Esta pesquisa se insere no projeto “Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental”. Adere à linha de pesquisa sobre Direito Ambiental, políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico da Universidade de Caxias do Sul. Debate a legitimidade das normas jurídicas ambientais baseada na ética do discurso de Jürgen Habermas. Questiona quem são os sujeitos das deliberações jurídicas, e quem pode ou deve participar para conferir legitimidade e aceitação às demandas sociais e, principalmente, quais são os seus pressupostos éticos, atentando para a consideração dos ausentes à deliberação. Toma como pressuposto o enunciado ou princípio discursivo D‟:somente têm validade as normas que possam contar com a concordância de todos os envolvidos na condição de participantes ativos de um discurso prático. Utiliza o conceito de ausentes à deliberação de Leonardo Rocha de Souza e mostra preocupações éticas com os rumos da democracia. Discute os conceitos de Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, e propõe a banalidade do mal ambiental. Trata da ocupação do espaço deliberativo público como necessário contraponto à banalidade do mal. Aborda temas da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tem como recorte a consideração dos ausentes à deliberação. Usa metologia multidisciplinar com abordagem histórico-teórica. Adota o enunciado D` da ética do discurso de Habermas somado à consideração dos ausentes à deliberação como lente teórica. Dialoga com os estudos de Hannah Arendt na obra Eichmann em Jerusalém. Interpreta a banalidade do mal como um conteúdo comum entre os autores trabalhados. Aborda a crítica que Habermas dirige a Hannah Arendt. Fundamenta existir um consenso comunicativo de conteúdo entre ambos, localizado no mundo comum de Arendt e o mundo da vida de Habermas. Propõe a utilização da Ética do Discurso de Habermas para instrumentalizar a evolução da democracia participativa para a democracia deliberativa. Discute a eficácia das modalidades democráticas em vigor. Aborda o abandono da tradição. Trata do o espaço público deliberativo, dos sistemas e da mediação do direito, sob pena de ocorrer a “colonização do mundo da vida”. Indaga o paradigma ecológico perante a dignidade humana. Agrega à discussão da consideração dos ausentes à deliberação a categoria das gerações passadas (e do passado da civilização). Defende a argumentação racional do direito democrático com base na Dignidade da Pessoa Humana e na consideração do meio ambiente como espaço comum transgeracional. Explica que o direito produzido como poder procedimental de mediação e permanente argumentação pode ser exigido legitimamente. Formula que a própria defesa da vida e do ambiente são tomados como consenso universal de partida. Atende ao objetivo geral de verificar a viabilidade teórica da consideração das gerações passadas como categoria jurídica de ausentes à deliberação ambiental. Focaliza a ética do discurso de Habermas e a deliberação ambiental em sociedades complexas. Relaciona a ética do discurso com e a banalidade do mal na obra Eichmann em Jerusalém. Busca uma possível (re)definição das categorias de ausentes à deliberação ambiental, destacando as gerações passadas. Avalia a consideração das gerações passadas como categoria de ausentes a serem considerados nas deliberações ambientais presentes. Contribui com a discussão teórica que procura entender o fenômeno da legitimação das normas jurídicas. Procura uma noção mais exata de quem é o outro que compartilha o mundo e tenciona expressamente dar voz argumentativa presente a gerações passadas como forma de combate permanente ao mal banal que aviltou para sempre o Século XX. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-01T13:39:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T13:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deivi Trombka.pdf: 2850850 bytes, checksum: ca2e6dd8297dbbcb55a64a475228ffbe (MD5) Previous issue date: 2016-07-01 / This research was conducted in the biennium 2014/2015 in the course of Master of Law at the University of Caxias do Sul, focused in Environmental Law. The work is part of research project "Deliberative Democracy and Environmental Protection", coordinated by Prof. Dr. Leonardo da Souza Rocha, guiding this work, and adhere to the line of research on environmental law, public policy and socioeconomic development. Jürgen Habermas, under the theory of discourse, contemplated such questions in your statement or discursive D principle ', whereby only have validity standards that can count on the agreement of all those involved in the condition of active participants in a practical discourse. This statement is the starting point of this study in order to know if it is feasible to use theory to create a theoretical proposal for a legitimate solution to the dilemmas (trans) generational ecological. The general objective is to verify the theoretical feasibility of consideration of past generations as a legal category of missing environmental decision based on Jürgen discourse ethics Habermas, justifying the importance of this to the right in dialogued perspective with studies of Hannah Arendt about the nature of evil that sustained the totalitarianism of the twentieth century, exemplified in the Eichmann trial. Deepening the discussion from the point of view of law and democracy theory, we also have the following specific objectives: (a) focus on the study of Habermas's discourse ethics and its possible theoretical feasibility to face the environmental resolution in complex societies; (b) relate to the ethics of Habermas's speech with arendtianos studies on the banality of evil totalitarianism of the twentieth century, specifically in Eichmann work in Jerusalem, taken from the perspective of discourse ethics and action in facing public to environmental law; (c) pursue a possible (re) definition of who are all caegorias missing in environmental decision, highlighting past generations (that do not close the list but are the focus of this study) whose argument was withheld over time for events overwhelming the same omission and undemocratic banal misidentified totalitarianism of the twentieth century; (d) reflexively proposing the importance of consideration of past generations as a category of missing to be considered in environmental decisions present as unavoidable historical influence, necessary political argument and legitimacy requirement for the outcome of any legal decision. This study takes care to propose a cultural and transgenerational paradigm in application of discourse ethics in deliberative understanding of processes, enhancing the most of their ability to add players to the pubic space of argument. In the work of Habermas democracy it is above all an ethical issue of participatory rational communication in the public sphere. Democratic enlargement of the more accurate a picture as possible of who the others who share the world is the problem of this research, it intends to expressly give voice argumentative present to past generations, and therefore gain legitimacy to also speak to future generations, without having to let Young sad testimonies of banal evil forever defiled the twentieth century.

Esta dissertação investiga o processo de democratização da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul/RS, entre os anos de 1983 e 1996, e tem por objetivo identificar e analisar que categorias de culturas de gestão democrática podem ser evidenciadas, atentando para as práticas no contexto anunciado. O recorte temporal do estudo é de 1983, quando foi realizado o primeiro Simpósio Municipal de Educação, até 1996, período marcado por transição política no município e reestruturações na Secretaria Municipal de Educação, bem como pela promulgação da Lei de Diretrizes e Bases em nível nacional. A pesquisa está ancorada no campo da História Cultural e alicerça-se no referencial teórico-metodológico da análise documental e da história oral. Assim, é operada sobretudo a partir das contribuições de Certeau (1985, 2012, 2014), Chartier (1994, 2002), Hall (1997, 2011, 2012) e Pesavento (2003) acerca de culturas, práticas e representações. Os documentos analisados incluem textos legais, relatórios anuais de atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, entrevistas disponíveis no AHMJSA, impressos produzidos por docentes e discentes, história oral de seis sujeitos implicados na RME de Caxias do Sul no período investigado, dentre outros. Resultados apontam para a efetivação de práticas democráticas, cujos desdobramentos permitem construir categorias de culturas de gestão democrática, as quais podem ser definidas como conjuntos de prescrições e práticas de gestão que constituíram processos democráticos na RME de Caxias do Sul a partir de: a) práticas de abertura participativa e organização da rede; b) práticas de ampliação do acesso e qualificação da educação; c) práticas de profissionalização docente e d) práticas de construção de identidade(s) do docente municipal. Assim, verificam-se práticas que vieram a democratizar a participação de diferentes segmentos e organizar a rede na perspectiva do planejamento participativo, garantindo melhoria de ensino e profissionalização docente. Além disso, identificam-se processos identitários que colocaram em xeque representações desprestigiadas do docente municipal e afirmaram as identidade(s) da categoria no âmbito local. Concluindo, identificam-se prescrições e práticas que democratizaram a RME entre 1983 e 1996, as quais provocaram rupturas e constituíram novos modos de fazer a gestão no contexto investigado. Desse modo, busca-se contribuir para visibilizar o processo de democratização da referida rede e constituir uma história que evidencie processos identitários no âmbito do magistério municipal. / Submitted by cmquadros@ucs.br (cmquadros@ucs.br) on 2018-03-29T15:27:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mônica de Souza Chissini.pdf: 3403684 bytes, checksum: ba45c9e3f043722feedb5235695e0994 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-29T15:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mônica de Souza Chissini.pdf: 3403684 bytes, checksum: ba45c9e3f043722feedb5235695e0994 (MD5) Previous issue date: 2018-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / This dissertation investigates the process of democratization of the municipal education system of Caxias do Sul/RS, between 1983 and 1996. It aims to identify and analize which cultures of democratic management can be evidenced, with attention to its practices. The timeline of this study has its starting point in 1983, when the first Public Education Symposium takes place, and it ends in 1996, a period of significant political change, which is marked by the reorganization of the Municipal Department of Education and Culture in Caxias do Sul and also by the publication of the new Law of Directives and Bases of National Education in Brazil. The theoretical perspective of this research is Cultural History and, for this reason, it has a theoretical and methodological framework of document analysis and oral history. It is grounded mainly by the contributions of Certeau (1985, 2012, 2014), Chartier (1994, 2002), Hall (1997, 2011, 2012) and Pesavento (2003) on culture, practices and representations.The documents reviewed in the analysis include legal texts, annual reports from the Municipal Department of Education and Culture, documents produced by teachers and students, interviews available at AHMJSA and oral history narratives from six different people connected to the education system of Caxias do Sul in the investigated time period and so forth. The results point to the realization of democratic practices and their unfolding lead to the construction of cultures of democratic management, which can be defined as systems of policies and practices of management that formed democratic processes in the education system of Caxias do Sul pertaining: a) practices of participatory openness and system organization; b) practices of expanded access and quality of education; c) practices of teacher qualification and d) practices concerning identity building of the municipal teacher. Therefore, there is indication of practices that brought about democratization, enhancing participation of different segments, and organization of the municipal education system with a view to participatory planning, thus ensuring improvement of education and teaching development. Furthermore, it is possible to highlight identity processes that denounced discredited representations linked to the municipal teachers and hence affirmed their identities. In conclusion, the findings point to policies and practices that democratized the education system of Caxias do Sul/RS between 1983 and 1996, by calling into question representations and establishing new ways of making educational management in the researched context. Therefore, the study aims to contribute by giving more visibility to the process of democratization of the education system in Caxias do Sul and by constituting a history that highlights processes of construction of the municipal teachers’ professional identities.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VilmaLCM_DISSERT.pdf: 546274 bytes, checksum: 0f630650949f0bd55779ee515d03b603 (MD5) Previous issue date: 2003-12-09 / The 1988 Constitution was the legal marc to define changes in Brazilian State with major importance to the layout of public politician. In that moment of redefinitions e openness to new ways the redemocratization, participation and decentralization of public school had as their starter the elementary school. This work focus on the manage of FUNDESCOLA, particularly one of its politics called PDE (Educational Development Plan) wich purpose is guarantee a better quality in teaching and spread out democracy throughout its methodology. It was chosen two public schools: Professor Ulisses de G?is and Antonio Campos. The theoretical and methodological orientation is based on the theory of participative democracy developed by authors such as Putnam and Pateman. They says that a cultural background precedes individual participation in society. The collected data (educational legislation, surveys with all sectors of schools and technicians of Natal educational secretary, and relevant documents of de institutions) showed that PDE. Implementation had opposite runnings in the schools studied. In one, as a consequence of bad preparations of its teachers to absorve its methodology, PDE failed. In another way, PDE achieved its goals, especially helping the structure of action plans of the school and the administrative organization making possible several pedagogic activities planned. The work concludes that the main factor the failure or success of PDE relies on the organizational (both political and pedagogical) structure of each school. This discovery implies three important guidelines when comes to formulation of public politicians: a) Constitution of school; b) the local actors who manages the actions; c) the colletive interest in taking part of decisions / A reforma do estado brasileiro teve a Constitui??o de 1988 como marco legal e definidor das mudan?as ensejadas. Esta possibilitou mudan?as significativas no desenho das pol?ticas p?blicas. Nesse momento de redefini??es e de novos rumos, a redemocratiza??o, a descentraliza??o das a??es e a participa??o na educa??o p?blica tiveram como ponto de partida o Ensino Fundamental. Esta disserta??o focaliza a an?lise atrav?s da escolariza??o, a via predominante da descentraliza??o, por meio da inger?ncia do FUNDESCOLA, a partir de uma das suas a??es, o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), que tem como pressuposto a amplia??o do espa?o democr?tico, visando garantir a melhoria da qualidade do ensino, atrav?s da sua metodologia. Para campo emp?rico elencamos as Escolas Municipais Professor Ant?nio Campos e Silva e Ulisses de G?is. A orienta??o te?rico-metodol?gica que d? suporte a pesquisa e ancora-se na teoria da democracia participativa, em especial nos estudos de primeiro nome dos autores Pateman e Putnam, em que a participa??o dos indiv?duos na sociedade precede uma base cultural anterior. Ou seja, na sua concep??o os indiv?duos t?m mais oportunidade e possibilidades de participa??o pol?tica numa sociedade participativa apartir dos dados coletados legisla??o educacional, entrevista com representantes de todos os segmentos das escolas e com t?cnicos das secretarias de educa??o municipal e estadual, documentos das institui??es e atas de reuni?es -, constatouse que o processo de implanta??o do PDE, fundado em proposta de cunho democr?tico e participativo,se caracterizou de forma d?spare nas duas escolas estudadas. Em uma delas, o PDE n?o conseguiu realizar as suas propostas devido a insufici?ncia da prepara??o dos profissionais, no sentido de absorver a sua metodologia, o descr?dito e a rejei??o ao formato fechado das propostas, que, segundo os profissionais das escolas, culmina em diminuir ainda mais a autonomia da institui??o de ensino. J? na outra escola, o resultado do estudo evidencia que o PDE foi muito bem apropriado, no que se refere ? estrutura sist?mica do seu Plano de A??es, o qual ajudou a escola na a??o administrativa e, principalmente, possibilitou atrav?s dos recursos financeiros a realiza??o das diversas atividades pedag?gicas anteriormente planejadas. Todavia, no que consiste enquanto diferencial, ou seja, uma proposta de amplia??o do espa?o democr?tico, presumindo a participa??o de todos os representantes da comunidade escolar e de pais de alunos nas tomadas de decis?es, os resultados do estudo evidenciam que o fator preponderante para o ?xito ou fracasso do PDE reside no formato organizacional (pol?tico e pedag?gico de cada escola. Isto implica em considerar: a) a constitui??o da escola; b) os atores que operacionalizam as atividades em seu ?mbito e c) a predisposi??o e o interesse coletivo em participar das tomadas de decis?es

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DavideGS_DISSERT.pdf: 1127191 bytes, checksum: 91fec1ecf8f95801acd94679d0fa83b6 (MD5) Previous issue date: 2010-01-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / This work basically achieve three goals. Critically investigate the liberal democratic regime and its historical reformulation, rejecting the popular power and popular self-organization, limiting the entry of normal citizen in decision-making, believing in the market as a mediating body in regulating of the different life spheres of social. Starting from the critical liberal democracy, it discussed the concept of popular participation in the democracy, searching new democratically horizons, where the masses could have the opportunity to make decisions about their own destiny. On the basis of theoretical discussion on participation, we discuss a concrete instrument of participation, the Participatory Budgeting, comparing two participatory experiences in North and South / Este trabalho procura alcan?ar basicamente tr?s objetivos. No primeiro, investiga-se criticamente a teoria democr?tica hegem?nica e sua reformula??o hist?rico-pol?tica, passando do exerc?cio ativo do poder popular, como aparecia no significado original, ao gozo passivo de direitos pessoais, como hoje ? normalmente aceita. Trata-se de uma democracia reduzida a mera normaliza??o das institui??es, limitando o ingresso do cidad?o comum no processo de tomada de decis?es, acreditando no mercado como inst?ncia mediadora central na regula??o das esferas da vida social. Partindo das cr?ticas ? democracia liberal, discute-se no segundo objetivo, o conceito de participa??o popular nas teorias democr?ticas contra-hegem?nicas, procurando novos horizontes pol?ticos, nos quais a grande massa possa ter a oportunidade de tomar as decis?es sobre o seu pr?prio destino. Na base da discuss?o te?rica sobre a participa??o, analisa-se no terceiro objetivo, um instrumento concreto de participa??o, o Or?amento Participativo, comparando duas experi?ncias participativas no Norte e no Sul do mundo

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GustavoVW_DISSERT.pdf: 981783 bytes, checksum: ac8d7fee93281f331ae828f417bba7cc (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / O Marketing pol?tico e eleitoral se apresenta como uma forte e crescente ferramenta para a capta??o de votos durante o per?odo eleitoral, se tornando cada vez mais complexa e profissionalizada. Por?m, o que se apresenta ? que a campanha eleitoral vinculada na televis?o, em especial no HGPE (hor?rio gratuito de propaganda eleitoral) se mostra cada vez mais pr?xima a linguagem daquela, valorizando a empatia com o eleitor e a personalidade do candidato em detrimento de conte?dos ideol?gicos dos partidos e candidatos. Tendo esta discuss?o em vista, o presente trabalho pretende analisar a estrutura e o conte?do dos programas vinculados ao HGPE referentes ao primeiro turno dos tr?s principais candidatos a presid?ncia de 2010, Dilma Rousseff, Jos? Serra e Marina Silva

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YounusKH.pdf: 1309943 bytes, checksum: 640fb0eda077c881d420cf211f998bec (MD5) Previous issue date: 2006-07-31 / The World has tried diverse democratic waves at distinct moments. Some nations have adopted the idea of the democracy for years; others have not yet and other ones are still in a slow process of transition. The field of studies on the Arabian political systems has testified since the last quarter of 20th century a notorious development. This advance disclosed in the existence of a set of trends that has turned around a number of concepts and main theoretical frames such as the political pluralism and the democratic transition and the civil society and its relation with the State. The speech on the process of democratic transition consists in part in the capture and the analysis of the role of the forces and the organizations of the civil society in this process. The peculiarities of the Arab World excite questions concerning the establishment of one governmental system in this universe in the mold of that one that develops with hegemony in the Occident, which has become an interesting field of inquiries for the Political Science. This study comprises the analysis of some aspects of the political situation in the Arab World towards the process of democratization in which Egypt and Lebanon are models of study. Thus the theoretical basis of the term democracy is introduced, presenting different considerations about this expression, since the sprouting of the term until its current conception; later the civil society is analyzed as well as the systems of the political parties and the electoral systems of both countries in attempt to identify the level of democratization existing there and also to find the possible ways to magnify the democratic horizons / O Mundo tem experimentado diversas ondas democr?ticas em momentos distintos. Algumas na??es adotaram a id?ia da democracia desde h? muito; outras ainda n?o o fizeram ou se encontram em um lento processo de transi??o para o feito. O campo de estudos sobre os sistemas pol?ticos ?rabes tem testemunhado, desde o ?ltimo quarto do s?culo XX, um desenvolvimento proeminente. Esse avan?o se revelou na exist?ncia de um conjunto de tend?ncias que tem girado em torno de um n?mero de conceitos e quadros te?ricos principais entre eles o pluralismo pol?tico e a transi??o democr?tica e a sociedade civil e a sua rela??o com o Estado. O discurso sobre o processo da transi??o democr?tica consiste em parte na capta??o e na an?lise do papel das for?as e das organiza??es da sociedade civil nesse processo. As peculiaridades do Mundo ?rabe suscitam questionamentos acerca da implanta??o de um sistema de governo nesse universo no molde daquele que se desenvolve com hegemonia no Ocidente e o tornam um interessante campo de investiga??o para a ci?ncia pol?tica. O estudo aqui compreende a an?lise de alguns aspectos da situa??o pol?tica do Mundo ?rabe frente ao processo de democratiza??o, tendo o Egito e o L?bano como modelos de estudo. Assim, iniciase pela fundamenta??o te?rica acerca do termo democracia, apresentandose as distintas considera??es sobre o voc?bulo, desde o surgimento do termo ? concep??o atual; seguindose para a an?lise da sociedade civil, dos sistemas partid?rios e sistemas eleitorais de ambos os pa?ses na tentativa de aferir o n?vel de democratiza??o ali existente e de encontrar os poss?veis caminhos para amplia??o dos horizontes democr?ticos

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreMLA.pdf: 943466 bytes, checksum: 1ea37e7af8ee803c9223422cfd499f9f (MD5) Previous issue date: 2007-05-11 / The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power / O presente trabalho tem por objeto a an?lise do J?ri sob a ?tica democr?tica, procurando demonstrar a sua necessidade ? pr?pria valida??o do Estado Democr?tico de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a institui??o, a fim de trazer ? tona a sua import?ncia enquanto instrumento de participa??o popular. O trabalho apresenta, primeiramente, uma abordagem sistem?tica e cronol?gica do J?ri e sua evolu??o dentro da hist?ria constitucional brasileira, objetivando, com isso, abordar a sua estreita vincula??o com os postulados constitucionais. Em seguida, foram examinados os princ?pios constitucionais do J?ri, estabelecendo-se a sua identidade com o sistema de prote??o dos direitos fundamentais da atual constitui??o. Mais adiante, foi analisada a participa??o direta da sociedade no J?ri, aprofundando as quest?es relacionadas com a sele??o dos jurados e poder de veto do J?ri no sistema americano. Por fim, foi dedicado o estudo da atual conjuntura do J?ri brasileiro, seus problemas e as poss?veis solu??es, abordando os principais mecanismos de limita??o da soberania dos veredictos, as cr?ticas e propostas de reforma do J?ri sugerida por legisladores e juristas. Desse modo, procurou-se elaborar uma constru??o constitucional do J?ri, defendendo a sua perman?ncia no sistema jur?dico brasileiro, por tratar-se de garantia fundamental ao direito de liberdade, e ainda pela sua essencialidade ? pr?pria validade do Estado Democr?tico de Direito, por representar a materializa??o do princ?pio democr?tico. Por oportuno, mister se faz aduzir que a presente se dirige ? an?lise constitucional do J?ri, sua legitimidade e sua voca??o democr?tica, utilizando-se como norte ideol?gico o modelo americano de J?ri e como base filos?fica a teoria do contrato social, compreendendo o J?ri como instrumento de prote??o da sociedade frente ? supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HumbertoHCFR_DISSERT.pdf: 1280657 bytes, checksum: a1c8e557e3138458129c4c95c83f6fb1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / A democracia tem representado ao longo da Hist?ria o mais perfeito mecanismo pol?tico de conviv?ncia social, encontrando na soberania popular seu fundamento e legitimidade. De ber?o grego, instituiu-se sob princ?pios que radicavam o poder pol?tico no povo, exercido diretamente na ?gora ateniense. O iluminismo dos s?culos XVII e XVIII reacendeu o ideal democr?tico, encontrando no positivismo sua base te?rica. O poder passou a ser exercido por via de representantes eleitos periodicamente. O locus da atividade pol?tica era o parlamento, ambiente fechado e refrat?rio ? participa??o popular, cingida, ? ?poca, ao voto do cidad?o nos per?odos eleitorais. O distanciamento entre governantes e governados gerou d?ficit de legitimidade no modelo liberal cl?ssico, levando o constitucionalismo do s?culo XX a abandonar o rigor formal positivista, para adotar uma nova hermen?utica, de base axiol?gica e centrada na participa??o direta do povo nas inst?ncias do poder. A Constitui??o Federal de 1988 compendiou a democracia participativa em seu texto, declarando no par?grafo ?nico, de seu artigo 1?, que todo o poder emana do povo. Consagrou como base da soberania popular o sufr?gio universal, o voto direto, secreto e de igual valor, al?m do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a a??o popular como ferramenta de cidadania. A participa??o popular foi restringida com o advento da Lei n? 9.907/98, que imp?s bloqueios processuais para seu exerc?cio, gerando d?ficit de legitimidade no sistema representativo brasileiro. O prop?sito desse trabalho ? demonstrar a necessidade de se estabelecer um novo espa?o p?blico na ordem constitucional do Brasil, de textura aberta e dial?gica e de perspectiva emancipat?ria, que customize a participa??o do povo nas inst?ncias do poder, a partir da desburocratiza??o dos instrumentos de soberania popular j? existentes e da ado??o de outros institutos democr?ticos semidireto, notadamente a iniciativa popular de emenda ? Constitui??o, a revoga??o de mandato eletivo e o veto popular

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AureliaCQS_DISSERT_Parcial.pdf: 1678959 bytes, checksum: 39d3e881c6c879d38b7d58ceb91a4603 (MD5) Previous issue date: 2013-08-06 / The Participatory Democracy is disseminated throughout the Principle of Popular Sovereignty. Since it spurs the participation of the people in the exercise of political power, it emerges as a conciliatory alternative to the Representative Regime - one of questionable legitimacy in account of the distortion it causes on the will of the public. It does so specially vis-?-vis the legislative, where the law is created. It s known that our Constitution (arts. 1? e 14, CF/88) provides for the means through which the members of the public may take part in the political process of the country, for it consecrates the plebiscite, the referendum and the popular initiative, all of them incipiently regulated by the Lei n? 9.709/98. It s our task, thus, to inquire, through deductive reasoning as well as the legal exegeses, the enforceability of the Popular Initiative as a means of popular emancipation, given that it enables the citizens to conscientiously participate in the public sphere. It has also an educational ethos which builds the capacity of individual to act, and, therefore, through thoughtful choices, enhance the legal system. Furthermore, the Lei da Ficha Limpa (LC n? 135/2010) surely represents a milestone in the Brazilian political history, since it accrued from a new way of social interaction allowed by the usage of communication technology on the pursuit of political morality. As a matter of fact, this bill is a clear example of how a legal act was legitimately proposed through Public Initiative. Hence, it s beneficial to actually make use of the Public Initiative, under the influence of the New Constitutional Hermeneutics, with a view to supporting social claims and promoting a dialogical relationship with the State in order to help it in the decisionmaking process. Thereat, we can achieve important civic spaces through which the fundamental right to democracy shall be materialized, tearing apart the old paradigms of inequality and, thus, promoting social justice / A Democracia Participativa espraiada no Princ?pio da Soberania Popular desponta como alternativa conciliadora ao Regime Representativo, de question?vel legitimidade pelo desvirtuamento da vontade popular, na medida em estimula a participa??o do povo no exerc?cio do poder, mais especificamente, perante o legislativo, onde se elaboram as leis. Evidencia-se que, a Constitui??o Federal vigente (arts. 1? e 14, CF/88) prev? as formas de participa??o direta do povo nas decis?es pol?ticas do pa?s, consagrando os institutos jur?dicos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, ambos regulamentados de forma incipiente na Lei n? 9.709/98. Cumpre, pois, investigar atrav?s do m?todo dedutivo e, bem como, do m?todo exeg?tico-jur?dico a aplicabilidade da Iniciativa Popular, como mecanismo de emancipa??o social, posto viabilizar a atua??o cidad? consciente, cujo car?ter pedag?gico capacita o indiv?duo a agir e, deste modo, por interm?dio de escolhas refletidas promove o aprimoramento do pr?prio sistema jur?dico. Outrossim, a Lei da Ficha Limpa (LC n? 135/2010), seguramente, representa um marco na hist?ria pol?tica do pa?s, por resultar da mobiliza??o social interativa corol?rio do uso das novas tecnologias em prol da moralidade pol?tica, sendo deflagrada, em termos pr?ticos, mediante a propositura leg?tima de um projeto de Iniciativa Popular. Destarte, torna-se salutar, a utiliza??o efetiva da Iniciativa Popular, sob o influxo de uma Nova Hermen?utica Constitucional, que venha a corroborar com as reivindica??es sociais e promova uma rela??o dial?gica com o Estado, auxiliando na tomada de decis?es pol?ticas e, assim, galgando paulatinamente, espa?os c?vicos importantes rumo ? concretiza??o do direito fundamental ? democracia, quebrando paradigmas de desigualdades e promovendo a consecu??o da Justi?a Social

Made available in DSpace on 2015-09-02T02:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474354-Texto+Parcial-0.pdf: 567 bytes, checksum: df83cf84537dda8559a7060f746fa6ad (MD5) Previous issue date: 2015 / The research henceforth presented was aimed to establish a scientific study on the Brazilian proportional electoral system, taking the principle of the popular sovereignty as its nuclear variable, supported over two premises, the limit and the possibility. The discussion itself is now new, but the approach is unpublished. Two bases have been thought to reach the conclusion, the first, the historical search of the meaning of Democracy, since the ancient times up until the implanted model in Brazil during its empire as well as republic regimes. The second basis was developed from a conception of political representation built in accordance with the principle of popular sovereignty as it is expressed in the Federal Constitution. A parallel was made with the German electoral system, mainly due to the perception of a kind of preference by the national researchers in relation to such system. Finally, we get to the core point the work, which is the critical study of the Brazilian proportional electoral system, on which a variety of aspects were found to stop it from carrying out the principle of popular sovereignty, making it dependent on a practical and theoretical rationalization so that it may reach the desired proportionality and, thus, giving effectiveness to its main goal, which is the political legitimacy in the present constitutional law ground. / O trabalho que se apresenta teve o objetivo de estabelecer um estudo científico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, tomando-se como variável a realização do princípio da soberania popular, a partir dos dois extremos, o limite e a possibilidade. A discussão em si não é nova, mas a abordagem é evidentemente inédita. Dois alicerces foram forjados para a construção da conclusão, o primeiro, a busca histórica do sentido de Democracia, desde a antiguidade até o regime adotado pelo Brasil imperial e republicano. O segundo alicerce foi o desenvolvimento de uma concepção de representatividade política que fosse consentânea com o princípio da soberania popular tal como se encontra exposto na Constituição Federal. Um contraponto foi feito com o sistema eleitoral alemão, principalmente pela constatação de uma predileção dos teóricos nacionais em relação a esse sistema. Enfim, se chega ao ponto nuclear do trabalho, que é o estudo crítico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, sobre o qual se constatou um conjunto de aspectos que o impedem de realizar o princípio da soberania popular, tornando-o carente de uma racionalização teórica e prática para que alcance a proporcionalidade e, assim, realize este objetivo primordial, que é o de legitimar a representação política no arcabouço constitucional vigente.