Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-11T12:28:26Z No. of bitstreams: 1 Bruna de Carvalho Santos Pineschi.pdf: 7761548 bytes, checksum: 3594307a7e79c5c39abb55b3ea8284b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna de Carvalho Santos Pineschi.pdf: 7761548 bytes, checksum: 3594307a7e79c5c39abb55b3ea8284b2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / The objective of this work is to bring the discussion about a very controversial and increasingly recurrent topic in criminal doctrine: the criminal liability of corporations in Brazil and in the world. Until the 1980s, most countries still followed the societas delinquere non potest principle, adopting only civil and administrative liability to acts practiced by corporations. However, in the last decades, several countries have adopted this institute in their legal systems in order to modernize and increase their criminal norms for the modern world’s new realities. This is caused by the fact that the evolution of law has not been able to keep up with the new demands of the risk society we live in. It occurs that the introduction of this new institute has generated innumerable doctrinal criticism and difficulty in adapting to the legal-criminal dogmatics constructed on the basis of the classic Enlightenment criminal law. Much is questioned about the new modern criminal policies and their real effectiveness. In Brazil, the situation is no different. There are innumerous barriers and doubts on the subject, even after the emergence of the Federal Constitution of 1988, and the adoption of the institute by the Law of Environmental Crimes (Law 9.605 / 98). Therefore, in brief, the present work intends to cover: the main problems raised on the subject, taking into account the favorable and opposite arguments presented by the doctrine; its evolution and the context in which it was inserted today; their treatment in comparative law; its situation in the Brazilian legal system through the Federal Constitution of 1988, Law 9605/98, experience of jurisprudence, and the way in which they have been applied; and, finally, the real necessity and effectiveness that this institute has presented since adoption / O objetivo deste trabalho é trazer a discussão sobre um tema muito polêmico e cada vez mais recorrente na doutrina penal: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil e no mundo. Até cerca dos anos 1980, a maior parte dos países ainda seguia o princípio societas delinquere non potest, adotando apenas a responsabilidade civil e administrativa aos atos praticados pelos entes coletivos. Porém, nas últimas décadas, diversos países passaram a adotar esse instituto em seus ordenamentos visando modernizar e incrementar suas normas penais às novas realidades mundiais. Isso porque a evolução do direito não tem conseguido acompanhar as novas demandas da sociedade de risco a qual vivemos. Ocorre que a introdução desse novo instituto tem gerado inúmeras críticas pela doutrina e dificuldade de adaptação à dogmática jurídico-penal construída com base no direito penal clássico iluminista. Muito se questiona sobre as novas políticas criminais modernas e sua real efetividade. No Brasil, a situação não é diferente. Inúmeras são as barreiras e as dúvidas sobre o tema mesmo após o surgimento da Constituição Federal de 1988 e da adoção do instituto pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998). Portanto, resumidamente, o presente trabalho pretende abarcar, através de pesquisa doutrinária, legislativa, jurisprudencial e de campo: os principais problemas suscitados sobre o tema, considerando os argumentos favoráveis e contrários apresentados pela doutrina; sua evolução e o contexto no qual foi inserido; seu tratamento no direito comparado; sua situação no ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 9.605/1998, a experiência jurisprudencial e a forma como tem sido aplicada e, por fim, a real necessidade e efetividade que esse instituto apresenta desde sua adoção

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanda Lucia Vitoriano do Nascimento.pdf: 1016736 bytes, checksum: c7d1cacf487c696dda232aca1ee0ed1a (MD5) Previous issue date: 2007-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The discrimination in the scenery of aids is a complex phenomenon and interferes directly in the prevention of the infection with HIV and in the treatment of those people who live with this diagnostic. It is explained as recurrence of stigma and prejudice and it is understood as a violation of the human rights. In this research, we have tried to know the discriminations suffered by people with HIV/ AIDS in their routine, to understand the reasons to take (or not) these situations to court. For this purpose, we have interviewed professionals working in defense of the human rights in Brazil and people who have already suffered discrimination due to their diagnostic of HIV/AIDS. We have taken as hypothesis that people can: (a) not know their rights; (b) not have information about the existence of this kind of juridical service; (c) fear that this process gives visibility to their condition or (d) find difficulty in proving that they have suffered discrimination. Based on the referential theoretical-methodology of the Social Psychology, our focus of analysis was the discursive practice: the language as an action, and therefore, a result of reality. The results suggest that the discrimination in the scenery of aids is shown in the same way as other kinds of discrimination in our society: in relation to people who are black, who come from the Northwest part of Brazil, disabled people, women, homosexuals among others. One of the obstacles met for the use of juridical instruments in defense of the broken rights is the fact that discrimination may occur in a relation of power and strength that oblige people to be quiet in order to protect their interests and, yet, for being necessary that the discriminations follow the juridical orders. The contexts of health care assistance, of social security and work are determined by a relation of know-can. As a consequence, the discriminations suffered by people in different contexts of their everyday life are seen as banal social practices and frequently people need to protect themselves. This is called social discrimination ( contrary to juridical discrimination). It is necessary to include, in the answers to discrimination, spaces shared in Health care services, ONGs and in the community, also for the professionals that work on the defense of the rights of people with HIV. It is necessary that many strategies are taken to solve this problem, mainly based on solidarity and in the sense of shared community and in social ethics. Finally, we should consider that to understand the processes of production of senses that might help us find answers to a question that still doesn t have an answer: what should we do with the social discriminations that are not considered judicial discriminations? / A discriminação no cenário da aids é um fenômeno complexo e interfere diretamente na prevenção da infecção pelo HIV e no cuidado às pessoas vivendo com esse diagnóstico. É explicado como decorrente do estigma e do preconceito e entendido como violação dos direitos humanos. Buscamos nesta pesquisa conhecer as discriminações sofridas pelas pessoas com HIV/aids em seu cotidiano, compreender as razões para encaminhar (ou não) essas situações de discriminação aos serviços de assessoria jurídica, bem como conhecer as práticas sociais acerca das situações de discriminações e dos direitos humanos. Para tal propósito, realizamos entrevistas com profissionais atuantes na defesa dos direitos humanos no Brasil e com pessoas que sofreram discriminação decorrente do diagnóstico de HIV/aids. Tomamos como hipóteses que as pessoas podem: (a) desconhecer seus direitos; (b) não ter informação sobre a existência desse tipo de Serviço Jurídico; (c) temer que esse tipo de processo dê visibilidade à sua condição de pessoa vivendo com HIV/aids ou (d) ter dificuldade em provar que sofreram discriminação. Com base no referencial teórico-metodológico da vertente construcionista da Psicologia Discursiva, nosso foco de análise foram as práticas discursivas: a linguagem entendida como ação e, dessa forma, constituinte de versões da realidade situadas e sempre dialógicas. Os resultados sugerem que a discriminação no cenário da aids acontece de maneira semelhante a outras formas de discriminação em nossa sociedade: em relação a pessoas negras, nordestinas, deficientes, mulheres, homossexuais entre outros. Um dos obstáculos encontrados para o uso dos instrumentos jurídicos na defesa dos direitos violados é o fato de que a discriminação pode ocorrer com base numa relação de força e de poder que incita a pessoa a se calar para proteger seus interesses e, ainda, por ser necessário que as discriminações se enquadrem na definição do ordenamento jurídico. Os contextos da prestação de cuidados à saúde das pessoas, da Previdência Social e do trabalho são marcados por relações de saber-poder. Como conseqüência, as discriminações sofridas pelas pessoas em diversos contextos de suas vidas cotidianas passam a ser práticas sociais banalizadas e, freqüentemente, as pessoas precisam construir respostas individuais e isoladas para se protegerem. A isso denominamos de discriminação social (em contraposição à discriminação jurídica). É imprescindível incluir, na pauta de respostas à discriminação, espaços compartilhados nos Serviços de Saúde, nas ONGs e na comunidade, tanto para os profissionais que advogam na defesa dos direitos como para as pessoas com HIV. É necessário que sejam utilizadas várias estratégias para resolver tal problemática, fundamentadas, sobretudo, na solidariedade e no sentimento de comunidade compartilhada e em uma ética social. Por fim, consideramos que compreender os processos de produção de sentidos pode nos ajudar a construir respostas para a pergunta que não cala: o que fazer com as discriminações sociais que não são consideradas discriminações jurídicas?

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Battochio.pdf: 1323681 bytes, checksum: 31c6f600da075e729878c60253358ace (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this paper is to provide a study on the possibility of recognized the injuries caused to the right of the ecological balance, collective interest that transcends the private sphere of human damage, affecting the whole community. Initially, it will be necessary to analyze the Law in Postmodernity, checking the inevitable axiological content of standards involving the law of nature, inserted as a human right third generation. We will analyze some philosophical currents that support and assist the perception of contemporary environmental law, in particular his interpretation. Also be traced an overview of the evolution of environmental law by addressing their social, economic and ecologic character; and these pillars necessary for the realization of human dignity. Then, we intend to recognize the existence of a collective intangible heritage, analyzing the possibilities and difficulties of obtaining and quantify the damage of this nature, given the basic principles that will guide the collective protection. For this, we will study the civilian view of moral damage, through the transition that culminated in the extent of injuries caused to an ecologically balanced environment damage. Finally, we see the evolution of matter in the higher courts, analyzing aspects such as the quantification of collective damages and allocation of its resources to the defense fund of diffuse rights / A proposta do presente trabalho é oferecer um estudo sobre a possibilidade do reconhecimento de danos imateriais às lesões causadas ao direito ao equilíbrio ecológico, interesse metaindividual que transcende a esfera privada dos seres humanos, atingindo toda a coletividade. Inicialmente, será necessária uma análise do Direito na Pós-Modernidade, verificando o inevitável conteúdo axiológico das normas que envolvem o direito da natureza, inserido como direito humano de terceira geração. Para tanto, analisaremos algumas correntes filosóficas que embasam e auxiliam a percepção do direito ambiental contemporâneo, em especial a sua interpretação. Ainda, será traçado um panorama da evolução do Direito Ambiental, abordando o viés sustentável em seus aspectos social, econômico e ambiental; sendo esses pilares necessários para a concretização da dignidade da pessoa humana. Em seguida, pretendemos reconhecer a existência de um patrimônio imaterial coletivo, examinando as possibilidades e dificuldades de auferir e quantificar os danos dessa natureza, diante dos princípios basilares que vão nortear a tutela coletiva. Para isso, estudaremos a visão civilista dos danos morais, passando pela transição que culminou na extensão dos danos imateriais às lesões causadas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, veremos a evolução da matéria nos tribunais superiores, analisando aspectos como a quantificação dos danos morais coletivos e a destinação de seus recursos ao fundo de defesa dos direitos difusos