Orientador: Milton Carlos Costa / Banca: Luis de Castro Campos Júnior / Banca: José Jobson de Andrade Arruda / Banca: Zélia Lopes da Silva / Banca: Áureo Busetto / Resumo: Este trabalho estuda o intelectual católico Alceu Amoroso Lima no período histórico de 1928 a 1946 e tem por objetivo provar que esse intelectual passou do conservadorismo à democracia, nesse espaço de tempo, na medida em que abandonou suas idéias autoritárias - oriundas do contato com Jackson de Figueiredo e com o pensamento e a obra de autores conservadores europeus do século XIX, entre os quais Edmund Burke, Louis-Ambroise De Bonald, Juan Donoso Cortés e, principalmente, Joseph De Maistre. Mais tarde, Alceu Amoroso Lima chegou à democracia por meio do contato pessoal com o filósofo católico francês Jacques Maritain e das leituras que fez de sua obra, concretizando esse processo no início da segunda metade da década de 1940, mais especificamente em 1946. Esse processo de mudança pelo qual Alceu Amoroso Lima passou rumo à democracia ocorreu em um dos períodos mais decisivos da história do mundo contemporâneo, as décadas de 1930 e 1940, momento da ascensão e queda dos totalitarismos, da perseguição a judeus, comunistas, e da fragilidade da liberdade e da democracia. A atuação de Alceu Amoroso Lima no Brasil do governo de Getúlio Vargas carrega consigo o ônus de ser constituída pela defesa do princípio de autoridade e da limitação da liberdade, mas revela também a postura de um intelectual que soube, por meio do contato com a filosofia democrática de Jacques Maritain, abandonar posições insustentáveis e se converter à democracia e à liberdade, ainda em tempo, enquanto outros se mantiveram em silêncio. / Abstract: This dissertation studies the Catholic intellectual Alceu de Amoroso Lima in the historical period from 1928 to 1946 and it was carried out to prove that this intellectual evolved from conservativeness to democracy, in that period, while he discarded his authoritarian ideas - derived from his contact with Jackson de Figueiredo and the thought and works of European conservative writers of the 19th century, such as Edmund Burke, Louis-Ambroise De Bonald, Juan Donoso Cortés and, in particular, Joseph De Maistre. Alceu Amoroso Lima approached democracy by establishing personal contact with the French Catholic philosopher Jacques Maritain and, by reading his works, he accomplished such a process at the beginning of the second half of the 1940s, more specifically in 1946. The evolution process experienced by Alceu Amoroso Lima towards democracy took place in one of the most decisive periods of contemporary world history, the 1930s and the 1940s, with the ascension and fall of totalitarian regimes, the chase after Jews, Communists, and the debility of freedom and democracy. Alceu Amoroso Limaþs action during Getulio Vargasþs government carries the burden of comprising both his defense of the authority principle and freedom restriction, but also shows the posture of an intellectual who, by having close contact with Jacques Maritainþs democratic philosophy, learned how to discard unsustainable positions and, in time, to convert to democracy and freedom, while other ones kept silence. / Mestre

Orientador: Marcus Vinicius da Cunha / Banca: Divino José da Silva / Banca: Luiz Henrique de Araújo Dutra / Banca: Marcelo Tadeu Motokame / Banca: Vera Teresa Valdemarin / Resumo: Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o livro Logic: the theory of inquiry de John Dewey, publicado originalmente em 1938. O objetivo é compreender os argumentos de Dewey acerca da lógica, caracterizada como teoria da investigação, e situá-los no conjunto do pensamento deweyano, de maneira a explicitar sua ligação com temáticas educacionais e políticas, focalizando especialmente a noção de democracia. Para isso, são analisadas também as obras Como pensamos e Democracia e educação, do mesmo autor. O método empregado para exame do Logic conta com duas chaves interpretativas: a primeira advém da teoria da argumentação desenvolvida por Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca no livro Tratado da argumentação: a nova retórica, e a segunda, do modelo jurisprudencial de exposição e análise de silogismos elaborado por Stephen Toulmin em Os usos do argumento. / Abstract: This work presents the results of a research on the book Logic: the theory of inquiry by John Dewey, originally published in 1938. The objective is to understand the arguments about the logic proposed by Dewey, characterized as a theory of inquiry, and to situate them throughout the Dewey's thought, so as to clarify its connection with educational and political issues, focusing especially the deweyan notion of democracy. To do so, the work also analyses Democracy and education and How we think by Dewey. The method used to examine Logic has two theoretical sources: first, the theory of arguments developed by Chaim Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca in the book Treatise of argumentation: the new rhetoric; second, the model of juridical exposition and analysis of syllogisms developed by Stephen Toulmin in The uses of argument. / Doutor

Orientador: Héctor Luis Saint-Pierre / Banca: Érica Cristina Alexandre Winand / Banca: Eduardo Mei / Resumo: Neste trabalho analisamos e comparamos as políticas para a Defesa no Brasil durante os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008), levando em consideração as relações entre o poder público e os militares no decorrer desses anos. Nos dois períodos, abordamos as questões conjunturais na formação da Política de Defesa Nacional (1996) e do Ministério da Defesa (1999) durante o governo FHC e, no governo Lula, a atualização da PDN (2005) e a publicação da Estratégia Nacional de Defesa (2008). Nesse processo, focamos a posição de militares do Exército sobre os temas referentes à defesa nacional, refletidas nas dissertações dos cursos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), entre os anos 1996-2008. A partir dessas análises, nosso objetivo é identificar a maneira como foram conduzidas as relações civis-militares na Nova República / Abstract: This work intends to compare and to analyze the Brazilian defense policies during the presidencies of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008). Our approach will emphasize the conjunctural questions in the formation of Politica de Defesa Nacional (1996) and of the Ministério da Defesa (1999) - during FHC administration -, and during the presidency of Lula we will point out the update of PDN (2005) and the creation of Estratégia Nacional de Defesa (2008). In this process, our focus will be the positions of military personnel from the Army concerning national defense - theme presented in the works developed in Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) between 1996-2008. From these analyses, our goal is to identify the way were conducted civil-military relations in the new Republic / Mestre

Orientador: Juliano Maurício de Carvalho / Banca: Maria Cristina Gobbi / Banca: Adilson Cabral / Resumo: A pesquisa parte da afirmação de Habermas (1997) de que, em sociedades democráticas complexas, a esfera pública forma uma estrutura comunicativa baseada em microesferas públicas ou arenas públicas, nas quais as opiniões públicas se consolidam e são levadas ao debate público, e que esses espaços democráticos de discussão, embora não tenham o poder de decisão administrativa, podem contribuir para a composição de uma opinião pública suficientemente representativa capaz de influenciar, ainda que sem garantias, os processos de decisão política na medida em que suas mensagens percorrem as instâncias de decisão constitucionalmente consolidadas e coagem os agentes políticos - levando-se em consideração que a esfera pública, ou o fluxo de informação nela existente, é estruturado em grande medida pelos veículos de comunicação de massa regidos por interesses comerciais. Para tanto, a dissertação utiliza os métodos descritivo e dialético com o fenômeno das rádios comunitárias e suas atribuições em sociedades democráticas, evidenciando elementos comuns à estrutura do conceito de arena pública, de modo a evidenciar que uma rádio comunitária pode ser considerada uma arena pública. A dissertação faz uso de pesquisas documental e bibliográfica, já que a investigação será sustentada por materiais já publicados - como livros, artigos de periódicos e disponibilizados na internet, como documentos e relatórios de entidades da sociedade civil e do Estado. Por fim, a dissertação sugere parâmetros para a análise sobre a atuação das rádios comunitárias como arenas públicas, que estão ligado, sobretudo, ao nível de participação da população no debate empreendido na rádio comunitária e a estrutura consolidada no veículo para esse fim / Abstract: The inquiry leaves from the affirmation of Habernas (1997) of which, in democratic complex societies, the public sphere forms a communicative structure based on public microsphere or public arenas, in which the public opinions are consolidated and are taken to the public discussion, and which these democratic spaces of discussion, though they have not the power of administrative decision, can still contribute to the composition of a sufficiently representative public opinion able to influence, that without guarantees, the processes of political decision in so far as his messages go through the persistence of decision constitutionally consolidated and compel the political agents - when are taken into account that the public aphere, or the flow of information in existent her, is structured in a large extent by the vehicles of communication of mass governed by commercial interests. For so much, the dissertation uses the descriptive and dialect methods with the objective to expose the characteristics of the phenomenon of the communication radios and his atributions in democratic societies, showing common elements up to the structure of the concept of public arena, of way to show up that a communitarian radio can be considered a public arena. The dissertation does use of documentary and bibliographical inquiries, since the investigation will be supported by already published materials - like books, article of magazines and available in the Internet, like documents and reports of entities of the civil society and of the State. Finally, the dissertation suggests parameters for the analysis on the acting of the communication radios like public arenas, which are tied, especially, at the level of participation of the population in the discussion undertaken in the communication radio and the structure consolidated in the vehicle for this end / Mestre

Orientador: Teresa Maria Malatian / Banca: Fabiana de Souza Fredrigo / Banca: Marcos Sorrilha Pinheiro / Resumo: Através desta pesquisa, buscou-se realizar uma análise da concepção de democracia desenvolvida pelo intelectual argentino Esteban Echeverría, utilizando como fonte principal um manifesto político publicado em 1839 com o título de Código o Declaración de los Principios que Constituyen la Creencia Social de la República Argentina. Sua segunda edição, publicada em 1846, recebeu o nome pelo qual ficou mais conhecido, Dogma Socialista de la Asociación de Mayo ou simplesmente Dogma Socialista. Este manifesto traz os princípios políticos referentes ao pensamento democrático do autor e dos integrantes de seu grupo, a "geração de 1837". As concepções deste autor foram analisadas em uma perspectiva de compreensão das estruturas de sociabilidade de suas idéias, ou seja, pretendeu-se contextualizá-las no processo de circulação de um ideário político comum ao referido grupo. Todos esses elementos estão relacionados ao contexto político, social e cultural do início do século XIX na América, mais especificamente na Argentina, em meio aos debates e lutas do período pós-independência. / Abstract: Through this research, we attempted to perform an analysis of the intellectual conception of democracy developed by Argentine Esteban Echeverría, using as a main source political manifest published in 1839 under the title Código o Declaración de los Princípios que Constituyen la Creencia Social de la República Argentina. His second edition, published in 1846, received the name which he became best known, Dogma Socialista de la Associación de Mayo or just Dogma Socialista. This manifest has the political principles for the democratic thinking of the author and members of his group, the "generation of 1837". The conceptions of his author have been analyzed from the perspective of understanding the structures of sociability from their ideas, or were intended to contextualize them in the progress of circulation of a common political ideal to the group. All these elements are related to political, social and cultural life of early nineteenth century in America, specifically Argentine, amid the debates and struggles of the post-independence period. / Mestre

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Caroline Kraus Luvizotto / Banca: Thales Haddad Novaes de Andrade / Resumo: A informação é fundamental para a tomade de decisões, proporciona subsídios para a participação nos processos democráticos, e para pleito de direitos e benefícios. Quando denominada pública, diz respeito à informação em poder do Estado ou que seja de interesse público. O governo eletrônico como forma de utilizar a tecnologia para melhorar o funcionamento do setor público, pode contribuir para o cumprimento do dever do Estado de dar acesso à informação pública. Os serviços eletrônicos de governo dever ser acessíveis, no sentido de que possam ser utilizados independentemente das condições físicas, meios técnicos ou dispositivos utilizados pelo requerente, além de proporcionar uma experiência satisfatória ao cidadão que se utiliza dele. Nosso objetivo é verificar se os serviços eletrônicos para solicitação de informação pública permitem o acesso efetivo de todo e qualquer cidadão. A metodologia envolve a triangulação entre revisão bibliográfica e documental de diretrizes e legislações, uma perspectiva quantitativa relacionada aos erros de acessibilidade encontrados através de avaliadores automáticos, e uma perspectiva qualitativa resultante da análise de uma lista de verificação de usabilidade. Para coleta dos dados foi desenvolvida uma planilha eletrônica composta por 50 variáveis divididas em três áreas: acessibilidade, usabilidade e outros ítens - aqueles específicos de serviços de solicitação de informação pública. Entre os 19 países da América Latina com leis de acesso a informação em vigor analisamos os 8 que t~em sites de serviços eletrônicos para solicitação de informação pública. A análise destes serviços demonstrou que nenhum deles cumpre os quesitos propostos para que sejam considerados universais, mas serviu para propor características e práticas para os serviços eletrônicos de informação ao cidadão / Abstract: The public information is basic to the decisons-making processes and provides allowances to participation in the democratic processes, and the plea for rights and benefits. When it is called public, refers to the information in power of the State or that it is from public interest. The use of technologies as the electronic government can be a way to improve the acting of the public sector in the duty of the State in provides access to the public information. The public electronic services must be accessible, what means that must remains accessible independntly of the physical conditions, or technical ways, or used devices by the requester, in addition to provide a satisfactory experience to citizen that uses it. THe aim of this study is verify if the electronic services or request of public information allow the effective access for all and any citizen. The methodology involves the triangulation between literature and documents review guidelines and laws, a quantitative perspective related to accessibility errors found through automatic evaluators, and a resulting qualitative perspective tha analysis of a usability checklist. For the data collection was developed a spreadsheet consisting of 50 variable divided into three areas: accessibility, usability and other items - those specific public information request services. Among the 19 countries in Latin America that have laws in effect access to public information, were analyzed 8 that have electronic services websites to request public information. The analyses of these services show that none of them complies the suggest subjects to be considered universal, although they have allowed to propose characteristics and practices to electronic services of public information to citizens / Mestre

Orientador: Danielo Rothberg / Co-orientador: Carlo José Napolitano / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Thales Haddad Novaes de Andrade / Resumo: Após terem sido disseminadas pelos Poderes Executivo e Legislativo em suas realizações de governo eletrônico e democracia digital, as novas tecnologias de informação e comunicação passaram a ser cada vez mais empregadas na comunicação pública dos principais órgãos do Poder Judiciário. Esta pesquisa teve por objetivo geral produzir um diagnóstico abrangente da qualidade da exploração das tecnologias nos portais dos tribunais superiores do Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (SST) e Supremo Tribunal Militar (STM) - e de seus principais órgãos fiscalizadores - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os objetivos específicos foram: a) caracterizar a qualidade da comunicação pública digital sobre as funções desempenhadas por estas instituições no quadro da estrutura atual de Poderes na democracia brasileira; b) caracterizar o uso de iniciativas de comunicação pública digital que promovam transparência de gestão; c) avaliar a disponibilidade de informações sobre processos judiciais encerrados e em andamento, legislação pertinente, documentos de jurisprudência (súmulas, acórdãos, publicações etc) e outras formas de prestação de serviços; d) identificar mecanismos de interatividade com o cidadão; e) propor indicações para o aperfeiçoamento da comunição pública digital do Poder Judiciário. Os resultados indicam que os portais apresentam desempenho satisfatório na divulgação de informações institucionais, prestão de serviços e promoção da transparência, mas nota-se a escassez de recursos de interartividade, hipertexto e multimídia. Apresenta-se a necessidade de iniciativas de governo eletrônico e democracia digital que ampliem os espaços obtidos pelas instituições judiciais diante do quadro... / Abstract: After being spread by the Executive and Legislative on their achievements in e-government and digital democracy, the new information and communication technologies have become more used in public communication of the Judiciary main organs. The general goal of this research was to produce a wide diagnosis of the quality in the exploitation of the technologies in the superior court portals of the Judiciary - Supreme Federal Court (STF), Superior Court of Justice (STJ), Supreme Electoral Court (TSE), Superior Court Labor (TST), Superior Military Court (CSJT) - and their main inspection bodies - National Council of Justice (CNJ), Federal Justice Council (CJF) and Superior Labor Justice Council (CSJT). The specific objectives were: a) characterize the quality of digital public communication about the roles played by these institutions in the context of the current of Powers in Brazilian democracy; b) characterize the use of digital public communication initiatives that promote management transparency; c) assess the information availability on closed and ongoing cases, relevant legislation, jurisprudence documents (dockets, sentences, publications etc.) and other services; d) identify interaction mechanisms with the public; e) propose directions for the improvement of digital public communication of the Judiciary. The results indicate that the portal show satisfactory results in institutional information propagation; services and promoting transparency, but the scarcity of interactivity resources, hypertext and multimedia is observed. It is presented the need for e-government and digital democracy iniciatives that widen he spaces obtained by judicial institutions in face of the media visibility, in a perspective of communication directed to the public interest, transparency of actions, service delivery efficiency and the expansion of popular participation / Mestre

Made available in DSpace on 2014-11-26T01:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462872-Texto+Completo-0.pdf: 581446 bytes, checksum: 0b8b3a6e6eb52f76ae5f3a8b29521463 (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation analyzes the characteristics of cities with Participatory Budgeting in large Brazilian cities during the administrative periods between 1997 and 2012. Participatory Budgeting is a democratic process of budget formulation in cities and municipalities through systematic negotiations between citizens, civil society organizations and local government. The population participates in the definition of works and services to be performed by the municipality. The program was implemented by the Workers Party in Porto Alegre, in the late 80s. Due to the involvement of the community and the results obtained with the program, Participatory Budgeting came to be adopted also by other cities in Brazil and abroad. In Brazil, the larger municipalities are most likely to adopt Participatory Budgeting. It is a program frequently used by leftist parties, in particular by the Workers Party. Municipalities with the lowest GDP per capita tend to adopt Participatory Budgeting. Cities with the largest civil society organization are more likely to implement Participatory Budgeting. / Esta dissertação analisa as características de cidades com o Orçamento Participativo nas grandes cidades brasileiras durante os períodos administrativos entre 1997 a 2012. O Orçamento Participativo é um processo democrático de elaboração do orçamento das cidades e municípios através de sistemáticas negociações entre cidadãos, as organizações da sociedade civil e do governo municipal. A população participa da definição das obras e serviços a serem executados pelo município. O programa foi implementado em Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores no final dos anos 80.Devido ao envolvimento da comunidade e os resultados obtidos com o programa, o OP passou a ser adotado também por outras cidades do Brasil e do exterior. No Brasil, os municípios maiores são mais propensos a adotar o Orçamento Participativo. É um programa utilizado com frequência por partidos de esquerda, em particular pelo Partido dos Trabalhadores. Os municípios com menor PIB per capita tendem a adotar o Orçamento Participativo. As cidades com maior organização da sociedade civil são mais propensas a implementar o OP.

Made available in DSpace on 2014-12-18T19:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464179-Texto+Completo-0.pdf: 1547523 bytes, checksum: 9bedfc6c3735086769229274145d05d3 (MD5) Previous issue date: 2014 / The main objective of this thesis focuses on articulate, primarily from the thought of Jacques Derrida, an alternative course to think about ethics, politics and democracy at present times, taking as the starting point the category of "hospitality", a philosophical adventure that can be understood as another name of deconstruction and, a central concept in the thinking of the Algerian-French philosopher. Therefore, it refutes the category of "tolerance", idea that synthesizes, in general, the tradition of thinkers identified with the Enlightenment heritage, both in Modern as Contemporary Philosophy, and it still proclaims itself as the last step of History, in the context of human relationships and among States. Thus, the hospitality, accordingly to Derrida, would be the enough powerful category to redirect the discussion of freedom, politics and democracy (and all the other circumstances that slides to those categories) to the dimension of the to come – and so, for the reinsertion of temporality as a philosophical element that rebels to beyond the domestication enforced by the desire to control, summed up in the idea of desire for sovereignty. In this thesis, sovereignty will be designed both on the dimension of intersubjective relationship – as the "desire for appropriation" employed by the ipseity of the same on an otherness, seen in the relationship between the host and the guest (whether as a foreigner, a rougue or of ghost) - as in the political context (in the strict sense), where the concept of sovereignty (expressed under the control of tolerance) acts from the authority of Law, the boundaries between States, the nationality, and the homeland – at last, under the level of predictability and calculability. The aporia established between the hospitality Law and the laws of hospitality, developed by Derrida, leads the thought of the sovereignty deconstruction to an opening capable of enabling the reinvention of a left wing political thought, silently waiting in the event of the democracy to come. / O principal objetivo desta tese concentra-se em articular, primordialmente a partir do pensamento de Jacques Derrida, uma rota alternativa para pensar-se a ética, a política e a democracia dos tempos atuais, tendo como ponto de partida a categoria da "hospitalidade", aventura filosófica que pode ser compreendida como um outro nome da desconstrução e um conceito central no pensamento do filósofo argelino-francês. Assim, refuta-se a categoria da "tolerância", ideia que sintetiza, em linhas gerais, uma tradição de pensadores identificados com a herança iluminista, tanto na Filosofia Moderna quanto Contemporânea, e que se proclama ainda como o último passo da história, no contexto das relações humanas e entre Estados. Dessa forma, a hospitalidade, no pensamento de Derrida, seria a categoria suficientemente potente para redirecionar a discussão a respeito da liberdade, da política e da democracia (e demais circunstâncias que resvalam a tais categorias) para a dimensão do por vir e, portanto, para a reinserção da temporalidade como elemento filosófico que se insurge para bem além das tratativas de domesticação impostadas pelo desejo de controle, sintetizado na ideia de desejo de soberania.A soberania, nessa tese, será pensada tanto na dimensão da relação intersubjetiva - no "desejo de apropriação" empregado pela ipseidade do mesmo sobre uma alteridade, vista na relação entre o hospedeiro e o hóspede (seja na condição de estrangeiro, de vadio ou de fantasma) - quanto no contexto político (em seu sentido estrito), onde o conceito de soberania (expresso sob o comando da tolerância) atua a partir da autoridade do direito, das fronteiras entre Estados, da nacionalidade, da pátria, enfim, sob o plano da previsibilidade e da calculabilidade. A aporia que se instaura entre a lei da hospitalidade e as leis da hospitalidade desenvolvidas por Derrida, conduz o pensamento da desconstrução da soberania para uma abertura capaz de viabilizar a reinvenção de um pensamento político de esquerda, na espera silenciosa pelo acontecimento da democracia por vir.

Made available in DSpace on 2015-01-30T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464882-Texto+Parcial-0.pdf: 374281 bytes, checksum: 30a0594b27b305ab37c78bcc646e1ec7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The Court of Auditors in the Brazilian constitutional regime is responsible for controlling the direct and indirect public administration in all the powers and units of the federation. Control by the Court of Auditors is the technical and political expression of the limitation of the power of rulers. It is the self-control of the State over the State, carried out in the name of the People. It is thousands of years old and is mentioned in books and documents regarding control among the Hebrews, in the form of rules with a narrative and literary-religious framework. The Greeks and Romans created collegial institutions of magistrates as part of the democratic and republican systems.The predominance of feudalism and religion eclipsed the State institutions, however, in Italian and French cities and in England, control was exerted on behalf of the interests of the commons, the king, or imposing limits on the power of royalty. The inflection towards permanent republican institutionalization as the result of a radical conflict with the previous regime is the Universal Declaration of Human Rights, proclaimed during the French Revolution, which radically defenestrated the aristocratic and feudal regime and imposed the popular and social rights of control limiting power.When the Republic was proclaimed in Brazil the Court of Auditors was instituted to solve financial aspects and organize the administration of accounts. During authoritarian periods, the Court remained in recess or had no authority. The newborn republic prevailed over the reaction against control. When Brazil became a democracy again, in 1988, the Court of Auditors in Brazil became the institution of the State that controls public administration. Its powers were broadened, and from the Constitution emerged the independence and autonomy to carry out its tasks, equivalently to the Courts of Justice. In the Brazilian Democratic Rule of Law the purpose of the Court of Auditors converges with the fundamental values: democracy, republic and human rights. Some problems and voids have still been identified in the Brazilian control system; proposals are presented to solve them. / O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação. O controle pelo Tribunal de Contas é a expressão técnico-política da limitação do poder dos governantes. Ele é o autocontrole do Estado sobre o Estado, exercido em nome do povo. Milenar, encontram-se registros em livros e documentos do controle entre os hebreus consignados em normas com moldura narrativa e forma lítero-religiosa. Os gregos e romanos criaram instituições colegiadas, magistraturas insertas em sistemas democrático e republicano, respectivamente. Dos povos da Antiguidade, herdou-se o legado civilizatório.O predomínio do feudalismo e da religião eclipsaram as instituições estatais; entretanto, em cidades italianas, francesas e na Inglaterra, o controle exerceu-se no interesse da comuna, do rei ou impondo limites à casa real. A inflexão para a institucionalização republicana permanente, resultado de um conflito radical com o regime anterior é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada durante a Revolução Francesa, que defenestra, radicalmente, o regime aristocrático-feudal e impõe o direito popular e social do controle limitador do poder.A Proclamação da República no Brasil institui o Tribunal de Contas, saneador das finanças e organizador da administração contábil. Nos períodos autoritários, o Tribunal é mantido em recesso ou sem autoridade. Venceu a nascente república a reação ao controle. Com a redemocratização de 1988, o Tribunal de Contas no Brasil torna-se instituição de Estado que controla a administração pública, ampliadas as suas atribuições, emergindo da Carta a independência, a autonomia para as suas atribuições, equiparado aos Tribunais de Justiça. No Estado Democrático de Direito brasileiro a função do Tribunal de Contas é convergente aos valores fundamentais: democracia, república e direitos humanos. Quedam problemas e lacunas identificadas no sistema brasileiro de controle; para eles se apresentam proposições visando resolvê-los.