaria seu caráter soberanista e voluntarista e lançaria as bases para um federalismo mundial. Por meio do método de abordagem dialético e do método de procedimento comparativo, procura-se aplicar as teorias antiformalistas à atuação de atores diferentes do Estado-nação no âmbito do MERCOSUL. Na medida em que essa atuação poderia ser potencializada e democratizada com um desempenho eficaz do Parlamento do MERCOSUL, verificam-se as perspectivas desse desempenho no confronto com a funcionalidade dos parlamentos nacionais da região. Uma análise de certas características dos sistemas políticos e eleitorais e da cultura política da América do Sul demonstra que a funcionalidade do parlamento regional tende a ser limitada pela reprodução das debilidades dos Poderes Legislativos nacionais. Por outro lado, a adoção de uma perspectiva jurídica antiformalista da integração regional relativizaria o papel dos Estados e promoveria o Parlamento do MERCOSUL como um órgão de contato com os novos atores regionais e como um espaço público de legitimação social do próprio processo de integração.