Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo da tutela jurídica do meio ambiente, com foco na quantificação do dano ambiental e sua importância na construção e desenvolvimento de sociedades sustentáveis. A problemática que envolve o tema é a / This dissertation has for object the study of the juridical protection of the environment, with focus in the quantification of the environmental damage and its importance in the construction and development of maintainable societies. The problem that invo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:53:43Z : No. of bitstreams: 1 143119.pdf: 16153536 bytes, checksum: 2a2c2e8d2eb9c33a017f12c79d323eff (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-15T17:14:51Z No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-27T11:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T11:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Nos casos de responsabilidade civil ambiental por danos ambientais marinhos, que tem origem em embarcações, existem limites para a consecução das suas funções reparatória, precaucional e preventiva. A configuração do dano, o estabelecimento do nexo causal e a determinação do valor arbitrado a título de reparação por indenização, da forma como são abordados pela jurisprudência nacional, apresentam algumas limitações para a realização da função reparatória. Do mesmo modo, verifica-se igualmente que as funções preventivas e precaucionais não são plenamente atendidas. A utilização na responsabilidade civil ambiental de outros instrumentos, tanto do âmbito material como do processual, que sejam instrumentos de prevenção e precaução, poderia proporcionar a adoção de critérios mais objetivos para a configuração do dano, a inserção da probabilidade de risco no estabelecimento do nexo causal e a harmonização na determinação da indenização pecuniária. Com isso haveria a possibilidade de redução dos limites apontados anteriormente e, ainda, de incrementar a consecução das funções preventiva e precaucional. / In cases of environmental liability regarding marine damages arising from vessels there are limits to the achievement of its reparation, precautionary and preventive roles. The configuration of the damage, the establishment of the causality and the determination of the value arbitrated as reparation for money compensation, as addressed in national jurisprudence, present some limitations for the reparatory role fulfilment. Likewise, it should be noted that preventive and precautionary roles are also not fully met. The utilization of resources that have these roles as a basis could assist environmental liability in the adoption of objective criteria for the configuration of the damage, insertion of probability of risk in the establishment of the causality, and harmonization in the determination of the indemnity. With this, it would be possible to overcome the reparation role limits mentioned above also to increase the achievement of preventive and precautionary roles.

This work searchs to present and to analyze from data of the research the ambient damages in chemical industry, examining and evaluating the costs and perspective do not incident from the same through otimization technics using tools as Hazop, What-if, Analyze of Risks and Preventive Programs of Security, at last to show all the resources to minimize the risks of environment. The collect of data consists in the investigation, through the job of method system more adquate with the problematic of the research. In this dissertation the method applied was of the research action and was used collection of data was carried through by means of documents analyzes and free observation. The observed impact after the event was that the same could be prevented, if before and during implant of the project of the industrial plant should had better discussion in decision, beside this occurred a great break relationship of the community with the company. The recommendation is to use as lines of direction analyzes environment effective, aiming the best adapt of the enterprise with the economic reality, opting to the preventive attitudes, evaluating all the impacts before any taking of decision. The main prominences in apply of these tools is the prevention and reduction of the risks and accidents, obtention of information that they can subsidize taken of decision managemental, valuation and reduction of the aspects and decurrent environment impacts of the productive process and to get the recognition of external and intern public as environment company responsible. / Este trabalho busca apresentar e analisar a partir de dados da pesquisa os danos ambientais em uma industria química, examinando e avaliando os custos e perspectivar a não incidência do mesmo através de técnicas de otimização utilizando ferramentas como Hazop, What-if, Análise de Riscos e Programas Preventivos de Segurança, enfim mostrar alguns recursos para minimizar os riscos ambientais. A coleta de dados consiste na investigação, através do emprego de métodos mais adequados com a problemática da pesquisa. Nesta dissertação o método aplicado foi o da pesquisa-ação e a coleta de dados empregada foi realizada por meio de análise de documentos e observação livre. O impacto observado após o evento foi que o mesmo poderia ser evitado, se antes e durante implantação do projeto da planta industrial tivesse uma melhor discussão nas decisões, além disso ocorreu uma grande quebra da relação da comunidade com a empresa. A recomendação é utilizar como diretrizes e análise ambiental vigente, visando a melhor adequação do empreendimento com a realidade econômica, optando pelas atitudes preventivas, avaliando todos os impactos antes de qualquer tomada de decisão. Os destaques principais na aplicação dessas ferramentas é a prevenção e redução dos riscos e acidentes, obtenção de informações que possam subsidiar tomadas de decisões gerenciais, avaliação e redução dos aspectos e impactos ambientais decorrentes do processo produtivo e obter o reconhecimento do público interno e externo como empresa ambientalmente responsável.

Made available in DSpace on 2015-02-24T19:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1-44.pdf: 5231918 bytes, checksum: eda1e7c0b224ead6ae01660a9c2ee531 (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / The northern coast of Rio Grande do Norte State is characterized by strong changes in coastal morphology, caused by various geological and climatic factors. In this region are installed the main socio-economic activities of the State, highlighting the oil industry, which exerts much of its activities in the coastal area studied. Erosion is a constant problem in this region because it affects the entire local populace to the destruction of houses and trade, rendering tourism, affecting the livelihood activities and industrial activities. The greatest risk is related to environmental damage that can be caused by the oil spill in this region. To understand what determines the changes in coastal morphology this Doctoral Thesis is proposed to identify the factors at local, regional and even global corroborate coastal dynamics to this coast in question. For this study, used several different products and tools for interpreting the conditions of the erosive effect that dominates the whole northern coast of the State, in an attempt to quantify and describe the causes and effects that affect the entire coastal zone monitored. The development of activities is built into the projects Rede 05 PETROMAR (CTPETRO-FINEP/PETROBRAS/CNPq), PETRORISCO, HIDROSEMA, PETROMAR e Rede 05/04 POTMAR (FNDCT/CTPETROFINEP/ CNPq), in the activities of multidisciplinary and inter-features in issues involving environmental monitoring and oil activity / O litoral setentrional do Estado do Rio Grande do Norte ? caracterizado por fortes mudan?as na sua morfologia costeira, ocasionadas por diversos fatores geol?gicos e clim?ticos. Nesta regi?o est?o instaladas as principais atividades socioecon?micas do Estado, destacando a Ind?stria Petrol?fera, que exerce boa parte de suas atividades na zona costeira estudada. A eros?o ? o constante problema nesta regi?o, pois afeta toda popula??o local com a destrui??o de moradias e com?rcio, inviabilizando o turismo, comprometendo as atividades de subsist?ncia e as atividades industriais. O risco maior est? relacionado ao dano ambiental que pode ser causado pelo derramamento de ?leo nesta regi?o. Para entender o que condiciona estas modifica??es na morfologia costeira esta Tese de Doutorado se prop?s em identificar os fatores de escala local, regional e at? global que corroboram com a din?mica costeira para este litoral em quest?o. Para tal estudo foram utilizados diversos produtos e diversas ferramentas para interpreta??o das condicionantes do efeito erosivo que predomina como um todo o litoral setentrional do Estado, na tentativa de quantificar e qualificar as causas e efeitos que afetam toda zona costeira monitorada. O desenvolvimento das atividades est? inserido em projetos Rede 05 PETROMAR (CTPETROFINEP/PETROBRAS/CNPq), PETRORISCO, HIDROSEMA, PETROMAR e Rede 05/04 POTMAR (FNDCT/CTPETRO-FINEP/CNPq), no ?mbito das atividades de caracter?sticas multidisciplinares e interinstitucional em temas que envolvem o monitoramento ambiental e a atividade petrol?fera

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-15T18:29:29Z No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-20T12:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-20T12:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Por meio desta tese, examinou-se o instrumento econômico seguro ambiental, previsto nas Leis de números 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, sob os enfoques jurídico, econômico, contábil e ecológico, a fim de verificar sua viabilidade como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. Constatou-se que em função das mudanças legislativas e dos anseios da sociedade, o tema cobertura de riscos ambientais recomeça a ser discutido com mais propriedade, pois o cenário que se apresenta, no país e no mundo, traz novos e importantes elementos. Constatou-se, também, que a ausência de regulamentação está inviabilizando sua implantação. As complexidades técnico-jurídicas deste tipo de cobertura demandam análise profunda de como as seguradoras poderão ofertar coberturas que atendam as demandas dos segurados. Isso implica um amplo debate entre Governo, mercado segurador e demais representantes da sociedade civil interessados na questão (academia, ambientalistas). O mau resultado das tentativas anteriores de implantação da cobertura de riscos ambientais no Brasil demonstra a necessidade e a seriedade do debate. Há, assim, um grande desafio técnico e jurídico para viabilizar o seguro ambiental como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Through this study, it was examined the economic instrument environmental insurance, provided for in Laws 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, under the legal, economic, accounting and ecological approaches, in order to verify its viability as a guarantee of funds to repair environmental damage. It was found that due to legislative changes and the needs of society, the subject coverage of environmental risks has been discussed again properly, because the scenario that presents itself, in the country and in the world, brings important new elements. It was found also that the absence of regulation is not leading its implementation. The technical and legal complexities of this type of coverage require deep analysis of how insures may offer coverage that meets the demands of the insured. This implies a broad debate among Government, the insurance market and other representatives of civil society involved in the field (academy, environmentalists). The poor outcome of previous attempts to set up and implementation of coverage of environmental risks in Brazil demonstrates the necessity and seriousness of the debate. There is thus a major technical and legal challenge to enable environmental insurance as a guarantee of funds to repair environmental damage.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T13:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Poveda_ElianePereiraRodrigues_D.pdf: 2743565 bytes, checksum: dbdc1c0ec7e7c6e861d57a15686ac0bf (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A mineração é uma atividade que tem como característica intrínseca a modificação da paisagem, implicando potenciais conflitos com outras formas de ocupação territorial. Assim, aspecto importante a ser considerado na mineração é a implementação de instrumentos econômicos (caução, garantias financeiros e seguros ambientais) como mecanismos de viabilização para o cumprimento das obrigações legais e sociais desse setor. É princípio constitucional de o minerador recuperar e/ou reabilitar a área degradada e impactada pela atividade econômica de extração mineral, visando cumprir com a função socioambiental da propriedade com vocação mineral devolvendo-a para usos futuros. Acredita-se que o instrumento econômico "Seguro Garantia" das obrigações ambientais do empreendedor-minerador (recuperação de áreas degradadas e desativação e/ou fechamento de mina) possa contribuir como ferramenta de prevenção e gestão de passivos ambientais para o setor. Para tanto, a pesquisa se pauta no estudo de seguros ambientais buscando sua viabilidade e inovação no seguro garantia na modalidade ambiental respeitada a livre iniciativa de mercado e legislação de seguros vigente no ordenamento jurídico pátrio. O seguro de garantia das obrigações de fazer do titular do direito minerário ou dos compromissos administrativos ou judiciais assumidos pelo empreendedor-minerador no licenciamento ambiental da atividade representaria mais um serviço a ser oferecido pela indústria de seguros às empresas de mineração, com vistas ao cumprimento socioeconômico e ambiental de suas obrigações legais e sociais. O emprego interdisciplinar do instrumento nas políticas públicas desde a fase de concessão pública do título mineral até o licenciamento ambiental da atividade de mineração constitui inovadora ferramenta de gestão ambiental pública. Isto porque tem a premissa de garantir o fiel cumprimento das obrigações de fazer intrínsecas da atividade de significativo impacto socioambiental. Se devidamente implementado nas políticas públicas poderá constituir indicador de sustentabilidade para o setor, em razão de estabelecer medidas mitigadoras de dano ambiental em assegurar a reabilitação das áreas degradadas pela atividade em todo o ciclo de vida do empreendimento conferindo maior credibilidade e transparência perante os órgãos gestores / Abstract: Related to the Mining activity, one of its intrinsic characteristics is the landscape transformation, which implies into potential conflicts with other types of territorial occupation. In this regard, during the existence of a Mining project is necessary to consider the implementation of economic instruments such as guaranty, financial guarantees and environmental insurance as mechanisms in order to safeguard the compliance with all legal and social obligations related to the Mining sector. According to the Brazilian Constitutional Carta, the Mining entrepreneur has the duty to recover and to remediate every degraded area impacted by the Mining activity. The main objective of this constitutional rule is to preserve the socio-environmental function of property, which makes possible other future uses to a recovered and/or remediated area. The research purposes to demonstrate the relevance of the "Surety Bond" for the Mining Sector, because it is an efficient economic instrument to be used by the mining entrepreneur when he is demanded to comply with environmental law obligations during the processes of degraded areas recovery and closed mine sites. Particularly, the "Surety Bond" may contribute to the Mining sector as a tool to both steps of prevention and management of environmental damages. The methodology involves the analysis of "Environmental Insurance" types in order to identify, under the Brazilian Insurance Legislation, the aspects of viability and innovation (with respect to the free initiative of market) for the "Surety Bond" in the environmental modality. During the Mining sites' environmental licensing processes, Environmental Public Agencies requires: i) the obligation to recovery and minimize the environmental damages; or ii) other obligations included in judicial or administrative commitments signed between the parties themselves. Considering that and also the Brazilian insurance laws and related policies, the preliminary research results indicate that "Surety Bond" may be offered by the insurance industry to the Mining enterprises in order to comply with socio-economic and environmental legislation. Finally, taking in account the Surety Bond's interdisciplinary characteristics, it's registered its importance for public policies as sustainability indicator for cities planning and as a mitigator of environmental damage during all mine life cycle / Doutorado / Geologia e Recursos Naturais / Doutora em Ciências

Orientador : Ademar Ribeiro Romeiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T07:13:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maia_AlexandreGori_M.pdf: 921430 bytes, checksum: 95ab1db2a7b72b296b6a66d952501071 (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Mara Akie Iritani, Elton Gloeden, Sueli Yoshinaga Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tirlone_CarlosEduardo_M.pdf: 310089 bytes, checksum: 03a40e10dd102b0a8c34e53fd47a9fc2 (MD5) Previous issue date: 2004 / Mestrado